| Tipo | Projeto de Lei do Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 6 / 2022 |
| Date | 2022-02-15 |
| Ementa | Autoriza crédito adicional Especial na importância de até R$ 270.000,00 (Departamento de Turismo). |
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IR ATI Prefeitura de Irati/Paraná. CNPJ: 75.654.574/0001-82 Rua Cel. Emílio Gomes, n° 022, Centro, Irati/PR. CEP 84.500-054 Fone: (42) 3132 6100. Ramais: 6112 E-mail: prsfeiturairati2018@gmail.com O Prefeito Municipal de Irati, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em especial o art. 68, I, dentre outros dispositivos legais aplicáveis à espécie, apresenta a consideração desta Casa de Leis, o seguinte: PROJETO DE LEI N° 006/2022 Súmula: Autoriza crédito adicional Especial na importância de até R$ 270.000,00 (duzentos e setenta mil reais) Dept. Turismo. Art. 1o - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no PPA/LDO e no orçamento municipal um crédito adicional Especial, nas dotações abaixo discriminadas, no valor de até R$ 270.000,00 (duzentos e setenta mil reais). S u p ie m e n ta c ã o 1S.OOO.OO.OOQ.OOOO.O.OOO. SEC d a c u l t u r a , p a t r im ô n io h b t e l e g a d o é t n ic o 1 S.OOS.W.OMjOOOaO.000. DEPARTAMENTO DE TURISMO E EVENTOS 28.005.13.69S_2301_2.1S3, ATIVIDADES DO DEPIO DE TURISMO E EVENTOS 994 3.1.90.11.00.00 1000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL OVE. 50.000,00 995 3.1.90.13.00.00 1000 OBRIC-AÇOES PATRONAIS 10.000,00 996 3.1.90.16.00.00 1000 OUTRAS DESPESAS YAFJAYEI5 - PESSOAL C R U 10.000,00 997 3.1.91.13.00.00 1000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 20.000,00 999 3.3.90.14.CO.OO lOffi) DL4RIAS - CP.TL 6.000,00 IGOO 3340.30.00.00 1000 MATERIAL DE CONSUMO 50.000,00 100133.90.36.00. 00 1000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.000,00 1002 3.3.90.39.00.00 1000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 70.000,00 10044.4.90.51.00. 00 1000 OBRAS E INSTALAÇÕES 40.000,00 1003 4.440.52.00.00 1000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 13.000,00 Total Suplememaçào: 270.000,00 Art. 2o - Os recursos indicados para cobertura do crédito autorizado conforme disposto no Artigo anterior, serão os resultantes de Anulação de Dotações Orçamentárias, conforme discriminação abaixo. Prefeitura de Irati/Paraná. CNPJ: 75.654.574/0001-82 Rua Cel. Emílio Gomes, n° 022, Centro, Irati/PR. CEP 84.500-054 Fone: (42) 3132 6100. Ramais: 6112 E-mail: Drefeiturairati2018@gmail.com Redação 20.000.00.000.0000.0.000. 21003.00.000.0000.0.000. 20.003.23.695.2301-2.101. 797 3.3.90.30.00.00 798 3.3.9139.00.00 20.003.23.695.2301.2.430. SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DEPARTAMENTO DE TURISMO E EVENTOS IMPLANTAÇÃO PROJETO DE CICLOTURISMO 1000 MATERIAL DE CONSUMO 1000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA ATIVIDADES DO DEPTO DE TURISMO E EVENTOS 799 3.1.90.11.00.00 1000 SOO 3.19O.13.00.0Q 1000 SOI 3.1.90.16.00.00 1000 802 3.1.91.13.00.00 1000 S03 3J90.OS.&0..0O 1OO0 S04 3-390.14.00.00 1000 805 3J9O.3O.O0.0O 1000 SQ6 «!*i •n 2 3 8 1000 807 3.3.90.39.00.00 1000 SOS 4.4.90J1O0.OO 1000 Art. 3o Total Redação: 10.000,00 30.001.00 50.000. 00 10.000. 00 20.000,00 20.000,00 10.000,00 10.000,00 30.000. 00 10.000. 00 60.000,00 10.000,00 270.010.00 as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IRATI, em 11 de fevereiro de 2022. Jorge Davtd De P in to Prefeito Municipal Prefeitura de irati/Paraná. CNPJ: 75.654.574/0001-82 Rua Cel. Emílio Gomes, n° 022, Centro, Irati/PR. CEP 84.500-054 Fone: (42) 3132 6100. Ramais: 6112 E-mail: prefeiturairati2018@gmail.com PROJETO DE LEI N° 006/2022 Súmula: Autoriza crédito adicional especial na importância de até R$ 270.000,00(duzentos e setenta mil reais). JUSTIFICATIVA Senhor Presidente. Nobres Vereadores. O Projeto de Lei em tela visa a inclusão de dotações orçamentária no PPA/LDO e no Orçamento Municipal de 2022 tendo em vista a nova estrutura administrativa proposta pelo PI n° 004/22. Na certeza de podermos contar com a aprovação do presente Projeto de Lei, reiteramos protestos de elevada consideração. Atenciosamente Jorge David Derbfí Pinto Prefeito Municipal