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materia nº 68/2015

Tipo Projeto de Lei do Executivo
Número / Ano 68 / 2015
Date 2015-07-06
EmentaCRIA O CARGO DE DIRETOR FINANCEIRO NA TABELA DE VENCIMENTO DA LEI 1978/2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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O Prefeito Municipal de Irati, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições 
legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em especial o art. 68, I, dentre outros 
dispositivos legais aplicáveis à espécie, apresenta à consideração desta Casa de Leis, o 
seguinte: 
PROJETO DE LEI Nº 068/2015 
Súmula: Cria o cargo de Diretor Financeiro na tabela de 
vencimento da Lei 1978/2003 e dá outras providências.
 
Art. 1º - Fica criado o cargo de Diretor Financeiro no anexo I e 
respectiva tabela de vencimento da Lei Municipal nº 1978/2003 - do Sistema de 
Classificação de Cargos e o Plano de Carreira dos Servidores Públicos Civis do Poder 
Executivo Municipal de Irati, conforme a seguir: 
ANEXO I 
CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO 
Anexo I - Parte Integrante do Plano de Cargos e Remuneração 
Grupo Ocupacional: Assessoria e Coordenação Superior 
Vagas Carga Horária Diária Denominação do Cargo Símbolo 
01
01 
01 
01 
08
08 
08 
08 
Chefe de Gabinete
Ouvidor Municipal 
Diretor Financeiro 
Assessor Especial de Gabinete 
S-1
S-1 
S 
S-2 
09 08 Assessor Técnico I S-7
09 08 Assessor Técnico II S-8
09 08 Assessor Auxiliar I S-10
09 08 Assessor Auxiliar II S-11
09 08 Assessor Auxiliar III S-12
05 08 Diretor de Departamento I S-2
04
13 
04 
04 
04 
04 
06 
04 
01 
01 
08
08 
08 
08 
08 
08 
08 
08 
08 
08 
Diretor de Departamento II
Diretor de Departamento III 
Diretor de Departamento IV 
Diretor de Departamento V 
Diretor de Departamento VI 
Diretor de Departamento VII 
Diretor de Departamento VIII 
Assessor de Imprensa 
Diretor de Programa Especial I 
Diretor de Programa Especial II 
S-3
S-4 
S-6 
S-7 
S-8 
S-9 
S-10 
S-4 
S-3 
S-4 
TABELA DE VENCIMENTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO 
Símbolo Vencimento em 
Reais 
S 4.200,00
S-1 2.801,40
S-2 2.436,00
S-3 2.192,40
S-4 1.827,00
S-5 1.583,40
S-6 1.461,60
S-7 1.218,00
S-8 1.096,20
S-9 974,40
S-10 852,60
S-11 730,80
S-12 548,10
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IRATI, em 03 de julho de 
2015. 
Odilon Rogério Burgath 
Prefeito Municipal
PROJETO DE LEI Nº 068/2015 
Súmula: Cria o cargo de Diretor Financeiro na tabela de 
vencimento da Lei 1978/2003 e dá outras providências.
JUSTIFICATIVA 
Senhor Presidente. 
Nobres Vereadores. 
O presente projeto de lei tem a finalidade reformular o Anexo I 
e respectiva tabela de vencimento dos cargos em comissão prevista na Lei nº 1.978/2003, 
criando o cargo de Diretor Financeiro e respectivo símbolo. 
Esta função hoje já é existente e é ocupada pelo Cargo em 
Comissão de Diretor de Departamento Símbolo S2. 
No que tange aos vencimentos do cargo, este está sendo 
melhorado pela complexidade e responsabilidade que o cargo exige, pois as movimentações 
financeiras efetivadas pelo responsável, atingem aproximadamente R$ 100.000.000,00 (cem 
milhões de reais) /ano. 
O Departamento de Tesouraria é subordinado a Secretaria 
Municipal de Fazenda que coordena as finanças do Município e repassa orientação ao 
referido Departamento para execução dos trabalhos, os quais exigem muita atenção do 
profissional devido às inúmeras fontes de recursos distribuídas em aproximadamente 300 
contas bancárias, recaindo sobre o cargo a responsabilidade direta por suas ações de 
pagamentos, aplicações financeiras, retenções e repasses. 
Diante do exposto e, contando com o apoio de Vossas
Excelências para aprovação do presente Projeto de Lei, renovo meus protestos de estima e 
especiais considerações. 
Atenciosamente 
Odilon Rogério Burgath 
Prefeito Municipal 

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