| Tipo | Projeto de Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 2 / 2021 |
| Date | 2021-10-26 |
| Ementa | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Exercício de 2021, do Legislativo Municipal, a importância de até R$ 183.000,00. |
| native_id | 3276 |
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PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 002/2021 Súmula: Autoriza a abertura de Credito Adicional Suplementar no Exercício de 2021, do Legislativo Municipal, a importância de até R$ 183.000,00 (cento e oitenta e três mil reais). A CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI, Estado do Paraná RESOLVE Art. 1º - Fica o Poder Legislativo Municipal autorizado a realizar abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento corrente nos seguintes créditos orçamentários: 01 – CAMARA MUNICIPAL 01.01 CAMARA MUNICIPAL 01.031 LEGISLATIVO 01.031.0101.2001 - ATIVIDADES DO LEGISLATIVO 3190.130000 - Obrigações Patronais – INSS 28.000,00 3390.400000 - Serviços de Tecnologia da Informação 10.000,00 4490.510000 - Adequação da Sede do Legislativo 145.000,00 Total de Suplementação .................................................................................... 183.000,00 Art. 2º - Os recursos indicados para cobertura do crédito aberto conforme o artigo anterior serão os resultantes da redução dos seguintes créditos orçamentários: 01 – CAMARA MUNICIPAL 01.01 CAMARA MUNICIPAL 01.031 LEGISLATIV 01.031.0101.2001 - ATIVIDADES DO LEGISLATIVO MUNICIPAL 31.90110000 - Venc. e Vant. Fixas P. Civil – Pessoal Civil 40.000,00 3190.160000 – Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil 12.500,00 3190.460000 - Auxilio Alimentação 10.000,00 3191.130000 - Obrigações Patronais 25.000,00 3390.080000 - Outros Benefícios Assistenciais 2.300,00 3390.140000 - Diárias – Pessoal Civil 10.000,00 3390.300000 - Material de consumo 17.600,00 3390.340000 - Outras Despesas de Pessoal 4.600,00 3390.390000 - Outros Serviços der Terceiros – Pessoa Jurídica 20.000,00 3391-970000 - Aporte Déficit Atuarial 26.000,00 4490.520000 – Equipamentos e Material Permanente 15.000,00 Total da Anulação ............................................................................................. 183.000,00 Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Câmara Municipal de Irati, 25 de outubro de 2021. HELIO DE MELLO AMAURI CEZAR JACUMASSO Vereador - Presidente Vereador - Vice-Presidente JOSÉ RONALDO FERREIRA LEOMAR JACUMASSO Vereador - 1º Secretário Vereador - 2º Secretário JUSTIFICATIVA Apresenta-se para apreciação plenária o presente Projeto de Resolução, que dispõe sobre a suplementação do Orçamento Legislativo. O Projeto visa autorizar a abrir crédito adicional suplementar no Orçamento da Câmara Municipal em dotação específica no valor de R$ 183.000,00 (cento e oitenta e três mil reais), visando a adequação dos créditos orçamentários à necessidade da implementação de ações que resultem em melhorias na atividade legislativa. Os recursos para a cobertura do presente Crédito Adicional Suplementar serão oriundos da redução de parte de dotações orçamentarias no valor de R$ 183.000,00 (cento e oitenta e três mil reais). Contando com a aprovação do Douto Plenário, apresentamos para apreciação o presente Projeto de Resolução. HELIO DE MELLO AMAURI CEZAR JACUMASSO Vereador - Presidente Vereador - Vice-Presidente JOSÉ RONALDO FERREIRA LEOMAR JACUMASSO Vereador - 1º Secretário Vereador - 2º Secretário