materia nº 25/2021

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«8nb.
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O Prefeito Municipal de Irati, Estado do Paraná, no uso de suas 
atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em especial o art. 68, I, dentre 
outros dispositivos legais aplicáveis à espécie, apresenta à consideração desta Casa de 
Leis, o seguinte:
PROJETO DE LEI N° 025/2021
Súmula: Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei 
Orçamentária para o Exercício de 2022, e dá outras 
providências.
'Xrt. 1o - O Orçamento do Município de Irati, Estado do Paraná, para o 
exercício de 2022 será elaborado e executado observando as diretrizes, objetivos, 
prioridades e metas estabelecidas nesta lei, compreendendo:
I - as Metas Fiscais;
II - as Prioridades da Administração Municipal;
III - a Estrutura dos Orçamentos;
IV - as Diretrizes para a Elaboração do Orçamento do Município:
V - as Disposições sobre a Dívida Pública Municipal;
VI - as Disposições sobre Despesas com Pessoal;
VII - as Disposições sobre Alterações na Legislação Tributária; e
VIII - as Disposições Gerais.
I - DAS METAS FISCAIS
Art. 2o - Em cumprimento ao estabelecido no artigo 4o da Lei 
Complementar n° 101, de 4 de maio de 2000, as metas fiscais de receitas, despesas, 
resultado primário, nominal e montante da dívida pública para o exercício de 2022 estão 
identificados nos Demonstrativos desta Lei, em conformidade com a Portaria STN n° 375, 
de 08 de julho de 2020.
Art. 3o - A Lei Orçamentária Anual abrangerá as Entidades da 
Administração Direta, Indireta constituídas pelas Autarquias, Fundações, Fundos, 
Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista que recebem recursos do 
Orçamento Fiscal e da Seguridade Social
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Art. 4o - 0 Anexo de Riscos Fiscais, § 3o do art. 4o da LRF, obedece às 
determinações do MANUAL DE DEMONSTRATIVOS FISCAIS DA PORTARIA STN N° n° 
375, de 08 de julho de 2020, 11a Edição válida para o exercício de 2021.
Art. 5 0 - Os Anexos de Riscos Fiscais e Metas Fiscais, constituem-se
dos seguintes:
Anexo de Riscos Fiscais e Anexo de Metas Fiscais
ANEXO DE RISCOS FISCAIS
I - Demonstrativo de Riscos Fiscais e Providências.
ANEXO DE METAS FISCAIS
Demonstrativo I - Metas Anuais;
Demonstrativo II - Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercício Anterior; 
Demonstrativo III - Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Metas Fiscais Fixadas 
nos Três Exercícios Anteriores;
Demonstrativo IV - Evolução do Patrimônio Líquido;
Demonstrativo V - Origem e Aplicação dos Recursos Obtidos com a Alienação de 
Ativos:
Demonstrativo VI - Avaliação da Situação Financeira e Atuarial do Regime Próprio de 
Previdência dos Servidores;
Demonstrativo VII - Estimativa e Compensação da Renúncia de Receita;
Demonstrativo VIII - Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias de Caráter 
Continuado.
Parágrafo Único - Os Demonstrativos referidos neste artigo serão 
apurados em cada Unidade Gestora e a sua consolidação constituirá nas Metas Fiscais 
do Município.
RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS
Art. 6° - Em cumprimento ao § 3° do Art. 4° da LRF a Lei de Diretrizes 
Orçamentárias - LDO 2022 deverá conter o Anexo de Riscos Fiscais e Providências.
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METAS ANUAIS
Art. 7o - Em cumprimento ao § 1o, do art. 4o, da Lei Complementar n° 
101/2000, o Demonstrativo I - Metas Anuais, será elaborado em valores Correntes e 
Constantes, relativos à Receitas, Despesas, Resultado Primário e Nominal e Montante da 
Divida Pública, para o Exercício de Referência 2022 e para os dois seguintes.
§ 1o - Os valores correntes dos exercícios de 2022, 2023 e 2024 deverão 
levar em conta a previsão de aumento ou redução das despesas de caráter continuado, 
resultantes da concessão de aumento salarial, incremento de programas ou atividades 
incentivadas, inclusão ou eliminação de programas, projetos ou atividades. Os valores 
constantes utilizam o parâmetro do índice Oficial de Inflação Anual, dentre os sugeridos 
pela Portaria STN n° 375, de 08 de julho de 2020.
§ 2o - Os valores da coluna "% PIB", serão calculados mediante a 
aplicação do cálculo dos valores correntes, divididos pelo PIB Estadual, multiplicados por 
100.
§ 3o - Em cumprimento ao Estabelecido na Portaria n° 375/2020, as 
METAS ANUAIS DA LDO 2022, contam com o cálculo do percentual em relação à 
Receita Corrente Líquida do respectivo Estado da Federação.
AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS
DO EXERCÍCIO ANTERIOR
Art. 8o - Atendendo ao disposto no § 2o, inciso I, do Art. 4o da LRF, o 
Demonstrativo II - Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercício Anterior, 
tem como finalidade estabelecer um comparativo entre as metas fixadas e o resultado 
obtido no exercício orçamentário anterior, de Receitas, Despesas, Resultado Primário e 
Nominal, Dívida Pública Consolidada e Dívida Consolidada Líquida, incluindo análise dos 
fatores determinantes do alcance ou não dos valores estabelecidos como metas.
Parágrafo único - Em cumprimento ao estabelecido na Portaria STN n° 
375/2020, as METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR da LDO 2022, passam a 
conter o cálculo do percentual em relação à Receita Corrente Líquida do respectivo 
Estado da Federação.
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METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS
NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES
Art. 9o - De acordo com o § 2o, item II, do Art. 4o da LRF, o 
Demonstrativo III - Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Fixadas nos Três Exercícios 
Anteriores, de Receitas, Despesas, Resultado Primário e Nominal, Dívida Pública 
Consolidada e Dívida Consolidada Líquida, deverão estar instruídos com memória e 
metodologia de cálculo que justifiquem os resultados pretendidos, comparando-as com as 
fixadas nos três exercícios anteriores e evidenciando a consistência delas com as 
premissas e os objetivos da Política Econômica Nacional.
Parágrafo Único - Objetivando maior consistência e subsídio às 
análises, os valores devem ser demonstrados em valores correntes e constantes, 
utilizando-se os mesmos índices já comentados no Demonstrativo I.
EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO
Art. 10 - Em obediência ao § 2o. inciso III, do Art. 4o da LRF, o 
Demonstrativo IV - Evolução do Patrimônio Líquido, deve traduzir as variações do 
Patrimônio de cada Ente do Município e sua Consolidação.
Parágrafo Único - O Demonstrativo apresentará em separado a situação 
do Patrimônio Líquido do Regime Previdenciário.
ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS
Art. 11 - O § 2o, inciso III, do Art. 4o da LRF, que trata da evolução do 
patrimônio líquido, estabelece também, que os recursos obtidos com a alienação de 
ativos que integram o referido patrimônio, devem ser reaplicados em despesas de capital, 
salvo se destinada por lei aos regimes de previdência social, geral ou próprio dos 
servidores públicos. O Demonstrativo V - Origem e Aplicação dos Recursos Obtidos com 
a Alienação de Ativos deve estabelecer de onde foram obtidos os recursos e onde foram 
aplicados.
Parágrafo Único - O Demonstrativo apresentará em separado a situação 
do Patrimônio Líquido do Regime Previdenciário.
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AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DA
PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS
Art. 12 - Em razão do que está estabelecido no § 2o, inciso IV, alínea "a", 
do Art. 4o, da LRF, o Anexo de Metas Fiscais integrante da Lei de Diretrizes 
Orçamentárias - LDO, deverá conter a avaliação da situação financeira e atuarial do 
regime próprio dos servidores municipais, nos três últimos exercícios. O Demonstrativo 
VI - Avaliação da Situação Financeira e Atuarial do Regime Próprio de Previdência dos 
Servidores Públicos, seguindo o modelo da Portaria STN n° 375/2020, estabelece um 
comparativo de Receitas e Despesas Previdenciárias, terminando por apurar o Resultado 
Previdenciário e a Disponibilidade Financeira do RPPS.
ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA
Art. 13 - Conforme estabelecido no § 2o, inciso V, do Art. 4o, da LRF, o 
Anexo de Metas Fiscais deverá conter um demonstrativo que indique a natureza da 
renúncia fiscal e sua compensação, de maneira a propiciar o equilíbrio das contas 
públicas.
§ 1o - A renúncia compreende incentivos fiscais, anistia, remissão, 
subsídio, crédito presumido, etc.
§ 2o - A compensação será acompanhada de medidas provenientes do 
aumento da receita, da elevação de alíquotas, ampliação da base de cálculo, majoração 
ou criação de tributo ou contribuição.
MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS
DE CARÁTER CONTINUADO
Art. 14 - O Art. 17, da LRF, considera obrigatória de caráter continuado a 
despesa corrente derivada de lei, medida provisória ou ato administrativo normativo que 
fixem para o ente obrigação legal de sua execução por um período superior a dois 
exercícios.
Parágrafo Único - O Demonstrativo 8 - Margem de Expansão das 
Despesas de Caráter Continuado, destina-se a permitir possível inclusão de eventuais
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programas, projetos ou atividades que venham caracterizar a criação de despesas de 
caráter continuado.
MEMÓRIA E METODOLOGIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS DE RECEITAS,
DESPESAS, RESULTADO PRIMÁRIO, RESULTADO NOMINAL E MONTANTE DA
DÍVIDA PÚBLICA
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
DAS RECEITAS E DESPESAS
Art. 15 - O § 2o, inciso II, do Art. 4o, da LRF, determina que o 
demonstrativo de Metas Anuais seja instruído com memória e metodologia de cálculo que 
justifiquem os resultados pretendidos, comparando-as com as fixadas nos três exercícios 
anteriores, e evidenciando a consistência delas com as premissas e os objetivos da 
política econômica nacional.
Parágrafo Único - De conformidade com a Portaria STN n° 375/2020, a 
base de dados da receita e da despesa constitui-se dos valores arrecadados na receita 
realizada e na despesa executada nos três exercícios anteriores e das previsões para 
2022,2023 e 2024.
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
DO RESULTADO PRIMÁRIO E NOMINAL
Art. 16 - A finalidade do conceito de Resultado Primário é indicar se os 
níveis de gastos orçamentários são compatíveis com sua arrecadação, ou seja, se as 
receitas não-financeiras são capazes de suportar as despesas não-financeiras.
Art. 17-0 cálculo do Resultado Nominal deverá obedecer a metodologia 
determinada pelo Governo Federal, com regulamentação pela STN.
§ 1o - O cálculo da Meta de Resultado Primário deverá obedecer à 
metodologia estabelecida pelo Governo Federal, através das Portarias expedidas pela 
STN - Secretaria do Tesouro Nacional e às normas da contabilidade Pública.
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§ 2o - O cálculo das Metas Anuais do Resultado Nominal, deverá levar 
em conta a Dívida Consolidada, da qual deverá ser deduzido o Ativo Disponível, mais 
Haveres Financeiros menos Restos a Pagar Processados, que resultará na Dívida 
Consolidada Líquida, que somada às Receitas de Privatizações e deduzidos os Passivos 
Reconhecidos, resultará na Dívida Fiscal Líquida.
§ 3o - A unificação dos Demonstrativo de Resultados Primários e Nominal 
obedecerão as determinações da Portaria STN n° 495/2017 e o modelo de relatório da 
Portaria STN n° 286/2019.
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
DO MONTANTE DA DÍVIDA PÚBLICA
Art. 18 - Dívida Pública é o montante das obrigações assumidas pelo 
ente da Federação. Esta será representada pela emissão de títulos, operações de 
créditos e precatórios judiciais.
Parágrafo Único - Utiliza a base de dados de Balanços e Balancetes 
para sua elaboração, constituída dos valores apurados nos exercícios anteriores e da 
projeção dos valores para 2022, 2023 e 2024.
II - DAS PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Art. 19 - As prioridades e metas da Administração Municipal para o 
exercício financeiro de 2022 estão definidas e demonstradas no Plano Plurianual de 2022 
a 2025, compatíveis com os objetivos e normas estabelecidas nesta lei.
§ 1° - Os recursos estimados na Lei Orçamentária para 2022 serão 
destinados, preferencialmente, para as prioridades e metas estabelecidas nos Anexos do 
Plano Plurianual não se constituindo, todavia, em limite à programação das despesas.
§ 2° - Na elaboração da proposta orçamentária para 2022, o Poder 
Executivo poderá aumentar ou diminuir as metas físicas estabelecidas nesta Lei, a fim de 
compatibilizar a despesa orçada à receita estimada, de forma a preservar o equilíbrio das 
contas públicas.
III - DA ESTRUTURA DOS ORÇAMENTOS
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Art. 20 - O orçamento para o exercício financeiro de 2022 abrangerá os 
Poderes Legislativo e Executivo, Fundações, Fundos, Empresas Públicas e Outras, que 
recebam recursos do Tesouro e da Seguridade Social e será estruturado em 
conformidade com a Estrutura Organizacional estabelecida em cada Entidade da 
Administração Municipal.
Art. 21 - A Lei Orçamentária para 2022 evidenciará as Receitas e 
Despesas de cada uma das Unidades Gestoras, especificando aqueles vínculos a 
Fundos, Autarquias, e aos Orçamentos Fiscais e da Seguridade Social, desdobradas as 
despesas por função, sub-função, programa, projeto, atividade ou operações especiais e, 
quanto a sua natureza, por categoria econômica, grupo de natureza de despesa e 
modalidade de aplicação, tudo em conformidade com as Portarias SOF/STN 42/1999 e 
163/2001 e alterações posteriores, as quais deverão conter os Anexos exigidos nas 
Portarias da Secretaria do Tesouro Nacional - STN.
Art. 22 - A Mensagem de Encaminhamento da Proposta Orçamentária de 
que trata o art. 22, Parágrafo Único, inciso I da Lei 4.320/1964, conterá todos os Anexos 
exigidos na legislação pertinente.
IV - DAS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO
DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO
Art. 23 - O Orçamento para exercício de 2022 obedecerá entre outros, ao 
princípio da transparência e do equilíbrio entre receitas e despesas^ abrangendo os 
Poderes Legislativo e Executivo, Fundações, Fundos, Empresas Públicas e Outras (arts. 
1o, § 1o 4o I, "a" e 48 LRF).
Art. 24 - Os estudos para definição dos Orçamentos da Receita para 
2022 deverão observar os efeitos da alteração da legislação tributária, incentivos fiscais 
autorizados, a inflação do período, o crescimento econômico, a ampliação da base de 
cálculo dos tributos e a sua evolução nos últimos três exercícios e a projeção para os dois 
seguintes (art. 12 da LRF).
Parágrafo Único - Até 30 dias antes do prazo para encaminhamento da 
Proposta Orçamentária ao Poder Legislativo, o Poder Executivo Municipal colocara à 
disposição da Câmara Municipal e do Ministério Público, os estudos e as estimativas de
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receitas para exercícios subsequentes e as respectivas memórias de cálculo (art. 12, § 3o 
da LRF).
Art. 25 - Na execução do orçamento, verificado que o comportamento da 
receita poderá afetar o cumprimento das metas de resultado primário e nominal, os 
Poderes Legislativo e Executivo, de forma proporcional as suas dotações e observadas a 
fonte de recursos, adotarão o mecanismo de limitação de empenhos e movimentação 
financeira nos montantes necessários, para as dotações abaixo (art. 9o da LRF):
I - projetos ou atividades vinculadas a recursos oriundos de transferências voluntárias;
II - obras em geral, desde que ainda não iniciadas;
III - dotação para combustíveis, obras, serviços públicos e agricultura; e
IV - dotação para material de consumo e outros serviços de terceiros das diversas 
atividades.
Parágrafo Único - Na avaliação do cumprimento das metas bimestrais 
de arrecadação para implementação ou não do mecanismo da limitação de empenho e 
movimentação financeira, será considerado ainda o resultado financeiro apurado no 
Balanço Patrimonial do exercício anterior, em cada fonte de recursos.
Art. 26 - As Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado em relação à 
Receita Corrente Líquida, programadas para 2022, poderão ser expandidas em até 5%, 
tomando-se por base as Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado fixadas na Lei 
Orçamentária Anual para 2021 (art. 4o, § 2o da LRF).
Art. 27 - Constituem Riscos Fiscais capazes de afetar o equilíbrio das 
contas públicas do Município, aqueles constantes do Anexo Próprio desta Lei (art. 4o, § 3o 
da LRF).
Parágrafo Único - Os Riscos Fiscais, caso se concretizem, serão 
atendidos com recursos da Reserva de Contingência e também, com recursos constantes 
no art. 43 da Lei Federal n° 4.320/64.
Art. 28 - O Orçamento para o exercício de 2022 poderá destinar recursos 
para a Reserva de Contingência, não inferiores a 1% das Receitas Correntes Líquidas 
previstas e 30% (trinta por cento) do total do orçamento de cada entidade para a abertura 
de Créditos Adicionais Suplementares, (art. 5o, III da LRF).
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§ 1o - Os recursos da Reserva de Contingência serão destinados ao 
atendimento de passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos, 
obtenção de resultado primário positivo se for o caso, e também para abertura de créditos 
adicionais suplementares conforme disposto na Portaria MPO n° 42/1999, art. 5o e 
Portaria STN n° 163/2001, art 8o (art. 5o III, "b" da LRF).
§ 2° - Os recursos da Reserva de Contingência destinados a riscos 
fiscais, caso estes não se concretizem até o dia 01 de novembro de 2022, poderão ser 
utilizados por ato do Chefe do Poder Executivo Municipal para abertura de créditos 
adicionais suplementares de dotações que se tornaram insuficientes.
§ 3o - Não será computado para efeito do disposto no art. 28, no que se 
refere à Créditos Adicionais Suplementares:
I - Os Créditos Adicionais Suplementares abertos com recurso do 
excesso de arrecadação, na forma do art. 43, parágrafo primeiro, inciso II da Lei Federal 
4,320/64;
II - Os Créditos Adicionais Suplementares abertos com recursos 
oriundos do Superávit Financeiro de recursos apurado no Balanço Patrimonial do 
Exercício Anterior.
III - As Transposições, os Remanejamentos e as Transferências nos 
elementos de despesa.
Art. 29 - Os investimentos com duração superior a 12 meses só 
constarão da Lei Orçamentária Anual se contemplados no Plano Plurianual (art. 5o, § 5o 
da LRF).
Art. 30 - O Chefe do Poder Executivo Municipal estabelecerá até 30 dias 
após a publicação da Lei Orçamentária Anual, a programação financeira das receitas e 
despesas e o cronograma de execução mensal ou bimestral para as Unidades Gestoras, 
se for o caso (art. 8o da LRF).
Art. 31 - Os Projetos e Atividades priorizados na Lei Orçamentária para 
2022 com dotações vinculadas e fontes de recursos oriundos de transferências 
voluntárias, operações de crédito, alienação de bens e outras extraordinárias, só serão 
executados e utilizados a qualquer título, se ocorrer ou estiver garantido o seu ingresso no
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fluxo de caixa, respeitado ainda o montante ingressado ou garantido (art. 8o, § parágrafo 
único e 50, I da LRF).
Art. 32 - A renúncia de receita estimada para o exercício de 2022, 
constante do Anexo Próprio desta Lei, não será considerada para efeito de cálculo do 
orçamento da receita (art. 4o, § 2o, V e art. 14, I da LRF).
Art. 33 - A transferência de recursos do Tesouro Municipal a entidades 
privadas, beneficiará somente aquelas de caráter educativo, assistencial, recreativo, 
cultural, esportivo, de saúde e de cooperação técnica e voltadas para o fortalecimento do 
associativismo municipal e dependerá de autorização em lei específica (art. 4o, I, "f" e 26 
da LRF).
Parágrafo Único - As entidades beneficiadas com recursos do Tesouro 
Municipal deverão prestar contas no prazo de 60 dias, contados do recebimento do 
recurso, na forma estabelecida pelo serviço de contabilidade municipal (art. 70, parágrafo 
único da Constituição Federal).
Art. 34 - Os procedimentos administrativos de estimativa do impacto 
orçamentário-financeiro e declaração do ordenador da despesa de que trata o art. 16, 
itens I e II da LRF deverão ser inseridos no processo que abriga os autos da licitação ou 
sua dispensa/inexigibilidade.
Parágrafo Único - Para efeito do disposto no art. 16, § 3o da LRF, são 
consideradas despesas irrelevantes, aquelas decorrentes da criação, expansão ou 
aperfeiçoamento da ação governamental que acarrete aumento da despesa, cujo 
montante no exercício financeiro de 2022, em cada evento, não exceda ao valor limite 
para dispensa de licitação, fixado no item I do art. 24 da Lei n° 8.666/1993, devidamente 
atualizado (art. 16, § 3o da LRF).
Art. 35 - As obras em andamento e a conservação do patrimônio público 
terão prioridade sobre projetos novos na alocação de recursos orçamentários, salvo 
projetos programados com recursos de transferência voluntária e operação de crédito (art. 
45 da LRF).
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Art. 36 - Despesas de competência de outros entes da federação só 
serão assumidas pela Administração Municipal quando firmados convênios, acordos ou 
ajustes e previstos recursos na lei orçamentária (art. 62 da LRF).
Art. 37 - A previsão das receitas e a fixação das despesas serão orçadas 
para 2022 a preços correntes.
Art. 38 - A execução do orçamento da Despesa obedecerá, dentro de 
cada Projeto, Atividade ou Operações Especiais, a dotação fixada para cada Grupo de 
Natureza de Despesa/Modalidade de Aplicação, com apropriação dos gastos nos 
respectivos elementos de que trata a Portaria STN n° 163/2001.
Parágrafo Único - A transposição, o remanejamento ou a transferência 
de recursos de um Grupo de Natureza de Despesa/Modalidade de Aplicação para outro, 
dentro de cada Projeto, Atividade ou Operações Especiais, poderá ser feita por Decreto 
do Prefeito Municipal no âmbito do Poder Executivo e por Decreto Legislativo do 
Presidente da Câmara no âmbito do Poder Legislativo (art. 167, VI da Constituição 
Federal).
Art. 39 - Durante a execução orçamentária de 2022, se o Poder 
Executivo Municipal for autorizado por lei, poderá incluir novos projetos, atividades ou 
operações especiais no orçamento das Unidades Gestoras na forma de crédito especial, 
desde que se enquadre nas prioridades para o exercício de 2022 (art. 167, I da 
Constituição Federal).
Art. 40 - O controle de custos das ações desenvolvidas pelo Poder 
Público Municipal, obedecerá ao estabelecido no art. 50, § 3o da LRF.
Parágrafo Único - Os custos serão apurados através de operações 
orçamentárias, tomando-se por base as metas fiscais previstas nas planilhas das 
despesas e nas metas físicas realizadas e apuradas ao final do exercício (art. 4o, "e" da 
LRF).
Art. 41 - Os programas priorizados por esta Lei e contemplados no Plano 
Plurianual, que integrarem a Lei Orçamentária de 2022 serão objeto de avaliação 
permanente pelos responsáveis, de modo a acompanhar o cumprimento dos seus
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objetivos, corrigir desvios e avaliar seus custos e cumprimento das metas físicas 
estabelecidas (art. 4o, I, "e" da LRF).
V - DAS DISPOSIÇÕES SOBRE A DÍVIDA PÚBLICA MUNICIPAL
Art. 42 - A Lei Orçamentária de 2022 poderá conter autorização para 
contratação de Operações de Crédito para atendimento à Despesas de Capital, 
observado o limite de endividamento, de até 50% das Receitas Correntes Líquidas 
apuradas até o final do semestre anterior a assinatura do contrato, na forma estabelecida 
na LRF (art. 30, 31 e 32).
Art. 43 - A contratação de operações de crédito dependerá de 
autorização em lei específica (art. 32, Parágrafo Único da LRF).
Art. 44 - Ultrapassado o limite de endividamento definido na legislação 
pertinente e enquanto perdurar o excesso, o Poder Executivo obterá resultado primário 
necessário através da limitação de empenho e movimentação financeira (art. 31, § 1o, II 
da LRF).
VI - DAS DISPOSIÇÕES SOBRE DESPESAS COM PESSOAL
Art. 45 - O Executivo e o Legislativo Municipal, mediante lei autorizativa, 
poderão em 2022, criar cargos e funções, alterar a estrutura de carreira, corrigir ou 
aumentar a remuneração de servidores, conceder vantagens, admitir pessoal aprovado 
em concurso público ou caráter temporário na forma de lei, observados os limites e as 
regras da LRF (art. 169, § 1o, II da Constituição Federal).
Parágrafo Único - Os recursos para as despesas decorrentes destes 
atos deverão estar previstos na lei de orçamento para 2022.
Art. 46 - Ressalvada a hipótese do inciso X do artigo 37 da Constituição 
Federal, a despesa total com pessoal de cada um dos Poderes em 2022, Executivo e 
Legislativo, não excederá em Percentual da Receita Corrente Líquida, a despesa 
verificada no exercício de 2021, acrescida de 5%, obedecido o limite prudencial de 
51,30% e 5,70% da Receita Corrente Líquida, respectivamente (art. 71 da LRF).
Art. 47 - Nos casos de necessidade temporária, de excepcional interesse 
público, devidamente justificado pela autoridade competente, a Administração Municipal
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poderá autorizar a realização de horas extras peios servidores, quando as despesas com 
pessoal não excederem a 95% do limite estabelecido no art. 20, III da LRF (art. 22, 
parágrafo único, V da LRF).
Art. 48 - O Executivo Municipal adotará as seguintes medidas para 
reduzir as despesas com pessoal caso elas ultrapassem os limites estabelecidos na LRF 
(art. 19 e 20 da LRF):
I - eliminação de vantagens concedidas a servidores;
II - eliminação das despesas com horas-extras;
III - exoneração de servidores ocupantes de cargo em comissão;
IV - demissão de servidores admitidos em caráter temporário.
Art. 49 - Para efeito desta Lei e registros contábeis, entende-se como 
terceirização de mão-de-obra referente substituição de servidores de que trata o art. 18, § 
1o da LRF, a contratação de mão-de-obra cujas atividades ou funções guardem reiação 
com atividades ou funções previstas no Plano de Cargos da Administração Municipal, ou 
ainda, atividades próprias da Administração Pública Municipal, desde que, em ambos os 
casos, não haja utilização de materiais ou equipamentos de propriedade do contratado ou 
de terceiros.
Parágrafo Único - Quando a contratação de mão-de-obra envolver 
também fornecimento de materiais ou utilização de equipamentos de propriedade do 
contratado ou de terceiros, por não caracterizar substituição de servidores, a despesa 
será classificada em outros elementos de despesa que não o "34 - Outras Despesas de 
Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização".
VII - DAS DISPOSIÇÕES SOBRE ALTERAÇÃO
NA LEGISLAÇÃO TRIBUTARIA
Art. 50 - O Executivo Municipal, quando autorizado em lei, poderá 
conceder ou ampliar benefício fiscal de natureza tributária com vistas a estimular o 
crescimento econômico, a geração de empregos e renda, ou beneficiar contribuintes 
integrantes de classes menos favorecidas, devendo esses benefícios ser considerados no 
cálculo do orçamento da receita e serem objeto de estudos do seu impacto orçamentário
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e financeiro no exercício em que iniciar sua vigência e nos dois subsequentes (art. 14 da 
LRF).
Art. 51 - Os tributos lançados e não arrecadados, inscritos em dívida 
ativa, cujos custos para cobrança sejam superiores ao crédito tributário, poderão ser 
cancelados, mediante autorização em lei, não se constituindo como renúncia de receita 
(art. 14 §3° da LRF).
Art. 52 - O ato que conceder ou ampliar incentivo, isenção ou benefício 
de natureza tributária ou financeira constante do Orçamento da Receita, somente entrará 
em vigor após adoção de medidas de compensação (art. 14, § 2o da LRF).
VIII - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 53 - O Executivo Municipal enviará a proposta orçamentária à 
Câmara Municipal no prazo estabelecido na Lei Orgânica do Município, que a apreciará e 
a devolverá para sanção até o encerramento do período legislativo anual.
§ 1o - A Câmara Municipal não entrará em recesso enquanto não cumprir 
o disposto no "caput" deste artigo.
§ 2° - Se o projeto de lei orçamentária anual não for encaminhado à 
sanção até o início do exercício financeiro de 2022, fica o Executivo Municipal autorizado 
a executar a proposta orçamentária na forma original, até a sanção da respectiva lei 
orçamentária anual.
Art. 54 - Para fins de consolidação do Projeto de Lei Orçamentária do 
Município de Irati, o Poder Legislativo deverá entregar ao Poder Executivo Municipal sua 
proposta orçamentária até o dia 31 de julho de 2021, obedecendo os parâmetros e 
diretrizes estabelecidos nesta lei.
Art. 55 - Serão considerados legais as despesas com multas e juros pelo 
eventual atraso no pagamento de compromissos assumidos, motivados por insuficiência 
de tesouraria ou ainda por razões justificadas pelos responsáveis pela ordenação da 
despesa.
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Gabinete
Art. 56 - Os créditos especiais e extraordinários, abertos nos últimos 
quatro meses do exercício, poderão ser reabertos no exercício subsequente, por Decreto 
do Executivo.
Art. 57 - O Executivo Municipal está autorizado a assinar convênios com 
o Governo Federal e Estadual através de seus órgãos da administração direta ou indireta, 
para realização de obras ou serviços de competência ou não do Município.
Art. 58 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas 
as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IRATI, em 31 de maio de
2021.
Prefeito Municipal
Jorge David Derbli Pinto
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IRATI Gabinete
PROJETO DE LEI N° 025/2021
Súmula: Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei 
Orçamentária para o Exercício de 2022, e dá outras 
providências.
JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente,
Nobres Vereadores:
Em conformidade ao disposto no Art. 165, § 2o da Constituição 
Federal e com a Lei complementar n° 101 de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), e 
ainda com a Lei Orgânica do Município de Irati, apresentamos a Vossas Excelências para 
apreciação, o presente Projeto de Lei, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração do 
orçamento do exercício financeiro de 2022.
O referido projeto segue acompanhado dos Anexos que auxiliarão 
na Elaboração da Lei Orçamentária Anual para o Exercício de 2022, levando em 
consideração a conjuntura econômica atual do município, bem como o planejamento 
municipal para o período supramencionado.
Ainda foram considerados os índices nacionais de inflação para o 
período, bem como, o cenário macroeconômico atual. O índice oficial utilizado para a 
estimativa da receita orçamentária foi o índice Nacional de Preços ao Consumidor - 
INPC.
Foram levados em consideração neste projeto os tributos 
municipais, seus comportamentos e as projeções de aumento da receita tributária.
Foram observados os 03 últimos exercícios no que concerne a 
arrecadação da receita orçamentária, analisando como foram compostas e sua evolução 
nesse período, buscando subsidiar as projeções para o ano de 2022 de os dois próximos, 
ou seja, 2023 e 2024.
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Gabinete
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IRATI
Para a elaboração do presente instrumento de planejamento, 
foram consideradas as ações planejadas pela atual administração municipal para o 
quadriênio 2021 a 2024, que estão inseridas no Plano Plurianual para este período, 
buscando coerência entre os objetos de planejamento.
Salienta-se que a Administração Municipal buscou adequar os 
orçamentos conforme a realidade do município não superestimando os mesmos, de forma 
que atenda a legislação vigente no que diz respeito ao planejamento e a execução 
orçamentária e ainda possa executar os serviços de forma satisfatória pela população 
municipal.
Diante do exposto e para que o município possa continuar o 
processo de planejamento para o exercício de 2022, solicitamos a apreciação e 
aprovação do presente projeto de Lei.
consideração.
Sendo o que se apresenta, reiteramos protestos de estima e
2021.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IRATI, em 31 de maio de
Atenciosamente,
r
Jorge David Derbli Pinto
Prefeito Municipal
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CAPSIRATI
ESTADO DO PARANÁ
L D 0
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Ano de Referência: 2022
ESTADO DO PARANÁ
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS 
I - RECEITAS
Art 4o, §2°, inciso II da LRF
CAPSIRATI
(R$)
ESPECIFICAÇÃO ARRECADADA ORÇADA PREVISÃO
2019 2020 2021 2022 2023 2024
RECEITAS CORRENTE 35.760.601,58 17.221.098,58 31.000.000,00 31.000.000,00 31.000.000,00 31.000.000,00
CONTRIBUIÇÕES 11.457.512,06 6.689.030,86 14.000.000,00 13.555.000,00 13.055.000,00 13.055.000,00
CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS 11.457.512,06 6.689.030,86 14.000.000,00 13.555.000,00 13.055.000,00 13.055.000,00
Contr.P/ Regime Próprio de Prev. RPPS 11.457.512,06 6.689.030,86 14.000.000,00 13.555.000,00 13.055.000,00 13.055.000,00
Contrib. Patronal do Serv.Ativo P/o RPPS 7.611.706,16 2.203.078,45 8.000.000,00 7.800.000,00 7.500.000,00 7.500.000,00
Contrib. Patronal de Servi. Ativo Civil P/o RPPS 7.611 706,16 2.203.078,45 8.000.000,00 7.800.000,00 7.500.000,00 7.500.000,00
Contrib. do Serv.Ativo Civil PI o RPPS 3.799.192,69 4.427.241,13 5.900.000,00 5.655.000,00 5.455.000,00 5.455.000,00
Contr.do Serv. Ativo p/ RPPS - Principal 3.799.192,69 4.427.241,13 5.900.000,00 5.655.000,00 5.455.000,00 5.455.000,00
Contrib. do Serv. Inativo Civil P/ o RPPS 41.193,30 52.057,09 50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00
Contr.do Serv.Inativo Civil P/ RPPS - Princ. 41 193,30 52.057,09 50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00
Contrib do Pensionista Civil P/ oRPPS 5.419,91 6.654,19 50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00
Contr. do Pensionista Civil para o RPPS - Princ. 5.419,91 6.654,19 50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00
RECEITA PATRIMONIAL 15.570.548,52 7.212.183,97 9.000.000,00 9.445.000,00 9.445.000,00 9.445.000,00
VALORES MOBILIÁRIOS 15.570.548,52 7.212.183,97 9.000.000,00 9.445.000,00 9.445.000,00 9.445.000,00
Juros e Corrreções Monetárias 15.570.548,52 7.212.183,97 9.000.000,00 9.445.000,00 9.445.000,00 9.445.000,00
Remuneração de Depósitos Bancários 15.570.548,52 7.212.183,97 9.000.000,00 9.445.000,00 9.445.000,00 9.445.000,00
Remuneração de Depósitos Bane. - Principal 15.570.548,52 7.212.183,97 9.000.000,00 9.445.000,00 9.445.000,00 9.445.000,00
OUTRAS RECEITAS CORRENTES 8.732.541,00 3.319.883,75 8.000.000,00 8.000.000,00 8.500.000,00 8.500.000,00
OUTRAS RECEITAS CORRENTES 8.732.541,00 3.319.883,75 8.000.000,00 8.000.000,00 8.500.000,00 8.500.000,00
Aportes Period./Amort.Déficit Atuar.RPPS-Princ. 8.732.541,00 3.319.883,75 8.000.000,00 8.000.000,00 8.500.000,00 8.500.000,00
Total 35.760.601,58 17.221.098,58 31.000.000,00 31.000.000,00 31.000.000,00 31.000.000,00
Irati-PR, 31 de Maio de 2021
JORGE DAVII) DERBLI PINTO JIJAREZ ÁIÍGUEL DA SILVA
Prefeito Municipal Secretario Mun Fazenda
BY AYUB
Contadora CRC/PR 37.446/0-0
ESTADO DO PARANÁ
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
II - DESPESAS
Art. 4o, §2°, inciso II da LRF
CAPSIRATI
(R$)
CATEGORIA ECONÔMICA E GRUPOS DE
NATUREZA DE DESPESAS
EXECUTADA ORÇADA PREVISÃO
2019 2020 2021 2022 2023 2024
DESPESAS CORRENTES(1) 15.890.643,34 17.204.027,32 17.950.000,00 19.950.000,00 22.410.000,00 22.410.000,00
Pessoal e Encargos Sociais 14.784.236,52 17.015.193,05 16.350.000,00 18.125.000,00 20.360.000,00 20.360.000,00
Transferência a Estados e ao Distrito Federal 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Aplicações Diretas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Aplicações Diretas-Órgãos,Fundos Entidades 14.784.236,52 17.015.193,05 16.350.000,00 18.125.000,00 20.360.000,00 20.360.000,00
Juros e Encargos da Dívida 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Aplicações Diretas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Despesas Correntes 1.106.406,82 188.834,27 1.600.000,00 1.825.000,00 2.050.000,00 2.050.000,00
Transferência da União 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferência a Estados e ao Distrito Federal 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferência a Municípios 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transf. a Inst. Privadas sem Fins Lucrativos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transí, a Inst. Privadas com Fins Lucrativos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transf. a Inst. Multigovernamentais Nacionais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Aplicações Diretas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Aplicações Diretas-Órgãos,Fundos Entidades 1.106.406,82 188.834,27 1.600.000,00 1.825.000,00 2.050.000,00 2.050.000,00
DESPESA DE CAPITAL ( II ) 0,00 6.562,30 50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00
Investimentos 0,00 6.562,30 50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00
Transferências a União 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências a Estados e ao Distrito Federal 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências a Municípios 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transf. a Inst. Privadas sem Fins Lucrativos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transf. a Inst. Privadas com Fins Lucrativos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transf. a Inst. Multigovernamentais Nacionais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Aplicações Diretas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Aplicações Diretas-Órgãos,Fundos Entidades 0,00 6.562,30 50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00
Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências a Estados e ao Distrito Federal 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências a Municípios 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transf. a Inst. Privadas sem Fins Lucrativos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Aplicações Diretas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Aplicações Diretas-Órgãos,Fundos Entidades 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Amortização da Dívida 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
"Aplicações Diretas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RESERVA DO RPPS 0,00 0,00 13.000.000,00 11.000.000,00 8.540.000,00 8.540.000,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA ( III ) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
ESTADO DO PARANÁ
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
II - DESPESAS
Ari. 4o, §2°, inciso II da LRF
CAPSIRATI
(R$)
ESTADO DO PARANÁ
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS 
III - RESULTADO PRIMÁRIO E NOMINAL
CAPSIRATI
Anexo 6 (LRF, art 53, inciso III) (R$)
ACIMA DA LINHA
RECEITAS PRIMÁRIAS 2019 2020 2021 2022 2023 2024
RECEITAS CORRENTES ( 1 ) 35.760.601,58 17.221.098,58 31.000.000,00 31.000.000,00 31.000.000.00 31.000.000,00
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Contribuições 11.457.512,06 6.689.030,86 14.000.000,00 13.555.000,00 13.055.000,00 13.055.000,00
Receita Patrimonial 15.570.548,52 7.212.183,97 9.000.000,00 9.445.000,00 9.445.000,00 9.445.000,00
Aplicações Financeiras ( II) 15.570.548,52 7.212.183,97 9.000.000,00 9.445.000,00 9.445.000,00 9.445.000,00
Outras Receitas Patrimoniais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receita Agropecuária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receita Industrial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receita de Serviços 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas Correntes 8.732.541,00 3.319.883,75 8.000.000,00 8.000.000,00 8.500.000,00 8.500.000,00
Outras Receitas Financeiras ( III ) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas Correntes 8.732.541,00 3.319.883,75 8.000.000,00 8.000.000,00 8.500.000,00 8.500.000,00
RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES ( IV ) = ( 1 - II - III ) 20.190.053,06 10.008.914,61 22.000.000,00 21.555.000,00 21.555.000,00 21.555.000,00
RECEITAS DE CAPITAL ( V ) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Operações de Crédito ( VI ) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Alienação de Bens 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Alienação de Bens Móveis ( V II) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Alienação de Bens Imóveis ( V III) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Amortizações de Empréstimos ( IX ) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Tranferências de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas de Capital ( X ) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (XI)=(V-VI-VII-VII-IX-X) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITA PRIMÁRIA TOTAL ( X II) = ( IV + X I) 20.190.053,06 10.008.914,61 22.000.000,00 21.555.000,00 21.555.000,00 21.555.000,00
ACIMA DA LINHA
DESPESAS PRIMÁRIAS 2019 2020 2021 2022 2023 2024
DESPESAS CORRENTES ( XIII ) 15.890.643,34 17.204.027,32 17.950.000,00 19.950.000,00 22.410.000,00 22.410.000,00
Pessoal e Encargos Sociais 14 784.236,52 17.015.193,05 16.350.000,00 18.125.000,00 20.360.000,00 20 360.000,00
Juros e Encargos da Divida ( XIV ) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Despesas Correntes 1.106.406,82 188.834,27 1.600.000,00 1.825.000,00 2.050.000,00 2.050.000,00
DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES ( XV ) = ( XIII - XIV ) 15.890.643,34 17.204.027,32 17.950.000,00 19.950.000,00 22.410.000,00 22.410.000,00
DESPESAS DE CAPITAL ( XVI ) 0,00 6.562,30 50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00
Investimentos 0,00 6.562,30 50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00
Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Concessão de Empréstimos e Financiamentos ( XVII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Aguisição de Títulos de Cred. de Cap já Integ ( XVIII ) 0,00 0,00 0.00 0,00 0,00 0,00
Aguisição de Títulos de Crédito ( XIX ) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Demais Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Amortização da Dívida ( XX ) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DESP. PRIMÁRIAS DE CAPITAL (XXI) = ( XVI-XVII-XVIII-XIX-XX) 0,00 6.562,30 50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00
RESERVA DO RPPS XXIIa 0,00 0,00 13.000.000,00 11.000.000,00 8.540.000,00 8.540.000,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA DO RPPS ( XXII ) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESAS PRIMÁRIAS TOTAL ( XXIII ) = ( XV + XXI + XXII ) 15.890.643,34 17.210.589,62 31.000.000,00 31.000.000,00 31.000.000.00 31.000.000,00
RESULTADO PRIMARIO-Acima da linha ( XXIV ) = ( XII -XXIII ) 4.299.409,72 -7.201.675,01 -9.000.000,00 -9.445.000,00 -9.445.000,00 -9.445.000,00
ESTADO DO PARANÁ
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS 
III - RESULTADO PRIMÁRIO E NOMINAL
CAPSIRATI
Anexo 6 (LRF, art 53, inciso III) (RS)
ABAIXO DA LINHA
CÁLCULO DO RESULTADO NOMINAL 2019
(b)
2020
(c)
2021
(d)
2022
(e)
2023
(f)
2024
(g)
DÍVIDA CONSOLIDADA ( XXVIII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DEDUÇÕES ( XXIX ) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Disponibilidade de Caixa Bruta 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Demais Haveres Financeiros 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
( - ) Restos a Pagar ( XXX) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA ( XXXI ) = (XXVIII - XXIX ) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Resultado Nominal - Abaixo da Linha (XXXII) = (XXXIa-XXXIb)) (a* - b) (b-c) (c-d) (d-e) (e-f) (f-g)
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
a* Dívida Consolidada Líquida do exercício de 2018 (R$0,00)
AJUSTE METODOLÓGICO 2022
VARIAÇÃO SALDO RPP = ( XXXIII) = ( XXXd - XXXe ) 0,00
RECEITA DE ALIEN.DE INVEST, PERMANENTES ( IX ) 0,00
PASSIVOS RECONHECIDOS NA DC ( XXXIV) = ( XX XI) 0,00
VARIAÇÃO CAMBIAL ( XXXV ) 10,00
PAGTO. DE PRECATÓRIOS INTEGRANTES DA DC ( XXXVI) 20,00
RESULTADO DO BACEM ( XXXVII) 30,00
OUTROS AJUSTES ( XXXVIII ) 40,00
RESULTADO NOMINAL AJUSTADO - abaixo da linha ( XXXIX ) =
( XXXII - XXXIII - IX + XXXIV + XXXV - XXXVI + XXXVII + XXXVIII ) 100,00
RESULTADO PRIMÁRIO - Abaixo da Linha ( XL ) = XXXIX ) 100,00
Irati-PR, 3 1 de Maio de 2021
IORGE DAVII) DERBL1 PINTO
Prefeito Municipal
JOBY AYIJB
Contadora CRC/PR 37.446/0-0
ESTADO DO PARANÁ
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS 
V - MONTANTE DA DÍVIDA PÚBLICA 
Art. 4o, §2°, inciso II da LRF
CAPSIRATI
(R$)
ESPECIFICAÇÃO 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2024
DÍVIDA CONSOLIDADA (1 ) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Dívida Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Dívidas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DEDUÇÕES ( II ) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Ativo Disponível 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Haveres Financeiros 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
( - ) Restos a Pagar 0,00 0,00 0,00 0,00 .0,00 0,00 0,00
Dívida Consolidada Líquida 0,00 0,00 0,00 0,00 / 0,00
----------/-----— 0,00 0,00
Irati-PR, 3 1 de Maio de 2021
JORGE DAVI D DERBLI PINTO JLTAREZ MTGTJEL DA SILVA
Prefeito Municipal Secretario Mun Fazenda
)BY AYUB
Contadora CRC/PR 37.446/0-0
/
ESTADO DO PARANÁ 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
Demonstrativo I - Metas Anuais 
2022
CAPSIRATI
AMF - Tabela 1 (LRF, art. 4o, §1°) (RS)
ESPECIFICAÇÃO
2022 2023 2024
Valor
Corrente
(a)
Valor
Constante
% PIB
(a/PIB)
x 100
% RCL
(a/RCL)
x 100
Valor
Corrente
(b)
Valor
Constante
% PIB
(b/PIB)
x 100
% RCL
(b/RCL)
x 100
Valor
Corrente
(c)
Valor
Constante
% PIB
(c/PIB)
x 100
% RCL
(c/RCL)
x 100
Receita Total 31.000.000,00 29.977.758,44 0.007 0,069 31.000.000,00 29.017.251,22 0,007 0,067 31.000.000,00 28.106.696,65 0,007 0,065
Receitas Primárias (1 ) 21.555.000,00 20.844.212,36 0,005 0,048 21.555.000,00 20.176.350,00 0,005 0,047 21.555.000,00 19.543.220,85 0,005 0,045
Despesa Total 31.000.000,00 29.977.758,44 0,007 0,069 31.000.000,00 29.017.251,22 0,007 0,067 31.000.000,00 28.106.696,65 0,007 0,065
Despesas Primárias ( II) 20.000.000,00 19.340.489,31 0,005 0,045 22.460.000,00 21.023.466,53 0,005 0,048 22.460.000,00 20.363.755,05 0,005 0,047
Resultado Primário (lll)=(l-ll) 1.555.000,00 1.503.723,04 0,000 0,004 -905.000,00 -847.116,53 0,000 -0,002 -905.000,00 -820.534,21 0,000 -0,002
Resultado Nominal 0,00 0,00 0,000 0,000 0,00 0,00 0,000 0,000 0,00 0,00 0,000 0,000
Dívida Pública Consolidada 0,00 0,00 0,000 0,000 0,00 0,00 0,000 0,000 0,00 0,00 0,000 0,000
Dívida Consolidada Líquida 0,00 0,00 0,000 0,000 0,00 0,00 0,000 0,000 0,00 0,00 0,000 0,000
Receitas Primárias advindas 
de PPP (IV)
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 o,oc 0,00
Despesas Primárias 
geradas por PPP (V)
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 o,oc 0,00
Impacto do saldo das PPP 
(VI) = (IV - V)
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 o,oc 0,00
Nota:
- O cálculo das metas acima descritas foi realizado considerando-se o seguinte cenário macroeconômico:
VARIÁVEIS 2022 2023 2024
PIB real (crescimento % anual) 2,43 2,42 2,41
Taxa real de juro implícito sobre a dívida líquida do Governo (média % anual) 11,80 11,80 11,80
Câmbio (R$/US$ - Final do Ano) 4,90 4,85 4,85
Inflação média (% anual) projetada com base em índices oficiais de inflação 3,41 3,31 3,24
Projeção do PIB do Estado - R$ bilhões 439.887.000.000,00 450.576.000.000,00 461.480.000.000,00
Receita Corrente Líquida - RCL - R$ bilhões 44.848.000.000,00 46.378.000.000,00 47.913.000.000,00
Metodologia de Cálculo dos Valores Constantes:
2022 2023 2024
Valor Corrente / 1,03410 Valor Corrente / 1,06833 Valor Corrente / 1,10294 a :
Irati-PR, 3 1 de Maio de 2021
JORGE DAVID DERBLI PI
Prefeito Municipal
ir O JIJAREZ MIGUEL DA SILVA
Secretario Mun Fazenda
JOBYAYUB
Contadora CRC/PR 37.446/0-0
ESTADO DO PARANÁ
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
Demonstrativo II - Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercício Anterior 
2022
CAPSIRATI
AMF - Tabela 2 (LRF, art. 4o, §2°, inciso I) (R$)
ESPECIFICAÇÃO
1 - Metas
Previstas
2020
(a)
% PIB % RCL
II - Metas
Realizadas
2020
(b)
% PIB % RCL
Variação ( II - 1)
Valor
(c) = ( b - a )
%
(c/a) x 100
Receita Total 17.221.098,58 0,004 0,042 17.221.098,58 0,004 0,041 0,00 0,00
Receitas Primárias (1 ) 10.008.914,61 0,002 0,024 10.008.914,61 0,002 0,024 0,00 0,00
Despesa Total 17.210.589,62 0,004 0,042 17.210.589,62 0,004 0,041 0,00 0,00
Despesas Primárias ( II) 17.210.589,62 0,004 0,042 17.210.589,62 0,004 0,041 0,00 0,00
Resultado Primário ( III )=( 1 - I I ) -7.201.675,01 - -0,017 *7.201.675,01 - -0,017 0,00 0,00
Resultado Nominal 0,00 0,000 0,000 0,00 0,000 0,000 0,00 0,00
Dívida Pública Consolidada 0,00 0,000 0,000 0,00 0,000 0,000 0,00 0,00
Dívida Consolidada Líquida 0,00 0,000 0,000 0,00 0,000 0,000 0,00 0,00
Nota:
PIB Estadual Previsto e Realizado para 2020
ESPECIFICAÇÃO VALOR
Previsão do PIB Estadual para 2020 445.045.000.000,00
Valor efetivo(realizado) do PIB Estadual para 2020 445.045.000.000,00
Previsão da RCL Estadual para 2020 41.300.000.000,00,
Valor efetivo(realizado) da RCL Estadual para 2020 41.530.000.000,00
Irati-PR, 31 de Maio de 2021
/ /
JORGE DAVID DERBLI PINTO JUAREZ MIGUEL DA SILVA
Prefeito Municipal Secretario Mun Fazenda
JOBY AYLB
Contadora CRC/PR 37 446/0-0
ESTADO DO PARANÁ
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
Demonstrativo III - Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Fixadas nos Três Exercícios Anteriores 
2022
CAPSIRATI
AMF - Tabela 3 (LRF, art. 4o, §2°, inciso II)
(Rí)
ESPECIFICAÇÃO VALORES A PREÇOS CORRENTES
2019 2020 % 2021 % 2022 % 2023 % 2024 %
Receita Total 35.760.601,58 17.221.098,58 -51,8 31.000.000,00 80,0 31.000.000,00 0,0 31.000.000,00 0,0 31.000.000,00 0,0
Receitas Primárias (1) 20.190.053,06 10.008.914,61 -50,4 22 000 000,00 119,8 21.555.000,00 -2,0 21.555.000,00 0,0 21.555 000,00 0,0
Despesa Total 15.890.643,34 17.210.589,62 8,3 18.000.000,00 4,6 20.000.000,00 11,1 22.460.000,00 12,3 22.460.000,00 0,0
Despesas Primárias ( II) 15.890.643,34 17.210.589,62 8,3 18.000.000,00 4,6 20.000.000,00 11,1 22.460.000,00 12,3 22.460.000,00 0,0
Resultado Primário ( III )=( 1 - I I ) 4 299.409,72 -7.201.675,01 -267,5 4.000.000,00 0,0 1.555.000,00 -61,1 -905.000,00 -158,2 -905.000,00 0,0
Resultado Nominal 0,00 0,00 0,0 0,00 0,0 0,00 0,0 0,00 0,0 0,00 0,0
Dívida Pública Consolidada 0,00 0,00 0,0 0,00 0,0 0,00 0,0 0,00 0,0 0,00 0,0
Dívida Consolidada Líquida 0,00 0,00 0,0 0,00 0,0 0,00 0,0 0,00 0,0 0,00 0,0
(Rí)
ESPECIFICAÇÃO VALORES A PREÇOS CONSTANTES
2019 2020 % 2021 % 2022 % 2023 % 2024 %
Receita Total 38.617.873,65 17.792.839,05 -53,9 31.000.000,00 74,2 29.977.758,44 -3,3 29.017.251,22 -3,2 28.106.696,65 -3,1
Receitas Primárias ( I ) 21.803.238,30 10.341.210,58 -52,6 22.000.000,00 112,7 20.844.212,36 -5,3 20.176.350,00 -3,2 19.543.220,85 -3,1
Despesa Total 17.160.305,74 17.781.981,20 3,6 18.000.000,00 1,2 19.340.489,31 7,5 21.023.466,53 8,7 20.363.755,05 -3,1
Despesas Primárias ( II) 17.160.305,74 17.781 981,20 3,6 18.000.000,00 1,2 19.340489,31 7,5 21.023.466,53 8,7 20.363.755,05 -3,1
Resultado Primário ( III )=( I - I I ) 4.642.932,56 -7.440.770,62 -260,3 4.000.000,00 0,0 1.503.723,04 -62,4 -847.116,53 -156,3 -820.534,21 0,0
Resultado Nominal 0,00 0,00 0,0 0,00 0,0 0,00 0,0 0,00 0,0 0,00 0,0
Dívida Pública Consolidada 0,00 0,00 0,0 0,00 0,0 0,00 0,0 0,00 0,0 0,00 0,0
Dívida Consolidada Líquida 0,00 0,00 0,0 0,00 0,0 0,00 0,0 0,00 0,0 0,00 0,0
Nota:
Metodologia de Cálculo dos Valores Constantes
ÍNDICES DE INFLAÇÃO
2019 2020 2021 2022* 2023* 2024*
4,31 4,52 3,32 3,41 3,31 3,24
VALORES DE REFERÊNCIA
Valor Corrente x 1,07990 Valor Corrente x 1,03320 Valor Corrente x 1,00000 Valor Corrente / 1,03410 Valor Corrente / 1,06833 Valor Corrente / 1,10294
--------------- / ----T---------
* Inflação Média ( % anual) projetada com base no índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, divulgado pelo IBGE
Irati-PR, 31 de Maio de 2021
JORGE DAVID DERBLI PINTO JUAREZ MIGUEL DA SILVA
Prefeito Municipal Secretario Mun Fazenda
JOBY AYIIB
Contadora CRC/PR 37.446/0-0
ESTADO DO PARANÁ 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
Demonstrativo IV - Evolução do Patrimônio Líquido 
2022
CAPSIRATI
AMF - Tabela 4 (LRF, art. 4o, §2°, inciso I (R$)
PATRIMÔNIO LÍQUIDO 2020 % 2019 % 2018 %
Patrimônio/Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Reservas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Resultado Acumulado -154.925.024,10 0,00 -1.253.969,93 0,00 -20.793.976,40 0,00
TOTAL -154.925.024,10 0,00 -1.253.969,93 0,00 -20.793.976,40 0,00
Irati-PR, 31 de Maio de 2021
-\A.
JORGE DAVID DERBLI PINTO J l
Prefeito Municipal
IGUEL DA SILVA
Secretario Mun Fazenda
,
JOBY AYUB
Contadora CRC/PR 37.446/0-0
ESTADO DO PARANÁ
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
Demonstrativo V - Origem e Aplicação dos Recursos Obtidos com a Alienação de Ativos 
2022
CAPSIRATI
AMF - Tabela 5 (LRF, art. 4°, §2°, inciso III) (RS)
ESTADO DO PARANÁ
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
Demonstrativo VI - Avaliação da Situação Financeira e Atuarial do Regime Próprio de Previdência dos Servidores 
2022
CAPSIRATI
AMF - Tabela 6 (LRF, art. 4o, §2°, inciso IV, alínea "a") (RS)
RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
PLANO PREVIDENCIÁRIO
ESTADO DO PARANÁ
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
Demonstrativo VI - Avaliação da Situação Financeira e Atuarial do Regime Próprio de Previdência dos Servidores 
2022
CAPSIRATI
AMF - Tabela 6 (LRF, art. 4o, §2°, inciso IV, alínea "a") (RS)
RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS 2018 2019 2020
Benefício Civil 12.768.142,21 14.784.236,52 17.015.193,05
Aposentadorias 10.720.185,58 12.507.672,78 14.478.013,22
Pensões 2.037.486,30 2.274.985,74 2.507.311,80
Outros Benefícios Previdenciários 10.470,33 1.578,00 29.868,03
Outras Despesas Previdenciárias 971.695,93 1.106.406,82 195.396,57
Compensação Previdenciária do RPPS ao RGPS 0,00 0,00 0,00
Outras Despesas Previdenciárias 971.695,93 1.106.406,82 195.396,57
TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (V) 13.739.838,14 15.890.643,34 17.210.589,62
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (VI) = (IV - V) 12.810.080,68 11.137.417,24 -3.137.313,18
RECURSPS RPPS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES 2018 2019 2020
VALOR 27.177.574,87 35.760.601,58 17.221.098,58
RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS 2018 2019 2020
VALOR 104.799.850,46 122.258.069,70 123.895.501,99
*
APORTES DE RECURSOS PARA O PLANO PREVIDENCIÁRIO DO RPPS 2018 2019 2020
AMF-Tabela 6 (LRF, art
ESTADO DO PARANÁ
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
Demonstrativo VI - Avaliação da Situação Financeira e Atuarial do Regime Próprio de Previdência dos Servidores 
2022
4o, §2°, inciso IV, alínea "a")
CAPSIRATI
(RS)
RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
Plano de Amortização - Contribuição Patronal Suplementar 627.656,05 8.732.541,00 3.147.822,14
Plano de Amortização - Aporte Periódico de Vlrs.Predefinidos 0,00 0,00 0,00
Outros Aportes para o RPPS 0,00 0,00 0,00
Recursos para Cobertura de Défict Financeiro 0,00 0,00 0,00
BENS E DIREIROS DO RPPS 2018 2019 2020
Caixa e Equivalentes de Caixa 109.469.385,81 120.606.803,05 117.469.489,87
Investimentos e Aplicações 0,00 0,00 0,00
Outros Bens e Direitos 7.303.848,28 9.874.415,16 13.890.528,04
- O saldo de bens e direitos de 2017 era R$ 96.659.305,13
PLANO FINANCEIRO
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS 2018 2019 2020
RECEITAS CORRENTES ( V II) 0,00 0,00 0,00
Receita de Contribuições dos Segurados 0,00 0,00 0,00
Civil 0,00 0,00 0,00
Ativo 0,00 0,00 0,00
Inativo 0,00 0,00 0,00
Pensionista 0,00 0,00 0,00
Receita de Contribuições Patronais 0,00 0,00 0,00
Civil 0,00 0,00 0,00
Ativo 0,00 0,00 0,00
Inativo 0,00 0,00 0,00
Pensionista 0,00 0,00 0,00
Receita Patrimonial 0,00 0,00 0,00
ESTADO DO PARANÁ
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ANEXO DE METAS FISCAIS
Demonstrativo VI - Avaliação da Situação Financeira e Atuarial do Regime Próprio de Previdência dos Servidores 
2022
CAPSIRATI
AMF - Tabela 6 (LRF, art. 4o, §2°, inciso IV, alínea "a") (RS)
RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIARIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
Receitas Imobiliárias 0,00 0,00 0,00
Receitas de Valores Mobiliários 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas Patrimoniais 0,00 0,00 0,00
Receita de Serviço 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas Correntes 0,00 0,00 0,00
Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS 0,00 0,00 0,00
Demais Receitas Correntes 0,00 0,00 0,00
RECEITAS DE CAPITAL ( VIII ) 0,00 0,00 0,00
Alienação de Bens, Direitos e Ativos 0,00 0,00 0,00
Amortização de Empréstimos 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS (IX) = (VII + VIII) 0,00 0,00 0,00
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS 2018 2019 2020
Benefícios - Civil 0,00 0,00 0,00
Aposentadorias 0,00 0,00 0,00
Pensões 0,00 0,00 0,00
Outros Benefícios Previdenciários 0,00 0,00 0,00
Outras Despesas Previdênciárias 0,00 0,00 0,00
Compensação Previdênciária do RPPS para o RGPS 0,00 0,00 0,00
Demais Despesas Previdênciárias 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS (X) 0,00 0,00 0,00
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (XI) = (IX - X) 0,00 0,00 0,00
ESTADO DO PARANÁ
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ANEXO DE METAS FISCAIS
Demonstrativo VI - Avaliação da Situação Financeira e Atuarial do Regime Próprio de Previdência dos Servidores 
2022
CAPSIRATI
AMF - Tabela 6 (LRF, art. 4° §2°, inciso IV, alinea "a")
(RS)
RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIARIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
APORTES DE RECURSOS PARA O PLANO FINANCEIRO DO RPPS 2018 2019 2020
Recursos para Cobertura de Insuficiências Financeiras 0,00 0,00 0,00
Recursos para Formação de Reserva 0,00 0,00 0,00
APORTES DE RECURSOS PARA O PLANO FINANCEIRO DO RPPS 2018 2019 2020
Receitas Correntes 0,00 0,00 0,00
TOTAL RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XII) 0,00 0,00 0,00
APORTES DE RECURSOS PARA O PLANO FINANCEIRO DO RPPS 2018 2019 2020
Despesas Correntes XIII 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital (XIV) 0,00 0,00 0,00
TOTAL DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XV) = (XIII - XIV) 0,00 0,00 0,00
RESULTADO DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XVI) = (XII - XV) 0,00 0,00 0,00
ESTADO DO PARANÁ
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
Demonstrativo VI - Avaliação da Situação Financeira e Atuarial do Regime Próprio de Previdência dos Servidores 
2022
CAPSIRATI
AMF - Tabela 6 (LRF, art. 4o, §2°, inciso IV, alínea "a") (RS)
RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIARIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
ESTADO DO PARANÁ
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
Demonstrativo VI.a - Projeção Atuarial do Regime Próprio de Previdência dos Servidores 
2022
CAPSIRATI
AMF -T abela 7 (LRF, art. 4o, §2°, inciso IV, alínea a)
PLANO PREVIDENCIÁRIO (R S )
EXERCÍCIO
RECEITA PREVID. DESPESAS
PREVID.
RESULTADO
PREVID.
SALDO
FINANCEIRO
DO EXERCÍCIO
(d)=("d" exerc.
Anterior) + (c)
Valor
(a )
Valor
(b)
Valor
(c )= (a-b)
2020 0,00
2020 0,00 183.625.795,08 -183.625.795,08 -183.625.795,08
2021 4.678.958,25 10.044.330,99 -5.365.372,74 -188.991.167,82
2022 6.891.877,92 10.337.816,88 -3.445.938,96 -192.437.106,78
2023 10.526.309,74 10.526.309,74 0,00 -192.437.106,78
2024 11.574.656,26 10.526.309,74 1.048.346,52 -191.388.760,26
2025 11.690.402,82 10.468.965,19 1.221.437,63 -190.167.322,63
2026 11.806.149,38 10.402.152,55 1.403.996,83 -188.763.325,80
2027 11.921.895,94 10.325.353,92 1.596.542,02 -187.166.783,78
2028 12.037.642,51 10.238.023,07 1.799.619,44 -185.367.164,34
2029 12.153.389,07 10.139.583,89 2.013.805,18 -183.353.359,16
2030 12.269.135,63 10.029.428,75 2.239.706,88 -181.113.652,28
2031 12.384.882,19 9.906.916,78 2.477.965,41 -178.635.686,87
2032 12.500.628,76 9.771.372,07 2.729.256,69 -175.906.430,18
2033 12.616.375,32 9.622.081,73 2.994.293,59 -172.912.136,59
2034 12.732.121,88 9.458.293,87 3.273.828,01 -169.638.308,58
2035 12.847.868,44 9.279.215,48 3.568.652,96 -166.069.655,62
2036 12.963.615,01 9.084.010,16 3.879.604,85 -162.190.050,77
2037 13.079.361,57 8.871.795,78 4.207.565,79 -157.982.484,98
2038 13.195.108,13 8.641.641,93 4.553.466,20 -153.429.018,78
2039 13.310.854,70 8.392.567,33 4.918.287,37 -148.510.731,41
2040 13.426.601,26 8.123.537,01 5.303.064,25 -143.207.667,16
2041 13.542.347,82 7.833.459,39 5.708.888,43 -137.498.778,73
2042 13.658.094,38 7.521.183,20 6.136.911,18 -131.361.867,55
2043 13.773.840,95 7.185.494,15 6.588.346,80 -124.773.520,75
2044 13.889.587,51 6.825.111,58 7.064.475,93 -117.709.044,82
2045 14.005.334,07 6.438.684,75 7.566.649,32 -110.142.395,50
2046 14.121.080,63 6.024.789,03 8.096.291,60 -102.046.103,90
2047 14.236.827,20 5.581.921,88 8.654.905,32 -93.391.198,58
2048 14.352.573,76 5.108.498,56 9.244.075,20 -84.147.123,38
2049 14.468.320,32 4.602.847,65 9.865.472,67 -74.281.650,71
2050 14.584.066,88 4.063.206,29 10.520.860,59 -63.760.790,12
2051 14.699.813,45 3.487.715,22 11.212.098,23 -52.548.691,89
2052 14.815.560,01 2.874.413,45 11.941.146,56 -40.607.545,33
2053 14.931.306,57 2.221.232,73 12.710.073,84 -27.897.471,49
2054 15.047.053,13 1.525.991,69 13.521.061,44 -14.376.410,05
2055 15.162.799,70 786.389,65 14.376.410,05 0,00
Notas:
PLANO FINANCEIRO
EXERCÍCIO
RECEITA PREVID. DESPESAS
PREVID.
RESULTADO
PREVID.
SALDO
FINANCEIRO
DO EXERCÍCIO
(d)=("d" exerc.
Anterior) + (c)
Valor
(a)
Valor
(b)
Valor
(c)= (a-b)
2020 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
Notas:
Irati-PR, 31 de Maio de 2021
JORGE DAV1D DERBL1 PINTO
Prefeito Municipal
ESTADO DO PARANÁ
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
Demonstrativo VIII - Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias de 
Caráter Continuado 
2022
CAPSIRATI
AMF - Tabela 9 (LRF, art. 4o, §2°, inciso V) (R$)
EVENTOS 2022
Aumento Permanente da Receita 0,00
( - ) Transferências Constitucionais 0,00
( - ) Transferências ao FUNDEB 0,00
Saldo Final do Aumento Permanente de Receita (1 ) 0,00
Redução Permanente de Despesas ( II) 0,00
Margem Bruta ( III) = (1 + I I ) 0,00
Saldo Utilizado da Margem Bruta ( IV) 0,00
Novas DOCC 0,00
Novas DOCC Geradas Pelas PPP 0,00
Margem Líquida de Expansão de DOCC ( V )=( III - IV ) 0,00
Irati-PR, 31 de Maio de 2021
/
JORGE DAVTD DERBLI PIN
Prefeito Municipal Secretario Mun Fazenda Contadora CRC/PR 37.446/0-0
Prefeitura Municipal de Irati
ESTADO DO PARANÁ
LDO
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Ano de Referência: 2022
ESTADO DO PARANA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS 
I - RECEITAS
Art. 4o, §2°, inciso II da LRF
Prefeitura Municipal de Irati
(R$)
ESPECIFICAÇÃO ARRECADADA ORÇADA PREVISÃO
2019 2020 2021 2022 2023 2024
RECEITAS CORRENTE 135.597.910,05 150.281.045,43 146.900.000,00 156.693.000,00 161.590.000,00 166.487.000,00
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIAS 31.566.736,28 33.138.372,26 36.425.000,00 38.845.250,00 40.063.000,00 41.276.000,00
IMPOSTOS 25.789.555,19 27.217.879,04 28.330.000,00 30.210.250,00 31.158.000,00 32.101.000,00
Impostos s/Renda e Proventos de Qualquer Natureza 3.729.694,75 3.971.257,13 3.700.000,00 3.946.000,00 4070.000,00 4.193.000,00
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte 3.729.694,75 3.971.257,13 3.700.000,00 3.946.000,00 4.070.000,00 4.193.000,00
Imp. s/ a Renda - Ret.na Fonte - Trabalho - Princ 3.729.694,75 3.971.257,13 3.700.000,00 3.946.000,00 4.070.000,00 4.193.000,00
Impostos Específicos de Estados/DF Municípios 22.059.860,44 23.246.621,91 24.630.000,00 26.264.250,00 27.088.000,00 27.908.000,00
Imposto s/ Prop. Predial e Territ Urbana 8.331.609,64 8.592.002,23 9.230.000,00 9.838.650,00 10.147.000,00 10.455.000,00
IPTU - Principal 6.813.471,21 7.136.686,65 7.500.000,00 8.000.000,00 8.250.000,00 8.500.000,00
IPTU- Muilta e Juros 32.044,29 12.624,65 100.000,00 106.650,00 110.000,00 114.000,00
IPTU - Dívida Ativa 1.050.088,60 885.471,74 1.300.000,00 1.380.000,00 1.424.000,00 1.467.000,00
IPTU - Díviada Ativa - Multa e Juros 436.005,54 557.219,19 330.000,00 352.000,00 363.000,00 374.000,00
Imp.s/TransJnter Vivos Bens Imov.e Direitos 2.316.591,47 2.412.590,36 2.200.000,00 2.347.000,00 2.421.000,00 2.494.000,00
ITBI - Principal 2.316.591,47 2.412.590,36 2.200.000,00 2.347.000,00 2.421.000,00 2.494.000,00
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza 11.411.659,33 12.242.029,32 13.200.000,00 14.078.600,00 14.520.000,00 14.959.000,00
ISS.-Principal 11.064.452,94 11.853.319,74 12.000.000,00 12.800.000,00 13.200.000,00 13.600.000,00
ISS - Multas e Juros 80.016,33 69.190,93 100.000,00 106.600,00 110.000,00 113.000,00
ISS - Dívida Ativa 179.769,78 196.766,91 1.000.000,00 1.066.000,00 1.100.000,00 1.133.000,00
ISS - Dívida Ativa - Juros e Multas 87.420,28 122.751,74 100.000,00 106.000,00 110.000,00 113.000,00
TAXAS 5.651.127,10 5.747.425,47 7.800.000,00 8.320.000,00 8.580.000,00 8.840.000,00
Taxas p/Exercício do Poder de Polícia 1.698.798,40 1.781.967,39 3.300.000,00 3.520.000,00 3.630.000,00 3.740.000,00
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização 1.698.798,40 1.781.967,39 3.300.000,00 3.520.000,00 3.630.000,00 3.740.000,00
Taxas de Inspeção - Contr. e Fiscal. - Principal 1.698.798,40 1.781.967,39 3.300.000,00 3.520.000,00 3.630.000,00 3.740.000,00
Taxas Pela Prestação de Serviços 3.952.328,70 3.965.458,08 4.500.000,00 4.800.000,00 4.950.000,00 5.100.000,00
Taxas pela Prestação de Serviços 3.952.328,70 3.965.458,08 4.500.000,00 4.800.000,00 4.950.000,00 5.100.000,00
Taxas pela Prestação de Serviços 3.952.328,70 3.965.458,08 4.500.000,00 4.800.000,00 4.950.000,00 5.100.000,00
Taxas p/Prest.de Serviços - Principal 3.952.328,70 3.965.458,08 4 500.000,00 4.800.000,00 4.950.000,00 5.100.000,00
CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA 126.053,99 173.067,75 295.000,00 315.000,00 325.000,00 335.000,00
Contribuição de Melhoria 126.053,99 173.067,75 295.000,00 315.000,00 325.000,00 335.000,00
Contribuição de Melhoria - Principal 126.053,99 173.067,75 295.000,00 315.000,00 325.000,00 335.000,00
CONTRIBUIÇÕES 6.054.068,86 5.969.228,25 6.820.000,00 7.245.000,00 7.480.000,00 7.675.000,00
CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS 325.032,85 145.205,97 420.000,00 445.000,00 460.000,00 475.000,00
Outras Contribuições Sociais 325.032,85 145.205,97 420 000,00 445.000,00 460.000,00 475.000,00
ESTADO DO PARANA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS 
I - RECEITAS
Art. 4o, §2°, inciso II da LRF
Prefeitura Municipal de Irati
(RS)
ESPECIFICAÇÃO ARRECADADA ORÇADA PREVISÃO
2019 2020 2021 2022 2023 2024
Outras Contribuições Sociais 325.032,85 145.205,97 420.000,00 445.000,00 460.000,00 475.000,00
Outras Contribuições Sociais - Principal 325.032,85 145.205,97 420.000,00 445.000,00 460.000,00 475.000,00
CONTR. PI 0 CUSTEIO DO SERV. DE ILUM PÚBLICA 5.729.036,01 5.824.022,28 6.400.000,00 6.800.000,00 7.020.000,00 7.200.000,00
Contr.P/Custeio do Serv. de llum. Pública 5.729.036,01 5.824.022,28 6.400.000,00 6.800.000,00 7.020.000,00 7.200.000,00
Contr.P/Custeio Serv. llum. Pública - Princ. 5.729.036,01 5.824.022,28 6.400.000,00 6.800.000,00 7.020.000,00 7.200.000,00
RECEITA PATRIMONIAL 307.302,68 103.748,90 950.000,00 556.670,00 574.100,00 593.331,00
EXPLOR.DO PATRIMÔNIO IMOB.DO ESTADO 10.734,85 2.751,12 100.000,00 106.670,00 109.100,00 113.331,00
Alugueis e Arrendamento - Principal 10.734,85 2.751,12 100.000,00 106.670,00 109.100,00 113.331,00
VALORES MOBILIÁRIOS 296.567,83 100.997,78 850.000,00 450.000,00 465.000,00 480.000,00
Juros e Corrreções Monetérias 296.567,83 82.559,15 850.000,00 450.000,00 465.000,00 480.000,00
Remuneração de Depósitos Bancários 296.567,83 82.559,15 850.000,00 450.000,00 465.000,00 480.000,00
Remuneração de Depósitos Bane. - Principal 296.567,83 82.559,15 850.000,00 450.000,00 465.000,00 480.000,00
Dividendos 0,00 18.438,63 0,00 0,00 0,00 0,00
Dividendos 0,00 18.438,63 0,00 0,00 0,00 0,00
Dividendos - Principal 0,00 18.438,63 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITA DE SERVIÇOS 269.075,32 72.518,24 305.000,00 426.670,00 439.998,00 453.332,00
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 0,00 0,00 100.000,00 106.670,00 109.998,00 113.332,00
Servi. Administrativos e Comerciais Gerais-Princ 0,00 0,00 100.000,00 106.670,00 109.998,00 113.332,00
Serviços de Transporte 101.538,52 32.674,48 205.000,00 220.000,00 227.000,00 234.000,00
Serviços de Transporte - Principal 101.538,52 32.674,48 205.000,00 220.000,00 227.000,00 234.000,00
Outros Serviços - Principal 167.536,80 39.843,76 0,00 100.000,00 103.000,00 106.000,00
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 110.737.466,02 124.373.123,29 116.922.000,00 125.103.380,00 128.994.317,00 132.934.090,00
Transferências da União e suas Entidades 44.451.874,58 60.012.603,78 51.875.000,00 55.680.805,00 57.443.040,00 59.198.377,00
Transf. da União e suas Entidades 44.451.874,58 60.012.603,78 51.875.000,00 55.680.805,00 57.443.040,00 59.198.377,00
Participação na Receita da União 36.957.117,70 35.333.085,12 39.960.000,00 42.622.000,00 43.848.000,00 45.284.000,00
Cota-Parte do FPM - C .M ensal.- Principal 33.929.356,80 32.331.692,29 36.000.000,00 38.400.000,00 39.500.000,00 40.800.000,00
Cota-Parte Fundo Pari.dos Mun. 1% Dez.- Princ. 1.497.365,27 1.454.938,08 1.890.000,00 2.015.000,00 2.075.000,00 2.140.000,00
Cota-Parte Fundo de Part.Mun.1% Jul. - Princ. 1.442.044,62 1.458.040,04 1.890.000,00 2.015.000,00 2.075.000,00 2.140.000,00
Cota-Parte Imp.s/a Propr.Territ.Rural - Princ. 88.351,01 88.414,71 180.000,00 192.000,00 198.000,00 204.000,00
Transf.Comp.Finan.P/Explor.Recursos Naturais 607.329,30 676.595,81 630.000,00 673.000,00 695.000,00 714.000,00
Cota-Parte Comp. Fin. Rec. Minerais -CFEM-Princ. 79.233,23 150.888,16 157.500,00 168.000,00 175.000,00 179.000,00
Cota-Parte Royalties-Comp.Finan..-Lei 7.990-Prin 528.096,07 525.707,65 472.500,00 505.000,00 520.000,00 535.000,00
Transferências de Recursos do SUS 718.783,97 6.435.849,20 4.450.000,00 5.088.805,00 5.380.040,00 5.458.377,00
ESTADO DO PARANA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
I - RECEITAS
Art. 4o, §2°, inciso II da LRF
Prefeitura Municipal de Irati
(RS)
ESPECIFICAÇÃO ARRECADADA ORÇADA PREVISÃO
2019 2020 2021 2022 2023 2 0 2 4
Transf. Rec. SUS - Repas.Fundo a Fundo - Princ. 718.783,97 6.435.849,20 4.450.000,00 5.088.805,00 5.380.040,00 5 4 5 8 377,00
Transferências de Receitas do FNAS 1.261.467,26 1.575.771,23 3.100.000,00 3.310.000,00 3.410.000,00 3.51 0.000,00
Transf. Rec. -FNAS - Principal 1.261.467,26 1.575.771,23 3.100.000,00 3.310.000,00 3.410.000,00 3.51 O 000,00
Transf Recursos do Fundo Nac. da Educação-FNDE 2.718.245,99 2.743.425,03 3.465.000,00 3.699.000,00 3.815.000,00 3.927.000,00
Transferências do Salário-Educação-Principal 1.908.713,23 1.842.371,21 2.289.000,00 2.445.000,00 2.520.000,00 2.595.000,00
Transf. Diretas do FNDE Ref. PNAE - Princ. 555.892,00 646.179,60 787.500,00 840.000,00 867.000,00 8 9 2 .0 0 0 ,0 0
Transf. Diretas do FNDE Ref. - PNATE - Princ. 253.640,76 254.874,22 336.000,00 358.000,00 370.000,00 3 8 0 .0 0 0 ,0 0
Outras Transferências Diretas do FNDE - Princ 0,00 0,00 52.500,00 56.000,00 58.000,00 6 0 .0 0 0 ,0 0
Transf.Finan. do ICMS - Des. L.C. 87/96 0,00 0,00 270.000,00 288.000,00 295.000,00 3 0 5 .0 0 0 ,0 0
Transf.Finan. do ICMS - Des. L.C. 87/96 - Princ. 0,00 0,00 270.000,00 288.000,00 295.000,00 3 0 5 .0 0 0 ,0 0
Outras Transf. de Convênios da União - Princ. 2.188.930,36 13.247.877,39 0,00 0,00 0 ,0 0 0,00
TRANSF. DOS ESTADOS, DIST. FED. E SUAS ENT. 44.292.857,68 40.980.272,36 41.547.000,00 44.322.575,00 45.701.277,00 4 7 .0 8 5 .7 1 3 ,0 0
Transf. dos Estados Dist. Fed. e suas Ent. 44.292.857,68 40.980.272,36 41.547.000,00 44.322.575,00 45.701.277,00 4 7 0 8 5 .7 1 3 ,0 0
Participação na Receita dos Estados 38.609.468,77 39.293.763,32 40.324.000,00 43.018.000,00 44.355.000,00 4 5 .6 9 9 .6 6 0 ,0 0
Cota-Parte do ICMS - Principal 29.708.022,52 30.109.949,16 31.000.000,00 33.068.000,00 34.100.000,00 3 5 .1 3 2 000,00
Cota-Parte do IPVA - Principal 8.263.819,94 8.637.417,85 8.605.000,00 9.179.000,00 9.465.000,00 9 .752.000,00
Cota-Parte do IPI sobre Exportação - Princ. 467.152,39 491.821,18 530.000,00 566.000,00 583.000,00 6 0 0 .6 6 0 ,0 0
Cota-Parte Contrib.lnterv Dom.Econ.CIDE-Princ. 65.473,92 54.575,13 189.000,00 205.000,00 208.000,00 21 5.000,00
Outras Transferências dos Estados - Principal 105.000,00 0,00 0,00 0,00 0 ,0 0 0,00
Transf.Rec.Est. P/Prog.Saúde-Rep.F.a Fundo-Pri 4.055.723,67 633.158,51 273.000,00 291.210,00 300.296,00 3 0 9 .3 9 7 ,0 0
Transf.Conv.Est.Dist. Prog.Educ. -Princ. 1.627.665,24 615.646,53 950.000,00 1.013.365,00 1.044.982,00 1.07'6.656,00
Outras Transferências dos Estados - Principal 0,00 437.704,00 0,00 0,00 0 ,0 0 0,00
Transf.de Rec.da Complementação ao FUNDEB 21.992.733,76 23.380.247,15 23.500.000,00 25.100.000,00 25.850.000,00 2 6 .6 5 0 .0 0 0 ,0 0
Outras Transferências Multigovernamentais 21.992.733,76 23.380.247,15 23.500.000,00 25.100.000,00 25.850.000,00 2 6 .6 5 0 .0 0 0 ,0 0
Outras Transferências Multigovernamentais - Prin 21.992.733,76 23.380.247,15 23.500.000,00 25.100.000,00 25.850.000,00 2 6 .6 5 0 .0 0 0 ,0 0
OUTRAS RECEITAS CORRENTES 1.154.600,67 955.904,33 575.000,00 620.000,00 645.CC«,00 6 6 5 .0 0 0 ,0 0
INDENIZAÇÕES, RESTITUIÇÕES E RESSARCIMENTOS 21.324,33 90.460,13 10.000,00 15.000,00 20.000,00 2 5 .0 0 0 ,0 0
Restituições 21.324,33 90.460,13 10.000,00 15.000,00 20.000,00 2 5 .0 0 0 ,0 0
Outras Restituições - Principal 21.324,33 90.460,13 10.000,00 15.000,00 20.000,00 2 5 .0 0 0 ,0 0
OUTRAS RECEITAS CORRENTES 1.133.276,34 865.444,20 565.000,00 605.000,00 625.000,00 6-40.000,00
Outras Receitas 1.133.276,34 865.444,20 565.000,00 605.000,00 625.000,00 64-0.000,00
Outras Receitas - Financeiras - Principal 1.133.276,34 865.444,20 565.000,00 605.000,00 625.000,00 6 4 0 .0 0 0 ,0 0
RECEITAS DE CAPITAL 12.556.792,94 13.492.374,84 3.100.000,00 3.307.000,00 3.410.000,00 3.5-13.000,00
ESTADO DO PARAM
LEI DE DIRETRIZES JRÇAMENTÁR WS
METODOLOGIA E MSIORIADE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
I - RECEITAS
Art. 4o, §2°, inciso II diLRF
Prefeitura Municipal delrati
( R S )
ESPECIFICAÇÃO ARRECADADA ORÇADA PREVISÃO
2919 2020 2021 2022 2923 2924
OPERAÇÕES DE CRÉDITO 2.705.388,52 7.208.940,79 3.000.666,00 3.200.600,00 3.390.000,90 3 .4 0 0 .0 09,O C O
OPERAÇÕES DE CRÉDITO - MERCADO INTERD 2.705.388,52 7.208.940,79 3,000.000,00 3.200.000,06 3. 300.000,00 3 .4 0 0 . OOO.OCZ3
Outras Operações de Crédito Internas - Principal 2.705.388,52 7.208.940,79 3.000.000,00 3.200.000,00 3.300.000,00 3 .4 0 0 .0 99, O C D
ALIENAÇÃO DE BENS 0,00 106.000,00 100.666,00 107.000,00 110.000,90 1 43.009, O O
ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS 0,00 106.000,00 100.000,00 107.000,00 1 10.000,00 113. OOO.OCZD
Alenação de Bens Móveis e Semoventes - Primpal 0,00 106.000,00 100.000,00 107 000,00 1 1 0.000,00 113. 0 0 0 ,0 (7 3
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 9.851.404,42 6.177.434,05 0,00 0,00 0,00 9 , 0 0
TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E SUAS ENTIDAES «.573 879,89 1.444.932,26 0,00 0,00 0 ,0 0 0 ,O (Z 3
Transf. Convênios da União e de suas Entidade! 8.673.879,89 1.444.932,26 0,00 0,00 0 ,0 0 O.OCZD
Outras Transf.de Convênios da União - Princ. 8.573.879,89 1.444.932,26 0,00 0,00 0 ,0 0 3 ,O C D
TRANSF.DOS ESTADOS DO DIST. FED E SUAÍENT. 1.177.524,53 4.732.501,79 0,00 0,00 0 ,0 0 0 , 0 ( 3
Transf. Conv. Estados, Distr.Fed. e suas Entid 1.177.524,53 4.732.501,79 0,00 0,00 0 ,0 0 0 , 0 ( 3
Outras Transferências dos Estados - Principal 1.177.524,53 4.732.501,79 0,00 0,00 0 ,0 0 0 ,O (Z 3
DEDUÇÕES DA RECEITA DE TRANSF. CORREffES -14.491.339,78 -14.331.849,84 -1 5.097.000,00 -1 5.103.976,00 -16.S0S.415,00 -17.109.753, O d »
DECUÇÃO DAS TRANSF.S DA UNIÃO E S / NTIMDES -6.803.541,13 -6.484.021,00 -7.291.000,00 -7.777.311,00 -8 .019.963,00 -S .263.947,0 C 3
Dedução da Participação na Receita da União -6.803.541,13 -6.484.021,00 -7.237.000,00 -7.719.708,00 -7.960.564,00 -« .2 0 1 .8 4 3 ,0 (3 3
Dedução da Cota-Parte do FPM - Principal -6.785.871,08 -6.466.338,14 -7.200.000,00 -7.680.240,90 -7.919.864,00 -8 .159.91 5 ,O C Z3
Dedução da Cota-Parte do ITR - Principal -17.670,05 -17.682,86 -37.000,00 -39.468,90 -40.700,00 -4 1 .9 3 3 ,0 C 3
Dedução da Transf.Financ.Deson.ICMS LC 81.96-Pri 0,00 0,00 -54.000,00 -57.603,90 -59.399,00 -61.1 9 9 ,O C 3
DEDUÇÃO DAS TRANSF.DOS EST.E DIST. FEDE S/ENT. -7.687.798,55 -7.847.828,84 -7866.000,00 -8.326.659,90 -8 .586.452,00 -8 .8 4 6 .7 0 5 ,0 CZ3
Dedução das Transferências dos Estados -7.687.798,65 -7.847.828,84 -7866.000,00 -8.326.659,00 -8 .586.452,00 -8 .8 4 6 .7 0 5 ,0 C D
Dedução da Participação na Receita dos Estade -7.687.798,65 -7.847.828,84 -7866.000,00 -8.326.659,00 -8 .586.452,00 - 8 .846.705,0 C D
Dedução da Cota-Parte do iCMS - Principal -5 .941.604,34 -6.021.989,61 -6.666.000,00 -5.400.206,00 -6.599.887,00 -6 .7 5 9 .9 2 9 ,0 C D
Dedução da Cota-Parte do IPVA - Principal -1 .652.763,35 -1.727.475,05 -1.761.000,00 -1.814.456,00 -1 .871.067,06 -1 .927.779,0 C D
Dedução da Cota-Parte do IPI Municípios - Pnti -93.430,45 -98.364,18 -165.000,00 -112.003,00 -115.498,06 -118.993,O C D
Total 14-8.154.702,99 163.773.420,27 150.<)<)C-000,OC 150.060.000,00 155.666.990,99 1 7 » .0 « B .O 0 0 ,O « 3
Irati-PR, 31 de Maio de 2021
JORGE DAVIDBERBL1 PINTO
Prefeito Municipal
JlIA R E Z NI ICIJEL DA S IL V A
S ecfetário Mcn FacenJa
JO B 1 AS' u e
Contadora CK.C/PB 3 7.4-4 V O - 0
Prefeitura Municipal de Irati
ESTADO DO PARANA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
II - DESPESAS
Art. 4o, §2°, inciso II da LRF
(R$)
CATEGORIA ECONÔMICA E GRUPOS DE
NATUREZA DE DESPESAS
EXECUTADA ORÇADA PREVISÃO
2019 2020 2021 2022 2023 2024
DESPESAS CORRENTES (1) 132.651.523,45 127.092.734,65 130.297.606,00 138.983.550,00 143.325.063,00 147.668.991,00
Pessoal e Encargos Sociais 65.604.472,48 71.432.931,14 62.947.320,00 67.146.000,00 69.247.000,00 71.346.000,00
Transferência a Estados e ao Distrito Federal 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Aplicações Diretas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Aplicações Diretas-Órgãos,Fundos Entidades 65.604.472,48 71.432.931,14 62.947.320,00 67.146.000,00 69.247.000,00 71.346.000,00
Juros e Encargos da Dívida 267.681,18 190.434,33 400.000,00 421.680,00 426.878,00 438.667,00
Aplicações Diretas 267.681,18 190.434,33 400.000,00 421.680,00 426.878,00 438.667,00
Outras Despesas Correntes 66.779.369,79 55.469.369,18 66.950.286,00 71.415.870,00 73.651.185,00 75.884.324,00
Transferência da União 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferência a Estados e ao Distrito Federal 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferência a Municípios 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transf. a Inst. Privadas sem Fins Lucrativos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transf. a Inst. Privadas com Fins Lucrativos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transf. a Inst. Multigovernamentais Nacionais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Aplicações Diretas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Aplicações Diretas-Órgãos,Fundos Entidades 66.779.369,79 55.469.369,18 66.950.286,00 71.415.870,00 73.651.185,00 75.884.324,00
DESPESA DE CAPITAL ( II ) 13.531.055,23 25.512.251,91 18.202.394,00 19.416.400,00 20.024.807,00 20.630.862,00
Investimentos 10.834.096,23 23.584.647,14 15.582.394,00 16.621.000,00 17.142.000,00 17.661.000,00
Transferências a União 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências a Estados e ao Distrito Federal 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências a Municípios 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transf. a Inst. Privadas sem Fins Lucrativos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transf. a Inst. Privadas com Fins Lucrativos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transf. a Inst Multigovernamentais Nacionais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Aplicações Diretas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Aplicações Diretas-Órgãos,Fundos Entidades 10.834.096,23 23.584.647,14 15.582.394,00 16.621.000,00 17.142.000,00 17.661.000,00
Inversões Financeiras 60.000,00 0,00 620.000,00 662.000,00 682.000,00 703.000,00
Transferências a Estados e ao Distrito Federal 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências a Municípios 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transf. a Inst. Privadas sem Fins Lucrativos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Aplicações Diretas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Aplicações Diretas-Órgãos,Fundos Entidades 60.000,00 0,00 620.000,00 662.000,00 682.000,00 703.000,00
Amortização da Dívida 2.636.959,00 1.927.604,77 2.000.000,00 2.133.400,00 2.200.807,00 2.266.862,00
Aplicações Diretas 2.636.959,00 1.927.604,77 2.000.000,00 2.133.400,00 2.200.807,00 2.266.862,00
RESERVA DO RPPS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA ( III ) 0,00 0,00 1.500.000,00 1.600.050,00 1.650.130,00 1.700.147,00
ESTADO DO PARANA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
II - DESPESAS
Art. 4o, §2°, inciso II da LRF
Prefeitura Municipal de Irati
(R$)
ESTADO DO PARANA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS 
III - RESULTADO PRIMÁRIO E NOMINAL
Prefeitura Municipal de Irati
Anexo 6 (LRF, art 53, inciso III) (R$)
ACIMA DA LINHA
RECEITAS PRIMÁRIAS 2019 2020 2021 2022 2023 2024
RECEITAS CORRENTES ( 1 ) 135.597.910.05 150.281.045,43 146.900.000,00 156.693.000,00 161.590.000,00 166.487.000,00
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 31.566.736,28 33.138.372,26 36.425.000,00 38.845.250,00 40.063.000,00 41.276.000,00
Contribuições 6.054.068,86 5.969.228,25 6.820.000,00 7.245.000,00 7.480.000,00 7.675.000,00
Receita Patrimonial 307.302,68 103.748,90 950.000,00 556.670,00 574.100,00 593.331,00
Aplicações Financeiras ( II) 296.567,83 82.559,15 850.000,00 300.000,00 300.000,00 300.000,00
Outras Receitas Patrimoniais 10.734,85 21.189,75 100.000,00 256.670,00 274.100,00 293.331,00
Receita Aqropecuária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receita Industrial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receita de Serviços 269.075,32 72.518,24 305.000,00 426.670,00 439.998,00 453.332,00
Transferências Correntes 96.246.126,24 110.041.273,45 101.825.000,00 108.999.410,00 112.387.902,00 115.824.337,00
Outras Receitas Correntes 1.154.600,67 955.904,33 575.000,00 620.000,00 645 000,00 665.000,00
Outras Receitas Financeiras ( III ) 1.133.276,34 865.444,20 565.000,00 605.000,00 625.000,00 640.000,00
Outras Receitas Correntes 21.324,33 90.460,13 10.000,00 15.000,00 20.000,00 25.000,00
RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES ( IV ) = ( 1 - II - III ) 134.168.065,88 149.333.042.08 145.485.000,00 155.788.000,00 160.665.000,00 165.547.000,00
RECEITAS DE CAPITAL ( V ) 12.556.792,94 13.492.374,84 3.100.000,00 3.307.000,00 3.410.000,00 3.513.000,00
Operações de Crédito ( V I) 2 705.388,52 7.208 940,79 3.000.000,00 3.200.000,00 3.300.000,00 3.400.000,00
Alienação de Bens 0,00 106.000,00 100.000,00 107.000,00 110.000,00 113.000,00
Alienação de Bens Móveis ( V II) 0,00 106.000,00 100.000,00 107.000,00 110.000,00 113.000,00
Alienação de Bens Imóveis ( V III) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Amortizações de Empréstimos ( IX ) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Tranferências de Capital 9.851.404,42 6.177.434,05 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas de Capital ( X ) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (XI)=(V-VI-VII-VII-IX-X) 9.851.404.42 6.177.434.05 0.00 0.00 0.00 0.00
RECEITA PRIMÁRIA TOTAL ( XII ) = ( IV + XI ) 144.019.470,30 155.510.476,13 145.485.000,00 155.788.000,00 160.665.000,00 165.547.000,00
ACIMA DA LINHA
DESPESAS PRIMÁRIAS 2019 2020 2021 2022 2023 2024
DESPESAS CORRENTES ( XIII ) 132.651.523,45 127.092.734,65 130.297.606,00 138.983.550,00 143.325.063,00 147.668.991,00
Pessoal e Encargos Sociais 65 604 472,48 71.432.931,14 62.947.320,00 67.146.000,00 69.247 000,00 71.346.000,00
Juros e Encarqos da Dívida ( XIV ) 267 681,18 190.434,33 400.000,00 421.680,00 426878,00 438.667,00
Outras Despesas Correntes 66.779.369,79 55.469.369,18 66.950.286,00 71.415.870,00 73.651 185,00 75.884.324,00
DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES ( XV ) = ( XIII - XIV ) 132.383.842,27 126.902.300,32 129.897.606,00 138.561.870,00 142.898.185,00 147.230.324.00
DESPESAS DE CAPITAL ( XVI ) 13.531.055,23 25.512.251,91 18.202.394,00 19.416.400,00 20.024.807,00 20.630.862,00
Investimentos 10 834 096,23 23.584.647,14 15.582.394,00 16.621.000,00 17.142.000,00 17.661.000,00
Inversões Financeiras 60.000,00 0,00 620.000,00 662.000,00 682.000,00 703.000,00
Concessão de Empréstimos e Financiamentos ( XVII ) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Aquisição de Títulos de Cred. de Cap já Inteq ( XV III) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Aquisição de Títulos de Crédito ( XIX ) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Demais Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Amortização da Divida ( XX ) 2.636.959,00 1.927.604,77 2.000.000,00 2.133.400,00 2.200.807,00 2.266.862,00
DESP. PRIMÁRIAS DE CAPITAL (XXI) = ( XVI-XVII-XVIII-XIX-XX) 10.894.096,23 23.584.647,14 16.202.394,00 17.283.000,00 17.824.000,00 18.364.000,00
RESERVA DO RPPS XXIIa 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA ( XXII) 0,00 0,00 1.500.000,00 1.600.050,00 1.650.130,00 1.700.147,00
DESPESAS PRIMÁRIAS TOTAL ( XXIII ) = ( XV + XXI + XXII ) 143.277.938,50 150.486.947,46 147.600.000.00 157.444.920.00 162.372.315,00 167.294.471.00
RESULTADO PRIMARIO-Acima da linha ( XXIV ) = ( XII -XXIII ) 741.531,80 5.023.528,67 -2.115.000,00 -1.656.920,00 -1.707.315,00 -1.747.471,00
ESTADO DO PARANA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS 
III - RESULTADO PRIMÁRIO E NOMINAL
Prefeitura Municipal de Irati
Anexo 6 (LRF, art 53, inciso III) (RS)
ABAIXO DA LINHA
CÁLCULO DO RESULTADO NOMINAL
2019
(b)
2020
(c)
2021
(d)
2022
(e)
2023
(f)
2024
(g)
DÍVIDA CONSOLIDADA ( X X V III)
DEDUÇÕES ( XXIX )
Disponibilidade de Caixa Bruta 
Demais Haveres Financeiros 
( - ) Restos a Pagar ( XXX )
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA ( XXXI ) = (XXVIII - XXIX )
12.757.055,38
5.466.403,25
15.086.368,97
0,00
9.619.965,72
7.290.652,13
18.038.391,40
9.439.177,31
14.071.748,05
0,00
4.632.570,74
8.599.214,09
26.550.000. 00
9.500.000. 00
14.500.000. 00 
0,00
5.000. 000.00
17.050.000. 00
26.000.000,00
9.500.000. 00
14.500.000. 00 
0,00
5.000. 000.00
16.500.000. 00
26.000.000,00
9.500.000. 00
14.500.000. 00 
0,00
5.000. 000.00
16.500.000. 00
26.000.000,00
9.500.000. 00
14 500.000,00 
0,00
5.000. 000.00 
16.500.000,00
Resultado Nominal - Abaixo da Linha (XXXII) - (XXXIa-XXXIb)) (a* - b) (b-c) (C-d) (d-e) (e-f) (f-g)
-2.904.251,77 -1.308.561,96 -8.450.785,91 550.000,00 0,00 0,00
a* Dívida Consolidada Líquida do exercício de 2018 (R$4.386.400,36)
AJUSTE METODOLÓGICO 2022
VARIAÇÃO SALDO RPP = ( XXXIII) = ( XXXd - XXXe ) 0,00
RECEITA DE ALIEN.DE INVEST. PERMANENTES ( IX ) 0,00
PASSIVOS RECONHECIDOS NA DC ( XXXIV ) = ( XXXI ) 16.500.000,00
VARIAÇÃO CAMBIAL ( XXXV ) 0,00
PAGTO. DE PRECATÓRIOS INTEGRANTES DA DC ( XXXVI ) 0,00
RESULTADO DO BACEM ( XXXVII ) 0,00
OUTROS AJUSTES ( XXXVIII ) 0,00
RESULTADO NOMINAL AJUSTADO - abaixo da linha ( XXXIX ) =3
( XXXII - XXXIII - IX + XXXIV + XXXV - XXXVI + XXXVII + XXXVIII ) 17.050.000,00
RESULTADO PRIMÁRIO - Abaixo da Linha ( XL ) = XXXIX ) 17.050.000,00
JO BYAYUB
Contadora CRC/PR 37.446/0-0
Irati-PR, 28 de Maio de 2021
ESTADO DO PARANA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS 
V - MONTANTE DA DÍVIDA PÚBLICA 
Art. 4o, §2°, inciso II da LRF
Prefeitura Municipal de Irati
(R S )
ESPECIFICAÇÃO 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2024
DÍVIDA CONSOLIDADA (1)
Divida Mobiliária 
Outras Dívidas 
DEDUÇÕES ( II)
Ativo Disponível 
Haveres Financeiros 
( - ) Restos a Pagar
4.386.400.36
0,00
4.386.400.36 
0,00
11.097.618,67
0,00
12 361.656,15
12.757.055.38
0,00
12.757.055.38 
5.466.403,25
15.086.368,97
0,00
9.619.965,72
18.038.391.40
0,00
18.038.391.40 
9.439.177,31
14.071.748,05
0,00
4.632.570,74
26.550.000. 00
0,00
26.550.000. 00
9.500.000. 00
14.500.000. 00 
0,00
5.000. 000.00
26.000.000,00
0,00
26.000.000,00
9.500.000. 00
14.500.000,00
0,00
5.000. 000.00
26.000.000,00
0,00
26.000.000,00
9.500.000. 00
14.500.000,00
0,00
5.000. 000.00
26.000.000,00
0,00
26.000.000,00
9.500.000. 00
14.500.000,00
0,00
5.000. 000.00
AMF (LRF, art. 4o, §3°)
ESTADO DO PARANA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE RISCOS FISCAIS
DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS 
2022
Prefeitura Municipal de Irati
(R$)
PASSIVOS CONTINGENTES PROVIDÊNCIAS
Identificação dos Riscos 2022 Providência 2022
1 Demandas Judiciais 1.000.000,00 1.000.000,00
Contra Privat.,Liq Ext.Org/Empr.,Reaj.Sal. 1.000.000,00 CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR 1.000.000,00
SUBTOTAL 1.000.000,00 SUBTOTAL 1.000.000,00
DEMAIS RISCOS FISCAIS PASSIVOS PROVIDÊNCIAS
Identificação dos Riscos 2022 Providência 2022
7 Frustração de Arrecadação 1.000.000,00 PROGRAMA REFIS 1.000.000,00
SUBTOTAL 1.000.000,00 SUBTOTAL 1.000.000,00
TOTAL 2.000.000,00 TOTAL 2.000.000,00
Irati-PR, 31 de Maio de 2021
ESTADO DO PARANA 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
Demonstrativo I - Metas Anuais 
2022
Prefeitura Municipal de Irati
AMF - Tabela 1 (LRF, art. 4o, §1°) (RS)
ESPECIFICAÇÃO
2022 2023 2024
Valor
Corrente
(a)
Valor
Constante
% PIB
(a/PIB) 
x 100
% RCL
(a/RCL) 
x 100
Valor
Corrente
(b)
Valor
C onstante
% PIB
(b/PIB) 
x 100
% RCL
(b/RCL) 
x 100
V alor
C orrente
(c)
Valor
Constante
% PIB
(c/PIB) 
x 100
% RCL
(c/RCL) 
x 100
Receita Total 160.000.000,0 154.723.914,5 0,036 0,357 165.000.000,00 154.446.659,7 0,037 0,356 170.000.000,0 154.133.497,7 0,037 0,355
Receitas Primárias ( I ) 156.243.000,0 151.090.803,6 0,036 0,348 161 125.000,00 150 819.503,3 0,036 0,347 166.007.000,0 150.513.173,8 0,036 0,347
Despesa Total 160.000.000,0 154.723.914,5 0,036 0,357 165.000.000,00 154 446.659,7 0,037 0,356 170.000.000,0 154.133.497,7 0,037 0,355
Despesas Primárias ( I I ) 157.444 920,0 152.253.089,6 0,036 0,351 162.372.315,00 151.987.040,5 0,036 0,350 167.294.471,0 151.680.482,1 0,036 0,349
Resultado Primário (lll)=(l-ll) -1.201.920,00 -1.162.286,05 0,000 -0,003 -1.247.315,00 -1.167.537,18 0,000 -0,003 -1.287.471,00 -1.167.308,29 0,000 -0,003
Resultado Nominal 550.000,00 531.863,46 0,000 0,001 0,00 0,00 0,000 0,000 0,00 0,00 0,000 0,000
Divida Pública Consolidada 26.000.000,00 25.142.636,11 0,006 0,058 26.000.000,00 24.337.049,41 0,006 0,056 26.000.000,00 23.573.358,48 0,006 0,054
Dívida Consolidada Líquida 16.500.000,00 15.955.903,68 0,004 0,037 16.500.000,00 15.444.665,97 0,004 0,036 16.500.000,00 14.960.015,96 0,004 0,034
Receitas Primárias advindas 
de PPP (IV)
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 o ,o c 0,00
Despesas Primárias 
geradas por PPP (V)
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 o ,o c 0,00
Impacto do saldo das PPP 
(VI) = (IV - V)
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0 ,0( 0,00
Nota:
- O cálculo das metas acima descritas foi realizado considerando-se o seguinte cenário macroeconômico:
VARIÁVEIS 2022 2023 2024
PIB real (crescimento % anual) 2,43 2,42 2,41
Taxa real de juro implícito sobre a dívida líquida do Governo (média % anual) 11,80 11,80 11,80
Câmbio (R$/US$ - Final do Ano) 4,90 4,85 4,85
Inflação média (% anual) projetada com base em índices oficiais de inflação 3,41 3,31 3,24
Projeção do PIB do Estado - R$ bilhões 439.887.000.000,00 450.576.000.000,00 461.480.000.000,00
Receita Corrente Líquida - RCL - R$ bilhões 44.848.000.000,00 46.378.000.000,00 47.913.000.000,00
Metodologia de Cálculo dos Valores Constantes:
2022 2023 2024
Valor Corrente / 1,03410 Valor Corrente / 1,06833 Valor Corrente / 1,10294
Irati-PR, 3 1 de Maio de 2021
JORGE DAVID DERBLI PI
Prefeito Municipal
JUAREZ IVtTGiJÊL DA SILVA
Secretario Mun Fazenda
JOBV AYUB
Contadora CRC/PR 37.446/0-0
ESTADO DO PARANA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
Demonstrativo II - Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercício Anterior 
2022
Prefeitura Municipal de Irati
AMF - Tabela 2 (LRF, art. 4o, §2°, inciso I) (R$)
1 - Metas
Previstas
2020
(a)
II - Metas
Realizadas
2020
(b)
Variação (1l-l)
ESPECIFICAÇÃO % PIB % RCL % PIB % RCL Valor
(c) = ( b - a )
%
(c/a) x 100
Receita Total 
Receitas Primárias (1 )
Despesa Total 
Despesas Primárias ( I I ) 
Resultado Primário ( III )=( 1 - I I ) 
Resultado Nominal 
Dívida Pública Consolidada 
Dívida Consolidada Líquida
150.000. 000.0
145.245.000. 0
150.000. 000.0
147.000. 000.0 
-1.755.000,00 
-7.493.711,58
12.800.000. 00 
800.000,00
0,034
0,033
0,034
0,033
0,000
0,003
0,000
0,363
0,352
0,363
0,356
-0,004
-0,018
0,031
0,002
163.773.420,
155.510.476,
152.604.986,
150.486.947,
5.023.528,67
-1.308.561,96
18.038.391,40
8.599.214,09
0,037
0,035
0,034
0,034
0,001
0,000
0,004
0,002
0,394
0,374
0,367
0,362
0,012
-0,003
0,043
0,021
13.773.420,27
10.265.476,13
2.604.986,56
3.486.947,46
6,778.528,67
6.185.149,62
5.238.391,40
7,799.214,09
9,18
7,06
1,73
2,37
-386,24
-82,53
40,92
974,90
Nota:
PIB Estadual Previsto e Realizado para 2020
ESPECIFICAÇÃO VALOR
Previsão do PIB Estadual para 2020 445 045.000.000,00
Valor efetivo(realizado) do PIB Estadual para 2020 445.045.000.000,00
Previsão da RCL Estadual para 2020 41.300.000.000,00
Valor efetivo(realizado) da RCL Estadual para 2020 41.530.000.000,00
Irati-PR, 31 de Maio de 2021
JORGE DAVI D DERBLI PINTO JUAREZ MIGUEL DA SILVA
Prefeito Municipal Secretario Mun Fazenda
JOBY AYUB
Contadora CRC/PR 37.446/0-0
Prefeitura Municipal de Irati
ESTADO DO PARANA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
Demonstrativo III - Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Fixadas nos Três Exercícios Anteriores 
2022
AMF - Tabela 3 (LRF, art. 4o, §2°, inciso II)
(RS)
ESPECIFICAÇÃO
VALORES A PREÇOS CORRENTES
2019 2020 % 2021 % 2022 % 2023 0//o 2024 %
Receita Total 148.154.702,99 163.773.420,27 10,5 150.000.000,00 -8,4 160.000.000,00 6,7 165.000.000,00 3,1 170.000.000,00 3,0
Receitas Primárias (1 ) 144.019.470,30 155.510.476,13 8,0 145.485.000,00 -6,5 155.788.000,00 7,1 160.665.000,00 3,1 165.547.000,00 3,0
Despesa Total 146.182.578,68 152.604.986,56 4,4 150.000.000,00 -1,7 160.000.000,00 6,7 165.000.000,00 3,1 170.000.000,00 3,0
Despesas Primárias ( I I ) 143.277.938,50 150.486.947,46 5,0 147.600.000,00 -1,9 157.444.920,00 6,7 162.372.315,00 3,1 167.294.471,00 3,0
Resultado Primário ( III )=( 1 - I I ) 741.531,80 5.023.528,67 577,5 -2.115.000,00 -142,1 -1.656.920,00 -21,7 -1.707.315,00 0,0 -1.747.471,00 0,0
Resultado Nominal -2.904.251,77 -1.308.561,96 -54,9 -8.450.785,91 545,8 550.000,00 -106,5 0,00 -100,0 0,00 0,0
Dívida Pública Consolidada 12.757.055,38 18.038.391,40 41,4 26.550.000,00 47,2 26.000.000,00 -2,1 26.000.000,00 0,0 26.000.000,00 0,0
Dívida Consolidada Líquida 7.290.652,13 8.599.214,09 17,9 17.050.000,00 98,3 16.500.000,00 -3,2 16.500.000,00 0,0 16.500.000,00 0,0
(RS)
ESPECIFICAÇÃO
VALORES A PREÇOS CONSTANTES
2019 2020 % 2021 % 2022 % 2023 % 2024 %
Receita Total 159 992 263,76 169.210.697,82 5,8 150.000.000,00 -11,3 154.723.914,52 3,1 154.446.659,74 -0,2 154.133.497,74 -0,2
Receitas Primárias ( I ) 155.526.625,98 160.673 423,94 3,3 145.485.000,00 -9,4 150.650.807,47 3,5 150.388.924,77 -0,2 150.096.106,77 -0,2
Despesa Total 157.862.566,72 157.671.472,11 -0,1 150.000.000,00 -4,9 154.723.914,52 3,1 154.446.659,74 -0,2 154.133.497,74 -0,2
Despesas Primárias ( I I ) 154.725.845,79 155.483.114,12 0,5 147.600.000,00 -5,1 152.253.089,64 3,1 151.987.040,52 -0,2 151.680.482,17 -0,2
Resultado Primário ( III )=( I - I I ) 800.780,19 5.190.309,82 548,2 -2.115.000,00 -140,8 -1.602.282,18 0,0 -1.598.115,75 0,0 -1.584.375,40 0,0
Resultado Nominal -3.136.301,49 -1.352.006,22 -56,9 -8.450.785,91 525,1 531.863,46 -106,3 0,00 0,0 0,00 0,0
Dívida Pública Consolidada 13.776.344,10 18.637.265,99 35,3 26.550.000,00 42,5 25.142.636,11 -5,3 24.337.049,41 -3,2 23.573.358,48 -3,1
Dívida Consolidada Líquida 7.873.175,24 8.884.708,00 12,8 17.050.000,00 91,9 15.955.903,68 -6,4 15.444.665,97 -3,2 14.960.015,96 -3,1
Nota:
Metodologia de Cálculo dos Valores Constantes
ESTADO DO PARANA 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
Demonstrativo IV - Evolução do Patrimônio Líquido 
2022
Prefeitura Municipal de Irati
AMF - Tabela 4 (LRF, art. 4o, §2°, inciso I (R$)
PATRIMÔNIO LÍQUIDO 2020 % 2019 % 2018 %
Patrimônio/Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Reservas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Resultado Acumulado 193.858.759,19 100,00 175.950.248,41 100,00 166.309.414,66 100,00
TOTAL 193.858.759,19 100,00 175.950.248,41 100,00 166.309.414,66 100,00
Irati-PR, 31 de Maio de 2021
JORGE DAVID DERBL1 PINTO
Prefeito Municipal
JOBYAYUB
Contadora CRC/PR 37,446/0-0
ESTADO DO PARANA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
Demonstrativo V - Origem e Aplicação dos Recursos Obtidos com a Alienação de Ativos 
2022
Prefeitura Municipal de Irati
AMF - Tabela 5 (LRF, art. 4o, §2°, inciso III)
RECEITAS
REALIZADAS
2020
(a)
2019
(b)
2018
(c)
RECEITA DE CAPITAL
Receita de Alienação de Ativos
Alienação de Bens Móveis 106.000,00 0,00 0,00
Alienação de Bens Imóveis 0,00 0,00 0,00
TOTAL 106.000,00 0,00 0,00
DESPESAS
REALIZADAS
2020
(d)
2019
(e)
2018
(f)
APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS 
DESPESAS DE CAPITAL
Investimentos 23.584.647,14 10.834.096,23 12.189.385,86
Inversões Financeiras 0,00 60.000,00 360.000,00
Amortização da Divida 1.927.604,77 2.636.959,00 826.181,00
DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES PREVIDENCIÁRIOS
Regime Geral de Previdência Social 0,00 0,00 0,00
Regimes Próprios dos Servidores Públicos 17.204.027,32 15.899.430,68 0,00
TOTAL 42.716.279,23 29.430.485,91 13.375.566,86
ESTADO DO PARANA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
Demonstrativo VII - Estimativa e Compensação da Renúncia de Receita 
2022
Prefeitura Municipal de Irati
AMF - Tabela 8 (LRF, art. 4o, §2°, inciso V) (R$)
Tributo Modalidade SETOR/ PROGRAMA/
BENEFICIÁRIO
RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTA COMPENSAÇÃO
2022 2023 2024
TAXAS TRIBUTÁRIO/REFIS E 
DESCONTOS/POPULAÇÃO EM 
GERAL
100.000,00 100.000,00 100.000,00 PROGRAMAS DE INCENTIVO AO PAGAMENTO
IPTU TRIBUTÁRIO/ REFIS E 
DESCONTOS/POPULAÇÃO EM 
GERAL
1.000.000,00 1.000.000,00 1.000.000,00 PROGRAMA DE INCENTIVO AO PAGAMENTO
ISSQN TRIBUTÁRIO/ REFIS E 
DESCONTOS/POPULAÇÃO EM 
GERAL
1.000.000,00 1.000.000,00 1.000.000,00 PROGRAMA DE INCENTIVO AO PAGAMENTO
TOTAL 2.100.000,00 2.100.000,00 2.100.000,00 / )
Irati-PR, 31 de Maio de 2021
JORGE DAVID DERBLI PIN
Prefeito Municipal
AS-V
SILVA JOBYAYLB
Secretario Mun Fazenda Contadora CRC/PR 37.446/0-0
ESTADO DO PARANA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
Demonstrativo VIII - Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias de
Caráter Continuado
2022
Prefeitura Municipal de Irati
AMF - Tabela 9 (LRF, art. 4o, §2°, inciso V) (R$)
EVENTOS 2022
Aumento Permanente da Receita 10.000.000,00
( - ) Transferências Constitucionais 3.000.000,00
( - ) Transferências ao FUNDEB 600.000,00
Saldo Final do Aumento Permanente de Receita ( 1) 6.400.000,00
Redução Permanente de Despesas ( I I) 0,00
Margem Bruta ( III) = (1 + I I ) 6.400.000,00
Saldo Utilizado da Margem Bruta ( IV ) 0,00
Novas DOCC 0,00
Novas DOCC Geradas Pelas PPP 0,00
Margem Líquida de Expansão de DOCC ( V )=( III - IV ) 6.400.000,00
Irati-PR, 31 de Maio de 2021
)BY AYIJB
Contadora CRC/PR 37.446/0-0
Município d e Irati - consoli oação
ESTADO DO PARANÁ
LDO
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Ano de Referência: 2022
ESTADO DO PARANA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS 
I - RECEITAS
Art. 4o, §2°, inciso II da LRF
Município de Irati - Consolidado
(R$)
ESPECIFICAÇÃO ARRECADADA ORÇADA PREVISÃO
2019 2020 2021 2022 2023 2024
RECEITAS CORRENTE 171.358.511,63 167.502.144,01 177.900.000,00 187.693.000,00 192.590.000,00 197.487.000,00
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIAS 31.566.736,28 33.138.372,26 36.425.000,00 38.845.250,00 40.063.000,00 41.276.000,00
IMPOSTOS 25.789.555,19 27.217.879,04 28.330.000,00 30.210.250,00 31.158.000,00 32.101.000,00
Impostos s/Renda e Proventos de Qualquer Natureza 3.729.694,75 3.971.257,13 3.700.000,00 3.946.000,00 4.070.000,00 4.193.000,00
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte 3.729.694,75 3.971.257,13 3.700.000,00 3.946.000,00 4.070.000,00 4.193.000,00
Imp. s/ a Renda - Ret.na Fonte - Trabalho - Princ 3.729.694,75 3.971.257,13 3.700.000,00 3.946.000,00 4.070.000,00 4.193.000,00
Impostos Específicos de Estados/DF Municípios 22.059.860,44 23.246.621,91 24.630.000,00 26.264.250,00 27.088.000,00 27.908.000,00
Imposto s/ Prop. Predial e Territ Urbana 8.331.609,64 8.592.002,23 9.230.000,00 9.838.650,00 10.147.000,00 10.455.000,00
IPTU - Principal 6.813.471,21 7.136.686,65 7.500.000,00 8.000.000,00 8.250.000,00 8.500.000,00
IPTU- Muilta e Juros 32.044,29 12.624,65 100.000,00 106.650,00 110.000,00 114.000,00
IPTU - Dívida Ativa 1.050.088,60 885.471,74 1.300.000,00 1.380.000,00 1.424.000,00 1.467.000,00
IPTU - Díviada Ativa - Multa e Juros 436.005,54 557.219,19 330.000,00 352.000,00 363.000,00 374.000,00
Imp.s/TransJnter Vivos Bens Imov.e Direitos 2.316.591,47 2.412.590,36 2.200.000,00 2.347.000,00 2.421.000,00 2.494.000,00
ITBI - Principal 2.316.591,47 2.412.590,36 2.200.000,00 2.347.000,00 2.421.000,00 2.494.000,00
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza 11 411.659,33 12.242.029,32 13.200.000,00 14.078.600,00 14.520.000,00 14.959.000,00
ISS.-Principal 11 064.452,94 11.853.319,74 12.000.000,00 12.800.000,00 13.200.000,00 13.600.000,00
ISS - Multas e Juros 80.016,33 69.190,93 100.000,00 106.600,00 110.000,00 113.000,00
ISS - Dívida Ativa 179.769,78 196.766,91 1.000.000,00 1.066.000,00 1.100.000,00 1.133.000,00
ISS - Dívida Ativa - Juros e Multas 87.420,28 122.751,74 100.000,00 106.000,00 110.000,00 113.000,00
TAXAS 5.651.127,10 5.747.425,47 7.800.000,00 8.320.000,00 8.580.000,00 8.840.000,00
Taxas p/Exercício do Poder de Polícia 1.698.798,40 1.781.967,39 3.300.000,00 3.520.000,00 3.630.000,00 3.740.000,00
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização 1.698.798,40 1.781.967,39 3.300.000,00 3.520.000,00 3.630.000,00 3.740.000,00
Taxas de Inspeção - Contr. e Fiscal. - Principal 1.698.798,40 1.781.967,39 3.300.000,00 3.520.000,00 3.630.000,00 3.740.000,00
Taxas Pela Prestação de Serviços 3.952.328,70 3.965.458,08 4.500.000,00 4.800.000,00 4.950.000,00 5.100.000,00
Taxas pela Prestação de Serviços 3.952.328,70 3.965.458,08 4.500.000,00 4.800.000,00 4.950.000,00 5.100.000,00
Taxas pela Prestação de Serviços 3.952.328,70 3.965.458,08 4.500.000,00 4.800.000,00 4.950.000,00 5.100.000,00
Taxas p/Prest.de Serviços - Principal 3.952.328,70 3.965.458,08 4.500.000,00 4.800 000,00 4.950.000,00 5.100.000,00
CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA 126.053,99 173.067,75 295.000,00 315.000,00 325.000,00 335.000,00
Contribuição de Melhoria 126.053,99 173.067,75 295 000,00 315.000,00 325.000,00 335.000,00.
Contribuição de Melhoria - Principal 126.053,99 173.067,75 295.000,00 315.000,00 325.000,00 335.000,00
CONTRIBUIÇÕES 17.511.580,92 12.658.259,11 20.820.000,00 20.800.000,00 20.535.000,00 20.730.000,00
CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS 11.782.544,91 6.834.236,83 14.420.000,00 14.000.000,00 13.515.000,00 13.530.000,00
Contr P/ Regime Próprio de Prev. RPPS 11.457.512,06 6.689.030,86 14.000.000,00 13.555.000,00 13.055.000,00 13.055.000,00
ESTADO DO PARANA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS 
I - RECEITAS
Art. 4o, §2°, inciso II da LRF
Município de Irati - Consolidado
(RS)
ESPECIFICAÇÃO ARRECADADA ORÇADA PREVISÃO
2019 2020 2021 2022 2023 2024
Contrib. Patronal do Serv.Ativo P/o RPPS 7.611.706,16 2.203.078,45 8 000.000,00 7.800.000,00 7.500.000,00 7.500.000,00
Contrib. Patronal de Servi. Ativo Civil P/o RPPS 7.611.706,16 2.203.078,45 8.000.000,00 7.800.000,00 7.500 000,00 7.500.000,00
Contrib. do Serv.Ativo Civil P/ o RPPS 3.799.192,69 4.427.241,13 5.900.000,00 5.655.000,00 5.455.000,00 5.455.000,00
Contr.do Serv. Ativo p/ RPPS - Principal 3.799.192,69 4.427.241,13 5.900.000,00 5.655.000,00 5 455.000,00 5.455.000,00
Contrib. do Serv. Inativo Civil P/ o RPPS 41.193,30 52.057,09 50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00
Contr.do Serv.lnativo Civil PI RPPS - Princ. 41.193,30 52.057,09 50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00
Contrib. do Pensionista Civil PI oRPPS 5.419,91 6.654,19 50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00
Contr. do Pensionista Civil para o RPPS - Princ. 5.419,91 6.654,19 50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00
Outras Contribuições Sociais 325.032,85 145.205,97 420.000,00 445.000,00 460.000,00 475.000,00
Outras Contribuições Sociais 325.032,85 145.205,97 420.000,00 445.000,00 460.000,00 475.000,00
Outras Contribuições Sociais - Principal 325.032,85 145.205,97 420.000,00 445 000,00 460.000,00 475.000,00
CONTR. P /O CUSTEIO DO SERV. DE ILUM. PÚBLICA 5.729.036,01 5.824.022,28 6.400.000,00 6.800.000,00 7.020.000,00 7.200.000,00
Contr.P/Custeio do Serv. de llum. Pública 5.729.036,01 5.824.022,28 6.400.000,00 6.800.000,00 7.020.000,00 7.200.000,00
Contr.P/Custeio Serv. llum. Pública - Princ. 5.729.036,01 5.824.022,28 6.400.000,00 6.800.000,00 7.020.000,00 7.200.000,00
RECEITA PATRIMONIAL 15.877.851,20 7.315.932,87 9.950.000,00 10.001.670,00 10.019.100,00 10.038.331,00
EXPLOR.DO PATRIMÔNIO IMOB.DO ESTADO 10.734,85 2.751,12 100.000,00 106.670,00 109.100,00 113.331,00
Alugueis e Arrendamento - Principal 10.734,85 2.751,12 100.000,00 106.670,00 109.100,00 113.331,00
VALORES MOBILIÁRIOS 15.867.116,35 7.313.181,75 9.850.000,00 9.895.000,00 9.910 000,00 9.925.000,00
Juros e Corrreções Monetárias 15.867.116,35 7.294 743,12 9.850.000,00 9.895.000,00 9.910.000,00 9.925.000,00
Remuneração de Depósitos Bancários 15.867.116,35 7.294.743,12 9.850.000,00 9.895.000,00 9.910.000,00 9.925.000,00
Remuneração de Depósitos Bane. - Principal 15.867.116,35 7.294.743,12 9.850.000,00 9.895.000,00 9.910.000,00 9.925.000,00
Dividendos 0,00 18.438,63 0,00 0,00 0,00 0,00
Dividendos 0,00 18.438,63 0,00 0,00 0,00 0,00
Dividendos - Principal 0,00 18.438,63 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITA DE SERVIÇOS 269.075,32 72.518,24 305.000,00 426.670,00 439.998,00 453.332,00
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 0,00 0,00 100.000,00 106.670,00 109.998,00 113.332,00
Servi. Administrativos e Comerciais Gerais-Princ 0,00 0,00 100.000,00 106.670,00 109.998,00 113.332,00
Serviços de Transporte 101.538,52 32.674,48 205.000,00 220.000,00 227.000,00 234.000,00
Serviços de Transporte - Principal 101.538,52 32.674,48 205.000,00 220.000,00 227.000,00 234.000,00
Outros Serviços - Principal 167.536,80 39.843,76 0,00 100.000,00 103.000,00 106.000,00
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 110.737.466,02 124.373.123,29 116.922.000,00 125.103.380,00 128.994.317,00 132.934.090,00
Transferências da União e suas Entidades 44.451.874,58 60 012.603,78 51.875.000,00 55.680.805,00 57.443.040,00 59 198.377,00
Transf. da União e suas Entidades 44.451.874,58 60.012.603,78 51.875.000,00 55.680.805,00 57.443.040,00 59.198.377,00
ESTADO DO PARANA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS 
I - RECEITAS
Art. 4o, §2°, inciso II da LRF
Município de Irati - Consolidado
(RS)
ESPECIFICAÇÃO ARRECADADA ORÇADA PREVISÃO
2019 2020 2021 2022 2023 2024
Participação na Receita da União 36.957.117,70 35.333.085,12 39.960.000,00 42.622.000,00 43.848.000,00 45.284.000,00
Cota-Parte do FPM - C .M e n sa lP rin cip a l 33.929.356,80 32.331.692,29 36.000 000,00 38.400.000,00 39.500.000,00 40.800.000,00
Cota-Parte Fundo Part.dos Mun. 1% Dez.- Princ. 1 497.365,27 1.454.938,08 1.890.000,00 2.015.000,00 2.075.000,00 2.140.000,00
Cota-Parte Fundo de Part Mun.1% Jul. - Princ. 1.442.044,62 1.458.040,04 1.890.000,00 2.015.000,00 2.075.000,00 2.140.000,00
Cota-Parte Imp.s/a Propr.Territ.Rural - Princ. 88.351,01 88.414,71 180.000,00 192.000,00 198.000,00 204.000,00
Transf.Comp.Finan.P/Explor.Recursos Naturais 607.329,30 676.595,81 630.000,00 673.000,00 695.000,00 714.000,00
Cota-Parte Comp. Fin. Rec. Minerais -CFEM-Princ. 79.233,23 150.888,16 157.500,00 168.000,00 175.000,00 179.000,00
Cota-Parte Royalties-Comp.Finan..-Lei 7.990-Prin 528.096,07 525.707,65 472.500,00 505.000,00 520.000,00 535.000,00
Transferências de Recursos do SUS 718.783,97 6.435.849,20 4.450.000,00 5.088.805,00 5.380.040,00 5.458.377,00
Transf. Rec. SUS - Repas.Fundo a Fundo - Princ. 718.783,97 6.435.849,20 4.450.000,00 5.088.805,00 5.380.040,00 5.458.377,00
Transferências de Receitas do FNAS 1.261.467,26 1.575.771,23 3.100.000,00 3.310.000,00 3.410.000,00 3.510.000,00
Transf. Rec. -FNAS - Principal 1.261.467,26 1.575.771,23 3.100.000,00 3.310.000,00 3.410.000,00 3.510.000,00
Transf. Recursos do Fundo Nac. da Educação-FNDE 2.718.245,99 2.743.425,03 3.465.000,00 3.699.000,00 3.815.000,00 3.927.000,00
Transferências do Salário-Educação-Principal 1.908 713,23 1.842.371,21 2.289.000,00 2.445.000,00 2.520.000,00 2.595.000,00
Transf. Diretas do FNDE Ref. PNAE - Princ. 555.892,00 646.179,60 787.500,00 840.000,00 867.000,00 892.000,00
Transf. Diretas do FNDE Ref. - PNATE - Princ. 253.640,76 254.874,22 336 000,00 358.000,00 370.000,00 380.000,00
Outras Transferências Diretas do FNDE - Princ 0,00 0,00 52.500,00 56.000,00 58.000,00 60.000,00
Transf Finan. do ICMS - Des. L.C. 87/96 0,00 0,00 270.000,00 288.000,00 295.000,00 305.000,00
Transf.Finan. do ICMS - Des. L.C. 87/96 - Princ. 0,00 0,00 270.000,00 288.000,00 295.000,00 305.000,00
Outras Transf. de Convênios da União - Princ. 2.188.930,36 13.247.877,39 0,00 0,00 0,00 0,00
TRANSF. DOS ESTADOS, DIST. FED. E SUAS ENT 44 292.857,68 40.980.272,36 41.547.000,00 44 322.575,00 45.701.277,00 47.085.713,00
Transf. dos Estados Dist. Fed. e suas Ent. 44.292.857,68 40.980.272,36 41.547.000,00 44 322.575,00 45.701.277,00 47.085.713,00
Participação na Receita dos Estados 38.609.468,77 39.293.763,32 40.324.000,00 43.018.000,00 44.356.000,00 45699.660,00
Cota-Parte do ICMS - Principal 29.708.022,52 30.109.949,16 31.000.000,00 33.068.000,00 34 100.000,00 35.132.000,00
Cota-Parte do IPVA - Principal 8.263.819,94 8.637.417,85 8.605.000,00 9.179.000,00 9.465.000,00 9.752.000,00
Cota-Parte do IPI sobre Exportação - Princ. 467.152,39 491.821,18 530.000,00 566.000,00 583.000,00 600.660,00
Cota-Parte Contrib.lnterv Dom.Econ.CIDE-Princ. 65.473,92 54.575,13 189.000,00 205.000,00 208.000,00 215.000,00
Outras Transferências dos Estados - Principal 105.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transf.Rec.Est. P/Prog.Saúde-Rep.F.a Fundo - Pri 4.055.723,67 633.158,51 273.000,00 291.210,00 300.295,00 309.397,00
Transf.Conv.Est.Dist. Prog.Educ. -Princ. 1.627.665,24 615.646,53 950.000,00 1.013 365,00 1 044.982,00 1.076.656,00
Outras Transferências dos Estados - Principal 0,00 437.704,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transf.de Rec.da Complementação ao FUNDEB 21.992.733,76 23.380.247,15 23.500.000,00 25.100.000,00 25.850.000,00 26.650.000,00
Outras Transferências Multigovernamentais 21.992.733,76 23.380.247,15 23.500.000,00 25.100 000,00 25.850.000,00 26.650.000,00
ESTADO DO PARANA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS 
I - RECEITAS
Art. 4o, §2°, inciso II da LRF
Município de Irati - Consolidado
(RS)
ESPECIFICAÇÃO ARRECADADA ORÇADA PREVISÃO
2019 2020 2021 2022 2023 2024
Outras Transferências Multigovernamentais - Prin 21.992.733,76 23.380.247,15 23.500.000,00 25.100.000,00 25.850.000,00 26.650.000,00
OUTRAS RECEITAS CORRENTES 9.887.141,67 4.275.788,08 8.575.000,00 8.620.000,00 9.145.000,00 9.165.000,00
INDENIZAÇÕES, RESTITUIÇÕES E RESSARCIMENTOS 21.324,33 90 460,13 10.000,00 15.000,00 20.000,00 25.000,00
Restituições 21.324,33 90.460,13 10.000,00 15.000,00 20.000,00 25.000,00
Outras Restituições - Principal 21.324,33 90.460,13 10.000,00 15.000,00 20.000,00 25.000,00
OUTRAS RECEITAS CORRENTES 9.865.817,34 4 185.327,95 8.565.000,00 8.605.000,00 9.125.000,00 9.140.000,00
Aportes Period./Amort.Déficit Atuar.RPPS-Princ. 8.732.541,00 3.319883,75 8.000.000,00 8.000.000,00 8.500.000,00 8.500.000,00
Outras Receitas 1.133.276,34 865444,20 565.000,00 605.000,00 625.000,00 640.000,00
Outras Receitas - Financeiras - Principal 1.133.276,34 865444,20 565.000,00 605.000,00 625.000,00 640.000,00
RECEITAS DE CAPITAL 12.556.792,94 13.492.374,84 3.100.000,00 3.307.000,00 3.410.000,00 3.513.000,00
OPERAÇÕES DE CRÉDITO 2.705.388,52 7.208.940,79 3.000.000,00 3.200.000,00 3.300.000,00 3.400.000,00
OPERAÇÕES DE CRÉDITO - MERCADO INTERNO 2.705.388,52 7.208.940,79 3.000.000,00 3.200.000,00 3.300.000,00 3.400.000,00
Outras Operações de Crédito Internas - Principal 2.705.388,52 7.208.940,79 3.000.000,00 3.200.000,00 3.300.000,00 3.400.000,00
ALIENAÇÃO DE BENS 0,00 106.000,00 100.000,00 107.000,00 110.000,00 113.000,00
ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS 0,00 106.000,00 100.000,00 107.000,00 110.000,00 113.000,00
Alenação de Bens Móveis e Semoventes - Principal 0,00 106.000,00 100.000,00 107.000,00 110.000,00 113.000,00
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 9.851.404,42 6.177.434,05 0,00 0,00 0,00 0,00
TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E SUAS ENTIDADES 8.673.879,89 1.444.932,26 0,00 0,00 0,00 0,00
Transf. Convênios da União e de suas Entidades 8.673.879,89 1.444 932,26 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Transf.de Convênios da União - Princ. 8.673.879,89 1.444 932,26 0,00 0,00 0,00 0,00
TRANSF.DOS ESTADOS DO DIST. FED.E SUAS ENT. 1.177.524,53 4.732.501,79 0,00 0,00 0,00 0,00
Transf. Conv. Estados, Distr.Fed. e suas Entid 1 177.524,53 4.732.501,79 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Transferências dos Estados - Principal 1 177.524,53 4.732.501,79 0,00 0,00 0,00 0,00
DEDUÇÕES DA RECEITA DE TRANSF. CORRENTES -14.491.339,78 -14.331.849,84 -15.097.000,00 -16.103.970,00 -16.606.415,00 -17.109.753,00
DECUÇÃO DAS TRANSF.S DA UNIÃO E S/ NTIDADES -6.803.541,13 -6.484.021,00 -7.291.000,00 -7.777.311,00 -8.019.963,00 -8.263.047,00
Dedução da Participação na Receita da União -6.803.541,13 -6.484.021,00 -7.237.000,00 -7.719.708,00 -7.960.564,00 -8.201.848,00
Dedução da Cota-Parte do FPM - Principal -6.785.871,08 -6.466.338,14 -7.200.000,00 -7.680.240,00 -7.919.864,00 -8.159.915,00
Dedução da Cota-Parte do ITR - Principal -17.670,05 -17.682,86 -37.000,00 -39.468,00 -40.700,00 -41.933,00
Dedução da Transf.Financ.Deson.ICMS LC 87/96-Pri 0,00 0,00 -54.000,00 -57.603,00 -59.399,00 -61.199,00
DEDUÇÃO DAS TRANSF.DOS EST.E DIST. FED.E S/ENT. -7.687.798,65 -7.847.828,84 -7.806.000,00 -8.326.659,00 -8.586.452,00 -8.846.706,00
Dedução das Transferências dos Estados -7.687.798,65 -7.847.828,84 -7.806.000,00 -8.326.659,00 -8.586452,00 -8.846.706,00
Dedução da Participação na Receita dos Estados -7.687.798,65 -7.847.828,84 -7.806.000,00 -8.326.659,00 -8.586.452,00 -8.846.706,00
Dedução da Cota-Parte do iCMS - Principal -5.941.604,34 -6.021.989,61 -6.000.000,00 -6.400.200,00 -6.599.887,00 -6.799.929,00
ESTADO DO PARANA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS 
I - RECEITAS
Art. 4o, §2°, inciso II da LRF
Município de Irati - Consolidado
(R $ )
ESPECIFICAÇÃO ARRECADADA ORÇADA PREVISÃO
2019 2020 2021 2022 2023 2024
Dedução da Cota-Parte do IPVA - Principal -1.652.763,85 -1.727.475,05 -1.701.000,00 -1.814.456,00 -1.871.067,00 -1.927.779,00
Dedução da Cota-Parte do IPI Municípios - Princi -93.430,46 -98.364,18 -105.000,00 -112.003,00 -115.498,00 -118.998,00
Total 183.915.304,57 180.994.518,85 181.000.000,00 191.000.000,00 196.000.000,00 201.000.000,00
Irati-PR, 31 de Maio de 2021
JORGE DAVID DERBLI PI
Prefeito Municipal
JUAREZ MIGUEL DA SILVA
Secretario Mun Fazenda
JOBYAYUB
Contadora CRC/PR 37.446/0-0
/
ESTADO DO PARANA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
II - DESPESAS
Art. 4o, §2°, inciso II da LRF
Município de Irati - Consolidado
(RS)
CATEGORIA ECONÔMICA E GRUPOS DE
NATUREZA DE DESPESAS
EXECUTADA ORÇADA PREVISÃO
2019 2020 2021 2022 2023 2024
DESPESAS CORRENTES ( 1) 148.542.166,79 144.296.761,97 148.247.606,00 158.933.550,00 165.735.063,00 170.078.991,00
Pessoal e Encargos Sociais 80.388.709,00 88.448.124,19 79.297.320,00 85.271.000,00 89.607.000,00 91.706.000,00
Transferência a Estados e ao Distrito Federal 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Aplicações Diretas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Aplicações Diretas-Órgãos,Fundos Entidades 80.388.709,00 88.448.124,19 79.297.320,00 85.271.000,00 89.607.000,00 91.706.000,00
Juros e Encargos da Dívida 267.681,18 190.434,33 400.000,00 421.680,00 426.878,00 438.667,00
Aplicações Diretas 267.681,18 190.434,33 400.000,00 421.680,00 426.878,00 438.667,00
Outras Despesas Correntes 67.885.776,61 55.658.203,45 68.550.286,00 73.240.870,00 75.701.185,00 77.934.324,00
Transferência da União 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferência a Estados e ao Distrito Federal 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferência a Municípios 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transf. a Inst. Privadas sem Fins Lucrativos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transf. a Inst. Privadas com Fins Lucrativos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transf. a Inst. Multigovernamentais Nacionais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Aplicações Diretas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Aplicações Diretas-Órgãos,Fundos Entidades 67.885.776,61 55.658.203,45 68.550.286,00 73.240 870,00 75.701.185,00 77.934.324,00
DESPESA DE CAPITAL ( II ) 13.531.055,23 25.518.814,21 18.252.394,00 19.466.400,00 20.074.807,00 20.680.862,00
Investimentos 10.834.096,23 23.591.209,44 15.632.394,00 16.671.000,00 17.192.000,00 17.711.000,00
Transferências a União 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências a Estados e ao Distrito Federal 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências a Municípios 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transf. a Inst. Privadas sem Fins Lucrativos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transf. a Inst. Privadas com Fins Lucrativos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transf. a Inst. Multigovernamentais Nacionais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Aplicações Diretas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Aplicações Diretas-Órgãos,Fundos Entidades 10.834.096,23 23.591.209,44 15.632.394,00 16.671.000,00 17.192.000,00 17.711.000,00
Inversões Financeiras 60.000,00 0,00 620.000,00 662.000,00 682.000,00 703.000,00
Transferências a Estados e ao Distrito Federal 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências a Municípios 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transf. a Inst. Privadas sem Fins Lucrativos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Aplicações Diretas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Aplicações Diretas-Órgãos,Fundos Entidades 60.000,00 0,00 620.000,00 662.000,00 682.000,00 703.000,00
Amortização da Dívida 2.636.959,00 1.927.604,77 2.000.000,00 2.133.400,00 2.200.807,00 2.266.862,00
Aplicações Diretas 2.636.959,00 1.927.604,77 2.000.000,00 2.133.400,00 2.200.807,00 2.266.862,00
RESERVA DO RPPS 0,00 0,00 13.000.000,00 11.000.000,00 8.540.000,00 8.540.000,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA ( III ) 0,00 0,00 1.500.000,00 1.600.050,00 1.650.130,00 1.700.147,00
ESTADO DO PARANA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
II - DESPESAS
Art. 4o, §2°, inciso II da LRF
Município de Irati - Consolidado
(RS)
ESTADO DO PARANA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS 
III - RESULTADO PRIMÁRIO E NOMINAL
Município de Irati - Consolidado
Anexo 6 (LRF, art 53, inciso III)
ACIMA DA LINHA
(RS)
RECEITAS PRIMÁRIAS 2019 2020 2021 2022 2023 2024
RECEITAS CORRENTES ( 1 ) 171.358.511,63 167.502.144,01 177.900.000,00 187.693.000,00 192.590.000,00 197.487.000,00
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 31.566.736,28 33.138.372,26 36.425.000,00 38.845.250,00 40.063.000,00 41.276.000,00
Contribuições 17.511.580,92 12.658.259,11 20.820.000,00 20.800.000,00 20.535.000,00 20.730.000,00
Receita Patrimonial 15.877.851,20 7.315.932,87 9.950.000,00 10.001.670,00 10.019.100,00 10.038.331,00
Aplicações Financeiras ( II ) 15.867.116,35 7.294.743,12 9.850.000,00 9.745.000,00 9.745.000,00 9.745.000,00
Outras Receitas Patrimoniais 10.734,85 21.189,75 100.000,00 256.670,00 274.100,00 293.331,00
Receita Agropecuária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receita Industrial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receita de Serviços 269.075,32 72.518,24 305.000,00 426.670,00 439.998,00 453.332,00
Transferências Correntes 96.246.126,24 110.041.273,45 101.825.000,00 108.999.410,00 112.387.902,00 115.824.337,00
Outras Receitas Correntes 9.887.141,67 4.275.788,08 8.575.000,00 8.620.000,00 9.145.000,00 9.165.000,00
Outras Receitas Financeiras ( III ) 1.133.276,34 865.444,20 565.000,00 605.000,00 625.000,00 640.000,00
Outras Receitas Correntes 8.753.865,33 3.410.343,88 8.010.000,00 8.015.000,00 8.520.000,00 8.525.000,00
RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES ( IV ) = 11 - II - III) 154.358.118.94 159.341.956,69 167.485.000,00 177.343.000,00 182.220.000.00 187.102.000.00
RECEITAS DE CAPITAL ( V ) 12.556.792,94 13.492.374,84 3.100.000,00 3.307.000.00 3.410.000,00 3.513.000,00
Operações de Crédito ( V I) 2.705.388,52 7.208.940,79 3.000.000,00 3.200.000,00 3.300.000,00 3.400.000,00
Alienação de Bens 0,00 106.000,00 100.000,00 107.000,00 110.000,00 113.000,00
Alienação de Bens Móveis ( VII ) 0,00 106.000,00 100.000,00 107.000,00 110.000,00 113.000,00
Alienação de Bens Imóveis ( VIII ) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Amortizações de Empréstimos (IX) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Tranferênoias de Capital 9.851.404,42 6.177.434,05 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas de Capital ( X ) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (XI)=(V-VI-VII-VII-IX-X) 9.851.404,42 6.177.434,05 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITA PRIMÁRIA TOTAL ( XII ) = ( IV + XI ) 164.209.523,36 165.519.390,74 167.485.000,00 177.343.000,00 182.220.000,00 187.102.000,00
ACIMA DA LINHA
DESPESAS PRIMÁRIAS 2019 2020 2021 2022 2023 2024
DESPESAS CORRENTES ( XIII ) 148.542.166,79 144.296.761,97 148.247.606,00 158.933.550,00 165.735.063,00 170.078.991,00
Pessoal e Encargos Sociais 80.388.709,00 88.448.124,19 79.297.320,00 85.271.000,00 89.607.000,00 91.706.000,00
Juros e Encarqos da Dívida ( XIV ) 267.681,18 190.434,33 400.000,00 421.680,00 426.878,00 438.667,00
Outras Despesas Correntes 67.885.776,61 55.658.203,45 68.550.286,00 73.240.870,00 75.701.185,00 77.934.324,00
DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES ( XV ) = ( XIII - XIV ) 148.274.485,61 144.106.327,64 147.847.606,00 158.511.870,00 165.308.185,00 169.640.324,00
DESPESAS DE CAPITAL ( XVI ) 13.531.055.23 25.518.814.21 18.252.394.00 19.466.400,00 20.074.807.00 20.680.862,00
Investimentos 10.834.096,23 23.591.209,44 15.632.394,00 16.671.000,00 17.192.000,00 17.711.000,00
Inversões Financeiras 60.000,00 0,00 620.000,00 662.000,00 682.000,00 703.000,00
Concessão de Empréstimos e Financiamentos ( XVII ) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Aquisição de Títulos de Cred. de Cap já Integ ( XVIII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Aquisição de Títulos de Crédito ( XIX) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Demais Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Amortização da Dívida ( XX ) 2.636.959,00 1.927.604,77 2.000.000,00 2.133.400,00 2.200.807,00 2.266.862,00
DESP. PRIMÁRIAS DE CAPITAL (XXI) = ( XVI-XVII-XVIII-XIX-XX) 10.894.096,23 23.591.209,44 16.252.394,00 17.333.000,00 17.874.000.00 18.414.000.00
RESERVA DO RPPS XXIIa 0,00 0,00 13.000.000,00 11.000.000,00 8.540.000,00 8.540.000,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA DO RPPS ( XXII ) 0,00 0,00 1.500.000,00 1.600.050,00 1.650.130,00 1.700.147,00
DESPESAS PRIMÁRIAS TOTAL ( XXIII ) = ( XV + XXI + XXII) 159.168.581,84 167.697.537,08 178.600.000,00 188.444.920,00 193.372.315,00 198.294.471,00
RESULTADO PRIMARIO-Acima da linha ( XXIV ) = ( XII -XXIII ) 5.040.941.52 -2.178.146,34 -11.115.000.00 -11.101.920,00 -11.152.315,00 -11.192.471.00
ESTADO DO PARANA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS 
III - RESULTADO PRIMÁRIO E NOMINAL
Município de Irati - Consolidado
Anexo 6 (LRF, art 53, inciso III) (R$)
ABAIXO DA LINHA
CÁLCULO DO RESULTADO NOMINAL 2019
(b)
2020
(c)
2021
(d)
2022
(e)
2023
(f)
2024
(g)
DÍVIDA CONSOLIDADA ( XXVIII )
DEDUÇÕES (XXIX)
Disponibilidade de Caixa Bruta 
Demais Haveres Financeiros 
( - ) Restos a Pagar ( XXX )
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA ( XXXI ) = (XXVIII - XXIX )
12.757.055,38
5.466.403,25
15.086.368,97
0,00
9.619.965,72
7.290.652,13
18.038.391,40
9.439.177,31
14.071.748,05
0,00
4.632.570,74
8.599.214,09
26.550.000. 00
9.500.000. 00
14.500.000. 00 
0,00
5.000. 000.00
17.050.000. 00
26.000.000,00
9.500.000. 00
14.500.000. 00 
0,00
5.000. 000.00
16.500.000. 00
26.000.000,00
9.500.000. 00
14.500.000. 00 
0,00
5.000. 000.00
16.500.000. 00
26.000.000,00
9.500.000. 00
14.500.000. 00 
0,00
5.000. 000.00
16.500.000. 00
Resultado Nominal - Abaixo da Linha (XXXII) = (XXXIa-XXXIb)) (a* - b) (b -C) (c-d) (d-e) (e-f) (f-g)
-2.904.251,77 -1.308.561,96 -8.450.785,91 550.000,00 0,00 0,00
a* Divida Consolidada Líquida do exercício de 2018 (R$4.386.400,36)
AJUSTE METODOLÓGICO 2022
VARIAÇÃO SALDO RPP = ( XXXIII ) = ( XXXd - XXXe ) 0,00
RECEITA DE ALIEN.DE INVEST. PERMANENTES ( IX ) 0,00
PASSIVOS RECONHECIDOS NA DC ( XXXIV ) = ( XXXI ) 16.500.000,00
VARIAÇÃO CAMBIAL ( XXXV ) 10,00
PAGTO. DE PRECATÓRIOS INTEGRANTES DA DC ( XXXVI) 20,00
RESULTADO DO BACEM ( XXXVII ) 30,00
OUTROS AJUSTES ( XXXVIII ) 40,00
RESULTADO NOMINAL AJUSTADO - abaixo da linha ( XXXIX ) =
( XXXII - XXXIII - IX + XXXIV + XXXV - XXXVI + XXXVII + XXXVIII) 17.050.100,00
RESULTADO PRIMÁRIO - Abaixo da Linha ( XL ) = XXXIX ) 17.050.100,00
Irati-PR, 31 de Maio de 2021
)BY AYUB
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS 
V - MONTANTE DA DÍVIDA PÚBLICA 
Art. 4o, §2°, inciso II da LRF
Município de Irati - Consolidado
(RS)
ESPECIFICAÇÃO 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2024
DÍVIDA CONSOLIDADA ( 1 )
Dívida Mobiliária 
Outras Dívidas 
DEDUÇÕES ( II )
Ativo Disponível 
Haveres Financeiros 
( - ) Restos a Pagar
4.386.400.36
0,00
4.386.400.36 
0,00
11.097.618,67
0,00
12.361.656,15
12.757.055.38
0,00
12.757.055.38 
5.466.403,25
15 086.368,97 
0,00
9.619.965,72
18.038.391.40
0,00
18.038.391.40 
9.439.177,31
14.071 748,05 
0,00
4.632 570,74
26.550.000. 00
0,00
26.550.000. 00
9.500.000. 00
14.500.000. 00 
0,00
5.000. 000.00
26.000.000,00
0,00
26.000.000,00
9.500.000. 00
14.500.000,00
0,00
5.000. 000.00
26.000.000,00
0,00
26.000.000,00
9.500.000. 00
14.500.000,00
0,00
5.000. 000.00
26.000.000,00
0,00
26.000.000,00
9.500.000. 00
14.500.000,00
0,00
5.000. 000.00
Irati-PR, 3 1 de Maio de 2021
UOBY AYUB
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ANEXO DE METAS FISCAIS 
Demonstrativo I - Metas Anuais 
2022
Município de Irati - Consolidado
AMF - Tabela 1 (LRF, art. 4°, §1°) (RS)
ESPECIFICAÇÃO
2022 2023 2024
Valor
Corrente
(a)
Valor
Constante
% PIB
(a/PIB)
x 100
% RCL
(a/RCL)
x 100
Valor
Corrente
(b)
Valor
Constante
% PIB
(b/PIB)
x 100
% RCL
(b/RCL)
x 100
Valor
Corrente
(c)
Valor
Constante
% PIB
(c/PIB)
x 100
% RCL
(c/RCL)
x 100
Receita Total 191.000.000,0 184.701.672,9 0,043 0,426 196.000.000,00 183.463.910,9 0,044 0,423 201.000.000,0 182.240.194,3 0,044 0,420
Receitas Primárias (1) 177.798.000,0 171.935.015,9 0,040 0,396 182.680.000,00 170.995.853,3 0,041 0,394 187.562.000,0 170.056.394,7 0,041 0,392
Despesa Total 191.000.000,0 184.701.672,9 0,043 0,426 196.000.000,00 183.463.910,9 0,044 0,423 201.000.000,0 182.240.194,3 0,044 0,420
Despesas Primárias ( I I) 177.444.920,0 171.593.578,9 0,040 0,396 184.832.315,00 173.010.507,0 0,041 0,399 189.754.471,0 172.044.237,2 0,041 0,396
Resultado Primário (lll)=(l-ll) 353.080,00 341.437,00 0,000 0,001 -2.152.315,00 -2.014.653,71 -0,001 -0,005 -2.192.471,00 -1.987.842,49 -0,001 -0,005
Resultado Nominal 550.000,00 531.863,46 0,000 0,001 0,00 0,00 0,000 0,000 0,00 0,00 0,000 0,000
Dívida Pública Consolidada 26 000.000,00 25.142.636,11 0,006 0,058 26.000.000,00 24.337.049,41 0,006 0,056 26.000.000,00 23.573.358,48 0,006 0,054
Dívida Consolidada Líquida 16.500 000,00 15.955.903,68 0,004 0,037 16.500.000,00 15.444 665,97 0,004 0,036 16.500.000,00 14.960.015,96 0,004 0,034
Receitas Primárias advindas 
de PPP (IV)
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 o,oc 0,00
Despesas Primárias 
geradas por PPP (V)
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 o,oc 0,00
Impacto do saldo das PPP 
(VI) = (IV - V)
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 o,oc 0,00
Nota:
- O cálculo das metas acima descritas foi realizado considerando-se o seguinte cenário macroeconômico:
VARIÁVEIS 2022 2023 2024
PIB real (crescimento % anual) 2,43 2,42 2,41
Taxa real de juro implícito sobre a dívida líquida do Governo (média % anual) 11,80 11,80 11,80
Câmbio (R$/US$ - Final do Ano) 4,90 4,85 4,85
Inflação média (% anual) projetada com base em índices oficiais de inflação 3,41 3,31 3,24
Projeção do PIB do Estado - R$ bilhões 439.887.000.000,00 450.576.000.000,00 461.480.000.000,00
Receita Corrente Líquida - RCL - R$ bilhões 44.848.000.000,00 46.378.000.000,00 /47.913.000.000,0o
JORGE DAVID DERBLI PINT
Prefeito Municipal
Metodologia de Cálculo dos Valores Constantes:
2022 2023 2024
Valor Corrente / 1,03410 Valor Corrente / 1,06833 Valor Corrente / 1,10294
Irati-PR, 31 de Maio de 2021
JÒBY AYUB
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ANEXO DE METAS FISCAIS
Demonstrativo II - Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercício Anterior 
2022
Município de Irati - Consolidado
AMF - Tabela 2 (LRF, art. 4o, §2°, inciso I) (R$)
1 - Metas
Previstas
2020
(a)
II - Metas
Realizadas
2020
(b)
Variação ( II - 1)
ESPECIFICAÇÃO % PIB % RCL % PIB % RCL Valor
(c) = ( b - a )
%
(c/a) x 100
Receita Total 
Receitas Primárias (1 )
Despesa Total 
Despesas Primárias ( I I ) 
Resultado Primário ( III )=( 1 - I I ) 
Resultado Nominal 
Dívida Pública Consolidada 
Dívida Consolidada Líquida
167.221.098.5
155.253.914.6
167.210.589.6
164.210.589.6 
-8.956.675,01 
-7.493.711,58 
12.800.000,00
800.000,00
0,038
0,035
0,038
0,037
0,003
0,000
0,405
0,376
0,405
0,398
-0,022
-0,022
0,031
0,002
180.994.518,
165.519.390,
169.815.576,
167.697.537,
-2.178.146,34
-1.308.561,96
18.038.391,40
8.599.214,09
0,041
0,037
0,038
0,038
0,000
0,000
0,004
0,002
0,436
0,399
0,409
0,404
-0,005
-0,005
0,043
0,021
13.773.420,27
10.265.476,13
2.604.986,56
3.486.947,46
6.778.528,67
6.185.149,62
5.238.391,40
7.799.214,09
8,23
6,61
1,55
2,12
-75,68
-82,53
40,92
974,90
Nota:
PIB Estadual Previsto e Realizado para 2020
ESTADO DO PARANA
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ANEXO DE METAS FISCAIS
Demonstrativo III - Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Fixadas nos Três Exercícios Anteriores 
2022
Município de Irati - Consolidado
AMF - Tabela 3 (LRF, art. 4o, §2°, inciso II)
ESPECIFICAÇÃO VALORES A PREÇOS CORRENTES
2019 2020 % 2021 % 2022 % 2023 % 2024 0/
/o
Receita Total 183 915 304,57 180.994.518,85 -1,6 181.000.000,00 0,0 191.000.000,00 5,5 196.000.000,00 2,6 201.000.000,00 2,5
Receitas Primárias (1 ) 164.209.523,36 165.519.390,74 0,8 167.485.000,00 1,2 177.343.000,00 5,9 182.220.000,00 2,8 187.102.000,00 2,7
Despesa Total 162.073.222,02 169.815.576,18 4,8 168.000.000,00 -1,1 180.000.000,00 7,1 187.460.000,00 4,1 192.460.000,00 2,7
Despesas Primárias ( I I) 159.168.581,84 167.697.537,08 5,4 165.600.000,00 -1,3 177.444.920,00 7,2 184.832.315,00 4,2 189.754.471,00 2,7
Resultado Primário ( III )=( 1 - II) 5 040 941,52 -2.178.146,34 -143,2 1.885.000,00 0,0 -101.920,00 0,0 -2.612.315,00 0,0 -2 652.471,00 0,0
Resultado Nominal -2.904.251,77 -1.308.561,96 -54,9 -8 450.785,91 545,8 550.000,00 -106,5 0,00 -100,0 0,00 0,0
Dívida Pública Consolidada 12.757.055,38 18.038.391,40 41,4 26.550.000,00 47,2 26.000.000,00 -2,1 26.000.000,00 0,0 26.000.000,00 0,0
Divida Consolidada Líquida 7.290 652,13 8.599.214,09 17,9 17.050.000,00 98,3 16.500.000,00 -3,2 16.500.000,00 0,0 16.500.000,00 0,0
(R$)
ESPECIFICAÇÃO VALORES A PREÇOS CONSTANTES
2019 2020 0 /
/o 2021 % 2022 % 2023 % 2024 0 /
/o
Receita Total 198.610.137,41 187.003.536,88 -5,8 181.000.000,00 -3,2 184.701.672,95 2,0 183.463.910,96 -0,7 182.240.194,39 -0,7
Receitas Primárias ( I ) 177.329 864,28 171.014.634,51 -3,6 167 485.000,00 -2,1 171.495.019,82 2,4 170.565.274,77 -0,5 169.639.327,62 -0,5
Despesa Total 175.022.872,46 175.453.453,31 0,3 168.000.000,00 -4,3 174 064 403,83 3,6 175.470 126,27 0,8 174 497.252,80 -0,6
Despesas Primárias ( I I ) 171 886 151,53 173.265 095,31 0,8 165.600.000,00 -4,4 171.593.578,96 3,6 173.010.507,05 0,8 172.044.237,22 -0,6
Resultado Primário ( I I I ) = ( I - I I ) 5.443.712,75 -2.250.460,80 -141,3 1.885.000,00 0,0 -98.559,13 -105,2 -2,445.232,28 0,0 -2.404.909,61 0,0
Resultado Nominal -3.136.301,49 -1.352.006,22 -56,9 -8.450.785,91 525,1 531 863,46 -106,3 0,00 0,0 0,00 0,0
Dívida Pública Consolidada 13.776.344,10 18637.265,99 35,3 26 550.000,00 42,5 25.142 636,11 -5,3 24.337.049,41 -3,2 23.573.358,48 -3,1
Dívida Consolidada Líquida 7.873.175,24 8.884.708,00 12,8 17.050.000,00 91,9 15.955 903,68 -6,4 15.444.665,97 -3,2 14 960 015,96 -3,1
Nota:
Metodologia de Cálculo dos Valores Constantes
ÍNDICES DE INFLAÇÃO
2019 2020 2021 2022* 2023* 2024*
4,31 4,52 3,32 3,41 3,31 3,24
VALORES DE REFERÊNCIA
Valor Corrente x 1,07990 Valor Corrente x 1,03320 Valor Corrente x 1,00000 Valor Corrente / 1,03410 Valor Corrente / 1,06833 Valor Corrente/ 1,10294
* Inflação Média ( % anual) projetada com base no índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, divulgado pelo IBGE 
Irati-PR, 31 de Maio de 2021
.JORGE DAVID DERBLI
Prefeito Municipal
BLI P1NTO JIJAREZ MIGUEI. I)A SILVA
Secretario Mun Fazenda Contadora CRC/PR 37.446/0-0
ESTADO DO PARANA 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
Demonstrativo IV - Evolução do Patrimônio Líquido 
2022
Município de Irati - Consolidado
AMF - Tabela 4 (LRF, art. 4o, §2°, inciso I (R$)
PATRIMÔNIO LÍQUIDO 2020 % 2019 % 2018 %
Patrimônio/Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Reservas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Resultado Acumulado 38.933.735,09 100,00 174.696.278,48 100,00 145.515.438,26 100,00
TOTAL 38.933.735,09 100,00 174.696.278,48 100,00 145.515.438,26 100,00
Irati-PR, 31 de Maio de 2021
JORGE DAVID DERBLI PII>
Prefeito Municipal
JLAREZ MIGUEL DA SILVA
Secretario Mun Fazenda
JOBYAYLB
Contadora CRC/PR 37.446/0-0
ESTADO DO PARANA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
Demonstrativo V - Origem e Aplicação dos Recursos Obtidos com a Alienação de Ativos 
2022
Município de Irati - Consolidado
AMF - Tabela 5 (LRF, art. 4o, §2°, inciso III)
RECEITAS
REALIZADAS
2020
(a)
2019
(b)
2018
(C)
RECEITA DE CAPITAL
Receita de Alienação de Ativos
Alienação de Bens Móveis 106.000,00 0,00 0,00
Alienação de Bens Imóveis 0,00 0,00 0,00
TOTAL 106.000,00 0,00 0,00
DESPESAS
REALIZADAS
2020
(d)
2019
(e)
2018
(f)
APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS 
DESPESAS DE CAPITAL
Investimentos 23.584.647,14 10.834.096,23 12.189.385,86
Inversões Financeiras 0,00 60.000,00 360.000,00
Amortização da Dívida 1.927.604,77 2.636.959,00 826.181,00
DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES PREVIDENCIÁRIOS
Regime Geral de Previdência Social 0,00 0,00 0,00
Regimes Próprios dos Servidores Públicos 17.204.027,32 15.899.430,68 0,00
TOTAL 42.716.279,23 29.430.485,91 13.375.566,86
ESTADO DO PARANA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
Demonstrativo VIII - Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias de 
Caráter Continuado 
2022
Município de Irati - Consolidado
AMF - Tabela 9 (LRF, art. 4°, §2°, inciso V) (R$)
EVENTOS 2022
Aumento Permanente da Receita 10.000.000,00
( - ) Transferências Constitucionais 3.000.000,00
( - ) Transferências ao FUNDEB 600.000,00
Saldo Final do Aumento Permanente de Receita (1 ) 6.400.000,00
Redução Permanente de Despesas ( II) 0,00
Margem Bruta ( III) = (1 + I I ) 6.400.000,00
Saldo Utilizado da Margem Bruta ( IV) 0,00
Novas DOCC 0,00
Novas DOCC Geradas Pelas PPP 0,00
Margem Liquida de Expansão de DOCC ( V )=( III - IV ) 6.400.000,00
Irati-PR, 31 de Maio de 2021
JORGE DAVID DERBLI PINTO JUAREZTVIIGÜEL DA SILVA
Prefeito Municipal Se/retario Mun Fazenda
)BY At
Contadora CRC/PR 37.446/0-0