materia nº 2/2020

 PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 002/2020 
Súmula: Institui no âmbito do Município de Irati-PR a 
premiação “Mulher Destaque de Irati”, e dá outras 
providências. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI, Estado do Paraná, 
RESOLVE 
 
Art. 1º - Fica instituído no âmbito do Município de Irati - PR o 
“Prêmio Mulher Destaque de Irati”. 
Art. 2º - O “Prêmio Mulher Destaque de Irati” destina-se às 
mulheres iratienses que reconhecidamente tenham se destacado nas áreas social, 
econômica, cultural, política, educacional e esportiva em nosso Município. 
Art. 3º - O “Prêmio Mulher Destaque de Irati” será outorgado em 
forma de diploma, nos moldes do artigo 5º da Resolução nº 002/2019 desta Casa de Leis, 
e será entregue em Sessão Solene a ser realizada na segunda quinzena do mês de março 
de cada ano, em dia a ser determinado pelo Presidente da Câmara Municipal de Irati, 
mediante convocação. 
Art. 4º - Cada vereador/vereadora poderá indicar uma 
homenageada durante cada exercício, mediante protocolo do respectivo Projeto de Lei 
junto à Secretaria da Câmara até o dia 15 do mês de fevereiro que anteceder a premiação. 
Parágrafo Único - Todas as proposições deverão estar 
acompanhadas de justificativa escrita que evidencie suficientemente o mérito da 
homenageada. 
Art. 5º - A concessão do “Prêmio Mulher Destaque de Irati” pela 
Câmara Municipal de Irati será outorgada pelo seu Presidente, mediante a apresentação 
de Projeto de Lei a ser submetido ao Plenário da Câmara e aprovado por 2/3 (dois terços) 
dos parlamentares. 
Art. 6º - Fica vedada a concessão da premiação tratada no art. 1º 
desta Resolução, no período compreendido entre 90 (noventa) dias antes e 90 (noventa) 
dias depois das eleições municipais. 
Art. 7º - Em caso de omissão da presente Resolução, será aplicável 
no que couber, as disposições previstas na Resolução nº 002/2019. 
Art. 8º - As despesas decorrentes deste Projeto de Resolução 
correrão por conta do orçamento vigente. 
Art. 9º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
Irati, em 20 de agosto de 2020. 
RONI SUREK 
Vereador 
JUSTIFICATIVA 
Atualmente, as mulheres exercem um importantíssimo papel na 
sociedade. Como é sabido, nos últimos tempos elas têm assumido cada vez mais postos 
de trabalho, funções diretivas e papéis de influência na sociedade. 
Durante um grande período da história brasileira, apenas os 
homens estavam presentes nas posições de destaque na maioria das áreas 
profissionais. Porém hoje, com a luta feminina pela igualdade de direitos, as mulheres 
vêm se destacando cada vez mais nas atividades sociais, econômicas, culturais, 
políticas, educacionais e esportivas, de forma que o reconhecimento se faz bastante 
pertinente e importante. 
Relevante e justa é a referida homenagem, pois enaltece a 
atuação efetiva de mulheres que, além de serem um dos alicerces da família e de suas 
residências, ainda contribuem com o desenvolvimento da cidade. Além da rotina 
profissional, muitas coordenam a família, cuidam dos filhos, zelam pela casa, realizam 
trabalhos voluntários, sendo exemplo de dedicação e superação. 
Este Prêmio pretende expressar o reconhecimento deste 
Município e valorizar as mulheres que, em todos os segmentos da sociedade, 
contribuem consideravelmente com o desenvolvimento e a inclusão social do nosso 
Município. 
Diante da relevância da proposta apresentada, solicito aos 
nobres pares que votem favoravelmente ao presente Projeto de Resolução. 
RONI SUREK 
Vereador