| Tipo | Projeto de Lei do Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 61 / 2015 |
| Date | 2015-07-06 |
| Ementa | ALTERA A DATA DA REALIZAÇÃO DO EVENTO CONSTANTE NO ART. 1º DA LEI Nº 3990 DE 10 DE JUNHO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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O Prefeito Municipal de Irati, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em especial o art. 68, I, dentre outros dispositivos legais aplicáveis à espécie, apresenta a consideração desta Casa de Leis, o seguinte: PROJETO DE LEI Nº 061/2015 Súmula: Altera a data da realização do evento constante no art. 1º da Lei nº 3990 de 10 de junho de 2015, e dá outras providências. Art. 1º - Fica alterada a data da realização do evento para 22 a 25 de julho de 2015. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IRATI, em 22 de junho de 2015. Odilon Rogério Burgath Prefeito Municipal PROJETO DE LEI Nº 061/2015 Súmula: - Altera a data da realização do evento constante no art. 1º da Lei nº 3990 de 10 de junho de 2015, e dá outras providências. J U S T I F I C A T I V A Senhor Presidente. Nobres Vereadores. Estamos encaminhando para apreciação de Vossas Excelências o Projeto de Lei em tela, que altera a data da realização do evento constante no art. 1º da Lei nº 3990/2015, anteriormente aprovado por esta Casa de Leis em face dos procedimentos exigidos pelo INCRA. Diante do exposto, confiando no alto grau de espírito público que norteia as decisões desta Casa de Leis, pedimos e esperamos a aprovação do presente projeto de lei. Atenciosamente Odilon Rogério Burgath Prefeito Municipal