materia nº 22/2021

Gabinete
P R E F E I T U R A DE
IRATI
O PREFEITO MUNICIPAL DE IRATI, Estado do Paraná, no uso 
de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em especial o art. 68, 
I, dentre outros dispositivos legais aplicáveis à espécie, apresenta a consideração desta 
Casa de Leis, o seguinte:
PROJETO DE LEI N° 022/2021
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder 
subvenção social à Irmandade do Hospital de Caridade de
Irati - Santa Casa de Irati no valor de até R$ 600.000,00 
(seiscentos mil reais).
Art. 1o - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder 
subvenção social à Irmandade do Hospital de Caridade de Irati - Santa Casa de Irati
no valor de até R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais).
Art. 2o - Fica autorizado o Executivo Municipal a abrir no 
orçamento municipal, crédito adicional suplementar, na dotação abaixo discriminada, no 
valor de até R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais):
Suplem entação
08.000. 00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
08.001.00. 000.0000.0.000. FUNDO MUNIC SAUDE/DEPARTAMENTO MÉDICO 
08.001.10.301.1001.2.081. ADMINISTRAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE SAÚDE
306 3.3.50.43.00.00 303 SUBVENÇÕES SOCIAIS 600.000,00
Total Suplementação: 600.000,00
Art. 2o - Os recursos indicados para cobertura do crédito 
autorizado conforme disposto no artigo anterior, serão os resultantes do excesso de 
arrecadação ocasionado na respectiva fonte de recursos.
Art. 3o - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário.
2021.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IRATI, em 25 de maio de
Jorge David Derbli Pinto
Prefeito Municipal
Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - IRATI -PR - 84500-054 - Telefone (42) 3132 6100
Gabinete
P R E F E I T U R A DE
IRATI
PROJETO DE LEI N° 022/2021
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder 
subvenção social à Irmandade do Hospital de Caridade de
Irati - Santa Casa de Irati no valor de até R$ 600.000,00 
(seiscentos mil reais).
JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente.
Nobres Vereadores.
Estamos encaminhando para apreciação desta Casa de 
Lei, o Projeto de Lei em tela que autoriza o Executivo Municipal a conceder subvenção 
social à Irmandade do Hospital de Caridade de Irati - Santa Casa de Irati, no valor de 
até R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais).
O presente valor da subvenção social para a Santa Casa 
de Irati, tem por objetivo conjugar esforços para à melhoria da qualidade de atendimento e 
enfrentamento da pandemia do COVID-19 aos usuários do Sistema Único de Saúde 
(SUS), de forma coordenada por meio de recursos financeiros para a aquisição de 
medicamentos e insumos hospitalares conforme plano de trabalho, em anexo.
Os repasses estão programados para ocorrer em 06 
(seis) parcelas no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) cada, em valores mensais e 
consecutivos.
Diante do exposto, confiando no alto grau de espírito 
público que norteia as decisões desta Casa de Leis, pedimos e esperamos a aprovação.
Atencíosamente
Jorge David Derbli Pinte
Prefeito Municipal
Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - IRATI -PR - 84500-054 - Telefone (42) 3132 6100
^Sta L Casa
d e lr a tiA A
IRMANDADE DO HOSPITAL DE CARIDADE DE IRATI
SANTA CASA DE IRATI
Rua Zefenno Bittencourt, 1111 Fone:(42)423-1311 
Inscrição Estadual: Isento CNPJ: 78.143.153/0001-85
PLANO DE TRABALHO
( x ) TERMO DE COLABORAÇÃO
I- IDENTIFICAÇÃO DO ORGAO OU ENTIDADE PROPONENTE
ANEXO I- DADOS CADASTRAIS
01- CNPJ 
78.143.153/0001-85
02- NOME DO ORGAO OU ENTIDADE 
IRMANDADE DO HOSPITAL DE CARIDADE DE IRATI
03- EXERCÍCIO 
2021
04- ENDEREÇO COMPLETO 
RUA ZEFERINO BITTENCOURT
0 5 -N° 
1111
06- REGIONAL 
DE SAÚDE 
4
0 7 -MUNICÍPIO 
IRATI
08- CAIXA POSTAL
11- DDD 
042
12- FONE 
3423-13-11
13- FAX
09- CEP 
84504-458
14- E-M
hospital@terra.com.br
10- UF 
PR
15- NOME DO COORDENADOR 
RESPONSÁVEL PELO CONVÊNIO
SIDNEI JOAO BARANKEVICZ
16- TELEFONE (COML e CELULAR) 
042- 99152-23-48
17- E-MAIL
sidnei.santacasadeirati@iratí.com.b
II- IDENTIFICAÇÃO DO DIRIGENTE DO ORGAO OU ENTIDADE
01- NOME DO DIRIGENTE DA ENTIDADE 
LADISLAO OBRZUT NETO
03- CARGO OU FUNÇÃO 
PROVEDOR
08- ENDEREÇO RESIDENCIAL COMPLETO 
RUA 07 DE SETEMBRO N. 10. CENTRO - IRATI -PR
III - OUTROS PARTICIPES
01- NOME 04- DATA POSSE 
31/01/2021
02- CPF N° 
299.596-169-91
0 5 -RG N° 
943.457-7
06- EXPEDIÇAO/DATA 07- ORGAOEXPEDIDOR 
20/05/2010 SSP/PR
0 5 -ENDEREÇO
4
$
AJ
ANEXO II- DESCRIÇÃO DO PLANO DE TRABALHO
Identificação do Tipo de Objeto 1
Conjugação de esforços para à melhoria da qualidade de atendimento e enfrentamento da pandemia do COVID-19 
aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), de forma coordenada por meio de recurso financeiro oriundo de 
Term o de C olaboração para aquisição de medicamentos e insumos hospitalares.
Destinatário do Serviço - População Beneficiada
Pacientes atendidos nesta instituição pelo Sistema Único de Saúde (SUS)
Capacidade Instalada
• Hospital Geral (Hospital Médio Porte), com um total de 168 Leitos, sendo 130 leitos SUS e 20 Leitos para
Particular/Convênios. Leitos para o SUS sendo 37 Leitos para clínica geral masculino/feminino, 23
obstétricas/cirúrgicas, 22 pediatria clínica, 05 UTI Adulto, 10 UTI Neonatal, 15 Cirurgia Geral, e 13 de Psiquiatria, 12 
Leitos de UTI COVID-19 e 11 Leitos Clinicos COVID-19
• Referência para atendimento da demanda espontânea em Pronto Socorro, Ambulatório, internação, SADT paraj! 
Urgência e Emergência e Gestação de Alto Risco (SUS) e COVID-19, 24 horas por dia
• Na urgência e emergência são 02 salas de atendimento diferenciado, 01 sala para pequenos procedimentos e 03 Leitos 
de Urgência e Emergência,
• Diagnóstico por imagem com Tomografia, Raio X, Ecografia, Mamografia, Endoscopia e Ecocardiograma.
• Ambulatório para consultas e cirurgias eletivas nas especialidades de cirurgia geral, ortopedia, otorrinolaringología,
urologia, vascular, bucomaxilo e ginecologia.
• Disponibilizamos ainda central de esterilização de materiais, farmácia, lavanderia, limpeza, cozinha, serviços de 
prontuário do paciente, coleta seletiva de resíduos biológicos e comuns.
• Quadro de funcionários: 35 médicos, 24 enfermeiros, 160 técnicos de enfermagem, 04 farmacêuticos, 47 serviços 
gerais, 24 copa e cozinha, 09 Técnicos em Radiologia, 42 Administrativos e 11 Equipe Multiprofissional composta por 
(fisioterapia, psicologia, fonoaudiologia, segurança do trabalho, assistente social).
Metas a serem atingidas 2 Unidade de Medida 3 Quantidade
Aquisição de Insumos (materiais e medicamentos hospitalares ) 
para pacientes atendidos no Pronto Socorro e pacientes 
internados nas alas da Clinica Médica, Clinica Cirúrgica, 
Alojamento Conjunto bem como nas Alas de UTI Geral, UTI 
COVID-19 e Clinica COVID-19.
unidades 25.300 (itens)
Justificativa da relação entre custos e resultados, inclusive para aquilatação da equação custo/ beneficio do
desembolso a ser realizado pela Administração em decorrência do convênio.
A Santa Casa de Irati é referência para o Sistema Único de Saúde (SUS), nas Redes de Urgência e Emergência, Gestação de 
Alto Risco, Rede Mãe Paranaense, bem como hospital de referência para atendimento aos pacientes com Covid-19 
contemplando 12 Leitos de UTI COVID e 11 Leitos de enfermaria COVID-19.
A Santa Casa de Irati, vem passando por sérias dificuldades financeiras e com o enfrentamento da pandemia essas dificuldades 
aumentaram ainda mais em virtude do grande aumento no consumo de medicamentos e insumos necessários no tratamento 
principalmente aos pacientes com COVID-19, portanto a aquisição de materiais farmacológicos são de extrema importância para 
mantermos um equilíbrio financeiro, para continuarmos garantindo o atendimento resolutivo e humanizado aos usuários 
atendendo os padrões e normas exigidas
Concluindo, ressaltamos que com a destinação desta recurosos para aquisição de insumos poderemos otimizar este recurso, 
visando realizar compras vista e consequentemente melhor negociação junto aos fornecedores na aquisição de medicamentos e 
insumos. .
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