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materia nº 6/2015

Tipo Requerimento
Número / Ano 6 / 2015
Date 2015-02-02
EmentaAPRESENTOU REQUERIMENTO SOLICITANDO QUE SEJAM PRESTADAS AS SEGUINTES INFORMAÇÕES, AS QUAIS DEVEM SER ENCAMINHADAS A ESTA CASA DE LEIS NO PRAZO LEGAL DISPOSTO NA LEI ORGÂNICA: - PORQUE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL NÃO FIRMOU CONVÊNIO JUNTO AO GOVERNO FEDERAL NO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL, QUE DISPÕE DE PROJETOS DE OBRAS DE MACRODRENAGEM, REALIZAÇÃO DE PROJETOS E OBRAS PARA CONTENÇÃO OU AMORTECIMENTO DE CHEIAS E INUNDAÇÕES E CONTENÇÃO DE EROSÃO MARINHA E DE ÁGUAS FLUVIAIS, NO VALOR DE R$ 100.000,00? É DE CONHECIMENTO QUE O EDITAL PARA ADERIR AO CONVÊNIO ESTAVA DISPOSTO NO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL.
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