| Tipo | Projeto de Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 2015 |
| Date | 2015-07-03 |
| Ementa | AUTORIZA O SR. PREFEITO MUNICIPAL ODILON ROGÉRIO BURGATH A AUSENTAR-SE DO PAÍS NO PERÍODO DE 06 A 10 DE JULHO DE 2015. |
| native_id | 298 |
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/2015 Súmula: Autoriza o Sr. Prefeito Municipal Odilon Rogério Burgath a ausentar-se do país no período de 06 a 10 de julho de 2015. O Presidente da Câmara Municipal de Irati, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e promulga o seguinte D E C R E T O L E G I S L A T I V O Art. 1° - Fica autorizado o Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal Odilon Rogério Burgath a ausentar-se do país por 05 (dias) dias, no período de 06 a 10 de julho de 2015, para participar do Encontro Mundial de Movimentos Populares, a ser realizado em Santa Cruz de la Sierra, na Bolívia, atendendo convite recebido da Secretaria da Articulação dos Movimentos Populares em diálogo com Francisco – Brasil. Art. 2° - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Irati, 02 de julho de 2015. VILSON MENON VALDENEI CABRAL DA SILVA Presidente Vice-Presidente ANTONIO CELSO DE SOUZA AMILTON KOMNITSKI 1º Secretário 2º Secretário JUSTIFICATIVA A Lei Orgânica do Município de Irati determina que as ausências e as licenças do Prefeito devem ser comunicadas a esta Casa Legislativa que tem a incumbência de apresentar proposição autorizativa da viagem. Consoante ao papel dos Vereadores, a Mesa Diretora apresenta o presente Projeto de Decreto Legislativo com a finalidade de autorizar a viagem do Prefeito, amparado pela Lei Orgânica e pelo Regimento desta Casa. Diante destas argumentações, submetemos à apreciação dos Nobres Pares a presente matéria. Irati, 02 de julho de 2015. VILSON MENON VALDENEI CABRAL DA SILVA Presidente Vice-Presidente ANTONIO CELSO DE SOUZA AMILTON KOMNITSKI 1º Secretário 2º Secretário