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materia nº 10/2022

Tipo Indicação
Número / Ano 10 / 2022
Date 2022-02-08
EmentaApresentou Indicação solicitando que seja enviado ofício ao Executivo Municipal, sugerindo a alteração da data-base, para os efeitos de revisão geral dos vencimentos dos servidores públicos municipais, para o dia 1º de janeiro. Atualmente, a correção ocorre no mês de abril, enquanto o salário mínimo nacional é revisto, desde o ano de 2011, no dia 1º de janeiro, causando uma defasagem na remuneração por conta desse período de diferença. Cabe salientar que municípios da região, como Fernandes Pinheiro, Teixeira Soares e Rio Azul, bem como a capital do Estado, já concederam a reposição aos seus servidores, reconhecendo e valorizando o trabalho desempenhado pela categoria.
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