materia nº 18/2020

 PROJETO DE LEI Nº 018/2020 
Súmula: Institui no Município de Irati-PR o Prêmio 
Mulheres Empreendedoras de Irati, e dá outras 
providências. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI, Estado do Paraná, 
DECRETA 
 
Art. 1º - Fica instituído no Município de Irati - PR o “Prêmio Mulheres 
Empreendedoras de Irati”. 
Art. 2º - O “Prêmio Mulheres Empreendedoras de Irati” destina-se 
a três mulheres iratienses que reconhecidamente tenham se destacado em atividades de 
empreendedorismo, à frente de empresas, cooperativas, entidades e associações 
iratienses, nas áreas da indústria, agricultura, agronegócio, artesanato e comércio. 
Art. 3º - O “Prêmio Mulheres Empreendedoras de Irati” será 
outorgado em forma de diploma, nos moldes do artigo 5º da Resolução nº 002/2019 desta 
Casa de Leis, e será entregue em Sessão Solene a ser realizada na primeira quinzena do 
mês de março. 
Art. 4º - Cada vereador e vereadora poderá apresentar uma 
indicação por meio de Requerimento, contemplando apenas uma homenageada, até a 
última Sessão Legislativa Ordinária do mês de novembro que anteceder a premiação. 
§1º - As empresas, cooperativas, entidades e associações 
iratienses poderão apresentar indicações de homenageadas, mediante protocolo na 
Secretaria da Casa, no mesmo prazo referido no caput deste artigo. 
§2º - Todas as indicações deverão estar acompanhadas de 
justificativa escrita que evidencie suficientemente o mérito da homenageada. 
Art. 5º - A escolha das homenageadas caberá aos membros do 
Poder Legislativo, por meio de votação em Plenário. 
Art. 6º - As despesas decorrentes deste Projeto de Lei correrão por 
conta do orçamento vigente. 
Art. 7º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Irati, em 31 de julho de 2020. 
RONI SUREK 
Vereador 
JUSTIFICATIVA 
Atualmente, as mulheres exercem um importantíssimo papel na 
sociedade. Como é sabido, nos últimos tempos elas têm assumido cada vez mais postos 
de trabalho, funções diretivas e papéis de influência na sociedade.
Durante um grande período da história brasileira, apenas os 
homens estavam presentes nas posições de destaque em empresas e grandes 
empreendimentos, hoje, com a luta feminina pela igualdade de direitos, ainda que em 
menor número, as mulheres vêm se destacando cada vez mais das atividades de 
empreendedorismo, de forma que o reconhecimento destas mulheres se faz bastante 
pertinente e importante para o incentivo ao crescimento do empreendedorismo no 
Município de Irati.
Este Prêmio pretende expressar o reconhecimento deste 
Município quanto às ações das comerciantes, empresárias, lojistas e prestadoras de 
serviços, que fomentam o comércio iratiense. 
Diante da relevância da proposta apresentada, solicito aos nobres 
pares que votem favoravelmente ao presente Projeto de Lei. 
RONI SUREK 
Vereador