materia nº 15/2021

Gabinete
O Prefeito Municipal de Irati, Estado do Paraná, no uso de suas 
atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em especial o art. 68, I, dentre 
outros dispositivos legais aplicáveis à espécie, apresenta a consideração desta Casa de 
Leis, o seguinte:
PROJETO DE LEI N° 015/2021
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a conceder 
premiação ao Concurso Fotográfico “Irati em
Imagens - VIII Concurso Fotográfico Pe. Tadeu
Dziedzic” e “VII Concurso de Vídeo João
Wasilewski”, e dá outras providências.
Art. 1o - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a realizar o 
Concurso “Irati em Imagens - Concurso Fotográfico Pe. Tadeu Dziedzic e Concurso
de Vídeo João Wasilewski”, dando como incentivo premiações em moeda corrente para 
os melhores colocados.
Art. 2o - Os pagamentos das premiações serão efetuados pelo 
Município em moeda corrente, com os respectivos descontos de Imposto de Renda 
conforme legislação Federal existente Serão premiados:
VÍDEOS
1o lugar - R$ 1.200,00 (hum mil e duzentos reais)
2o lugar - R$ 800,00 (oitocentos reais)
3o lugar - R$ 500,00 (quinhentos reais)
FOTOS
Categoria Fotografias Atuais
1o lugar - R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais) + Troféu
2o lugar - R$ 500,00 (quinhentos reais) + Troféu
3o lugar - R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais) + Troféu
Categoria Fotografias Históricas - Antes de 1980
1o lugar - R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais) + Troféu 
2o lugar - R$ 500,00 (quinhentos reais) + Troféu
Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - IRATI -PR - 84500-054 - Telefone (42) 3132 6100
Gabinete
3o lugar R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais) + Troféu 
Categoria Fotografias Especiais
1o lugar - R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais) + Troféu
2o lugar - R$ 500,00 (quinhentos reais) + Troféu
3o lugar - R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais) + Troféu
Categoria Fotografias Temáticas:
1o lugar - R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais) + Troféu
2o lugar - R$ 500,00 (quinhentos reais) + Troféu
3o lugar - R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais) + Troféu
Art. 3o - As despesas relativas aos pagamentos das premiações do 
referido concurso, correrão por conta de dotação orçamentária, já apropriada no 
orçamento municipal 2021, conforme especificação abaixo:
Suplementacão
18.000.00.000.0000.0.000 SEC DA CULTURA, PATRIMÔNIO HIST E LEGADO ÉTNICO
18.001.00.000.0000.0.000 DEPARTAMENTO DE CULTURA E LEGADO ÉTNICO 
18.001.13.392.1301.2.132 ATIVIDADES DO DPTO DE CULTURA E LEGADO ÉTNICO
705 3.3.90.31.00.00 1000 PREM. CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTIF. DESPORT. E O 8.500,00
Total Suplementação:................................................................................................................................................................... 8.500,00
Art. 4° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário.
de 2021.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IRATI, em 06 de maio
Jorge David Derbli Pinti
Prefeito Municipal
Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - IRATI -PR - 84500-054 - Telefone (42) 3132 6100
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P R E F E I TU R A DE
IRATI Gabinete
PROJETO DE LEI N° 015/2021
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a conceder premiação 
ao Concurso Fotográfico “Irati em Imagens - VIII Concurso
Fotográfico Pe. Tadeu Dziedzic” e “VII Concurso de Vídeo
João Wasilewski”, e dá outras providências.
JUSTIFICATIVA
S e n h o r P r e s id e n t e .
N o b r e s V e r e a d o r e s .
Em tela o Projeto de Lei n° 015/21 que autoriza o Executivo 
Municipal a conceder premiação ao Concurso Fotográfico “Irati em Imagens - VIII
Concurso Fotográfico Pe. Tadeu Dziedzic” e “VII Concurso de Vídeo João
Wasilewski”.
O referido projeto já faz parte da programação anual de 
eventos da Secretaria Municipal de Cultura, Patrimônio Histórico e Legado Étnico e está 
em sua 8a edição do Concurso Fotográfico e na sua 7a edição do Concurso de Vídeo.
A premiação servirá como incentivo aos participantes, e será 
realizada em dinheiro e dinheiro e troféu, conforme a categoria e contemplará os 
primeiros, segundos e terceiros colocados classificados.
Certos de merecer a habitual atenção por parte desta 
Colenda Casa de Leis reiteramos protestos de consideração e apreço.
Atenciosamente
Jorge David Derbli Pintb
Prefeito Municipal
Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - IRATI -PR - 84500-054 - Telefone (42) 3132 6100
Oficio n° 022/2021
p R E F E I T U R A DE
IRATI
Secreiaria Municipal de Cultura
Irati, 03 de maio de 2021.
Prezada Senhora:
Pelo presente e com referência a 10a EDIÇÃO DO PROJETO
IRATI EM IMAGENS (VIII CONCURSO FOTOGRÁFICO PE. TADEU DZIEDZIC E VII
CONCURSO DE VÍDEOS SR. JOÃO WASILEWSKI), que será lançado em meados de 
maio, informo que a premiação já foi autorizada pelo Excelentíssimo 
Senhor Prefeito, porém solicito que seja feito Projeto de Lei para 
aprovação de dotação pela Câmara Municipal de Irati do valor das 
premiações, sendo o total geral das premiações o montante de R$ 8.500,00 
(oito mil e quinhentos reais) conforme descrito abaixo.
IRATI EM VÍDEOS:
1° lugar: R$ 1.200,
2o lugar: R$ 800,00
3o lugar: R$ 500,00
TOTAL: R$ 2.500,00
FOTOGRAFIAS ATUAIS:
1° lugar: R$ 750,00 + Troféu 
2o lugar: R$ 500,00 + Troféu 
3o lugar: R$ 250,00 + Troféu 
TOTAL: R$ 1.500,00 
FOTOGRAFIAS TEMÁTICAS:
Io lugar: R$ 750,00 + Troféu
TOTAL: R$ 1.500,00
■ap. U P RE F E I T U R A DE
JlR A T I
Secretaria Municipal de Cultura
FOROGRAFIAS HISTÓRICAS:
1° l u g a r: R$ 750,00 + Troféu
2 o l u g a r: R$ 500,00 4- Troféu
3o l u g a r: R$ 250,00 ■f Troféu
TOTAL: R$ 1. 500,00
FOTOGRAFIAS ESPECIAIS:
1° l u g a r: R$ 750,00 + Troféu
2 o l u g a r: R$ 500,00 + Troféu
3o l u g a r: R$ 250,00 + Troféu
TOTAL: R$ 1.500,00
TOTAL GERAL DE TODA A PREMIAÇÃO: R$ 8.500,00
Na oportunidade apresento a Vossa Senhoria protestos de 
estima e consideração.
/
J -
lima. Sra.
JOBY AYUB
Chefe do Setor de Contabilidade 
PREFEITURA MUNICIPAL 
IRATI-PR.
Rua XV de Julho, 329, Centro - IRATI -PR - 84500-000 - Telefone (42) 3907-3157