materia nº 63/2021

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IR ATI
PARANÁ
Prefeitura de Irati/Paraná. CNPJ: 75.654.574/0001-82 
Rua Cel. Emílio Gomes, n° 022, Centro, Irati/PR. CEP 84.500-054 
Fone: (42) 3132 6100. Ramais: 6112 
E-mail: prefeiturairati2018@gmail.com
O Prefeito Municipal de Irati, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, 
conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em especial o art. 68, I, dentre outros dispositivos legais 
aplicáveis à espécie, apresenta a consideração desta Casa de Leis, o seguinte:
PROJETO DE LEI N° 063/2021
S ú m u la : Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder 
subvenção social à G U A R D A M IR IM , no valor de até R$ 
100.000,00 (cem mil reais).
A rt. 1o - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder subvenção social à 
G U A R D A M IR IM , no valor de até R$ 100.000,00 (cem mil reais).
A rt. 2 o - Para cobertura do crédito autorizado conforme disposto no artigo anterior, 
serão utilizadas dotações orçamentárias previamente incluídas no orçamento municipal.
Art. 3o - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IRATI, em 26 de novembro de 2021
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P re fe ito M u n ic ip a l
RATI
ARANÁ
Prefeitura de Irati/Paraná. CNPJ: 75.654.574/0001-82 
Rua Cel. Emílio Gomes, n° 022, Centro, Irati/PR. CEP 84.500-054 
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PROJETO DE LEI N° 063/2021
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder 
subvenção social à GUARDA MIRIM, no valor de até R$ 
100.000,00 (cem mil reais).
JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente. 
Nobres Vereadores.
Estamos encaminhando para apreciação desta Casa de Leis, o Projeto de Lei em tela, 
que autoriza o Executivo Municipal a conceder subvenção social à GUARDA MIRIM DE IRATI, no 
valor de até 100.000,00 (cem mil reais).
O presente valor tem por objetivo dar cobertura às despesas que serão utilizadas em 
suas finalidades estatutárias, com atividades de contra turno escolar como ações de combate ao 
consumo de drogas, atividades esportivas e a formação de fanfarras que participam de eventos a nível 
nacional entre outras especificadas no Projeto elaborado pela Entidade, em anexo.
Os valores dos repasses serão de R$ 10.000,00 (dez mil reais) mensais e o período 
de utilização dos recursos serão de janeiro/2022 a dezembro/2022, conforme constante no cronograma 
financeiro do Plano de Trabalho.
Diante do exposto, confiando no alto grau de espírito público que norteia as decisões 
desta Casa de Leis, pedimos e esperamos a aprovação do presente Projeto.
Atenciosamente
Jorge David Derbli Pinto
Prefeito Municipal
Utilidade Publica Municipal Lei n° 3549/2012.
Projeto Guarda Mirim de Irati Paraná
EDIÇÃO-2021-2022
DATA: 26/11/2021
1. DADOS CADASTRAIS
1.1. Projeto
Título:
G U A R D A M IR IM DE IRATI
Período de realização: Local de desenvolvimento do trabalho/ município/UF:
04/11/2021 à 31/12/2022 IRATI PR
Valor Total do Projeto: Recursos solicitados:
R$ 100.000,000 R$ 100.000,00
Valor a ser retido pelo Conselho Recursos Próprios: Recursos de Terceiros:
0,00
1.2. Proponente
Nome da Entidade:
G M IR IM - G U A R D A M IR IM DE IRATI
CNPJ:
15.772.336/0001-40
Endereço (rua, número, bairro):
RUA ADAO PANKA S/N°
Cidade: UF: CEP:
IRATI PR 84500-000
Forma Jurídica: DDD/Telefone: DDD/Fax: E-mail:
ASSOCIAÇÃO SEM 42-9 8404-4606 guardamirimirati@hotmail.
FINS LUCRATIVOS com
Nome do Representante legai:
JO SÉ V A LD E C IR DE SO U ZA
Cargo:
PR ESID E N TE
Profissão:
E M P R E S Á R IO
Estado Civil:
VIÚVO
CPF:
62.455.095-99
Número RG/Òrgão emissor/UF
5.474.878-7
DDD/Telefone:
42-3422-1883
E-mail:
GMirim - Guarda Mirim de Irati, CNPJ 15.772.336/0001-40.
Rua Adão Panka, s/n° Parque Aquático, Rio Bonito, Irati-Paraná.
CEP 84500-000, fone 3907-3088.
Cuarcfa Mirim cte IratI
Utilidade Publica Municipal Lei n° 3549/2012.
2.INTRODUÇÃO (cenário)
Irati foi elevado à categoria de Município pela Lei n° 716, de 2 de abril de 1907, localiza-se 
na região centro-sul do Paraná a 150 km de Curitiba, capital do Estado. Faz limites geográficos 
com os municípios de Imbituva, Rio Azul, Inácio Martins, Rebouças, Fernandes Pinheiro e 
Prudentópolis.
O território do Município é bastante acidentado. Dois terços, aproximadamente, são 
montanhosos.
A principal atividade econômica do município é a agricultura, cujo território está quase todo 
distribuído em pequenas propriedades, e tem como principais culturas, o feijão, milho, soja, fumo 
e trigo.Em segundo lugar vem a indústria de transformação e em terceiro o comércio.
A sua população atual conforme dados do IBGE é de 54.151 habitantes, sendo 42.195 na 
zona urbana e 11.956 na zona rural.
O ensino no Município é provido por instituições públicas e privadas, que oferecem 
formação da Educação Infantil, Ensino Fundamental, Ensino Médio, Ensino Médio 
Profissionalizante, Ensino Técnico e o Ensino Superior. Conta com uma universidade pública 
(Unicentro), IFPR e uma com ensino à distância (Unirati).
DIAGNÓSTICO SITUACIONAL
As Políticas Públicas na área da Criança e do Adolescente procuram atender as 
necessidades da área da infância visando alcançar níveis de atendimento mais elevados na área 
da proteção integral conforme preconiza da Lei Federal 8.069/90 ECA - Estatuto da Criança e do 
Adolescente.
O Conselho Tutelar também é bastante atuante e atende a um grande número de casos, 
que necessitam de acompanhamento posterior visando um resgate social. A maioria dos casos é 
encaminhada para acompanhamento e Orientação Familiar, cursos de iniciação profissional e 
atendimento psicológico e social e para incorporação na Guarda Mirim.
Atualmente o município conta com uma variada gama de Programas que assiste às 
crianças na área social, educacional e esportiva._______________________________________
3. APRESENTAÇÃO (Quem somos?)
Guarda Mirim de Irati, como personalidade jurídica própria - CNPJ 15.772.336.001-40, com 
endereço na Rua Adão Panka, s/n°, local de sua futura sede social, imóvel cedido pela prefeitura 
municipal, com direito de uso;
- Elegeu a sua primeira diretoria no dia 21/06/2012, quando foi também aprovado o seu estatuto.
- Na mesma ocasião, para garantir o futuro da nova entidade foi proposto a criação de um 
Conselho Municipal da Guarda Mirim, a ser constituído por representantes de todas as 
secretarias municipais e pessoas interessadas em promover a inclusão social de adolescentes, 
com a missão de auxiliar, prover e fiscalizar a nova Guarda Mirim.
- Já nos anos de 2014/15/16/17 contou com uma ajuda de custo da prefeita, para dar
continuidade no projeto.______________________
GMirim - Guarda Mirim de Irati, CNPJ 15.772.336/0001-40.
Rua Adão Panka, s/n° Parque Aquático, Rio Bonito, Irati-Paraná.
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Guarda Mirim cie
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4. OBJETIVOS (Para que?)
4.1. Geral____________________________ _______________ ___________________
Atividades musicais, aulas de percussão musical, ensino da música e oficinas de danças.
Atividades práticas e as reflexões desenvolvidas complementam e ampliam os conhecimentos 
dos currículos escolares. Através desse exercício contínuo de convivência e orientação integrada 
busca-se formar uma base de qualificação instrumental (intelectual, física, afetiva e cooperativa) 
que potencialize alternativas para uma atuação consciente e transformadora dos jovens 
participantes no seu contexto social.
Objetivo de estimular a criação de Bandas e Fanfarras, promover o intercâmbio entre os 
integrantes, mediante a competição sadia, incentivar o aprimoramento de métodos e técnicas 
das corporações musicais, bem como contribuir para o desenvolvimento do pensamento cívico, o 
espírito de grupo e autodisciplina, necessários à formação integral do cidadão.________________
4,2. Específicos_____________________________________________________________________
Promover o desenvolvimento pessoal, profissional e sócio-cultural de jovens de comunidades 
populares para que possam acessar sua primeira experiência de trabalho formal via Lei de 
Aprendizagem;
Mobilizar e orientar a sociedade e as empresas para que incorporem novas práticas de 
contratação e formação de jovens para o mundo do trabalho;
Orientar iniciativas públicas, comunitárias e privadas para que prestigiem e incorporem práticas e 
estratégias produtivas localmente sustentáveis, com fundamento na economia solidária;
Educar, orientar, zelar pela saúde e elevação da auto-estima das crianças e adolescentes 
incluídas no projeto e seu contexto de origem;
Colaborar para um melhor ajustamento do jovem na família, na escola e na comunidade 
preparando-o para suas futuras funções de agente de transformação social;
Promover, conjuntamente, educação ambiental e tecnológica - através de atividades teóricas e 
práticas - dando condições aos integrantes do projeto de atuar como multiplicadores junto às 
comunidades.
5. JUSTIFICATIVAS (Por que?)
Na área de atuação abrangente da Guarda Mirim, estendida por vários bairros onde predominam 
famílias de baixa-renda, o risco social é agravado por problemas de desemprego, evasão 
escolar, falta de estrutura adequada para atividades físicas, recreativas e a proliferação do 
consumo de drogas.
O projeto UMA CHANCE PARA O FUTURO, consiste basicamente em levantar recursos 
humanos, financeiros e metodológicos, além de parcerias sólidas que permitam a continuidade 
da Guarda Mirim, com características ainda mais focadas à inclusão social e cidadania, 
erradicação da pobreza e alternativas de formação profissional para que seus participantes 
estejam preparados para atuar na sociedade de maneira ativa, ética, solidária e com firme 
consciência comunitária e ecológica._____________________________________
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G u a rd a M irim de Iratí
___________________ Utilidade Publica Municipal Lei n° 3549/2012._______________________
Este programa direciona-se aos adolescentes de 10 a 17 anos, provenientes de famílias de 
baixa renda, que estejam matriculados na rede regular de ensino de Irati, podendo o projeto se 
estender a outros bairros e municípios vizinhos. Considerando-se o contexto de origem dos 
participantes, e a evidente dificuldade de acesso a instituições que realmente constituam 
espaços transitivos entre a vida escolar e os períodos de inserção no mercado de trabalho, 
justifica-se neste sentido a manutenção do presente programa.
É preciso acompanhar, orientar, instrumentalizar e prover alternativas à trajetória desses jovens. 
Alimentando com atitudes concretas a esperança desses jovens de se tornarem profissionais 
qualificados e de exercerem uma profissão que lhes possibilite uma vida digna, estaremos 
contribuindo para diminuição da exclusão social, da erradicação da pobreza e para atingir o 
desenvolvimento sustentável. ______
6. PÚBLICO-ALVO (Quem?)
Adolescentes de ambos os sexos, de 10 a 17 anos, oriundos preferencialmente de famílias de 
baixa-renda e que estejam matriculados na rede municipal de ensino e em situação de risco.
7. NÚMERO DE BENEFICIÁRIOS (Quantos?)
Beneficiários Diretos: 100.
Beneficiários Indiretos: 200.
Estima-se que cada participante da Guarda Mirim, proporcione, no mínimo, 2 beneficiários 
indiretos em termos familiares, pelo resgate social, possibilidade de geração de emprego e 
conduta pessoal formada em princípios éticos e solidários._________________________
8. METAS (O que? Quando? Quanto? Onde?)
Desenvolver as capacidades cognitivas emocionais e psíquicas do aluno, elevando a uma 
formação plena no sentido de torná-lo cidadão independente;
Fazer com que o sentido didático da música compreendida possibilite aos alunos oportunidades 
de testar na prática toda teoria aplicada, colaborando para que a harmonia e a improvisação 
formar uma banda escolar;
Participar de eventos escolares, na comunidade, campeonatos;
Representar o município de Irati nos eventos musicais;
Organizar uma agenda cultural de apresentações durante o ano letivo;
Organizar um festival e/ou campeonato de bandas em Irati;
Apresentar um concerto musical no final do ano, para apresentar os resultados desenvolvidos 
durante as atividades musicais.
Estabelecer uma nova proposta extracurricular aos alunos desta comunidade, visando assim à 
ampliação do conhecimento e da cultura, agindo como um bom modelo a ser seguido por
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Utilidade Publica Municipal Lei n° 3549/2012.
aqueles que estão em fase de amadurecimento de sua personalidade; 
Janeiro 2022.
-Matricula e rematrícula.
Fevereiro
-Início das atividades musicais.
Março - abril:
- Início do contra-turno;
- Exames periódicos de saúde dos alunos;
- Formação da fanfarra;
- Campeonato em Santa Catarina;
- Confecção de fardas e uniformes.
- Compra de Instrumentos musicais para a fanfarra.
Maio - junho:
- Início do projeto recicláveis;
- Encaminhamento dos alunos para cursos do SENAC/SESI;
- Campeonato Inter Estadual;
Julho/agosto:
- Férias escolares (recesso julho)
- Avaliação das metas;
- Campeonato em Irati
- Preparação para Semana da Pátria;
- Ultimar preparativos da fanfarra;
-Treinamento para desfile.
Setembro- outubro:
- Participação nas atividades cívicas;
- Campeonato Paranaense;
- Seleção dos alunos para promoção anual;
Novembro - dezembro
- Participação na Festa do Pêssego e Borrego no Rolete 
(Apresentação da fanfarra)
- Campeonato Nacional;
-Preparativo para as apresentações de Natal;_____________________
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-Avaliação anual das metas.
9. RESULTADOS ESPERADOS (O que se espera?)
Com a apropriação das Tecnologias Sociais por parte da comunidade são esperados resultados 
positivos na redução da pobreza, geração de emprego e renda, promoção do desenvolvimento 
local sustentável e redução do analfabetismo.
Para os adolescentes, participantes do projeto, espera-se a elevação da auto-estima, 
disseminação de consciência ecológica e participativa e inserção profissional compatíveis com a 
Lei do Menor Aprendiz._______________________________________________________________
10. AVALIAÇÃO E MONITORAMENTO
Indicadores a serem utilizados:
Ficha de incorporação com dados pessoais, familiares, escolares do candidato;
Lista de presença - para controle diário de freqüência;
Ficha de avaliação contendo os itens: comportamento, desempenho escolar, desempenho em 
projetos, cursos, treinamentos e saúde corporal.
Relatório da Escola para Guarda Mirim - semestral - com avaliação da conduta escolar. 
Relatório Interno - avaliação diária feita pelos monitores e entregue à coordenação.
Pesquisa social - Elaborada para se conhecer o perfil da comunidade, problemas 
Socioeconômicos e potencialidades.
11. OPERACIONALIZAÇÃO (Como funcionará? Quem implementará? Quem custeará?
Quem administrará?)
ESPAÇO FÍSICO:
Através de termo de parceria com a Prefeitura Municipal o projeto funcionará no Parque Aquático 
de Irati com a disponibilização das seguintes instalações:
a) - Casa do Lago, onde se encontra instalado o laboratório de informática e sede administrativa:
b) - Pavilhão João Wasilewski, imóvel amplo equipado com banheiros masculino e feminino e 
área coberta para realização das rotinas diárias e atividades sociais ensaios da banda e 
desportivas;
c) Parque Aquático, local onde e desenvolvido as oficinas de educação ambiental e preservação. 
CUSTEIO DAS ATIVIDADES:
A guarda mirim, esta na busca de parceiros para que o projeto tenha a sua continuidade. 
FUNCIONAMENTO E ROTINAS DIÁRIAS:
Para participar da Guarda Mirim, a condição básica do candidato é estar freqüentando a rede 
regular de ensino, com rendimento escolar compatível, ter idade entre 10 e 17 anos e dispor de 
horário para participar das atividades que serão desenvolvidas de segunda a quinta-feira._______
GMirim - Guarda Mirim de Irati, CNPJ 15.772.336/0001-40.
Rua Adão Panka, s/n° Parque Aquático. Rio Bonito. Irati-Paraná.
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Guarda Mirim
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ro + i
A rotina diária está programada da seguinte forma:
- Chamada;
- Escala de serviços (atribuição das atividades de suporte - preparação de lanche e outras)
- Atividades escolares - trabalhos, deveres, estudo para provas, etc.
- Educação física;
- Oficina de educação ambiental e preservação.
-Palestras: ética, respeito, caráter, comportamento no ambiente de trabalho, conhecimentos 
gerais e educação ambiental, civismo e patriotismo.
- Intervalo - lanche;
- Oficina de Fanfarra;
- Oficina de Dança;
- Leitura do boletim interno 
Periódicos:
-Atividades externas
-Exames Médicos e controle de vacinas 
ESTRUTURA FUNCIONAL E ADMINISTRATIVA:
1 - Presidente da GUARDA MIRIM DE IRATI
2 - Coordenador Geral
3 - Monitor
4- Professor da oficina de educação ambiental e preservação.
5 - Professor de Educação Física
6 - Presidente e Membros do Conselho Municipal da GMIRIM_____________________________
12. Cronograma financeiro de desembolso.
Pagamento será feito mensalmente.
Sendo o valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais). Dividido em 10 parcelar de R$ 10.000,00 
cada.
01 Gênero de alimentação R$ 30.000,00
02 Transporte (locação de ônibus) R$ 15.000,00
03 Serviço de Pessoa Jurídica (manutenção dos instrumentos) 
E peças de reposição.
R$ 30.00,00
04 Comprar de Uniforme R$ 15.000,00
05 Material de Higiene e Limpeza R$ 5.000,00
07 Material educativo e esportivo R$ 5.000,00
R$ 100.000,00
13. Previsão de início das atividades.
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Irati
Início das atividades: 03/01/2021 
Termino das atividades: 31/12/2021
Irati, 26 de novembro de 2021.
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