materia nº 39/2021

Gabinete
P R E F E I T U R A DE
IRATI
O Prefeito Municipal de Irati, Estado do Paraná, no uso de suas 
atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em especial o art. 68, I, dentre 
outros dispositivos legais aplicáveis à espécie, apresenta a consideração desta Casa de 
Leis, o seguinte:
PROJETO DE LEI N° 039/2021
Súmula: Institui e autoriza a cobrança de 
Contribuição de Melhoria da obra de 
Pavimentação Asfáltica da Rua Miguel 
Agulham Junior, Jardim Virgínia.
Art. 1o- Fica o Poder Executivo autorizado a promover os atos 
necessários à cobrança da Contribuição de Melhoria da valorização imobiliária 
decorrente da obra pública de Pavimentação Asfáltica da Rua Miguel Agulham 
Junior, Jardim Virgínia, a ser executada com CBUQ (Concreto Betuminosos 
Usinado a Quente), sendo a área pavimentada de 1.403,57m2 (hum mil, 
quatrocentos e três metros quadrados e cinquenta e sete centímetros 
quadrados) e extensão de meio-fio de 407 metros, bem como, drenagem de 
águas pluviais, calçadas, sinalização viária vertical e horizontal.
Art. 2o - A Contribuição de Melhoria terá como limite global o 
custo da obra, computadas as despesas de estudos, projetos, fiscalização, 
desapropriações, administração, execução e financiamento, inclusive prêmios 
de reembolso e outras de praxe em financiamento ou empréstimos, atualizado 
monetariamente na época do lançamento.
Parágrafo único: A Contribuição de Melhoria terá como limite 
individual, o acréscimo de valor que resultar para cada imóvel, compreendendo 
aqueles diretamente localizados no trecho de influência.
Art. 3o - O custo total/orçamento estimado considerando a 
extensão da via será de R$ 391.148,67 (trezentos e noventa e um mil, cento e 
quarenta e oito reais e sessenta e sete centavos), correspondendo a R$ 278,68
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prefeitura de
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(duzentos e setenta e oito reais e sessenta e oito e centavos) o metro 
quadrado, de acordo com a tabela SINAPI/CAIXA, ou, subsidiariamente, tabela 
DER.
Art. 4o - Os serviços a serem executados constam do 
memorial descritivo, parte integrante deste projeto.
Art. 5o - O Sujeito Passivo da Contribuição de Melhoria é o 
proprietário, o titular do domínio útil ou o possuidor, a qualquer título, de imóvel 
situado na área de influência da obra pública.
§1° - Responde pelo pagamento da Contribuição de Melhoria 
o proprietário do imóvel ao tempo do seu lançamento, e essa responsabilidade 
se transmite aos adquirentes e sucessores, a qualquer título, do domínio do 
imóvel.
§2° - Os bens indivisos serão lançados em nome de qualquer 
um dos titulares, a quem caberá o direito de exigir dos demais as parcelas que 
lhes couberem.
§ 3o - Na hipótese de haver condomínio, o tributo será lançado 
em nome de todos os condôminos que serão responsáveis na proporção de 
suas cotas.
Art. 6o - O Poder Executivo Municipal publicará previamente 
ao início da execução das obras referidas nesta Lei, edital contendo os 
seguintes elementos:
I - Delimitação das áreas direta e indiretamente beneficiadas 
e a relação dos imóveis nelas compreendidos;
II - memorial descritivo do projeto;
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III - orçamento total ou parcial do custo das obras;
IV - determinação da parcela do custo das obras a ser 
ressarcida pela contribuição, com o correspondente plano de rateio entre os 
imóveis beneficiados.
§ 1o - O Contribuinte, querendo, poderá impugnar 
administrativamente qualquer dos elementos referidos no Edital de que trata o 
caput deste artigo, no prazo de 30 (trinta) dias, contados do primeiro dia útil 
após a publicação do Edital pelo Município de Irati, cabendo ao impugnante 
ônus da prova.
§ 2o - A impugnação deverá ser dirigida à Secretaria da 
Fazenda, através de petição fundamentada e devidamente identificada, 
descrevendo as provas requeridas, sob pena de preclusão neste sentido.
§ 3o - Após manifestação da Procuradoria, o Secretário da 
Fazenda deverá proferir decisão final em prazo não superior a 30 (trinta) dias, 
contados da data do protocolo da petição da parte interessada.
§4° - Da decisão proferida será cientificada pessoalmente a
parte interessada.
Art. 7o - Executada a obra de melhoramento na sua totalidade 
ou em parte suficiente para beneficiar determinados imóveis, de modo a 
justificar o início da cobrança da Contribuição de Melhoria calculada na forma 
prevista nesta Lei, proceder-se-á ao lançamento referente a esses imóveis, 
depois de publicado o respectivo demonstrativo de custos.
Art. 8o - A determinação da Contribuição de Melhoria far-se-á 
rateando-se, proporcionalmente, o custo parcial ou total da obra, entre todos os
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imóveis incluídos na zona beneficiada pela valorização imobiliária decorrente da 
melhoria descrita na presente Lei em função dos fatores individuais.
§ 1a - A apuração será realizada da seguinte forma: testada 
do lote X metade da largura da rua X valor do metro quadrado na data do 
lançamento, abatendo 30% de absorção do Município, tendo como limite 
individual a valorização do imóvel beneficiado.
§ 2o - A cobrança será realizada de acordo com as condições 
previstas no art. 309 da Lei n° 1.796/2001 (Código Tributário Municipal), com 
redação alterada pela Lei n° 2.953/2009, da seguinte forma:
I - Em um só pagamento com desconto de 12% (doze por cento);
II - Em três parcelas com desconto de 8% (oito e cinco por cento);
III - Em seis parcelas com desconto de 5% (cinco por cento);
IV - Em dez parcelas com desconto de 3% (três por cento);
V - Em até doze parcelas iguais sem juros;
VI - Em até trinta e seis vezes com acréscimos de 0,5% (cinco décimos 
percentuais) ao mês.
Art. 9o - O Departamento de Tributação deverá escriturar o 
débito da Contribuição de Melhoria correspondente a cada imóvel, notificando o 
proprietário, diretamente ou por edital, do:
I - valor da Contribuição de Melhoria lançada;
II - prazo para o seu pagamento, suas prestações e
vencimentos;
III - prazo para a impugnação de 30 (trinta) dias;
IV - local do pagamento.
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§1° - Dentro do prazo de 30 (trinta) que constados do 
recebimento da notificação do lançamento ou da publicação do edital, o 
contribuinte poderá reclamar, ao órgão lançador, contra:
I - o erro na localização e dimensões do imóvel;
II - o cálculo dos índices atribuídos;
III - o valor da contribuição;
IV - o número de prestações.
§ 2o - As impugnações/reclamações e recursos administrativos 
interpostos contra o lançamento da Contribuição de Melhoria na forma prevista 
no §1° deste artigo não suspendem o prosseguimento da obra, nem impedem a 
administração de praticar os atos necessários ao lançamento e cobrança do 
tributo.
Art. 10. A notificação, de modelo a ser fixado pelo órgão 
fazendário, será emitida em duas vias, e conterá, além de outros, os seguintes 
elementos:
I - nome do notificado e seu número de inscrição do cadastro 
fiscal do Município;
II - local e data de expedição;
III - identificação da Contribuição de Melhoria, do seu 
montante, prazo para pagamento, local para pagamento e demais elementos 
considerados na sua apuração e indicação do dispositivo legal em que se funda 
o lançamento;
IV - prazo para impugnação ou cumprimento da exigência 
fiscal e local em que se deve ser procedido o recolhimento;
V - assinatura do notificado e da autoridade notificante.
Parágrafo único. A recusa da assinatura da notificação pelo 
notificado será certificada pela autoridade fiscal.
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Art. 11. Vencido o prazo fixado na notificação sem que o 
sujeito passivo tenha cumprido a exigência fiscal ou contra ela interposto 
impugnação, será o valor do crédito tributário inscrito em Dívida Ativa, para os 
devidos fins.
Art. 12. As despesas decorrentes com a execução da presente 
lei correrão por conta do orçamento vigente.
Art. 13 - Esta lei entra em vigor da data de sua publicação
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IRATI, em 09 de julho
de 2021.
Jorge David Derbli Pinto
Prefeito Municipal
Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - IRATI -PR - 84500-054 - Telefone (42) 3132 6100
P R E F E I T U R A DE
IRATI Gabinete
PROJETO DE LEI N° 039/2021
Súmula: Institui e autoriza a cobrança 
de Contribuição de Melhoria da obra de 
Pavimentação Asfáltica da Rua Miguel 
Agulham Junior, Jardim Virgínia.
JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente. 
Nobres Vereadores.
O Projeto de Lei n° 039/21 autoriza a cobrança de contribuição 
de melhoria pela valorização imobiliária decorrente da execução de obra pública 
de pavimentação asfáltica da Rua Miguel Agulham Junior, Jardim Virgínia, 
conforme projeto em anexo.
A contribuição de melhoria está prevista no Art. 145, Inciso III, 
da Constituição Federal, e artigos 81 e 82 do Código Tributário Nacional, podendo 
ser instituída pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, 
no âmbito de suas respectivas atribuições. A cobrança tem como limite total o 
custo da obra pública e como limite individual o acréscimo de valor que da obra 
resultar para cada imóvel beneficiado.
Ressalta-se que a obrigação de pagar a Contribuição de 
Melhoria não decorre da obra, mas do aumento do valor de mercado dos imóveis 
localizados em suas imediações, isto é, da valorização imobiliária obtida em razão 
de sua realização.
A Contribuição de melhoria é uma contraprestação estatal 
indireta e mediata, que visa repor ao erário, o dinheiro que em tese pertence a 
toda população e que foi destinada a apenas parte dela.
Contamos com o apoio de Vossas Excelências para 
aprovação do presente Projeto de Lei.
Atenciosamente
Jorge David Derbli Pinto
Prefeito Municipal
Rua Coronel Emílio Gomes, 22- IRATI -PR - 84500-054 - Telefone (42) 3132 6100
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CA
N°OPERAÇÃ
0
1
D
X A PO - PLANILHA ORÇAMENTÁRIA
O rç a m e n to B ase para Licitação - O G U
N° SICONV IPROPONENTE/TOMADOR
0|Prefeitura Municipal de Irati
APELIDO DO EMPREENDIMENTO
PAVIMENTAÇÃO - BAIRRO JARDIM VIRGÍNIA
Grau de Sigilo 
#PUBLICO
LOCALIDADE SINAPI
CURITIBA
DATA BASE
05-21 (N DES.)
DESCRIÇÃO DO LOTE
0
MUNICÍPIO / UF
Irati-PR
BD11
20,70%
BDI 2
0,00%
BDI 3
0,00%
o
ccZ>
cc
Item Fonte Código Descrição Unidade Quantidade Custo Unitário
(sem BDI) (R$)
BDI
(%)
Preço Unitário
(com BDI) (R$)
Preço Total
(R í)
4
ÍS S è ê è Sê ê g g « S i
K
1.1.1. Composição 13 PLACA DE OBRA EM CHAPA DE ACO GALVANIZADO M2 5,00 416,50 BDI 1 502,72 2.513,60 RA
1.2. Preparo ............... III ....... 3- 92.768.04
1.2.1. SINAPI 100576 REGULARIZAÇÃO E COMPACTAÇÃO DE SUBLEITO DE SOLO 
PREDOMINANTEMENTE ARGILOSO. AF 11/2019 M2 1.403,57 1,77 BDI 1 2,14 3.003,64 RA
ESCAVAÇÃO VERTICAL A CÉU ABERTO, EM OBRAS DE 
INFRAESTRUTURA, INCLUINDO CARGA, DESCARGA E TRANSPORTE, EM
1.2.2. SINAPI 101243 SOLO DE 1a CATEGORIA COM ESCAVADEIRA HIDRÁULICA (CAÇAMBA: 0,8 
M3 /111 HP), FROTA DE 7 CAMINHÕES BASCULANTES DE 18 M3, D MT DE 6 
KM E VELOCIDADE MÉDIA 22KM/H. AF 05/2020
M3 631,61 17,15 BDI 1 20,70 13.074,33 RA
EXECUÇÃO E COMPACTAÇÃO DE BASE E OU SUB BASE PARA
1.2.3. SINAPI 96400 PAVIMENTAÇÃO DE MACADAME SECO - EXCLUSIVE CARGA E M3 421,07 79,42 BDI 1 95,86 40.363,77 RA
TRANSPORTE. AF 11/2019
CARGA, MANOBRA E DESCARGA DE SOLOS E MATERIAIS GRANULARES
1.2.4. SINAPI 100973 EM CAMINHÃO BASCULANTE 6 M3 - CARGA COM PÁ CARREGADEIRA 
(CAÇAMBA DE 1,7 A 2,8 MJ /128 HP) E DESCARGA LIVRE (UNIDADE: M3). 
AF 07/2020
M3 421,07 6,19 BDI 1 7,47 3.145,39 RA
1.2.5. SINAPI 93589 TRANSPORTE COM CAMINHÃO BASCULANTE DE 10 M3, EM VIA URBANA 
EM REVESTIMENTO PRIMÁRIO (UNIDADE: M3XKM). AF_07/2020 M3XKM 2.947,50 1,77 BDI 1 2,14 6.307,65 RA
EXECUÇÃO E COMPACTAÇÃO DE BASE E OU SUB BASE PARA
1.2.6. SINAPI 96396 PAVIMENTAÇÃO DE BRITA GRADUADA SIMPLES - EXCLUSIVE CARGA E M3 210,54 87,15 BDI 1 105,19 22.146,70 RA
TRANSPORTE. AF 11/2019
CARGA, MANOBRA E DESCARGA DE SOLOS E MATERIAIS GRANULARES
1.2.7. SINAPI 100973 EM CAMINHÃO BASCULANTE 6 M3- CARGA COM PÁ CARREGADEIRA 
(CAÇAMBA DE 1,7 A 2,8 M3 / 128 HP) E DESCARGA LIVRE (UNIDADE: M3). 
AF 07/2020
M3 210,54 6,19 BDI 1 7,47 1.572,73 RA
1.2.8. SINAPI 93589 TRANSPORTE COM CAMINHÃO BASCULANTE DE 10 M3, EM VIA URBANA 
EM REVESTIMENTO PRIMÁRIO (UNIDADE: M3XKM). AF_07/2020 M3XKM 1.473,75 1,77 BDI 1 2,14 3.153,83 RA
1.3. Pavimentação i r .. ■ 107.581,04
1.3.1. Composição 12 EXECUÇÃO DÉ PINTURA DE LIGAÇÃO COM EMULSÃO ÃSFÁLTICA RR-1C. 
AF__11/2019 M2 1.403,57
.
1,78 BDI 1 2,15 3.017,68 RA
1.3.2. SINAPI 96401 EXECUÇÃO DE IMPRIMAÇÃO COM ASFALTO DILUÍDO CM-30. AF_11/2019 M2 1.403,57 6,12 BDI 1 7,39 10.372,38 RA
EXECUÇÃO DE PAVIMENTO COM APLICAÇÃO DE CONCRETO ASFÁLTICO,
1.3.3. SINAPI 95995 CAMADA DE ROLAMENTO - EXCLUSIVE CARGA E TRANSPORTE. 
AF 11/2019
M3 70,18 1.089,78 BDI 1 1.315,36 92.311,96 RA
__________
TRANSPORTE COM CAMINHÃO TANQUE DE TRANSPORTE DE MATERIAL
1.3.4. SINAPI 102332 ASFÁLTICO DE 20000 L, EM VIA URBANA PAVIMENTADA, DMT ATÉ 30KM 
(UNIDADE: TXKM). AF 07/2020
TXKM 1.228,12 1,27 BDI 1 1,53 1.879,02 RA
PMv3.0.4 1 14
I
C A I X A
PO - PLANILHA ORÇAMENTÁRIA
Orçamento Base para Licitação - OGU
Grau de Sigilo 
#PUBLICO
N° OPERAÇÃO |n°SICONV
0
IPROPONENTE/ TOMADOR
0|Prefeitura Municipal de Irati
Ia p e l id o d o e m p r e e n d im e n t o
IPAVIMENTAÇÃO - BAIRRO JARDIM VIRGÍNIA
LOCALIDADE SINAPI DATA BASE DESCRIÇÃO DO LOTE MUNICÍPIO / UF BDI 1 BDI 2 BDI 3
CURITIBA 05-21 (N DES.) 0 Irati-PR 20,70% 0,00% 0,00%
u
□c
Item Fonte Código Descrição Unidade Quantidade Custo Unitário
(sem BDI) (R$)
BDI
(%)
Preço Unitário
(com BDI) (R$)
Preço Total
(R$)
4.
1.4. - 96.495,92
1.4.1. SINAPI 90091
ESCAVAÇÃO MECANIZADA DE VALA COM PROF ATÉ 1,5 M(MÉDIA ENTRE 
MONTANTE E JUSANTE/UMA COMPOSIÇÃO POR TRECHO), COM 
ESCAVADEIRA HIDRÁULICA (0,8 M3), LARG DE 1,5M A 2,5 M, EM SOLO DE 
1A CATEGORIA, LOCAIS COM BAIXO NÍVEL DE INTERFERÊNCIA.
AF 02/2021
M3 467,23 4,64 BDI 1 5 ,6 0 2.616,49 RA
1.4.2. SINAPI 93366
REATERRO MECANIZADO DE VALA COM ESCAVADEIRA HIDRÁULICA 
(CAPACIDADE DA CAÇAMBA 0,8 M3 / POTÊNCIA: 111 HP), LARGURA DE 
1,5 A 2,5 M, PROFUNDIDADE DE 4,5 A 6,0 M, COM SOLO DE 1a CATEGORIA 
EM LOCAIS COM ALTO NÍVEL DE INTERFERÊNCIA. AF_04/2016
M3 368,89 8,11 BDI 1 9 ,7 9 3.611,43 RA
1.4.3. SINAPI-I 7745 TUBO DE CONCRETO ARMADO PARA AGUAS PLUVIAIS, CLASSE PA-1, 
COM ENCAIXE PONTA E BOLSA, DIÂMETRO NOMINAL DE 400 MM M 40,00 56,33 BDI 1 6 7 ,9 9 2.719,60 RA
1.4.4. SINAPI-I 7725 TUBO DE CONCRETO ARMADO PARA AGUAS PLUVIAIS, CLASSE PA-Í, 
COM ENCAIXE PONTA E BOLSA, DIÂMETRO NOMINAL DE = 600 MM M 330,00 109,00 BDI 1 131,5 6 43.414,80 RA
1.4.5. SINAPI 92809
ASSENTAMENTO DE TUBO DE CONCRETO PARA REDES COLETORAS DE 
ÁGUAS PLUVIAIS, DIÂMETRO DE 400 MM, JUNTA RÍGIDA, INSTALADO EM 
LOCAL COM BAIXO NÍVEL DE INTERFERÊNCIAS (NÃO INCLUI 
FORNECIMENTO). AF 12/2015
M 40,00 44,28 BDI 1 5 3 ,4 5 2.138,00 RA
1.4.6. SINAPI 92811
ASSENTAMENTO DE TUBO DE CONCRETO PARA REDES COLETORAS DE 
ÁGUAS PLUVIAIS, DIÂMETRO DE 600 MM, JUNTA RÍGIDA, INSTALADO EM 
LOCAL COM BAIXO NÍVEL DE INTERFERÊNCIAS (NÃO INCLUI 
FORNECIMENTO). AF 12/2015
M 330,00 64,15 BDI 1 7 7 ,43 25.551,90 RA
1.4.7. SINAPI 97956
CAIXA PARA BOCA DE LOBO SIMPLES RETANGULAR, EM ALVENARIA 
COM BLOCOS DE CONCRETO, DIMENSÕES INTERNAS: 0,6X1X1,2 M. 
AF 12/2020
UN 10,00 1.141,16 BDI 1 1.377,38 13.773,80 RA
1.4.8. SINAPI-I 43440
CONJUNTO PRE-MOLDADO COMPOSTO POR GRELHA (0,99 X 0,45 M), 
QUADRO (1,10 X 0,52 M) E CANTONEIRA (1,10 X 0,35 M), EM CONCRETO 
ARMADO, COM FCK DE 21 MPA
UN 10,00 221,20 BDI 1 2 6 6,9 9 2.669,90 RA
1.5. — i l — IWIIBIW Calçada ■ ■ i h m - 84.048,69
1.5.1. SINAPI 101231
ESCAVAÇÃO VERTICAL A CÉU ABERTO, EM OBRAS DE 
INFRAESTRUTURA, INCLUINDO CARGA, DESCARGA E TRANSPORTE, EM 
SOLO DE 1a CATEGORIA COM ESCAVADEIRA HIDRÁULICA (CAÇAMBA: 0,8 
M3 /111 HP), FROTA DE 3 CAMINHÕES BASCULANTES DE 18 M3, DMT ATÉ 
1 KM E VELOCIDADE MÉDIA14KM/H. AF 05/2020
M3 53,50 7,20 BDI 1 8 ,6 9 464,92 RA
1.5.2. SINAPI 97084 COMPACTAÇÃO MECÂNICA DE SOLO PARA EXECUÇÃO DE RADIER, COM 
COMPACTADOR DE SOLOS TIPO PLACA VIBRATÓRIA. AF_09/2017 M2 535,00 0,64 BDI 1 0 ,77 411,95 RA
1.5.3. SINAPI-I 4729 PEDRA BRITADA GRADUADA, CLASSIFICADA (POSTO 
PEDREIRA/FORNECEDOR, SEM FRETE) M3 21,40 48,35 BDI 1 5 8 ,36 1.248,90 RA
PMv3.0.4 2 / 4
Grau de Sigilo
#PUBLICO
J J k Ê W ;'r^ E PO - PLANILHA ORÇAMENTÁRIA
Orçamento Base para Licitação - OGU
i
In ° OPERAÇÃO |n°SICONV IPROPONENTE / TOMADOR (APELIDO DO EMPREENDIMENTO
[o_______________________|____________01Prefeitura Municipal de Irati______________________________________________[PAVIMENTAÇÃO - BAIRRO JARDIM VIRGÍNIA
LOCALIDADE SINAPI DATA BASE DESCRIÇÃO DO LOTE MUNICÍPIO / UF BD11 BDI 2 BDI 3
CURITIBA 05-21 (N DES.) 0 Irati-PR 20,70% 0,00% 0,00%
Item Fonte Código Descrição Unidade Quantidade Custo Unitário
(sem BDI) (R$)
BDI
(%)
Preço Unitário
(com BDI) (R$)
Preço Total
(R$)
4
1.5.4. SINAPI 93589
TRANSPORTE COM CAMINHÃO BASCULANTE DE 10 M3, EM VIA URBANA 
EM REVESTIMENTO PRIMÁRIO (UNIDADE: M3XKM). AF.07/2020 M3XKM 149,80 1,77 BDI 1 2,14 320,57 RA
1.5.5. SINAPI 94993
EXECUÇÃO DE PASSEIO (CALÇADA) OU PISO DE CONCRETO COM 
CONCRETO MOLDADO IN LOCO, USINADO. ACABAMENTO 
CONVENCIONAL, ESPESSURA 6 CM, ARMADO. AF 07/2016
M2 535,00 87,99 BD11 106,20 56.817,00 RA
1.5.6. Composição 10
RAMPA DE CONCRETO PARA REBAIXAMENTO CONFORME ITEM 
6.12.7.3.4 NBR 9050:2015, ESPESSURA 7 CM SOBRE LASTRO DE BRITA 
5CM, PARA CALÇADA DE 1.50M DE LARGURA, TRECHO EM NÍVEL 1,50 X 
1.50M, RAMPAS 1,80 X 1.50M, PARA MEIO-FIO DE 15CM. PISO TÂTIt. 
ALERTA (4,50M),EMBUTIDO NO PISO DE CONCRETO
UN 8,00 420,40 BDI 1 507,42 4.059,36 RA
1.5.7. SINAPI 94273
ASSENTAMENTO DE GUIA (MEIO-FIO) EM TRECHO RETO, 
CONFECCIONADA EM CONCRETO PRÉ-FABRICADO, DIMENSÕES 
100X15X13X30 CM (COMPRIMENTO X BASE INFERIOR X BASE SUPERIOR 
X ALTURA), PARA VIAS URBANAS (USO VIÁRIO). AF_06/2016
M 389,00 36,84 BDI 1 44,47 17.298,83 RA
1.5.8. SINAPI 94274
ASSENTAMENTO DE GUIA (MEIO-FIO) EM TRECHO CURVO, 
CONFECCIONADA EM CONCRETO PRÉ-FABRICADO, DIMENSÕES 
100X15X13X30 CM (COMPRIMENTO X BASE INFERIOR X BASE SUPERIOR 
X ALTURA), PARA VIAS URBANAS (USO VIÁRIO). AFJJ6/2016
M 18,00 40,89 BDI 1 49,35 888,30 RA
1.5.9. SINAPI 98504 PLANTIO DÉ GRAMA EM PLACAS. AF 05/2018 M2 194,40 10,82 BDI 1 13,06 2.538.86 RA
1.6. Sinalização 7.741,38
1.6.1. Composição 14
FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DÉ PIACA DE SINALIZAÇÃO EM CHAPA 
DE AÇO E PELÍCULA REFLETIVA, COM POSTE EM AÇO GALVANIZADO 2", 
INCLUSO BASE EM CONCRETO
UN 4,00 715,98 BDI 1 864,19 3.456,76 RA
1.6.2. Composição 15
FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE PLACA DE LOGRADOURO, 2 PLACAS 
EM CHAPA DE AÇO 18 0,45X0,20 M, COM POSTE EM AÇO GALVANIZADO 
2", INCLUSO BASE EM CONCRETO
UN 3,00 503,55 BDI 1 607,78 1.823,34 RA
1.6.3. SINAPI 72947
SINALIZACAO HORIZONTAL COM TINTA RETRORREFLETIVA A BASE DE 
RESINA ACRÍLICA COM MICROESFERAS DE VIDRO - COR BRANCA UN 109,68 15,10 BDI 1 18,23 1.999,47 RA
1.6.4. SINAPI 72947 SINALIZACAO HORIZONTAL COM TINTA RETRORREFLETIVA A BASE DE 
RESINA ACRÍLICA COM MICROESFERAS DE VIDRO - COR AMARELA UN 25,50 15,00 BDI 1 18,11 461,81 RA
Encargos sociais: |Para elaboração deste orçamento, foram utilizados os encargos sociais do SINAPI para a Unidade da Federação indicada.
Observações:
PMv3.0.4 3 / 4
Grau de Sigilo
#PUBLICO
J k M PO - PLANILHA ORÇAMENTÁRIA
Orçamento Base para Licitação - OGU
i
|N°OPERAÇÃO |n 'SICONV IPROPONENTE / TOMADOR Ia PELIDO DO EMPREENDIMENTO
[0_____________________________|_______________0|Prefeitura Municipal de Irati_____________________________________________ |PAVIMENTAÇÃO - BAIRRO JARDIM VIRGÍNIA
LOCALIDADE SINAPI DATA BASE DESCRIÇÃO DO LOTE MUNICÍPIO 1 UF BDI 1 BDI 2
CURITIBA 05-21 (N DES.) 0 Irati-PR 20,70% 0,00%
Item Fonte Código Descrição Unidade Quantidade Custo Unitário
(sem BDI) (R$)
BDI
(%)
Preço Unitário
(com BDI) (R$)
Preço Total
(R$)
________ _ - . _ _ _________ . - ____ . _ _ . .............. _ ___________________________ _ - - . ------------------!
Foi considerado arredondamento de duas casas decimais para Quantidade; Custo Unitário; BDI; Preço Unitário; Preço Total._______________
Siglas da Composição do Investimento: RA- Rateio proporcional entre Repasse e Contrapartida; RP -100% Repasse; CP -100% Contrapartida; OU - 100% Outros.
Irati-PR
Local Responsável Técnico
Nome: 0
terça-feira, 6 de julho de 2021 CREA/CAU: 0
Data ART/RRT: 0
Ivana Rigom
Engenheira Civil 
CREA-PR 166.665/D
Prefeitura Muníoiosl de Irati
PMv3.0.4 4 / 4 RECURSO
Grau de Sigilo
#PUBLICO
CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO
|N° OPERAÇÃO In° SICONV I PROPONENTE TOMADOR lAPELIDO EMPREENDIMENTO IDESCRIÇÃO DO LOTE
[0____________________ I___________ 0| Prefeitura Municipal de Irati__________|PAVIMENTAÇÃO - BAIRRO JARDIM VIRGÍNIA________________ [0____________________
Item Descrição 
11.1. Serviços Preliminares
Valor (R$)
2.513,60
Parcelas:
% Período:
% Período:
1 2
04/18 05/18
3
06/18
4
07/18
5
08/18
6 7
09/18 10/18
9 10 11 12
12/18 01/19 02/19 03/19
0,64% 23,72% 27,50% 24,67% 21,49% 1,98%
100,00%
100 00%
11.2. Preparo 92.768,04 100,00%
11.3. Pavimentação 107.581,04 % Período: 100,00%
100,00° /
11.4. Drenagem
11.5. Calçada
96.495,92
84.048,69
% Período: 100,00%
100,00%
% Período: 100,00%
100,00%
|1.6. Sinalização 7.741,38 % Período: 100,00%
100,00%
Total: R$ 391.148,67 0,64% 23,72%, 27.60% 24,67%; 21.4
Irati-PR
Local
terça-feira, 6 de julho de 2021
Data
Período:
Acumulado:
1,98%;
Repasse:
Contrapartida:
Outros:
2.513,60 92.768,04 107.581,04 96.495,92 84.048,69 7.741,38
Investimento: 2.513,60 92.768,04 107.581,04 96.495,92 84.048,69 7.741,38
0?64%
Repasse:
24,36%! 51,86%; 76,53% 98,02% 100,00%!
2.513,60 95.281,64 202.862,68 j 299.358,60 ' 383.407,29 | 391.148,67
Outros:
Investimento: 2.513,60 95.281,64 I 202.862,68 ; 299.358,60 383.407,29 391.148,67
Responsável Técnico 
Nome:
CREA/CAU:
ART/RRT:
0
PMv3.0.4 1 /1
o'
Prefeitura de Irati
Secretaria de Arquitetura Engenharia e Urbanismo
Rua C o ro n el Emílio G o m es, 22 - IRATI/PR - CEP 8 4 5 0 0 -0 5 4
Fone (0 4 2 ) 3 1 3 2 -6 1 0 0 /3 1 3 2 -6 1 5 4 | en g en h aria@ irati.p r.g o v.b r
Contribuição de melhoria - Rua Miguel Agulham iunior
área a ser pavimentada 1403,57 m2
R$ 117.344,60 
R$ 273.804,07
valor total da obra R$ 391.148,67
valor por m 2 R$ 278,68 1 Lado Lote
Proprietário
NS
Predial
Testada
(m)
Largura
(m)
Área útil
(mz)
% em Relação
ao Total da
Obra
Custo Total
Custo com
absorção PMI de
30%
Pgto Antecipado
(12% à vista)
Até 12x S/Juros Indicação Fiscal
1 Tiago Ribeiro 160 7,05 3,50 31,14 2,56% R$ 10.004,86 R$ 7.003,40 R$ 6.162,99 R$ 583,62
2 David Massuga 180 13,10 3,50 45,85 3,77% R$ 14.733,35 R$ 10.313,34 R$ 9.075,74 R$ 859,45
3 Alceu Zahaikevitch 192 6,55 3,50 22,93 1,88% R$ 7.366,67 R$ 5.156,67 R$ 4.537,87 R$ 429,72
4 Maria Goret Mandjura Costa 200 7,55 3,50 26,43 2,17% R$ 8.491,36 R$ 5.943,95 R$ 5.230,68 R$ 495,33
5 Tiago Nebesniak 160 7,05 3,50 24,68 2,03% R$ 7.929,01 R$ 5.550,31 R$ 4.884,27 R$ 462,53
6 Marcos Vinicius Ferreira 200 7,55 3,50 26,43 2,17% R$ 8.491,36 R$ 5.943,95 R$ 5.230,68 R$ 495,33
7 Cleverson Breitenbouch 186 6,55 3,50 22,93 1,88% R$ 7.366,67 R$ 5.156,67 R$ 4.537,87 R$ 429,72
8 Hericon dos Santos Rossentim 221 12,54 3,50 43,89 3,61% R$ 14.103,52 R$ 9.872,47 R$ 8.687,77 R$ 822,71
9 Jose Carlos Mosele 14,00 3,50 49,00 4,03% R$ 15.745,56 R$ 11.021,89 R$ 9.699,27 R$ 918,49
10 Delci Cristina Cararo 14,00 3,50 49,00 4,03% R$ 15.745,56 R$ 11.021,89 R$ 9.699,27 R$ 918,49
11 Cláudio Luis Chimka 14,00 3,50 49,00 4,03% R$ 15.745,56 R$ 11.021,89 R$ 9.699,27 R$ 918,49
12 Cláudio Cabral 15,00 3,50 52,50 4,31% R$ 16.870,24 R$ 11.809,17 R$ 10.392,07 R$ 984,10
13 Gilmar Noel Rebesco s/n 79,00 3,50 276,50 22,72% R$ 88.849,95 R$ 62.194,97 R$ 54.731,57 R$ 5.182,91
14 Viviane de Fatima Rebesco Ferreira s/n 71,00 3,50 248,50 20,41% R$ 79.852,49 R$ 55.896,74 R$ 49.189,13 R$ 4.658,06
15 Dirce Tatiana Buss s/n 10,34 3,50 36,19 2,97% R$ 11.629,22 R$ 8.140,46 R$ 7.163,60 R$ 678,37
16 Vilma Acacia Rebesco Komer s/n 10,33 3,50 36,16 2,97% R$ 11.617,98 R$ 8.132,58 R$ 7.156,67 R$ 677,72
17 Ademir de Oliveira Caldas s/n 10,33 3,50 36,16 2,97% R$ 11.617,98 R$ 8.132,58 R$ 7.156,67 R$ 677,72
18 Rafael Eduardo Cordeiro s/n 15,00 3,50 52,50 4,31% R$ 16.870,24 R$ 11.809,17 R$ 10.392,07 R$ 984,10
19 Jean Rodrigo Antunes Guimaraes (Tamara) 87 10,00 3,50 35,00 2,88% R$ 11.246,83 R$ 7.872,78 R$ 6.928,05 R$ 656,07
20 V itor Antonio Cordeiro da Silva s/n 15,00 3,50 52,50 4,31% R$ 16.870,24 R$ 11.809,17 R$ 10.392,07 R$ 984,10
AJhie-ov. Ivana Rigpm
Engenheira Civil 
CREA-PR 166.665/D 
Prefeitura Municipal de Irati
PREFEITURA MUNICIPAL DE IRA TI
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM C.B.U.Q., NA RUA MIGUEL AGULHAM
JUNIOR, BAIRRO JARDIM VIRGÍNIA , IRATI/PR
Prefeitura Municipal de Irati
CNPJ 75.654.574/0001-82
Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - IRATI - PARANÁ- CEP 84500-054 
Fone (042) 3132-6100
M E M O R IA L D E S C R ITIV O
• DESCRIÇÃO/SERVIÇO: Pavimentação Asfáltica em C.B.U.Q., na Rua Miguel 
Agulham Junior, Bairro Jardim Virgínia, nesta Cidade de Irati - Pr - 1.403,57 m2.
• CONTRATANTE: Município de Irati - PR.
1 - OBRA:
DER/PR IG 01-18 - INFORMAÇÕES E RECOMENDAÇÕES DE ORDEM GERAL
A presente especificação técnica descritiva visa estabelecer as normas e fixar as 
condições gerais e o método construtivo que deverão reger a execução do recapeamento 
/ pavimentação asfáltica com C.B.U.Q. (Concreto Betuminoso Usinado a Quente), bem 
como do projeto de pavimentação elaborado para a Rua Miguel Agulham Junior, Jardim 
Virgínia, neste Município de Irati.
O sistema de pavimentação será composto pelo recapeamento / pavimentação, 
drenagem de águas pluviais, meio fio, calçadas e sinalização da via.
2 - PLACA DE OBRA:
Será confeccionada e instalada no local determinado em projeto e de boa 
visibilidade uma placa de obra, em conformidade com o padrão exigido pelo Município 
de Irati, com dimensões de 2,00m x 2,50 m.
3 - REGULARIZAÇÃO DO SUBLEITO
DER/PR ES-P 01-05 - REGULARIZAÇÃO DO SUBLEITO
A regularização é um serviço que visa conformar o leito transversal e 
longitudinal da via, compreendendo cortes e ou aterros. De maneira geral, consiste num 
conjunto de operações, tais como aeração, compactação, conformação etc., de forma 
que a camada atenda as condições do greide de projeto e seções transversais exigidos. 
Toda a vegetação e material orgânico porventura existente no leito da via, deverá ser 
removido. Após a execução de cortes e adição de material necessário para atingir 0 
greide de projeto, deverá ser feita uma escarifícação na profundidade de 0,20m, seguida 
de pulverização, umedecimento ou secagem, compactação e acabamento. Os aterros
Prefeitura Municipal de Irati
CNPJ 75.654.574/0001-82
Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - IRATI - PARANÁ - CEP 84500-054 
Fone (042) 3132-6100
deverão ser executados de acordo com as Especificações de Terraplenagem. Os cortes 
serão executados rebaixando o terreno natural para chegarmos ao greide de projeto, ou 
quando se trata de material de alta expansão, baixa capacidade de suporte ou ainda, solo 
orgânico. Os aterros são necessários para a complementação do corpo estradai, cuja 
implantação requer o depósito de material proveniente de cortes ou empréstimos de 
jazidas. O aterro compreende descarga, espalhamento e compactação para a construção 
do aterro ou substituir materiais de qualidade inferior, previamente retirado. A camada 
de regularização deverá estar perfeitamente compactada, sendo que o grau de 
compactação deverá ser de no mínimo 100% em relação à massa específica aparente 
seca máxima obtida na energia Proctor Normal. Na execução dos serviços deverão ser 
obedecidas as especificações para compactação de subleito.
Correção de falhas no pavimento (borrachudos)
Os locais que apresentarem afundamentos da pista (subleito) deverão ser 
removidos. No fundo da vala colocar-se-ão pedras rachão de forma a fazer um dreno 
com intuito de retirar toda a umidade acumulada no local. Antes do lançamento do 
material drenante e da base de brita graduada deverá ser feita a imprimação da área. 
Também, deverá ser procedida a substituição (se necessário) e compactação do subleito.
Construção de drenos sub-superficiais
Os locais que apresentarem excesso de umidade no subleito deverão ser 
escavados e feitos drenos sub-superficiais com a utilização de pedras rachão. Esta 
umidade deverá ser encaminhada para um local fora do corpo estradai, tomando-se os 
devidos cuidados com o caimento do referido dreno.
4 - SUB-BASE DE MACADAME HIDRÁULICO
DER/PR ES-P 04-05 - MACADAME HIDRÁULICO
Consiste na execução de uma camada com espessura mínima de 30,0cm
(compactado), constituída pelo entrosamento de agregado graúdo devidamente 
preenchido por agregado miúdo de faixa granulométrica especificada. O material que 
constituirá a referida sub-base deverá ser disposto uniformemente sobre o leito estradai
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CNPJ 75.654.574/0001-82
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Fone (042) 3132-6100
em camadas e espalhado de forma a evitar a segregação. Após o espalhamento, 0 
material deverá ser compactado por meio de equipamentos apropriados e preenchido 
com material de granulometria mais fina.
5 - BASE DE BRITA GRADUADA
DER/PR ES-P 05-18- BRITA GRADUADA
A mistura de agregados para a base deve apresentar-se uniforme quando 
distribuída no leito da estrada e a camada deverá ser espalhada de forma única. O 
espalhamento da camada com espessura mínima de 15,0cm (compactado), deverá ser 
realizado com distribuidor de agregados auto-propelido. Em áreas onde o distribuidor de 
agregados for inviável, será permitida a utilização de motoniveladora. Após o 
espalhamento, o agregado umedecido deverá ser compactado com equipamento 
apropriado. A fim de facilitar a compressão e assegurar um grau de compactação 
uniforme, a camada deverá apresentar um teor de umidade constante e dentro da faixa 
especificada no projeto. O grau de compactação mínimo a ser requerido para cada 
camada de base será de 100% da energia AASHTO Modificado.
6 - IMPRIMACÃO
Tal serviço consiste na aplicação de material betuminoso sobre a superfície da 
base, para promover uma maior coesão da superfície da base, uma maior aderência entre 
a base e o revestimento, e também para impermeabilizar a base. O material utilizado 
será o asfalto diluído tipo CM-30, aplicado na taxa de 1,20 Kg/m2. O equipamento 
utilizado é o caminhão espargidor, salvo em locais de difícil acesso ou em pontos falhos 
que deverá ser utilizado o espargidor manual. A área imprimada deverá ser varrida para 
a eliminação do pó e de todo material solto e estar seca. É vedado proceder à 
imprimação da superfície molhada ou quando a temperatura do ar seja inferior a 10°C. 
O tráfego nas regiões imprimadas só deve ser permitido após decorridas, no mínimo, 24 
horas após a aplicação do material asfáltico.
7 - PINTURA DE LIGACÀO
DER/PR ES-P 17-17- PINTURAS ASFÁLTICAS
Prefeitura Municipal de Irati
CNPJ 75.654.574/0001-82
Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - IRATI - PARANÁ - CEP 84500-054 
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Aplicar sobre o trecho a ser revestido, com o objetivo de ligar a base ou 
pavimento existente com a camada de material betuminoso a ser aplicado. Será usada 
emulsão asfáltica RR-1C, recortado com água com taxa de aplicação igual a 0,5 kg/m2.
8 - C O NC RETO B ETU M IN O SO USINADO À Q U EN TE (C.B.U.O)
DER/PR ES-P 21-17 - CONCRETO ASFALTICO USINADO A QUENTE
Especificação da faixa de composição:
Será utilizado para composição da mistura o referencial da Faixa C, conforme tabela 
DER, apresentada na especificação DER/PR ES-P 21-17 - CONCRETO ASFALTICO 
USINADO A QUENTE.
A composição da mistura deve satisfazer aos requisitos do quadro
apresentado a seguir e ao percentual do ligante betuminoso determinado no projeto:
Peneira de malha
quadrada Percentagem passando, em peso
ABNT Abertura, mm Faixa A Faixa B Faixa C Faixa D Faixa E Faixa F
1 Vi' 38.1 100 100 — - - -
1* 25,4 9 5 -1 0 0 90-100 100 - - -
Y* 19,1 80 -100 — 90 - 100 100 100 —
Vi' 12,7 - 5 6 -8 0 - 8 0 -1 0 0 9 0 -1 0 0 -
%' 9,5 4 5 -8 0 - 5 6 -8 0 7 0 -9 0 7 5 -9 0 100
n.°4 4,8 2 8 -6 0 2 9 -5 9 3 5 -6 5 5 0 -7 0 4 5 -6 5 7 5 -1 0 0
n.° 10 2,00 2 0 -4 5 1 8 -4 2 2 2 -4 6 3 3 -4 8 2 5 -3 5 5 0 -9 0
n.° 40 0,42 1 0 -3 2 8 -2 2 8 -2 4 1 5 -2 5 8 -1 7 2 0 -5 0
n.° 80 0,18 8 -2 0 - - 8 - 1 7 5 -1 3 7 - 2 8
n.° 200 0,075 3 - 8 1 - 7 2 - 8 4-10 2-10 3-10
Utilização oomo Ligação Roiamento Reperfilagem
Variação do teor de ligante 4 ,0 -5 ,5 4 ,5 -6 ,0 5 ,0 -6 ,5
Espessura máx , cm 6,0 5,0 3,0
Pavimentação:
Após executada a pintura de ligação, será executado os serviços de 
pavimentação asfáltica com CBUQ, com espessura mínima de 5,0cm (compactado),
confonne projeto e composto das seguintes etapas: usinagem, transporte, espalhamento 
e compactação.
Os equipamentos a serem utilizados para execução dos serviços são: vibro 
acabadora, que proporcione 0 espalhamento homogêneo e de maneira que se obtenha a
Prefeitura Municipal de Irati
CNPJ 75.654.574/0001-82
Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - IRATI - PARANÁ - CEP 84500-054 
Fone (042)3132-6100
espessura indicada, e o rolo de pneus, que proporcione a compactação desejada e uma 
superfície lisa e desempenada.
O material ligante a ser utilizado será 0 CAP 50/70 na proporção de 57 kg/ton.
Deverá ser observado 0 completo resfriamento do revestimento para abertura ao
tráfego.
9- CONTROLE TECNOLÓGICO
A empresa executora deverá apresentar um Laudo Técnico de Controle 
Tecnológico e apensado a ele os resultados dos ensaios realizados em cada etapa dos 
serviços conforme exigências normativas do DNIT.
O Controle Tecnológico deverá ser feito de acordo com as recomendações 
constantes nas “Especificações de Serviço (ES)” e normas do Departamento Nacional 
de Infra Estrutura de Transportes - DNIT, disponível no sitio: www.dnit.gov.br.
10- MEIO FIO
Meio fio com sarjeta padrão DER, tipo 2 (0,042 m3).
11 - CALCADAS
Calçadas com largura de 1,5 m, executada com lastro de brita de 4 cm, concreto 
com 5 cm de espessura e devem ser realizadas limpeza da camada vegetal.
12 - RAMPAS DE ACESSIBILIDADE
Rampas de acessibilidade com espessura de 7 cm, sobre lastro de brita de 5 cm, 
inclinação padrão respeitando as normas de acessibilidade NBR 9050, incluso pintura e 
piso tátil alerta embutido no concreto.
13 - DRENAGEM PLUVIAL
DER/PR ES-D 04-18 - D1SSIPADORES DE ENERGIA
DER/PR ES-D 05-18 - BOCAS E CAIXAS PARA BUEIROS TUBULARES
DER/PR ES-D 09-18 - BUEIROS TUBULARES DE CONCRETO
Prefeitura Municipal de Irati
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Os dutos da rede pluvial terão diâmetros DN 400mm de boa qualidade tipo 
macho-fêmea, em concreto com armadura simples, sem fissuras e com paredes internas 
alisadas para diminuir atrito e rugosidade no escoamento; os tubos possuem 1,00 m (um 
metro) de comprimento e espessura de mínima de 5,00 cm.
Escavação das valas:
O lançamento da rede pluvial deverá ser conforme projeto. As valas serão 
abertas mecanicamente com retroescavadeira, numa profundidade de forma que 
apresente um recobrimento de 70cm para o tubo DN 400mm, com variação nas 
extremidades para corrigir a declividade.
Fornecimento e assentamento da tubulação:
A declividade da rede será mantida constante, para tanto em algumas posições 
da rede, serão compensadas as cotas de profundidade de lançamento da tubulação, pois 
a falta de declividade ou em excesso poderão interferir na vida útil da mesma. 
Rejuntamento dos tubos:
Os tubos serão rejuntados com argamassa de cimento e areia (traço 1:3).
Reaterro:
O reaterro das valas será efetuado com o mesmo material retirado quando da 
abertura das valas. Deverá ser de forma manual até cobrir a tubulação e só após poderá 
ser executado reaterro e compactação mecânica.
Execução das Entradas de Tubulação:
As entradas de tubulação serão em concreto armado com dimensões segundo 
projeto de detalhes e seguindo a locação do projeto de drenagem.
O concreto deverá ter uma resistência característica aos 28 dias fck > 25,0Mpa e 
devera apresentar em suas paredes, laje inferior e tampo superior uma malha de aço na 
proporção 08.Omm a cada lOcm.
Todas as mudanças de direção serão executadas junto às entradas de tubulação e 
a ligação entre tubo e as entradas de tubulação devera ser de tal forma que a ponta do 
tubo encaixe dentro da mesma. As paredes jamais deverão ser apoiadas sobre a 
canalização, mas sim no fundo firme da vala.
Dissipadores de velocidade:
Prefeitura Municipal de Irati
CNPJ 75.654.574/0001-82
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Os dissipadores de velocidade serão em concreto armado com dimensões 
segundo projeto de detalhes e seguindo a locação do projeto de drenagem.
O concreto deverá ter uma resistência característica aos 28 dias fck > 25,0Mpa e 
devera apresentar em suas paredes e laje inferior uma malha de aço na proporção 
08.Omm a cada lOcm.
A ligação entre o tubo e o dissipador de velocidade devera ser de tal forma que a 
ponta do tubo encaixe dentro da mesma.
Observação:
Toda a tubulação lançada neste projeto é de uso exclusivo para canalização 
pluvial, podendo somente ser usada para a coleta das águas das chuvas.
14-SINALIZAÇÃO:
DER/PR ES-OC 03-18 - SINALIZAÇÃO HORIZONTAL COM TINTA A BASE DE RESINA
ACRÍLICA, RETRORREFLETIVA.
DER/PR ES-OC 09-18 - FORNECIMENTO E IMPLANTAÇÃO DE PLACAS LATERAIS PARA
SINALIZAÇÃO VERTICAL
A pintura deverá ser executada com o pavimento limpo e seco, não sendo 
permitida a execução com chuva. A liberação do tráfego só poderá ocorrer depois da 
tinta estar completamente seca. As dimensões das faixas laterais terão comprimento 
variável e largura de 0,10 m, conforme especificadas no projeto. A tinta a ser utilizada 
deverá ser própria para sinalização, de altíssima qualidade e com aplicação de esferas de 
vidro.
15 - SERVIÇOS COMPLEMENTARES:
DER/PR ES-OC 15-05 - OBRAS COMPLEMENTARES: PROTEÇÃO VEGETAL
Grama em mudas:
A grama do tipo esmeralda em mudas deverá ser plantada sobre a área prevista 
no projeto, mas antes esta deverá estar totalmente limpa, regularizada e devidamente 
adubada e revolvida.
Prefeitura Municipal de Irati
CNPJ 75.654.574/0001-82
Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - IRATI - PARANÁ - CEP 84500-054 
Fone (042) 3132-6100
Após a colocação das mudas deve ser compactado e aplicado uma camada de 2 
cm de terra vegetal. A água para molhar a grama recém-plantada deverá ser sempre 
abundante nos primeiros dias, substituindo-se as áreas de grama que tenham secado.
16 - OBSERVAÇÕES FINAIS:
A ordem dos serviços a serem executados deverão atender o que está descrito no 
cronograma físico e financeiro, ou seja, deverão ser executados todos os serviços 
solicitados.
Os projetos estão equacionados com os memoriais descritivos, especificações 
técnicas e cronograma físico e financeiro, quaisquer dúvidas em relação a projetos, 
especificações ou cronograma físico e financeiro deve ser levantado até o período pré￾licitatório posteriormente não será aceito nenhum tipo de reclamação em relação ao 
processo em questão. Em caso excepcional de alguma interferência de rede de esgoto, 
rede de água que estoure ou que seja necessário seu remanejamento cabe a Prefeitura 
efetuar na máxima urgência e não será aceito como base para aditivos nem de prazo e 
nem de valores.
Para dúvidas e ou informações, a Prefeitura Municipal de Irati, estará à 
disposição para esclarecimentos em relação ao processo executivo e de materiais, na 
Secretaria de Arquitetura, Engenharia e Urbanismo, no endereço localizado à Rua 
Coronel Emilio Gomes, n.° 22, Irati - Paraná.
Devem ser observadas todas as normas de execução contidas no
manual do DER.
Irati, 05 de julho de 2021.
Ivana Rigoni 
Engenheira Civil
CREA-PR 166.665/D


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