materia nº 12/2022

f IR ATI
?r P A R A N Á
Prefeitura de Irati/Paraná. CNPJ: 75.654.574/0001-82 
Rua Cel. Emílio Gomes, n° 022, Centro, lrati/PR. CEP 84.500-054 
Fone: (42)3132 6100. Ramais: 6112 
E-mail: prefeiturairati2018@gmail.com
O Prefeito Municipal de Irati, Estado do Paraná, no uso de suas 
atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal, dentre outros dispositivos 
legais aplicáveis à espécie, apresenta a consideração dessa Casa de Leis, o seguinte:
PROJETO DE LEI N° 012/2022
Súmula: Autoriza a desafetação e a permuta de área 
pública, bem como dá outras providências.
Art. 1o - Fica desafetado da categoria de uso com um do povo a 
fração ideal de 290,00 (duzentos e noventa) metros quadrados da área institucional 
registrada sob Matrícula n° 16.794, do 2o Registro de Im óveis de Irati, conform e 
m em orial descritivo abaixo, cujo valor fiscal é de R$ 66.700,00 (sessenta e seis mil e 
setecentos reais).
LOTE 01-A: Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 0/PP, de coordenadas N 
7180308.008 m e E 535013.261 m, localizado a 92.36 m do alinhamento predial da Rua 
Mariano Calux - Antiga Rua Projetada 05; deste segue com azimute 11°53’27” , 
confrontando com a propriedade do Município de Irati (Lote 01-B - Matrícula 16.794), 
com 34.17 m até o vértice P-001, de coordenadas N 7180315.049 e E 535046.7 m; deste 
segue com azimute 173°46’00” , confrontando com a propriedade de Elizabet Maria 
Santini (Matrícula 16.588), com 9.78 m até o vértice P-002, de coordenadas N 
7180305.332 m e E 535047.762 m; deste segue com azimute 2 6 1 °3 ri5 ” , confrontando 
com a propriedade do Loteamento Santos Dumont ( Matrícula 5.188, 9.230 e 6.191), com 
31.93 m até o vértice P-003, de coordenadas N 7180300.614 m e E 535016.182 m; chega￾se ao alinhamento predial da Rua Virginia Rebesco - Antiga Rua Projetada 03; deste segue 
com azimute 338°26’47” , margeando o referido alinhamento, com 7.95 m até o vértice 
0/PP, vértice inicial da descrição deste perímetro.
Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geosédico 
Brasileiro, e encontram-se representadas no Sistema de projeção UTM, referenciadas ao 
Meridiano Central 51oWGr, tendo como datum o SIRGAS 2000. Todos os azimutes e 
distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção LTM.
Art. 2o - Fica o Poder Executivo autorizado a permutar a área descrita 
no caput do artigo 1o com imóvel de propriedade de Osny Matoso Cabral, brasileiro, 
inscrito no CPF/MF sob n° 488.919.329-49, registrado sob Matricula n° 2.690 configurado 
como lote 27 da Planta de Loteamento Teófilo Widelski, contendo 300,00 (trezentos) 
metros quadros, cujo valor fiscal é de R$ 98.538,65 (noventa e oito mil quinhentos e 
trinta e oito reais e sessenta e cinco centavos).
ideal
Art. 3o - Fica autorizado a divisão/desmembramento amigável da fração 
descrita no caput do art. 1o da matrícula n° da matrícula n° 16.794
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do 2o Registro de Imóveis de Irati para abertura de nova matricula individualizada em 
nome da Parte descrita no artigo 2°
Art. 4o - As despesas, taxas e impostos, decorrentes das escriturações 
da permuta correrão por conta dos respectivos interessados, qual seja pela 
municipalidade e pelo proprietário Osny Matoso Cabral.
2022.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IRATI, em 30 de março de
Jorge David Derbli Pinto
Prefeito Municipal
IRA 11
PARANÁ
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PROJETO DE LEI N° 012/2022
Súmula: Autoriza a desafetação e a permuta de 
área pública, bem como dá outras providências.
JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente.
Nobres Vereadores.
O presente Projeto de Lei tem por objetivo permutar área pertencente à 
municipalidade com 290,00 m2, por outra área de propriedade do senhor Osny Matoso 
Cabral com 300,00 m2.
A Administração manifestou interesse e a conveniência na realização da 
permuta para melhoramento e expansão da dragagem no Rio das 
Antas, que transpassa a propriedade, a qual, conforme constatado pelos técnicos, foi 
suprimida consideravelmente em razão das dragagens já executadas.
Os demais requisitos autorizadores da permuta também se encontram 
presentes, como equivalência no valor das áreas, inexistência de débitos incidentes sobre 
o imóvel (matrícula com negativa de ônus), dependendo apenas de autorização dos 
Membros desta Casa de Leis.
Além disso, é importante destacar que tal medida não é inconstitucional 
ou ilegal, visto que a Lei de Parcelamento de Solo do Município de Irati dispõe, em seu 
art. 11, que:
A r t . 11. Nos loteamentos, as áreas destinadas a
sistema de circulação, a implantação de equipamentos 
urbanos e comunitários, bem como a espaços livres de 
uso público, serão repassadas à municipalidade, não
podendo ser inferior a 35% (trinta e cinco por cento)
do total do empreendimento.
M
P A R A N A
i ri Prefeitura de Irati/Paraná. CNPJ: 75.654.574/0001-82 
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E-mail: Drefeiturairati2018@gmail.com
§ Io Da proporcionalidade prevista acima, deverão ser 
observados os parâmetros minimos abaixo discriminados, 
em proporção à área total do loteamento:
I - 5,0% (cinco por cento) para os espaços livres de
uso público;
I I - 5,0% (cinco por cento) para as áreas destinadas a
equipamentos comunitários.
Assim, o Município de Irati não pode dispor de área superior a 5% (cinco 
por cento) que têm destinação especifica para equipamentos comunitários.
Neste diapasão, 35% (trinta e cinco por cento) do loteamento é
equivalente a 14.390,74m2 (quatorze mil, trezentos e noventa metros quadrados e setenta 
e quatro centésimos de metro quadrado).
Já os 5% (cinco por cento) destinados aos equipamentos comunitários
correspondem a 719,53m2 (setecentos e dezenove metros quadrados e cinquenta e três 
centésimos de metros quadrados), ou seja. respeitada tal área, não há o que se falar em 
inconstitucionalidade ou ilegalidade na desafetação e permuta, haja vista que mesmo com 
a permuta aprovada, restará a área de 984,93m2 (novecentos e oitenta e quatro metros 
quadrados e noventa e três centésimos de metros quadrados) ao Município de Irati.
Soma-se a isso que a área destinada a permuta não tem conexão com a
área remanescente, portanto, não haveria a possibilidade de utilização conjunta das áreas 
e é evidente que em apenas 290m2 (duzentos e noventa metros quadrados) o Município 
de Irati não conseguiría construir um espaço comunitário, em razão do pequeno espaço.
Desse modo, resta clara a ausência de ilegalidade na permuta, a qual
deve ser analisada, ainda, com a observância dos princípios da razoabilidade e 
proporcionalidade, uma vez que, a medida busca minimizar os danos de um ato lesivo da 
própria Administração Pública, que, com a dragagem, suprimiu, ilegalmente, área 
pertencente a particular.
Por fim, destaca-se que análise dos documentos é notório que não há 
impeditivo legal e que a permuta é vantajosa para a Administração Pública, pois, caso 
fosse indenizar o cidadão, teria que realizar o pagamento de R$ 98.538,65 (noventa e oito
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mil, quinhentos e trinta e oito reais e sessenta e cinco centavos), conforme laudo de 
avaliação do imóvel, para a desapropriação.
Assim, ante o exposto, cientes do entendimento dos Senhores 
Vereadores, esperamos e aguardamos que os Nobres apreciem e aprovem o projeto ora 
apresentado. Firmes no propósito de sempre contribuir para o desenvolvimento de nosso 
Município, renovo os votos de estima e consideração.
Atenciosamente
Jorge David Derbli Pinto
Prefeito Municipal
Planta de um Terreno URBANO DE MATRICULA 2.690
Proprietário: OSNI MATOSO CABRAL
Área de 207,3700 m2+ 92,80 m2 (alargamento do Rio das Antas)
Localizado na Travessa Cessario Fortes, 127
Centro - Irati - PR ____________________________
Area Total : 300,20 m2
PERÍMETRO(m): 70.36 m
DESCRIÇÃO
Inicia-se se no marco denominado 'P01', georreferenciado no Sistema Geodésico Brasileiro, DATUM 
- Sirgas2000, MC-51°W, coordenadas Plano Retangulares Relativas, Sistema UTM: E= 534818.280 
m e N= 7183643.354 m , marco este localizado RECUO PREDIAL DA TRAVESSA DA RUA 
CESARIO FORTES e TERRENOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IR ATI, , dividindo-o com o 
RECUO PREDIAL DA TRAVESSA DA RUA CESARIO FORTES ; Daí segue confrontando com 
RECUO PREDIAL DA TRAVESSA DA RUA CESARIO FORTES com o azimute de 85°15'31" e a 
distância de 15.00 m até o marco ,P02' (E=534833.229 m e N=7183644.593 m); Daí segue 
confrontando com ANTONIO HOBAL com o azimute de 355°26'05" e a distância de 20.54 m até o 
marco ’P03' (E=534831.593 m e N=7183665.071 m); Daí segue confrontando com RIO DAS ANTAS 
com o azimute de 353°49'08" e a distância de 1.24 m até o marco 'P04' (E=534831.460 m e 
N=7183666.303 m); Daí segue confrontando com RIO DAS ANTAS com o azimute de 250°18'09" e a 
distância de 15.90 m até o marco 'P05' (E=534816.488 m e N=7183660.943 m); Daí segue 
confrontando com RIO DAS ANTAS com o azimute de 174°10'16" e a distância de 10.78 m até o 
marco 'P06' (E=534817.583 m e N=7183650.223 m); Daí segue confrontando com PREFEITURA 
MUNICIPAL DE IRATI com o azimute de 174°12'10" e a distância de 6.90 m até o marco 'P01'
(E=534818.280 m e N=7183643.354 m) cravado RECUO PREDIAL DA TRAVESSA DA RUA 
CESARIO FORTES e TERRENOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IRATI, ; início de descrição, 
fechando assim o perímetro do potífòno acima descrito com uma área superficial de 300,20m2
lrati,/28 de Maio de 2018.
PAULO SILVERIO ROMANIUK 
Eng. Florestal - CREA/PR - 72778/D 
CRREDENCIADO PELO INCRA B7L 
ART N°
Paulo Silverio Romaniuk
ENG.FLORESTAL 
CREA/PR 72.778/D
de Topografia
Eng./ Urbanismo
Prefeitura Municipal de Irati
A f o s vl (^ (A U V o ' i a> ° ° O d‘
0 R.Q-Fe iUnc? ‘ K v d ^ e C r r ^ 
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■aetflno
Gèoprocessamento
Prefeitura Municipal de Irati
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Prefeitura Municipal de Irati
CNPJ 75.654.574/0001-82
Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - IRATI - PARANÁ - CEP 84500-000 
Fone (042)3132-6111
Laudo de Avaliação de imóveis dentro do Quadro Urbano do Municipio
de Irati - Pr
O presente trabalho tem o objetivo determinar o 
valor de mercado de imóveis localizados dentro do quadro urbano 
de Irati - Paraná, objeto do registro imobiliário n° 2690 de 
acordo com a especificação individualizada de cada imóvel, sendo 
este trabalho conduzido pela Comissão Especial de Avaliação de 
Imóveis instituida por Decreto Municipal n.° 241/2019 em 03 de 
maio de 2019, pelo prefeito municipal, Senhor Jorge David Derbli 
Pinto, do municipio de Irati-Pr.
Unidade Avaliada:
1 . Proprietário : OSNY MATOSO CABRAL
De acordo com a matricula apresentada, o(a) proprietário (a) 
do imóvel é o Sr :OSNY MATOSO CABRAL CPF:488.919.329-49.
2. Interessado: OSNY MATOSO CABRAL
3. Objetivo: avaliar os valores dos imóveis devidamente 
individualizados para fins de permuta pelo Municipio de 
Irati;
4. Identificação e avaliação do imóvel avaliado:
4.1 Localização
Imóvel 1- matricula 2690 configurado como lote 27 da Planta 
de Loteamento Teófilo Widelski - Cidade de Irati
IMAGEM ILUSTRATIVA DA LOCALIZAÇÃO
4.2 Acesso
0 acesso se dá pela Rua Travessa Cezário Fortes, cujo 
acesso não possui Pavimentação;
4.3 Caracterização do relevo da região
0 referido imóvel está localizado em uma região plana;e 
em área de preservação permanente.
4.4 Descrição do imóvel avaliado, caracteristica da
ocupação;
O terreno com matricula 2690 possui as dimensões 15 m x 
21m x 17, OOm x 16, 00 (300, 00m2) , pela Lei de Uso e Ocupação 
do Solo, está localizado em uma ZE Zona Especial- Lei 
Municipal 4231/2016 2016 Uso e Ocupação do solo. Sob o 
referido imóvel existe uma edificação precária sem 
condições de uso, com aproximadamente 88,00m2;
O referido imóvel sofreu degradação e encontra￾se completamente descaracterizado devido sucessivas dragagem do 
Rio das Antas, e o mesmo encontra-se sem condição de 
habitabilidade , o que acarretou uma demanda do proprietário para 
resolução da questão através de permuta ou indenização (ver 
documentação anexa conforme protocolos 2376/2019);
4.5 Metodologia utilizada
Para avaliação do presente imóvel, a comissão de 
avaliação tomou como base, o relatório da ficha de 
lançamento tributário do imóvel da Prefeitura Municipal 
de Irati, que possui avaliação composta pelo valor venal 
territorial mais o valor venal predial, para fins 
tributários. De acordo com a recomendação NBR 14653-1 item 
7.5- Para identificação do valor de mercado do bem, sempre 
que possivel preferir o método comparativo direto de dado 
de mercado. Para avaliação de benfeitoria pelo método de 
reedição, utilizou-se como parâmetro o CUB (Custo 
Unitário Básico) da tabela SINDUSCON - Pr - referência 
abril de 2019) - ( Sindicato da Indústria da Construção 
Civil do Paraná) adotando-se a depreciação em relação a 
um imóvel novo pela tabela Ross Heidecke e de acordo com 
a norma 14.653-4;
4.6 Resultado da avaliação
De acordo com a análise do relatório de ficha de 
levantamento da Prefeitura Municipal de Irati que trata 
do valor venal do imóvel, neste caso, utilizou-se o apenas 
o valor venal para fins de verificação do custo do terreno 
, obtendo o valor, conforme a tabelas abaixo:
Tabela 01 - Relatório da Ficha de Lançamento - PMI
exercício 2019 -Levantamento do valor venal da área:
Terreno Matric
ula
Área ( m 2) VLR VENAL
M2
Valor TOTAL
Lote 27 2690 300,00 123,59 R$ 37.077,31
TOTAL 300,00 R$ 37.077,31
Tabela 02 -Valor comercial atribuido pelo requerente 
através de avaliador contratado (anexo):
Terreno Matric
ula
Área ( m 2 VLR
COMERC
IAL M2
Valor TOTAL
Lote 4 2690 300,00 533,33 R$ 160.000,00
TOTAL 300,00 R$ 160.000,00
Como resultado final, e pela principio da razoabilidade 
esta Comissão concordou em fazer a média entre o valor venal e o 
valor comercial apresentado (Vv = R$37.077,31 + Vc = 
R$160.000,00/2= Va R$ 98.5383,65).
Vv= Valor Venal 
Vc= Valor Comercial 
Va= Valor Avaliado
Portanto o valor final do imóvel atribuido por esta Comissão 
de Avaliação é de R$ 98.538,65 (Noventa e oito mil quinhentos e
trinta e oito Reais e sessenta e cinco centavos ).
Irati, 26 de abril de 2021.
Comissão especial de avaliação de imóveis
Adriano Batista - Presidente
Prefeitura Municipal de Irati
CNPJ 75.654.574/0001-82
Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - IRATI - PARANÁ - CEP 84500-000 
Fone (042) 3132-6111
Laudo de Avaliação de imóveis dentro do Quadro Urbano do Municipio
de Irati - Pr
O presente trabalho tem o objetivo determinar o 
valor de mercado de imóveis localizados dentro do quadro urbano 
de Irati - Paraná, objeto do registro imobiliário n° 16.794 de 
acordo com a especificação individualizada de cada imóvel, sendo 
este trabalho conduzido pela Comissão Especial de Avaliação de 
Imóveis instituida por Decreto Municipal n.° 241/2019 em 03 de 
maio de 2019, pelo prefeito municipal, Senhor Jorge David Derbli 
Pinto, do municipio de Irati-Pr.
Unidade Avaliada:
1. Proprietário : Prefeitura Municipal de Irati
De acordo com a matricula apresentada, o(a) proprietário(a) 
do imóvel é a Prefeitura Municipal de Irati
CNPJ:75654574/0001-82
2. Interessado: Prefeitura Municipal de Irati
3. Objetivo: avaliar uma fração do imóvel acima descrito com 
área de 290,00 m2 para fins de permuta com outro imóvel 
objeto da matricula 2690 com área de 300,00m2 de propriedade 
de OSNY MATOSO CABRAL o imóvel objeto da permuta sofreu 
degradação e ficou impossibilitado de utilização para 
qualquer fim.
4. Identificação e avaliação do imóvel avaliado:
4.1 Localização
Imóvel 1 - matricula 16794 2 o RI da Comarca de Irati -
Loteamento Pinheiros - Cidade de Irati
IMAGEM ILUSTRATIVA DA LOCALIZAÇÃO (em azul) loteamento 
Pinheiros - Jd Virginia
4.2 Acesso
0 acesso se dá pela Rua Virginia Rebesco, cujo acesso 
possui pavimentação em CBUQ;
4.3 Caracterização do relevo da região
0 referido imóvel está localizado em uma região plana;
4.4 Descrição do imóvel avaliado, caracteristica da
ocupação;
0 terreno com matricula 16794 possui as dimensões 7,95m 
x 36,91m x 11,97x34,17m x (área de 290,00m2), pela Lei de 
Uso e Ocupação do Solo, está localizado em uma ZRl Zona 
ZONA RESIDENCIAL I- Lei Municipal 4231/2016 2016 Uso e 
Ocupação do solo. Sob o referido imóvel não possui 
edificações;
Metodologia utilizada
Para avaliação do presente imóvel, a comissão de 
avaliação tomou como base, o relatório da ficha de 
lançamento tributário do imóvel da Prefeitura Municipal 
de Irati, que possui avaliação composta pelo valor venal 
territorial mais o valor venal predial, para fins 
tributários. De acordo com a recomendação NBR 14653-1 item
7.5 - Para identificação do valor de mercado do bem, 
sempre que possivel preferir o método comparativo direto 
de dado de mercado. Para avaliação de benfeitoria pelo 
método de reedição, utilizou-se como parâmetro o CUB 
(Custo Unitário Básico) da tabela SINDUSCON - Pr -
referência abril de 2019) - ( Sindicato da Indústria da 
Construção Civil do Paraná) adotando-se a depreciação em 
relação a um imóvel novo pela tabela Ross Heidecke e de 
acordo com a norma 14.653-4;
4.5 Resultado da avaliação
De acordo com a análise do relatório de ficha de 
levantamento da Prefeitura Municipal de Irati que trata 
do valor venal do imóvel, neste caso, utilizou-se o apenas 
o valor venal da área do terreno para fins de verificação 
do custo do terreno, obtendo o valor, conforme as tabelas 
abaixo:
Tabela 01 - Relatório da Ficha de Lançamento - PMI
exercicio 2019 -Levantamento do valor venal da área:
Terreno Matric
ula
Área ( m 2) VLR VENAL
M2
Valor TOTAL
Lote 16794 290,00 58,84 R$ 17.063,60
TOTAL 290,00 58,84 R$ 17.063,60
Tabela 02 -Valor comercial atribuido pelo requerente 
através de avaliadores contratados (anexo):
Avaliação 1 (anexo)
Terreno Matric
ula
Área ( m 2
)
VLR
COMERC
IAL M2
Valor TOTAL
Lote 16794 290,00 230,00 R$ 66,700,00
TOTAL 290,00 230,00 R$ 66.700,00
Como resultado final, e pela principio da razoabilidade 
esta Comissão concordou em manter para fins da permuta avaliação 
comercial (Vcl_R$66.700,00).
Vv= Valor Venal 
Vc= Valor Comercial 
Va= Valor Avaliado
Portanto o valor final do imóvel atribuido por esta Comissão 
de Avaliação é de R$ 66.700,00 (Sessenta e Seis mil e Setecentos
Reais ).
Irati, 29 de abril 2021
Comissão especial de avaliação de imóveis
------ .
Adrian® Batista - Presidente 
D e Cavalli (membro)
Caetano (meirffitfo
Jéssrda Elaine Custódi
Susimara Chimenka de
Enga Jéssica Custódio
ec. Arq./Eng ./Urbanismo
efeitura Municipal de Irati
PR E F E I T U RA DE
IRATI
Secretaria Municipal de Arquitetura,
S.A.E.U.
Engenharia e Urbanismo
DEPARTAMENTO DE TOPOGRAFIA
MEMORIAL DESCRITIVO
Imóvel: Urbano (LOTE 01-A)
Proprietário: Município de Irati
Localização: Loteamento Residencial Pinheiros
Bairro: Jardim Virgínia
Cidade: Irati
Comarca: Irati UF: Paraná
Documentação: Matrícula 16.794
Cartório: 2° Oficio de Registro de Imóveis Lote N° 01 -N Área : 290,00 m2
DESCRIÇÃO
(Perímetro Geral)
Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 0/PP, de coordenadas N 7180308.008
m e E 535013.261 m, localizado a 92.36 m do alinhamento predial da Rua Mariano 
Calux - Antiga Rua Projetada 05 ; deste segue com azimute 11°53’27” , confrontando 
com a propriedade do Município de Irati (Lote 01-B - Matrícula 16.794), com 34.17 m 
até o vértice P-001, de coordenadas N 7180315.049 m e E 535046.7 m; deste segue 
com azimute 173°46’00” , confrontando com a propriedade de Elizabet Maria Santini 
(Matrícula 16.588), com 9.78 m até o vértice P-002, de coordenadas N 7180305.322 m
e E 535047.762 m; deste segue com azimute 261 °31 ’ 15” , confrontando com a 
propriedade do Loteamento Santos Dumont (Matrícula 5.188, 9.230 e 6.191), com 
31.93 m até o vértice P-003, de coordenadas N 7180300.614 m e E 535016.182 m ;
chega-se ao alinhamento predial da Rua Virgínia Rebesco - Antiga Rua Projetada 03 ; 
deste segue com azimute 338°26’47”, margeando o referido alinhamento, com 7.95 m 
até o vértice 0/PP, vértice inicial da descrição deste perímetro.
Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico 
Brasileiro, e encontram-se representadas no Sistema de projeção UTM, referenciadas 
ao Meridiano Central 51oWGr, tendo como datum o SIRGAS 2000. Todos os 
azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM.
Irati, 12 de Agosto de 2020.
Responsávj
Joèo ríaTõnseca
Técnico em Ayn mensura
CFTJsR 11490&97925 
Prefeitura Municipal de Hat»
Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - IRATI -PR - 84500-000 - Telefone (42) 3907-3337 / 3907-3345
GRANDERO ---------- CONSULTORIA IMOBILIÁRIA-----------
CESAR MATYS
Brasileiro, solteiro, CORRETOR DE IMÓVEIS 
Devidamente inscrito no CRECI F-26.101 
Fone: (42)99851-5000 
email:cesarm. 2025@hotmail.com
GRANDERO CONSULTORIA IMOBILIÁRIA 
Rua 24 de maio, 56 Centro. Irati- PR.
FINALIDADE
O presente instrumento tem como finalidade, atualizar o valor 
de mercado de imóvel.
Indicado que fui, nosso trabalho servirá de base para apropriar 
corretamente o valor de mercado de compra e venda praticado 
na região.
Portanto, o trabalho aqui apresentado é o resultado de estudo 
técnico a que chegamos acerca do imóvel.
Este parecer está em conformidade com o disposto no art. 39 da 
lei 6.530 de 12 de maio de 1978 que regulamenta a profissão de 
corretor de imóveis e com resoluções do Cofeci n2 957 22 de 
maio de 2006.
DA PROPRIEDADE
CesarMatys
çonatorde Imóveis
CRECI-f 26101
42 9851.5000 
Rua 24 de Maio, 56 | Irati Paraná
contato@grandero.com.br
www.grandero.com.br
0 imóvel em apreço é de propriedade de: OSNY MATOSO 
CABRAL, brasileiro, solteiro, agricultor, motorista, portador do 
RG. ne 3.837.154-1 PR e inscrito no CPF n? 488.919.329-49, 
residente e domiciliado na Rua das Amoreiras n5 60, bairro 
Fernando Gomes, município de Irati-PR.
GRANDERO ---------- CONSULTORIA IMOBILIÁRIA-----------
NIVEL DE PRECISÃO
Foi utilizado o processo de AVALIAÇÃO COMPARATIVA 
O método comparativo é aquele que define o valor do imóvel 
através de comparação deste com outros imóveis assemelhados 
quanto às características intrínsecas e extrínsecas. 
NBR5676(1989).
DESCRIÇÃO DO IMÓVEL
Terreno urbano situado nesta cidade, configurado sob n 9 27 da planta 
Organizada porTeofilo Wideski, com área de 300 m2. Tendo 15 metros de 
frente para uma rua Cesário Fortes, tendo 21 metros de um lado e divide 
com o lote n9 26, de outro lado com 17 metros divide com lote n9 28 e nos 
fundos mede 16 metros e divide com o rio das Antas. Contendo uma casa 
em alvenaria com 63 m2.
METODOLOGIA UTILIZADA
Para a realização do presente trabalho, utilizou-se o método 
comparativo direto de dados de mercado, que permite a 
determinação do valor levando em consideração as diversas 
tendências e flutuações do marcado imobiliário. Normalmente 
diferente das tendências de outros ramos da economia, sendo 
por isso o mais recomendado e utilizado para avaliação de
imóveis' CesarMatys CONCLUSÃO Corretor de Imóveis C U IV L L U J H U CRECt-F 26101
42 9851.5000
Rua 24 de Maio, 56 | Irati Paraná
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Com base na pesquisa realizada, concluiu-se que o valor de 
mercado do imóvel em questão é de:
GRANDERO ---------- CONSULTORIA IMOBILIÁRIA-----------
Valor do imóvel: R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais).
Admitindo-se uma variação de até 5%( cinco por cento), para 
mais ou para menos do valor apresentado.
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Rua 24 de Maio, 56 | Irati Paraná
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inrs&s
1Q Ofício de Registro de Imóveis
Oficiai Titular Dra. Michelle Caroline Stuz Toporoski Cortes CPF 009.128.529-17
V___________________ _____________________ J
Rua Coronel Emilio Gomes, ne303
Comarca de Irati - Estado do Paraná
Tel.: (42)3422-5058
CERTIFICO que a presente fotocópia é reprodução fiel da Matrícula n.9 0002690 do Livro 2 desta Serventia.
CERTIFICO que foram verificados os títulos contraditórios prenotados nesta Serventia até um dia útil anterior à data de
expedição dessa certidão e nada constou (Art. 656-BL, § 22 do C.N.).
REGISTRO DE IMÓVEIS
1? Círçunjcrlçío - Irati - Paraná
Rua D. Correia, 277
Fone, 22-1479 - Cx. Postal, 226
T IT U L A R :'
Bel. Edmundo Atanásio ds Morais
C.P.F. 004426079-20
R E G IS T R O G E R A L L__________________________ _/
----- F IC H A ------ \
X
— 
M A T R I C U I A N: 2.690
---- R U B R IC A ------
l _________________________________ _ ___ J
Data: 09 de setembro de 1.980.
Imóvel: Um lote de terreno urbano, sob o nB 27 da planta de Teofilo 
Widelski, situado nssta cidade, nas imediações do CAU0, com 
a area de 30Q,00m2, tendo X5,00m de Frente para uma rua sem denomi￾nação, tendo 21,00m de um lado e divide com o lote nB 26j de outro 
lado com 17,00m divide com o lote nB 28 e nos fundos mede 16,00m e 
divide com o Rio das Antas.
Proprietários: TEOFILO WIDELSKI, pedreiro, e sua mulher PAULINA WI￾CHINHÊSKI WIDELSKI, do lar, brasileiros, domicilia￾dos e residentes nesta cidade, ele portador da Cl nB 337.930-Pr. e 
ela filha de Vicente e Vsronioa Wichinheski.
Registro anterior: nS 18.725, fls. 272 do livro 3-P, deste Oficio,
R-l-2.690. Prot. nB 6.012 do livro nS 1, Era 09 ds setembro de 1.980 
COMPRA E VENDA: Transmitentes: Os proprietários menciona 
dos na matricula acima. Adquirente: MARIA CHAIBE. brasileira, 
fmofessora aposentada, domiciliada e residente nesta cidada, porta￾dora da Cl nB 1.053.436-Pr. Titulo: Escritura Pública de compra e 
venda, lavrada em 21 ds agosto de 1.980, na9 notas do 2B Tab. deBta 
cidade, Edmundo Atanásio da Morais, no livro nB 104, fls. 72. Valor
(3 26.500,00 (vinte e seis mil e quinhentos cruzeiros), corresponden 
te a totalidade do imóvel acima matriculado. Dou fá. Custas: B 1.49 
00. 0 0ficlBl4T^7^7^c^-,^—
Certifico 8 Dou Fe qua da acordo com o requerimento, Aluará de - 
Licença da Prefeitura Municipal da Irati nt 13/76, Hebite-ae do￾4B Destrito Sanitário de Irati, protocolo ns 305/87, Certidão de 
Conclusão da obre. Fornecida pela Prefeitura Municipal de Irati 
a Planta da Construção, tudo arquivado naste Cartório, a proprits
tárie construiu no terreno acima matriculado, uma_c.dsa de madel
ra, tipo popular, madindo 63,00m2. Q oficial
s B 3 E : r : a B : s 8 s : s c s r s a B B 3 S B s i i r & B B 3 S B B c i : s s : s : c & 9 ( ^ r = u t c s > c c : s : B 3 c :
R-2-2,690 Prot, 16,630 do Livro qsi, Em 30 ae-^ut^jfero-dr-TTTBST"^ 
Compra e Venda, TransmltBnte; Maria Chaiba, brasileira, sol_ 
teira, maior, prof8ssora.,epo8antad8, portadora da Id n& 1,053,436- 
PR, residente nasta Cidada, Adquirentes Lila da Lima Gaspar, bras^ 
leira, casada, do lar, portaiora da Id nS 1.053.340-Pr, inscrita p£ 
CPF sob nS 150,811,689.04, residente nesta Cidsda, Título» Escritu 
ra pública de Compra e Venda lavrada em 18/10/1,989 no Livro 144 -
fls, 120 nas notas do 2S Tabalíão desta Cidada. Valor» NCZ$ 10,000,
______________________________________ — -------------------SEGUE NO VERSO---------------
1S Ofício de Registro de Imóveis
Oficial Titular Dra. Michelle Caroline Stuz Toporoski Cortes CPF 009.128.529-17
Rua Coronel Emilio Gomes, na303
Comarca de Irati - Estado do Paraná
Tel.: (42)3422-5058
\ (
-CONTINUAÇÃO"
(Dez Mil Cruzados Novos), correspondente a totalidad e do imóvel re￾tro ma^ricgla^do. Dou Fe, Custasj PJCZf 212,36 - CPC NCZ$ 9 ,3 6 . - / -
Av-3/M-2690. Protocolo sob O n° 64.773 do L° 1-G. Em 10 de Janeiro de 2022.
Denominação de rua. Procedo esta averbação para constar que de acordo com 
requerimento e declaração emitida pela Prefeitura Municipal em 10/01/2022 (aa) Sérgio 
Luis Caetano, o imóvel retro matriculado é servido pela via Pública denominada, Travessa 
Cezário Fortes. Dou Fé. Irati, 13 de Janeiro de 2022. Custas VRC 315,00 - R$ 77,49. (as) 
Márcia T. Santos - Escrevente Substituta
Av-4/M-2690. Protocolo sob o n° 64.77,4 do L° 1-G. Em 10 de Janeiro de 2022.
Inscrição Municipal. Procedo esta averbação para constar que de acordo com 
Escritura Pública de Compra e Venda lavrada no 2o Tabelionato de Notas desta Comarca, 
em 06/01/2022, no Livro 403N fis 119/121, o número da inscrição municipal do imóvel 
retro matriculado, é: 01.01.365.0549.001. Dou Fé. Irati, 13 de Janeirode 2022. Custas VRC 
315,00 -R$ 77,49. (as) Márcia T. Santos - Escrevente Substituta
Av-5/M-2690. Protocolo sob o n° 64.775 do L° 1-G. Em 10 de Janeiro de 2022.
Dados. Procedo esta averbação para constar que de acordo com Escritura Pública de 
Compra e Venda lavrada no 2o Tabelionato de Notas desta Comarca, em 06/01/2022, no 
Livro 403N fls 119/121, o número correto do CPF de Lila de Lima Gaspar, é 
072.872.669-62. Dou Fé. Irati, 13 de Janeiro de 2022. Custas VRC 60,00 - R$ 14,76. (as) 
Márcia T. Santos - Escrevente Substituta _____________________________ _
ÀV-6/M-2690. Protocolo sob o n° 64.776 do L° 1-G. Em 10 de Janeiro de 2022.
Dados. Procedo esta averbação para constar que de acordo com Escritura Pública de 
Compra e Venda lavrada no 2° Tabelionato de Notas desta Comarca, -em 06/01/2022; no 
Livro 403N fls 119/121, na qual consta descrita a certidão de casamento matricula n‘ 
081687 01 55 1961 2 00021 002 0000000041 81 do Cartório de Registro Civil das Pessoas 
Naturais desta Comarca, Lila de Lima Gaspar, casou-se em data de 28/01/1961, sob o 
regime de Comunhão de Bens, anterior a vigência da Lei 6.515/77, com Ruy Gaspar. Dou 
Fé. Irati, 13 de Janeiro de 2022. Custas VRC 315,00 - R$ 77,49. (as) Márcia T. Santos 
Escrevente Substituta
AV-7/M-2690. Protocolo sob o n° 64.776 do L° 1-G; Em 10 de Janeiro de 2022
Dados. Procedo esta averbação para constar que de acordo com Escritura Pública de 
Compra e Vènda lavrada no 2° Tabelionato-de Notas desta Comarca, em 06/01/2022, no 
Livro 403N fls 119/121, Ruy Gaspar, é portador da CI/RG n° 1818927/SSP-PR, e inscrito 
no CPF sob o n° 150.811.689-04. Dou Fé. Irati, 13 de Janeirode 2022. Custas VRC 315,00 
- RS 77,49. (as) Márcia T, Santos - Escrevente Substituta
R-8/M-2690. Protocolo64i777-do Livrou0 1-G. Em. 10-de Janeiro de 2022.
■ Compra e Venda. Transmitente: Ruy Gaspar e Lila de .Lima Gaspar, anteriormente 
eitadós e qualificados. Adquirente: OSNY MATOSO CABRAL,_brasileiro, natural de 
Irati/PR, solteiro, declarou não conviver epi união estável, maior e capaz, nascido em vinte 
ê' sete de novembro de mil novecentos1 e sessenta e três (27/09/1963), administrador, 
portador da darteira Nacional de Habilitação n° 01714964570,'DETRAN/PR, inscrito no 
CPF sób o n° 488.919.329-49, filho de JOBLAYR CABRAL DA SILVA e MÀR1À ZENI 
MATOSO DA SILVA, declaroji não possuir endereço eletrônico, residente e domiciliado à 
Rua das Amoreiras, n° 60, bairro Fernando Gomes, Irati-PR. Título: Escritura Pública de 
Compra.e Venda, lavrada no 2o Tabelionato de Notas desta Comarca de Irati, no Livro n°
19 Ofício de Registro de Imóveis
Oficial Titular Dra. Michelle Caroline Stuz Toporoski Cortes CPF 009.128.529-17
v _____________________ _ _ _____________________ /
Rua Coronel Emilio Gomes, n9303
Comarca de Irati - Estado do Paraná
Tel.: (42)3422-5058
- 02-
Continuação da matrícula n° 2.690 do Livro 02.
_____ CONTINUAÇÃO ________________________________
4 ______
403-N fls 119/121, em data de 06/01/2022. Valor: R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), 
correspondente a totalidade do imóvel retro matriculado. Apresentaram: GR-1TB1 n° 258/1995 
(aa) Iraciny Capelini, no valor de RS 60,00 (sessenta reais), correspondente a taxa de 2% sobre 
3.000,00 (três mil reais), pagos por exigência fiscal em 22/06/1995; GR-FUNREJUS n' 
14000000007549650, no valor de RS 80,00 (oitenta reais), correspondente, a taxa de 0,2% sobre 
R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), quitada em 29/11/2021; Certidões negativas de débitos 
municipais sob os n°s 225/2022 e 224/2022, emitidas eletronicamente via internet em 
06/01/2022. Foram emitidos na presente data, Relatórios de Indisponibilidades de Bens, com 
resultados negativos e códigos de controle Hash: 67a7. aa65. 7Í34. d328. 236c. f5d4. 9217.
2061. 6146. 2031, Hash: 8911. 9278. 22eç. 9b5a. 8718. aeaf. 685f. e060 ,494e ,662d, Hash:
96a0. 59cd. be50. 53f5. 65bb. 5349. 86bc. f'461. 0683. 9cla. Demais cláusulas e condições
constam na escritura com uma cópia arquivada neste SRI. Emitida DOl. Dou fé. Irati,
13/010022. Custas: VRC 3.652,00 - R$ 898,39. (as) Márcia T. Santos - Escrevente Substituta 
____S » )____ r________________________________________________________________
SEGUE N O VERSO
REGISTRO DE IMÓVEIS COMARCA DE IRATI-PR
O referido é verdade e dou fé. Irati, 28 de janeiro de
2022.Emolumentos: R$34,24 (VRC 139,17), Funrejus: R$10,23, Selo:
R$5,95, ISSQN: R$2,05, Buscas: R$6,66, FUNDEP:R$2,05. Total:
R$61,18. Selo N- 1513VzhqPVE6Aa2qkbbYGPUd9. Consulte esse selo
en.com.br/consulta.
Assinado de form a dig ita l por 
MICHELLE CAROLINE STUTZ 
4~OPORQS.K[CpRTE5:00912852917 
1^4:25:10-03'00'
STUTZ TOPOROSKI
Oficial
FUNARPEt
SELO DIGITAL 
1513V.zhqPV.E6Aa; 
qkbbY.GPUd9
https://selo.funarpen.com.t
PREFEITURA MUNICIPAL DE IRATI
Estado do Paraná
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
Certidão Negativa de Débitos N° 3826 / 2022
CERTIDÃO POR TIPO DE CADASTRO
Contribuinte: 59854 - OSNY MATOSO CABRAL
CPF/CNPJ: 48891932949
Cadastro Municipal: 1 -57207
Inscrição Cadastral: 01013650549001
Quadra: Lote: 27
Logradouro: RUA TRAVESSA CEZÁRIO FORTES, Número: 127
Bairro: CENTRO Complemento:
Observação:
_________________ _____________________ >
*----------------------------------------------------------------------------------- <
Finalidade CÓDIGO VALIDAÇÃO: C78AE6FDFA2C185687774F73571FADEE
SIMPLES VERIFICAÇÃO
A Prefeitura Municipal de Irati - PR, conforme o Artigo 1o da lei Municipal n° 2348/2005 de 
22/12/05. Combinamos com o disposto no Artigo 205 da Lei Federal n° 5172 de 25/10/1958 - Código 
Tributário Nacional, CERTIFICA que o Contribuinte, acima identificado, EM RELAÇÃO AO OBJETO
DA CERTIDÃO, encontra-se em SITUAÇÃO REGULAR perante a FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL.
A presente Certidão, não servirá de prova contra cobrança de quaisquer débitos referente a 
recolhimento que não tenham sido efetuados e que venham a ser apurados pela Secretaria Municipal 
de Finanças, conforme prerrogativa legal prevista nos incisos I a IX do Artigo 149 da Lei Federal n° 
5172, de 25/10/1966 - Código Tributário Nacional.
IRATI 01/04/2022
Validade de 90 dias a partir da data de emissão.

D448.000 7180498.000
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REPRESENTAÇÃO GRÁFICA DO IMÓVEL GEORREFERENCIADO
CONVENÇÕES
A Vértice de Referência ---------- Perímetro
Vértice Tipo "M" --------- Matrícula
O Vértice Tipo "P" — Estrada Pavimentada
O Vértice Tipo "V" — Estrada não Pavimentada
O Vértice Tipo "O" —------- Faixa de Domínio
Cursos d'Água
PROJEÇÃO UNIVERSAL TRANSVERSA DE MERCATOR 
DECUNAÇÃO MAGNÉTICA E CONVERGÊNCIA MERIDIANA
L .
SGR
SIRGAS2000
NG NQ 
NM ♦
v v l r
MERIDIANO CENTRAL 
51°WGr
LEVANTAMENTO TOPOGRÁFICO PARA FINS DE DESMEMBRAMENTO
Proprietário : MUNICÍPIO DE IRATI
Localização : LOTEAMENTO RESIDENCIAL PINHEIROS
Cidade: IRATI
Comarca: IRATI
Estado (UF): PR
Cartório: 2o OFÍCIO DO REGISTRO DE IMÓVEIS
Ind. Fiscal: 01.02.446.014.0001
Matrícula: 16.794
Data: 27/07/2020
Data Levantamento: / /
Escala: 1/600
QUADRO DE ÁREAS
Lote N° 01-A : 290,00 m2 
Lote N° 01 -B : 350,00 m2 
Lote N °01-C : 420,00 m2 
Lote N° 01-D : 859,56 m2 
Lote N° 01-E : 984,93 m2 (Remanescente1-)- 
Área T o ta l: 2.904,49 m2
Joãolvitor eiti^aa^ronseca
Técnico emAgrimensura
CFT-BR 11490897925
Prefeitura Municipal de Irati
Responsável Técnico