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materia nº 18/2015

Tipo Projeto de Lei do Legislativo
Número / Ano 18 / 2015
Date 2015-07-07
EmentaDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE IRATI-PR O OBSERVATÓRIO SOCIAL DE IRATI.
native_id307

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PROJETO DE LEI Nº 018/2015 
Súmula: Declara de Utilidade Pública no Município de 
Irati-PR o Observatório Social de Irati. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI, Estado do Paraná, 
DECRETA 
 
Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública no Município de 
Irati o Observatório Social de Irati, inscrito no CNPJ/MF sob nº 17.764.186/0001-58. 
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
Irati, 26 de junho de 2015. 
 AMILTON KOMNITSKI ALCEU HRECIUK 
ANTONIO CELSO DE SOUZA EMILIANO ROCHA GOMES 
 HELIO DE MELLO JOSÉ RENATO KFFURI 
 RAFAEL FELIPE LUCAS VALDENEI CABRAL DA SILVA 
 VILSON MENON WILSON KARAS 
JUSTIFICATIVA 
O Observatório Social de Irati é uma associação que realiza 
atividades de integração da comunidade com os órgãos públicos, bem como a 
fiscalização administrativa e política desses entes. 
Portanto, é extremamente importante o próprio Poder Público 
incentivar e estimular esse tipo de organização, possibilitando uma melhoria nos 
serviços públicos à sociedade. 
Inclusos os documentos necessários à tramitação e apreciação 
da matéria, alvitra-se a presente propositura, contando com a colaboração de todos os 
pares para sua aprovação. 
 
Irati, 26 de junho de 2015. 
 AMILTON KOMNITSKI ALCEU HRECIUK 
ANTONIO CELSO DE SOUZA EMILIANO ROCHA GOMES 
 HELIO DE MELLO JOSÉ RENATO KFFURI 
 RAFAEL FELIPE LUCAS VALDENEI CABRAL DA SILVA 
 VILSON MENON WILSON KARAS 

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