materia nº 55/2020

Gabinete
P R E F E I T U R A DE
IRATI
O Prefeito Municipal de Irati, Estado do Paraná, no uso de suas 
atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em especial o art. 68, I, dentre 
outros dispositivos legais aplicáveis à espécie, apresenta a consideração desta Casa de 
Leis, o seguinte:
PROJETO DE LEI N° 055/2020
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir, por 
desapropriação, fração ideal de imóvel de propriedade da 
Associação Imaculada Virgem Maria.
Art. 1o - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a adquirir, por 
meio d^ desapropriação amigavel ou judicial o imóvel com fração ideal de 15.870,14 m2 
(quinze mil e oitocentos e setenta metros quadrados e quatorze centímetros), contendo 
uma benfeitoria com área construída de 1.689,94 m2(hum mil e seiscentos e oitenta e 
nove metros quadrados e noventa e quatro centímetros), dentro da área maior medindo 
de 36.899,232 (trinta e seis mil e oitocentos e noventa e nove metros quadrados e vinte e 
três centímetros) objeto da matrícula n° 19.673 do 2° Oficio de Registro de Imóveis desta 
Comarca, pertencente à Associação Imaculada Virgem Maria, inscrita no CNPJ/MF sob n° 
80.637.838/0001-20, conforme memorial descritivo abaixo:
"Inicia-se a descrição deste perímetro no marco 04, de coordenadas N- 7180060.04 
m e E= 533997.66 m; deste, segue fazendo divisa com RAFAEL FELIPE SCHUCK. 
matrícula n° 16.577 e NÉLIO PINTO DE CARVALHO, matrícula n° 16.576, com o 
azimute de 235°28'39" e com a distância de 71,36m., até o marco 05, de coordenadas 
N= 7180019.60 m e E= 533938.87 m; deste, segue fazendo divisa com GISELI DA 
LUZ, matrícula 17.673, com o azimute de 350°32'33" e com a distância de 2,53 m., até 
o marco 06, de coordenadas N= 7180022.10 m e E= 533938.45 m; deste, segue 
fazendo divisa com EVANDSON LUIS FRANÇA, matrícula 17.656 e ANA LÚCIA 
KASTEROCIUS, matrícula 17.655, com o azimute de 350°32'33" e com a distância de 
12,00m., até o marco 07, de coordenadas N= 7180033.93 m e E= 533936.48 m; 
deste, segue fazendo divisa com a MÁRCIA R. K. ILINISKI, matrícula 17.029, com o 
azimute de 350°32'33" e com a distância de 10,00m, até o marco 10C, de 
coordenadas N= 7180043.80 m e E= 533934.84 m; deste, segue fazendo divisa com 
RENATO LOPES, matrícula 17.028, com o azimute de 350°32'33" e com a distância 
de 10,00m, até o marco 10B, de coordenadas N= 7180053.66 m e E= 533933.19 m; 
deste, segue fazendo divisa com WAGNER JOSÉ DE LIMA, matrícula 17.027, com o 
azimute de 350°32’33" e com a distância de 10,00m, até o marco 10A, de 
coordenadas N= 7180063.52 m e E= 533931.55 m; deste, segue fazendo divisa com 
ÉDINA REGINA NEUMANN, matrícula 18.102, ALANA BOARON. matrícula 18.101, 
LUZIA KRAZIAK, matrícula 18.100, com o azimute de 350°32'33" e com a distância de 
22,00m, até o marco 11, de coordenadas N= 7180085.23 m e E= 533927 93 m; deste, 
segue fazendo divisa com EVANDRO HANEX, matrícula 16.962, com o azimute de 
350°32'33" e com a distância de 12,00m., até o marco 12, de coordenadas N= 
7180097 06 m e E= 533925.96 m; deste, segue fazendo divisa com MARCO 
AURÉLIO DECRESCENZO DA FONSECA, matrícula 18.595 e MARILIZ CRISTINA 
BRANDALIZE, matrícula 18.594, com o azimute de 350°32'33" e com a distância de
Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - IRATI -PR - 84500-000 - Telefone (42) 3907-3004/3907-3059
IRATI
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12,00m., até o marco 13, de coordenadas N= 7180108.90 m e E= 533923.99 m; 
deste, segue fazendo divisa com ADRIANA CASTAGNOLLI DOMINGUES, matrícula 
18.041, com o azimute de 350°32'33" e com a distância de 6,00m., até o marco 13A, 
de coordenadas N= 7180114.82 meE- 533923.01 m; deste, segue fazendo divisa 
com ASSOCIAÇÃO DA IMACULADA VIRGEM MARIA, matrícula 19.673. lote 03, com 
o azimute de 48°01'43" e com a distância de 103,65 m., até o marco 13B, de 
coordenadas N= 7180184.13 m e E= 534000.07 m; deste, segue fazendo divisa com 
ASSOCIAÇÃO DA IMACULADA VIRGEM MARIA, matrícula 19.673, lote 03, com o 
azimute de 26°11'48" e com a distância de 22,00 m., até o marco 13C, de 
coordenadas N= 7180203.87 m e E= 534009.78 m; deste, segue fazendo divisa com a 
RUA 01 (Loteamento Lagoa Dourada), com o azimute de 116°13'00" e com a 
distância de 114,09 m., até o marco 13D, de coordenadas N= 7180153 51m e E= 
534112.15 m: deste, segue fazendo divisa com com ASSOCIAÇÃO DA IMACULADA 
VIRGEM MARIA, matrícula 19.673, lote 01, com o azimute de 231°27'46" e com a 
distância de 148,92 m., até o marco 04, onde teve inicio esta descrição. Todas as 
coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro 
e encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central 
51° WGr, tendo como o Datum o SIRGAS 2000. Todos os azimutes e distâncias, 
áreas e perímetros foram calculados no plano de projeção UTM. A aquisição dos 
pontos de divisas foi acompanhada pelas proprietárias e a veracidade de seus dados 
é de sua responsabilidade”.
Parágrafo Único - O imóvel de que trata o “caput" deste artigo fica
afetado para fins da instalação das Escola Municipal São Waldomiro e Professora Vilma 
Rossa Bartiechen.
Art. 2o - O imóvel a que se reporta o artigo 1o desta Lei, avaliado em R$
2.200.000,00 (dois milhões e duzentos mil reais) e será pago em até 12 (doze) parcelas
Art. 3o - Para cobertura das despesas que se refere a presente Lei, será
utilizada Dotação Orçamentária sob rubrica a ser consignada no Orçamento dc exercício 
de 2021.
Art. 4o - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação revogadas
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IRATI, 11 de dezembro de
mensais.
as disposições em contrário.
2020.
Prefeito Municipal
Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - IRATI -PR - 84500-000 - Telefone (42) 3907-3004/3907-3059
bs??* Gabinste
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PROJETO DE LEI N° 055/2020
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a aaquirir, por 
desapropriação, fração ideal de imóvel de propriedade da 
Associação Imaculada Virgem Maria
JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente.
Nobres Vereadores.
No desenvolvimento de nossas atividades, buscamos agir de forma a 
satisfazer os interesses de nossos munícipes e, na presente situação, especificamente a 
comunidade escolar.
Em atenção ao Memorando sob n° 92/2020/SME da Secretaria 
Municipal de Educação, informando dos benefícios decorrentes da aquisição do imóvel, 
do qual esta administração, desde há alguns anos, já utiliza parte do espaço do imóvel de 
propriedade da Associação Imaculada Virgem Maria, onde funciona a Escola Municipal 
São Waldomiro (sob o regime de locação), e com a intenção de instalar no referido imóvel 
a Escola Municipal Professora Vilma Rossa Bartiechen e, ainda, pela demanda de 
matrículas naquela região, estudamos a possibilidade de adquirir o imóvel em referência.
Faz-se necessário salientar que os proprietários do imóvel propuseram a 
a venda de uma fração ideal de terreno correspondente a 15.870,14 m2, com área 
construída de 1.689,94 m2 (hum mil e seiscentos e oitenta e nove metros quadrados e 
noventa e quatro centímetros), conforme protocolo, cuja cópia anexamos ao presente.
Lembramos, na oportunidade que a “ Desapropriação’’ efetivada pelo 
Decreto n° 324/2020, é uma forma de atividade própria do direito público, onde a vontade 
do Município prevalece sobre a vontade do particular em relação ao imóvel de 
propriedade privada.
Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - IRATI -PR - 84500-000 - Telefone (42) 3907-3004/3907-3059
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É evidente que devem ser cumpridas as normas legais pertinentes, 
conforme estabelece a Constituição Federal e legislação específica sobre 
“Desapropriação” nos termos Decreto-Lei n° 3.365/1941, compreendendo, dentre a 
documentação necessária, a “declaração de utilidade pública”, já efetivada pelo Decreto 
n° 324/2020.
Juntamos ao presente, memorando e anexos da Secretaria Municipal de 
Educação, Mapa, Memorial Descritivo, Cópia da Matrícula e Laudo de Avaliação do 
referido imóvel.
Na certeza da compreensão de Vossas Excelências do benefício que 
esta aquisição trará para a comunidade escolar do Bairro Lagoa e ad acências, 
subscrevemo-nos, agradecendo a sua dedicação em prol do desenvolvimento do 
Município.
Atenciosamente
Jorge David Derbli Pinto
Prefeito Municipal
Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - IRATI -PR - 84500-000 - Telefone (42) 3907-3004/3907-3059

M E M O R Í A L D E S C R I T I V O
Imóvel: ÁREA 02
Proprietário: ASSOCIAÇÃO DA IMACULADA VIRGEM MARIA
Matrículas:
Endereço:
Bairro:
Município:
Área:
19.673
RUA 01, S/N 
LAGOA 
IR ATI
15.870,14 m2
Comarca: IRATI
Estado: PARANÁ
Perímetro: 750,24 m.
Localização:
O imóvel está situado na Rua 01, s/n, distante 76,50 m da esquina com a Av. Noé 
Rebesco, bairro Lagoa, Irati Pr.
Confrontações:
Inicia-se a descrição deste perímetro no marco 04, de coordenadas N= 7180060.04 m e 
E= 533997.66 m; deste, segue fazendo divisa com RAFAEL FELIPE SCHUCK,
matrícula n° 16.577 e NÉLIO PINTO DE CARVALHO, matrícula n° 16.576, com o 
azimute de 235°28'39" e com a distância de 71,36m., até o marco 05, de coordenadas 
N= 7180019.60 m e E= 533938.87 m; deste, segue fazendo divisa com GISELI DA
LUZ, matrícula 17.673, com o azimute de 35Ü°32'33" e com a distância de 2,53 m., até 
o marco 06, de coordenadas N= 7180022.10 m e E= 533938.45 m; deste, segue fazendo 
divisa com EVANDSON LUIS FRANÇA, matrícula 17.656 e ANA LÚCIA
KASTEROCIUS, matrícula 17.655, com o azimute de 350°32'33" c com a distância 
de 12,00m., até o marco 07, de coordenadas N= 7180033.93 m e E= 533936.48 m;
deste, segue fazendo divisa com a MÁRCIA R. K. ILINISKI, matrícula 17.029, com 
o azimute de 350°32'33" e com a distância de 10,00m, até o marco 10C, de coordenadas 
N= 7180043.80 m e E= 533934.84 m; deste, segue fazendo divisa com RENATO
LOPES, matrícula 17.028, com o azimute de 350°32'33" e com a distância de 10,00m, 
até o marco 10B, de coordenadas N= 7180053.66 m e E= 533933.19 m; deste, segue 
fazendo divisa com WAGNER JOSÉ DE LIMA, matrícula 17.027, com o azimute de 
350°32'33" e com a distância de 10,00m, até o marco 10A, de coordenadas N=
7180063.52 m e E= 533931.55 m; deste, segue fazendo divisa com ÉDINA REGINA
NEUMANN, matrícula 18.102, ALANA BOARON, matrícula 18.101, LUZIA
KRAZIAK, matrícula 18.100, com o azimute de 350°32’33" e com a distância de 
22,00m, até o marco 11, de coordenadas N= 7180085.23 m e E= 533927.93 m; deste, 
segue fazendo divisa com EVANDRO HANEX, matrícula 16.962, com o azimute de 
350°32'33" e com a distância de 12,00m., até o marco 12, de coordenadas N=
7180097.06 m e E= 533925.96 m; deste, segue fazendo divisa com MARCO
AURÉLIO DECRESCENZO DA FONSECA, matrícula 18.595 e MARILIZ
CRISTINA BRANDALIZE, matrícula 18.594, com o azimute de 350°32'33" e com a 
distância de 12,00m., até o marco 13, de coordenadas N= 7180108.90 m e E=
533923.99 m; deste, segue fazendo divisa com ADRIANA CASTAGNOLLI
DOMINGUES, matrícula 18.041, com o azimute de 350°32'33" e com a distância de 
6,00m., até o marco 13A, de coordenadas N= 7180114.82 m e E= 533923.01 m; deste, 
segue fazendo divisa com ASSOCIAÇÃO DA IMACULADA VIRGEM MARIA,
matrícula 19.673, lote 03, com o azimute de 48°01'43" e com a distância de 103,65 m., 
até o marco 13B. de coordenadas N= 7180184.13 m e E= 534000.07 m; deste, segue
fazendo divisa com ASSOCIAÇÃO DA IMACULADA VIRGEM MARIA,
matrícula 19.673, lote 03, com o azimute de 26° 11'48" e com a distância de 22,00 m., 
até o marco 13C, de coordenadas N= 7180203.87 m e E= 534009.78 m; deste, segue 
fazendo divisa com a RUA 01 (Loteamento Lagoa Dourada), com o azimute de 
116°13'00" e com a distância de 114,09 m., até o marco 13D, de coordenadas N=
7180153.51m e E= 534112.15 m; deste, segue fazendo divisa com com 
ASSOCIAÇÃO DA IMACULADA VIRGEM MARIA, matrícula 19.673, lote 01, 
com o azimute de 231°27'46" e com a distância de 148,92 m., até o marco 04, onde teve 
inicio esta descrição. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao 
Sistema Geodésico Brasileiro e encontram-se representadas no Sistema UTM, 
referenciadas ao Meridiano Central 51° WGr, tendo como o Datum o SIRGAS 2000.
Todos os azimutes e distâncias, áreas e perímetros foram calculados no plano de 
projeção UTM. A aquisição dos pontos de divisas foi acompanhada pelas proprietárias e 
a veracidade de seus dados é de sua responsabilidade.
Irati, 20 de Julho de 2020.
Eng. Florestal
Crea - Pr - 102.530/D - INCRA F31
T OFlCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS
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COMARCA DE IRATI - PR
JHONATAN TABORDA LEAL
Oficial Designado
Imóvel: Terreno urbano formado pelos lotes n° 01 e 02, situado na 
Avenida Noé Rebesco, lado ímpar, esquina com a Rua Bronislau
Bindas, bairro Lagoa, cidade de Irati, PR, com a área de
36.899,23m2, com a seguinte descrição técnica: Inicia-se a 
descrição deste perímetro no marco 0-PP, de coordenadas 
N=7180237.30m e E=533940.92m; deste, segue fazendo divisa com a 
Rua 01 do Loteamento Lagoa Dourada, com o azimute de 116°13'00" 
e com a distância de 203,80 metros, até o marco 01, de 
coordenadas N=7180147.26m e E=534123.75m; deste, segue fazendo 
divisa com os lotes n°s 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09 e 10
a Elison Pianaro Ângelo e Ronaldo José Fillos (matriculas n°s 
19.097, 19.098, 19.099, 19.100, 19.101, 19.102, 19.103, 19.104,
19.105 e 19.106) com o azimute de 167°18'54" e com a distância 
de 136,40 metros, até o marco 02, de coordenadas N=7180014.19m e 
E=534153.7lm; deste, segue fazendo divisa com a Rua Angela 
Borazo Bonete, com a distância de 114,00 metros, até o marco 03, 
de coordenadas N=7179996.49m e E=534044.59m; deste, segue 
fazendo divisa com o imóvel de Rafael Felipe Schuck (matrícula 
16.577) com o azimute de 323°33'15" e com a distância de 79,00
metros, até o marco 04, de coordenadas N=7180060.04m e 
E=533997.66m; deste, segue fazendo divisa com o imóvel de Rafael 
Felipe Schuck (matrícula 16.577) e o imóvel de N é ü o Pinto de 
Carvalho (matrícula 16.576) com o azimute de 235°28'39" e com a 
distância de 71,36 metros, até o marco 05, de coordenadas 
N=7180019.60m e E=533938.87m; deste, segue fazendo divisa com o 
imóvel de Giseli da Luz (matrícula 17.673) com o azimute de 
350o32’33" e com a distância de 2,53 metros, até o marco 06, de 
coordenadas N=7180022.1Om e £=533938.45m; deste, segue fazendo 
divisa com o imóvel de Evandson Luis França (matricula 17.656) e 
com o imóvel de Ana Lúcia Kasperovicius (matrícula 17.655) com o 
azimute de 350°32'33" e com a distância de 12,00 metros, até o 
marco 07, de coordenadas N=7180033.93m e E=533936.48m; deste, 
segue fazendo divisa com a o imóvel de Márcia R. K. Ilinishi 
(matrícula 17.029) com o azimute de 350°32'33" e com a distância 
de 10,00 metros, até o jmarco 10C, de coordenadas N=7180043.8Om e 
E=533934.84m; deste, segue fazendo divisa com o imóvel de Renato 
Lopes (matrícula 17.028) com o azimute de 350 °32'33" e com a 
distância de 10,00 metros, até o marco 10B, de coordenadas 
N=7180053.66m e E=533933.19m; deste, segue fazendo divisa com o 
imóvel de Wagner José de Lima (matrícula 17.027) com o azimute 
de 350°32'33" e com a distância de 10,00 metros, até o marco 
10A, de coordenadas N=7180063.52m e E=533931.55m; deste, segue 
fazendo divisa com o imóvel de Édina Regina Neumann (matrícula 
18.102) com o imóvel de Alana Boaron (matrícula 18.101) e com o 
imóvel de Luzia Kraziak (matrícula 18.100) com o azimute de 
350°32'33" e com a distância de 22,00 metros, até o marco 11, de 
coordenadas N=7180085.23m e E=533927.93m; deste, segue fazendo 
divisa com o imóvel de Evandro Hanex (matrícula 16.962) com o 
azimute de 350°32'33" e com a distância de 12,00 metros, até o 
marco 12, de coordenadas N=7180097.06m e E=533925.96m; deste, 
segue fazendo divisa com o imóvel de Marco Aurélio Decrescenzo 
da Fonseca (matrícula 18.595) e com o imóvel de Mariliz Cristina 
Brandalize (matrícula 18.594) com o azimute de 350o32'33" e com 
a distância de 12,00 metros, até o marco 13, de coordenadas
■ SEGUE NO VERSO >
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Funarpen - Lei 13.228 de 18/07/2001 - Selo Digital N° 0185965CEAA00000000792201
23/11/2020 14:56:55 pag. 1
Continua na pagina 02
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especificações do imóvel, suas 
confrontações, Dou f é . /''Emolumentos :
PR, 07 de ju lh o de 2t20\ Fernanda
divisas, metragens, 
60,00 VRC - R$.11,! 
Aparecida Zeaginski
rumos 
8. Irat; 
Sandéskí,
:nsvejitB substitutat *
ü
Av.01/19.673 - Protocolo n° 56.601 do Livro 1-1 em 10/06/2020. 
Transporte d® edificação. Procede-se esta averbação para constar 
que sobre o imóvel desta matrícula existe ficado um prédio
alvanaria com a área de l,689,94ras, Dou fèJ ÉStolumentos: 60 VRC = 
RS. 11,58. Xrati, PR, 07 de julho de 20|0. )Feznands Aparecida
Zeaginski Sandeski, escrevente substituta. ' ^jO O u xU *#1—
CERTIDÃO
CERTIFICO e dou fé que a presente cópia é reprodução autêntica do 
conteúdo da matrícula n° 19673, registrada neste cartório, no Livro 2 de Registra 
Geral, extraída nostermos do art 19, § 1o da Ler i f 6.015/73. Irati, 23/11/2020. ~
(docum ento assinado digitalmente)
Jhonatan Taborda Leal
Oficial Designado
Certidão R$16.16 Funrejus R$4.04 ISSO.82 FADEP 0,82 Selo R$4.67 TOTAL R$26,51
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Funarpen - Lei 13.228 de 18/07/2001 - Selo Digital N° 0185965CEAA00000000792201
13/11/2020 14:57:0C pag 3
SEGUE
Josivânia dos Santos Machado Rolim de Moura
Corretora e Avaliadora de Imóveis
AVALIAÇÃO DE IMÓVEL
1. DADOS DA AVALIAÇÃO
1.1. Solicitante
MUNICÍPIO DE IRATI, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ sob o n° 
75.654.574/0001-82, com sede na Rua Coronel Emílio Gomes, n° 22, Centro, Cidade de Irati, 
Estado do Paraná, C EP 84.500-054, representada pelo seu Secretário M unicipal da Fazenda 
Sr. Juarez Miguel da Silva, conforme Ordem de Serviço / Autorização para Realização de 
Serviços de Avaliação Mercadológica de Imóvel de 12 de março de 2020.
1.2. Proprietário
ASSOCIAÇÃO DA IMACULADA VIRGEM MARIA, associação privada, inscrita no CNPJ sob 
o n° 80.637.838/0001-20, com sede na Rua Marfim Afonso, n° 575, Mercês, Cidade de 
Curitiba, Estado do Paraná, CEP 84.010-060, administrada pela Sra. Anizia Parastchuk.
1.3. Finalidade
O objetivo do presente trabalho compreende a determinação do valor do imóvel objeto desta 
avaliação, servindo como base para venda, negociação, desapropriação, inclusão de maneira 
oficial em balanço patrimonial, inventário, partilha, garantia em operação de crédito, 
indenização e securitização.
1.4. Método Avaliatório
O método utilizado para a avaliação foi o Método Comparativo Direto de Dados de Mercado, 
pelo qual determinamos o valor do bem através da comparação com dados de mercado 
assemelhados quanto às características intrínsecas e extrínsecas, para alcançar o valor 
unitário básico, além de contar com a experiência profissional de nossa equipe de avaliadores 
no mercado imobiliário.
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2. CARACTERÍSTICAS DO IMÓVEL
2.1. Localização do imóvel
O imóvel está localizado na Rua 01 do Loteamento Lagoa Dourada, distante 76,50m da 
esquina com a Avenida Noé Rebesco, Bairro Lagoa, Cidade de Irati, Estado do Paraná.
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2.2. Memorial Descritivo do imóvel objeto da Avaliação (ÁREA 2) conforme croqui
apresentado pelo Solicitante
Mediante o croqui fornecido pelo Solicitante, foi realizado pelo Engenheiro Florestal Mateus 
Marochi, inscrito no CREA/PR sob o n° 102.530/D - INCRA F31, a reprodução da área 
proposta, sendo: “Terreno urbano, denominado ÁREA 02, situado na Rua 01, s/n, distante
76,50m da esquina com a Am. Noé Rebesco, bairro Lagoa, Irati-PR, com matrícula 19.673 do
2o O.R.I, com a área de 15.870,14m2, com a seguinte descrição técnica: Inicia-se a descrição
deste perímetro no marco 04, de coordenadas N=7180060.04m e E=533997.66m; deste,
segue fazendo divisa com RAFAEL FELIPE SCHUCK, matrícula n° 16.577 e NÉLIO PINTO
DE CARVALHO, matrícula n°16.576, com o azimute de 235°28’39” e com a distância de
71,36m até o marco 05, de coordenadas N=7180019.60m e E=533938.87m; deste, segue
fazendo divisa com GISELI DA LUZ, matrícula n°17.673, com o azimute de 350°32’33” e com
a distância de 2,53m até o marco 06, de coordenadas N=7180022.1Om e E=533938.45m;
deste, segue fazendo divisa com EVANDSON LUIS FRANÇA, matrícula 17.656 e ANA LÚCIA
KASTEROCIUS, matrícula 17.655, com o azimute de 350°32’33” e com a distância de 12,00m
até o marco 07, de coordenadas N=7180033.93m e E=533936.48m; deste, segue fazendo
divisa com MÁRCIA R. K. ILINISKI, matrícula 17.029, com o azimute de 350°32‘33" e com a
distância de 10,00m até o marco 10C, de coordenadas N=7180043.80m e E=533934.84m:
deste, segue fazendo divisa com RENATO LOPES, matrícula 17.028, com o azimute de
350°32’33” e com a distância de 10,00m até o marco 10B, de coordenadas N=7180053.66m
e E=533933.19m; deste, segue fazendo divisa com WAGNER JOSÉ DE LIMA, matrícula
17.027, com o azimute de 350°32’33” e com a distância de 10,00m até o marco 10A, de
coordenadas N-7180063.52m e E-533931.55m: deste, segue fazendo divisa com ÉDINA
REGINA NEUMANN, matrícula 18.102, ALANA BOARON, matrícula 18.101, LUZIA KRAZIAK,
matrícula 18.100, com o azimute de 350°32’33” e com a distância de 22,00m até o marco 11,
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de coordenadas N=7180085.23m e E=533927.93m; deste segue fazendo divisa com
EVANDRO HANEX, matrícula 16.962, com o azimute de 350°32’33” e com a distância de
12,00m até o marco 12, de coordenadas N-7180097.06m e E=533925.96m; deste, segue
fazendo divisa com MARCO AURÉLIO DECRESCENZO DA FONSECA, matrícula 18.595 e
MARILIZ CRISTINA BRANDALIZE, matrícula 18.594, com o azimute de 350°32’33” e com a
distância de 12,00m até o marco 13, de coordenadas N=7180108.90m e E=533923.99m;
deste, segue fazendo divisa com ADRIANA CASTAGNOLLIDOMINGUES, matrícula 18.041,
com o azimute de 350°32’33” e com a distância de 6,00m até o marco 13A de coordenadas
N=7180114.82m e E=533923.01m; deste segue fazendo divisa com a ASSOCIAÇÃO DA
IMACULADA VIRGEM MARIA, matrícula 19.673, lote 03, com azimute de 48°01’43” e com a
distância de 103,65m até o marco 13B, de coordenadas N=7180184.13m e E-534000.07m;
deste, segue fazendo divisa com a ASSOCIAÇÃO DA IMACULADA VIEGEM MARIA,
matrícula 19.673 lote 03, com azimute de 26°11’48” e com a distância de 22,00m até o
marco13C, de coordenadas N=7180203.87m e E=534009.78m; deste, segue fazendo divisa
com a RUA 01 (Loteamento Lagoa Dourada), com o azimute de 116°13’00" e com a distância
de 114,09m até o marco 13D, de coordenadas N=7180153.51m e E=534112.15m; deste,
segue fazendo divisa com a ASSOCIAÇÃO DA IMACULADA VIRGEM MARIA, matrícula
19.673 lote 01,com o azimute de 231°27’46” e com a distância de 148,92m até o marco 04,
onde teve início esta descrição. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas
ao Sistema Geodésico Brasileiro e encontram-se representadas no Sistema UTM,
referenciadas ao Meridiano Central 51° WGr, tendo como Datum o SIRGAS 2000
Todos os azimutes e distâncias, áreas e perímetros foram calculados no plano de projeção
UTM. A aquisição dos pontos de divisas foi acompanhada pelas proprietárias e a veracidade
de seus dados e de sua responsabilidade”.
2.3. Infraestrutura Urbana Disponível
O imóvel está localizado no bairro Lagoa, distante 4.200 metros do marco zero de Irati/PR 
(Praça da Bandeira). O imóvel possui uma frente, sendo uma testada para a rua de acesso 
ao Loteamento Lagoa Dourada, denominada provisoriamente de Rua 01, com 114,09 metros. 
Atualmente a Rua 01 não possui infraestrutura, no entanto, será implantada pelo 
empreendedor do loteamento citado, na sua totalidade, como: rede de energia elétrica, rede 
de distribuição de água, rede coletora de esgoto, iluminação pública e pavimentação asfáltica, 
recebendo futuramente coleta de lixo e entrega postal.
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2.4. Restrições e permissões conforme o zoneamento
O imóvel se encontra na Zona denominada como Zona Residencial 1 (ZR1), conforme anexo 
III - Mapa de Uso e Ocupação de Solo da Lei Municipal n° 4.231/2016 (Uso e Ocupação de 
Solo).
Segundo a legislação, este tipo de área, possui como uso permitido: habitação residencial 
unifamiliar e bifamiliar de baixa densidade, sendo considerado como usos permissíveis: 
atividade individual de profissionais liberais e autônomos concomitante à residência, escolas, 
pré-escolas, creches, postos de saúde; usos tolerados: pequenas indústrias familiares não 
incômodas, nocivas ou perigosas, com área máxima de 60 metros quadrados junto à 
residência, e usos proibidos: todos os demais usos.
2.5. Edificação Existente
A edificação existente no imóvel possui a seguinte característica: 12 salas utilizadas como 
biblioteca, salas de aula, salas de professores e informática; 03 instalações sanitárias de 
banheiro para professores e alunos; 02 instalações de cozinha e refeitório; hall, corredores e 
áreas de circulação, perfazendo o total de área construída de 1.709,80 metros quadrados. A 
edificação também possui: 01 anexo com 157,00 metros quadrados; 01 área de recreação 
descoberta (pátio) com 234,60 metros quadrados; 01 área de recreação coberta (pátio) com 
213,50 metros quadrados e 01 área descoberta e sem piso com 406,80 metros quadrados. 
Com idade de construção da edificação superior a 55 anos.
Tipo da Edificação Á rea Á rea C onstruída
Edificação Pavimento Superior 618,30
Edificação Pavimento Térreo: Anexo 157,00
Edificação Pavimento Térreo: Salas, instalações sanitárias, hall, corredores e 
área de circulação 934,50
Pátio (coberto) 213,50
Pátio (descoberto e sem piso) 406,80
Pátio (descoberto) 234,60
Total 641,40 1.923,30
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Ao analisar as edificações, apesar da idade de construção estar em estágio avançado, o 
imóvel foi recebendo reformas ao longo do tempo, adaptado à exigência do corpo de 
bombeiros, possuindo idade aparente boa. A edificação necessita de pequenos reparos, 
apresentando infiltração, fissuras e trincas, assim, considerando estes fatores apresentados, 
concluímos que o imóvel possui a Idade Real de 47 anos.
3. APLICAÇÃO DE DEPRECIAÇÃO DE EDIFICAÇÕES
3.1. Método do Valor Decrescente
Ao avaliar um imóvel usado, aplicamos a proposta que considera a idade real do imóvel, 
correspondente ao período decorrido de sua conclusão até a data que o mesmo está sendo 
avaliado. Quanto a idade aparente do imóvel, consideramos o visual construtivo das 
edificações e seu estado de conservação aparente.
No caso concreto, a aplicação de depreciação, e de acordo com o Eng. Hélio de Caires, o 
método de emprego mais corrente é o Método do Valor Decrescente - "diminisching balance
method", através da seguinte fórmula:
Kd ....= [(1-R)]Ax ,onde:
Kd ....: Coeficiente de Depreciação;
R ......: Razão de Depreciação;
x .......: Idade Real
Tabela de Razão da Depreciação
Tipo da Edificação % de D epreciação Vida Útil (anos)
Apartamentos e Escritórios 2,5 40
Armazéns e Indústrias 1,5 67
Barracos 4,0 25
Construções de Madeira 4,0 25
Residências Médio Superior a Luxo 2,0 50
Residências Proletário Rústico a Médio e Comercial 1,5 67
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3.2. Cálculo do Coeficiente de Depreciação
Para a presente avaliação, aplicamos o percentual de depreciação de Residências Proletário 
Rústico a Médio e Comercial de 1,5%. Considerando a idade real de 47 anos.
Kd ....= [(1-R)]Ax
Kd ....: Coeficiente de Depreciação;
R .....: 1,5 na forma percentual e 0,015 na forma centesimal;
x ......: 47 anos
Kd ....= [(1-0,015)]A47 
Kd....= 0,4915
4. AVALIAÇÃO DE PREÇO DE MERCADO PARA COMPRA OU VENDA
4.1. Fator de Comercialização (FC) e Diagnóstico de Mercado
Utilizando o método comparativo de dados de mercado, considerando a localização do imóvel 
avaliado, classificamos a liquidez imediata do imóvel como baixa absorção pelo mercado, 
resultando na estimativa de Fator de Comercialização (FC) em 0,90.
4.2. Valor do Terreno (VT)
Pesquisando entre ofertas à venda nas imediações, para imóveis em condições que 
possibilitem a comparação com o imóvel avaliado, considerando: topografia, testada, 
zoneamento, localização, bem como a nossa experiência em avaliações, apuramos o Valor 
do Terreno objeto desta avaliação com área de 15.870,14m2 em R$ 76,25/m2 (setenta e seis 
reais e vinte e cinco centavos) por metro quadrado, resultando em R$ 1.210.098,18 (um 
milhão, duzentos e dez mil, noventa e oito reais e dezoito centavos).
4.3. Valor da Construção (VC)
O valor das edificações existentes, apesar de implantadas sob o mesmo terreno, possuem 
enquadramento de valores diferentes. Utilizamos o Custo Unitário Básico da Construção Civil
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(CUB/PR) como menção para apurar o Valor da Construção (VC), obtido no sítio do 
SINDUSCON/PR em 01/04/2020 as 14:33 (anexo), obtendo os seguintes valores:
Tipo da Edificação
Á rea
C onstruída C U B /PR C oeficiente
V alo r da
Construção
Edificação Pavimento Superior 618,30 R$ 1.422,64 1,00 R$ 879.618,31
Edificação Pavimento Térreo: Anexo 157,00 R$ 874,10 1,00 R$ 137.233,70
Edificação Pavimento Térreo: Salas, instalações 
sanitárias, hall, corredores e área de circulação 934,50 R$ 1.422,64 1,00 R$ 1.329.457,08
Pátio (coberto) 213,50 R$ 874,10 0,50 R$ 93.310,18
Pátio (descoberto e sem piso) RS - RS -
Pátio (descoberto) R$ - R$ -
Total 1.923,30 R$ 2.439.619,27
4.4. Valor do Imóvel
O valor do imóvel é obtido através do seguinte cálculo:
V I.... = [VT + (VC x Kd)] x FC, onde:
V I....: Valor do Imóvel
VT....: Valor do Terreno
VC....: Valor da Construção
Kd ....: Coeficiente de Depreciação
FC....: Fator de Comercialização
Realizando o cálculo, obtemos o seguinte resultado:
V I....= [R$1.210.098,18 + (R$2.439.619,27 x 0,4915)] x 0,90
V I....= R$2.168.253.95
4.5. Valor da Avaliação do Imóvel
Na presente avaliação, admitindo a permissão da norma no arredondamento do valor 
encontrado em até 1% (um por cento) e estabelecendo o intervalo de confiança de 5% (cinco 
por cento), em relação ao valor apurado, obtemos para limite superior o valor de 
R$2.275.000.00 (dois milhões, duzentos e setenta e cinco mil reais) e limite inferior
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R$2.060.000.00 (dois milhões e sessenta mil reais), tal intervalo, embora reduza a precisão 
da avaliação, aumenta a certeza de que o valor de mercado encontrado está dentro do 
intervalo estabelecido.
5. CONSIDERAÇÕES GERAIS
• Não foram realizadas verificações de medidas internas da edificação;
• Não consta na matrícula a averbação da construção;
• Não foi verificado a existência de débitos de impostos, taxas, contribuições de melhoria 
na esfera (municipal, estadual ou federal) sobre o imóvel ou em nome do proprietário.
Colocamo-nos à disposição para dúvidas ou esclarecimentos.
E o parecer.
Irati/PR, 09 de dezembro de 2020.
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FOTOGRAFIAS DO IMÓVEL
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À Prefeitura Municipal de Irati
Excelentíssimo Sr. Prefeito
Jorge Derbli
PREFEITURA MUNISim. &Ê ir a.
pro to co lo n° M ^ f
Pelo presente instrumento, PANKA IMÓVEIS LTDA inscrita no CNPJ 
23.524.563/0001-84 inscrita no CRECI Paraná 06164-J com sede na Rua 
Expedicionário José de Lima, 75, centro, nesta cidade de Irati, representada por seu 
sócio, na qualidade de ADMINISTRADOR do imóvel situado à Avenida Noé Rebesco, 
n° 1811, - um terreno com área de 28.174,84 m2 (vinte e oito mil cento e setenta e 
quatro metros e oitenta e quatro centímetros quadrados), e área construída de 
1.689,94m2 (um mil seiscentos e oitenta e nove metros e noventa e quatro centímetros 
quadrados), alugado para a Prefeitura Municipal de Irati para sede da Escola Municipal 
São Valdomiro, comunico-lhe que a ASSOCIAÇÃO DA IMACULADA VIRGEM MARIA,
na qualidade de PROPRIETÁRIA tem interesse na venda do imóvel objeto de nosso 
contrato.
Com a finalidade de diminuir o valor do bem ofertado, elaboramos a
proposta baseada no mapa em anexo (anexo 01), onde dividimos o imóvel em três
áreas. Assim, o prédio que hora é usado para a escola permanecerá na área
ofertada para a prefeitura (área 02), porém com acesso pela rua lateral que passa
entre o Asilo Santa Rita e o Orfanato São Valdomiro, que dará acesso ao
loteamento já aprovado denominado “LAGOA DOURADA”. Sendo assim, caso
haja interesse na compra, o proponente se responsabiliza pela subdivisão de
áreas e geração de nova matrícula com as seguintes características:
• O anexo 02 é cópia fiel da Ata de reunião da diretoria da Associação 
da Imaculada Virgem Maria, a qual consta a autorização de venda 
do referido imóvel
• Área total do terreno - 15.870,14 m2
• Área total construída - 1.689,94 m2
• Valor do m2 de terreno - R$ 79,52 (setenta e nove reais e cinquenta
IMÓVEIS
CRECI 06164-J
• Valor total do terreno - R$ 1.262.083,30
• Valor do m2 de área construída - R$ 555,00
• Valor total da construção em alvenaria - R$ 937.916,70
Valor Proposto: R$ 2.200.000,00 (dois milhões e duzentos mil reais)
De acordo com o determinado na Lei (8245/91, arts. 27 e 28), a Vossa 
Excelência, na qualidade de LOCATÁRIO, tem a preferência na aquisição do imóvel.
Desta forma, comunico também a Vossa Excelência, para que no prazo de 
até 30 dias se manifeste sobre a compra do imóvel citado.
Na ausência de manifestação expressa, estará subentendido o seu desinteresse.
Sem mais para o momento, aguardamos contato
Irati, 14 de setembro de 2020.
www.pankaimoveis.com.br e-mail: pankaimoveis@gmail.com
Fone (42) 3422-8869 / 99838-8866 ® Rua Exp. José de Lima, 75 - Irati - PR CEP: 84500-000
Associação da Imaculada Virgem Maria
CNPJ 80.637.838/0001-20
ATA DA REUNIÃO DE DIRETORIA DA ASSOCIAÇÃO IMACULADA VIRGEM MARIA
Ata de Retificação
Aos dias vinte e quatro do mês de novembro do ano dois mil e vinte, a Diretoria eleita na 
forma do Inciso II, do Art, 20 do Estatuto Social, reuniu-se às oito horas, na sede da 
Associação da Imaculada Virgem Maria, CNPJ 80.637.838/0001-20, à Rua Martím Afonso, 
575 em Curitiba - Estado do Paraná. Estavam presentes: Diretora Presidenta Anizia 
Parastchuk, Diretora Vice-Presidenta: Terezinha Stoskí; Diretoras Adjuntas: Deonisia 
Diadio, Rosangela de Melo Campanharo, Maria Marta Badelhuk, bem como a Secretária: 
Irene Romankiv e a Tesoureira; Mariida Cozar, com a seguinte pauta: Decidir a venda de
um bem imóvel com o prédio da Associação Imaculada Virgem Maria, situado no bairro
Lagoa - Irati- PR, Área 02 da Matrículas N^ 17.025--------- —............................................ .........
Foi apresentada e discutida a venda de um bem imóvel com o prédio da Associação 
da imaculada Virgem Maria, isto é: Área 02 - 15,870,14m* de terreno urbano, sendo 
Registro Geral - Matrícula N° 17.025 e área construída 1.827,79. O prédio, situado na 
Avenida Noé Rebesco, esquina com a Rua Bronislau Bindas, bairro Lagoa, cidade de Irati￾PR, o mesmo está localizado no cento do terreno. De um lado a Avenida Noé Rebesco, onde 
está localizada a Área 03, de outro lado a Rua Angela Borato Bonete, com a localização da 
Área 01.-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
Os membros da diretoria avaliaram, debateram, discutiram e por unanimidade 
aceitaram a proposta da venda de um bem imóvel com o prédio da Associação Imaculada
Virgem Maria situado no bairro Lagoa * Irati- PR -......— ...... ..................................................
RETIFICAR: Matrícula Ns 17.025 e área construída 1.827,79.--------------------- ----------
RETIFICANDO-SE, assim, a Matrícula é Ns 19.673 e área construída 1.689.94. A
Diretora-Presidenta da Associação da Imaculada Virgem Maria, Anizia Parastchuk, 
agradeceu a presença de todas, deixando a palavra livre para quem dela quisesse fazer uso. 
Como ninguém se manifestou na oportunidade, encerrou a reunião Nada mais havendo a 
constar, eu Irene Romankiv, lavrei a presente ata que segue assinada pelos membros 
competentes. Curitiba, 24 de novembro de 2020, 10hl5 min. .........................-......—......—
Anizia Parastchuk 
Diretora Presidenta- CPF 252.567.699-87
Terezinha Stoski 
Diretora Vice-Presidenta - CPF 372.063.389-68
Deonisia Diadio 
1^ Diretora Adjunta - CPF 757.397.719-00 
Rosangela de Melo Campanharo 
25 Diretora Adjunta - CPF 847.798.109-49 
Maria Marta Badelhuk 
35 Diretora Adjunta - CPF 339.544,249-00
Irene Romankiv 
Diretora Secretária - CPF 214,458.699-34
Mariida Coz3r
Diretora Tesoureira - CPF 768.577.519-00
Rua Marti m Afonso, 575 - Centro - Curitiba --- Paraná - CEP 80410-060 - fone: (41 )3322-1744
P R E FEI T UR A DE
IRATI EDUCAÇÃO
Memorando n° 92/ 2020/ SME - Administrativo Irati, 27 de novembro de 2020. 
À Procuradoria Jurídica
Assunto: Desapropriação Escola Municipal São Valdomiro
Com cordiais cumprimentos, venho por meio deste, encaminhar solicitação de 
desapropriação de imóvel, localizado na avenida Noé Rebesco, 1811, que abriga a 
Escola Municipal São Valdomiro.
Informamos que o imóvel é locado, sendo localizado em um ponto estratégico, 
de fácil acesso para os alunos das imediações, pois recebe alunos da Vila Raquel, 
Conjunto Cruzeiro do Sul, Conjunto Jardim das Orquídeas, Lagoa, imediações da 
avenida Noé Rebesco e imediações da Rodovia PR 364.
Na referida escola, atualmente estão matriculados 213 alunos, no período da 
manhã e tarde, sendo que, para o atendimento dos mesmos, estão lotados 23 
servidores, nos períodos matutino e vespertino.
Aliada a situação de cerca de 600 metros, no bairro Lagoa, termos a Escola 
Municipal Vilma Rossa Bartiechen, a qual atende 134 alunos, possuindo 14 servidores. 
A escola citada acima, trabalha em dualidade administrativa, com a Escola Estadual 
Luiza Rosa Zarpelon Pinto, sendo as instalações de propriedade do estado, o qual já 
manifestou interesse em incluir na referida escola, turmas de ensino médio, devido à 
crescente demanda por vagas.
Devido ao fato de que o prédio da Escola São Valdomiro, possuir área 
construída capaz de absorver os alunos da escola Municipal Vilma Rossa Bartiechen, 
pretendemos unificar as unidades educacionais. Gerando economia de recursos aos 
cofres públicos (remanejamento de funcionários, despesas fixas aluguel, água, energia 
elétrica e telefone), oferecendo um espaço mais amplo, com condições de ampliação 
de atendimento a novos alunos.
Atenciosamente,
________ j o I o
Rita de Cássia Penteado de Almeida
Secretária M unicipal de Educação
Rua Coronel Pires, 826, Centro - IRATI -PR - 84500-000 - Fone - (42) 3907-3116
A M t . il
ST-*
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GOVERNO DO ESTADO DO PARANA
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
SERE - SISTEMA ESTADUAL DE REGISTRO ESCOLAR Período Letivo: 202C
DADOS DE TURMAS E MATRICULAS PARA O MOMENTO REFERENCIAL NA DATA DE 25/11/2020
Núcleo Regional: 15 - NÚCLEO REG. EDUCACAO - IR ATI 
Estabelecim ento: 1160 - V ÍLM A R O SSA BAR TIEC H EN, E M PRO FA-EI EF
Município: 1080 - IRATI
Curso Ensino Turno
M
2
T M
3
T M
4
T M
5
T M
6
T M
7
T M
8 I
T M T
2001 - EDUC INFANTIL REG-INF 3 - Tarde 33
4025 - ENSINO FUND.1/5 ANO- REG-FUN 3 - Tarde 19 20 21
4035 - ENSINO FUND.1/5 ANO- REG-FUN 1 - Manhã 21
4035 - ENSINO FUND.1/5 ANO- REG-FUN 3 - Tarde 20
TOTAL 52
DIRETOR(A): ELIANE GILICZYNSKI
21 20
ASSINATURA:
Página 1 de1
-
IRATI
VILMA ROSSA BARTIECHEN, E M PROFA-EI EF
GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁ
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - SEED SISTEMA ESCOLA
RELAÇÃO DE DOCENTES E FUNCIONÁRIOS
Nome RG CPF Nome da Mãe email
ANILDA MUZEKA 105545304 09362009951 CECÍLIA MUZEKA anildamuzaka@hotmail.com
ELIANE GILICZYNSKI 72410378 02391717997 ROSA GILICZYNSKI elianegili@hotmail.com
ELIANE SETNARSKI 76252025 02997242983 MATILDE DOS SANTOS SETNARSKI
ERIKA MICHALAK CASSIANO 88946405 03784557961 SONIA MARCELI MICHALAK erikamichalak@gmai!.com
1LISIA PARTEKA 4.974.398-0 63206943949 LEONOR PARTEKA ilisiaparteka@gmail.com
JEAN CARLO JACOMEL 132747199 09729384940 SANTINA FERREIRA JACOMEl jeançjacomel@g mail.com
JOELMA DOMINGUES PATCZYK
KELLYN BRENDA CHRIEZANOSKI CARNEIRO
MARCIA PIRES DE SOUZA
75325614 02320099964
05764024943
02832320996
MARIA ARMINDA PIRES DOMINGUES 
SOLANGE ALVES MACHADO CHRIEZANOSKI 
THEREZINHA DA LUZ PIRES DE SOUZA
joelmad patczyk@gmail.com
MATHEUS ANTUNES FERRAZ DE JESUS 132566658 11194131921 SIMONE ANTUNES matheusferraz555@gmail.com
NEUZI TEREZINHA SAWCZUK DE OLIVEIRA 5.630.971-3 95699775900 DURCILIA SOARES SAWCZUK
RENI APARECIDA MACHADO 8.250,446-0 04136140932 ZULMIRA VERHAGEM MACHADO reni2011@hotmail.com
SAMARA RODRIGUES BONFIM 137141760 10585832986 RAQUEL RODRIGUES samarabonfim@gmail.com
SOLANGE LOPES 30894154 39235505968 THEOLINDA TREML LOPES solangevnuk@seed.pr.gov.br
25/11/20 14:23 Page 1 of 1
IR ATI
SAO VALDOMIRO, E M-EI EF
GOVERNO DO ESTADO DO PARANA
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - SEED SISTEMA ESCOLA
RELAÇÃO DE DOCENTES E FUNCIONÁRIOS
Nome RG CPF Nome da Mãe email
ADRIANA GROCHOLSKi 64409921 02204200921 ALDI INGRID GROSS GROCHOLSKI adry.dryca@hotmail.com
ALICE MAHNYSKI 36045191 86479091949 FILOMENA MORAWSKI DUDA
CARMENC! PIRES DA LUZ 56298720 85040673949 IDALINA CASTRO PIRES carmencipiresdaluz@gmail.com
CRISTIELLE ANGELITA WISINIEWSKI 8748219-7 03541028939 GENECI MARIA PRIMAK WISINIEWSKI cristielle_cherbiski@hotmail.com
ELOISA MARIA BUDEL VIL.CZEK 38766112 56510470934 LUIZA MARIA BUDEL eloisa_budel@yahoo.com .br
FLAVIA APARECIDA GOES 13.554.453-7 11592348920 SILVANA APARECIDA GOES escolasaovaldomiro@gmail.com
GABRIELI APARECIDA GUEDES 5954740 10823120961 ELIETE APARECIDA RIBAS GUEDES gabby_guedes@hotmail.com
GERUSA DAS GRAÇAS CORDEIRO 9.773.814-9 05855453910 CLERI DAS GRAÇAS CORDEIRO gerusa_cordeiro@hotmail.com
JONATHAN ANDRÉ BORTOLETTO 102512570 05558599910 ANDRÉIA SILMARA BASSANI BORTOLETTO jonathanbortoletto@gmail.com
JOSIANE DO CARMO BORGES DOS SANTOS 6.178.618-0 02106017952 Dl Al R DE MEIRA DOS SANTOS josianedocarmo@gmail.com
KARINE APARECIDA DA SILVEIRA PADILHA 137722461 10687258936 ROSELI FERREIRA DA SILVEIRA karinepadilha01@gmail.com
LADY LAURA RIBAS 81908737 03542559911 ROZELI KOLLARITSKI RIBAS ribaslady@hotmail .com
LILIAN CRISTIANE MÁIOR 8.876.513-3 00903365936 ROSEMARI MAIOR liliancmaior@yahoo.com.br
LUCIANE INES GLINSKI MARQUES 5.4749058 72655240987 CATARINA GLINSKI lucianeinesgiinski@hotmail.com
MICHELI BATISTA DOS SANTOS 13.969.073-7 11055262911 MARIZETE DAS GRAÇAS DO CARMO batistamicheli93@gmail.com
OTILIA SÉTNARSKI 30733312 53185676904 MARIA ROSA ROSSA otiliasetnarski@yahoo.com.br
ROCIL APARECIDA CHEMIN SAWCZUK 51334752 72668083915 TEREZINHA DOS SANTOS CHEMIN rocilsawczuk@gmaii.com
ROSANE APARECIDA GUIMARAES VIDAL 69673805 02835833986 ROSILDA DE FATIMA GUIMARAES rosanevida 1 @hotmail.com
ROSA REGINA BONCK 41874732 60479825904 EDVIRGES KRUPEK BONCK reginabonck@yahoo.com
ROSELI ROSSA DE MELLO 74135110 02078733997 PERPETUA DE LARA ROSSA rossademelioroseii@yahoo.com.br
SILVANA TABORDA RIBAS 72409906 92632602904 ILDA MARTINS RIBAS vana2taborda@gmail.com
VANESSA CORDEIRO DE ANDRADE 
VERA LUCIA MARQUES
13.656.532-0
52826578
12264153938
01966915918
TEREZINHA RIZIKI DE ANDRADE 
LÍDIA FERREIRA MARQUES
vanessacordeírodeandrade2000@g
mail.com
veralumarques@hotmail.com
25/11/20 14:24 Page 1 of 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE IR ATI
E sta d o do Paraná
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
Certidão Negativa de Débitos N° 11018 / 2020
CONTRIBUINTE GLOBAL
A Prefeitura Municipal de Iratí - PR, conforme o Artigo 1o da lei Municipal n° 2348/2005 
22/12/05. Combinamos com o disposto no Artigo 205 da Lei Federal n° 5172 de 25/10/1958 - Cód 
Tributário Nacional, CERTIFICA que o Contribuinte, acima identificado, EM RELAÇÃO AO QBJE' 
DA CERTIDÃO, encontra-se em SITUAÇÃO REGULAR perante a FAZENDA PÚBUít 
MUNICIPAL.
A presente Certidão, não servirá de prova contra cobrança de quaisquer débitos referente 
recolhimento que não tenham sido efetuados e que venham a ser apurados peia Secreta 
Municipal de Finanças, conforme prerrogativa legal prevista nos incisos i a IX do Artigo 149 da i. 
Federal n° 5172, de 25/10/1966 - Código Tributário Nacional.
IRATI, 10/12/2020
Validade de 90 dias a partir da data de emissão.
iia
ii
Prefeitura Municipal de Irati
CNPJ 75.654.574/0001-82
Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - IRATI - PARANÁ - CEP 84500-000 
Fone (042) 3132-6111
Laudo de Avaliação de imóveis dentro do Quadro Urbano do Municipio
de Irati - Pr
O presente trabalho tem o objetivo determinar o 
valor de mercado de imóveis localizados dentro do quadro urbano 
de Irati - Paraná, objeto do registro imobiliário n° 19.673 de 
acordo com a especificação individualizada de cada imóvel, sendo 
este trabalho conduzido pela Comissão Especial de Avaliação de 
Imóveis instituída por Decreto Municipal n.° 241/2019 em 03 de 
maio de 2019, pelo prefeito municipal, Senhor Jorge David Derbli 
Pinto, do municipio de Irati-Pr.
Unidade Avaliada:
1. Proprietário : ASSOCIAÇAO DA IMACULADA VIRGEM MARIA
De acordo com a matricula apresentada, o (a) proprietário 
(a) do imóvel é a ASSOCIAÇÃO DA IMACULADA VIRGEM MARIA - 
CNPJ: 80.637.838/0001-20/0001-82
2. Interessado: Prefeitura Municipal de Irati
3. Objetivo: avaliar O imóvel acima descrito com área de para
fins de desapropriação onerosa amigável para repassar ao 
municipio a propriedade do terreno com área de 15.870,00m2 
mais edificações existentes devidamente averbadas, com área 
total de 1923,30 m2 assim distribuído; Edificação pavimento
superior = 618,30m2; Edificação pavimento térreo =
157,00m2(anexo), Edificação pavimento térreo: salas,
instalações sanitárias, hall, corredores e área de
circulação = 934,50m2; Pátio coberto = 213,50m2;
4. Identificação e avaliação do imóvel avaliado:
4.1 Localização
Imóvel 1 - matricula 19.673 - Rua 01 (acesso ao
Loteamento Lagoa Dourada) Bairro Lagoa - Cidade de Irati
IMAGEM ILUSTRATIVA DA LOCALIZAÇÃO
4.2 Acesso
0 acesso ao imóvel dar-se á pela Rua 01 , cujo acesso
encontra-se aberto e com pavimentação primária;
4.3 Caracterização do relevo da região
O referido imóvel está localizado em uma região plana;
4.4 Descrição do imóvel avaliado, característica da
ocupação;
O terreno com matricula 19.673 possui as dimensões 71,36m 
x 2,53mxl1,12,00x10,OOmxl0,OOm x 7,95x 10,00m x 22,00m 
12,00m x 12,OOm x 6,OOm x 103,65m x 22,OOm x 114,09m x 
148,92m (área de 15870,14m2), pela Lei de Uso e Ocupação 
do Solo, está localizado em uma ZRl ZONA RESIDENCIAL I￾Lei Municipal 4231/2016 2016 Uso e Ocupação do solo. Sob 
o referido encontram-se averbadas edificações com área 
construida total de 1923,30m2;
Metodologia utilizada
Para avaliação do presente imóvel, a comissão de 
avaliação tomou como base, a recomendação NBR 14653-1 item
7.5 - Para identificação do valor de mercado do bem, 
sempre que possivel preferir o método comparativo direto 
de dado de mercado. Para avaliação de benfeitoria pelo 
método de reedição, utilizou-se como parâmetro o CUB 
(Custo Unitário Básico) da tabela SINDUSCON - Pr - 
referência abril de 2019) - ( Sindicato da Indústria dá
Construção Civil do Paraná) adotando-se a depreciação em 
relação a um imóvel novo pela tabela Ross Heidecke e de 
acordo com a norma 14.653-4;
4.5 Resultado da avaliação
Tabela 01 - Tabela dos Valores das Edificações existentes: 
Obtido através da Utilização do Custo Unitário Básico da 
Construção Civil (CUB/PR) site SINDUSCON/PR
Edif. Área CUB/PR COEF VLR DA CONSTRUÇÃO
Pav. Sup 618,30 1422,64 1 R$ 879.618,31
Térreo 1 157,00 874,10 1 R$ 137.233,70
Térreo 2 934,50 1422,64 1 R$ 1.329.457,08
Pátio Cob 213,50 874,10 0,50 R$ 93.310,18
TOTAL 1923,3 R$ 2.439.619,27
Tabela 02 -Valor comercial atribuido pelo requerente 
através de avaliadores contratados (anexo):
Avaliação 1 (anexo)
ÁREA Matric
ula
Area ( m 2) VLR CML
M2
Valor TOTAL
Lote 19673 15.870,14 R$ 76,00 R$
1.210.098,18
TOTAL 15.870,14 R$ 76,25 R$
1.210.098,18
O valor do Imóvel foi obtido através do seguinte cálculo: 
VI = (VT+(VC X KD))X ONDE:
VI = VALOR DO IMÓVEL
VT = VALOR DO TERRENO
VC = VALOR DA CONSTRUÇÃO
Kd = COEFICIENTE DE DEPRECIAÇÃO
FC = FATOR DE COMERCIALIZAÇÃO
Aplicando Obtivemos o Seguinte Cálculo
VI = [R$ 1.210.098,18 = (R$2.439.619,27 X ,0,49150)]X 0,90
Logo o valor do imóvel é de R$ 2.168.253,95; ao aplicar as normas 
de arredondamento do valor encontrado, a avaliação Comercial 
apresentada sugere um Valor máximo permitido de 
R$2.275.000,00(Dois milhões, duzentos e setenta e cinco Mil Reais) 
e um limite inferior de R$ 2.060.00,00(Dois milhões e Sesse 
Mil Reais).
■ J
Esta Comissão de Avaliação achou razoável e
prudente que se apure a média entre os Valores máximo e minimo 
permitido, prezando pelo interesse público e respeitando as regras 
e normativas vigentes no mercado Imobiliário. Assim sendo e 
finalmente esta Comissão entende que o valor justo do terreno e 
suas benfeitorias é de:
Portanto o valor final do imóvel atribuído por esta Comissão 
de Avaliação é de R$ 2.167.500,00 (Dois milhões cento e sessenta
e sate mil e quinhentos Reais ).
(R$ 2.275.000,00 + R$ 2.060.000,00)/2
Irati, 10 de dezembro 2020.
Comissão especial de avaliação de imóveis
Adriano Batista - Presidente
Daniele Cavalli (membroi
V • r
I SqSimara Chimenka de
Jéesica Elaine Custódio
Sérgio I.ifiz Caétano (membr<
V
r<
C] (membro)
\
íouza (membro)