materia nº 3/2022

PROJETO DE LEI Nº 003/2022
Súmula: Declara de Utilidade Pública no Município de 
Irati-PR o “Guarani Esporte Clube”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI, Estado do Paraná,
DECRETA
Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública no Município de 
Irati o Guarani Esporte Clube, inscrito no CNPJ/MF sob nº 75.654.210/0001-00.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
Irati, em 18 de fevereiro de 2022.
NEI CABRAL
Vereador
JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Lei vem atender à reivindicação da 
entidade, haja vista os serviços de grande relevância pública prestados pelo Guarani 
Esporte Clube no Município, conforme a Justificativa apresentada, que segue anexo à 
presente propositura.
Diante do exposto e inclusos os documentos necessários à 
tramitação e apreciação da matéria, alvitra-se a presente propositura, contando com a 
colaboração de todos os pares para sua aprovação. 
NEI CABRAL
Vereador