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materia nº 1/2015

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 1 / 2015
Date 2015-07-03
EmentaAUTORIZA O SR. PREFEITO MUNICIPAL ODILON ROGÉRIO BURGATH A AUSENTAR-SE DO PAÍS NO PERÍODO DE 06 A 10 DE JULHO DE 2015.
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/2015 
Súmula: Autoriza o Sr. Prefeito Municipal Odilon 
Rogério Burgath a ausentar-se do país no período de
06 a 10 de julho de 2015. 
O Presidente da Câmara Municipal de Irati, no uso de suas 
atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e promulga o seguinte 
D E C R E T O L E G I S L A T I V O
Art. 1° - Fica autorizado o Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal 
Odilon Rogério Burgath a ausentar-se do país por 05 (dias) dias, no período de 06 a 
10 de julho de 2015, para participar do Encontro Mundial de Movimentos Populares, a 
ser realizado em Santa Cruz de la Sierra, na Bolívia, atendendo convite recebido da 
Secretaria da Articulação dos Movimentos Populares em diálogo com Francisco – 
Brasil. 
Art. 2° - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua 
publicação. 
Irati, 02 de julho de 2015. 
 VILSON MENON VALDENEI CABRAL DA SILVA
 Presidente Vice-Presidente 
 ANTONIO CELSO DE SOUZA AMILTON KOMNITSKI
 1º Secretário 2º Secretário 
JUSTIFICATIVA 
A Lei Orgânica do Município de Irati determina que as ausências 
e as licenças do Prefeito devem ser comunicadas a esta Casa Legislativa que tem a 
incumbência de apresentar proposição autorizativa da viagem. 
Consoante ao papel dos Vereadores, a Mesa Diretora apresenta 
o presente Projeto de Decreto Legislativo com a finalidade de autorizar a viagem do 
Prefeito, amparado pela Lei Orgânica e pelo Regimento desta Casa. 
Diante destas argumentações, submetemos à apreciação dos 
Nobres Pares a presente matéria. 
Irati, 02 de julho de 2015. 
 VILSON MENON VALDENEI CABRAL DA SILVA
 Presidente Vice-Presidente 
 ANTONIO CELSO DE SOUZA AMILTON KOMNITSKI
 1º Secretário 2º Secretário 

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