materia nº 58/2021

IR ATI
PARANÁ
Prefeitura de Irati/Paraná. CNPJ: 75.654.574/0001-82 
Rua Cel. Emílio Gomes, n° 022, Centro, Irati/PR. CEP 84.500-054 
Fone: (42) 3132 6100. Ramais: 6112 
E-mail: prefeiturairati2018@gmail.com
O Prefeito Municipal de irati, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, 
conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em especial o art. 68, I, dentre outros dispositivos legais 
aplicáveis à espécie, apresenta a consideração desta Casa de Leis, o seguinte:
PROJETO DE LEI N° 058/2021
Súmula: Dispõe sobre a I Edição do Concurso de
Mini Presépios Natalinos de Irati.
Art. 1o - Esta Lei dispõe sobre o I Edição do Concurso de Mini Presépios
Natalinos de Irati.
Art. 2o - Fica o Poder Executivo autorizado a realizar a I Edição do Concurso de
Mini Presépios Natalinos de Irati, visando o embelezamento da cidade de Irati e dos distritos e à 
difusão do espírito natalino.
Art. 3o - A premiação será a seguinte:
CATEGORIA ADULTO
1o Lugar - R$ 700,00 (setecentos reais)
2o Lugar - R$ 500,00 (quinhentos reais)
3o Lugar - R$ 300,00 (trezentos reais)
TOTAL - R0 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais)
CATEGORIA INFANTIL
1o Lugar - R$ 700,00 (setecentos reais)
2o Lugar - R$ 500,00 (quinhentos reais)
3o Lugar - R$ 300,00 (trezentos reais)
TOTAL - R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais)
TOTAL GERAL DA PREMIAÇÃO : R$ 3.000,00 (três mil reais)
Art. 4o Todas as disposições concernentes ao Concurso, premiação, critérios de 
julgamento e abrangência do referido Concurso serão regulamentados pelo Executivo Municipal 
através de Decreto.
Art. 5o - Para cobertura das despesas especificadas no artigo anterior, serão 
utilizadas a dotação abaixo, já incluída no orçamento municipal:
Prefeitura de Irati/Paraná. CNPJ: 75.654.574/0001-82 
Rua Cel. Emílio Gomes, n” 022, Centro, Irati/PR. CEP 84.500-054 
Fone: (42) 3132 6100. Ramais: 6112 
E-mail: prefeiturairati2018@gmail.com
Suplementação
18.000.00.000.0000.0.000. 
18.001.00.000.0000.0.000. 
18.001.13.392.1301.2.132. 
705 3.3.90.31.00.001000
SEC DA CULTURA, PATRIMÔNIO HIST E LEGADO ÉTNICO 
DEPARTAMENTO DE CULTURA E LEGADO ÉTNICO 
ATIVIDADES DO DPTO DE CULTURA E LEGADO ÉTNICO 
PREMIAÇOES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DES R$ 3.000,00
Total Suplementaçao: 3.000,00
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IRATI, em 05 de novembro de 2021
Jorge David Derbli Pinto
Prefeito Municipal
Prefeitura de Irati/Paraná. CNPJ: 75.654.574/0001-82 
Rua Cel. Emílio Gomes, n° 022, Centro, Irati/PR. CEP 84.500-054 
Fone: (42) 3132 6100. Ramais: 6112
E-mail: prefeiturairati2018@gmail.com
PROJETO DE LEI N° 058/2021
Súmula Dispõe sobre a I Edição do Concurso de Mini
Presépios Natalinos de Irati.
JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente.
Nobres Vereadores.
O presente projeto de lei tem por finalidade instituir I Edição do Concurso
de Mini Presépios Natalinos de Irati.
O intuito do Poder Executivo, associando-se à boa vontade que norteia as 
decisões de Vossas Excelências, é incentivar a difusão do espírito natalino e o embelezamento da 
cidade neste período.
Princípio da Conveniência, estabeleça por meio da Secretaria Municipal de Cultura, prêmios 
incentivando a participação da população iratiense.
Diante do exposto, confiando no alto grau de espírito público que norteia as 
decisões desta Colenda Casa de Leis, pedimos e esperamos a aprovação do presente projeto.
Para atingir esta finalidade torna-se necessário que o Município, pelo
Atenciosamente,
Prefeito Municipal