| Tipo | Projeto de Lei do Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 18 / 2015 |
| Date | 2015-07-07 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE IRATI-PR O OBSERVATÓRIO SOCIAL DE IRATI. |
| native_id | 307 |
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PROJETO DE LEI Nº 018/2015 Súmula: Declara de Utilidade Pública no Município de Irati-PR o Observatório Social de Irati. A CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI, Estado do Paraná, DECRETA Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública no Município de Irati o Observatório Social de Irati, inscrito no CNPJ/MF sob nº 17.764.186/0001-58. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Irati, 26 de junho de 2015. AMILTON KOMNITSKI ALCEU HRECIUK ANTONIO CELSO DE SOUZA EMILIANO ROCHA GOMES HELIO DE MELLO JOSÉ RENATO KFFURI RAFAEL FELIPE LUCAS VALDENEI CABRAL DA SILVA VILSON MENON WILSON KARAS JUSTIFICATIVA O Observatório Social de Irati é uma associação que realiza atividades de integração da comunidade com os órgãos públicos, bem como a fiscalização administrativa e política desses entes. Portanto, é extremamente importante o próprio Poder Público incentivar e estimular esse tipo de organização, possibilitando uma melhoria nos serviços públicos à sociedade. Inclusos os documentos necessários à tramitação e apreciação da matéria, alvitra-se a presente propositura, contando com a colaboração de todos os pares para sua aprovação. Irati, 26 de junho de 2015. AMILTON KOMNITSKI ALCEU HRECIUK ANTONIO CELSO DE SOUZA EMILIANO ROCHA GOMES HELIO DE MELLO JOSÉ RENATO KFFURI RAFAEL FELIPE LUCAS VALDENEI CABRAL DA SILVA VILSON MENON WILSON KARAS