| Tipo | Projeto de Lei do Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 36 / 2020 |
| Date | 2020-09-15 |
| Ementa | Altera o anexo III – Mapa de Uso e Ocupação do Solo Urbano da Lei nº 4231/2016 e suas alterações – Uso e Ocupação do Solo Urbano do Município d Irati, e dá outras providências. |
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PRE F E I T U R A D E IR ATS Gabinete 0 Prefeito Municipal de Irati, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica, em especial o artigo 68, inciso I, dentre outros dispositivos legais aplicáveis à espécie, apresenta à consideração desta Casa de Leis, o seguinte: PROJETO DE LEI N° 036/2020 Súmula: Altera o anexo III - Mapa de Uso e Ocupação do Solo Urbano da Lei n° 4231/2016 e suas alterações - Uso e Ocupação do Solo Urbano do Município de Irati, e dá outras providências. Art. 1o - Altera o Anexo III - Mapa de Uso e Ocupação do Solo Urbano, cujo mapa fará parte integrante desta Lei. Art. 2o - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IRATI, em 31 de agosto de 2020. Jorge David Derbli Pinto Prefeito Municipal Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - IRATI -PR - 84500-000 - Telefone (42) 3132-6100 IRATI Gabinete PROJETO DE LEI N° 036/2020 Súmula: Altera o anexo III - Mapa de Uso e Ocupação do Solo Urbano da Lei n° 4231/2016 e suas alterações - Uso e Ocupação do Solo Urbano do Município de Irati, e dá outras providências. JUSTIFICATIVA Senhor Presidente. Nobres Vereadores. O presente Projeto de Lei tem por objetivos, melhorar as condições técnicas a partir da adequação do anexo III - Mapa de Uso e Ocupação do Solo Urbano, integrante da Lei 4231/2016 e suas alterações, que em função das atividades que estão sendo propostas pela população, requerem adequações para que os processos tramitem com maior agilidade, observando-se os preceitos legais. Contando, desde já, com o apoio dessa ilustre Casa de Leis à presente iniciativa, renovamos protestos de elevada estima e distinta consideração. Atenciosamente Jorge David Derbli Pinto Prefeito Municipal Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - IRATI -PR - 84500-000 - Telefone (42) 3132-6100 717400°___ 717500°____ 717600°____ 717700°____ 717800°____ 717900°____ 718000°____ 718100°____ 718200°____ 718300°____ 718400°____ 718500°____ 718600° 532000 533000 534000 535000 536000 537000 538000 539000 540000 Anexo III roposta - Mapa de Uso e Ocupação Novos Eixos de Comércio e Serviços Rua Walter Bakaus Rua Albino Grigoleti (trecho) Novos Eixos de Comércio e Serviços Rua Abilio Carvalho de Bastos Rua Pacífico Borges ^ODOWABRZE para ZR1 Loteamento Ivasko Área Sandra Glinski Proposta de Alteração: ZE para ZR1 Village Solaris Garden Ville ZR1 para ZR3 Condominio Olaria ZR1 para ZR3 Loteamento Sao Paulo PREFEITURA MUNICIPAL DE IRATI Secretaria de Planejamento e Coordenação Departamento de Geoprocessamento •FERROVIA , DOMÍNIO 'WGS ^ u s .