materia nº 35/2020

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P R E FEITURA DE
IRATI
O Prefeito Municipal de Irati, Estado do Paraná, no uso de suas 
atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em especial o art. 68, I, dentre 
outros dispositivos legais aplicáveis à espécie, apresenta a consideração desta Casa de 
Leis, o seguinte:
PROJETO DE LEI N° 035/2020
Súmula: Institui e autoriza a cobrança de Contribuição 
de Melhoria da obra de Pavimentação Asfáitica da 
Travessa Irmã Helena Olek, no Bairro Stroparo.
Art. 1o - Fica o Poder Executivo autorizado a promover os atos 
necessários à cobrança da Contribuição de Melhoria da valorização imobiliária decorrente 
da obra pública de Pavimentação Asfáitica da Travessa Irmã Helena Olek, no Bairro 
Stroparo, a ser executada com CBUO (Concreto Betuminosos Usinado a Ouente), sendo 
a área pavimentada de 887,50m2 (oitocentos e oitenta e sete metros quadrados e 
cinquenta centímetros quadrados) e extensão de meio-fio de 390 metros, bem como, 
drenagem de águas pluviais, calçadas, sinalização viária vertical e horizontal.
Art. 2o - A Contribuição de Melhoria terá como limite global o custo da 
obra, computadas as despesas de estudos, projetos, fiscalização, desapropriações, 
administração, execução e financiamento, inclusive prêmios de reembolso e outras de 
praxe em financiamento ou empréstimos, atualizado monetariamente na época do 
lançamento.
Parágrafo único: A Contribuição de Melhoria terá como limite individual, 
o acréscimo de valor que resultar para cada imóvel, compreendendo aqueles diretamente 
localizados no trecho de influência.
Art. 3o - O custo total/orçamento estimado considerando a extensão da 
via será de R$ 176.106,90 (cento e setenta e seis mil, cento e seis reais e noventa 
centavos), correspondendo a R$ 198,43 (cento e noventa e oito reais e quarenta e três
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centavos) o metro quadrado, de acordo com a tabela SINAPI/CAIXA, ou, 
subsidiariamente, tabela DER.
Art. 4o - Os serviços a serem executados constam do memorial 
descritivo, parte integrante da Lei.
Art. 5o - O Sujeito Passivo da Contribuição de Melhoria é o proprietário, 
o titular do domínio útil ou o possuidor, a qualquer título, de imóvel situado na área de 
influência da obra pública.
§1° - Responde pelo pagamento da Contribuição de Melhoria o 
proprietário do imóvel ao tempo do seu lançamento, e essa responsabilidade se transmite 
aos adquirentes e sucessores, a qualquer título, do domínio do imóvel.
§2° - Os bens indivisos serão lançados em nome de qualquer um dos 
titulares, a quem caberá o direito de exigir dos demais as parcelas que lhes couberem.
§ 3o - Na hipótese de haver condomínio, o tributo será lançado em nome 
de todos os condôminos que serão responsáveis na proporção de suas cotas.
Art. 6o - O Poder Executivo Municipal publicará previamente ao início da 
execução das obras referidas nesta Lei, edital contendo os seguintes elementos:
I - Delimitação das áreas direta e indiretamente beneficiadas e a relação 
dos imóveis nelas compreendidos;
II - Memorial descritivo do projeto;
III - Orçamento total ou parcial do custo das obras;
IV - Determinação da parcela do custo das obras a ser ressarcida pela 
contribuição, com o correspondente plano de rateio entre os imóveis beneficiados.
§ 1o - O Contribuinte, querendo, poderá impugnar administrativamente 
qualquer dos elementos referidos no Edital de que trata o caput deste artigo, no prazo de
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30 (trinta) dias, contados do primeiro dia útil após a publicação do Edital pelo Município de 
Irati, cabendo ao impugnante ônus da prova.
§ 2o - A impugnação deverá ser dirigida à Secretaria da Fazenda, 
através de petição fundamentada e devidamente identificada, descrevendo as provas 
requeridas, sob pena de preclusão neste sentido.
§ 3o - Após manifestação da Procuradoria, o Secretário da Fazenda 
deverá proferir decisão final em prazo não superior a 30 (trinta) dias, contados da data do 
protocolo da petição da parte interessada.
§ 4 0 - Da decisão proferida será cientificada pessoalmente a parte
interessada.
Art. 7o - Executada a obra de melhoramento na sua totalidade ou em 
parte suficiente para beneficiar determinados imóveis, de modo a justificar o início da 
cobrança da Contribuição de Melhoria calculada na forma prevista nesta Lei, proceder-se￾á ao lançamento referente a esses imóveis, depois de publicado o respectivo 
demonstrativo de custos.
Art. 8o - A determinação da Contribuição de Melhoria far-se-á rateando￾se, proporcionalmente, o custo parcial ou total da obra, entre todos os imóveis incluídos 
na zona beneficiada pela valorização imobiliária decorrente da melhoria descrita na 
presente Lei em função dos fatores individuais.
§ 1a - A apuração será realizada da seguinte forma: testada do lote X
metade da largura da rua X valor do metro quadrado na data do lançamento, abatendo 
30% de absorção do Município, tendo como limite individual a valorização do imóvel 
beneficiado.
§ 2o - A cobrança será realizada de acordo com as condições previstas 
no art. 309 da Lei n° 1.796/2001 (Código Tributário Municipal), com redação alterada pela 
Lei n° 2.953/2009, da seguinte forma:
I - Em um só pagamento com desconto de 12% (doze por cento);
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II - Em três parcelas com desconto de 8% (oito e cinco por cento);
III - Em seis parcelas com desconto de 5% (cinco por cento);
IV - Em dez parcelas com desconto de 3% (três por cento);
V - Em até doze parcelas iguais sem juros;
VI - Em até trinta e seis vezes com acréscimos de 0,5% (cinco 
décimos percentuais) ao mês.
Art. 9o - O Departamento de Tributação deverá escriturar o débito da 
Contribuição de Melhoria correspondente a cada imóvel, notificando o proprietário, 
diretamente ou por edital, do:
I - Valor da Contribuição de Melhoria lançada;
II - Prazo para o seu pagamento, suas prestações e vencimentos;
III - Prazo para a impugnação de 30 (trinta) dias;
IV - Local do pagamento.
§1° - Dentro do prazo de 30 (trinta) que constados do recebimento da 
notificação do lançamento ou da publicação do edital, o contribuinte poderá reclamar, ao 
órgão lançador, contra:
I - O erro na localização e dimensões do imóvel;
II - O cálculo dos índices atribuídos;
III - O valor da contribuição;
IV - O número de prestações.
§ 2o - As impugnações/reclamações e recursos administrativos 
interpostos contra o lançamento da Contribuição de Melhoria na forma prevista no §1° 
deste artigo não suspendem o prosseguimento da obra, nem impedem a administração de 
praticar os atos necessários ao lançamento e cobrança do tributo.
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Art. 10 - A notificação, de modelo a ser fixado pelo órgão fazendário, 
será emitida em duas vias, e conterá, além de outros, os seguintes elementos:
I - Nome do notificado e seu número de inscrição do cadastro fiscal do
Município;
II - Local e data de expedição;
III - Identificação da Contribuição de Melhoria, do seu montante, prazo 
para pagamento, local para pagamento e demais elementos considerados na sua 
apuração e indicação do dispositivo legal em que se funda o lançamento;
IV - Prazo para impugnação ou cumprimento da exigência fiscal e local 
em que se deve ser procedido o recolhimento;
V - Assinatura do notificado e da autoridade notificante.
Parágrafo único - A recusa da assinatura da notificação pelo notificado 
será certificada pela autoridade fiscal.
Art. 11 - Vencido o prazo fixado na notificação sem que o sujeito passivo 
tenha cumprido a exigência fiscal ou contra ela interposto impugnação, será o valor do 
crédito tributário inscrito em Dívida Ativa, para os devidos fins.
Art. 12 - As despesas decorrentes com a execução da presente Lei 
correrão por conta do orçamento vigente.
Art. 13 - Esta lei entra em vigor da data de sua publicação, revogadas 
as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IRATI, em 25 de agosto de
2020.
Jorge David Derbli Pinto
Prefeito Municipal
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PROJETO DE LEI N° 035/2020
Súmula: Institui e autoriza a cobrança de 
Contribuição de Melhoria da obra de Pavimentação 
Asfáltica da Travessa Irmã Helena Olek, no Bairro 
Stroparo.
JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente.
Nobres Vereadores.
O presente Projeto de Lei autoriza a cobrança de contribuição de 
melhoria pela valorização imobiliária decorrente da execução de obra pública de 
pavimentação asfáltica da Travessa Irmã Helena Olek, bairro Stroparo, conforme projeto 
em anexo.
A contribuição de melhoria está prevista no Art. 145, Inciso III, da 
Constituição Federal, e artigos 81 e 82 do Código Tributário Nacional, podendo ser 
instituída pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito 
de suas respectivas atribuições. A cobrança tem como limite total o custo da obra pública 
e como limite individual o acréscimo de valor que da obra resultar para cada imóvel 
beneficiado.
Ressalta-se que a obrigação de pagar a Contribuição de Melhoria não 
decorre da obra, mas do aumento do valor de mercado dos imóveis localizados em suas 
imediações, isto é, da valorização imobiliária obtida em razão de sua realização.
A Contribuição de melhoria é uma contraprestação estatal indireta e 
mediata, que visa repor ao erário, o dinheiro que em tese pertence a toda população e 
que foi destinada a apenas parte dela.
Contamos com o apoio de Vossas Excelências para aprovação do 
presente Projeto de Lei.
Atenciosamente
Jorge David Derbli Pinto
Prefeito Municipal
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MEMORIAL DESCRITIVO
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM CONCRETO BETUMINOSO USINADO A QUENTE -
CBUQ
1. CONSIDERAÇÕES INICIAIS
O presente memorial tem a finalidade de descrever detalhadamente o objeto licitado, 
materiais e serviços que irão compor as obras de Pavimentação Asfáltica em Concreto 
Betuminoso Usinado a Quente - CBUQ, na Travessa Irmã Helena Olek, bairro Stroparo, 
Município de Irati - PR.
Este será realizado sobre o sub-leito compactado, meio fio de sarjeta e sinalização 
viária, sendo a área pavimentada de 887,50 rn2 e extensão de meio fio de 390 metros.
As especificações de materiais e serviços, soluções técnicas adotadas, bem como 
suas justificativas, são necessárias ao pleno entendimento do projeto e complementando 
as informações contidas nos desenhos.
Eventuais dúvidas de interpretação deverão ser discernidas, antes da apresentação 
^da proposta de execução da obra, com o departamento técnico da Prefeitura. A 
jpresentação da proposta implica na aceitação indubitável do projeto executivo. Uma vez 
aceita a proposta, a contratação da obra e dos serviços deverá ser realizado em 
conformidade com a Lei de Licitações (Lei n.° 8.666/93) e suas atualizações.
1.1. Local da obra:
Travessa Irmã Helena Olek, bairro Stroparo, Irati/PR
Trecho: Entre as Ruas Luiza Simionato Stroparo e Rua Irmã Helena Olek
Área a pavimentar: 887,50 m2
Extensão do trecho a pavimentar: 194,63 m
Extensão de meio fio: 390 m
Tipo de pavimento: CBUQ - Concreto Betuminoso Usinado a Quente
2. OBRIGAÇÕES DO EMPREITEIRO
• Obedecer às normas e leis de higiene e segurança do trabalho;
• Corrigir, às suas custas, quaisquer vícios ou defeitos ocorridos na 
execução da obra (objeto do contrato), responsabilizando-se por 
quaisquer danos causados à Prefeitura e/ou terceiros, decorrentes de sua 
negligência, imperícia ou omissão;
• Após a conclusão de cada etapa de execução, deverá ser solicitada a 
fiscalização para a liberação dos serviços da etapa seguinte;
• Manter limpo o local da obra, o terreno deverá estar livre de detritos, 
cabendo ao empreiteiro providenciar a retirada do entulho que se 
acumular no local de trabalho durante o andamento da obra;
• Providenciar a colocação de placas de sinalização, conforme orientação 
do departamento técnico da Prefeitura Municipal de Irati - Paraná;
• Fazer o recolhimento da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART de 
Execução);
• Apresentar, ao finai da obra, a documentação prevista no contrato de 
empreitada global;
• A empreiteira tomará todas as precauções e cuidados para garantir 
inteiramente a estabilidade de prédios vizinhos, canalizações e redes que 
possam ser atingidos, propriedades de terceiros, quer sejam estas
entidades públicas ou privadas, garantindo ainda, a segurança de 
operários e transeuntes durante todo tempo de duração da obra;
• A guarda e vigilância dos materiais e equipamentos, necessários à 
execução da obra de propriedade da Prefeitura, serão de total 
responsabilidade da empreiteira;
• Poderá a empreiteira, para executar os serviços, determinar os turnos de 
trabalho que julgar necessários, observada a legislação trabalhista 
vigente, e liberação da fiscalização;
• A empreiteira deverá providenciar, em tempo hábil, todos os meios para 
que a construção, depois de iniciada, não sofra interrupção até a sua 
conclusão, salvo os embargos justificados e legalmente previstos;
• A empreiteira deverá manter o canteiro de obras limpo e organizado, bem 
como manter em bom estado, a placa de identificação da obra durante 
todo o período de execução até a última medição (conclusão da obra);
« O descarte do material de refugo deverá ser feito em local adequado 
conforme as normas ambientais;
• Deverá ser mantido no escritório da obra um jogo completo de cópias 
atualizadas dos projetos, especificações, orçamentos, cronogramas e 
demais elementos que interessam aos serviços;
3. FISCALIZAÇÃO
3.1. A fiscalização dos serviços será feita pela equipe técnica da Secretaria 
de Arquitetura, Engenharia e Urbanismo, do Município de Irati ou a 
critério da Prefeitura, por profissionais e/ou entidades por ela 
contratadas, em qualquer ocasião, devendo a empreiteira submeter-se 
ao que lhe for determinado;
3.2. Poderá a fiscalização paralisar a execução dos serviços, bem como 
mandar refazê-los, quando os mesmos não forem executados de 
acordo com as especificações, detalhes ou com boa técnica 
construtiva. As despesas decorrentes de tais atos serão de inteira 
responsabilidade da empreiteira;
3.3. A presença da fiscalização, por parte da Prefeitura Municipal de Irati, 
não diminui a responsabilidade da empreiteira;
3.4. Em caso de dúvidas sobre a qualidade dos materiais ou execução dos 
serviços, poderá a fiscalização exigir análise em instituto oficial, 
ensaios em quaisquer fases da obra, correndo as despesas por conta 
da empreiteira;
3.5. Após a execução, se constatada qualquer falha, esta deverá ser 
corrigida, conforme orientação da fiscalização, com as despesas por 
conta da empreiteira;
3.6. Quando necessário, a fiscalização indicará os locais para reforço de 
sub-leito com rachão e graduada.
4. MATERIAIS E MÂO-DE-OBRA
As normas aprovadas ou recomendadas, as especificações, os métodos, os 
ensaios e os padrões da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) referentes aos
materiais já normatizados, mão-de-obra e execução de serviços especificados serão 
rigorosamente exigidos.
Os autores/fiscal do projeto se reservam o direito de recusar materiais que se 
apresentem em desconformidade com as normas, com as especificações do projeto e deste 
Memorial Descritivo ou venham a comprometer o desempenho da obra.
Em caso de dúvidas sobre a qualidade dos materiais, o fiscal de obra poderá exigir 
análise em instituto oficial, correndo as despesas por conta da Empreiteira.
Eventuais alterações de materiais e/ou serviços propostos pela empreiteira deverão 
ser previamente apreciadas pelo fiscal da obra da Secretaria de Arquitetura, Engenharia e 
Urbanismo da Prefeitura Municipal, que poderá exigir informações complementares, testes 
ou análise para embasar parecer técnico final à sugestão alternativa.
As alterações do projeto, das especificações, ou serviços não previstos neste 
Memorial Descritivo, só poderão ser aprovados obedecendo às disposições contidas na Lei 
de Licitações no seu Art. 65.
Os serviços não previstos neste Memorial Descritivo constituirão casos especiais, 
só podendo constar dos projetos mediante apresentação de Memorial Justificativo 
comprovando:
* Ser o seu uso absolutamente necessário aos fins a que se destina a 
obra ou serviço, não se caracterizando como supérfluo;
• Ser o seu custo compatível com a finalidade da obra ou serviço.
Os serviços que constituírem casos especiais ou processos construtivos não 
convencionais deverão ser apresentados pela empreiteira em projetos, com as devidas 
especificações completas e detalhadas de sua execução, para análise e aprovação junto 
ao fiscal da obra, da Secretaria de Arquitetura, Engenharia e Urbanismo, da Prefeitura 
Municipal de Irati-PR.
Uma vez aprovadas as alterações com os respectivos Memoriais 
justificativos, deverão ser compatibilizadas as alterações no orçamento geral da obra.
Poderá a empreiteira, para executar os serviços, determinar os turnos de 
trabalho que julgar necessários, observada a legislação trabalhista vigente.
5. INSTALAÇÃO DA OBRA
Ficarão a cargo exclusivo da empreiteira, todas as providências e despesas 
correspondentes às instalações provisórias da obra, bem como placa, compreendendo o 
aparelhamento, mão-de-obra, maquinário e ferramentas necessárias à execução dos 
serviços provisórios, tais como: cercas, tapumes, instalação de água, etc., caso necessário.
6. SERVIÇOS PRELIMINARES
A empreiteira deverá proceder à locação da obra rigorosamente dentro das 
indicações contidas no projeto executivo.
A empreiteira não poderá, sob pretexto algum, argumentar desconhecimento 
das condições físicas do terreno, obrigando a executar todos os serviços que, embora não 
descritos neste Memorial Descritivo, sejam necessários à execução da obra, pois o 
profissional responsável pela empresa executora deverá efetuar visita técnica e atestar o 
reconhecimento do local da obra.
O logradouro contemplado com a pavimentação asfáltica, deverá seguir as 
recomendações abaixo:
6.1. Nivelamento:
Verificação do nivelamento atual e alteração, se necessário, visando não 
formarem bacias entre ruas, de modo a dificultar o escoamento de águas pluviais.
6.2. Largura
De acordo com o projeto, a largura do eixo carroçável será de 4,5 metros.
6.3. Inclinação Transversal (greide):
Será de 3%.
6.4. Redes de Interferência:
Pesquisa de interferências: a empresa contratada deverá verificar “/n-/oco”, a 
existência de redes como telefonia, esgoto e ramais, água e ramais, galerias de águas 
pluviais, tubos de passagem, caixas, etc. Todos os lotes com testadas para o logradouro 
que receberá a pavimentação asfáltica deverão possuir ramais de água e esgoto no passeio 
público.
7. COMPOSIÇÃO DO PROJETO
O projeto de pavimentação asfáltica, execução de meio-fio e sinalização 
viária, foi desenvolvido com base em levantamentos topográficos executados "in loco” e 
está composto da seguinte forma:
7.1. Carga, Transporte e Descarga de Terra:
O serviço consiste em escavar, transportar e descarregar na obra, o material 
de jazida (que será de responsabilidade da empresa a ser contratada), cujas características 
granulométricas e de compactação, comprovadas mediante teste, são adequadas para 
servir de base de pavimento asfáltico.
Obs.: A carga de terra para utilização de aterro da caixa será medida com 
empolamento de no máximo 25%.
8. REFORÇO DE BASE
8.1. Base de Rachão:
Deverá ser aplicada uma base com pedras rachão na espessura de 25 cm, 
devidamente compactada com rolo compressor apropriado.
De acordo com as Normas Técnicas: DNER-ES 316/97.
9. MELHORIA DO SUB-LEITO:
De acordo com as Normas Técnicas: NB-1391/91, NBR-12307/91 e NBR￾12752/92;
A superfície do sub-leito deverá ser regularizada até assumir a forma da seção 
transversal tipo do leito carroçável. A compactação do subleito deverá ser feita por 
compactadores auto propulsores, progressivamente das bordas para o centro, até atingir o 
grau de compactação de 100% do PROCTOR NORMAL. Nos locais inacessíveis para os 
compactadores auto propulsores, deverão ser utilizados compactadores manuais de placa 
vibratória.
10. PREPARAÇÃO DA BASE:
Nos serviços de preparação da base, caso haja necessidade de aterro, este 
deverá ser feito em camadas de no máximo 20,00 cm, compactados através de 
compactadores auto propulsores, progressivamente das bordas para o centro, até atingir o
grau de compactação de 95% do PROCTOR MODIFICADO. Nos locais inacessíveis para 
os compactadores auto propulsores, deverão ser utilizados compactadores manuais de 
placa vibratória.
10.1. Pintura de Ligação:
De acordo com as Normas Técnicas: NBR-1251/93;
Podem ser empregados os seguintes materiais betuminosos: CAP-150 ou
CAP-200.
A taxa de aplicação deve-se situar em torno de 0,50 l/m2.
Após a perfeita conformação geométrica da camada que irá receber a pintura 
de ligação, procede-se a varredura da sua superfície de modo a eliminar o pó e o material 
solto existentes; a seguir aplica-se o material betuminoso. O material betuminoso não deve 
ser distribuído quando a temperatura ambiente estiver abaixo dos 10°C, ou em dias 
chuvosos, ou quando esta estiver eminente. Deve-se executar a pintura de ligação na pista 
inteira, em um mesmo turno de trabalho e deixá-la, sempre que possível, fechada ao 
trânsito. Qualquer falha na aplicação do material betuminoso deve ser imediatamente 
corrigida.
11.CBUQ - Concreto Betuminoso Usinado a Quente
11.1. Transporte do Concreto Betuminoso
O concreto betuminoso produzido deverá ser transportado, da usina ao local 
de aplicação, em veículos basculantes apropriados.
Quando necessário, para que a mistura seja colocada na pista à temperatura 
especificada, cada carregamento deverá ser coberto com lona ou outro material aceitável, 
com tamanho suficiente para proteger a mistura.
11.2. Aplicação do Concreto Betuminoso e Compressão da Mistura
As misturas de concreto betuminoso devem ser distribuídas somente quando 
a temperatura ambiente se encontrar acima de 10°C, e com tempo não chuvoso.
A distribuição do concreto betuminoso deve ser feita por máquinas 
acabadoras e a temperatura da massa não poderá ser inferior a 120°C.
Caso ocorram irregularidades na superfície da camada, estas deverão ser 
sanadas pela adição manual de concreto betuminoso, sendo esse espalhamento efetuado 
por meio de ancinhos e rodos metálicos.
Imediatamente após a distribuição do concreto betuminoso, tem início a 
rolagem. Como norma geral, a temperatura de rolagem é a mais elevada que a mistura 
betuminosa possa suportar, temperatura essa fixada, experimentalmente, para cada caso.
A temperatura recomendável, para a compressão da mistura, é aquela na qual 
o ligante apresenta uma viscosidade Saybolt-Furol, de 140 + 15 segundos, para o cimento 
asfáltico ou uma viscosidade específica, Engler, de 40 + ou - 5, para o alcatrão.
Caso sejam empregados rolos de pneus, de pressão variável, indica-se a 
rolagem com baixa pressão, a qual será aumentada à medida que a mistura for sendo 
compactada e, consequentemente, suportando pressões mais elevadas.
A compressão será iniciada pelos bordos, longitudinalmente, continuando em 
direção ao eixo da pista. Nas curvas, de acordo com a superelevação, a compressão deve 
começar sempre do ponto mais baixo para o mais alto. Cada passada do rolo deve ser 
recoberta na seguinte, de, pelo menos, a metade da largura rolada. Em qualquer caso, a 
operação de rolagem perdurará até o momento em que seja atingida a compactação 
especificada.
U ^ I
Durante a rolagem não serão permitidas mudanças de direção e inversões 
bruscas de marcha, nem estacionamento do equipamento sobre o revestimento recém￾rolado. As rodas do rolo deverão ser umedecidas adequadamente, de modo a evitar a 
aderência da mistura.
Durante a execução serão realizadas tomadas de amostras para a realização 
do Ensaio Marshal com a finalidade de indicar a trabalhabilidade da massa e a dosagem 
de CAP utilizada.
O serviço será aceito, sob o ponto de vista de acabamento, desde que 
atendidas as seguintes condições:
1o) As juntas executadas apresentem-se homogêneas, em relação ao 
conjunto da mistura, isentas de desníveis e saliências;
2o) A superfície apresenta-se bem desempenada, não ocorrendo marcas 
indesejáveis do equipamento de compressão e nem ondulações.
11.3. Equipamento Para a Compressão do CBUQ
- Rolo metálico liso, tipo TANDEM, ou outro equipamento aprovado pela 
fiscalização. Os rolos compressores, tipo TANDEM, devem ter uma carga de 8 a 12 t.
11.4. Faixa Granulométrica
A faixa granulométrica indicada para o CBUQ a ser utilizado na capa asfáltica 
será a Faixa “C”.
11.5. Espessura
A capa asfáltica de CBUQ terá a largura da caixa de rolamento, compactada 
e acabada com espessura de 0,05 m, conforme detalhado em projeto.
12. GUIAS E SARJETAS DE CONCRETO:
Tipo: Pré-moldada
Dimensões: 100X15X13X30cm (comprimento X base inferior X base superior
X altura).
Preparo do terreno: O local deverá ser previamente compactado com 
com pactador manual de placa vibratória ou rolo compressor, até atingir o grau de 
compactação de 100% do Proctor Normal. Caso haja necessidade de aterro, a 
compactação deverá ser feita em camadas de até 20,00 centímetros.
Material: Concreto pré-misturado, com consumo de cimento 250 kg/m3.
13. RAMAIS DE ÁGUA E ESGOTO:
Antes do preparo da via a ser pavimentada, a construtora deverá executar os 
ramais de água e esgoto inexistentes, sendo de total responsabilidade da mesma a 
execução dos ramais, caso seja executada a pavimentação sem as infraestruturas 
necessárias. Os tampões dos poços de visita, assim como as grelhas das caixas de 
captação de águas pluviais existentes deverão ser regularizados no nível do pavimento 
final.
14. SINALIZAÇÃO VIÁRIA
14.1. Sinalização Horizontal
É o conjunto de linhas, marcas, símbolos legendas e objetos aplicados sobre 
o pavimento da via destinada à circulação de veículos e pessoas, com a função de 
guiar/disciplinar o trânsito.
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A tinta utilizada para pintura de sinalização horizontal deverá ter como 
principais características:
• Resina Acrílica;
• Refletiva;
• Fácil homogeneização;
• Secagem rápida;
• Aderência;
• Flexibilidade antiderrapância;
• Estabilidade na armazenagem
17.2. Pintura
A superfície do pavimento que irá receber pintura de sinalização deverá estar 
limpa, seca, livre de impurezas, corpos estranhos, graxas e óleos.
17.3. Aplicação
A tinta deverá ser específica para pavimento betuminoso e concreto, com 
máquinas apropriadas, rolo ou trincha.
O pavimento não poderá estar úmido, ou outro fator que prejudique a 
aderência na pista - espessura úmida - 0,6mm.
O rendimento deverá ser de 0,6mm - 30m2 por balde.
Para a refletorização do pré-misturado - Adicionar 250,00 gramas de 
microesferas de vidro para cada litro de tinta.
17.4. Pintura da Faixa de Travessia de Pedestres
A faixa de travessia de pedestres delimita a área destinada prioritariamente à 
travessia de pedestres. Deve ser utilizada tinta acrílica retroflexiva na cor branca, com 
faixas de 0,40 m de largura em intervalos de 0,40 m. O comprimento da faixa deve ser de 
4,00 metros. Em um dos sentidos da via, deverá ser executada Faixa de Retenção distante 
1,20 m do início da faixa de pedestre.
18. SINALIZAÇÃO VERTICAL
18.1. Placas de Sinalização de Trânsito
O projeto de sinalização vertical atende às especificações do Manual 
Brasileiro de Sinalização de Trânsito do CONTRAN - Conselho Nacional de Trânsito, e 
prevê a implantação de placas tipo PARE padrão R-1 fixadas em suporte metálico, 
galvanizado com diâmetro mínimo de 2,1/2” (duas e meia polegadas), com tampas e aletas 
anti-giro e com altura de 3,00m.
Os postes serão fixados no solo, em sapatas de 30x30x50cm, sendo 20cm 
de concreto e o restante com parte do material escavado, fixadas da seguinte forma:
• Nas curvas, a 30 cm do meio fio, contado a partir do bordo da placa, 
conforme detalhe em projeto;
• Nas retas, a 30 cm do meio fio, contado a partir do bordo da placa, 
conforme detalhe em projeto.
19. CONSIDERAÇÕES FINAIS
A ordem dos serviços a serem executados deverão atender o que está 
descrito no cronograma fisico e financeiro, ou seja:
Deverão ser executados todos os serviços solicitados.
OBS:
Os projetos estão equacionados com os memoriais descritivos, 
especificações técnicas e cronograma físico e financeiro, quaisquer dúvidas em relação a 
projetos, especificações ou cronograma físico e financeiro deve ser levantado até o período 
pré-licitatório posteriormente não será aceito nenhum tipo de reclamação em relação ao 
processo em questão. Em caso excepcional de alguma interferência de rede de esgoto, 
rede de água que estoure ou que seja necessário seu remanejamento cabeça Prefeitura 
efetuar na máxima urgência e não será aceito como base para aditivos nem de prazo e nem 
de valores.
Para dúvidas e ou informações, a Prefeitura Municipal de Irati, estará à 
disposição para esclarecimentos em relação ao processo executivo e de materiais, na 
Secretaria de Arquitetura, Engenharia e Urbanismo, no endereço localizado à Rua Coronel 
Emilio Gomes, n.° 22, Irati - Paraná.
Irati, 06 de agosto de 2020.
-h A / ^ tL-—
Adriano Batista
Secretaria de Arq./Eng./Urbanismo 
Prefeitura Municipal de Irati
Decreto n.° 123/2019
U P R E F E I T U R A DE IR ATI «8 3X m J r » H Sw S.A.E.U
S e c r e t a r i a M u n i c i p a l tlc A r q u i t et u ra, E n « e n h a r i a c U r b a n i s m o
PREFEITURA MUNICIPAL DE IRA TI
EDITAL DE COBRANÇA N." 002/2020 - C ONTRIIiUIÇÃO DE MELHORIA
TRAVESSA IRMÃ HELENA OLEK, BAIRRO STROPARO- 1RAT1/PR
Pelo presente edital, o Prefeito Municipal de Irati. Jorge David Derbli Pinto, no uso de suas 
atribuições legais e para Uns previstos na Lei n.° 4584/2018 e Lei Municipal n.° 1.796/2001 
(Código Tributário Municipal), com alterações na Lei Municipal n.° 2.953, de 10 de novembro de 
2009, divulga os elementos relativos à obra de Pavimentação Asfáltica em CBUQ (Concreto 
Betuminoso Usinado a Quente), execução de meio fio e calçadas, sinalização viária vertical e 
horizontal, na Travessa Irmã Helena Olek, bairro Stroparo, na cidade de Irati/PR, conforme 
projetos, em conformidade com os itens a seguir relacionados:
1. DELIMITAÇÃO DAS ÁREAS DIRETAS E IN Dl RETA MENTE BENEFICIADAS E 
RELAÇÃO DOS IMÓVEIS NELAS COMPREENDIDOS
2. MEMORIAL DESCRITIVO DO PROJETO (ESPECIF ICAÇÃO DE SERVIÇOS)
A pavimentação da Travessa Irmã Helena Olek. bairro Stroparo, em Irati/PR, será 
executada a partir da regularização e compactação do sub-leito a 100% PN, com 25 cm de altura da 
compactação do sub-leito, na largura de 4.5 metros (conforme projeto).
Os serviços de pavimentação definidos em projeto são:
- Sub base com material granular (raehão) e 25 cm.
- Base em brita graduada e 10 em compactado.
- Pintura de ligação com RR l-C,
Relação de moradores, testadas, indicações fiscais, e outros (em anexo).
Rua Coronel Emílio Gomes, 22 IRATI PR 84500-000 Telefone (42) 3132-6144 ! .3132-6163
L
P R E F E I T U R A DE
IRATI
Secretaria Municipal ele Arquitetura,
rj;.10
S.A.E.U.
Ln «4 e n ha ria c Urbanismo
- Revestimento cm CBUQ espessura média de 5 cm compactada,
- Sinalização vertical c horizontal.
Os serviços de execução da pavimentação são os seguintes, confome projeto:
Durante a execução da obra o Executarão manterá, sob suas expensas, laboratório 
devidamente equipado para realização de ensaios de solos, asfalto e concreto solicitados nas 
especificações, dirigido por profissional habilitado à realização dos serviços indicados.
Os resultados dc todos os ensaios deverão ser remetidos, em forma de relatório semanal, à 
Fiscalização que, a qualquer momento, poderá solicitar ensaios complementares que julgar 
necessário, sem que caiba, ao executantc, qualquer reembolso dos custos destes serviços.
O Exeeutante também será responsável pela manutenção de equipe de topografia que será 
responsável por todos os serviços de marcações, nivelamentos e outros que se fizerem necessários 
ao perfeito desenvolvimento da obra. A Fiscalização poderá, a qualquer momento, utilizar-se de 
equipes próprias cm suas verificações sem que isto absorva o Exeeutante de quaisquer 
responsabilidades.
Os custos dos serviços de laboratório e topografia, deverão, desta forma, estar incluídos nos 
demais serviços passíveis dc medição, devendo representar a compensação integral de todas as 
operações, transportes, materiais, perdas, mão-de-obra, equipamentos, encargos e eventuais 
necessários a completa e perfeita execução dos serviços.
3. ORÇAMEN TO DO CUSTO DA OBRA
A obra acima referida tem um custo para a execução total de R$ 176.106,90 (cento e setenta 
e seis mil, cento e seis reais e noventa centavos), sendo 887,50 n r de área a ser pavimentada.
4. PARCELA DO CUSTO DA OBRA A SER RESSARCIDA PELA CONTRIBUIÇÃO DE 
MELHORIA E PLANO DE RATEIO
IR ATS s.a .e .u .
____________________ Secretaria Municipal dc Arquitetura, Engenharia fc Urbanismo
A parcela a ser recuperada através da Contribuição de Melhoria, será eonlorme o projeto 
apresentado em reunião com os moradores e de acordo com o Código das Normas da Tributação 
Municipal o que é o máximo de valorização que os imóveis nesta região terão, com esta melhoria. 
Os contribuintes poderão pagara mesma em até 36 parcelas iguais, atribuído juros de 0,5% ao mês, 
a partir da 132 parcela, corrigidas com o índice previsto no Código Tributário Municipal, sendo a 
primeira a vencer 30 (trinta) dias após a execução de 30% da obra. Caso o pagamento venha a ser 
efetuado à vista, o mesmo receberá um desconto dc 12% (doze por cento), sobre o valor final total 
-*do proprietário, onde a Prefeitura Municipal dc Irati entrará com uma absorção de 30% (trinta por 
cento). Com relação aos parcelamentos, o contribuinte poderá parcelar da seguinte forma: em três 
parcelas com desconto de 8% (oito e cinco por cento); ern seis parcelas com desconto de 5% (cinco 
por cento); em dez parcelas com desconto dc 3% (três por cento); em até doze parcelas iguais sem 
juros.
Caso o contribuinte não pague o total do valor parcelado o mesmo perderá o direito da 
participação que cabe a Prefeitura Municipal dc Irati (os 30% da contrapartida do Município) e 
ainda terá sua dívida inscrita no Cadastro de Dívida Ativa do Município e terá que efetuar o 
pagamento integral da melhoria executada em frente a testada de seu terreno.
Os cálculos foram feitos da seguinte forma;
U P R E F E I T U R A DE
l estada do lote * (metade da largura da rua = 2,25m) * R$ 198,43 (cento e noventa e oito 
reais, quarenta e três centavos) na média, (podendo ocorrer pequenas variações por 
arredondamentos, curvaturas nos cruzamentos) da pavimentação por metro quadrado, abatendo 
30% de absorção do Município, tendo como limite individual a valorização do imóvel beneficiado.
5. IMPUGNAÇÃO
Os contribuintes relacionados no item 1 deste edital têm o prazo de 30 dias, a contar da data 
de sua publicação, para impugnação de qualquer de seus elementos, cabendo ao impugnante o ônus 
da prova.
Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - IRATI PR - 84500-000 Telefone (42) 3132-6144 / 3132-6163
P R E F E I T U R A DE
IR ATI s.a .e .u .
__________________Secretaria Municipal de Arquitetura, Engenharia e Urbanismo
A impugnação deverá ser dirigida ao Departamento de Tributação desta Prefeitura, através 
de petição, que servirá para o início do processo administrativo.
Irati, 06 de agosto de 2020.
Jorge David Derbli Pinto
Prefeito Municipal de Irati
Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - IRATI -PR 84S00-000 - telefone (42) 3132-6144 / 3132-6163
ESPECIFICAÇÕES PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE
GALERIAS DE AGUAS PLUVIAIS - TRAVESSA IRMÃ
HELENA OLEK, BAIRRO STROPARO
As especificações constantes a seguir tiveram por base as instruções do 
Instituto das Águas do Paraná, (Antiga SUCEAM- Superintendência do Controle 
da Erosão e Saneamento Ambiental do Paraná).
1. OBJETIVO
As presentes especificações referem-se aos serviços necessários para a 
execução das Obras de Galerias de Águas Pluviais, na Travessa Irmã Helena 
Olek, bairro Stroparo, no município de Irati-PR. Bem como, fixa as normas 
mínimas e indica as principais características dos materiais a serem 
empregados.
2. CONSIDERAÇÕES GERAIS
A execução dos serviços obedecerá às normas gerais pertinentes às 
normas e instruções complementares que forem fornecidas pela Contratante e 
ao Projeto constante dos desenhos a serem entregues pela mesma.
Caberá à empreiteira a responsabilidade de segurança e da boa execução 
das obras, ficando a seu critério a elaboração do Planejamento dos trabalhos, 
bem como, a escolha do equipamento auxiliar de construção, como melhor lhe 
convier. A Contratante, entretanto, poderá exigir o equipamento mínimo, visando 
à obtenção do ritmo de trabalho programado e a perfeição da execução das 
obras.
3. DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS
3.1. Obrigações da Empreiteira
A Empreiteira deverá permitir à fiscalização, espontânea e de todas as 
formas, o cabal desempenho das suas funções, dentro destas especificações, 
do contrato, e, nos casos omissos ou imprevistos, dentro das normas da boa 
técnica.
A Empreiteira deverá colocar à disposição da fiscalização todos os meios, 
de qualquer natureza, necessária e apta a permitir o controle dos serviços 
executados e daqueles em execução, a inspeção das instalações de obras, dos 
materiais e dos equipamentos.
Ficam reservados à fiscalização o direito e a autoridade para resolver todo 
e qualquer caso singular, omisso ou não previsto no contrato, nestas 
especificações, no projeto e em tudo o mais que de qualquer forma se relacione 
ou venha a se relacionar direta ou indiretamente, com a obra em questão. Em 
caso de dúvida, a fiscalização submeterá o assunto à instância superior.
Os trabalhos que forem rejeitados pela fiscalização deverão ser refeitos 
pela Empreiteira, sem ônus para a Contratante. Qualquer trabalho, além do 
especificado no contrato, executado pela Empreiteira, sem autorização da 
fiscalização, não será pago pela Contratada.
O prazo da obra é improrrogável, ressalvamos os motivos de força maior, 
independentes da vontade da Empreiteira. Os motivos de força maior que 
possam justificar suspensão da contagem do prazo, somente serão
considerados pela fiscalização quando apresentados na ocasião das ocorrências 
anormais.
A fiscalização terá plena autoridade para suspender, por meios amigáveis 
ou não, os serviços da obra, total ou parcialmente, sempre que julgar 
conveniente por motivos técnicos, de segurança, disciplinares ou outros.
3.2. instalação e Serviços Preparatórios
Compreendem de um modo geral, os meios necessários à realização 
integral da obra, tais como:
- Fornecimento, transporte e instalação de todas as máquinas e 
equipamentos necessários para o bom funcionamento das obras;
- Barracões para escritório, confecções de tubos, alojamento, refeitório, 
depósito de materiais, garagem, oficina, etc., dimensionados e localizados de 
modo a atender às necessidades reais da obra e sujeitos à aprovação da 
fiscalização;
- Execução de placas relativas à obra, de acordo com os desenhos 
padrões CREA da Região, ou outros desenhos que venham a ser apresentados 
pela Contratante, sendo obrigatória à colocação e manutenção das mesmas em 
cada frente de trabalho, além da placa principal que deverá ser colocada junto 
ao escritório da obra.
4. MATERIAIS A EMPREGAR
4.1. Condições Gerais
Todos os materiais a serem empregados na obra deverão ser novos, 
cornprovadamente de primeira qualidade, e satisfazer rigorosamente a estas 
especificações.
O emprego de qualquer dos materiais básicos adiante relacionados, 
estará sujeito a fiscalização, que decidirá sobre a sua utilização, face as 
NORMAS BRASILEIRAS, ou laudos emitidos por laboratórios tecnológicos 
credenciados.
A Empreiteira se obriga a retirar do canteiro de obras, todo e qualquer 
material impugnado pela fiscalização, dentro de quarenta e oito horas, a contar 
da notificação atinente do assunto.
Quando as condições locais tornarem aconselhável a alteração da 
especificação de qualquer material, esta somente poderá ocorrer mediante 
autorização escrita da fiscalização.
Quando os materiais forem fornecidos pela Contratante, a Empreiteira 
será a única responsável pela guarda e proteção dos mesmos, após o seu 
recebimento. Se for negligência da Empreiteira, esses materiais vierem a sofrer 
perdas e danos, a Contratada deverá ser indenizada, cabendo ao engenheiro 
fiscal tomar medidas necessárias à devida indenização.
4.2. Especificações
Água
Somente deverá ser utilizada água potável, isenta de sais alcalinos, 
ácidos ou outras substâncias que venham prejudicar a pega do concreto e da 
argamassa
Areia
1) Para Concreto
Será de granulometria média de jazida natural, quartzosa e limpa. 
Deverá satisfazer a EB4 e as necessidades de dosagem adotada 
para cada caso.
2) Para Argamassa
Deverá ser fina, peneirada, de jazida natural, quartzosa e limpa.
Aço
Será do tipo indicado no projeto estrutural. As barras deverão ser bitoladas 
e limpas. Não deverão possuir revestimento de pintura, óleo, argila ou ferrugem.
Brita
Deverá provir de rocha sã, não alterada, bem classificada, limpa e isenta 
de pó, de acordo com as Especificações Brasileiras EB4, de fratura angulosa, de 
superfície de fratura não vítreas.
Cimento Portland
O cimento será de fabricação recente. Só sendo aceito na obra com 
acondicionamento da fábrica, embalagem e rotulagem intacta, contendo a 
marca, o peso e o local da fabricação.
Independente de ensaios serão rejeitados, os sacos que se apresentarem 
empedrados.
Cal Virgem
Será depositada na obra e quando queimada, será gorda, não deixando 
resíduos. Deverá ser extinta na obra, no mínimo duas semanas antes de ser 
utilizada e, guardada em cavas, coberta permanentemente com água.
Cal Hidratada
Deverá ser depositada na obra na embalagem original de fábrica.
Madeira
Deverá ser utilizada madeira de pinho ou de lei, com dimensões e 
qualidade que possam garantir a segurança aos operários.
Pedras
As pedras para utilização no enrocamento dos dissipadores ou para 
concreto ciclópico, deverão ser do tipo granilítico ou basáltico, limpas, com 
dimensões e formatos compatíveis com o fim a que se destinam.
Tubos
Os tubos serão em concreto armado, para a bitola de 0 60 cm em 
concreto Fck-20 MPa no mínimo, segundo normas da ABNT com recobrimento 
mínimo de argila de 40 cm, aço tipo CA 60 B. O recobrimento mínimo de argila 
será de 40 cm. Deve obedecer, no seu recebimento e emprego, às 
Especificações Brasileiras e serão suas amostras submetidas aos testes 
exigidos pela ABNT. Através de exame visual, não deverão apresentar 
irregularidades de fabricação, como sejam: fendas, falhas, queimas, bolhas, 
saliências, curvaturas, depressões, etc.
Os tubos deverão ser rejuntados internamente e externamente, 
com argamassa de cimento e areia no traço 1.3, dando perfeita vedação ao 
sistema de galerias de águas pluviais, ficando a mesma sem frestas para contato 
com a parte externa, evitando a pressão negativa dentro do tubo.
Os tubos quando fornecidos pela Contratante, e após o seu recebimento, 
a Empreiteira será a única responsável pela guarda e proteção dos mesmos.
Peças Especiais
Entre peças especiais situamos as, Tampos e Vigas pré-moldados de 
concretos , peças pré-moldadas de concreto dos Poços de Queda e de Visita, 
idem das Caixas de Ligações, Dissipadores de Energia, Alas.
A - Caixa de Ligação (ver detalhe) será executada conforme descrita no 
projeto próprio em alvenaria de tijolos maciços e fundo e tampa em concreto.
B - Dissipadores de energia, (quando necessários) serão executados em 
concreto ciclópico, isto é, com adição de pedras tipo rachão a rochas de pequeno 
porte, no traço 1:3 fck 13,5 Mpa, tipo escada, com dimensões e conformações 
conforme modelo de projeto.
C - Alas ou Abas. (ver detalhe) serão executadas em concreto ciclópico 
com adição de pedras tipo rachão a rochas de pequeno porte, no traço 1:3 fck 
13,5 Mpa, com saídas e entradas a 30° em relação ao eixo do greide da pista, 
com dimensões e conformações conforme modelo de projeto.
Obs.: Para todas as peças pré-moldadas caso utilize peças pré-moldadas, 
caixas, poços de visita e ligação, deverão ser observadas as cotas de entrega e 
saída dos coletores ou ramais, as cotas de fundo e as medidas constantes dos 
detalhes.
5. SERVIÇOS
5.1. A execução dos serviços deverá obedecer às
recomendações seguintes:
5.1.1. Concreto
Concreto Magro
Será de modo geral para lastro e em todas as peças que ficarem 
diretamente afixadas no terreno. O traço utilizado será 1:3:6 lançado, sobre base 
de pedra britada após aplicação conveniente do terreno.
Concreto Estrutural
Deverá ter resistências indicadas no projeto estrutural. Não serão 
permitidas concretagem sem prévio exame das formas por parte da fiscalização, 
e cujo exame estender-se-á às ferragens e materiais a serem utilizados.
O Controle do concreto será feito inicialmente com dosagem base 
determinada pela análise em laboratório dos materiais, cujas providências serão 
da competência da firma Empreiteira.
Far-se-ão correções nos traços, conforme os resultados obtidos pelo 
rompimento dos corpos de provas também iniciativa de competência do 
Empreiteiro.
Na concretagem será proibida vibras o concreto por contato direto ou 
vibrador na armadura ou na forma.
Dosagem
A dosagem racional poderá ser feita por qualquer método baseado na 
relação água cimento (A/C), trabalhidade, desde que seja devidamente 
justificada e submetida à aprovação da Fiscalização, e que satisfaça às 
condições seguintes:
A fixação do fator A/C decorrerá da resistência desejada e das condições 
particulares de cada parte da obra;
A relação entre as quantidades de agregados miúdo e graúdo dependerá 
da natureza dos materiais e da consistência desejada, e será obtida por tentativa 
entre diversas misturas.
Medida dos Componentes
O cimento deverá ser medido em peso, considerando-se o saco de 50 kg, 
como a base ou pesando-se as frações quando for necessário usa-las.
A água deverá ser medida por meio de dispositivos automáticos 
apropriados, que acompanham as betoneiras modernas, ou, na falta destes, por 
qualquer outro método usual. Quando se usar dispositivos automáticos, as 
medidas deverão ser verificadas frequentemente, e, em certos casos, o erro não 
deverá ser superior a 3%(a. NB 1 - art.910);
Os agregados graúdo e miúdo deverão também ser medidos em peso 
separadamente, tolerando-se, porém, a medida em volume, desde que seja 
efetuada em padiolas calibradas e em boas condições. No caso agregado miúdo 
o volume das padiolas deverá ser corrigido devido à unidade.
Amassamento ou Mistura
A betoneira deverá ter capacidade suficiente para amassar pelo menos o 
volume de concreto resultante de um saco de 50 kg. O amassamento mecânico 
deverá ser contínuo e durar pelo menos um minuto (trinta voltas completas do 
tambor mesclador), da betoneira, a contar do momento em que todos os 
componentes do concreto tiverem sido lançados na betoneira.
Cura de Concreto
As superfícies de concreto deverão ser mantidas permanentemente 
molhadas, durante sete dias consecutivos, contados a partir da concretagem. O 
processo a ser usado na cura deverá ser aprovado pela fiscalização.
Moldagem dos Corpos de Prova de Carga
Para cada 20m3 de concreto executados, será moldada uma série de seis 
corpos de prova, sendo dois rompidos aos 7 dias, dois aos 14 dias e os outros 
dois ao 28 dias.
Os corpos serão numerados, anotando a fiscalização, no Livro da Obra, a 
correspondência dos números com as partes da estrutura executada com o 
mesmo concreto, de modo que fique perfeitamente definido na estrutura o 
volume de concreto correspondente a cada série de seis corpos de prova.
Deverá ser obtida nos ensaios há 28 dias a resistência à compressão 
indicada no projeto estrutural. Somente serão tolerados resultados inferiores a 
este limite na proporção de 1 para 20 ensaios executados.
Quando a fiscalização julgar necessário, e para dirimir dúvidas sobre a 
resistência de uma das partes da estrutura, poderá exigir a realização de provas 
de carga cujo método a ser empregado estará a seu critério.
Jb
Retirada das Formas
A retirada da forma será feita dentro do estabelecido pelas normas NB!
Ou a critério da fiscalização.
Lançamento
O concreto deverá ser lançado logo após a mistura, não sendo permitido, 
entre argamassa e lançamento, intervalo superior a trinta minutos .
Em nenhuma hipótese será permitido o uso de concreto remisturado; 
assim cada carga da betoneira deverá ser totalmente utilizada para que a 
próxima seja carregada.
Antes do lançamento as formas deverão ser completamente molhadas, 
limpas e perfeitamente estanques para não permitir a fuga da nata do cimento.
A altura de lançamento não deverá ultrapassar a 1,5 m para peças com altura 
superior deverão ser previstas janelas laterais que serão perfeitamente fechadas 
à medida que avança a concretagem.
5.1.2. Juntas de Concretagem
Quando o lançamento for interrompido e assim formar-se urna junta de 
concretagem, deverão ser tomada às precauções necessárias para garantir, ao 
se iniciar a nova fase de concretagem, a suficiente ligação do concreto já 
endurecido com o novo trecho.
As precauções necessárias são:
Ao interromper:
1) Deixar barras de ferro cravadas na superfície interrompida;
2) Procurar deixar a face interrompida a mais áspera possível.
Ao Reiniciar:
3) Renovar a nata de cimento e a areia existente em toda a 
superfície interrompida;
4) Limpar a ferrugem deixada cravada e limpar completamente a
junta.
Ferragem
As armaduras para as peças em concreto armado deverão ser 
executadas rigorosamente de acordo com o projeto.
Para as amarrações empregar-se-á o arame recozido n° 18.
As barras das armaduras deverão ser limpas de ferrugem, poeira, ou 
quaisquer substâncias nocivas que venham a diminuir sua aderência ao 
concreto.
Os ferros deverão ser dobrados de acordo com as medidas contidas no 
projeto.
As emendas das barras só poderão ser feitas com prévia autorização da 
fiscalização.
Nos casos em que a montagem não puder ser feita no interior das 
mesmas, tomando-se as necessárias precauções, para que a ferrugem fique na 
posição indicada no projeto e se mantenha firme durante a concretagem.
Além das recomendações acima indicadas, deverão ser obedecidos os 
artigos 41 e 44 da NB-1
6. DISPOSIÇÃO GERAIS
O projeto deverá ser respeitado em todas as suas determinações e as 
modificações que se fizerem necessárias, deverão ser notificadas, por escrito, 
com a devida antecedência, para que a fiscalização tome conhecimento e 
autorize.
A execução dos serviços deverá ser feita segundo estas especificações e 
os casos omissos serão resolvidos a critério da fiscalização.
A mão de obra deverá ser realizada por operários especializados, ficando 
inteiramente a critério da fiscalização impugnar qualquer trabalho em execução 
ou executado que não obedeça às condições aqui impostas.
*Estarão a cargo da Empreiteira, as ligações para a obra:
De luz, água e força, bem como matérias, peças e as despesas que delas
advirem.
6.1. Locação dos Coletores
De posse das plantas integrantes do projeto da obra, deve-se 
inicialmente, proceder à localização dos eixos dos coletores, partindo, em cada 
trecho, de jusante para montante e utilizando-se um aparelho apropriado para 
este mister.
Os serviços de referências, alinhamento e pontos característicos da obra 
serão assinalados no terreno, por meio de marcos adequados, que serão 
assentados de 20 em 20 metros e devidamente amarrados a testemunhas 
permanentes, de modo a ficarem bem definidos e fixados.
Serão distribuídas, igualmente, por todo o alinhamento dos coletores, 
referências de nível em número suficiente para permitirem uma ampla verificação 
de todas as cotas.
Da Escavação
Os trabalhos de escavação por meios manuais ou mecânicos, serão 
sempre operados de conformidade com as declividades e cotas contidas nos 
perfis dos respectivos coletores ou ramais.
As escavações para coletores e emissários serão feitas em taludes de 
(2:1), isto é, duas vezes a profundidade para 1 vez a largura da vala. As valas 
para as ligações das bocas de lobo com os poços de coleta e caixas de ligação, 
bem como dos coletores situados na proximidade à residências, terão seus 
taludes na vertical e deverão ser escorados a profundidade ultrapassar 2,00m. 
Essas escavações deverão permanecer abertas durante o tempo mais curto 
possível.
O sentido da escavação deverá ser adotado, sempre que possível, de 
jusante para montante, em cada trecho.
Cuidados especiais deverão ser tomados nas escavações em terrenos 
rochosos. O desmonte a fogo será feito sob orientação exclusiva da fiscalização 
e de sorte a não prejudicar as moradias próximas ao local das obras. O 
comprimento das minas e sua carga serão determinados à vista das condições 
locais.
A largura da vala obedecerá, as seguintes medidas:
DIÂMETRO DO TUBO PLATAFORMA DO FUNDO DAS
VALETAS
0,40 m - valas de 
ligações das bocas de lobo com os 
poços de coleta e caixas de ligação
0,80
0,40 m - Valas para 
coletores pp.ditos
1,00
0,60 m - Valas para 
coletores pp.ditos
1,50
0,80 m - Valas para 
coletores pp.ditos
1,60
1,00 m - Valas para 
coletores pp.ditos
2,00
1,20 m - Valas para 
coletores pp.ditos
2,50
1,50 m - Valas para 
coletores pp.ditos
3,10
2x1,00 m - Valas para 
coletores pp.ditos
3,50
2x1,20 m - Valas para 
coletores pp.ditos
4,20
2x1,50 m - Valas para 
coletores pp.ditos
5,00
Do Reaterro
O espaço compreendido entre a base de assentamento e a cota definida 
pela geratriz superior do tubo, acrescida de 1,5(uma vez e meia), o diâmetro 
interno do tubo (exclusivo o seu volume), deverá ser preenchido com material 
cuidadosamente selecionado, adensado em camadas de vinte centímetros 
(0,20) de espessura.
O reaterro deverá ser executado de maneira que resulte densidade 
aproximadamente igual à do solo das paredes da vala.
Em ambos os casos, o reaterro deverá ser realizado com solo 
homogêneo, isento de pedras, arbustos, troncos, etc., e o adensamento deverá 
ser executado por meio de soquetes manuais ou mecânicos.
Do Escoramento
Usar-se-á escoramento nos casos previstos no item 4.3, e poderá ser 
realizado de modo contínuo, descontínuo ou por meio de esteios.
Em qualquer tipo de escoramento deve-se evitar o uso de pregos a fim de 
facilitar o desmonte e a remoção do madeiramento utilizado.
Nivelamento da Vala
Pronta a abertura da vala deve-se proceder ao nivelamento da mesma, o 
que poderá ser feito por qualquer processo, um dos quais, por ser 
frequentemente usado é descrito a seguir:
De posse dos diversos marcos de referência de nível e das declividades, 
cravam-se estacas em ambos os lados de diversas seções de cava, ligando-se 
por meio de travessas laterais devidamente nivelados. Isto feito, estica-se no 
sentido longitudinal da vala, um fio metálico, ou de nylon, sobre as travessas das
próximas, por meio de calhas, afim de evitar o alagamento das superfícies 
vizinhas ao local de trabalho.
Quando for aconselhável, o esgotamento feito por rebaixamento do nível 
de água, será executado por bombeamento contínuo e será constituído por um 
sistema de bombas centrífugas e a vácuo, coletor geral e ponteiras filtrantes 
colocadas, quando necessárias, no interior de poços de areia.
Das Juntas
Antes da execução de qualquer tipo de junta, deve ser verificado se as 
extremidades dos tubos estão perfeitamente limpas.
Quando se tratar de tubulação de ponta e bolsa a ponta deverá ficar 
perfeitamente concentrada em relação à bolsa.
O material de enchimento das juntas que extravasar destas para o interior 
do tubo, deverá ser retirado com ferramenta apropriada.
As juntas para os tubos de concreto tipo ponta e bolsa, poderão ser de 
argamassa ou cimento e areia, no traço 1:3 em volume.
Dos poços de visita e/ou Queda
Os poços de visita e/ou queda, são constituídos de duas partes, a câmara 
de trabalho, cujas dimensões mínimas permitem a inserção de um círculo de 
1,00 m de diâmetro e a câmara de acesso ou chaminé de entrada cujas 
dimensões mínimas permitem a inserção de um círculo de 0,70 m de diâmetro.
A câmara de trabalho terá altura mínima de 0,85 m , a fim de permitir o 
trabalho no seu interior, em condições satisfatórias.
A chaminé que suportará o tampão na sua parte superior, terá 0,65 m de
altura.
Os poços terão um embasamento de concreto de traço 1:3:5 em volume, 
com 0,20 m de espessura, tendo em planta uma saliência de 0,15 m em relação 
à face externa das paredes. Esse embasamento deverá repousar em terreno 
firme ou devidamente consolidado.
Para a descida ao fundo dos poços, deverão ser implantados na parede, 
durante a construção, degraus de ferro fundido, de modelo aprovado pela 
Contratada, distanciados entre si, verticalmente, no máximo de 0,30 m.
Das Bocas de Lobo
As bocas e lobo serão executadas em concreto armado, nas dimensões 
determinadas no projeto.
A argamassa a ser usada no assentamento será de cimento e areia 1:3 
em volume. As faces internas das paredes e do fundo serão revestidas com 
argamassa de cimento e areia no traço 1:3 em volume, alisadas a colher. A 
espessura das paredes, será de 0,15 m. Externamente as paredes serão 
inteiramente chapiscadas com argamassa de cimento e areia no traço 1:3 em 
volume.
Da Reposição de Pavimentação
Após completar o reaterro da vala, dentro da técnica indicada, devem ser 
tomadas providências para que a pavimentação seja restaurada em perfeitas 
condições, de acordo também com a técnica recomendada.
Para isso, a empreiteira deverá empregar todos os equipamentos 
mecânicos aconselhados pela boa técnica. A empreiteira deverá ter o máximo
r; 3L
cuidado por ocasião da abertura da pavimentação, a fim de não afetar as áreas 
vizinhas. A empreiteira será a única responsável pela salvaguarda dos materiais 
de pavimentação arrancados e que poderão ser reempregados mais tarde.
Caso não sejam empregados na obra, sem ônus para a Contratada, ser 
recolhidos pela Empreiteira, aos depósitos ou a outros locais eventualmente 
indicados pela fiscalização e aprovados pela Contratada.
Da segurança e Danos
Na execução dos trabalhos, quaisquer que sejam, deverá haver plena 
proteção contra o risco de acidentes, com relação ao próprio pessoal da 
Empreiteira e a Terceiros, independentemente da transferência daquele risco a 
companhias ou a instituto seguradores.
Para isto, a Empreiteira deverá cumprir fielmente o estabelecimento na 
legislação nacional, no que concerne à segurança e higiene do trabalho, bem 
como obedecer a todas as boas normas, a critério da fiscalização, apropriadas 
e específicas à segurança de cada tipo de serviço.
A empreiteira será responsável por todo e qualquer dano, seja de que 
natureza for, causado ao Estado em qual, à própria obra em particular, a 
terceiros ou à propriedade de terceiros, provenientes da execução dos serviços 
a seu cargo ou de sua responsabilidade direta ou indireta.
irati, 06 de agosto de 2020
Adriano Batista
Secretaria de Arq./Eng./Urbanismo 
Prefeitura Municipal de Irati 
Decreto n.° 123/2019
II
MEMORIAL DESCRITIVO
CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA PARA PAVIMENTAÇAO
TRAVESSA IRMA HELENA OLEK
A pavimentação da Travessa Irmã Helena Olek, no bairro Stroparo, será 
executada com CBUQ (Concreto Betuminoso Usinado a Quente), a partir da 
regularização e compactação do sub-leito com 35 cm de altura, a 100% PN, na largura 
de 4,5 m (conform e projeto em anexo).
Os serviços de pavimentação definidos em projeto são:
• Base com m aterial granular (rachão) e= 25 cm;
• Travam ento da base com brita graduada e= 10 cm;
• Pintura de ligação com emulsão RR 1-C;
• Revestimento em Concreto Betum inoso Usinado a Quente (CBUQ) 
com pactado e espessura média de 5 cm.
Os serviços incluem colocação de meio fio e sinalização viária, a saber:
• M eio fio com sarjeta padrão DER, tipo 2 (0,042 rri3), sendo 390 m;
• Fornecim ento e instalação de placas de regulam entação em chapa de 
aço com película refletiva, fixada em poste de aço galvanizado de 2" e 
base concretada;
• Sinalização horizontal realizada com tinta retro refletiva a base de 
resina acrílica com microesferas de vidro, com largura de 12 cm;
C A Ê \ A CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO
OGU
| n° o p e r a ç à o | n° s ic o n v I p r o p o n e n t e t o m a d o r Ia p e l id o e m p r e e n d im e n t o Id e s c r iç ã o d o lo te
io 0| Prefeitura Municipal de Irati Ip a v im e n t a ç ã o - t r a v e s s a ir m ã h e l e n a o le k |o
Grau de Sigilo
#PUBLICO
item Descrição Valor (R$) Parcelas:
1 2 3 4 5
04/18 05/18 06/18 07/18 08/18
6 7 , 8 9 10 11 j 12
09/18 10/18 í 11/18 12/18 01/19 02/19 03/19
1. PAVIMENTAÇÃO -TRAVESSAIRMÃ HELE1> 176.106,90 % Período: 41,46% ; 22,11% ; 36,44%.
- - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - ;- - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - ;- - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - 1- - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - -
j 1. 1. Serviços PreEminares 760,41 % Período: 100,00%
j 1.2. Preparo 38.934,76 % Período: j 100.00%
j ; j • I
1 1.3. Pavimentação 61.637,43 % Período: 100,00%
{ 1.4. Drenagem 30.597,89 % Período: 100,00%
(1.5. Calçada 41.648,69 % Período: 100,0-0%
f i j . Sinalização 2.527,72 % Período: 100.00%
|2. % Período:
3. % Período:
A . % Período: —
5 . % Período:
6. % Período:
Total: R$ 176.106,90
Período:
% : 41,46%: 22,11%' 36.44%: | j
Repasse: - ! - j
Contrapartida: 73.006.99 ! 38.934.76 64.165.15
;
- - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - i - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - t- - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - r - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - -
Outros: -
Investimento: 73.006,99 38.934,76 64.165,15 i
Acumulado:
% : 4146%! 63.56%: 100.00% |
Repasse: ! í i
Contrapartida: 73.006.99 i 111.941,75 . 176.106,90 i
- - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - 1- - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - -
i | ■ ] - ]
Outros: | - -
Investimento: 73.006,99 111.941.75 176.106.90 — ; - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - j- - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - 1- - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - -
Irati-PR_____________________
Local
sexta-feira. 31 de julho de 2020
Data
Responsável Técnico
Nome: RENATA MARIA TONIOLO
CREA/CAU: PR 128.628/D
ART/RRT:
1 /1 PMv3.0.4
Ci&f PO - PLANILHA ORÇAMENTÁRIA
Orçamento Base para Licitação - OGU
Grau de Sigilo
#PUBLICO
- Nc OPERAÇÃO N° SICONV (PROPONENTE / TOMADOR (APELIDO DO EMPREENDIMENTO
0 OlPrefeitura Municipal de Iraíi iPAVIMENTAÇÃO - TRAVESSA IRMÃ HELENA OLEK
LOCALIDADE SINAPI
CURITIBA
DATA BASE
05-20 (N DES.)
DESCRIÇÃO DO LOTE MUNICÍPIO / UF
0 Irati-PR
BDi 1 I
20,70% |
BDI 2
0,00%
BDI 3
0,00%
o
cn
u
Item Fonte Código Descrição Unidade Quantidade Custo Unitário
(sem BDI) (R$)
BDI
(%)
Preço Unitário
(com BD!) (RS)
Preço Total
(RS)
4
9 ' - ' s 5 V-* r 7 .* ‘j - ' / ~ - '' «** * - ' ‘ -r • 176.106,90
1. PAVIMENTAÇÃO - TRAVESSA IRMÃ HELENA OLEK 176.106,90
1.1. Serviços Preliminares 760.41
1.1.1. SINAPi-l PLACA DE OBRA (PARA CONSTRUCAO CIVIL) EM CHAPA GALVANIZADA
4b1" TN. 22*. ADESIVADA.DE *2.0X1,125* M M2 2,25 ; 280,00 BD11 337.96 , 760.41 RA
1.2. Preparo 1 38.934,76
1.2.1.
REGULARIZAÇÃO E COMPACTAÇÃO DE SUBLEITO DE SOLO
SINAPI , -005,6 PREDOMINANTEMENTE ARGILOSO. AF 11/2019 M2 887:50 1,56 BDI 1 1,88; 1.668,50 RA
1.2.2.
ESCAVAÇÃO VERTICAL A CÉU ABERTO. EM OBRAS DE
INFRAESTRUTURA, INCLUINDO CARGA, DESCARGA E TRANSPORTE. EM
SINAPI 101243 SOLO DE I a CATEGORIA COM ESCAVADEIRA HIDRÁULICA (CAÇAMBA: 0.8 M.3 310,63 12.24
M3 / 111HP), FROTA DE 7 CAMINHÕES BASCULANTES DE 15 M3! DMT DE 6 :
KM E VELOCIDADE MÉDIA 22KM/H. AF 05/2020
BD11 14,77 ; 4.588,01 RA
1.23. SINAPI j 96400
EXECUÇÃO E COMPACTAÇÃO DE BASE E OU SUB BASE PARA
PAVIMENTAÇÃO DE MACADAME SECO-EXCLUSIVE CARGA E M3 221,88; 78.51 BDI 1 94.76 21.025.35
TRANSPORTE. AF 11/2019
RA
1.2.4. SINAPI 72893 CARGA, MANOBRAS E DESCARGA DE BRITA PARA BASE DE MACADAME,
COM CAMINHAO BASCULANTE 6 M3, DESCARGA EM DISTRIBUIDOR 2 2 1 .8 8 1,99 BD11 ; 2 40 ' 532.51 RA
1.2.5. SINAPI 93589 TRANSPORTE COM CAMINHÃO BASCULANTE DE 10 M3. EM VIA URBANA
EM REVESTIMENTO PRIMÁRIO (UNIDADE: M3XKM). AF_04/2016 M3XKM 1.331,25 C .9 2 BD11 1,11 1.477,69 RA
1.2.6. SINAPI 96396
EXECUÇÃO E COMPACTAÇÃO DE BASE E OU SUB BASE PARA
PAVIMENTAÇÃO DE BRITA GRADUADA SIMPLES - EXCLUSIVE CARGA E M3 88,75 83.76
TRANSPORTE. AF 11/2019
BD11 101.10 8.972.63 RA
1.2.7. SINAPI 72888 CARGA, MANOBRAS E DESCARGA DE AREIA, BRITA, PEDRA DE MAO E
SOLOS COM CAMINHAO BASCULANTE 6 M3 (DESCARGA LIVRE) M3 88,75 0,74 BD11 0.89 78.99 RA
1.2.8. SINAPI 93589 TRANSPORTE COM CAMINHÃO BASCULANTE DE 10 M3, EM VIA URBANA ■
EM REVESTIMENTO PRIMÁRIO (UNIDADE: M3XKM). AFJD4/2016 i M3XKM 532,50 0,92 BD11 1,11 591,08 RA
1-3. ________ Pavimentação 61.637.43
1.3.1. Composição 12 EXECUÇÃO DE PINTURA DE LIGAÇÃO COM EMULSÃO ASFÁLTICA RR-1C M2 887,50 | 1,54 BD11 1,86 I 1.650,75 RA
1.3.2. SINAPI 96401 EXECUÇÃO DE IMPRIMAÇÃO COM ASFALTO DILUÍDO CM-30. AF_11/2019 , M2 887,50 6,37 BDt 1 7.69 i 6.824,88 RA
1.3.3. SINAPI 95995
EXECUÇÃO DE PAVIMENTO COM APLICAÇÃO DE CONCRETO ASFÁLTICO,
CAMADA DE ROLAMENTO-EXCLUSIVE CARGA E TRANSPORTE. M3 4 4 ,3 8 970 82
AF 11/2019 ; ;
BD11 1.171,78 52.003,60 RA
1.3.4. SINAPI 93177
TRANSPORTE DE MATERIAL ASFALTICO, COM CAMINHÃO COM
CAPACIDADE DE 20000 L EM RODOVIA PAVIMENTADA PARA DISTÂNCIAS - TXKM 665,63 !
MÉDIAS DE TRANSPORTE IGUAL OU INFERIOR A 100 KM. AF 02/2016
1,44 ! BDI 1 1.74 1.158,20 RA
1.4. Drenagem - I 30.597,89
PMv3.0.4 1 / 3
J P I i | | % PO - PLANILHA ORÇAMENTÁRIA I Grau de Sigilo
J * * È k .J Ê F ^ k Orçamento Base para Licitação - OGU #p u b l ic o
I
N° OPERAÇÃO
0
N° SICONV IPROPONENTE / TOMADOR
0|Prefeitura Municipal de Irati
APELIDO DO EMPREENDIMENTO
1 PAVIMENTAÇÃO - TRAVESSA IRMÃ HELENA OLEK J
LOCALIDADE SINAPI DATA BASE DESCRIÇÃO DO LOTE MUNICÍPIO / UF BDI 1 BDI 2 BDI 3
CURITIBA 05-20 (N DES.) 0 Irati-PR 20.70% 0,00% 0,00%
Item Fonte Código Descrição Unidade Quantidade Custo Unitário
(sem BDI) (RS)
BDI
(%)
| Preço Unitário
j (com BDI) (R$)
Preço Total
(RS) *
- - - ' " '' ■ • ' ' • ; • • - E * - T . :> í; ‘ ÍÍL 1 ' • • 176.106.90
1.4.1. SINAPI 90091
ESCAVAÇÃO MECANIZADA DE VALA COM PROF. ATÉ 1.5 M(MÉDIA ENTRE
MONTANTE E JUSANTE/UMA COMPOSIÇÃO POR TRECHO). COM
ESCAVADEIRA HIDRÁULICA (0,8 M3), LARG. DE 1.5M A 2.5 M, EM SOLO DE
1A CATEGORIA, LOCAIS COM BAIXO NÍVEL DE INTERFERÊNCIA.
AF 01 '2015
M3 157,58 4,49 BDi 1 5.42 854,08 RA
1.4.2. SINAPI 93366
REATERRO MECANIZADO DE VALA COM ESCAVADEIRA HIDRÁULICA
(CAPACIDADE DA CAÇAMBA: 0,8 M3 / POTÊNCIA: 111 HP), LARGURA DE
1.5 A 2,5 M, PROFUNDIDADE DE 4.5 A 6,0 M, COM SOLO DE 1a CATEGORIA
EM LOCAIS COM ALTO NÍVEL DE INTERFERÊNCIA. AF_04/2016
M3 ", 12,56 6.33 BD! 1 7,64 859,96 RA
1.4.3. SINAPI 92210
TUBO DE CONCRETO PARA REDES COLETORAS DE ÁGUAS PLUVIAIS,
DIÂMETRO DE 400 MM, JUNTA RÍGIDA, INSTALADO EM LOCAL COM
BAIXO NÍVEL DE INTERFERÊNCIAS - FORNECIMENTO E ASSENTAMENTO.
AF 12/2015
M 187.60 86,97 BDI 1 104,97 19.692,37 RA
1.4.4. SINAPI 83659
BOCA DE LOBO EM ALVENARIA TIJOLO MACICO. REVESTIDA C/
ARGAMASSA DE CIMENTO E AREIA 1:3, SOBRE LASTRO DE CONCRETO
10CM E TAMPA DE CONCRETO ARMADO
UN 9.00 824,22 BD! 1 994,83 8.953,47 RA
H-4.5. SINAPI 74166/1 CAIXA DE INSPEÇÃO EM CONCRETO PRÉ-MOLDADO DN 60CM COM
TAMPA H= 60CM - FORNECIMENTO E INSTALACAO UN 1.00 197,19 BDI 1 238,01 238.01 RA
1.5. Calçada - 41,648,69
1.5.1. SINAPI 101230
ESCAVAÇÃO VERTICAL A CÉU ABERTO. EM OBRAS DE
INFRAESTRUTURA, INCLUINDO CARGA. DESCARGA E TRANSPORTE, EM
SOLO DE 1a CATEGORIA COM ESCAVADEIRA HIDRÁULICA (CAÇAMBA: 0,8
M3/ 111 HP), FROTA DE 3 CAMINHÕES BASCULANTES DE 14 M3. DMT ATÉ
1 KM E VELOCIDADE MÉDIA14KM/H. AF 05/2020
M3
__
42.34 5,54 BDI 1 6,69 283,25 RA
1.5.2. SINAPI 97084 COMPACTAÇÃO MECÂNICA DE SOLO PARA EXECUÇÃO DE RADIER, COM
COMPACTADOR DE SOLOS TIPO PLACA VIBRATÓRIA. AF_09/2017 M2 423.36 ; 0,60 BD11 0.72 304,82 RA
1.5.3. SINAPI-i 4729 PEDRA BRITADA GRADUADA. CLASSIFICADA (POSTO
PEDREIRA/FORNECEDOR. SEM FRETE) M3 16.93 52.69 BDI 1 63.60 1.076.75 RA
1.5.4. SINAPI 83356 TRANSPORTE COMERCIAL DE BRITA M3XKM 101,61 : 0,60 BDI 1 0.72 73,16 RA
1.5.5. SINAPI 94993
EXECUÇÃO DE PASSEIO (CALÇADA) OU PISO DE CONCRETO COM
CONCRETO MOLDADO IN LOCO, USINADO. ACABAMENTO
CONVENCIONAL, ESPESSURA 6 CM, ARMADO. AF 07/2016
M2 423,36 53.81 BDÍ 1 64 95 27.497.23 RA
1.5.6. Composição 13
RAMPA DE CONCRETO PARA REBAIXAMENTO CONFORME ITEM 6.12.7.3
NBR 9050:2015 ESPESSURA 7 CM SOBRE LASTRO DE BRITA 5 CM,
ACESSO RUA 1,00 X 1,20 M, ABAS LATERAIS LARGURA 1.20M, PARA MEIO￾FIO DE 10 CM. PISO TÁTIL ALERTA TRANSVERSAL À RAMPA (1.20M) E
TÁTIL DIRECIONAL COMPRIMENTO (1.00M), EMBUTIDO NO PISO DE
CONCRETO
UN 2.00 . 210,98 BDI 1
j
254,65 509,30 RA
1.5.7. SINAPI 94263 GUIA (MEIO-FIO) CONCRETO, MOLDADA IN LOCO EM TRECHO RETO
COM EXTRUSORA, 13 CM BASE X. 22 CM ALTURA. AF 06/2016 M 384.00 ; 25.24 BD11 30.46 11.696,54 RA
PMv3.0.4 2 /3 RECURSO
C A l í
PO - PLANILHA ORÇAMENTÁRIA
Orçamento Base para Licitação - OGU
Grau de Sigilo
#PUBLICO
N° OPERAÇÃO
Io
N° SICONV jPROPONENTE / TOMADOR
0 Prefeitura Municipal de Irati
APELIDO DO EMPREENDIMENTO
PAVIMENTAÇÃO - TRAVESSA IRMÃ HELENA OLEK
LOCALIDADE SINAPI
CURITIBA
DATA BASE
05-20 íN DES.)
DESCRIÇÃO DO LOTE
___0j
MUNICÍPIO / UF
Irati-PR
BD! 1
20.70%
BDI 2
0,00%
BDI 3
0,00%
R E C U R S O
Item Fonte Código Descrição Unidade Quantidade Custo Unitário
(sem BD!) (R$)
BDI
(%)
Preço Unitário
(com BDI) (R$)
Preço Total
(RS)
i
0 176.106«0
1.5.8. SINAPI 94264
GUIA (MEIO-FIO) CONCRETO, MOLDADA IN LOCO EM TRECHO CURVO
COM EXTRUSORA, 13 CM BASE X 22 CM ALTURA. AF 06/2016 M 6,00 28.66 BDI 1 34.59 207,54 RA
1.6. Sinalização - 2.527,72
1 .6 .1 . Composição 6
FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE PLACA DE REGULAMENTAÇÃO
(DIÂMETRO 50CM) EM CHAPA DE AÇO E PELÍCULA REFLETIVA, COM
POSTE EM AÇO GALVANIZADO 2”, INCLUSO BASE EM CONCRETO
UN 4,00 270.95 BDI 1 327.04 1.308,16 RA
1 6.2. Composição 7
FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE PLACA DE LOGRADOURO, 2 PLACAS
EM CHAPA DE AÇO 16. 0,50X0,25 M, PELÍCULA REFLETIVA NA FRENTE E
VERSO, COM POSTE EM AÇO GALVANIZADO 2", INCLUSO BASE EM
CONCRETO
UN 1,00 305,69 BDI 1 368.97 368,97 RA
1.6.3. SINAPI 72947 SINALIZACAO HORIZONTAL COM TINTA RETRORREFLETIVA A BASE DE
RESINA ACRÍLICA COM MICROESFERAS DE VIDRO • COR BRANCA M2 10,11 14,35 BDI 1 17,32 175,11 RA
1.6.4.
...
SINAPI 72947
SINALIZACAO HORIZONTAL COM TINTA RETRORREFLETIVA A BASE DE
RESINA ACRÍLICA COM MICROESFERAS DE VIDRO - COR AMARELA M2 39,00 14,35 BD11 17,32 675,48 RA
Encargos sociais: [Para elaboração deste orçamento, foram utilizados os encargos sociais do SINAPI para a Unidade da Federação indicada.
Observações:
Foi considerado arredondam ento de duas casas decimais para Quantidade: Custo Unitário: EDI; Preço Unitário; Preço Total.
Sigias da Composição do Investimento: RA - Rateio proporcional entre Repasse e Contrapartida: RP - 100% Repasse: CP - 100% Contrapartida. QU • 100% Outros.
Irati-PR___________________
Local
sexta-feira, 31 de julho de 2020
Data
Responsável Técnico
Nome: RENATA MARIA TONIOLO
CREA/CAU: PR 128.628/D
ART/RRT: 0
PMv3.0.4 3 / 3
PROJETO DRENAGEM 
ESCALA: 1/500
BOCA DE LOBO "V￾r
b o c a d c lo so
(Catu CoWora Pluvial)
a 1
^C C m LBB.
CAIXA DE L1GaçAO[
(CLP)
} “ *“tS3í?e*>
Ã1 áSSSSi JT 'J
^ \ô
QFLANTAflAlM
U^ 1
(DíSSEit
QUANTIDADES MÉDIAS PARA UMA BOCA DE LOBO
h
ALVENARIA
BLOCOS DE
CONCRETO
ARGAMASSA
1:3
<rr>)
FORMAS
Cm*)
AÇO
(xg)
CONCRETO
1ck 215MPo
(">*)
CONCRETO
feh Í22MPO
(mJ)
100 3.81 0.06 3.10 4.10 0.250 0.060
150 5.68 0.09 3.10 4,10 0.250 0.060
---
-bsSÍTUACAQ TRAVFSSA HELENA OLEK
QUADRO DE ESTATÍSTICAS
PROPRIETÁRIO
RESPONSÁVEL TÉCNICO PROJETOJART
RESPONSÁVEL TÉCNICO EXECUÇÂO/ART
ENDEREÇO DA OBRA
ZONEAMENTO
ARÊA A CONSTRUIR - PAVIMENTAÇÃO
AREA A CONSTRUIR - CALÇADAS
LARGURA DA VIA
LARGURA DO PASSEIO
LARGURA DA GUIA REBAIXADA
DESNÍVEIS DO PASSEIO (Calçada)
INCUNAÇAO MÍNIMA E M AXIMA DO PASSEIO (Calçada):
PREFEITURA MUNICIPAL DE IR.Ml
RENATA MARIA TOMOLO | CREA - 12S162-D
RENATA MARIA TONIOLO | CREA - 123162/D
TRAVESSA HELENA OLEK - IRATVPR
ZONA RESIDENCIAL 2 -ZR2
W7.S^^n, 
423,36m»
VOO m (lado «squeredo) e I
3.00 m
Mínimo 0,12m. müwmo Qj5m
Mínimo 3.43%. máximo 4J?S%
PAVIMENTAÇÃO DA TRAVESSA IRMA HELENA OLEK. DE IRATI - PR
PREFEITURA MUNICIPAL DE IRATI
■ PROJETO DRENAGEM
01/02
PREFEITURA MUNICIPAL DE IRATI