materia nº 46/2021

Gabinete
P R E F E I T U R A DE
IRATI
O Prefeito Municipal de Irati, Estado do Paraná, no uso de suas 
atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em especial o art. 68, I, dentre 
outros dispositivos legais aplicáveis à espécie, apresenta a consideração desta Casa de 
Leis, o seguinte:
PROJETO DE LEI N° 046/2021
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a 
conceder subvenção à Associação do Núcleo de
Apoio ao Portador de Câncer de Irati - ANAPCI, e a
abrir crédito adicional suplementar no valor de até R$ 
100.000,00 (cem mil reais).
Art. 1o - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder 
subvenção à ANAPCI, no valor de até R$100.000,00 (cem mil reais).
Art. 2° - Fica autorizado o Executivo Municipal a abrir no orçamento 
municipal um crédito adicional suplementar, na dotação abaixo descriminada, no valor de 
até R$ 100.000,00 (cem mil reais).
Suplementacão
10.000. 00.000.0000.0.000. SEC MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
10.002.00. 000.0000.0.000. FMAS-DEP GEST CAD/DEP PROT SOC BAS/DEP PROT ESPECIAL 
10.002.08.244.2401.2.234. APOIO A ENTIDADES SOCIOASSISTENCIAIS NÃO GOVERNAME
492 3.3.50.43.00.00 1000 SUBVENÇÕES SOCIAIS
100.000,00
Total Suplementaçâo: 100.000,00
Art. 3o - Os recursos indicados para a cobertura do crédito autorizado 
conforme disposto no artigo anterior, serão resultantes de excesso de arrecadação na 
respectiva fonte de recursos.
Art. 4o - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas 
as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IRATI, em 21 de
setembro de 2021.
Jorge David Derbli Pinto
Prefeito Municipal
Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - IRATI -PR - 84500-054 - Telefone (42) 3132 6100
Gabinete
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P R E F E I T U R A DE
IRATI
PROJETO DE LEI N° 046/2021
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal 
a conceder subvenção à Associação do
Núcleo de Apoio ao Portador de Câncer de
Irati - ANAPCI, e a abrir crédito adicional 
suplementar no valor de até R$ 100.000,00 
(cem mil reais).
JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente. 
Nobres Vereadores.
Estamos encaminhando para apreciação desta Casa de 
Leis, o Projeto de Lei em tela que autoriza o Executivo Municipal a conceder subvenção à 
ANAPCI, no valor de até R$ 100.000,00 (cem mil reais).
A entidade atualmente atende aproximadamente 80 
(oitenta) pacientes com neoplasias malignas (câncer) e suas famílias através de 
benefícios eventuais como alimentação, produtos de higiene e limpeza, além de 
empréstimo de meios que auxiliam a locomoção dos pacientes como cadeira de rodas, de 
banho, muletas, andadores, camas hospitalares e colchoes piramidais. É importante 
salientar, que disponibiliza ainda, pernoite de pacientes em Casa de Passagem onde é 
ofertada alimentação diária.
O Projeto em tela visa auxiliar a referida entidade no valor 
de até R$100.000,00 (cem mil reais) na compra de produtos alimentícios e materiais de 
higiene e limpeza conforme Plano de Aplicação, em anexo, visando dar continuidade nas 
ações já desenvolvidas.
Diante do exposto, confiando no alto grau de espírito 
público que norteia as decisões desta Casa de Leis, pedimos e esperamos a aprovação 
do presente Projeto.
Atenciosamente
Jorge David Derbli Pinto
Prefeito Municipal
Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - IRATI -PR - 84500-054 -Telefone (42) 3132 6100
Rua; Conselheiro Z acarias, 156 - Centro / Irati - PR CEP; 8 4,50 0-24 5 
Fone: (4 2 ) 3 4 2 3 -3 6 9 5 /9 9 9 8 9 -5 0 0 0 
CNPJ N° 0 7 .5 0 9 .0 8 1 /0 0 0 1 -0 7
1 - DADOS CADASTRAIS DA OSC
ANAPCI - Associação do Núcleo de Apoio ao portador de Câncer de Irati
CNPJ: 07,509.081/0001-07
ENDEREÇO; Rua Conselheiro Zacarias, 156
BAIRRO; Centro
CIDADE: Irati/PR
E-MAIL: anapci casadeapoio@hotmaii.com
2 - DADOS DA REPRESENTANE LEGAL
PRESIDENTE: Denize de Fátima Ferreira Ditrich 
R6: 2.101.619-5 CPF: 504.614.609-63
TELEFONE: (42} 99806-8132
E-MAIL: deniditrich {jg> yahoo.com.hr
A ANAPCI - Associação do Núcleo de Apoio ao portador de Câncer de Irati iniciou 
suas atividades em 05/05/2005. É uma Entidade das sociedades sim ples, de direito
publico e privado, sem fins lucrativos, com a finalidade de apoiar e oferecer assistência 
social através de programas, projetos e benefícios de proteção social básica, bem como 
promover o acesso as demais políticas públicas, contribuindo para a garantia de usufruto 
de direitos de pacientes com neoplasias malignas (Câncer) e seus familiares em situação 
de vulnerabilidade e risco social e pessoal. A área de atuação da ANAPCI tem como 
prioridade o atendimento os moradores do município de irati/PR.
Atualmente são atendidos aproximadamente oitenta pacientes e suas famílias 
através de benefícios eventuais como: cesta de alimentação, onde tem produtos de 
gêneros alimentícios, higiene pessoa! e de limpeza; alimentação especial, com produtos
3L
diferenciados e com maior teor de complemento alimentar. Também fornecemos 
alimentação enlatada para nutrição enterai e oral, leite em pó e leite sem lactose, bem 
como fraldas descartáveis geriátricas, protetores solares e vários outros produtos que o
(a) paciente precise, desde que a Entidade tenha dentro dos produtos ofertados. 
Também são realizados empréstimos para pacientes e comunidade em geral de meios 
auxiliares de locomoção como: cadeira de rodas, de banho, muletas, andadores, camas 
hospitalares e colchões piramidais. E importante salientar que temos a Casa de 
Passagem, onde há pernoite de pacientes e a alimentação é oferecida pela Entidade.
As cestas são entregues por pessoas da comunidade, voluntários e voluntárias 
que fazem um trabalho social mensalmente. É importante mencionar que ofertamos 
dois tipos de cestas mensais, uma maior, onde famílias com mais de três pessoas 
recebem a cesta grande e famílias com menos de três pessoas recebem a cesta 
diferenciada. A alimentação especial é fornecida conforme a necessidade de cada 
paciente, pois em virtude do tratamento necessitam de um suplemento a mais para 
nutrição.
Mensalmente atendemos aproximadamente trinta pacientes com a cesta 
diferenciada, cinquenta com a cesta grande e aproximadamente trinta e cinco pacientes 
com a alimentação especial.
PLANILHAS DETALHADAS
QUANT. PRODUTO VALOR UN. VALOR TOTAL
1200 PUDIM (50GR) 1,20 1.440,00
1200 GELATINA (30GR) 1,00 1.200,00
300 FARINHA LÁCTEA (210GR) 6,90 2.070,00
300 MUCiLON {230GR} 6,90 2.070,00
300 AVEIA EM FLOCOS (170GR) 4,50 1.350.00
100 SUSTAGEN K1DS (400 GR) 49,90 4.990,00
250 NUTREM SÊNIOR (400GR) 59,30 14.825,00
TOTAL 27.945,00
L
QUANT. PRODUTO VALOR UN. VALOR TOTAL
300 ARROZ PARABOUZAPO (5KG) 21,50 6.450,00
300 AÇÚCAR CRISTAL (5 KG) 19,50 5.850,00
303 ÓLEO DE SOJA (900ML) 8,30 2.490,00
300 SAL (1KG) 1,50 450,00
300 MARGARINA (500GR) 5,70 1.710,00
300 DOCE DE FRUTAS (400GR) 3,80 1.140,00
300 FEIJÃO (1KG) 6,85 2.055,00
300 FUBÁ AMARELO (1KG) 4,20 1.260,00
300 MACARRÃO (1KG) 6,80 2.040,00
300 CAFÉ (500GR) 10,00 3.000,00
300
LEITE EM PÓ INTEGRAL 
(4006R) 11,90 3.570,00
300 'BOLACHA DOCE (400GR) 3,90 1.170,00
300 BOLACHA SALGADA (400GR) 3,90 1.170,00
1200 SUCO (70GR) 0,80 960,00
300
CAIXA DE CHÁ {40 GR - 25 
UN.) 5,50 1.650,00
600 SABONETE (UNIDADE) 1,50 900,00
600 SABÃO EM BARRA (200GR) 1,70 1.020,00
300 PAPEL HIGIÊNICO (4 ROLOS) 2,80 840,00
TOTAL 120,15 37,725,00
QUANT. PRODUTO VALOR UN. VALOR TOTAL
600 ARROZ (1KG) 4,50 2.700,00
300 AÇÚCAR CRISTAL {2 KG) 6,80 2.040,00
300 ÓLEO DE SOJA (900ML) 8,30 2.490,00
300 SA I (1KG) 1,50 450,00
300 MARGARINA (500GR) 5,70 1.710,00
300 DOCE DE FRUTAS (400GR) 3,80 1.140,00
30G FEIJÃO (1KG) 6,85 2.055,00
300 FUBÁ AMARELO (1KG) 4,20 1.260,00
300 MACARRÃO (1KG) 6,80 2.040,00
300 CAFÉ (500GR) 10,00 3.000,00
300
LEITE EM PÓ INTEGRAL 
(400GR) 11,90 3.570,00
3001 BOLACHA DOCE (400GR) 3^9o] 1.170,00
300 BOLACHA SALGADA (400GR) 3,90 1.170,00
1200 SUCO (70GR) 0,80 960,00
300
CAIXA DE CHÁ (40 GR - 25 
UN.) 5,50 1.650,00
600 SABONETE (UNIDADE) 1,50 900,00
600 SABÃO EM BARRA (2G06R) 1,70 1.020,00
3001 PAPEL HIGIÊNICO (4 ROLOS) 2,80 840,00
TOTAL 90,45 30.165,00
2>
| QUANT. PRODUTO v a l o r m. VALOR TOTAL
210 FRALDA GERÁTRICA 19,83 4.164,30
I TOTAL 4.164,30
PLANO DE APLICAÇÃO
GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO 90.315,00
HIGIENE E LIMPEZA 9.684,30
TOTAL 99.999,30
CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO
Parcela única.
Denize d| Fátima F. Ditrich 
PRESIDENTE DA ANAPCI
irati, 16 de junho de 2021.