materia nº 55/2021

IRATI
J U r P A R A N Á
Prefeitura de Irati/Paraná. CNPJ: 75.654.574/0001-82 
Rua Cel. Emílio Gomes, n° 022, Centro, Irati/PR. CEP 84.500-054 
Fone: (42) 3132 6100. Ramais: 6112 
E-mail: prefeiturairati2018@gmail.com
O Prefeito Municipal de Irati, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, 
conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em especial o art. 68, I, dentre outros dispositivos legais 
aplicáveis à espécie, apresenta a consideração desta Casa de Leis, o seguinte:
PROJETO DE LEI N° 055/2021
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a 
adquirir imóvel de área 319 m2 de imóvel pertencente a 
Espólio de Antônio Paduch, por desapropriação.
Art. 1o - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a adquirir imóvel por 
desapropriaçãí) amigável ou judicial, com a área de 319 m2, conforme mapa anexo, pertencente ao 
Espólio de Antônio Paduch, descrito na matrícula n° 1.902 do 1o Ofício de Registro de Imóveis de Irati, 
da seguinte forma:
“Imóvel: Um terreno urbano, lote n° 14, da Planta Vila Operária, situado nesta cidade,
em rua particular, transversal à Rua General Carneiro, com 11,00 metros de frente por
29,00 metros de lados, confrontando-se ainda com Ariosto Guimarães Teixeira, de
outro lado Manoel Ferreira Rodrigues e nos fundos, com Antonio João Martini, acha-se
edificada uma pequena casa de madeira, coberta de telhas’’.
Art. 2o - O imóvel de que trata esta lei será destinado para a execução das obras 
do Canal Hídrico Fase II.
Art. 3o - Para pagamento da indenização no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) 
serão utilizadas as dotações já alocadas no orçamento Geral do Município, conforme abaixo 
discriminadas:
S u D iem en ta cã o
l l . 000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS
11.001.00.000.0000.0.000. DEPTO DE SERVIÇOS URBANOS
11.001.15.451.1601.1.008. VIAS URBANAS: GARANTIR ACESSIBILIDADE URBANA
566 4.5.90.61.00.00 1000 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS
30.000,00
T o ta l S u p le m e n ta ç ã o : 3 0 .0 0 0 ,0 0
Art. 4o - As despesas decorrentes da escrituração do imóvel correrão por conta
do Município.
|R ATI
-JS P A R A N Á
Prefeitura de Irati/Parana. CNPJ: 75.654.574/0001-82 
Rua Cel. Emílio Gomes, n° 022. Centro. Irati/PR. CEP 84.500-054 
Fone: (42) 3132 6100. Ramais: 6112 
E-mail: prefeiturairati2018@gmail.com
Art. 5o - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IRATI, em 22 de outubro de 2021.
Jorge David Derbli Pinto
Prefeito Municipal
Prefeitura de Irati/Paraná. CNPJ: 75.654.574/0001-82 
Rua Cel. Emílio Gomes, n° 022, Centro, Irati/PR. CEP 84.500-054 
Fone: (42) 3132 6100. Ramais: 6112
E-mail: prefeiturairati2018@amail.com
PROJETO DE LEI N° 055/2021
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir imóvel de 
área 319 m2 de imóvel pertencente a Espólio de Antônio Paduch, 
por desapropriação.
JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente
Nobres Vereadoras,
Nobres Vereadores:
O presente projeto de lei tem como finalidade desapropriar a área de
319 m2 de imóvel pertencente a Espólio de Antônio Paduch, com a finalidade de executar a Obra do 
Canal Hídrico Fase II.
declarada de interesse público, haja vista que a execução da obra referente ao Canal Hídrico Fase 
II é de interesse da municipalidade e de toda a população iratiense, uma vez que evitará tragédias 
ambientais, em relação aos alagamentos que ocorrem na região.
Assim, veja-se que é incontestável a necessidade de execução da obra e 
de pagamento justo àqueles que irão perder, ainda que parcialmente, suas propriedades.
Desse modo, certos de termos esclarecido os motivos do projeto de lei em 
pauta, é que solicitamos a Vossas Excelências a aprovação unânime.
Conforme Decreto n° 527/2021, publicado em 20 de outubro, tal área fora
Atenciosamente,
Prefeito Municipal
P U B L X A D b
IRATI
PARANÁ
Prefeitura de Irati/Paraná. CNPJ: 75.654.574/0001-82 
Rua Cel. Emílio Gomes, n° 022, Centro, Irati/PR. CEP 84.500-054 
Fone: (42) 3132 6100. Ramais: 6112 
E-mail: prefeiturairati2018@gmail.com
DECRETO N° 527/2021
Edição A i 5 i
Página O 3
:*'a> J ' x ' ~ 1 0 i j o MUNICIPAL DE IRATI, Estado do Paraná, usando as atribuições que lhe
confere 0 do Decreto-Lei Federal n° 3.365/41, bem corno o art. 68, X, da Lei Orgânica do Município de 
Irati,
DECRETA:
Art. 1o - Fica declarada de necessidade pública, a fim de ser adquirida pelo 
Município de Irati, mediante desapropriação via amigável ou judicial, o imóvel com área de 
319,00 m2, objeto da matrícula n° 1.902 do 1o Ofício do Registro de Imóveis desta Comarca, 
pertencente ao Espólio de Antônio Paduch, conforme memorial descritivo que fará parte 
integrante deste Decreto.
Art. 2o - A finalidade da presente desapropriação é a execução da obra referente 
à II Fase do Canal Hídrico, a fim de evitar tragédias ambientais.
Art. 3o - Este Decreto entra em vigor a partir da publicação, revogadas as 
disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IRATI, em 19 de outubro de
2021.
Jorge David Derbli Pinto
Prefeito Municipal
Prefeitura Municipal de Irati
CNPJ 75.654.574/0001-82
Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - IRATI - PARANÁ - CEP 84500-000 
Fone (042) 3132-6111
Laudo de Avaliação de imóveis dentro do Quadro Urbano do Municipio
de Irati - Pr
O presente trabalho tem o objetivo determinar o 
valor de mercado de imóveis localizados dentro do quadro urbano 
de Irati - Paraná, objeto do registro imobiliário n° 1902 de 
acordo com a especificação individualizada de cada imóvel, sendo 
este trabalho conduzido pela Comissão Especial de Avaliação de 
Imóveis instituída por Decreto Municipal n.° 475/2021 em 16 de 
setembro de 2021, pelo prefeito municipal, Senhor Jorge David 
Derbli Pinto, do municipio de Irati-Pr.
Unidade Avaliada:
1. Proprietário : ANTONIO PADUCH
De acordo com a matricula apresentada, o (a) proprietário(a) 
do imóvel é o Sr :Antonio Paduch CPF:926.326.709-00.
2. Interessado: Prefeitura de Irati
3. Objetivo: avaliar o valor do imóvel, devidamente
individualizados para fins de viabilidade de desapropriação 
pelo Municipio de Irati, para a execução da segunda fase do 
canal hidrico na região central da cidade;
4. Identificação e avaliação do imóvel avaliado:
4.1 Localização
Imóveis - matricula 1902 configurado como lotes 14 da Planta 
Vila Operária - Bairro Centro - Cidade de Irati 
Indicação fiscal municipal 01.04.073.0040.001
4.2 Acesso
0 acesso se dá pela Ruas General Carneiro, cujo acesso é 
secundário e não possui pavimentação;
4.3 Caracterização do relevo da região
0 referido imóvel está localizado em uma região plana; 
e em área de Preservação Permanente.
IMAGEM ILUSTRATIVA DA LOCALIZAÇAO
4.4 Descrição do imóvel avaliado, caracteristica da
ocupação;
O terreno com matricula 1902 possui 319,00m2 sobre o 
referido imóvel existia uma edificação em situação 
precária com 59,00m2;
O referido imóvel de acordo com a lei de 
Zoneamento para o Uso e Ocupação do solo está Localizado em uma 
ZPFV por estar inserido dentro da faixa de preservação permanente 
do Rio das Antas área "non aedificandi".
4 -
4.5 Metodologia utilizada
Para avaliação do presente imóvel, a comissão de 
avaliação tomou como base, o relatório da ficha de 
lançamento tributário do imóvel da Prefeitura Municipal 
de Irati, que possui avaliação composta pelo valor venal 
territorial mais o valor venal predial, para fins 
tributários, comparado com uma avalição comercial 
solicitada e apresentada pelo proprietário. De acordo com 
a recomendação NBR 14653-1 item 7.5- Para identificação 
do valor de mercado do bem, sempre que possivel preferir 
o método comparativo direto de dado de mercado.
4.6 Resultado da avaliação
De acordo com a análise do relatório de ficha de 
levantamento da Prefeitura Municipal de Irati que trata 
do valor venal do imóvel, neste caso, utilizou-se o apenas 
o valor venal para fins de verificação do custo do terreno 
, obtendo o valor, conforme a tabelas abaixo:
Tabela 01 - Relatório da Ficha de Lançamento - PMI
exercício 2019 -Levantamento do valor venal da área:
Terreno Matric
ula
Área ( m 2) VLR VENAL
M2
Valor TOTAL
Lote 14 1902 319,00 R$ 32,00 R$ 10.208,00
TOTAL 319,00 R$ 32,00 R$ 10.208,00
Tabela 02 -Valor comercial atribuido pelo requerente 
através de avaliador contratado (anexo):
Terreno Matriula Área ( m 2 VLR
COMERCIA
L M2
Valor TOTAL
Lote 14 1902 319,00 R$ 98,18 R$ 31.320,00
TOTAL 319,00 R$ 98,18 R$ 31.320,00
Como resultado final tendo em vista o relevante interesse 
público na execução da obra em prol do bem coletivo, e ainda 
resguardando o direito de propriedade e o bom senso entre as 
partes envolvidas, esta Comissão atribuiu ao imóvel o valor de R$ 
30.000,00(Trinta mil Reais)
Portanto o valor final do imóvel atribuido por esta Comissão 
de Avaliação é de R$ 30.000,00 (Trinta Mil Reais).
Irati, 19 de outubro de 2021.
Comissão especial de avaliação de imóveis
Jéssica Elaine Custódio - Presidente
Escalo do Mopo 1/17500
29/05/2020
S M A E U SECRETARIA MUNICIPAL DE
ARQUITETURA ENGENHARIA
E URBANISMO
DEPARTAMENTO DE TOPOGRAFIA
CROQUI PARA ESTUDO DE DESAPROPRIAÇÃO DAS ÁREAS ATINGIDAS PELO PROJETO DE
IMPLANTAÇÃO DO CANAL HÍDRICO DO ARROIO DOS PEREIRAS
Hilda Ap. de Bona 10.592 127,84 m 2
Irmãos Korevar TR. 11.597 149,02 m!
Demetrio Griczynski 8.092 16,08 m 3
S/A Moageira 10.231 204.06 m 2
S/A Moageira 112,13 m 3
r u a c e l . SABÓIA
Proprietários(s) Matrícula Área Afetada (m2)
Antonio Paduch 1.902 177,29 m 3
Marcelo Ribeiro dos Santos 325 44,82 m 3
Ârea A fetada 
P e rím e tro da M atrícu la 
l_______ Lim ite do P ro je to
1° O fíc io d e R e g is tro d e Im ó v e is
r Rua Coronel Emilio Gomes, n°303
Comarca de Irati - Estado do Paraná An'
Oficial Titular Dra. Michelle Caroline Stuz Toporoski Cortes CPF 009.128.529-17 , * Tel.: (42)3422-5058 ) V )
CERTIFICO e dou fé, a pedido de parte interessada, que revendo os livros e demais papéis desta Serventia, neles
encontrei, na matrícula 0001902, os seguintes registro e averbações, a seguir impressa em seu inteiro teor a partir de
imagem digitalizada:
REGISTRO DE IMÓVEIS
í? CSnsuttsefíçSo - írertí - 
Rm Or. Cottêta, 211
Fone, 22-1473 - Cx. Postal, 228 
TÍT U L A 8 -- Edmundo Mmkèti ús
Q ?.?\ QQ442W79-20
REGISTRO GERAL |
— flCHA
«• 1 “
MATRÍCULA Nr .902__...../
{-----WMHíCA
W 1
JÜÍMl áe 3 a r e ir a de 1979
I,t;duoI í ~ U- la t a cií? te r r e n o urban o, l o t a ne 1 4 , da P la n ta V ila
O p era ria , s itu a d o n e s ta c id a d e , e» rua p a r t ic u la r , tr»dJ
r g r a e l a rua G eneral G a r n e ic s, co® 1 1 ,0 0 ítsatcos tóú f r e n t e per 29,
00 r?atras de la d o s , c o n fr o r ta n d r ~ ss a in d a asm t r i o s t r C.u.Uiatags /
T eissaisa» do o u tro l»úc com tian oal t s r r s i r a R od rigu es e noa fu n ­
d o s, CCS S n to n io 3oma « a r t i n i , »ah a-aa s d íf ic a d a usa pequena c a ­
sa ds n a d a ír a , c o b e r ta de t e l h a s .
P r o p r ie t á r io s-. 2SHRR GUIMARÃES TCXXEIfM, b r a s i l e i r o , c e s e d o , « •
s id a n ta « d c u ie iU a d o n e s ta c id a d * .
R e g is tr o a n t a r io r ; N« 1 5 .9 S Í , f l » , 173 do liv r o 3 - « , d e s te O fic ia
cs si s. a ases tz xs í: cksxcsísss sí í a -r s: xr c cs n ckjs r. xo r.r sr
R. 1-1,902. prot. nS 3893 do li vro r»2 1. Em 2$ à& Danei rs d8 19?9
HtAÇlü: Tra/grds- »r?s 0 » «pé lio do Osssmr 
Tsivsirs @ a sentença que ho«©lesou s invsntário m SS/Ol/lS^ do
ju íz o de d i r e i to d e s ta CoWare»; Ad.gyi.rgri.t-Qg. ^ ATH1APA..A AAâA..,.IAllLl
Rhj b r - e e ilo ir a , do X&r* r o o ld o n te e m asta oidad® f i l í s s êm ftbdaia /
3. psdro e Satíica Chaoi ãddsla Pedro» insezita ao C-*P*F* sob aS 
0 C 1 .9 S 5 .7 6 9 /2 0 » " - t u l e . C e rtid ã o ds p a r t ilh a e x tr a íd a es» 2 5 /0 1 /
7 9 , p e la « s c r iv ã do cível d e s ta cassarc®, Hslyrsa H slo lo h KoncnsalEn
ira. t o l o i : C ri 9 0 .0 0 0 ,0 0 (q u riien tn sa il c r u z e ir o s ) , correspcndenfc
e t o t a lid a d e do in o v a i m a tr ic u la d o . Doe f s . C u a iss CrS 8 2 5 ,5 0 . A
CFICISi 3UB5T5. W p/o^.
R-2- 1.902 Prot. 33.763 do livro 1-B. Em 29 de novembro de 2.005.
Compra e venda. TRANSMÍTENTE: MATHILDE PEDRO
TEIXEIRA, brasileira, viúva, do lar, portadora da Cl nr. 226,807-SSP-PR 
expedida em 07 de abril de 1.977 e inscrita iso CPF sob o nr. 285.946.819-68, 
residente e domiciliada à Rua Amintas de Rarros, 637, apt. 04, Curitiba-Pr. 
ADQUIRENTE: ADJALMO DE PAULA SOARES e sua esposa ALDA
MARIA NASATTO DE PAULA SOARES, brasileiros, casados em data de 
23 de novembro de 1,984 sob regime de comunhão parcial de bens na vigência 
da Lei nr. 6.515/77 consoante certidão de casamento nr. 271/84, fls. 210 do 
livro 37-B do CRC Elfrida Alves dos Santos, ele vendedor, portador da Cl nr. 
3.082.912-3-SSP-PR expedida em 10-08-1979 e inscrito no CPF sob o nr. 
373.493.419-20, ela do lar, portadora da Cl nr. 4.810,138-0-SSP-PR expedida 
em d*ata de 10-11-1986 e inscrita no CPF sob o nr. 506.255.789-53, residentes e 
domiciliados à Rua Dr. Correia, 395, nesta cidade de Írati-Pt. TÍTULO:
Escritura Pública de compra e venda, lavrada em 18 de novembro de 2.005. no 
livro 245N, fls 067 nas Notas do 2o Tabelião desta cidade. Edmundo Afanásio 
de Morais V A L O R : RS TOOO.OOOrès Mi! Reais), correspondente a totalidade 
_do .movei retro matnculado. Do» Fê. Data supra. Apresentou- GR-ÍTR1 ,Í
'-\
r
4 7 0 /fM ^ !uc§rfidâo Negativa da Prefeitura Municipal nr, 2 .4 9 9 ^ W jd T Í^ T l- '
MO^GR-^uhj-ejus nr. 198/03701540-1. Custas: VRC 1.260,00 .R$ 132,30 -
ííPC 4JK). (as) Rosane de França - Escrevente Autorizada
.CQCGIjL.A-p
R-3-1.902 Prot. 38.307 do livro 1-B. Em 22 de junho de 2009.
Compra e venda. Transmitt-nte: ADJALDO DE PAULA SOARES e sua esposa 
ALDA MARIA NASATTO DE PAULA SOARES, já citados e qualificados. 
Adquirente: PEDRO DE ANDRADE, brasileiro, viúvo, latoeiro, portador da Cl/RG 
n°.1.249.079-SSP-PR expedida em data de 30.03.1974 inscrito no CPF sob o 
n°.192.800.509-82. residente e domiciliado à Avenida Vicente Bento da Silva n°. 44 
nesta cidade de Irati-PR. Título: Escritura pública de Compra e venda lavrada nas notas 
do 2o Tabelião desta cidade. Edmundo Atanásio de Morais, em 05.06.2009, no livro 
273N íls. 172/173. Valor: RS 10.000,00 ( dez mil Reais), correspondente a totalidade do 
imóvel retro matriculado. Apresentou: GR-ITRI valor de RS 200,00 (duzentos reais) 
pago pelo talão n° 314/2009 (aa) Nervi José Pereira da Cruz; Certidões Negativas 
Municipal sob os n°s. 2242 e 2243/2009 em data de 05/06/2009 (aa) Nervi José Pereira 
da Cruz; GR-Funrcjus no Valor de R$ 20,00 (vinte Reais) Guia nr.09035019500109771 
Cód. 71 devidamente quitada no Banco do Brasil em data de 05/06/2009. Demais 
condições constam na escritura. Dou Fé. Data Supra. Custas: VRC 2.160.00 RS 221.90 
CPC R$ 4,90. (as) Elis Daiane de Matos Stanski - Escrevente Autorizada uCNnalSh?
R-4-1,902 Protocolo n° 44.105 do Livro n° 1-C. Em 10 de Setembro de 2012.
COMPRA E VENDA. TRANSMITENTE: PEDRO DE ANDRADE, brasileiro, 
viúvo, autônomo, portador da Cl/RG n° 1.249.079-SSP/PR expedida em data de 
30/03/1974, inscrito no CPF sob o n° 192.800.509-82, residente e domiciliado na Avenida 
Vicente Bento da Silva r f 44. em lrati - PR. neste ato assistido por MARLI SAURUK.
brasileira, solteira, maior, nascida dia 25/05/1966, secretária, portadora da Cl/RG n° 
4.215.569-1-SESP/PR expedida em data de 09/11/1984, inscrita no CPF sob o n° 
581.591.429-00, residente e domiciliada na Avenida Vicente Bento da Silva n° 44, em lratt 
- PR. de conformidade com a Lei Federal nc 9.278 de 10.05.97, os mesmos declaram que 
mantêm união estável. ADQUIRENTE: ANTONlO PADUCH. brasileiro, de 
conformidade com a Lei Federal n° 9.278 de 10.05.97, declara sob as penas da Lei que é 
solteiro e não mantêm união estável com outra pessoa, maior, nascido dta 10/06/1960. 
agricultor, portador da Cl/RG n° 2.327.803-0-SESP/PR expedida em data de 13/05/1991, 
inscrito no CPF sob o n° 926.326.709-00, residente e domiciliado em Caratuva 1, 
Município de lrati - PR. TITULO: Escritura Publica de Compra e Venda, lavrada em 
21/06/2012. nas Notas da 2o Tabeliã designada desta Comarca Marli Krupek Gonçalves, 
no Livro 303N lis 103/104. VALOR: RS 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), 
correspondente a totalidade do Imóvel Retro Matriculado. APRESENTOU: GR - ITB1 no 
valor de RS 500,00 (quinhentos reais) correspondente a taxa de 2% sobre RS 25.000.00 
(vinte e cinco tni! reais), foi pago pelo talão n° 815/2012 (aa) Nervi José Pereira da Cruz: 
GR-FUNREJUS no valor de RS 50.00 (cinquenta reais) guia n° 12023008800109771. cód. 
da receitam0 71, devidamente quitado; Certidão Negativa de ônus. expedida pelo 1° Oficio 
de Registro de Imóveis desta Comarca, com ações reais e reipersecutorias relativas ao 
imóvel; Certidão Negativa de Débitos de Tributos Municipais, expedida pela Prefeitura 
Municipal de lrati -PR. em nome do outorgante sob o n° 3449/2012 (aa) Sara Beatriz 
Kolicheski Martins, em dara de 15/06/212; Certidão Negativa de Feitos Ajuizados, 
expedida pelo Cartório do Distribuidor Judicial desta Comarca, em nome do outorgante 
(aa) .Ana Carolina S. Demezuk. em data de 14/06/2012: Certidão Negativa expedida pela 
Vara do Trabalho desta Comarca, em nome do outorgante sob o n° 3680' 2012 (aa) Wayne
S E G U E
1 v UUIMÍ./-
- 02-
Continuação da Matricula n° 1.902 do Livro n° 02.
. - CQNTiNUAçAO --- --- ------- --
Vinícius Dl Francisco Rodrigues, em data de 14.0ó.'2ül2: Certidão Negativa de 
Distribuição de Ações e Execuções Cíveis e Fiscais e de Execuções Criminais, em nome 
do outorgante sob o n° 476b8c9643521c747 78aed63câ87òtca, emitida eletronicamente via 
internet em data de 19/06/2012; Certidão Conjunta Negativa de Débitos Relativos aos 
Tributos Federais e à Divida Ativa da união, em nome do outorgante sob o n° 
4B69.330E.6064.FF66, emitida eletronicamente via internet em data de 19/06/2012; 
Certidão Negativa de Débitos de Tributos Estaduais, em nome do outorgante sob o n° 
9274152-84. emitida eletronicamente via internet em data de 19/06/2012. Protocolo geral 
n” 439 em data de 19/06/2012. Na conformidade do parágrafo terceiro do decreto n° 93240 
de 09/09/86 que regulamentou a Lei n°7433 de 18/12/85. Demais ciausulas e condições 
constam na Escritura. Dou fé. Data Supra^Ctistas: VRC: 4.092,00 - RS/CPC 576,97. (as) 
Juliana Czys - Escrevente Juramentada. / / Q . 1
R E G IS T R O D E IM Ó V E IS C O M A R C A D E IR A T I-P R FUNARPEN
C e rtific o , a p re s e n te fo to c ó p ia é re p ro d u ç ã o fie l d a m a tríc u la n°
0 0 0 1 9 0 2 lra ti,1 2 d e m a io d e 2 0 2 0 .C u s ta s C e rtid ã o : R $ 1 4 ,4 5 (V R C 6 7 ,0 0 );
S e lo :R $ 4 ,6 7 , F u n re ju s : R $ 3 ,6 3 , B u s c a : R $ 2 ,2 8 , F u n re ju s B u s c a : R $ 0 ,5 6 ,
IS S :R $ 0 ,8 4 , F A D E P : R $ 0 ,8 4 - T o ta l: R $ 2 7 ,2 7 .
S e lo N ° rQ m X jfT -9 8 d l^ 6 c u jG H L Z Z u fx f.
S E L O D I G I T A L
r Q m X j . f T 9 8 d . I v 6 c u
J o s ie li d e A lb u q u e rq u e ltlQ S S a n to s E s c re v e n te
J u ra m e n ta d a
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