materia nº 26/2020

Gabinete
O Prefeito Municipal de Irati, Estado do Paraná, no uso de suas 
atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em especial o art. 68, I, dentre 
outros dispositivos legais aplicáveis à espécie, apresenta à consideração desta Casa de 
Leis, o seguinte:
PROJETO DE LEI N° 026/2020
Súmula: Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei 
Orçamentária para o Exercício de 2021, e dá outras 
providências.
Art. 1o - O Orçamento do Município de Irati, Estado do Paraná, para o 
exercício de 2021 será elaborado e executado observando as diretrizes, objetivos, 
prioridades e metas estabelecidas nesta lei, compreendendo:
I - as Metas Fiscais;
II - as Prioridades da Administração Municipal;
III - a Estrutura dos Orçamentos;
IV - as Diretrizes para a Elaboração do Orçamento do Município;
V - as Disposições sobre a Dívida Pública Municipal;
VI - as Disposições sobre Despesas com Pessoal;
VII - as Disposições sobre Alterações na Legislação Tributária; e
VIII - as Disposições Gerais.
I - DAS METAS FISCAIS
Art. 2o - Em cumprimento ao estabelecido no artigo 4o da Lei 
Complementar n° 101, de 4 de maio de 2000, as metas fiscais de receitas, despesas, 
resultado primário, nominal e montante da dívida pública para o exercício de 2021 estão 
identificados nos Demonstrativos desta Lei, em conformidade com a Portaria n° 286, de 
07 de maio de 2019-STN.
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Art. 3o - A Lei Orçamentária Anual abrangerá as Entidades da 
Administração Direta, Indireta constituídas pelas Autarquias, Fundações, Fundos, 
Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista que recebem recursos do 
Orçamento Fiscal e da Seguridade Social.
Art. 4o - O Anexo de Riscos Fiscais, § 3o do art. 4o da LRF, obedece às 
determinações do MANUAL DE DEMONSTRATIVOS FISCAIS DA PORTARIA N° n° 286, 
de 07 de maio de 2019-STN, 10a Edição válida para o exercício de 2020.
Art. 5 0 - Os Anexos de Riscos Fiscais e Metas Fiscais, constituem-se
dos seguintes:
Anexo de Riscos Fiscais e Anexo de Metas Fiscais
ANEXO DE RISCOS FISCAIS
I - Demonstrativo de Riscos Fiscais e Providências.
ANEXO DE METAS FISCAIS
Demonstrativo I - Metas Anuais;
Demonstrativo II - Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercício Anterior; 
Demonstrativo III - Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Metas Fiscais Fixadas 
nos Três Exercícios Anteriores;
Demonstrativo IV - Evolução do Patrimônio Líquido;
Demonstrativo V - Origem e Aplicação dos Recursos Obtidos com a Alienação de 
Ativos;
Demonstrativo VI - Avaliação da Situação Financeira e Atuarial do Regime Próprio de 
Previdência dos Servidores;
Demonstrativo VII - Estimativa e Compensação da Renúncia de Receita;
Demonstrativo VIII - Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias de Caráter 
Continuado.
Parágrafo Único - Os Demonstrativos referidos neste artigo serão 
apurados em cada Unidade Gestora e a sua consolidação constituirá nas Metas Fiscais 
do Município.
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RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS
Art. 6o - Em cumprimento ao § 3o do Art. 4o da LRF a Lei de Diretrizes 
Orçamentárias - LDO 2021 deverá conter o Anexo de Riscos Fiscais e Providências.
METAS ANUAIS
Art. 7o - Em cumprimento ao § 1o, do art. 4o, da Lei Complementar n° 
101/2000, o Demonstrativo I - Metas Anuais, será elaborado em valores Correntes e 
Constantes, relativos à Receitas, Despesas, Resultado Primário e Nominal e Montante da 
Dívida Pública, para o Exercício de Referência 2021 e para os dois seguintes.
§ 1o - Os valores correntes dos exercícios de 2021, 2022 e 2023 deverão 
levar em conta a previsão de aumento ou redução das despesas de caráter continuado, 
resultantes da concessão de aumento salarial, incremento de programas ou atividades 
incentivadas, inclusão ou eliminação de programas, projetos ou atividades. Os valores 
constantes utilizam o parâmetro do índice Oficial de Inflação Anual, dentre os sugeridos 
pela Portaria n° 286/2019 da STN.
§ 2° - Os valores da coluna "% PIB", serão calculados mediante a 
aplicação do cálculo dos valores correntes, divididos pelo PIB Estadual, multiplicados por 
100.
§ 3o - Em cumprimento ao Estabelecido na Portaria n° 286/2019, as 
METAS ANUAIS DA LDO 2021, passam a conter o cálculo do percentual em relação à 
Receita Corrente Líquida do respectivo Estado da Federação.
AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR
Art. 8o - Atendendo ao disposto no § 2o, inciso I, do Art. 4o da LRF, o 
Demonstrativo II - Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercício Anterior, 
tem como finalidade estabelecer um comparativo entre as metas fixadas e o resultado 
obtido no exercício orçamentário anterior, de Receitas, Despesas, Resultado Primário e 
Nominal, Dívida Pública Consolidada e Dívida Consolidada Líquida, incluindo análise dos 
fatores determinantes do alcance ou não dos valores estabelecidos como metas.
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Parágrafo único - Em cumprimento ao estabelecido na Portaria n° 
286/2019, as METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR da LDO 2021, passam a 
conter o cálculo do percentual em relação à Receita Corrente Líquida do respectivo 
Estado da Federação.
METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS
NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES
Art.9° - De acordo com o § 2o, item II, do Art. 4o da LRF, o Demonstrativo 
III - Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Fixadas nos Três Exercícios Anteriores, de 
Receitas, Despesas, Resultado Primário e Nominal, Dívida Pública Consolidada e Dívida 
Consolidada Líquida, deverão estar instruídos com memória e metodologia de cálculo que 
justifiquem os resultados pretendidos, comparando-as com as fixadas nos três exercícios 
anteriores e evidenciando a consistência delas com as premissas e os objetivos da 
Política Econômica Nacional.
Parágrafo Único - Objetivando maior consistência e subsídio às 
análises, os valores devem ser demonstrados em valores correntes e constantes, 
utilizando-se os mesmos índices já comentados no Demonstrativo I.
EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO
Art. 10 - Em obediência ao § 2o, inciso III, do Art. 4o da LRF, o 
Demonstrativo IV - Evolução do Patrimônio Líquido, deve traduzir as variações do 
Patrimônio de cada Ente do Município e sua Consolidação.
Parágrafo Único - O Demonstrativo apresentará em separado a situação 
do Patrimônio Líquido do Regime Previdenciário.
ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS
Art. 11 - O § 2o, inciso III, do Art. 4o da LRF, que trata da evolução do 
patrimônio líquido, estabelece também, que os recursos obtidos com a alienação de 
ativos que integram o referido patrimônio, devem ser reaplicados em despesas de capital, 
salvo se destinada por lei aos regimes de previdência social, geral ou próprio dos 
servidores públicos. O Demonstrativo V - Origem e Aplicação dos Recursos Obtidos com
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a Alienação de Ativos deve estabelecer de onde foram obtidos os recursos e onde foram 
aplicados.
Parágrafo Único - O Demonstrativo apresentará em separado a situação 
dos Recursos obtidos com a Alienação de Ativos do Regime Previdenciário.
AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DA
PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS
Art. 12 - Em razão do que está estabelecido no § 2o, inciso IV, alínea "a", 
do Art. 4o, da LRF, o Anexo de Metas Fiscais integrante da Lei de Diretrizes 
Orçamentárias - LDO, deverá conter a avaliação da situação financeira e atuarial do 
regime próprio dos servidores municipais, nos três últimos exercícios. O Demonstrativo VI 
- Avaliação da Situação Financeira e Atuarial do Regime Próprio de Previdência dos 
Servidores Públicos, seguindo o modelo da Portaria n° 286/2019-STN, estabelece um 
comparativo de Receitas e Despesas Previdenciárias, terminando por apurar o Resultado 
Previdenciário e a Disponibilidade Financeira do RPPS.
ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA
Art. 13 - Conforme estabelecido no § 2o, inciso V, do Art. 4o, da LRF, o 
Anexo de Metas Fiscais deverá conter um demonstrativo que indique a natureza da 
renúncia fiscal e sua compensação, de maneira a propiciar o equilíbrio das contas 
públicas.
§ 1o - A renúncia compreende incentivos fiscais, anistia, remissão, 
subsídio, crédito presumido, concessão de isenção, alteração de alíquota ou modificação 
da base de cálculo e outros benefícios que correspondam à tratamento diferenciado.
§ 2o - A compensação será acompanhada de medidas provenientes do 
aumento da receita, da elevação de alíquotas, ampliação da base de cálculo, majoração 
ou criação de tributo ou contribuição.
MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS
DE CARÁTER CONTINUADO.
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Art. 14 - 0 Art. 17, da LRF, considera obrigatória de caráter continuado a 
despesa corrente derivada de lei, medida provisória ou ato administrativo normativo que 
fixem para o ente obrigação legal de sua execução por um período superior a dois 
exercícios.
Parágrafo Único - O Demonstrativo 8 - Margem de Expansão das 
Despesas de Caráter Continuado, destina-se a permitir possível inclusão de eventuais 
programas, projetos ou atividades que venham caracterizar a criação de despesas de 
caráter continuado.
MEMÓRIA E METODOLOGIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS DE RECEITAS,
DESPESAS, RESULTADO PRIMÁRIO, RESULTADO NOMINAL E MONTANTE DA
DÍVIDA PÚBLICA
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
DAS RECEITAS E DESPESAS
Art. 15 - O § 2o, inciso II, do Art. 4o, da LRF, determina que o 
demonstrativo de Metas Anuais seja instruído com memória e metodologia de cálculo que 
justifiquem os resultados pretendidos, comparando-as com as fixadas nos três exercícios 
anteriores, e evidenciando a consistência delas com as premissas e os objetivos da 
política econômica nacional.
Parágrafo Único - De conformidade com a Portaria n° 286/2019-STN, a 
base de dados da receita e da despesa constitui-se dos valores arrecadados na receita 
realizada e na despesa executada nos três exercícios anteriores e das previsões para 
2021,2022 e 2023.
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
DO RESULTADO PRIMÁRIO
Art. 16 - A finalidade do conceito de Resultado Primário é indicar se os 
níveis de gastos orçamentários são compatíveis com sua arrecadação, ou seja, se as 
receitas não-financeiras são capazes de suportar as despesas não-financeiras.
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Parágrafo Único - 0 cálculo da Meta de Resultado Primário deverá 
obedecer à metodologia estabelecida pelo Governo Federal, através das Portarias 
expedidas pela STN - Secretaria do Tesouro Nacional, e às normas da contabilidade 
pública.
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
DO RESULTADO NOMINAL
Art. 17-0 cálculo do Resultado Nominal deverá obedecer a metodologia 
determinada pelo Governo Federal, com regulamentação pela STN.
§ 1o - 0 cálculo das Metas Anuais do Resultado Nominal deverá levar em 
conta a Dívida Consolidada, da qual deverá ser deduzido o Ativo Disponível, mais 
Haveres Financeiros menos Restos a Pagar Processados, que resultará na Dívida 
Consolidada Líquida, que somada às Receitas de Privatizações e deduzidos os Passivos 
Reconhecidos, resultará na Dívida Fiscal Líquida.
§ 2o A unificação dos Demonstrativo de Resultados Primários e Nominal 
obedecerão as determinações da Portaria STN n° 495/2017 e o modelo de relatório da 
Portaria STN n° 286/2019.
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS DO MONTANTE
DA DÍVIDA PÚBLICA
Art. 18 - Dívida Pública é o montante das obrigações assumidas pelo 
ente da Federação. Esta será representada pela emissão de títulos, operações de 
créditos e precatórios judiciais.
Parágrafo Único - Utiliza a base de dados de Balanços e Balancetes 
para sua elaboração, constituída dos valores apurados nos exercícios anteriores e da 
projeção dos valores para 2021,2022 e 2023.
II - DAS PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
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Art. 19 - As prioridades e metas da Administração Municipal para o 
exercício financeiro de 2021 estão definidas e demonstradas no Plano Plurianual de 2018 
a 2021, compatíveis com os objetivos e normas estabelecidas nesta lei.
§ 1o - Os recursos estimados na Lei Orçamentária para 2021 serão 
destinados, preferencialmente, para as prioridades e metas estabelecidas nos Anexos do 
Plano Plurianual não se constituindo, todavia, em limite à programação das despesas.
§ 2° - Na elaboração da proposta orçamentária para 2021, o Poder 
Executivo poderá aumentar ou diminuir as metas físicas estabelecidas nesta Lei, a fim de 
compatibilizar a despesa orçada à receita estimada, de forma a preservar o equilíbrio das 
contas públicas.
III - DA ESTRUTURA DOS ORÇAMENTOS
Art. 20 - O orçamento para o exercício financeiro de 2021 abrangerá os 
Poderes Legislativo e Executivo, Fundações, Fundos, Empresas Públicas e Outras, que 
recebam recursos do Tesouro e da Seguridade Social e será estruturado em 
conformidade com a Estrutura Organizacional estabelecida em cada Entidade da 
Administração Municipal.
Art. 21 - A Lei Orçamentária para 2021 evidenciará as Receitas e 
Despesas de cada uma das Unidades Gestoras, especificando aqueles vínculos a 
Fundos, Autarquias, e aos Orçamentos Fiscais e da Seguridade Social, desdobradas as 
despesas por função, sub-função, programa, projeto, atividade ou operações especiais e, 
quanto a sua natureza, por categoria econômica, grupo de natureza de despesa e 
modalidade de aplicação, tudo em conformidade com as Portarias SOF/STN 42/1999 e 
163/2001 e alterações posteriores, as quais deverão conter os Anexos exigidos nas 
Portarias da Secretaria do Tesouro Nacional - STN.
Art. 22 - A Mensagem de Encaminhamento da Proposta Orçamentária de 
que trata o art. 22, Parágrafo Único, inciso I da Lei 4.320/1964, conterá todos os Anexos 
exigidos na legislação pertinente.
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IV - DAS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO DO
MUNICÍPIO
Art. 23 - O Orçamento para exercício de 2021 obedecerá entre outros, ao 
princípio da transparência e do equilíbrio entre receitas e despesasi abrangendo os 
Poderes Legislativo e Executivo, Fundações, Fundos, Empresas Públicas e Outras (arts. 
1o, § 1o 4o I, "a" e48 LRF).
Art. 24 - Os estudos para definição dos Orçamentos da Receita para 
2021 deverão observar os efeitos da alteração da legislação tributária, incentivos fiscais 
autorizados, a inflação do período, o crescimento econômico, a ampliação da base de 
cálculo dos tributos e a sua evolução nos últimos três exercícios e a projeção para os dois 
seguintes (art. 12 da LRF).
Parágrafo Único - Até 30 dias antes do prazo para encaminhamento da 
Proposta Orçamentária ao Poder Legislativo, o Poder Executivo Municipal colocara à 
disposição da Câmara Municipal e do Ministério Público, os estudos e as estimativas de 
receitas para exercícios subsequentes e as respectivas memórias de cálculo (art. 12, § 3o 
da LRF).
Art. 25 - Na execução do orçamento, verificado que o comportamento da 
receita poderá afetar o cumprimento das metas de resultado primário e nominal, os 
Poderes Legislativo e Executivo, de forma proporcional as suas dotações e observadas a 
fonte de recursos, adotarão o mecanismo de limitação de empenhos e movimentação 
financeira nos montantes necessários, para as dotações abaixo (art. 9o da LRF):
I - projetos ou atividades vinculadas a recursos oriundos de transferências voluntárias;
II - obras em geral, desde que ainda não iniciadas;
III - dotação para combustíveis, obras, serviços públicos e agricultura; e
IV - dotação para material de consumo e outros serviços de terceiros das diversas 
atividades.
Parágrafo Único - Na avaliação do cumprimento das metas bimestrais 
de arrecadação para implementação ou não do mecanismo da limitação de empenho e
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movimentação financeira, será considerado ainda o resultado financeiro apurado no 
Balanço Patrimonial do exercício anterior, em cada fonte de recursos.
Art. 26 - As Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado em relação à 
Receita Corrente Líquida, programadas para 2021, poderão ser expandidas em até 5%, 
tomando-se por base as Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado fixadas na Lei 
Orçamentária Anual para 2020 (art. 4o, § 2o da LRF).
Art. 27 - Constituem Riscos Fiscais capazes de afetar o equilíbrio das 
contas públicas do Município, aqueles constantes do Anexo Próprio desta Lei (art. 4o, § 3o 
da LRF).
Parágrafo Único - Os Riscos Fiscais, caso se concretizem, serão 
atendidos com recursos da Reserva de Contingência e também, com recursos constantes 
no art. 43 da Lei Federal n° 4.320/64.
Art. 28 - O Orçamento para o exercício de 2021 destinará recursos para 
a Reserva de Contingência, não inferiores a 1% das Receitas Correntes Líquidas 
previstas e 30% (trinta por cento) do total do orçamento de cada entidade para a abertura 
de Créditos Adicionais Suplementares, (art. 5o, III da LRF).
§ 1o - Os recursos da Reserva de Contingência serão destinados ao 
atendimento de passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos, 
obtenção de resultado primário positivo se for o caso, e também para abertura de créditos 
adicionais suplementares conforme disposto na Portaria MPO n° 42/1999, art. 5o e 
Portaria STN n° 163/2001, art. 8o (art. 5o III, "b" da LRF).
§ 2° - Os recursos da Reserva de Contingência destinados a riscos 
fiscais, caso estes não se concretizem até o dia 01 de novembro de 2021, poderão ser 
utilizados por ato do Chefe do Poder Executivo Municipal para abertura de créditos 
adicionais suplementares de dotações que se tornaram insuficientes.
§ 3o - Não será computado para efeito do disposto no art. 28, no que se 
refere à Créditos Adicionais Suplementares:
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I - Os Créditos Adicionais Suplementares abertos com recurso do excesso de 
arrecadação, na forma do art. 43, parágrafo primeiro, inciso II da Lei Federal 4.320/64;
II - Os Créditos Adicionais Suplementares abertos com recursos oriundos do 
Superávit Financeiro de recursos apurado no Balanço Patrimonial do Exercício Anterior.
III - As Transposições, os Remanejamentos e as Transferências nos 
elementos de despesa.
Art. 29 - Os investimentos com duração superior a 12 meses só 
constarão da Lei Orçamentária Anual se contemplados no Plano Plurianual (art. 5o, § 5o 
da LRF).
Art. 30 - O Chefe do Poder Executivo Municipal estabelecerá até 30 dias 
após a publicação da Lei Orçamentária Anual, a programação financeira das receitas e 
despesas e o cronograma de execução mensal para as Unidades Gestoras, se for o caso 
(art. 8o da LRF).
Art. 31 - Os Projetos e Atividades priorizados na Lei Orçamentária para 
2021 com dotações vinculadas e fontes de recursos oriundos de transferências 
voluntárias, operações de crédito, alienação de bens e outras extraordinárias, só serão 
executados e utilizados a qualquer título, se ocorrer ou estiver garantido o seu ingresso no 
fluxo de caixa, respeitado ainda o montante ingressado ou garantido (art. 8o, § parágrafo 
único e 50, I da LRF).
Art. 32 - A renúncia de receita estimada para o exercício de 2021, 
constante do Anexo Próprio desta Lei, não será considerada para efeito de cálculo do 
orçamento da receita (art. 4o, § 2o, V e art. 14, Ida LRF).
Art. 33 - A transferência de recursos do Tesouro Municipal a entidades 
privadas, beneficiará somente aquelas de caráter educativo, assistencial, recreativo, 
cultural, esportivo, de cooperação técnica e voltadas para o fortalecimento do 
associativismo municipal e dependerá de autorização em lei específica (art. 4o, I, "f" e 26 
da LRF).
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Parágrafo Único - As entidades beneficiadas com recursos do Tesouro 
Municipal deverão prestar contas no prazo de 60 dias, contados do recebimento do 
recurso, na forma estabelecida pelo serviço de contabilidade municipal (art. 70, parágrafo 
único da Constituição Federal).
Art. 34 - Os procedimentos administrativos de estimativa do impacto 
orçamentário-financeiro e declaração do ordenador da despesa de que trata o art. 16, 
itens I e II da LRF deverão ser inseridos no processo que abriga os autos da licitação ou 
sua dispensa/inexigibilidade.
Parágrafo Único - Para efeito do disposto no art. 16, § 3o da LRF, são 
consideradas despesas irrelevantes, aquelas decorrentes da criação, expansão ou 
aperfeiçoamento da ação governamental que acarrete aumento da despesa, cujo 
montante no exercício financeiro de 2021, em cada evento, não exceda ao valor limite 
para dispensa de licitação, fixado no item I do art. 24 da Lei n° 8.666/1993, devidamente 
atualizado (art. 16, § 3o da LRF).
Art. 35 - As obras em andamento e a conservação do patrimônio público 
terão prioridade sobre projetos novos na alocação de recursos orçamentários, salvo 
projetos programados com recursos de transferência voluntária e operação de crédito (art. 
45 da LRF).
Art. 36 - Despesas de competência de outros entes da federação só 
serão assumidas pela Administração Municipal quando firmados convênios, acordos ou 
ajustes e previstos recursos na lei orçamentária (art. 62 da LRF).
Art. 37 - A previsão das receitas e a fixação das despesas serão orçadas 
para 2021 a preços correntes.
Art. 38 - A execução do orçamento da Despesa obedecerá, dentro de 
cada Projeto, Atividade ou Operações Especiais, a dotação fixada para cada Grupo de 
Natureza de Despesa/Modalidade de Aplicação, com apropriação dos gastos nos 
respectivos elementos de que trata a Portaria STN n° 163/2001.
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Parágrafo Único - A transposição, o remanejamento ou a transferência 
de recursos de um Grupo de Natureza de Despesa/Modalidade de Aplicação para outro, 
dentro de cada Projeto, Atividade ou Operações Especiais, poderá ser feita por Decreto 
do Prefeito Municipal no âmbito do Poder Executivo e por Decreto Legislativo do 
Presidente da Câmara no âmbito do Poder Legislativo (art. 167, VI da Constituição 
Federal).
Art. 39 - Durante a execução orçamentária de 2021, se o Poder 
Executivo Municipal for autorizado por lei, poderá incluir novos projetos, atividades ou 
operações especiais no orçamento das Unidades Gestoras na forma de crédito especial, 
desde que se enquadre nas prioridades para o exercício de 2021 (art. 167, I da 
Constituição Federal).
Art. 40 - O controle de custos das ações desenvolvidas pelo Poder 
Público Municipal, obedecerá ao estabelecido no art. 50, § 3o da LRF.
Parágrafo Único - Os custos serão apurados através de operações 
orçamentárias, tomando-se por base as metas fiscais previstas nas planilhas das 
despesas e nas metas físicas realizadas e apuradas ao final do exercício (art. 4o, "e" da 
LRF).
Art. 41 - Os programas priorizados por esta Lei e contemplados no Plano 
Plurianual, que integrarem a Lei Orçamentária de 2021 serão objeto de avaliação 
permanente pelos responsáveis, de modo a acompanhar o cumprimento dos seus 
objetivos, corrigir desvios e avaliar seus custos e cumprimento das metas físicas 
estabelecidas (art. 4o, I, "e" da LRF).
V - DAS DISPOSIÇÕES SOBRE A DÍVIDA PÚBLICA MUNICIPAL
Art. 42 - A Lei Orçamentária de 2021 poderá conter autorização para 
contratação de Operações de Crédito para atendimento à Despesas de Capital, 
observado o limite de endividamento, de até 50% das Receitas Correntes Líquidas 
apuradas até o final do semestre anterior a assinatura do contrato, na forma estabelecida 
na LRF (art. 30, 31 e 32).
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Art. 43 - A contratação de operações de crédito dependerá de 
autorização em lei específica (art. 32, Parágrafo Único da LRF).
Art. 44 - Ultrapassado o limite de endividamento definido na legislação 
pertinente e enquanto perdurar o excesso, o Poder Executivo obterá resultado primário 
necessário através da limitação de empenho e movimentação financeira (art. 31, § 1°, II 
da LRF).
VI - DAS DISPOSIÇÕES SOBRE DESPESAS COM PESSOAL
Art. 45 - O Executivo e o Legislativo Municipal, mediante lei autorizativa, 
poderão em 2021, criar cargos e funções, alterar a estrutura de carreira, corrigir ou 
aumentar a remuneração de servidores, conceder vantagens, admitir pessoal aprovado 
em concurso público ou caráter temporário na forma de lei, observados os limites e as 
regras da LRF (art. 169, § 1o, II da Constituição Federal).
Parágrafo Único - Os recursos para as despesas decorrentes destes 
atos deverão estar previstos na lei de orçamento para 2021.
Art. 46 - Ressalvada a hipótese do inciso X do artigo 37 da Constituição 
Federal, a despesa total com pessoal de cada um dos Poderes em 2021, Executivo e 
Legislativo, não excederá em Percentual da Receita Corrente Líquida, a despesa 
verificada no exercício de 2020, acrescida de 5%, obedecido o limite prudencial de 
51,30% e 5,70% da Receita Corrente Líquida, respectivamente (art. 71 da LRF).
Art. 47 - Nos casos de necessidade temporária, de excepcional interesse 
público, devidamente justificado pela autoridade competente, a Administração Municipal 
poderá autorizar a realização de horas extras pelos servidores, quando as despesas com 
pessoal não excederem a 95% do limite estabelecido no art. 20, III da LRF (art. 22, 
parágrafo único, V da LRF).
Art. 48 - O Executivo Municipal adotará as seguintes medidas para 
reduzir as despesas com pessoal caso elas ultrapassem os limites estabelecidos na LRF 
(art. 19 e 20 da LRF):
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P R E F E I T U R A D E
IRATI Gabinete
I - eliminação de vantagens concedidas a servidores;
II - eliminação das despesas com horas-extras;
III - exoneração de servidores ocupantes de cargo em comissão;
IV - demissão de servidores admitidos em caráter temporário.
Art. 49 - Para efeito desta Lei e registros contábeis, entende-se como 
terceirização de mão-de-obra referente substituição de servidores de que trata o art. 18, § 
1o da LRF, a contratação de mão-de-obra cujas atividades ou funções guardem relação 
com atividades ou funções previstas no Plano de Cargos da Administração Municipal, ou 
ainda, atividades próprias da Administração Pública Municipal, desde que, em ambos os 
casos, não haja utilização de materiais ou equipamentos de propriedade do contratado ou 
de terceiros.
Parágrafo Único - Quando a contratação de mão-de-obra envolver 
também fornecimento de materiais ou utilização de equipamentos de propriedade do 
contratado ou de terceiros, por não caracterizar substituição de servidores, a despesa 
será classificada em outros elementos de despesa que não o "34 - Outras Despesas de 
Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização".
VII - DAS DISPOSIÇÕES SOBRE ALTERAÇÃO NA LEGISLAÇÃO TRIBUTARIA
Art. 50 - O Executivo Municipal, quando autorizado em lei, poderá 
conceder ou ampliar benefício fiscal de natureza tributária com vistas a estimular o 
crescimento econômico, a geração de empregos e renda, ou beneficiar contribuintes 
integrantes de classes menos favorecidas, devendo esses benefícios ser considerados no 
cálculo do orçamento da receita e serem objeto de estudos do seu impacto orçamentário 
e financeiro no exercício em que iniciar sua vigência e nos dois subsequentes (art. 14 da 
LRF).
Art. 51 - Os tributos lançados e não arrecadados, inscritos em dívida 
ativa, cujos custos para cobrança sejam superiores ao crédito tributário, poderão ser 
cancelados, mediante autorização em lei, não se constituindo como renúncia de receita 
(art. 14 § 3o da LRF).
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Art. 52 - O ato que conceder ou ampliar incentivo, isenção ou benefício 
de natureza tributária ou financeira constante do Orçamento da Receita, somente entrará 
em vigor após adoção de medidas de compensação (art. 14, § 2o da LRF).
VIII - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 53 - O Executivo Municipal enviará a proposta orçamentária à 
Câmara Municipal no prazo estabelecido na Lei Orgânica do Município, que a apreciará e 
a devolverá para sanção até o encerramento do período legislativo anual.
§ 1o - A Câmara Municipal não entrará em recesso enquanto não cumprir 
o disposto no "caput" deste artigo.
§ 2o - Se o projeto de lei orçamentária anual não for encaminhado à 
sanção até o início do exercício financeiro de 2021, fica o Executivo Municipal autorizado 
a executar a proposta orçamentária na forma original, até a sanção da respectiva lei 
orçamentária anual.
Art. 54 - Para fins de consolidação do Projeto de Lei Orçamentária do 
Município de Irati, o Poder Legislativo deverá entregar ao Poder Executivo Municipal sua 
proposta orçamentária até o dia 31 de julho de 2020, obedecendo os parâmetros e 
diretrizes estabelecidos nesta lei.
Art. 55 - Serão considerados legais as despesas com multas e juros pelo 
eventual atraso no pagamento de compromissos assumidos, motivados por insuficiência 
de tesouraria ou ainda por razões justificadas pelos responsáveis pela ordenação da 
despesa.
Art. 56 - Os créditos especiais e extraordinários, abertos nos últimos 
quatro meses do exercício, poderão ser reabertos no exercício subsequente, por ato do 
Chefe do Poder Executivo.
Art. 57 - O Executivo Municipal está autorizado a assinar convênios com 
o Governo Federal e Estadual através de seus órgãos da administração direta ou indireta, 
para realização de obras ou serviços de competência ou não do Município.
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Art. 58 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas 
as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IRATI, em 16 de junho de
2020.
Jorge David Derbli Pinto
Prefeito Municipal
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•=P- I* P R E F E I T U R A DE
IRATI Gabinete
PROJETO DE LEI N° 026/2020
Súmula: Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei 
Orçamentária para o Exercício de 2021 e dá outras 
providências.
JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente,
Nobres Vereadores:
Em conformidade ao disposto no Art. 165, § 2o da Constituição 
Federal e com a Lei complementar n° 101 de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), e 
ainda com a Lei Orgânica do Município de Irati, apresentamos a Vossas Excelências para 
apreciação, o presente Projeto de Lei, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração do 
orçamento do exercício financeiro de 2021.
O referido projeto segue acompanhado dos Anexos que auxiliarão 
na Elaboração da Lei Orçamentária Anual para o Exercício de 2021, levando em 
consideração a conjuntura econômica atual do município, bem como o planejamento 
municipal para o período supramencionado.
Ainda foram considerados os índices nacionais de inflação para o 
período, bem como, o cenário macroeconômico atual. O índice oficial utilizado para a 
estimativa da receita orçamentária foi o índice Nacional de Preços ao Consumidor - 
INPC.
Ainda, levando em consideração a atual crise sanitária e 
econômica que o Brasil enfrenta pelo COVID-19, o município não incrementou os valores 
das receitas para o exercício de 2021, deixando os mesmos valores estimados para o 
exercício de 2020.
Também foram levados em consideração os tributos municipais, 
seus comportamentos e as projeções de aumento da receita tributária.
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IRATI Gabinete
Foram observados os 03 últimos exercícios no que concerne a 
arrecadação da receita orçamentária, analisando como foram compostas e sua evolução 
nesse período, buscando subsidiar as projeções para o ano de 2021 de os dois próximos, 
ou seja, 2022 e 2023.
Para a elaboração do presente instrumento de planejamento, 
foram consideradas as ações planejadas pela atual administração municipal para o 
quadriênio 2018 a 2021, que estão inseridas no Plano Plurianual para este período, 
buscando coerência entre os objetos de planejamento.
Salienta-se que a Administração Municipal buscou adequar os 
orçamentos conforme a realidade do município não superestimando os mesmos, de forma 
que atenda a legislação vigente no que diz respeito ao planejamento e a execução 
orçamentária e ainda possa executar os serviços de forma satisfatória pela população 
municipal.
Diante do exposto e para que o município possa continuar o 
processo de planejamento para o exercício de 2021, solicitamos a apreciação e 
aprovação do presente projeto de Lei.
Sendo o que se apresenta, reiteramos protestos de estima e
consideração.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IRATI, em 16 de junho de 2020.
Atenciosamente,
Jorge David Derbli Pinto
Prefeito Municipal
Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - IRATI -PR - 84500-000 - Telefone (42) 3132-6100/3132-6112
ANEXOS
ESTADO DO PARANA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS 
I - RECEITAS
Art. 4o, §2°, inciso II da LRF
Prefeitura Munic.pal de Irati
ARRECADADA ORÇADA PREVISÃO ESPECIFICAÇÃO 2018 2019 2020 2021 2022 2023
RECEITAS CORRENTE 129.460.411,51 135.597.910,05 146.500.000,00 146.500.000,00 151.500.000,00 156.500.000,00
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIAS 27.212.216,01 31.566.736,28 38.175.000,00 38.175.000,00 39.260.000,00 40.380.000,00
IMPOSTOS 22.027.391,01 25.789.555,19 27.830.000,00 27.830.000,00 28.850.000,00 29.870.000,00
Impostos s/Renda e Proventos de Qualquer Natureza 3.050.039,03 3.729.694,75 3.700.000,00 3.700.000,00 4.100.000,00 4.310.000,00
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte 3.050.039,03 3.729.694,75 3.700.000,00 3.700.000,00 4.100.000,00 4 310.000,00
Imp. s/ a Renda - Ret.na Fonte - Trabalho - Princ 3.049.933,81 3.729.591,71 3.600.000,00 3.600.000,00 4.000.000,00 4.200.000,00
Imp.s/a Renda - Retido na Fonte - O.Rend.Principal 105,22 103,04 100.000,00 100.000,00 100.000,00 110.000,00
Impostos Específicos de Estados/DF Municípios 18.977.351,98 22.057.570,12 24.130.000,00 24.130.000,00 24.750.000,00 25.560.000,00
Imposto s/ Prop. Predial e Territ Urbana 7.145.842,87 8.331.609,64 8.730.000,00 8.730.000,00 9.100.000,00 9.450.000,00
IPTU - Principal 5.985.117,75 6.813.471,21 7.000.000,00 7.000.000,00 7.200.000,00 7.450.000,00
IPTU- Muilta e Juros 46.319,85 32.044,29 100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00
IPTU - Dívida Ativa 709.864,39 1 050.088,60 1.500.000,00 1.500.000,00 1.600.000,00 1.700.000,00
IPTU - Díviada Ativa - Multa e Juros 404.540,88 436.005,54 130.000,00 130.000,00 200.000,00 200.000,00
Imp.s/TransJnter Vivos Bens Imov.e Direitos 1.924.353,76 2 316.591,47 2.200.000,00 2.200.000,00 2.250.000,00 2.300.000,00
ITBI - Principal 1.921.796,05 2.309.241,68 2.200.000,00 2.200.000,00 2.250.000,00 2.300.000,00
ITBI - Multas e Juros 1.521,02 1.225,09 0,00 0,00 0,00 0,00
ITBI - Dívida Ativa 900,00 5.400,00 0,00 0,00 0,00 0,00
ITBI - Dviada Ativa - Multas e Juros 136,69 724,70 0,00 0,00 0,00 0,00
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza 9.907.155,35 11 409.369,01 13.200.000,00 13.200.000,00 13.400.000,00 13.810.000,00
ISS.-Principal 9.594.288,72 11 062.162,62 12.000.000,00 12.000.000,00 12.400.000,00 12.800.000,00
ISS - Multas e Juros 105.179,56 80.016,33 100.000,00 100.000,00 100.000,00 110.000,00
ISS - Dívida Ativa 124.786,90 179.769,78 1.000.000,00 1.000.000,00 800.000,00 800.000,00
ISS - Dívida Ativa - Juros e Multas 82.900,17 87.420,28 100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00
outras receitas 0,00 2.290,32 0,00 0,001 0,00 0,00
TAXAS 5.062.077,06 5.651.127,10 10.050.000,00 10.050.000,00 10.110.000,00 10.210.000,00
Taxas p/Exercício do Poder de Polícia 1.830.490,99 1.697.858,66 6.550.000,00 6.550.000,00 6.110.000,00 6.110.000,00
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização 1.830.490,99 1.697.858,66 6.550.000,00 6.550.000,00 6.110.000,00 6.110.000,00
Taxas de Inspeção - Contr. e Fiscal. - Principal 1.766.332,96 1.602.784,88 6.500.000,00 6.500.000,00 6.000.000,00 6.000.000,00
Taxa Inspeção Controle e Fiscal. - Multas e Juro 4.492,21 3.019,88 50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00
Taxas de Inspeção, Contr.e Fi9sc. - Dívida Ativa 47.287,11 80.599,98 0,00 0,00 50.000,00 50.000,00
Taxa de Insp.Contr.Fisc.-Multa e Juros Dív.Ativa 12.378,71 11.453,92 0,00 0,00 10.000,00 10.000,0CT'
Taxas Pela Prestação de Serviços 3.231.586,07 3.953.268,44 3.500.000,00 3.500.000,00 4.000.000,00 4.100.000,00
Taxas pela Prestação de Serviços 3.231.586,07 3.953.268,44 3.500.000,00 3.500.000,00 4.000.000,00 4.100.000,00
ESTADO DO PARANA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS 
I - RECEITAS
Art. 4o, §2°, inciso II da LRF
Prefeitura Munio.pal de Irati
ESPECIFICAÇÃO
Taxas pela Prestação de Serviços 
Taxas p/Prest.de Serviços - Principal 
Taxa pela prestação de serviços - Multas e Juros 
Taxa pela Prestação de Serviços - Divida Ativa 
Taxa pela Prest. de Serviços-Div.Ativa - Multa e 
CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA 
Contribuição de Melhoria - Especifica E/M 
Contr.Melh.p/Exp.Rede de Ilum.Púb. Cidade-Princ. 
Contr.Melh.p/Exp.Rede de Ilum.Púb. Cidade-Princ. 
Contr. Mel. Exp.Red. ILu Multa e Juro 
Contr. Mel. Exp.Red. ILu. Div. Ativa 
Contr. Mel. Exp.Red. ILu. Div. At. Multa e Juro 
Contr.Melh.p/Pavim.e Obras Compl.-Princ.
Contr.Melh.p/Pavim.e Obras Compl.-Princ.
Contr. de Melhoria para Pav. e Obras - Multa e J 
Contr. de Melhoria para Pav. e Obras - Divida at 
Cont de Melhoria para Pav. e ObrasDiv.ativa mui 
Outras Contribuições de Melhoria - Princ. 
CONTRIBUIÇÕES
CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS 
Outras Contribuições Sociais 
Outras Contribuições Sociais 
Outras Contribuições Sociais - Principal 
Contr. para Custeio do Serviço de IL pub. prirc 
contr. para Custeio do Serviço de IL pub. mej 
Contr. para Custeio do Serviço de IL pub. div. a 
Contr. para Custeio do Serviço de IL pub. dmj 
RECEITA PATRIMONIAL
EXPLOR.DO PATRIMÔNIO IMOB.DO ESTADO 
Alugueis e Arrendamento - Principal 
Aluguel e Arrendamentos - Multas e Juros 
Aluguéis e Arrendamento - Dívida Ativa 
Aluguéis e Arrend. Div. Ativa e Multas e Juros
(R$)
ARRECADADA ORÇADA PREVISÃO
2018 2019 2020 2021 2022 2023
3.231.586,07 3.953.268,44 3.500.000,00 3.500.000,00 4.000.000,00 4.100.000,00
3.181.850,06 3.887.798,09 3.500.000,00 3.500.000,00 4.000.000,00 4.100.000,00
971,15 380,34 0,00 0,00 0,00 0,00
2.347,03 3.525,96 0,00 0,00 0,00 0,00
46.417,83 61.564,05 0,00 0,00 0,00 0,00
122.747,94 126.053,99 295.000,00 295.000,00 300.000,00 300.000,00
122.747,94 126.053,99 295.000,00 295.000,00 300.000,00 300.000,00
7.779,11 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
6 093,99 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
66,10 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.108,93 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
510,09 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
114.968,83 126.053,99 200.000,00 200.000,00 200.000,00 200.000,00
22,19 52.790,77 200.000,00 200.000,00 200.000,00 200.000,00
20,87 1,46 0,00 0,00 0,00 0,00
38.956,52 29.289,19 0,00 0,00 0,00 0,00
75.969,25 43.972,57 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 95.000,00 95 000,00 100.000,00 100.000,00
6.000.967,58 6.054.068,86 6.820.000,00 6.820.000,00 7.050.000,00 7.300.000,00
419.695,78 325.032,85 420.000,00 420 000,00 450.000,00 500.000,00
419.695,78 325.032,85 420.000,00 420.000,00 450.000,00 500 000,00
419.695,78 325.032,85 420.000,00 420.000,00 450.000,00 500.000,00
419.695,78 325.032,85 420.000,00 420.000,00 450.000,00 500.000,00
5.581.271,80 5.632.918,90 6.400.000,00 6.400.000,00 6.600.000,00 6.800.000,00
0,00 2.414,05 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 68.372,53 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 25.330,53 0,00 0,00 0,00 0,00
371.365,88 307.302,68 950.000,00 950.000,00 900.000,00 950.000,00
11.997,54 10.734,85 0,00 0,00 0,00 0,00
11.908,05 10.727,52 0,00 0,00 0,00 0,00
7,06 7,33 0,00 0,00 0,00 0,00
59,23 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
23,20 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
)
ESTADO DO PARANA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS 
I - RECEITAS
Art. 4o, §2°, inciso II da LRF
Prefeitura Munio.pal de Irati
(R$)
ESPECIFICAÇÃO ARRECADADA
2018 2019
ORÇADA
2020 2021
PREVISÃO
2022 2023
VALORES MOBILIÁRIOS 359.368,34 296.567,83 950.000,00 950.000,00 900.000,00 950.000,00
Juros e Corrreções Monetárias 359.368,34 296.567,83 950.000,00 950.000,00 900.000,00 950.000,00
Remuneração de Depósitos Bancários 359.368,34 296.567,83 950.000,00 950.000,00 900.000,00 950.000,00
Remuneração de Depósitos Bane. - Principal 359.368,34 296.567,83 950.000,00 950.000,00 900.000,00 950.000,00
RECEITA DE SERVIÇOS 289.640,44 269.075,32 305.000,00 305.000,00 300.000,00 300.000,00
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 0,00 0,00 105.000,00 105.000,00 100.000,00 100.000,00
Servi. Administrativos e Comerciais Gerais-Princ 0,00 0,00 105.000,00 105.000,00 100.000,00 100.000,00
Serviços de Transporte 106.509,65 101.538,52 200 000,00 200.000,00 200.000,00 200 000,00
Serviços de Transporte - Principal 106.509,65 86.084,65 200.000,00 200.000,00 200.000,00 200.000,00
Serviços de Transporte - Multa e Juros 0,00 458,24 0,00 0,00 0,00 0,00
Serviços de Transporte - Divida Ativa 0,00 8.403,25 0,00 0,00 0,00 0,00
Serviços de Transporte - Divida At - Mult. Juros 0,00 6.592,38 0,00 0,00 0,00 0,00
Outros Serviços - Principal 183.130,79 167.536,80 0,00 0,00 0,00 0,00
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 108.065.224,13 110.737.466,02 114.992.000,00 114.992.000,00 119.224.000,00 123.330.000,00
Transferências da União e suas Entidades 46.456.754,17 44 451.874,58 51.045.000,00 51.045.000,00 52.735.000,00 55.830.000,00
Transf. da União e suas Entidades 46.456.754,17 44.451.874,58 51.045.000,00 51.045.000,00 52.735.000,00 55.830.000,00
Participação na Receita da União 34.094.586,49 36.957.117,70 39.960.000,00 39.960.000,00 41.285.000,00 42.690.000,00
Cota-Parte do FPM - C.Mensal.- Principal 31.188.499,87 33.929.356,80 36.000.000,00 36.000.000,00 37.200.000,00 38.500.000,00
Cota-Parte Fundo Part.dos Mun. 1% Dez.- Princ. 1.385.202,56 1.497.365,27 1.890.000,00 1.890.000,00 1.950.000,00 2.000.000,00
Cota-Parte Fundo de Part.Mun.1% Jul. - Princ. 1.351.476,48 1.442.044,62 1.890.000,00 1.890.000,00 1.950.000,00 2.000.000,00
Cota-Parte Imp.s/a Propr.Territ.Rural - Princ. 169.407,58 88.351,01 180.000,00 180 000,00 185.000,00 190.000,00
Transf.Comp.Finan.P/Explor.Recursos Naturais 603.688,59 607.329,30 630.000,00 630.000,00 710.000,00 760.000,00
Cota-Parte Comp. Fin. Rec. Minerais -CFEM-Princ. 78.184,05 79.233,23 157.500,00 157.500,00 160.000,00 160.000,00
Cota-Parte Royalties-Comp.Finan..-Lei 7.990-Prin 525.504,54 528.096,07 472.500,00 472.500,00 550.000,00 600.000,00
Transferências de Recursos do SUS 5.585.970,50 718.783,97 4.305.000,00 4.305.000,00 4.500.000,00 4.700.000,00
Transf. Rec. SUS - Repas.Fundo a Fundo - Princ. 5.585.970,50 718.783,97 4.305.000,00 4.305.000,00 4.500.000,00 4.700.000,00
Transferências de Receitas do FNAS 1.683.084,09 0,00 2.415.000,00 2.415.000,00 2.500.000,00 2.600.000,00
Transf. Rec. -FNAS - Principal 1.683.084,09 0,00 2.415.000,00 2.415.000,00 2.500.000,00 2.600.000,00
Transf. Recursos do Fundo Nac. da Educação-FNDE 3.084.436,29 2.718.245,99 3.465.000,00 3.465.000,00 3.470.000,00 3.610.000,00
Transferências do Salário-Educação-Principal 2.032.276,90 1 908.713,23 2.289.000,00 2.289.000,00 2.370.000,00 2.450.000,00
Transf. Diretas do FNDE Ref. PNAE - Princ. 595.122,00 555.892,00 787.500,00 787.500,00 700.000,00 750.000,00
Transf. Diretas do FNDE Ref. - PNATE - Princ. 256.912,26 253.640,76 336.000,00 336.000,00 350.000,00 360.000,00
Outras Transferências Diretas do FNDE - Princ 200.125,13 0,00 52.500,00 52.500,00 50.000,00 50.000,00
I
Prefeitura Muniu.pal de Irati
ESTADO DO PARANA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS 
I - RECEITAS
Art. 4o, §2°, inciso II da LRF
ESPECIFICAÇÃO ARRECADADA ORÇADA PREVISÃO
2018 2019 2020 2021 2022 2023
Transf.Finan. do ICMS - Des. L.C. 87/96 174.690,12 0,00 270.000,00 270.000,00 270.000,00 280.000,00
Transf.Finan. do ICMS - Des. L.C. 87/96 - Princ. 174.690,12 0,00 270.000,00 270 000,00 270.000,00 280.000,00
EMENDAS PARLAMENTARES 696.920,00 88.590,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transf.Conv.União Dest.Progr.Assist.Social - Pri 76.633,05 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Trans. Rec. F. Ass. Social FNAS - Princ 0,00 1.261.467,26 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Transferências da União - Principal. 456.745,04 2.100.340,36 0,00 0,00 0,00 1.190.000,00
TRANSF. DOS ESTADOS, DIST. FED. E SUAS ENT. 40.030.656,62 44.292.857,68 40.447.000,00 40.447.000,00 42.189.000,00 42.500.000,00
Transf. dos Estados Dist. Fed. e suas Ent. 40 030.656,62 44.292.857,68 40.447 000,00 40 447.000,00 42.189.000,00 42 500.000,00
Participação na Receita dos Estados 35.686.275,91 38.504.468,77 39.224 000,00 39.224.000,00 39.195.000,00 39.450.000,00
Cota-Parte do ICMS - Principal 27.309.630,89 29.708.022,52 30.000.000,00 30.000.000,00 30.000.000,00 30.000.000,00
Cota-Parte do IPVA - Principal 7.794.271,36 8.263.819,94 8.505.000,00 8.505.000,00 8.500.000,00 8 700 000,00
Cota-Parte do IPI sobre Exportação - Princ. 474.272,50 467.152,39 530.000,00 530.000,00 500.000,00 550.000,00
Cota-Parte Contrib Interv Dom.Econ.CIDE-Princ. 108.101,16 65.473,92 189.000,00 189.000,00 195.000,00 200.000,00
Transf.Rec.Est. P/Prog.Saúde-Rep.F.a Fundo - Pri 436.111,62 4.055.723,67 273.000,00 273.000,00 300.000,00 350.000,00
Trans. De Estados Dest. a Ass. Social Principal 0,00 105.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transf.Conv.Est.Dist. Prog.Educ. -Princ. 0,00 0,00 950.000,00 950.000,00 900.000,00 900.000,00
Outras Transferências dos Estados - Principal 3.908.269,09 1.627.665,24 0,00 0,00 1.794 000,00 1.800.000,00
Transf.de Rec.da Complementação ao FUNDEB 21.577.813,34 21.992.733,76 23.500.000,00 23.500.000,00 24.300.000,00 25.000.000,00
Transferências de Recursos do FUNDEB 21.577.813,34 21 992.733,76 23.500.000,00 23.500.000,00 24.300.000,00 25.000.000,00
Transf.de Recursos do FUNDEB - Principal 21.577.813,34 21.992.733,76 23.500.000,00 23.500.000,00 24.300 000,00 25.000.000,00
OUTRAS RECEITAS CORRENTES 943.150,46 1.154.600,67 355.000,00 355.000,00 370.000,00 370.000,00
Multas previstas em Legislação Especifica - Prin 0,00 674.220,41 0,00 0,00 0,00 0,00
Multas previstas em Legislação Especifica - Div. 0,00 13.648,59 0,00 0,00 0,00 0,00
Multas previstas em Legislação Especifica Div. A 0,00 4.584,63 0,00 0,00 0,00 0,00
INDENIZAÇÕES, RESTITUIÇÕES E RESSARCIMENTOS 117.286,16 21.324,33 50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00
Restituições 117.286,16 21.324,33 50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00
Rest. de Convênios Primárias - Principal 0,00 3.378,59 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Restituições - Principal 117.286,16 0,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00
Rest. de Convênios Primárias - Div. Ativa 0,00 17.945,74 0,00 0,00 0,00 0,00
OUTRAS RECEITAS CORRENTES 825.864,30 440.822,71 305.000,00 305.000,00 320.000,00 320.000,00
Enc.Legais P/Insc.Div.Ativa Princ.Onus de .Sucumb. 23.155,61 17.190,94 0,00 0,00 20.000,00 20.000,00
Enc.Legais P/Insc.Div.Ativa Princ. Princ 23.155,61 17.190,94 0,00 0,00 20.000,00 20.000,00
Outras Receitas 802.708,69 423.631,77 305.000,00 305.000,00 300.000,00 300.000,00
ESTADO DO PARANA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS 
I - RECEITAS
Art. 4o, §2°, inciso II da LRF
Prefeitura Munio.pal de Irati
ESPECIFICAÇÃO
Outras.Receitas Primárias - Principal 
Outras Receitas - Primárias - Dívida Ativa. - 
Outras Receitas - Financeiras - Principal 
RECEITAS DE CAPITAL
OPERAÇÕES DE CRÉDITO
OPERAÇÕES DE CRÉDITO - MERCADO INTERNO 
Outras Operações de Crédito Internas - Principal 
ALIENAÇÃO DE BENS
ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS
Alenação de Bens Móveis e Semoventes - Principal 
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL
TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E SUAS ENTIDADES 
Transf.Rec.da União Dest..Progr.de Educação 
Trans. de Rec. Dest. a Prog. Educação - Principa 
Trans. Ad de Emendas Parlamentares Indv. Princi 
Transí. Convênios da União e de suas Entidades 
Transf.Conv.da União Dest.a Progr.de Educ.-Princ 
Outras Transf.de Convênios da União - Princ.
Outras Transferências da União - Principal 
TRANSF.DOS ESTADOS DO DIST. FED E SUAS ENT. 
Transf. Conv. Estados, Distr.Fed. e suas Entid 
Transferências de Recursos do SÚS - Principal 
Outras Transf. de Convênios dos Estados - Princ.
Outras Transferências dos Estados - Principal 
DEDUÇÕES DA RECEITA DE TRANSF. CORRENTES
DECUÇÃO DAS TRANSF.S DA UNIÃO E S/ NTIDADES 
Dedução da Participação na Receita da União 
Dedução da Cota-Parte do FPM - Principal 
Dedução da Cota-Parte do ITR - Principal 
Dedução da Transf.Financ.Deson.ICMS LC 87/96-Pri 
DEDUÇÃO DAS TRANSF.DOS EST.E DIST. FED E S/ENT. 
Dedução das Transferências dos Estados 
Dedução da Participação na Receita dos Estados
(R$)
ARRECADADA ORÇADA PREVISÃO
2018 2019 2020 2021 2022 2023
779.436,23 14.490,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 93.284,40 0,00 0,00 0,00 0,00
23.272,46 315.857,37 305.000,00 305.000,00 300.000,00 300.000,00
5.032.703,65 12.556.792,94 3.500.000,00 3.500.000,00 3.500.000,00 3.500.000,00
563.041,43 2.705.388,52 3.000.000,00 3.000.000,00 3.000.000,00 3.000.000,00
563.041,43 2.705.388,52 3.000.000,00 3.000.000,00 3.000.000,00 3.000.000,00
563.041,43 2.705.388,52 3.000.000,00 3.000.000,00 3.000.000,00 3.000.000,00
0,00 0,00 500.000,00 500.000,00 500.000,00 500.000,00
0,00 0.00 500.000,00 500.000,00 500.000,00 500.000,00
0,00 0,00 500.000,00 500.000,00 500.000,00 500.000,00
4.469.662,22 9.851.404,42 0,00 0,00 0,00 0,00
4.294.716,25 8.673.879,89 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 30.654,87 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 30.654,87 0,00 0,00 0,00 0,00
1.334.006,04 830.004,48 0,00 0,00 0,00 0,00
2.960.710,21 2.132.808,47 0,00 0,00 0,00 0,00
1.174.104,69 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.786.605,52 2.132.808,47 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 5.680.412,07 0,00 0,00 0,00 0,00
174.945,97 1.177.524,53 0,00 0,00 0,00 0,00
174.945,97 1.177.524,53 0,00 0,00 0,00 0,00
53.581,45 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
121.364,52 1.030.172,99 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 147.351,54 0,00 0,00 0,00 0,00
13.422.152,99 -14.491.339,78 -15.097.000,00 -15.097.000,00 -15.604.000,00 -16.130.000,00
-6.306.519,09 -6.803.541,13 -7.291.000,00 -7.291.000,00 -7.534.000,00 -7.798.000,00
-6.271.581,09 -6.803.541,13 -7.237.000,00 -7.237.000,00 -7.478.000,00 -7.740.000.00
-6.237.699,72 -6.785.871,08 -7.200.000,00 -7.200.000,00 -7.440.000,00 -7.700.000,00
-33.881,37 -17.670,05 -37.000,00 -37.000,00 -38.000,00 -40.000,00
-34.938,00 0,00 -54.000,00 -54.000,00 -56.000,00 -58.000,00
-7.115.633,90 -7.687.798,65 -7.806.000,00 -7.806.000,00 -8.070.000,00 -8.332.000,00
-7.115.633,90 -7.687.798,65 -7.806.000,00 -7.806.000,00 -8.070.000,00 -8.332.000,00
-7.115.633,90 -7.687.798,65 -7.806.000,00 -7.806.000,00 -8.070.000,00 -8.332.000,00
ESTADO DO PARANA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS 
I - RECEITAS
Art. 4o, §2°, inciso II da LRF
Prefeitura Municipal de Irati
(R$)
c c n c r i c i r A r  n C O ri_ A .li i w n y n u
ARRECADADA ORÇADA PREVISÀO
2018 2019 2 0 2 0 2 0 2 1 2 0 2 2 2023
Dedução da Cota-Parte do iCMS - Principal -5.461.925,97 -5.941.604,34 -6.000.000,00 -6.000.000,00 -6.200.000,00 -6.400.000,00
Dedução da Cota-Parte do IPVA - Principal -1.558.853,54 -1.652.763,85 -1.701.000,00 -1.701.000,00 -1.760.000,00 -1.820.000,00
Dedução da Cota-Parte do IPI Municípios - Princi -94.854,39 -93.430,46 -105.000,00 -105.000,00 -110.000,00 -112.000,00
Total 134.493.115,16 148.154.702,99 150.000.000,00 150.000.000,00 155.000.000,00 160.000.000,00
Irati-PR, 16 de Junho de 2020
JORGE DAVI D DERBLI l>
Preleito Municipal
1
Prefeitura Municipal de Irati
ESTADO DO PARANA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
II - DESPESAS
Art. 4o, §2°, inciso II da LRF
(R$)
CATEGORIA ECONÔMICA E GRUPOS DE
NATUREZA DE DESPESAS
DESPESAS CORRENTES
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
SUBVENÇÕES SOCIAIS
Rateio pela Participação em Consórcios Públicos 
Aplicações Diretas
Outros Benefícios Previd.do Servidor ou Militar 
Vencimentos e Vant. Fixas - Pessoal Civil 
Obrigações Patronais 
Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 
AUX. ALIMENTACAO 
Obrigações Patronais 
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA
Aplicações Diretas 
Juros sobre a Dívida por Contrato 
Indenizações e Restituições 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
Transferências à União 
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 
Transf. a Estados e ao Distrito Federal 
Indenizações e Restituições 
Transf. a Instit. Privadas s/ Fins Lucrativos 
Subvenções Sociais
Transferências a Instit. Multigovernamentais 
Contribuições
Rateio pela Participação em Consórcio Público 
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E 
DIÁRIAS-CIVIL 
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA FÍSICA 
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA 
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA INFORMAÇÃO E 
Aplicações Diretas 
Contratação por Tempo Determinado 
Diárias - Civil
EXECUTADA ORÇADA
2018 2019 2020
126.123.749,88 136.764.341,40 134.710.500,00
63.951.826,82 65.764.372,48 70.230.100,00
223.941,33 359.900,00 175.000,00
634.971,23 720.345,80 650.000,00
63.092.914,26 64.684.126,68 69.405.100,00
3.467,47 1.950,93 110.340,00
52.928.347,05 54.467.982,31 52.506.000,00
2.127.729,90 2.358.077,49 4.751.560,00
1.795.052,60 2.138.362,86 3.815.150,00
55.860,00 55.020,00 93.900,00
6.182.457,24 5.662.733,09 8.128.150,00
386.688,84 267.681,18 400.000,00
386.688,84 267.681,18 400.000,00
358.562,84 267.681,18 400.000,00
28.126,00 0,00 0,00
61.785.234,22 70.732.287,74 64.080.400,00
332.102,03 444.574,37 83.000,00
332.102,03 444.574,37 0,00
0,00 0,00 83.000,00
247.054,91 205.250,03 23.000,00
247.054,91 205.250,03 23.000,00
295.350,00 800 100,00 425.000,00
295.350,00 800.100,00 425.000,00
2.303.688,58 3.599.978,26 3.259.000,00
0,00 0,00 0,00
1.890.800,94 2.795.261,90 2.500.000,00
0,00 0,00 0,00
676,80 0,00 1.000,00
47.930,04 73.341,00 150.000,00
0,00 0,00 108.000,00
359.714,56 . 723.816,56 500.000,00
4.566,24 7.558,80 0,00
58.607.038,70 65.682.385,08 60.290.400,00
0,00 0,00 160.000,00
307.199,00 279.455,00 473.300,00
2021
PREVISÃO
2022 2023
134.710.500,00 138.897.000,00 143.535.000,00
70.230.100,00 72.280.000,00 74.830.000,00
175.000,00 180.000,00 185.000,00
650.000,00 670.000,00 695.000,00
69.405.100,00 71.430.000,00 73.950.000,00
110.340,00 110.000,00 120.000,00
52.506.000,00 54.000.000,00 56.060.000,00
4.751.560,00 4.910.000,00 5.000.000,00
3.815.150,00 4.000.000,00 4.070.000,00
93.900,00 10.000,00 100.000,00
8.128.150,00 8.400.000,00 8.600.000,00
400.000,00 410.000,00 425.000,00
400.000,00 410.000,00 425.000,00
400.000,00 410.000,00 425.000,00
0,00 0,00 0,00
64.080.400,00 66.207.000,00 68.280.000,00
83.000,00 85.000,00 90.000,00
0,00 0,00 0,00
83.000,00 85.000,00 90.000,00
23.000,00 25.000,00 25.000,00
23.000,00 25.000,00 25.000,00
425.000,00 440.000,00 455.000,00
425.000,00 440.000,00 455.000,00
3.259.000,00 3.386.000,00 3.506.000,00
0,00 0,00 0,00
2.500.000,00 2.600.000,00 2.700.000,00
0,00 0,00 0,00
1.000,00 1.000,00 1.000,00
150.000,00 155.000,00 160.000,00
108.000,00 115.000,00 115.000,00
500.000,00 515.000,00 530.000,00
0,00 0,00 0,00
60.290.400,00 62.271.000,00 64.204.000,00
160.000,00 165.000,00 170.000,00
473.300,00 49.000,00 505.000,00
ESTADO DO PARANA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
II - DESPESAS
Ari. 4o, §2°, inciso II da LRF
(R$)
Prefeitura Municiai de Irati
CATEGORIA ECONÔMICA E GRUPOS DE
NATUREZA DE DESPESAS
Material de Consumo
Premiações Cult., Artíst.,Cient.,Desp.e Outras 
Material de Distribuição Gratuita 
Passagens e Despesas com Locomoção 
Outras Desp. de Pes. Decor.de Contr. de Terceiriz. 
Outros Serviços de Terc. - Pessoa Fisica 
Outros Serviços de Terc. - Pessoa Jurídica 
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E 
Auxílio-Alimentação 
Obrigações Tributárias e Contributivas 
Outros Aux Financeiros a Pessoas Físicas 
Sentenças Judiciais 
Indenizações e Restituições 
Aporte p/ Cobertura de Déficit Atuarial do RPPS 
Indenizações e Restituições 
DESPESAS DE CAPITAL
INVESTIMENTOS
Transf. a Instit. Multigovernamentais 
Rateio p/ Participação em Consórcio Público 
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
Aplicações Diretas 
Diárias - Civil 
Material de Consumo
Outros Serv. de Terceiros - Pessoa Jurídica 
Obras e Instalações 
Equipamentos e Material Permanente 
Aquisição de Imóveis 
INVERSÕES FINANCEIRAS
Aplicações Diretas 
Aquisição de Imóveis 
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA
Aplicações Diretas
Principal da Dívida Contratual Resgatado 
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
EXECUTADA ORÇADA
2018 2019 2020
13.994.551,46 16.761.864,57 14.922.740,00
22.817,45 13.000,00 30.000,00
939.486,48 1.068.653,40 1.087.500,00
5.717.433,43 6.326.370,13 4.972.000,00
1.514.188,26 1.889.081,11 2.108.800,00
2.062.620,17 1.936.082,05 3.748.500,00
23.420.576,93 25.506.336,96 20.333.330,00
435.087,86 935.701,46 950.000,00
24.500,00 28.090,32 250.000,00
1.131.896,32 1 314 634,64 1.300.000,00
106.500,00 42.258,06 80.000,00
448.192,58 895.020,80 1.000.000,00
27.628,40 128.219,44 60.000,00
8 454.360,36 8.557.617,14 8.814.230,00
0,00 0,00 0,00
15.170.558,44 18.014.472,92 13.789.500,00
13.984.377,44 15.317.513,92 11.389.500,00
0,00 7.326,75 11.000,00
0,00 4.873,75 10.000,00
0,00 2.453,00 1.000,00
13.984.377,44 15.310.187,17 11.378.500,00
0,00 0,00 12.000,00
0,00 2.962,68 0,00
0,00 0,00 0,00
7.980.582,70 13.364.684,49 8.049.000,00
6.003.794,74 1.942.540,00 3.117.500,00
0,00 0,00 200.000,00
360.000,00 60.000,00 400.000,00
360.000,00 60 000,00 400.000,00
360.000,00 60.000,00 400.000,00
826.181,00 2.636.959,00 2.000.000,00
826.181,00 2.636.959,00 2.000.000,00
826.181,00 2.636.959,00 2.000.000,00
0,00 0,00 1.500.000,00
0,00 0,00 1.500.000,00
PREVISÃO
2021 2022 2023
14.922.740,00 15.420.000,00 16.000.000,00
30 000,00 30.000,00 30.000,00
1.087.500,00 1.123.000,00 1.125.000,00
4.972.000,00 5.135.000,00 5.310.000,00
2.108.800,00 2.180.000,00 2.250.000,00
3.748 500,00 4 000.000,00 4.000.000,00
20.333.330,00 21.346.000,00 21.500.000,00
950.000,00 980.000,00 1.000.000,00
250.000,00 258.000,00 265.000,00
1.300.000,00 1.340.000,00 1.400.000,00
80.000,00 83.000,00 85.000,00
1.000.000,00 1.000.000,00 1.000.000,00
60.000,00 62.000,00 64.000,00
8.814.230,00 9.100.000,00 9.500.000,00
0,00 0,00 0,00
13.789.500,00 14.553.000,00 14.865.000,00
11.389.500,00 11.743.000,00 12.035.000,00
11.000,00 11.000,00 11.000,00
10.000,00 10.000,00 10.000,00
1.000,00 1.000,00 1.000,00
11.378.500,00 11.732.000,00 12.024.000,00
12.000,00 10.000,00 10.000,00
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
8.049.000,00 8.315.000,00 8.500.000,00
3 117.500,00 3.200.000,00 3.300.000,00
200.000,00 207.000,00 214.000,00
400.000,00 410.000,00 430.000,00
400.000,00 410.000,00 430.000,00
400.000,00 410.000,00 430.000,00
2.000.000,00 2.400.000,00 2.400.000.00
2.000.000,00 2.400.000,00 2.400.000,00
2.000.000,00 2.400.000,00 2.400.000,00
1.500.000,00 1.550.000,00 1.600.000,00
1.500.000,00 1.550.000,00 1.600.000,00
ESTADO DO PARANA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
II - DESPESAS
Art 4o, §2°, inciso II da LRF
Prefeitura Municipal de Irati
ORÇADA
2020 2021
1.500.000,00 1.500.000,00
150.000.000,00 150.000.000,00
Irati-PR. I6 de Junho de 2020
JORGE DAVID DERBLI PINTO
Prefeito Municipal
CATEGORIA ECONOMICA E GRUPOS DE
NATUREZA DE DESPESAS
Reserva de Contingência 
Total
EXECUTADA
2018 2019
0,00 0,00 
141.294.308,32 154.778.814,32
(RS)
PREVISÃO
2022
1.550.000,00
155.000.000,00
2023
1.600.000,00
160.000.000,00
JUAREZ MIGUEL DA SILVA
Secretário da Fazenda
ESTADO DO PARANA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS 
III - RESULTADO PRIMÁRIO E NOMINAL
Prefeitura Mi jcipal de Irati
Anexo 6 (LRF, art 53, inciso III)
RECEITAS PRIMÁRIAS
RECEITAS CORRENTES ( I )
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 
Contribuições 
Receita Patrimonial 
Aplicações Financeiras ( II )
Outras Receitas Patrimoniais 
Receita Agropecuária 
Receita Industrial 
Receita de Serviços 
Transferências Correntes 
Outras Receitas Correntes 
Outras Receitas Financeiras ( III )
Outras Receitas Correntes
RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES ( IV ) = ( I - II - III )
RECEITAS DE CAPITAL ( V )
Operações de Crédito ( VI )
Alienação de Bens 
Alienação de Bens Móveis ( VII )
Alienação de Bens Imóveis ( VIII )
Amortizações de Empréstimos ( IX )
Tranferências de Capital 
Outras Receitas de Capital ( X )
RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (XI)=fV-VI-VII-VI l-IX-X)
RECEITA PRIMÁRIA TOTAL ( XII ) = ( IV + XI )
DESPESAS PRIMÁRIAS
DESPESAS CORRENTES ( XIII )
Pessoal e Encargos Sociais 
Juros e Encargos da Divida ( XIV )
Outras Despesas Correntes
DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES ( XV ) = ( XIII - XIV )
DESPESAS DE CAPITAL ( XVI )
Investimentos 
Inversões Financeiras
Concessão de Empréstimos e Financiamentos ( X VII)
Aquisição de Títulos de Cred. de Cap já Integ ( XVIII)
Aquisição de Títulos de Crédito ( XIX )
Demais Inversões Financeiras 
Amortização da Divida ( XX )
DESP. PRIMÁRIAS DE CAPITAL (XXI) = ( XVI-XVII-XVIII-XIX-XX)
RESERVA DO RPPS XXIIa
RESERVA DE CONTINGÊNCIA ( XXII )
DESPESAS PRIMÁRIAS TOTAL ( XXIII ) = ( XV + XXI + XXII )
RESULTADO PRIMARIO-Acima da linha ( XXIV ) = ( XII -XXIII )
(RS)
ACIMA DA LINHA
2018 2019 2020 2021 2022 2023
129.460.411,51 135.597.910,05 146.500.000,00 146.500.000,00 151.500.000,00 156.500.000.00
27.212.216,01 31.566.736,28 38.175.000,00 38.175.000,00 39.260.000,00 40.380.000,00
6.000.967,58 6.054.068,86 6820.000,00 6.820.000,00 7.050.000,00 7.300.000,00
371.365,88 307.302,68 950.000,00 950.000,00 900.000,00 950.000,00
359.368,34 296.567,83 950.000,00 950.000,00 900.000,00 950.000,00
11.997,54 10.734,85 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
289.640,44 269.075,32 305.000,00 305.000,00 300 000,00 300.000,00
94.643.071,14 96.246 126,24 99.895.000,00 99.895.000,00 103.620.000,00 107.200.000,00
943.150,46 1.154.600,67 355.000,00 355.000,00 370000,00 370.000,00
23.272,46 315 857,37 305.000,00 305.000,00 300 000,00 300.000,00
919.878,00 838 743,30 50.000,00 50.000,00 70.000,00 70.000,00
129.077.770,71 134.985.484,85 145.245.000,00 145.245.000,00 150.300.000,00 155.250.000,00
5.032.703.65 12.556.792.94 3.500.000,00 3.500.000,00 3.500.000,00 3.500.000.00
563.041,43 2.705.388,52 3.000.000,00 3.000.000,00 3.000 000,00 3.000.000,00
0,00 0,00 500.000,00 500.000,00 500.000,00 500.000,00
0,00 0,00 500.000,00 500.000,00 500.000,00 500.000,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4.469.662,22 9.851 404,42 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4.469.662.22 9.851.404,42 0,00 0,00 0,00 0,00
133.547.432,93 144.836.889,27 
ACIMA DA LINHA
145.245.000.00 145.245.000,00 150.300.000,00 155.250.000,00
2018 2019 2020 2021 2022 2023
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0.00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0.00
133.547.432,93 144.836.889,27 145.245.000,00 145.245.000,00 150.300.000,00 155.250.000,00
ESTADO DO PARANA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS 
III - RESULTADO PRIMÁRIO E NOMINAL
Prefeitura Ml )cipal de Irati
Anexo 6 (LRF, art 53, inciso III) (R$)
ABAIXO DA LINHA
2018 2019 2020 2021 2022 2023
CALCULO DO RESULTADO NOMINAL .. .
( b )
DÍVIDA CONSOLIDADA ( XXVIII ) 4.386.400,36 6
DEDUÇÕES ( XXIX ) 0,00 12.
Disponibilidade de Caixa Bruta 11.520.894,17 15
Demais Haveres Financeiros 0,00 7
( - ) Restos a Pagar ( XXX ) 12.388.326,82 10.
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA ( XXXI ) = (XXVIII - XXIX ) 4.386.400,36 -6.
Resultado Nominal - Abaixo da Linha (XXXII) = (XXXIa-XXXIb)) (a* - b)
-16.456.183,70 11.
a* Dívida Consolidada Líquida do exercício de 2017(R$-12.069.783,34)
(c) (d) (e) (f) (g)
056.015,69 12.800.000,00 10.600.000,00 8.500.000,00 6.800.000,00
749.727,27 12.000.000,00 13.200.000,00 13.600.000,00 13.200.000,00
086.368,97 12.500.000,00 13.500.000,00 12.600.000,00 11.600.000,00
785.950,14 4.800.000,00 5 900.000,00 5.600.000,00 5.400.000,00
122.591,84 5.300.000,00 6.200.000,00 4 600.000,00 3.800.000,00
693.711,58 800.000,00 -2.600.000,00 -5.100.000,00 -6.400.000,00
(b - c) (c-d) (d-e) (e-f) (f-g)
080.111,94 -7.493.711,58 3.400.000,00 2.500.000,00 1.300.000,00
AJUSTE METODOLÓGICO
VARIAÇÃO SALDO RPP = ( XXXIII ) = ( XXXd - XXXe )
RECEITA DE ALIEN.DE INVEST. PERMANENTES ( IX )
PASSIVOS RECONHECIDOS NA DC ( XXXIV ) = ( XXXI )
VARIAÇÃO CAMBIAL ( XXXV )
PAGTO. DE PRECATÓRIOS INTEGRANTES DA DC ( XXXVI )
RESULTADO DO BACEM ( XXXVII )
OUTROS AJUSTES ( XXXVIII )
RESULTADO NOMINAL AJUSTADO - abaixo da linha ( XXXIX ) =
( XXXII - XXXIII - IX + XXXIV + XXXV - XXXVI + XXXVII + XXXVIII )
RESULTADO PRIMÁRIO - Abaixo da Linha ( XL ) = XXXIX )
Irati-PR, 16 de Junho de 2020
EXERCÍCIO DE 2021
-900.000,00
0,00
-2.600.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
JORGE DAVID DERBLI PINTO
Prefeito Municipal
1.700.000,00
Prefeitura Municipal de Irati
ESTADO DO PARANA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS 
V - MONTANTE DA DÍVIDA PÚBLICA 
Art. 4o, §2°, inciso II da LRF
(R$)
ESPECIFICAÇÃO
DÍVIDA CONSOLIDADA ( I )
Dívida Mobiliária 
Outras Dívidas 
DEDUÇÕES ( II )
Ativo Disponível 
Flaveres Financeiros 
( - ) Restos a Pagar
Dívida Consolidada Líquida
Irali-PR, 16 de Junho de 2020
2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023
5.061.036,95 4.386.400,36 6.056.015,69 12.800.000,00 10.600.000,00 8.500.000,00 6.800.000,00
5.061.036,95 4.386.400,36 6.056.015,69 12.800.000,00 10.600.000,00 8.500.000,00 6.800.000,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
17.130.820,29 0,00 12.749.727,27 12.000.000,00 13.200.000,00 13.600.000,00 13.200.000,00
12.610 434,07 11.520.894,17 15.086.368,97 12.500.000,00 13.500.000,00 12 600.000,00 11.600.000,00
9.079.858,16 0,00 7.785.950,14 4.800.000,00 5.900.000,00 5.600.000,00 5.400.000,00
4.559.471,94 12.388.326,82 10.122.591,84 5.300.000,00 6.200.000,00 4.600.000,00 3.800.000,00
-12.069.783,34 4.386.400,36 -6.693.711,58 800.000,00 -2.600.000,00 -5.100.000,00 -6.400.000,00
JORGE DAVII) DERBLI PINK)
Prefeito Municipal
^
GltEL DA SILV A
Secretário da Fazenda
ESTADO DO PARANA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE RISCOS FISCAIS
DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS 
2021
Prefeitura Municipal tit Irati
AMF (LRF, art. 4o, §3°) (Rí)
PASSIVOS CONTINGENTES PROVIDÊNCIAS
Identificação dos Riscos 2021 Providência 2021
1 Demandas Judiciais 500.000,00 500.000,00
Demandas Trabalhistas 500.000,00 Cred. Adie. por: 0,00
SUBTOTAL 500.000,00 SUBTOTAL J
500.000,00
DEMAIS RISCOS FISCAIS PASSIVOS PROVIDÊNCIAS
Identificação dos Riscos
7 Frustração de Arrecadação
SUBTOTAL
TOTAL
2021 Providência
1.500.000. 00 Contingenciamento de Empenhos
1.500.000. 00 SUBTOTAL
2.000.000,00 TOTAL
Irati-PR, 16 de Junho de 2020
Prefeito Munieipal
2021
1.500.000. 00
1.500.000. 00
2 .000.000,00
ESTADO DO PARANA 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
Demonstrativo I - Metas Anuais 
2021
Prefeitura Mun. Ipa\ de Irati
AMF - Tabela 1 (LRF, art. 4°, §1°) (RS)
2021 2022 2023
ESPECIFICAÇÃO Valor Valor % PIB % RCL Valor Valor % PIB % RCL Valor Valor % PIB % RCL
Corrente
(a)
Constante (a/PIB)
x 100
(a/RCL)
x 100
Corrente
(b)
Constante (b/PIB)
x 100
(b/RCL)
x 100
Corrente
(c)
Constante (c/PIB)
x 100
(c/RCL)
x 100
Receita Total 150.000.000,0 144.592.249,8 0,033 0,359 155.000.000,00 144.275.967,3 0,033 0,358 160.000.000,0 143.893.950,1 0,034 0,357
Receitas Primárias (1) 145.550.000,0 140.302.679,7 0,032 0,349 150.600.000,00 140.180.391,5 0,032 0,348 155.550.000,0 139.891.899,6 0,033 0,347
Despesa Total 0,00 0,00 0,000 0,000 0,00 0,00 0,000 0,000 0,00 0,00 0,000 0,000
Despesas Primárias ( II ) 0,00 0,00 0,000 0,000 0,00 0,00 0,000 0,000 0,00 0,00 0,000 0,000
Resultado Primário (lll)=(l-ll) 145 550 000,0 140.302.679,7 0,032 0,349 150.600.000,00 140.180.391,5 0,032 0,348 155.550.000,0 139.891.899,6 0,033 0,347
Resultado Nominal 3.400.000,00 3.277.424,33 0,001 0,008 2.500.000,00 2.327.031,73 0,001 0,006 1.300.000,00 1 169.138,35 0,000 0,003
Dívida Pública Consolidada 10.600.000,00 10.217.852,32 0,002 0,025 8.500.000,00 7.911.907,89 0,002 0,020 6.800.000,00 6.115.492,88 0,001 0,015
Dívida Consolidada Líquida -2.600.000,00 -2.506.265,66 -0,001 -0,006 -5.100.000,00 -4 747.144,73 -0,001 -0,012 -6.400.000,00 -5.755.758,01 -0,001 -0,014
Receitas Primárias advindas 
de PPP (IV)
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Primárias 
geradas por PPP (V) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Impacto do saldo das PPP 
(VI) = (IV - V) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Nota:
- O cálculo das metas acima descritas foi realizado considerando-se o seguinte cenário macroeconômico:
VARIÁVEIS
PIB real (crescimento % anual)
Taxa real de juro implícito sobre a dívida líquida do Governo (média % anual)
Câmbio (R$/US$ - Final do Ano)
Inflação média (% anual) projetada com base em índices oficiais de inflação 
Projeção do PIB do Estado - R$ bilhões 
Receita Corrente Líquida - RCL - R$ bilhões
Metodologia de Cálculo dos Valores Constantes:
2021 2022 2023
Valor Corrente / 1,03740 Valor Corrente / 1,07433 Valor Corrente / 1,11193
2021
2,65
11,80
4,03
3,74
452.369.000. 000.00
41.732.000. 000.00
2022
2,62
11,80
4,07
3,56
464.221.000. 000.00
43.292.000. 000.00
2023
2,50
11,80
4,13
Irati-PR, 16 de Junho de 2020
JORGE DAVID DERBLI PINf O
Prefeito Municipal
JUAREZ MIGUEL DA SILVA
Secretário da Fazenda
ESTADO DO PARANA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
Demonstrativo II - Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercício Anterior 
2021
Prefeitura Municipal de Irati
AMF - Tabela 2 (LRF, art. 4o, §2°, inciso I) (R$)
1 - Metas II - Metas Variação ( II - I ) Previstas Realizadas
ESPECIFICAÇÃO 2019 % PIB ‘>/„ RCL 2019 % PIB'% RCL Valor %
(a) (b) (c) = ( b - a ) (c/a) x 100
Receita Total 155.000.000,0 0,036 0,413 148.154.702, 0,034 0,384 -6.845.297,01 -4,41
Receitas Primárias (1) 149.900.000,0 0,035 0,400 144.836.889, 0,034 0,375 -5.063.110,73 -3,37
Despesa Total 155.000.000,0 0,036 0,413 0,00 0,000 0,000 -155.000.000,00 -100,00
Despesas Primárias ( II ) 153.996.000,0 0,036 0,411 0,00 0,000 0,000 -153.996.000,00 -100,00
Resultado Primário ( III )=( 1 - II) -4.096.000,00 - -0,011 144.836.889, 0,034 0,375 148.932.889,27 -3636,05
Resultado Nominal 14.204.000,00 0,003 0,038 11.080.111,94 0,003 0,029 -3.123 888,06 -21,99
Dívida Pública Consolidada 6.450.000,00 0,001 0,017 6.056.015,69 0,001 0,016 -393.984,31 -6,10
Dívida Consolidada Líquida -8.950.000,00 - -0,024 -6.693.711,58 - -0,017 2.256.288,42 -25,20
Nota:
PIB Estadual Previsto e Realizado para 2019
ESPECIFICAÇÃO
Previsão do PIB Estadual para 2019
Valor efetivo(realizado) do PIB Estadual para 2019
Previsão da RCL Estadual para 2019
Valor efetivo(realizado) da RCL Estadual para 2019
VALOR
430.867.000. 000.00
430.867.000. 000.00
37.500.000. 000.00
38.617.000. 000.00
Irati-PR, 16 de Junho de 2020
' --------------
JORGE DA VIU DERBL1 PINTO
Prefeito Municipal
ESTADO DO PARANA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
Demonstrativo III - Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Fixadas nos Três Exercícios Anteriores 
2021
Prefeitura Munic.,^1 de Irati
AMF - Tabela 3 (LRF, art. 4o, §2°, inciso II)
(Rí)
ESPECIFICAÇÃO
Receita Total 
Receitas Primárias ( I )
Despesa Total 
Despesas Primárias ( II) 
Resultado Primário ( III )=( I - II ) 
Resultado Nominal 
Dívida Pública Consolidada 
Dívida Consolidada Líquida
ESPECIFICAÇÃO
Receita Total 
Receitas Primárias ( I )
Despesa Total 
Despesas Primárias ( II) 
Resultado Primário ( III )=( I - II ) 
Resultado Nominal 
Dívida Pública Consolidada 
Dívida Consolidada Líquida
VALORES A PREÇOS CORRENTES
2018 2019 % 2020 % 2021 0//O 2022 % 2023 %
134.493.115,16 148.154.702,99 10,2 150.000.000,00 1,3 150.000.000,00 0,0 155.000.000,00 3,3 160.000.000,00 3,2
133.547.432,93 144.836.889,27 8.4 145.245.000,00 0,3 145.245.000,00 0,0 150.300.000,00 3,5 155.250.000,00 3,3
0,00 0,00 0,0 0,00 0,0 0,00 0,0 0,00 0,0 0,00 0,0
0,00 0,00 0,0 0,00 0,0 0,00 0,0 0,00 0,0 0,00 0,0
133.547.432,93 144.836.889,27 8,4 145.245.000,00 0,3 145.245.000,00 0,0 150.300.000,00 3,5 155.250.000,00 3,3
-16 456.183,70 11.080 111,94 -167,3 -7 493.711,58 -167,6 3.400.000,00 -145,4 2.500.000,00 -26,5 1.300.000,00 -48,0
4.386.400,36 6.056.015,69 38,1 12.800.000,00 111,4 10.600.000,00 -17,2 8.500.000,00 -19,8 6.800.000,00 -20 0
4.386.400,36 -6.693 711,58 -252,6 800.000,00 -112,0 -2.600.000,00 -425,0 -5.100.000,00 96,2 -6.400.000,00 25 5
(Rí)
VALORES A PREÇOS CONSTANTES
2018 2019 % 2020 % 2021 % 2022 % 2023 %
145.339.984,90 153.488.272,30 5,6 150.000.000,00 -2,3 144.592.249,86 -3,6 144.275.967,35 -0,2 143.893.950,16 -0,3
144.318.033,40 150.051.017,28 4,0 145.245.000,00 -3,2 140.008.675,54 -3,6 139.901.147,69 -0,1 139.622.098,51 -0,2
0,00 0,00 0,0 0,00 0,0 0,00 0,0 0,00 0,0 0,00 0,0
0,00 0,00 0,0 0,00 0,0 0,00 0,0 0,00 0,0 0,00 0,0
144.318.033,40 150.051.01 7,28 4,0 145.245.000,00 -3,2 140.008.675,54 -3,6 139.901.147,69 -0,1 139.622.098,51 -0,2
-17.783.374,92 11 478.995,97 -164,6 -7.493.711,58 -165,3 3.277,424,33 -143,7 2.327.031,73 -29,0 1.169 138,35 -49,8
4.740.163,55 6.274.032,25 32,4 12.800.000,00 104,0 10.217.852,32 -20,2 7.911.907,89 -22,6 6.115.492,88 -22,7
4 740.163,55 -6.934.685,20 -246,3 800.000,00 -111,5 -2.506.265,66 -413,3 -4.747.144,73 89,4 -5.755.758,01 21,3
Nota:
Metodologia de Cálculo dos Valores Constantes
ÍNDICES DE INFLAÇÃO
2018 2019 2020 2021* 2022* 2023*
3,75 4,31 3,60 3,74 3,56 3,50
VALORES DE REFERÊNCIA
Valor Corrente x 1,08065 Valor Corrente x 1,03600 Valor Corrente x 1,00000 Valor Corrente / 1,03740 Valor Corrente / 1,07433 Valor Corrente / 1,11193
* Inflação Média ( % anual) projetada com base no índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, divulgado pelo IBGE
Irati-PR, 16 de Junho de 2020
JORGE DAVID DERBLI PlN-TO
Prefeito Municipal
ESTADO DO PARANA 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
Demonstrativo IV - Evolução do Patrimônio Líquido 
2021
Prefeitura Municipal de Irati
AMF - Tabela 4 (LRF, art. 4o §2°, inciso III) (R$)
PATRIMÔNIO LÍQUIDO 2019 % 2018 % 2017 %
Patrimônio/Capital 166.085.305,39 94,39 153.769.741,89 92 46 130.765.429,83 90,88
Reservas 0,00 0,00 0,00 0 00 0,00 0,00
Resultado Acumulado 9.864.943,02. 5,61 12.539.672,77 7 54 13.1^5.905,56 9,12
TOTAL 175.950.248,41 100,00 166.309.414,66 100 00 143.891.335,39 100,00
Irati-PR, I6 de Junho de 2020
ESTADO DO PARANA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
Demonstrativo V - Origem e Aplicação dos Recursos Obtidos com a Alienação de Ativos
Prefeitura Municipal de Irati
2021
AMF - Tabela 5 (LRF, art. 4o, §2°, inciso III) (RS)
RECEITAS 2019 2018 2017
REALIZADAS (a) (b) (c)
RECEITA DE CAPITAL
Receita de Alienação de Ativos
Alienação de Bens Móveis 0,00 0,00 17.800,00
Alienação de Bens Imóveis 0,00 0,00 0,00
TOTAL 0,00 0,00 17.800,00
DESPESAS 2019 2018 2017
REALIZADAS (d) (e) (f)
APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS 
DESPESAS DE CAPITAL
Investimentos 0,00 0,00 210.618,80
Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,0-^
Amortização da Dívida 0,00 0,00 0,00
DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES PREVIDENCIÁRIOS
Regime Geral de Previdência Social 0,00 0,00 0,00
Regimes Próprios dos Servidores Públicos 0,00 0,00 0,00
TOTAL 0,00 0,00 210.618,80
SALDO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ( III ) = ( I - II )
lrati-PR, 16 de Junho de 2020
JORGE DAVI D DERBLI PINTO
Prefeito Municipal
ESTADO DO PARANA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
Demonstrativo VII - Estimativa e Compensação da Renúncia de Receita 
2021
Prefeitura Municipal de Irati
AMF - Tabela 8 (LRF, art. 4o, §2°, inciso V) (R$)
Tributo
IPTU
Modalidade
REFIS
TOTAL
Irati-PR, I6 de Junho de 2020
SETOR/PROGRAMA/
BENEFICIÁRIO
TRIBUTÁRIO/REFIS E 
DESCONTOS/POPULAÇÃO EM 
GERAL
RENUNCIA DE RECEITA PREVISTA
2021 2022 2023
1.200.000,00 1.300.000,00 1.400.000,00
1.200.000,00 1.300.000,00 1.400.000,00
Prefeito Municipal
1
COMPENSAÇÃO
PROGRAMAS DE INCENTIVO AO PAGAMENTO
ESTADO DO PARANA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
Demonstrativo VIII - Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias de
Caráter Continuado
2021
Prefeitura Municipal de Irati
AMF - Tabela 9 (LRF, art. 4o, §2°, inciso V)
EVENTOS
Aumento Permanente da Receita
( - ) Transferências Constitucionais
( - ) Transferências ao FUNDEB
Saldo Final do Aumento Permanente de Receita ( I )
Redução Permanente de Despesas ( II)
Margem Bruta ( III ) = ( I + II )
Saldo Utilizado da Margem Bruta ( IV )
Novas DOCC
Novas DOCC Geradas Pelas PPP 
Margem Líquida de Expansão de DOCC ( V )=( III - IV )
Irati-PR. 16 de Junho de 2020
JORGE DAVI D DERBLI PINTO
Prefeito Municipal
(RS)
2021
1.800.000,00
0,00
0,00
1.800.000,00
500.000,00
2.300.000. 00
1.000. 000.00 
1.000.000,00
OJ0O
ESTADO DO PARANA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS 
I - RECEITAS
Art. 4o, §2°, inciso II da LRF
Caixa de Aposentadoria e Pensões dos Servidores do Município
(RS)
ESPECIFICAÇÃO ARRECADADA ORÇADA PREVISÃO
2018 2019 2020 2021 2022 2023
RECEITAS CORRENTE 12.436.383,83 35.760.601,58 31.000.000,00 31.000.000,00 31.000.000,00 31.000.000,00
CONTRIBUIÇÕES 4.418.016,69 11.457.512,06 14.000.000,00 14.000.000,00 13.355.000,00 13.055.000,00
CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS 4.418.016,69 11.457.512,06 14.000.000,00 14.000.000,00 13.355.000,00 13.055.000,00
CPSSS do servidor civil ativo - principal 4.388.215,31 3.799 192,69 5.900.000,00 5.900.000,00 5.500.000,00 5.500.000,00
CPSS do Servidor Civil Inativo - Principal 23.452,36 41.193,30 50.000,00 50.000,00 45.000,00 45.000,00
CPSS do Servidor Civil - Pensionistas 6.349,02 5.419,91 50.000,00 50.000,00 10.000,00 10.000,00
CPSS PARCELAMENTOS servidor civil ativo-juros 0,00 1.131.421,19 0,00 0,00 0,00 0,00
CPSS Patronal - Servidor Civil Ativo - Principal 0,00 6.356.316,18 8.000.000,00 8.000.000,00 7.800.000,00 7.500.000,00
CPSS Patronal parcelamento Servidor Civil At. - 0,00 123.968,79 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITA PATRIMONIAL 7.389.987,22 15.570.548,52 9.000.000,00 9.000.000,00 9.445.000,00 9.445.000,00
VALORES MOBILIÁRIOS 7.389.987,22 15 570.548,52 9.000 000,00 9.000.000,00 9 445.000,00 9.445.000,00
Juros e Corrreções Monetárias 7.389.987,22 15.570 548,52 9.000.000,00 9.000.000,00 9.445.000,00 9.445.000,00
Remuneração de Depósitos Bancários 7.389.987,22 15.570.548,52 9.000.000,00 9.000.000,00 9 445.000,00 9.445.000,00
Remuneração de Depósitos Bane. - Principal 7.389.987,22 15.570.548,52 9.000.000,00 9.000.000,00 9.445.000,00 9.445.000,00
OUTRAS RECEITAS CORRENTES 628.379,92 8.732.541,00 8.000.000,00 8.000.000,00 8.200.000,00 8.500.000,00
Dep. Abandonados (Din. e/ou objt. de valor) - Pr 723,87 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
OUTRAS RECEITAS CORRENTES 627.656,05 8.732.541,00 8.000.000,00 8.000.000,00 8.200.000,00 8.500.000,00
Aportes Period./Amort.Déficit Atuar RPPS-Princ. 627.656,05 8.732.541,00 8.000.000,00 8.000.000,00 8.200.000,00 8.500.000,00
RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 14.741.191,04 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 14.741.191,04 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 14.741.191,04 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Contrib.Previd.Regime Próprio/Oper.Intra-orçam. 14.741.191,04 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Contr.Patr.Serv.Ativo Civil Intra-orçam-Princ. 14 741.191,04 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Total 27.177.574,87 35.760.601,58 31.000.000,00 31.000.000,00 31.000.000,00 ZÍ1.000.000,00
Irati-PR, 18 de Junho de 2020
t u
JORGE DAVII) DERBLI PINTO JUAREZ MIGUEL DA SILVA
Prefeito Municipal Secretário da Fazenda
Caixa de Aposernadoria e Pensões dos Servidores do Município
ESTADO DO PARANA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
II - DESPESAS
Art. 4o, §2°, inciso II da LRF
CATEGORIA ECONÔMICA E GRUPOS DE
NATUREZA DE DESPESAS
EXECUTADA ORÇADA PREVISÃO
2018 2019 2020 2021 2022 2023
DESPESAS CORRENTES 13.739.838,14 15.890.643,34 14.990.000,00 170950.000,00 19.950.000,00 22.410.000,00
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 12.768.142,21 14.784.236,52 13.960.000,00 16.350.000,00 18.125.000,00 20.360.000,00
Aplicações Diretas 12.768.142,21 14.784.236,52 13.960.000,00 16.350.000,00 18.125.000,00 20.360.000,00
Aposent.do RPPS, Reser.e Refor. Remun.Militares 10.720.185,58 12.507.672,78 10.900.000,00 13.790.000,00 15.000.000,00 17.000.000,00
Pensões do RPPS e do Militar 2.037.486,30 2.274.985,74 3.000 000,00 2.500.000,00 3.065.000,00 3.300.000,00
Outros Benefícios Previd.do Servidor ou Militar 0,00 0,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00
Vencimentos e Vant. Fixas - Pessoal Civil 0,00 0,00 20.000,00 20.000,00 20.000,00 20.000,00
Obrigações Patronais 10.470,33 1.578,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00
Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 0,00 0,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00
Ressar.Despesas de Pessoal Requisitado 0,00 0,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 6.201,69 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Aplicações Diretas 6.201,69 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Sentenças Judiciais 6.201,69 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 965.494,24 1.106.406,82 1.030.000,00 1.600.000,00 1.825.000,00 2.050.000,00
Aplicações Diretas 965.494,24 1.106.406,82 1.030.000,00 1.600.000,00 1.825.000,00 2.050.000,00
Outros Benefícios Assistenciais Servidor 880.872,52 951.507,70 800.000,00 1.000.000,00 1.200.000,00 1.400.000,00
Material de Consumo 0,00 0,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00
Outros Serviços de Terc. - Pessoa Física 7.890,00 52.092,70 10.000,00 210.000,00 210.000,00 210.000,00
Outros Serviços de Terc. - Pessoa Jurídica 67.700,48 93.595,13 100.000,00 200.000,00 200.000,00 200.000,00
Obrigações Tributárias e Contributivas 9.031,24 0,00 100.000,00 130.000,00 130.000,00 130.000,00
Indenizações e Restituições 0,00 9.211,29 10.000,00 50.000,00 75.000,00 100.000,00
DESPESAS DE CAPITAL 0,00 0,00 10.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00
INVESTIMENTOS 0,00 0,00 10.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00
Aplicações Diretas 0,00 0,00 10.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00
Equipamentos e Material Permanente 0,00 0,00 10.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0,00 0,00 16.000.000,00 13.000.000,00 11.000.000,00 8.540.000,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0,00 0,00 16.000.000,00 13.000.000,00 11.000.000,00 8.540.000,00
Reserva de Contingência 0,00 0,00 16.000.000,00 13.000.000,00 11.000.000,00 8.540.000,00
ESTADO DO PARANA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
II - DESPESAS
Art. 4°, §2°, inciso II da LRF
Caixa de Aposen Jídoria e Pensões dos Servidores J o Município
CATEGORIA ECONÔMICA E GRUPOS DE
NATUREZA DE DESPESAS
Total
Irati-PR. 18 de Junho de 2020
(RS)
EXECUTADA
2018 2019
ORÇADA
2020 2021
PREVISÃO
2022 2023
13.739.838,14 15.890.643,34 31.000.000,00 31.000.000,00 31.000.000,00 31.000.000,00
JORGE DAVID DERBLI PINTO
Prefeito Municipal
-H'ARF.7, MIGLLEI, DA SILV A
Secretário da Fazenda
ESTADO DO PARANA 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
Demonstrativo I - Metas Anuais 
2021
Caixa de Aposei Idoria e Pensões dos Servidores b Município
AMF - Tabela 1 (LRF, art. 4o, §1°) (R$)
2021 2022 2023
ESPECIFICAÇÃO Valor Valor % PIB % RCL Valor Valor % PIB % RCL Valor Valor % PIB % RCL
Corrente Constante (a/PIB) (a/RCL) Corrente Constante (b/PIB) (b/RCL) Corrente Constante (c/PIB) (c/RCL)
(a) x 100 x 100 (b) x 100 x 100 (c) x 100 x 100
Receita Total 31.000.000,00 29.882.398,30 0,007 0,074 31.000.000,00 28.855.193,47 0,007 0,072 31.000.000,00 27.879.452,84 0,007 0,069
Receitas Primárias ( I ) 22.000.000,00 21.206.863,31 0,005 0,053 21.555.000,00 20.063.667,59 0,005 0,050 21.555.000,00 19.385.213,10 0,005 0,048
Despesa Total 0,00 0,00 0,000 0,000 0,00 0,00 0,000 0,000 0,00 0,00 0,000 0,000
Despesas Primárias ( II) 0,00 0,00 0,000 0,000 0,00 0,00 0,000 0,000 0,00 0,00 0,000 0,000
Resultado Primário (lll)=(l-ll) 22.000.000,00 21.206.863,31 0,005 0,053 21.555.000,00 20.063.667,59 0,005 0,050 21.555.000,00 19.385.213,10 0,005 0,048
Resultado Nominal 0,00 0,00 0,000 0,000 0,00 0,00 0,000 0,000 0,00 0,00 0,000 0,000
Divida Pública Consolidada 0,00 0,00 0,000 0,000 0,00 0,00 0,000 0,000 0,00 0,00 0,000 0,000
Dívida Consolidada Líquida 0,00 0,00 0,000 0,000 0,00 0,00 0,000 0,000 0,00 0,00 0,000 0,000
Receitas Primárias advindas o 00 
de PPP (IV)
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Primárias q qq
geradas por PPP (V) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Impacto do saldo das PPP q qq
(VI) = (IV - V) ’
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Nota:
- O cálculo das metas acima descritas foi realizado considerando-se o seguinte cenário macroeconômico:
VARIÁVEIS 2021 I 2022 2023
PIB real (crescimento % anual) 2,65 2,62 2,50
Taxa real de juro implícito sobre a dívida líquida do Governo (média % anual) 11,80 11,80 11,80
Câmbio (R$/US$ - Final do Ano) 4,03 4,07 4,13
Inflação média (% anual) projetada com base em índices oficiais de inflaçao 3,74 3,56 3,50
Projeção do PIB do Estado - R$ bilhões 452.369.000.000,00 464.221.000.000,00 475.826.000.000,00
Receita Corrente Líquida - RCL - R$ bilhões 41.732.000.000,00 43.292.000.000,00 44.833.000.000,00
Metodologia de Cálculo dos Valores Constantes:
2021 2022
Valor Corrente / 1,03740 Valor Corrente / 1,07433
Irati-PR, 18 de Junho de 2020
2023
Valor Corrente / 1,11193
JORGE DAVID DERBLI PINTO
Prefeito Municipal
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
/ ' * ■
JUAREZ MIGUEL DA SILVA
Secretário da Fazenda
ESTADO DO PARANA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
Demonstrativo II - Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercício Anterior 
2021
Caixa de Aposentadoria e Pensões dos Servidores do Município
AMF - Tabela 2 (LRF, art. 4o, §2°, inciso I) (R$)
1 - Metas II - Metas Variação ( II - I ) Previstas Reali/taHas
ESPECIFICAÇÃO 2019 % PIB'/o RCL 2019 % PIB % RCL Valor %
(a) (b) (c) = ( b - a ) (c/a) x 100
Receita Total 36.510.000,00 0,008 0,097 35.760.601,58 0,008 0,093 -749.398,42 -2,05
Receitas Primárias ( 1 ) 22.500.000,00 0,005 0,060 20.190.053,06 0,005 0,052 -2.309 946,94 -10,26
Despesa Total 36.510.000,00 0,008 0,097 0,00 0,000 0,000 -36.510.000,00 -100,00
Despesas Primárias ( II) 36.510.000,00 0,008 0,097 0,00 0,000 0,000 -36.510.000,00 -100,00
Resultado Primário ( III )=( 1 -
|| ) -14.010.000,00 - -0,037 20.190.053,06 0,005 0,052 34.200.053,06 -244,11
Resultado Nominal 0,00 0,000 0,000 0,00 0,000 0,000 0,00 0,00
Dívida Pública Consolidada 0,00 0,000 0,000 0,00 0,000 0,000 0,00 0,00
Dívida Consolidada Líquida 0,00 0,000 0,000 0,00 0,000 0,000 0,00 0,00
Nota:
PIB Estadual Previsto e Realizado para 2019
ESPECIFICAÇÃO
Previsão do PIB Estadual para 2019
Valor efetivo(realizado) do PIB Estadual para 2019
Previsão da RCL Estadual para 2019
Valor efetivo(realizado) da RCL Estadual para 2019
VALOR
430.867.000. 000.00
430.867.000. 000.00 
37 500.000.000.00
38.617.000. 000.00
Irati-PR, 18 de Junho de 2020
Prefeito Municipal