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materia nº 61/2015

Tipo Projeto de Lei do Executivo
Número / Ano 61 / 2015
Date 2015-07-06
EmentaALTERA A DATA DA REALIZAÇÃO DO EVENTO CONSTANTE NO ART. 1º DA LEI Nº 3990 DE 10 DE JUNHO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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O Prefeito Municipal de Irati, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, 
conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em especial o art. 68, I, dentre outros dispositivos 
legais aplicáveis à espécie, apresenta a consideração desta Casa de Leis, o seguinte: 
PROJETO DE LEI Nº 061/2015 
Súmula: Altera a data da realização do evento constante no art. 
1º da Lei nº 3990 de 10 de junho de 2015, e dá outras 
providências. 
Art. 1º - Fica alterada a data da realização do evento para 22 a 
25 de julho de 2015. 
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IRATI, em 22 de 
junho de 2015. 
Odilon Rogério Burgath 
Prefeito Municipal 
PROJETO DE LEI Nº 061/2015 
Súmula: - Altera a data da realização do evento constante no 
art. 1º da Lei nº 3990 de 10 de junho de 2015, e dá outras 
providências. 
J U S T I F I C A T I V A 
Senhor Presidente. 
Nobres Vereadores. 
Estamos encaminhando para apreciação de Vossas 
Excelências o Projeto de Lei em tela, que altera a data da realização do evento 
constante no art. 1º da Lei nº 3990/2015, anteriormente aprovado por esta Casa de Leis 
em face dos procedimentos exigidos pelo INCRA. 
Diante do exposto, confiando no alto grau de espírito público 
que norteia as decisões desta Casa de Leis, pedimos e esperamos a aprovação do 
presente projeto de lei. 
Atenciosamente 
Odilon Rogério Burgath 
Prefeito Municipal 

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