materia nº 5/2021

Gabinete
PROJETO DE LEI N° 005/2021
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a contratar 
Operação de Crédito com a Agência de Fomento do Paraná
S.A.
JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente
Nobres Vereadores.
O presente Projeto de Lei tem por objetivo, obter a autorização
desta Casa de Leis para que a Prefeitura Municipal de Irati possa realizar investimentos 
em readequação e construção do COMPLEXO CIDADE DO IDOSO.
reais) necessários para realização da construção e readequação do espaço físico. 60% 
será subsidiado pelo governo do estado e 40% R$ 2.500.000,00 (dois milhões e 
quinhentos mil reais) solicitados ao Fomento Paraná em forma de empréstimo
arquitetônico e uma planilha previa de custo não só da obra como também dos 
equipamentos necessários para a mesma estar em pleno funcionamento; o qual 
esperamos para o 1o trimestre de 2022.
Sabe-se que esta obra beneficiará inúmeras famílias que 
residem não só em Irati como também na região.
Senhores Vereadores, a importância deste Projeto consolida parte dos anseios da 
comunidade iratiense, pelo que a Administração Pública manifesta, junto as lideranças 
desse Legislativo, a aprovação do Projeto de Lei em tela.
Certos da aprovação unânime de Vossas Excelências, 
subscrevemo-nos reiterando votos de consideração e apreço.
Dos R$ 6.250.000,00 (seis milhões e duzentos e cinquenta mil
Em anexo a essa justificativa estamos enviando todo projeto
Atenciosamente
Jorge David Derbli Pinfc
Prefeito Municipal
Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - IRATI -PR - 84500-000 - Telefone (42) 3132 6100
Gabinete
* P R E F E I T U R A DE
IRATI
O Prefeito Municipal de Irati, Estado do Paraná, no uso de suas 
atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em especial o art. 68 I, dentre 
outros dispositivos legais aplicáveis à espécie, apresenta à consideração desta Casa de 
Leis, o seguinte:
PROJETO DE LEI N° 005/2021
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a contratar 
Operações de Crédito com a Agência de Fomento do 
Paraná S.A.
Art. 1o - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a contratar 
com a Agência de Fomento do Paraná S.A operações de crédito, até o limite de R$ 
2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos mil reais).
Parágrafo Único - Os valores das operações de crédito estão 
condicionados à obtenção pela municipalidade, de autorização para a sua realização, em 
cumprimento aos dispositivos legais aplicáveis ao endividamento público através de 
Resoluções emanadas pelo Senado Federal e pela Lei Complementar n° 101, de 
04.05.2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).
Art. 2o - Os prazos de amortização e carência, os encargos 
financeiros e outras condições de vencimento e liquidação da dívida a ser contratada, 
obedecerão às normas pertinentes estabelecidas pelas autoridades monetárias federais, 
e notadamente o que dispõe o normativo do Senado Federal, bem como as normas 
específicas da Agência de Fomento do Paraná S.A.
Art. 3o - Os recursos oriundos das operações de créaito 
autorizadas por esta Lei, serão destinados a readequação e construção do:
I - COMPLEXO CIDADE DO IDOSO
1. ADMINISTRAÇÃO
2. REFEITÓRIO
3. POSTO DE SAÚDE
4. PRAÇA DE CONVIVÊNCIA
5. SALÃO DE CONVIVÊNCIA
6. JARDIM SENSORIAL
7. PISTA DE CAMINHADA
8. CAPELA ECUMÊNICA
Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - IRATI -PR - 84500-000 - Telefone (42) 3132 6100
Gabinete
9. ESTACIONAMENTO
10. LAGO
Art. 4o - Em garantia das operações de crédito de que trata esta 
Lei, fica o Poder Executivo Municipal autorizado a ceder à Agência de Fomento do Paraná 
S.A., as parcelas que se fizerem necessárias da quota-parte do Imposto Sobre Operações 
Relativas à Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS e do Fundo de Participação dos 
Municípios - FPM, ou tributos que os venham a substituir, em montantes necessários 
para amortizar as prestações do principal e dos acessórios, na forma do que venha a ser 
contratado.
Art. 5o - Para garantir o pagamento do principal atualizado 
monetariamente, juros, multas e demais encargos financeiros decorrentes das operações 
referidas nesta Lei, o Poder Executivo Municipal, poderá outorgar a Agência de Fomento 
do Paraná S.A. mandato pleno para receber e dar quitação das referidas obrigações 
financeiras, com poderes para substabelecer.
Art. 6o - O prazo e a forma definitiva de pagamento do principal 
reajustável, acrescidos dos juros e demais encargos incidentes sobre as operações 
financeiras, obedecidos os limites desta Lei, serão estabelecidos pelo Poder Executivo 
Municipal com a entidade financiadora, conforme elencado no contrato de operação de 
crédito.
Art. 7o - Anualmente, a partir do exercício financeiro subsequente 
ao da contratação das operações de crédito, o orçamento do Município consignará 
dotações próprias para a amortização do principal e dos acessórios das dívidas 
contratadas.
Art. 8o - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IRATI, em 25 de
fevereiro de 2021.
Jorge David Derbli Pinto
Prefeito Municipal
Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - IRATI -PR - 84500-000 - Telefone (42) 3132 6100

PREFEITURA MUNICIPAL DE IR ATI
GOVERNO: CARLOS ROBERTO MASSA JÚNIOR
MENTORIA: DEP. FEDERAL LEANDRE DAL PONTE
ADM. 2021/2024: JORGE DERBLI EIEDA WAYDZIK
ANTEPROJETO: DAGOBERTO WAYDZIK
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IRATI
J - C O M P L E X O C I D A D E D O I D O S O D E I R A T I - P R
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LEGENDA
o i ■ ADMINISTRAÇÃO, REFEITORK)
INCLUSÃO DIGrTAL
o i POSTO DE SAUDE
0 ) ATIVIDADES FÍSICAS, JOGOS E LAZER
04 CAPELA ECUMÊNICA
0 5 - LAGO
06 PRAÇA DA CONVIVÊNCIA
07 PUTA DE CAMINHADA
0 8 - ESTACIONAMENTO
0 9 - JARDIM SENSORIAL
so - CENTRO DE EVENTOS
M - SALÃO DE CONVIVÊNCIA
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Integração, Saúde e Bem Estar do Idoso
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MUNICÍPIOS QUE COMPÕEM A AMCESPAR
> POPULAÇÃO DOS MUNÍCIPIOS DA AMCESPAR: 224.959 HABITANTES (Fonte: IBGE) 
> POPULAÇÃO IDOSA ESTIMADA NA AMCESPAR: 34.000 IDOSOS (15,11%)
i
• Em consulta ao CECAD 2.0 com o mês de referência o u tu b ro do ano de 2020, p o d e m o s visua liza r a 
presença de 7.281 famílias inscritas no Cadastro único para programas sociais. Dessas fam ílias, 
tem os a se gu inte divisão em relação a renda:
- 2.792 famílias que possuem uma renda familiar de até R$ 89,00;
- 774 fam ílias que possuem um a renda fa m ilia r de 89,01 até R$ 178,00;
- 2.133 fam ílias que possuem um a renda de R$ 178,01 até m eio salário m ín im o e,
-1582 fam ílias acim a de m eio salário m ínim o.
Em relação a faixa etaria se apresenta da seguinte forma:
Masculino % Masculino Feminino % Feminino Total % Etár.a Total
Entre 60 a 64 328 46.72% 374 53.28% 702 3.91%
Maior que 65 1
l_____________
642 44,71% 794 55.29% 1.436 8.01%
Verifica-se que em média 12% são idosos acessam a diversos programas sociais. POR OUTRO LADO, 
PERCEBEMOS A NECESSIDADE DE PENSAR EM SERVIÇOS QUE TENHAM COMO PERSPECTIVA A 
BUSCA ATIVA E POSSAM ASSEGURAR O ACESSO AOS IDOSOS AS POLÍTICAS SOCIAIS.
A tividades Físicas
i
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0
C ID A D E D O IDOSO
O s idosos contarão com
atividades de musculação,
cam inhadas, alongamento,
i
A Cidade do Idoso terá uma UBS
especializada em saúde do idoso,
com atendim ento gratuito e
presença mensal de um médico
geriatra.
Atenção à Saúde do Idoso
fl
Todos os dias será servido
almoço gratuito com
cardápio preparado por
nutricionistas.
Cozinha Comunitária
Muitos idosos
também poderão
realizar o sonho
de aprender a ler
e escrever
Alfabetização
i
t « « « « I t 1 1 t ! 1 1 \ t \ I t X t 1 1 1 \ t \ \ \ D
O s idosos tam bém
contarão com salas de
inform ática para
apren der a utilizar os
com putadores e a
n a veg ar na in tern et
A ulas de inform ática
O s idosos terão espaço para
dança, atividades de canto e
oportunidades para tocar
instrum entos m usicais.
Dança e m úsica
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7 odo mês, eventos de
integração social, com o
bailes, teatro, bocha,
jo g o s de baralho e
artesanato trarão lazer e
cultura.
Integração Social e Cultural
VALORES E ÁREAS D O PROJETO C IDADE D O ID O SO DE IRATI
TERRENO URBANO com área de 98.127,36 m2 = R$ 10.000.000,00 
CENTRO DE EVENTOS com área de 2.141,12 m2 = R$ 3.700.000,00 
DEMAIS BENFEITORIAS EXISTENTES NO C.T. = R$ 5.500.000,00 
PROJETO, MOBILIÁRIO E EQUIPAMENTOS CIDADE AMIGA DO IDOSO =
Área a construir = 363,80 m2 
Área a adaptar = 3.452,39 m2 
ÁREA TOTAL = 3.816,19 m2
R$ 6.262.426,40
C O M P L E X O C I D A D E D O I D O S O D E I R A T I - P R
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LEGENOA
Oi - ADMINISTRAÇÃO. REFEITÓRIO
NCLUSÀO DIOrTAL
>2 - POSTO DE SAUDE
>$ - ATIVIDADES FÍSICAS. JOGOS E LAZER
>4 - CAPELA ECUMÊNICA
>S - LAGO
»6 - PRAÇA DA CONVIVÊNCIA
►7 - PISTA DE CAMINHADA
>a - ESTACIONAMENTO
9 - JARDIM SENSORIAL
) - CENTRO DE EVENTOS
11 SALÃO DE CONVIVÊNCIA

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Cozinha t M 45
a 28.33 m* “
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PLANTA BAIXA
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Direção, Refeitório, Biblioteca e
Salas Multi-Uso
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Sala multJ-uso 3
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DIREÇÃO, REFEITÓRIO, BIBLIOTECA E 
SALAS MULTI-USO
IMPLANTAÇÃO
CORTE E
CORTE D
ADMINISTRAÇÃO - REFEITÓRIO - INCLUSÃO DIGITAL
ARDIM SENSORIAL
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Digitalizado com CamScanner
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Jardim
Sensonal
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Jardim
Sensonal
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PLANTA BAIXA
ESCALA 1/125
ACADEMIA,UBS E JARDIM SENSORIAL
IMPLANTAÇÃO
Digitalizado com CamScanner
Digitalizado com CamScanner
Digitalizado com CamScanner

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CAPELA ECUMÊNICA - PLANTA BAIXA
ESCALA 1/75
CAPELA ECUMÊNICA - ELEVAÇÃO FRONTAL
ESCALA 1/75
CAPELA ECUMÊNICA
IMPLANTAÇÃO
Digitalizado com CamScanner
RACA ESTACIONAMENTO- CAPELA ECUMÊNICA
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Digitalizado com CamScanner
Digitalizado com CamScanner