materia nº 66/2021

IRATI
PARANÁ
Prefeitura de Irati/Paraná. CNPJ: 75.654.574/0001-82 
Rua Cel. Emílio Gomes, n° 022, Centro, Irati/PR. CEP 84.500-054 
Fone: (42) 3132 6100. Ramais: 6112 
E-mail: prefeiturairati2018@gmail.com
O Prefeito Municipal de Irati, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, 
conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em especial o art. 68, I, dentre outros dispositivos legais 
aplicáveis à espécie, apresenta a consideração desta Casa de Leis, o seguinte:
PROJETO DE LEI N° 066/2021
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder 
subvenção social á PROVOPAR DE IRATI no valor de até R$ 
220.000,00 (duzentos e vinte mil reais)
Art. 1o - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder subvenção social 
à PROVOPAR DE IRATI, no valor de até R$ 220.000,00 (duzentos e vinte mil reais).
Art. 2o - Para cobertura do crédito autorizado conforme disposto no artigo anterior, 
serão utilizadas dotações orçamentárias previamente incluídas no orçamento municipal.
Art. 3o - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IRATI, em 26 de novembro de 2021.
Jorge David Derbli Pinte
Prefeito Municipal
Prefeitura de Irati/Paraná. CNPJ: 75.654.574/0001-82 
Rua Cel. Emílio Gomes, n° 022, Centro, Irati/PR. CEP 84.500-054 
Fone: (42) 3132 6100. Ramais: 6112 
E-maii: prefeiturairati2018@gmail.com
PROJETO DE LEI N° 066/2021
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder 
subvenção social à PROVOPAR DE IRATI no valor de até R$ 
220.000,00 (duzentos e vinte mil reais)
JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente.
Nobres Vereadores.
O Projeto de Lei em tela visa autorizar a concessão de Subvenção 
Social à Provopar de Irati e tem por objetivo dar cobertura às despesas que serão utilizadas em 
suas finalidades estatutárias, com ações como a realização de cursos para a comunidade com 
ênfase em bairros onde há maior incidência de problemas sociais detalhadas através do Plano de 
Aplicação, em anexo.
O período e os valores mensais dos repasses e utilização dos 
recursos constam no cronograma de desembolso contido no Plano de Trabalho e serão de 
janeiro/2022 a dezembro/2022.
Diante do exposto, confiando no alto grau de espírito público que 
norteia as decisões desta Casa de Leis, pedimos e esperamos a aprovação do presente Projeto.
Atenciosamente
V
Jorge David Derbli Pinto
Prefeito Municipal
PLANO DE TRABALHO
PROVOPAR MUNICIPAL DE IRATI
IRATI
2022
Irati, 11 de Novembro de 2021.
PROVOPAR MUNICIPAL DE IRATI
Telefone da Entidade: (42) 3907-3038
E-mail da Entidade: provopar2017@hotmail.com
DADOS CADASTRAIS DA INSTITUIÇÃO DO PROPONENTE
Nome da Instituição Proponente:
PROVOPAR MUNICIPAL DE IRATI
C.N.P.J.
81.651.515/0001-53
Endereço:
RUA DONA NOCA ,476 (PISO SUPERIOR
Telefone:
(42) 3907-3038
Cidade UF CEP E-mail Institucional
IRATI PR 84.500-233 provopar2017@hotmail.com
Nome da Responsável Legal da Instituição:
THALITA CORREIA DOS SANTOS DE LIMA
Banco:
Banco do Brasil
N° Agência:
0182-1
N° Conta Corrente:
29.941-3
Função: PRESIDENTE RG: 107.229.12-4
CPF: 071.398.759-60 E-mail: correiathalita@gmail.com
Telefone: Celular: (42) 99986-6602
Endereço Residencial: Osvaldo Correia dos 
Santos, n°110.
CEP: 84505-506
Rua Dona Noca, 476
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APRESENTAÇÃO DA ENTIDADE
O PROVOPAR MUNICIPAL DE IRATI, CNPJ n° 81.651.515/0001-53, 
Organização da Sociedade Civil, historicamente atua desde 1992 na área de 
Assistência Social através de ações emergenciais em conjunto com a comunidade 
e o Poder Público Municipal. Objetivando a capacitação através de cursos em 
especial às pessoas que se encontram em vulnerabilidade social, buscando desde 
forma a inserção dos mesmos no mercado de trabalho.
Para o atendimento e qualificação através de cursos, são firmada 
parceria com a comunidade, associações e o Poder Público, sendo assim possível 
o uso dos espaços públicos municipais, CRAS, clubes de mães, centro de 
convivência e outros, para que todo esforço possível seja aplicado com o objetivo 
que é a promoção humana através do conhecimento e a capacitação aconteça.
Entre as ações emergenciais estão todas as ações desenvolvidas pela 
Coordenadoria de Defesa Civil Municipal, nas quais o Provopar Municipal de Irati 
sempre atua em parceria.
Através do cadastro da Instituição, no Nota Paraná e parceria com o 
comércio e pessoas físicas que doam notas fiscais, o Provopar usa os créditos 
gerados por esse programa para a aquisição de fraldas geriátricas as quais são 
distribuídas gratuitamente à pessoas acamadas e em vulnerabilidade social.
Toda ação desenvolvida pelo Provopar Municipal de Irati, seja de 
arrecadação de agasalhos, alimentos ou outros, tendo o objetivo de uma melhoria 
de qualidade de vida da população que se encontram à margem da sociedade, 
procurando recuperar sua autoestima e dignidade, sempre trabalhando com dados 
fornecidos pelos CRAS e Secretaria da Assistência Social do Município de Irati.
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datas comemorativas, para promover a cultura e o lazer e o convívio familiar da 
população em geral, promovendo assim a convivência saudável e de igualdade 
social.
OBJETO PLEITEADO
O presente Plano de Trabalho busca recursos financeiros para promover 
a realização de cursos para a comunidade. Os cursos serão ministrados na sede do 
Provopar, na área urbana e rural com o objetivo de desenvolver a geração de renda 
para famílias com poder aquisitivo insuficiente.
JUSTIFICATIVA
As atividades que o Provopar pretende realizar por meio do presente 
plano de trabalho, visa a promoção de famílias que se encontram em situação de 
vulnerabilidade social, uma vez que serão ofertados cursos para facilitar a entrada 
no mercado de trabalho.
Serão diversos cursos ofertados na sede do município, nos bairros e 
também no interior, utilizando em alguns os Clubes de Mães, e grupos formados 
pelos CRAS, procurando atingir o maior público possível. Nos cursos serão 
oferecidos toda assistência necessária, como: manutenções de máquinas de 
costuras, manutenções de equipamentos, fornecendo também recursos para tais 
realizações como gás de cozinha serviços gráficos e editoriais para divulgação dos 
cursos e campanhas, materiais para festividade e homenagem visando motivação 
dos funcionários, instrutores e até voluntários disponibilizando uma coordenadora, 
e/ou auxiliar de coordenação de cursos e uma auxiliar de serviços gerais, será 
oferecido lanches, e todo o material que será utilizado no curso gratuitamente.
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ebp
O Provopar Municipal de rati é u'má Instituição preocupada com o ser 
humano e que se dedica a atender aqueles que estão à margem da sociedade. 
Nesse contexto ficam evidentes as ações realizadas por esta Instituição que está 
na busca constante de uma sociedade mais justa e que trate o próximo com 
respeito e consideração.
Além disso, busca a igualdade de direitos e a responsabilidade que deve 
ser uma das premissas dos cidadãos de bem.
Face ao exposto, consideramos que se justifica o fomento por parte do 
município de Irati para que o projeto a ser realizados tenha o maior êxito possível e 
consequentemente maior oportunidade a todos os munícipes iratienses.
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OBJETIVOS DO PLANO
OBJETIVO GERAL
O presente plano tem como objetivo principal, auxiliar a população em 
geral, especialmente as famílias que se encontram em vulnerabilidade social do 
município de Irati oferecendo cursos para auxiliar o ingresso no mercado de 
trabalho e atender as famílias iratienses na área preventiva, participar de eventos 
que promovam encontros com palestras e ações com a apoio do poder público 
local.
OBJETIVOS ESPECÍFICOS
- Oferecer cursos em diversas modalidades;
- Inserção no mercado de trabalho da população carente;
- Promover a geração de renda pelas famílias com baixa renda;
- Fortalecer o vínculo familiar por meio de eventos em datas comemorativas;
- Atingir as finalidades estatutárias.
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ÁREA DE ABRANGÊNCIA DOS CURSOS: 
Localidades na área rural:
1. Gonçalves Junior;
2. Rio Preto;
3. Mato Queimado;
4. Cerro da Ponte Alta;
5. Guamirim;
6. Itapará;
7. Pinho de Baixo;
8. Pinho de Cima;
9. Rio do Coro;
10. Pirapó;
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Localidades na área urbana:
1. Lagoa;
2. Vila Raquel;
3. Alto da Lagoa;
4. Jardim Orquídea;
5. Vila São João;
6. Vila Matilde;
7. Engenheiro Gutierrez;
8. Riozinho;
9. Pedreira;
10. Choma Nhapindazal;
11. Fragatas;
12. Rio Bonito;
13. Canisianas;
14. Vila Nova;
15. Centro.
Observação: Os cursos serão distribuídos conforme a demanda e 
procura tanto na sede quanto nos bairros e interior, alguns locais poderão ser 
alterados e o número de aulas alterado conforme a necessidade de cada curso
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CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO DE DESEMBOLSO
MÊS VALOR DE REPASSE
ABRIL R$ 18.333,33...
JANEIRO R$ 18.333,33...
FEVEREIRO R$ 18.333,33...
MARÇO R$ 18.333,33...
ABRIL R$ 18.333,33...
MAIO R$ 18.333,33...
JUNHO R$ 18.333,33...
JULHO R$ 18.333,33...
AGOSTO R$ 18.333,33...
SETEMBRO R$ 18.333,33...
OUTUBRO R$ 18.333,33...
NOVEMBRO R$ 18.333,33...
DEZEMBRO R$ 18.333,33...
TOTAL R$ 220.000,000
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PLANO DE APLICAÇÃO
NATUREZA DA
DESPESA DESCRIÇÃO VALOR R$
3.1.90.11.01 VENCIMENTOS DE SALÁRIOS R$ 71.000,00
3.1.90.11.43 13° SALÁRIO R$ 7.000,00
3.1.90.11.44 FÉRIAS - ABONO PECUNIÁRIO R$ 7.000,00
3.1.90.13.01 FGTS R$ 11.500,00
3.1.90.13.02 INSS R$ 36.500,00
3.1.90.13.18 PIS /P A S E P R$ 2.000,00
3.3.90.30.04 GÁS E OUTROS MATERIAIS ENGARRAFADOS R$ 700,00
3.3.90.30.07 GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO R$ 15.000,00
3.3.90.30.15 MATERIAL PARA FESTIVIDADES E HOMENAGENS R$ 1.000,00
3.3.90.30.16 MATERIAL DE EXPEDIENTE R$ 1.500,00
3.3.90.30.17 MATERIAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS R$ 1.700,00
3.3.90.30.21 MATERIAL DE COPA E COZINHA R$700,00
3.3.90.30.22 MATERIAL DE LIMPEZA E PRODUTOS DE HIGIENIZAÇÃO R$ 1.400,00
3.3.90.30.99 OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO R$ 29.000,00
3.3.90.36.06 SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS R$ 27.000,00 |
3.3.90.32.99.00 OUTROS MATERIAIS PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA R$ 5.000,00
3.3.90.39 17 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE EQUIPAMENTOS R$ 2.000,00
TOTAL R$220.000,00
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CONCLUSÃO
Eu, Presidente do Provopar Municipal de Irati, apresento o presente 
Plano de Trabalho ao município de Irati visando a consecução de um projeto que 
pretende atender a população do município e principalmente melhorar a qualidade 
de vida da população carente, oferecendo igualdade de oportunidades no mercado 
de trabalho e ainda que objetiva o acolhimento e atendimento das famílias em 
vulnerabilidade social para que as mesmas deixem essa situação, elevando sua 
autoestima e assim a melhora na vida dessas famílias.
Finalmente, reforçamos que com a execução do presente projeto, o 
PROVOPAR MUNICIPAL DE IRATI, estará colaborando a atingir o principal 
objetivo da Administração Pública que o BEM COMUM.
Irati, 11 de Novembro de 2021.
C d£> cÁá￾Thalita Correia dos Santos Lima
Presidente do Provopar
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