materia nº 49/2021

Gabinete
O Prefeito Municipal de Irati, Estado do Paraná, no uso de suas 
atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em especial o art. 68, I, dentre 
outros dispositivos legais aplicáveis à espécie, apresenta a consideração desta Casa de 
Leis, o seguinte:
PROJETO DE LEI N° 049/2021
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a 
promover a venda em leilão de veículos e sucatas 
reputados como de recuperação antieconômica para 
os cofres públicos, e dá outras providências.
Art. 1o - Fica o Poder Executivo autorizado a dar baixa do Patrimônio 
dos bens públicos municipais de uso especial constantes no Anexo I.
Art. 2° - Fica, por igual, autorizado a promover a venda em hasta pública 
de leilão das máquinas, veículos e sucatas referidos no Anexo I, segundo critérios 
previstos em Lei.
Art. 3o - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas 
as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IRATI, em 1o de outubro de
2021.
Jorge David Derblf Pinto
Prefeito Municipal
Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - IRATI -PR - 84500-054 - Telefone (42) 3132 6100
P R E F E I T U R A DE
IRATI Gabinete
ANEXO I
LOTE NOME DO PRODUTO
VALOR MÍNIMO DE
VENDA (VMV) -
TOTAL
1
CHEVROLET ZAFIRA ELEGANCE, 2009/2009, PL.: AAA4962 (PR), 
CH.: 98GTU75CO9C174074 R$ 5.500,00
2
FIAT STRADA FLEX 1.4, 2008/2008, PL.: AQK0192 (PR), CH.: 
9BD278034887092362 R$ 4.000,00
3
VOLKSVAGEN KOMBI 1.6, 2001/2002, PL.: AKC2330 (PR), CH.: 
9BWGB07X12P005607 R$ 2.500,00
4
VOLKSVAGEN GOL 1.6 POWER 1.6, 2002/2003, PL.: AK06405 
(PR), CH.: 9BWCB05X23P027277 R$ 3.000,00
5
VOLKSVAGEN GOL SPECIAL 1.0, 2002/2002, PL.: AKC4836 (PR), 
CH.: 9BWCA05Y72T086438 R$ 1.500,00
6
VOLKSVAGEN GOL SPECIAL 1.0, 2002/2002, PL.: AKE6540 (PR), 
CH.: 9WBCA05Y72T125304 R$ 1.500,00
7
FIAT UNO MILLE FIRE FLEX 1.0, 2005/2006, PL.: ANH7641 (PR), 
CH.: 9BD15802764758590 R$ 1.500,00
8
VOLKSVAGEN PARATI CL 1.6 Ml, 1998/1998, PL.: AHV2604 (PR), 
CH.: 9BDWZZZ374WT059707 R$ 1.000,00
9
FIAT UNO MILLE FIRE FLEX 1.0, 2002/2003, PL.: AKJ5693 (PR), 
CH.: 9BD15802534407618 R$ 1.500,00
10 FIAT UNO MILLE FIRE FLEX 1.0, 2008/2008, PL.: AQT1564 (PR), 
CH.: 9BD15822786160708 R$ 1.500,00
11 CAMINHÃO BASCULANTE CHEVROLET 1400 CUSTO, 1994/1994, 
PL.: AEX4176 (PR), CH.: 9BG783NWRRC034038 R$ 8.500,00
12 CAMINHÃO BASCULANTE FORD CARGO 1722, 2002/2003, PL.: 
AKQ3937 (PR), CH.: 9BFYTNFT53BB19463 R$ 13.000,00
13 CAMINHÃO CAC LIXO VOLKSVAGEN 14140, 1987/1987, PL.: 
AAF4587 (PR), CH.: V042554W R$ 6.000,00
14 CAMINHÃO BASCULANTE FORD CARGO 1317, 2008/2008, PL.: 
AQL6649 (PR), CH.: 9BFXCE2U08BB13460 R$ 13.000,00
15 ÔNIBUS URBANO MERCEDES-BENZ 608, 1983/1983, PL.: 
AAF4575 (PR), CH.: 30830411615501 R$ 1.500,00
16 ÔNIBUS URBANO MERCEDES-BENZ LO 608 D, 1985/1985, PL.: 
AEJ3091 (PR), CH.: 30830411663878 R$ 1.500,00
17 ESCAVADEIRA HIDRÁULICA FIATLLIS FX215LC, SÉRIE: 385 R$ 29.000,00
18 ROLO COMPACTADOR TEMA SPV 68, SÉRIE: Não Identificado R$ 19.000,00
19 SUCATA DE MOTONIVELADORA NEW HOLLAND RG 140 B 6x4, 
SÉRIE: N8AF06006 R$ 12.500,00
20 SUCATA DE MOTONIVELADORA FIATLLIS FG 140 6x4, SÉRIE:
10Y00844 R$ 10.000,00
Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - IRATI -PR - 84500-054 - Telefone (42) 3132 6100
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Gabinete
P R E F E I T U R A DE
IRATI
PROJETO DE LEI N° 049/2021
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal 
a promover a venda em leilão de veículos e 
sucatas reputados como de recuperação 
antieconômica para os cofres públicos, e dá 
outras providências.
JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente. 
Nobres Vereadores.
Levamos à apreciação de Vossas Excelências o presente 
projeto de lei que visa autorizar o Executivo Municipal a proceder a alienação, via 
processo de arrematação em leilão, de veículos, máquinas e sucatas considerados 
inservíveis relacionados no Anexo I do projeto de Lei em tela.
Cumpre esclarecer que a recuperação de tais bens é 
impraticável ou totalmente antieconômica, isto é, o custo empregado na reparação 
extrapolaria o valor do próprio objeto, causando prejuízos ao erário.
Informamos aos nobres que o leilão será realizado em hasta 
pública, amplamente divulgado, através de Edital de Licitação, sem custas ao município.
Contando com a apreciação favorável de Vossas Excelências e 
na certeza da aprovação do presente projeto de lei, colocamo-nos ao dispor para 
eventuais esclarecimentos.
Atenciosamente,
Prefeito Municipal
Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - IRATI -PR - 84500-054 - Telefone (42) 3132 6100