materia nº 15/2022

Prefeitura de Irati/Paraná. CNPJ: 75.654.574/0001-82 
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O Prefeito Municipal de IRATI, Estado do Paraná, no uso de suas 
atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em especial o art. 68, I, dentre 
outros dispositivos legais aplicáveis à espécie, apresenta à consideração desta Casa de 
Leis, o seguinte:
PROJETO DE LEI N° 015/2022
Súmula: Institui o Plano Decenal Municipal pela 
Primeira Infância de Irati-PR.
Art. 1o - Fica instituído o Primeiro Plano Decenal pela Primeira Infância, 
na forma do Anexo Único desta Lei, doravante denominado de “Plano Decenal”, 
compreendido como um documento transversal e multisetorial, de planejamento 
estratégico da gestão pública de garantia e defesa de direitos que pretende criar, 
fortalecer e implementar um conjunto articulado de ações e metas para assegurar o 
atendimento e a proteção integral voltado à Primeira Infância e elaborado com 
participação da sociedade, das famílias e das crianças, e aprovado pelo Conselho 
Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente por meio da Publicação n° 
04/CMDCA/2022.
§1° As políticas públicas de primeira infância são instrumentos por meio 
dos quais o município assegura o atendimento dos direitos da criança na primeira 
infância, com vistas ao seu desenvolvimento integral, considerando-as como cidadã de 
direitos.
§2° Para efeitos desta Lei, considera-se primeira infância o período que 
abrange os primeiros 06 (seis) anos completos ou 72 (setenta e dois) meses de vida da 
criança.
§3° De acordo com o caráter processual e a ligação com o ciclo de vida, 
esta lei inclui disposições sobre ações a serem realizadas no período da gestação, no 
contesto da família e das instituições.
§4° O Plano, a que se refere essa Lei, tem como fundamentos legais, o 
princípio da prioridade absoluta, estabelecida no art. 227 da Constituição Federal e 
explicitada no art.4o da Lei Federal n° 8.069/ de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança 
e Adolescente), e no art. 3.° da Lei Federal n° 13. 257, de 08 de março de 2016 (Marco 
Legal da Primeira Infância).
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Art. 2o - O Primeiro Plano Decenal para a Primeira Infância terá vigência 
até o ano de 2031, a contar da data da publicação desta Lei e seguirá os objetivos 
estratégicos definidos no Artigo 2o do Decreto n° 198/2021, de 17 de março de 2021:
I - Elaborar o Plano Municipal pela Primeira Infância de forma integrada, 
por meio da conjunção de esforços entre todos os seus integrantes, observadas as 
diretrizes para a elaboração e implementação das políticas pela primeira infância 
estabelecidas pelo art. 4o da Lei Federal n° 13.257, de 8 de março de 2016 - Marco Legal 
da Primeira Infância e em consonância com o Plano Nacional pela Primeira Infância 2020- 
2030.
II - Assegurar a articulação das ações voltadas à proteção e à promoção 
dos direitos da criança no âmbito do município, garantida a participação social por meio 
dos conselhos de direitos e representantes de entidades da sociedade civil.
III - Promover ações que concorram para a construção de uma cultura 
da intersetorialidade e da complementaridade das ações voltadas à proteção integral da 
criança, sua promoção e participação nos termos da Lei Federal n° 13.257, de 8 de março 
de 2016 - Marco Legal da Primeira Infância.
IV - Acompanhar e avaliar a execução de políticas públicas voltadas à 
primeira infância, bem como do Plano Municipal pela Primeira Infância;
V - Atuar, em regime de colaboração com o Estado e a União, para o 
pleno atendimento dos direitos da criança na primeira infância;
VI - Propor e coordenar as ações de prevenção e proteção à criança na 
primeira infância contra toda forma de violência.
VII - Promover de forma intersetorial estudos, pesquisas, seminários, 
palestras, publicações e afins;
VIII - Dar publicidade a dados e informações sobre o andamento do 
Plano Municipal para a Primeira Infância para a população em geral;
Art. 3o - As políticas públicas terão por objetivo principal assegurar a 
plena vivência da infância e simultaneamente como uma etapa de um processo contínuo 
de crescimento e desenvolvimento.
Parágrafo Único - As políticas e ações referidas no “caput” deste artigo 
devem atender as peculiaridades dessa faixa etária e manterão intrínseca relação com 
aquelas direcionadas às etapas posteriores da vida da criança e do adolescente.
Lt IRATI
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Art. 4o - As políticas públicas, programas e demais projetos implantados 
direcionados a primeira infância, constantes no Plano Decenal seguirão os seguintes 
princípios:
I - atenção ao interesse superior da criança;
II - desenvolvimento integral, abrangendo todos aspectos da 
personalidade, com foco nas interações, de acordo coma a visão holística da criança;
III - respeito à individualidade de cada criança, observando seu ritmo 
próprio, coordenação motora e histórico de saúde;
IV - valorização das diversidades da infância, existentes no município;
V - inclusão das crianças com deficiências, transtornos de 
desenvolvimentos e altas habilidades ou superdotação e/ou outras situações em que 
exige uma atenção especializada;
VI - fortalecimento do vínculo familiar e comunitário;
VII - participação da criança na definição das ações que lhe dizem 
respeito de acordo com o estágio de desenvolvimento e as formas de expressão próprias 
da idade;
VIII - corresponsabilidade da família, da sociedade e do Estado na 
atenção integral dos direitos da criança;
IX - investimento público na promoção da justiça social, da equidade e 
da inclusão sem discriminação, respeitando o princípio da isonomia ao acesso de bens e 
serviços direcionadas as crianças na primeira infância;
X - valorização e formação adequada e permanente dos profissionais 
que atuam diretamente com as crianças na primeira infância, respeitando as diretrizes do 
Plano de Educação Municipal;
XI - valorização e fomento da cultura do “cuidador” por meio de proteção 
integral e promoção da criança como cidadã ativa na sociedade;
Art. 5o - Constituem áreas prioritárias para as políticas públicas de 
atenção as crianças na primeira infância;
I - a saúde materno infantil;
II - a segurança alimentar e nutricional, combatendo a desnutrição e a 
obesidade infantil, assim como os demais transtornos alimentares na infância;
III - a educação infantil;
IV - o combate à pobreza;
V - a convivência familiar e comunitária;
VI - a assistência social a família e a criança;
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VII - a cultura da infância e apara a infância;
VIII - o brincar e o lazer;
IX - direito ao meio ambiente sustentável e interação e convívio em
espaço público;
X - a participação na gestão humana;
XI - a proteção contra toda forma de violência possíveis;
XII - medidas de prevenção a acidentes;
XIII - a proteção contra a publicidade com intuito abusivo, incompatíveis 
com a idade e a exposição precoce aos meios de comunicação;
Art. 6o - À Comissão de Avaliação caberá realizar os seguintes ciclos
de avaliação:
I - da execução das estratégias do Plano Municipal pela Primeira 
Infância, realizado anualmente, na Semana Municipal da Primeira Infância;
II - do alcance das metas do Plano Municipal pela Primeira Infância, 
realizado a cada 02 (dois anos), na Semana Municipal da Primeira Infância; e
III - do impacto da implementação do Plano Municipal pela Primeira 
Infância, conforme metodologia a ser elaborada em conjunto com organizações da 
sociedade civil, empresas e instituições de ensino superior, preferencialmente a cada 04 
(quatro) anos.
§1° O processo de avaliação deve contemplar a escuta das crianças e 
das famílias, conforme definido pela Comissão.
§2° Para a consecução das atribuições previstas no “caput” deste artigo, 
a Comissão de Avaliação ser reunirá periodicamente.
§3° Caso os ciclos de avaliação apontem a necessidade, o Plano 
Municipal pela Primeira Infância poderá ter suas metas repactuadas nas Semanas 
Municipais da Primeira Infância de 2022 e de 2026.
Art. 7o - As políticas públicas voltadas à primeira infância, dentre outras 
metas, deverão contemplar ações multidisciplinares que visem:
I - no setor de educação:
a) a universalização da educação infantil para as crianças de 4 (quatro)
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e 5 (cinco) anos;
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b) o atendimento total nos Cmeis para crianças de 0 (zero) a 3 (três)
anos segundo a demanda, priorizando as situações de pobreza e extrema pobreza, 
vulnerabilidade social e riscos ao desenvolvimento;
c) a educação integral, considerando a indissociabilidade entre o cuidar 
e o educar, tendo as interações e o brincar como eixos estruturantes;
d) a melhoria permanente da qualidade da oferta, com implementação 
de uma proposta pedagógica intencionalmente planejada e periodicamente avaliada, com 
instalações e equipamentos que obedeçam aos padrões de infraestrutura estabelecidos 
na legislação, com profissionais qualificados e materiais pedagógicos adequados à 
proposta pedagógica;
a) a orientação, o preparo e o amparo da gestante, bem como a 
orientação sobre crescimento e desenvolvimento saudável do bebê e da criança pequena;
b) a atenção humanizada à gravidez, ao parto e ao puerpério;
c) a promoção da amamentação no local de trabalho, com base nas 
diretrizes de proteção da maternidade, da Organização Internacional do Trabalho;
d) a implementação dos “Dez Passos para o Sucesso do Aleitamento 
Materno” nas maternidades, incluindo o fornecimento de leite materno para recém￾nascidos doentes e vulneráveis;
e) o aconselhamento qualificado para amamentação nas instalações de
II - no setor de saúde:
saúde;
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f) a aproximação entre as unidades de saúde e as comunidades e o 
incentivo às redes comunitárias que protegem, promovem e apoiam a amamentação;
g) o acesso ao exame de diagnóstico precoce da gravidez, ao pré-natal, 
com profilaxia de prevenção de doenças e tratamento das doenças diagnosticadas, ao 
atendimento que aborde a dimensão emocional da gestante e sua família, visita à 
maternidade de referência e apoio a grupos de desenvolvimento da parentalidade:
h) a prevenção, detecção precoce e tratamento imediato das doenças 
prevalentes na primeira infância;
i) a ampliação dos exames de rotina da saúde bucal, ocular e auditiva, 
bem como a orientação a respeito das doenças mais frequentes na infância;
j) a garantia de vacinas para toda a população infantil, conforme as 
recomendações do Programa Nacional de Imunização;
k) a informatização do sistema de registro e cadastro da carteira de 
vacinação e unificação dos serviços de saúde, com acesso aos dados por todos os 
órgãos municipais que promovam o atendimento da criança na primeira infância e aos 
familiares, se solicitado;
l) a orientação aos familiares sobre o exercício da parentalidade, 
aleitamento materno, alimentação complementar saudável, formação do vínculo afetivo, 
crescimento e desenvolvimento infantil integral, cuidados especiais a crianças com 
transtorno global de desenvolvimento, prevenção de acidentes e educação sem uso de 
castigos físicos, nos termos das alterações introduzidas pela Lei Federal n° 13.010, de 26 
de junho de 2014, nas Leis Federais n° 8.069, de 1990, e n° 9.394, de 20 de dezembro de 
1996;
m) a disponibilização de protocolos e instrumentos de atendimento 
familiar que apoiem o desenvolvimento ativo das competências familiares promotoras do 
desenvolvimento integral;
n) a formação permanente dos profissionais, incluindo o preparo para 
atuação intersetorial;
III - no setor de assistência social:
a) o apoio à formação, fortalecimento ou restauração do vínculo afetivo 
entre a criança, a família e a comunidade, com programas específicos para os casos em 
que a criança esteja em acolhimento institucional ou em programa de proteção social;
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b) a adoção de medidas sociais preventivas e a ampliação dos 
programas de atendimento à criança na primeira infância em situações de vulnerabilidade 
e risco;
c) a priorização do Programa Família Acolhedora, nos termos do art. 34 
da Lei Federal n° 8.069, de 1990, e da Resolução n° 145, de 15 de outubro de 2004, do 
Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS;
d) o apoio à participação das famílias em redes de proteção e cuidado 
da criança em seus contextos sociofamiliar e comunitário;
e) o estímulo à notificação de toda forma de violência contra a criança e 
a adoção de medidas educativas, visando ao respeito e ao cuidado integral na primeira 
infância;
f) a promoção da cultura de paz como forma de redução da violência;
g) a formação permanente dos profissionais, incluindo o preparo para 
atuação intersetorial;
IV - no setor da cultura e lazer:
a) o respeito à formação cultural da criança relativamente à identidade 
cultural e regional e à condição socioeconômica, étnico-racial, linguística e religiosa;
b) a participação das crianças em manifestações artísticas e culturais, 
com ênfase no patrimônio cultural de seus territórios e da cidade;
c) a realização de exposições itinerantes pela cidade de produções 
artísticas das crianças, bem como de programas de visitas a museus, exposições, feiras 
culturais;
d) a ampliação dos espaços e programas de lazer e recreação, 
prioritariamente nas áreas de maior vulnerabilidade social.
Parágrafo Único - Além dos setores mencionados nos incisos I a IV do 
“caput” deste artigo, outros setores descritos no presente Plano Decenal desenvolverão 
ações concomitantes às definidas neste artigo.
Art. 8o - A Comissão de Avaliação será formada por representantes das 
secretarias municipais que compõem o Comitê Municipal de Gestão Intersetorial das 
Políticas Públicas para a Primeira Infância de Irati e por representantes do Poder
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Legislativo, do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, dos 
Conselhos Tutelares e de organizações da sociedade civil.
Parágrafo Único - O Plano Decenal vincula-se a administração pública 
para a sua efetivação, devendo obrigatoriamente ser deliberado pelo Conselho Municipal 
dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA)
Art. 9o - Qualquer serviço, programa e projeto que venha a ser 
executado na área da primeira infância, obrigatoriamente precisa passar por aprovação 
pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente-CMDCA.
Parágrafo Único - O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do 
Adolescente é a instituição máxima que pode fazer alterações complementações e 
ajustes necessários ao Plano Decenal, sendo responsável também pela fiscalização do 
seu cumprimento.
Art. 10 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas 
as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IRATI, em 20 de abril 2022.
Jorge David Derbli Pinto
Prefeito Municipal
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PROJETO DE LEI N° 015/2022
Súmula: Institui o Plano Decenal Municipal pela 
Primeira Infância de Irati-PR.
JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente.
Nobres Vereadores.
O Plano Decenal Municipal pela Primeira Infância (PDMPI) é um 
documento político e técnico que orienta decisões, investimentos e ações de proteção e 
de promoção dos direitos das crianças na primeira infância de maneira intersetorial, 
contando com os principais interessados: as famílias, crianças e comunidade. Se articula 
de maneira importante com outros planos e programas a nível federal como o Plano 
Nacional de Educação (2014-2024), o Plano Nacional de Saúde, o Plano Nacional de 
Assistência Social, o Plano Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual contra 
Crianças e Adolescentes o Plano Nacional de Cultura, o Plano Nacional de Promoção, 
Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e 
Comunitária e o Plano de Ação para Implementação da Agenda 2030 (ODS).
Ações articuladas para o desenvolvimento integrai da primeira infância 
se faz de extrema importância, haja visto essa ser uma etapa onde o cérebro humano 
está mais receptivo para adquirir competências cognitivas, sociais, físicas e emocionais, 
dessa forma a qualidade desses fatores oferecidos as crianças, influência de maneira 
determinante nas etapas futuras dos indivíduos. Portanto, a prioridade de atenção e 
proteção durante esse período da vida, como descrito na Constituição Federal (art. 227) 
tem um significado de cuidado aos indivíduos, mas também determina o nosso futuro em 
sociedade. Não há nada que façamos pela infância, pelo bem ou pelo mal, que não 
reverbere em toda a comunidade.
Construindo o plano nos anos de 2021/2022 é importante colocarmos a 
necessidade de nos articularmos enquanto sociedade de forma a mitigar os impactos que 
a pandemia por Covid-19 nos trouxe e que ainda nos trará em termos de retrocessos 
socioeconômicos e aumento significativo nos casos de violência cometidos contra as 
crianças, aumentando ainda mais a exclusão de diversos brasileiros. Ainda não temos 
uma compreensão total dos efeitos que essa situação de emergência causou nas famílias
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do município, mas planejar dentro de um horizonte desfavorável, afirma ainda mais a 
necessidade de que todos lutemos para que o plano ultrapasse a escrita e se efetive na 
vida dos pequenos iratienses de hoje e os que estão por nascer.
Sabemos que a renda é fator determinante ao desenvolvimento infantil, 
porque é ela que garante o acesso aos demais direitos, quando o Estado não os provém 
de maneira gratuita. Conforme dados do cadastro único para Programas Sociais do 
Governo Federal, em tabela disponível no Plano Decenal é possível observar que a renda 
mais baixa, justamente, é aquela onde há em sua composição pelo menos uma criança 
de até um ano de idade, ou seja, das 2.175 crianças cadastradas, 1.280 crianças 
possuem uma renda familiar per capita declarada por seus responsáveis de zero até 
R$89,00, 994 dessas famílias recebe proventos oriundos do Programa Bolsa Família (em 
migração para o Programa Auxílio Brasil), sendo que, os gastos declarados com 
alimentação, saúde, energia, água, dentre em outros giram em torno de 569,88.
A pandemia acentuou o abismo já existente entre as classes. Além dos 
impactos na saúde, a economia não acolheu boa parte da população, sendo os grupos 
mais afetados os adultos com nível educacional mais baixo, principalmente as mulheres 
mães, a população negra e os jovens. O “privilégio” do trabalho remoto, coube em sua 
maior parte as pessoas de nível superior. O reflexo dessa cena no presente é um 
aumento significativo nas demandas da assistência social, haja visto uma diminuição na 
oferta de trabalhos informais pelo fechamento dos serviços.
Como também descrito no plano, durante o período de jan/2020 a 
jul/2021 foram realizadas 192 notificações de violação de direitos as crianças de zero a 
seis anos, número esse, subnotificados por diferentes questões, conhecidas pelos 
trabalhadores da rede de proteção e que provavelmente também será afetado pelo 
contexto pandêmico.
Infelizmente, ainda não oferecemos acesso igualitário aos serviços 
nessa etapa da vida, expondo as crianças a condições de vulnerabilidades diversas. São 
diversas as infâncias, assim como diversas são as crianças, entender, portanto, todas as 
determinantes sociais que separam umas das outras faz com que caminhamos no 
sentido de resolver as lacunas de maneira a protegê-las de fato. Portanto, esse plano, 
visa colaborar para construção de um município que as acolhe como cidadãs de direito, 
visando diminuir as desigualdades de acesso à saúde, alimentação, à educação, à
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cultura observando as diferenças econômicas, culturais e do território onde se 
desenvolvem.
IR ATI
PARANÁ
Ante o exposto, cientes do entendimento dos Senhores Vereadores, 
esperamos e aguardamos que os Nobres apreciem e aprovem o projeto ora apresentado. 
Firmes no propósito de sempre contribuir para o desenvolvimento de nosso Município, 
renovo os votos de estima e consideração.
Atenciosamente,
Jorge David Derbli P
Prefeito Municipal
L
5
to
PREFEITURA MUNICIPAL DE IRATI
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
PLANO DECENAL MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA DE IRATI-PR
U PDMPI de Irati-PR foi discutido e elaborado no ano de 2021 com a participação de
representantes de organizações governamentais e não-governamentais que compõem a Rede
de Proteção à Criança e ao Adolescente.
IRATI/PR
NOVEMBRO/2021
Prefeitura Municipal de Irati-PR
Secretaria de Assistência Social
DOCUMENTO
PianD Decana! Municipal da Prim eira Infância de Irati-PR
JORGE DAVID DERBLI PINTO
Prefeito Municipal de Irati
IEDA SCHIMALESKY WAYDZIK
V ice-prefeita de Irati
SYBIL DIETRICH
S ecretária de Assistência Social
ORGANIZADORES
Fernanda Rocha, Sybil Dietrich, Denis Cezar Musial, Valéria Ruppel Jatzek, Delma Braz Serenato
COLABORADORES
Integrantes do Comitê Intersetorial de Políticas para a Prim eira Infância e Trabalhadores da Secretaria 
de Assistência Social
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA 
CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE IRATI
Rua Coronel Pires. n° 826. Centro 
Fone: (42)3132-6211
E-mail: casadosconselhosiratipr@gmail.conn 
84.500-059 - Irati - PR
RESOLUÇÃO N° 004/2022
SÚMULA: APROVA O PLANO DECENAL MUNICIPAL DA PRIMEIRA
INFÂNCIA
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - no uso de suas
atribuições que lhe confere a Lei Municipal n" 4513/2018. bem como. as seguintes considerações:
CONSIDERANDO o inciso 11 do Art. 204 da Constituição Federal de 1988 que determinam a 
participação da população por meio de organizações representativas, na formulação das políticas c no controle 
das ações em todos os niveis, situando à corresponsabilidade entre o poder público e a sociedade civil no 
acompanhamento das políticas públicas por meio da concretização de dois mecanismos: as Conferências c os 
Conselhos.
CONSIDERANDO o art. 227 da Constituição Federal do Brasil de 1988 que determina à família, 
à sociedade e ao Estado o dever de assegurarem com absoluta prioridade, os direitos fundamentais à criança, 
ao adolescente e ao jovem para que vivam dignamente;
CONSIDERANDO o Plano Municipal Dccenal dos Direitos da Criança e do Adolescente apreciado 
e deliberado por este Conselho.
CONSIDERANDO a reunião ampliada realizada na data de 18 de abril de 2022.
RESOLVE:
Artigo Io - Aprovar o Plano Dccenal Municipal da Primeira Infância de Irati-PR. 
Artigo 2* - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Irati. 18 de abril de 2022.
Denis Cezar Musial
Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança c do Adolescente
(CMDCA)
UM PLANO PARA UM PRESENTE MELHOR E UM FUTURO COM ESPERANÇA
"É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao
adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à
alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade,
ao respeito, à liberdade e à convivência fam iliar e comunitária, aém de
colocá-los a salvo de toda form a de negligência, discriminação, exploração,
violência, crueldadeeopressão."
O trecho acima, extraído do artigo 227 da Constituição Federal, determ ina que os direitos das 
crianças e adolescentes devem ser assegurados por todos nós - governo, indivíduos, organizações - e 
não podem ser vistos como responsabilidade de outrem , senão de nós mesmos.
Após a promulgação da Constituição Federal, o Estatuto da Criança e do Adolescente detalhou 
o rol de garantias e direitos dos pequenos e dos jovens, entretanto, foi com o Marco Legal da Prim eira 
Infância, sancionado em 20IG, que a legislação brasileira debruçou sua atenção à uma faixa etária mais 
especifica, de 0 aos 6 anos de idade, indicando ações que garantam o desenvolvimento integral no tempo 
e da maneira corre ta .
O Marco Legal da Prim eira Infância deixou claro que é dever do Estado estabelecer políticas, 
planos, program as e serviços para prim eira infância de maneira inte rsetorial, ou seja, envolver setores 
que direta ou indiretam ente realizam ações relacionadas à vida e ao desenvolvimento da criança. No 
caso do Plano Municipal pela Prim eira Infância são as secretarias, Institutos, Conselhos de Direito e 
demais conselhos da área social, e bem como, as organizações da sociedade civil.
Qual a importância de um Plano Municipal pela Primeira Infância?
- Ter um Plano significa determ inar a escolha de um caminho direcionado a alcançar seus objetivos e 
metas;
- G arantir segurança nutricional;
- Ter escolas cüm condições adequadas;
- Definir ações que promovam a recuperação do tempo perdido em virtude da pandemia do COVID-19, 
às crianças que ficaram afastadas das escolas;
- G arantir tem po e espaço para o brincar;
- Apoiar as fam ílias no sentido de o fe re cer condições necessárias e adequadas no cuidado e educação 
de bebês e crianças pequenas;
- Assegurar a form ação e o fortalecim ento do vínculo afetivo e a convivência fa m ilia r e com unitária;
- Proteger a criança contra a violência física e psicológica;
- Prom over a inclusão das crianças com deficiência;
São ações como estas que um Plano Municipal pela Prim eira Infância define e indica a form a 
ideal para se alcançar os objetivos. Nesse sentido, os municípios, que optaram em fo rm u la r uma Política 
e Planos Municipais específicos para a prim eira infância, estão cum prindo o com prom isso com as 
nossas leis e tam bém com as fam ílias envolvidas. São municípios cujos gestores e gestoras engajaram - 
se a pensar em como faze r com essas crianças tenham o m elhor desenvolvimento possível, de form a a 
viverem uma infância plena e serem adultos mais saudáveis, criativos e felizes. Afinal, conform e cita 
nossa Constituição - "a responsabilidade pelas crianças é uma responsabilidade individual e coletiva".
Quero e n ce rra r agradecendo a todos e todas que se engajaram nessa ideia de pensar a 
Prim eira Infância a p a rtir do ponto de vista do município, afinal são nas cidades que as crianças vivem 
e, são elas as m aiores responsáveis pela gestão dos serviços relacionados ao público infantil.
Tenho certeza que esse Plano representa um esforço coletivo para que nossas crianças tenham 
um presente mais saudável e acolhedor, e, consequentemente um fu tu ro prom issor.
Enfim, sejamos mais solidários com as necessidades daqueles que carecem de um cuidado 
especial. Cabe agora fazerm os esse Plano acontecer. Para isso, contem comigo.
Leandre Dal Ponte
Deputada Federal
Presidente da fre n te Parlam entar Mista da Prim eira Infância
E a sociedade toda também muda para melhor...
A Constituição Federal de 1988 erigiu ds municípios à categoria de Entes da Federação, como o 
são os Estados e o D istrito Federal, atribuindo-lhes autonomia nos term os da Constituição e 
com petências políticas, adm inistrativas e financeiras próprias. Uma das competências é garantir, junto 
com o Governo Federal, com o governo do Estado em que está situado e com a sociedade e as fam ílias 
presentes no seu te rritó rio , os direitos da criança (art. 227 a CF). E isso... com absoluta prioridade.
À prim eira vista, a expressão "prioridade absoluta" pode assustar os Prefeitos ou as Prefeitas, 
se a in te rpre ta rem ao pé da letra: de que eles só poderão cuidar dos direitos das outras pessoas e das 
demandas das áreas técnicas depois de atendidos plenamente os direitos da criança. A legislação 
nomeia quatro situações que caracterizam o atendimento da prioridade absoluta (no art. 4° do Estatuto 
da Criança e do Adolescente) bem possíveis de serem cum pridas, e a exigência de que se elaborem e 
executem políticas, planos, program as, serviços para g a ra n tir os direitos da criança na Prim eira 
Infância (a rt. 3° do Marco Legal da Prim eira Infância).
O Plano Municipal pela Prim eira Infância (PMPI) é o meio mais adequado e mais eficaz de o 
município responder positivam ente a essa exigência. Ele é um instrum ento técnico e político feito 
participativam ente pelo governo e as organizações da sociedade civil, inclusive com a participação das 
crianças, abrangendo todos os direitos de todas as crianças de até seis anos de idade, de todas as 
infâncias existentes no te rritó rio , e com objetivos e metas de longo prazo. Se fo r aprovado pela Câmara 
de Vereadores, como é recomendável, adquire c a rá te r de lei, obrigando os sucessivos governos a dar 
continuidade às ações descritas no Plano. Com isso, vai se instaurando uma "cu ltu ra do cuidado" da 
Prim eira Infância no município.
A Rede Nacional Prim eira Infância (RNPI) orienta a elaboração dos planos municipais com base 
na experiência da construção do Plano Nacional pela Prim eira Infância e na prática de centenas de 
municípios que já produziram ou estão fazendo seus respetivos planos municipais. O município que 
co n stru ir um PMPI seguindo as sugestões do Guia para elaboração dos Planos Municipais pela Prim eira 
Infância, com o d e co rre r do tem po vai te r um "ro sto amigo das crianças" e irá m udar progressivam ente 
para m elhor a realidade de vida das crianças. Elas vão alcançar níveis de desenvolvimento, de saúde,
de Educação, de participação social cada vez m aiores. E a sociedade toda também muda para melhor. 
Quando as crianças estão bem, parece que tudo vai bem, mas quando as crianças sofrem violência, 
abandono, descaso, exclusões, a "saúde" do município está mal.
Várias dezenas de municípios paranaenses estão engajados nessa atividade, e isso vai 
re p e rc u tir em todo o Estado, senão até no País.
O município de Irati-PR está de parabéns. Aqui está um Plano para m udar para m elhor a vida 
de suas crianças: cum prindo o que o PMPI determ ina, elas terão os meios para vive r a infância como 
va lo r em si mesma e form arã o as e stru tu ra s da personalidade para prosseguirem crescendo e se 
desenvolvendo ao longo da vida. Não há m elhor form a de m udar uma sociedade do que a de cuidar bem 
das crianças. Não há sociedade mais justa e digna do que aquela que cuida com zelo e responsabilidade, 
com respeito e am or de suas crianças.
Vital Didanet
Rede Nacional pela Primeira Infância
LISTA DE TABELAS
Tabela I: D istritos do Município de Irati e seus ba irro s e lacalidade............................................. 34
Tabela 2: C aracterísticas dos partos realizados entre 20I7 e 2 0 2 0 ............................................ 38
Tabela 3: Rendimento Educacional......................................................................................... 39
Tabela 4: Estabelecimentos de Cmei's e de educação infantil no município de Ira ti-P R .................... 39
Tabela 5: C aracterísticas dos Cmei's e estabelecim entos de educação in fa n til.............................. 40
Tabela 6: Número e tipo de atendim entos oferecidos a crianças e gestantes pelos serviços da proteção
social b á sica .................................................................................................................... 4I
Tabela 7: Número de pessoas e de fam ílias cadastradas no Cadúnico.......................................... 42
Tabela 8: Número de pessoas por faixa de renda considerada para o PBF.................................... 43
Tabela 9: Rendas (Per capita e total fa m ilia r) por classe de idade.............................................. 44
Tabela I0: Despesas médias das fam ílias por classe de idade e faixa de renda............................... 47
Tabela II: B airros com m aior número de crianças e suas fam ílias em situação de extrem a vulnerabilidade
econôm ica....................................................................................................................... 5I
Tabela I2: Número de crianças por tipo de d o m icílio .................................................................52
Tabela I3: Número de crianças de zero a seis anos que frequenta a escola................................... 58
Tabela I4: Violações com base nos Direitos fundamentais, registrados pelos Serviços da Rede de
Proteção durante o período de ja n /2 0 2 0 a ju l/2 0 2 1 ................................................................. 59
Tabela I5: Segmentos de serviços destinados à Prim eira Infância no m unicípio.............................. 9I
Tabela 19: índice de abastecim ento de água, energia elétrica e destinação de resídu os................... 62
Tabela I7: Ações desenvolvidas no tocante à criança, o espaço, a cidade e o meio am biente.............. 92
Tabela I8: Ações in te rsetoriais e de articulação realizadas no m un icíp io..................................... 93
Tabela I9: Serviços, program as e projetos oferecidos à Prim eira Infân cia................................... 95
LISTA DE FIGURAS
Figura I: E strutura do úrgão gestor da Política de Assistência S o cia l.......................................... 20
Figura 2: Número de habitantes por sexo e faixa de idade......................................................... 35
Figura 3: Número de nascimentos e óbitos infantis de 2002 a 2020 (Fonte: DATASUS-fornecida pela
direção de atenção básica do município). No ano de 2017 não há re g istro do número de óbitos absolutos
no m unicípio.................................................................................................................... 37
Figura 4: Número de crianças in scritas no Cadúnico por faixa de idade....................................... 43
Figura 5: Bairros com m aior número de crianças de zero a seis anos cadastradas.........................51
Figura 6: Tipo de m aterial dos dom icílios com crianças até seis a n o s.......................................... 53
Figura 7: Tipo de piso dos dom icílios com crianças até seis anos................................................ 53
Figura 8: Presença/ausência de banheiro nos domicílios com crianças até seis a n o s .................... 54
Figura 9:Presença/ausência de água canalizada nos dom icílios com crianças até seis anos............ 54
Figura 10: Formas de abastecim ento de água dos dom icílios com crianças até seis anos................. 55
Figura 11: Formas de escoamento sanitário dos dom icílios com crianças até seis anos....................55
Figura 12: Formas de coleta de lixo dos dom icílios com crianças até seis a n o s .............................. 56
Figura I3: Formas de iluminação dos dom icílios com crianças até seis anos................................ 56
Figura 14: Formas de calçam entos dos dom icílios com crianças até seis a n o s............................... 57
Figura 15: Número de crianças cadastradas por tipo de d e ficiê n cia ............................................. 57
Figura 17: Número de crianças por faixa de idade que frequentam a escola................................... 58
Figura 18: Grupo Focal de Trabalhadores da Assistência S ocial.................................................. 69
Figura 19: Grupo Focal de crianças da Escola Mercedes Braga, te rritó rio do CRAS Lagoa................. 70
Figura 20: Grupo Focal com Pais e Crianças do te rritó rio do CRAS Vila São J o ã o .......................... 70
Figura 2I: A I1 Infância representada pela casa em construção; o caminhão representando os adultos e
as políticas públicas que oferecem os meios e os m ateriais para a construção. A qualidade desses
m ateriais, a form a como são entregues e o período em que são oferecidos vão influenciar nessa
construção..................................................................................................................... 80
Figura 22: Equipe de trabalhadores do CREAS e Conselho Tutelar durante a realização do grupo focal.8I
Figura 23:DesenhDs cDnfecciDnadDs pelas crianças Duvidas para a construção dü P lano............... 86
LISTA DE QUADROS
QuadrD I: Ações finalísticas cDm base nas demandas cDlDcadas através das discussões dDs eixDs
prDpDstDs....................................................................................................................... 90
QuadrD 2: CrDnDgrama de mDnitDramentD e avaliaçãD dD PlanD................................................ II3
SUMARIO
1. INTRODUÇÃO_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ 13
2. REGIMENTO INTERNO DO COMITÊ MUNICIPAL DE GESTÃO INTERSETORIAL DAS POLÍTICAS PÚBLICAS PARA
A PRIMEIRA INFÂNCIA DE IRATI-PR_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ 15
3. IDENTIFICAÇÃO DA GESTÃO MUNICIPAL E GESTÃO DA PASTA RESPONSÁVEL PELO PLANO DECENAL
MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ 19
4. IDENTIFICAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE IRATI-PR
(CMDCA)_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ 21
5. COMITÊ INTERSETORIAL DE POLÍTICAS PARA A PRIMEIRA INFÂNCIA_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ 23
6. DIRETRIZES DO PLANO_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ 26
7. LEGISLAÇÕES: MARCO LEGAL E OUTRAS LEGISLAÇÕES REFERÊNCIA EM TRABALHOS COM A PRIMEIRA
INFÂNCIA_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ 27
8. MAPEAMENTO DAS CARACTERÍSTICAS DO MUNICÍPIO E DA PRIMEIRA INFÂNCIA DE IRATI-PR_ _ _ _ _ _ 33
8.I CARACTERIZAÇÃO SOCIODEMOGRÁFICA DO MUNICÍPIO_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ 33
8.1.1 Indicadores D em ográficos_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ 35
8.1.2 Indicadores de Desenvolvimento Humano_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ 36
8.1.3 Indicadores E conôm icos_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ 36
8.1.4 Indicadores de Saúde_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ 37
8.1.5 Indicadores de Educação_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ 38
8.1.6 Indicadores de Proteção S o c ia l_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ 4I
8.1.6.1 Proteção Social Básica_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ 4I
8.I.6.I.2 Caracterização das Famílias e Crianças Cadastradas no Cadúnico_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ 42
8.1.6.2 Proteção Social Especial de Média C om plexidade_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ 58
8.1.6.3 Proteção Especial de Alta Complexidade_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ 6I
8.1.7 OUTROS INDICADORES 6I
8.1.7.1 Em relação bd L a z e r_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ BI
8.1.7.2 Em relação ao Consumo_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ BI
8.1.7.3 Em relação à criança, d espaço, a cidade e d meio ambiente_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ B2
9. EM RELAÇÃO À OFERTA DE SERVIÇOS/ PROGRAMAS/ PROJETOS PARA A PRIMEIRA INFÂNCIA NO
MUNICÍPIO_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ B4
10. ÓRGÃOS DE DEFESA E CONTROLE SOCIAL RELACIONADOS À PRIMEIRA INFÂNCIA EXISTENTES NO
MUNICÍPIO_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ B8
11. RELATÓRIOS FINAL DOS GRUPOS FOCAIS REALIZADOS PELOS GRUPOS DE TRABALHO (G T'S )_ _ _ _ _ B8
12. AÇÕES FINALÍSTICAS_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ 89
13. MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ II0
14. REFERÊNCIAS II4
13
1. INTRODUÇÃO
A S ecretaria Municipal de Assistência Sücial de Irati, representada pela secretária Sybil 
Dietrich, nü anü de 2021, inseriu em seu Plano de Trabalho a consolidação dü Plano Municipal pela 
Prim eira Infância. O Plano é um documento estratégico de planejamento a curto, médio e longo prazo 
de form a a propor ações in te rsetoriais no município que devem ser m onitoradas e avaliadas pelo 
Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente para o desenvolvimento integral de 
crianças de 0 a 06 anos e segue a lei federal n° 13.257, de 08 de m arço de 2016. Esta lei dispõe sobre 
as Políticas Públicas para a Prim eira Infância e a im portância do investim ento nos prim eiros anos de 
vida na fDrmaçãD dü ser humanü, e em seu a rt 2° "(...) cünsidera-se prim eira infância o período que 
abrange os prim eiros 6 (seis) anos completos ou 72 (setenta e dois) meses de vida da criança".
Nesta perspectiva, a atenção à Prim eira Infância to rn a -se fundam ental na agenda estatal dos 
governantes, que devem desenvolver ações e iniciativas voltadas aos prim eiros anos de vida, buscando 
p ro piciar o pleno desenvolvimento infantil que leve ao desenvolvimento integral do ser humano. E neste 
sentido, faz-se necessário não só com preender a im portância dessas ações, mas planejá-las e executá￾las coletivam ente, a p a rtir de um documento, um Plano que integre diversas secretarias municipais, 
especialistas, instituições da sociedade civil e população, que juntos possam to rn a r esse assunto como 
uma agenda de Estado e não uma agenda de governo e coloque a prim eira infância como prioridade na 
construção de uma sociedade mais justa e humana.
Em Irati, esse movimento teve início a p a rtir do entendimento de que in vestir na prim eira 
infância é in vestir na vida, no fu tu ro da nossa sociedade, no desejo de pessoas em to rn a r nossa cidade 
um lugar de oportunidades para as nossas crianças. Contando com parceiros, como a deputada Leandre 
Dal Ponte, em m arço de 2021 foi decretada a instituição do Comitê Municipal de Gestão Intersetorial de 
Políticas Públicas para a P rim eira Infância em Irati-PR (Decreto 198/20211), tendo como objetivos, 
expressos no a rt 2°:
Decreto publicado no Jornal Hoje Centro Sul, edição 1293, pág 04, de 17 de março de 2021.
14
I - Elaborar d Plano Municipal pela Prim eira Infância de form a integrada, por meio da conjunção de 
esforços entre todos os seus integrantes, observadas as diretrizes para a elaboração e implementação 
das políticas pela prim eira infância estabelecidas pelo art. 4° da Lei Federal n° 13.257, de 8 de m arço 
de 2016 - Marco Legal da P rim eira Infância e em consonância com o Plano Nacional pela Prim eira 
Infância 20 20-2030.
II - Assegurar a articulação das ações voltadas à proteção e à promoção dos direitos da criança no 
âmbito do município, garantida a participação social por meio dos conselhos de direitos e 
representantes de entidades da sociedade civil.
III - Prom over ações que concorram para a construção de uma cultura da intersetorialidade e da 
complem entaridade das ações voltadas à proteção integral da criança, sua promoção e participação 
nos te rm o s da Lei Federal n° 13.257, de 8 de m arço de 2016 - Marco Legal da Prim eira Infância.
IV - Acompanhar e avaliar a execução de políticas públicas voltadas à prim eira infância, bem como do 
Plano Municipal pela Prim eira Infância;
V - Atuar, em regim e de colaboração com o Estado e a União, para o pleno atendimento dos direitos da 
criança na prim eira infância;
VI - Propor e coordenar as ações de prevenção e proteção à criança na prim eira infância contra toda 
form a de violência.
Dessa form a, o Plano Decenal Municipal pela Prim eira Infância de Irati-PR, apresentado aqui, é 
o resultado coletivo de reflexão, no sentido de pensarm os sobre o que oferecem os e sobre que cidade 
queremos v ir a co n stru ir para nossas crianças, mas sobretudo nasce da pactuação dos envolvidos em 
agir na efetivação das ações propostas, buscando com isso assegurarm os os direitos e o 
desenvolvimento integral das crianças do nosso município.
15
2. REGIMENTO INTERNO DD COMITÊ MUNICIPAL DE GESTÃO INTERSETORIAL DAS POLÍTICAS
PÚBLICAS PARA A PRIMEIRA INFÂNCIA DE IRATI-PR
DA COMPOSIÇÃO E DAS COMPETÊNCIAS
Art. 1° - A Comissão Municipal de Implantação dü Plano Municipal pela Prim eira Infância de Irati (CIPMPII), 
instituída pelo Decreto N° 138/2021, de 17 de m arço de 2021, publicada em diário oficial do Hoje Centro 
Sul, edição n° 1233, página 04 e P ortarias Interna da S ecretaria Municipal de Assistência Social N° 
002/2021 e 003/2021, é um órgão colegiado de ca rá te r consultivo e deliberativo, instituída com a 
finalidade de discutir, debater de form a coletiva a construção do Plano Municipal para a Prim eira 
Infância, tendo como parâm etro de análise, a exequibilidade e efetividade das m etas propostas, 
respaldadas nos indicadores de resultados, pautada na Lei federal n° 13.257, de 08 de m arço de 2013- 
Marco Legal da P rim eira Infância em consonância com o Plano Nacional da Prim eira Infância.
Art. 2° - Compete à Comissão:
a) elaborar o Plano Municipal da Prim eira Infância de Irati com vigência no quadriênio em 2022-2025, 
respaldado na Lei federal n° 13.257, de 08 de m arço de 2013- Marco Legal da Prim eira Infância em 
consonância com o Plano Nacional da Prim eira Infância;
b) acompanhar e m on itora r a execução das ações propostas no PMPII;
c) encam inhar para o executivo municipal os estudos técnicos com os indicadores de resultados das 
ações implementadas e, em execução, por serem de c a rá te r processual e contínua;
d) de finir o cronogram a de ações e o calendário das reuniões deliberativas para a construção do Plano 
Municipal;
e) estabelecer um program a de atividades e m etas para o Grupo Técnico de Trabalho;
f) estabelecer crité rio s de fiscalização do cum prim ento das atividades descritas no Plano, de acordo 
com o Documento Síntese e suas revisões;
g) divulgar junto aos equipamentos e setores integrantes da área de atuação de cada componente, a 
im portância do cuidar e in vestir na Prim eira Infância, através de palestras, vídeos, cartazes, folders e 
outras estratégias.
16
h) avaliar e deliberar acerca das recomendações expedidas pela (a) Caardenadar (a) Executivo e Grupo 
técnico de Trabalha;
i) prom over estudas e espaças de participação, ande as crianças de 0 a seis anos sejam as 
protagonistas na processa de implementação da Plana Municipal para a Prim eira Infância;
Art. 3°- À Presidente da Comissão, compete:
a) p re sid ir as reuniões, coordenar as debates, to m a r votas e votar;
b) e m itir votas de qualidade, nas casas de empate;
c) convocar as reuniões ordinárias e extraordinárias;
d) cu m p rir e faze r cu m p rir este regim ento.
Art. 4°- Compete aas m em bros da Comissão:
a) p a rticip a r das reuniões, debatendo e votando as m atérias em exame;
b) encam inhar quaisquer m atérias que tenham interesse de subm eter à Comissão devendo estas serem 
entregues a S ecretaria Executiva da PMPII na Casa das Conselhos Municipais, cam antecedência mínima 
de 48 (quarenta e aita horas) horas da reunião;
c) cu m p rir e fa ze r cu m p rir este Regimento.
Art. 5° - Compete à Secretaria Executiva da Comissão:
a) p re pa rar as pautas, s e c re ta ria r e agendar as reuniões da Comissão;
b) p re p a ra r as atas das reuniões, submetenda-as à aprovação das demais membros;
c) expedir ata de convocação de conform idade cam a que estabelece as artigos 7a e 8a, da presente 
Regimento, e seus respectivas parágrafos;
d) executar outras atividades que lhe sejam atribuídas pela Comissão;
e) cu m p rir e faze r cu m p rir este Regimento.
DAS REUNIÕES E DELIBERAÇÕES
A rt.6 ° - As reuniões ordinárias da Comissão da PMPII serão realizadas sem estralm ente, em dia, hora e 
local designadas cam antecedência mínima de 4 (quatro) dias úteis pela Presidente da Comissão.
17
§ Id - Cada membro da Comissão deverá ser convocado, sendo que a pauta deverá ser divulgada aos 
mesmos, com antecedência mínima de 4 dias úteis.
§ 2o - A ata será divulgada aos m em bros até 7 (sete) dias úteis após a data da reunião.
Art. 7° - As reuniões ordinárias poderão ser complementadas com reuniões extraordinárias, podendo 
estas oco rrere m a qualquer tempo, por convocação do Presidente da Comissão ou de 1/3 (um te rço ) 
de seus membros.
§ Io - Para a convocação de que tra ta este artigo, é im prescindível a apresentação de comunicado à 
Secretaria-Executiva da Comissão, acompanhado de ju stificativa.
§ 2o - Caberá à Secretária-Executiva a adoção das providências necessárias à convocação da reunião 
extraordinária, que se realizará no prazo máximo de 7 (sete) dias úteis a p a rtir do ato de convocação. 
Art. 8° - As deliberações da Comissão deverão ser tom adas com "quorum " mínimo de m aioria simples 
dos presentes, cabendo ao Presidente o voto de qualidade, para pautas previam ente especificadas.
§ 1° - Para a deliberação de pautas previam ente especificadas, não estando presentes o "quorum " 
mínimo, a votação iniciará 15 minutos após o horário designado para a reunião.
§ 2° - Para assuntos gerais, a reunião será instalada com qualquer "quorum ".
§3° - As decisões norm ativas terão a form a de resolução numeradas de form a sequencial e divulgadas 
em veículo interno de grande circulação.
§ 4o - É obrigatória a confecção de atas das reuniões, devendo as mesmas serem arquivadas na 
S ecretaria Executiva para efeito de consulta, fazendo parte do histórico da Casa dos Conselhos 
Municipais.
DOS GRUPOS DE TRABALHO
A rt.3 ° - Dadas as especificidades e urgências dos assuntos em pauta, os m em bros do Grupo Técnico de 
Trabalho reunir-se-ão, segundo suas áreas de atuação, visando ao aprofundam ento e encaminhamento 
de propostas à Comissão.
18
Art.10- O(a) S ecretário(a) Executivo, em articulaçãD com a Presidente dü Comitê, onde d PMPII está 
inserido, elaborarão o planejamento da operacionalização do referido Plano, e o cronogram a das 
atividades a serem realizadas pelos m em bros do Grupo Técnico de Trabalho.
Art.11 - O Grupo Técnico de Trabalho deverá acom panhar as sub-ações previstas no PMPII, de acordo 
com a d iretrizes de trabalho traçadas pelo próprio grupo, segundo o que determ ina o m arco legal do 
PMPII, e apresentar, um re latório de suas atividades, para que a Comissão avalie o andamento dos 
trabalhos, tendo os seguintes GT:
GT 1- GT Sociodemográficos;
GT 2- GT Saúde;
GT 3- GT Educação;
GT 4- GT Proteção Social;
GT 5- GT Outros Indicadores Sociais;
GT 6- GT Serviços e Program as voltados para a Prim eira Infância.
Parágrafo Único - Será perm itida a participação dos colaboradores, a títu lo de convidados, com direito 
a voz, e sem direito a voto nos trabalhos da Comissão.
Art. 12 - Os m em bros do Grupo Técnico de Trabalho que falta re m a trê s reuniões ordinárias consecutivas 
ou 05 (cinco) intercaladas, sem justificativa, serão autom aticam ente excluídos do Grupo.
DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS
Art. 13 - Os casos omissos e as dúvidas suscitadas quando à aplicação deste Regimento Interno serão 
dirim idas pela Comissão reunidos com a m aioria simples de seus membros.
Art. 14 - O presente Regimento entra em vig o r na data de sua aprovação em reunião do Comitê Municipal 
de Gestão Intersetorial das Políticas Públicas para a Prim eira Infância de Irati-PR na data de 28 de julho 
de 2021.
SYBIL DIETRICH
SECRETÁRIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
DECRETO N° 05/2021
19
3. IDENTIFICAÇÃO DA GESTÃO MUNICIPAL E GESTÃO DA PASTA RESPONSÁVEL PELO PLANO
DECENAL MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA
Município: Irati 
Estado: Paraná
Porte populacional: médio porte 
Período de execução: 2022-2031
DADOS DA PREFEITURA MUNICIPAL 
Prefeito Municipal: Jorge David Derbli Pinto 
Documento de Identidade:
CPF: 411.484.799-53
Mandato do Prefeito Municipal: Início: 01/01/2021-Térm ino: 31/12/2024 
Endereço da Prefeitura: Rua Coronel Pires, n° 826, Centro, Irati-PR CEP: 84 50 0-0 59 
E-mail: gabinete@ irati.pr.gov.br
S ite/m ídias sociais: h ttp s ://ira ti.p r.g o v .b r/ e h ttp s://w w w .fa ce b o o k.co m /p re fe itu ra d e ira ti
DADOS DO ÓRGÃO GESTOR DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE DO 
MUNICÍPIO
Nome do Órgão Gestor: S ecretaria Municipal de Assistência Social de Irati-PR
Gestora Responsável: Sybil Dietrich
Ato de Nomeação da Gestora: decreto municipal n° 005/2021
Data da nomeação: 01/01/2021, publicado no Jornal Hoje Centro Sul, edição n° 1277, pág n° 0G, de 08 de 
janeiro de 2021.
Endereço: Rua Coronel Pires, n° 82G, Centro, Irati-PR CEP: 8450 0-0 59 
Telefone: (42) 3132-G100 
E-mail: gestaoirati@ gmail.com
S ite/m ídias sociais: h ttp s://w w w .fa ce b o o k.co m /g e sta o ira ti
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ESTRUTURA DO ÓRGÃO GESTOR DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Figura 1: Estrutura do órgão gestor da Política da Assistência Social
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4. IDENTIFICAÇÃO DD CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DD ADOLESCENTE DE
IRATI-PR (CMDCA)
FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DD ADOLESCENTE
N° da Lei que institui d Fundo: 4513/2018
Diário Oficial: Jornal Hoje Centro Sul, edição n° 1055, página: 12.
N° do Decreto que regulam enta d Fundo: 4513 
N° do CNPJ do FMDCA: 23.729.708/0001-83 
Nome da gestora do FMDCA: Sybil Dietrich 
Lotação: Assistência Social
Nome do ordenador de despesas do FMDCA: Sybil Dietrich
CONSELHO MUNICIPAL DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
N° da Lei que institui o CONSELHO: 4513/2018
Diário Oficial: Jornal Hoje Centro Sul, edição n° 1055, página: 12.
Endereço do CMDCA (Casa dos Conselhos Municipais): Rua Coronel Pires, n° 826-fundos-Irati-P R CEP: 
8 4 50 0-0 59
Telefone: (42) 3132-9211
E-mail: casadDscDnselhpsiratipr@ gmail.cDm
Site: http://w w w .casadD scD nselhpsm unicipais.cD m .br/
GESTÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Resolução n° 002, publicada no Jornal Hoje Centro Sul, edição n°l353, pág. N° 02, de 27 de outubro de 
2021.
DIRETORIA:
Presidente: Denis Cezar Musial 
Vice-presidente:
Decreto n° 497, publicado no Jornal Hoje Centro Sul, edição n° l34l, página: 10, de dez de setem bro de 
202l.
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COMPOSIÇÃO DD CONSELHO
REPRESENTANTES GOVERNAMENTAIS
a) SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Titular: Denis Cazar Musial
Suplente: Juliana Aparecida Charnei
b) SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Titular: Ana Rosa Musial 
Suplente: Luzia Leuch Byczkovski
c) SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Titular: Dione Cristina Antunes 
Suplente: Marinilce Mendes Soares
d) SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, PATRIMÔNIO HISTORIO E LEGADO ÉTNICO
Titular: Cleidenete Pereira W inkler 
Suplente: Michele Izaura Marochi
e) SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
Titular: Irailce Aparecida Budziak Machado 
Suplente: Edicleia de Fátima Gonçalves
f) SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER
Titular: Moises Neves
Suplente: André Demzcuk
REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL
a) ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE IRATI - APAE
Titular: Thais Salvado T a rta ro tti
Suplente: Inês Úrsula Gross de Souza
b) ASSOCIAÇÃO SANTOS INOCENTES - ASI
Titular: Pâmela Kruskewiski
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Suplente: Tatiane Maria Horst Cardoso
c) GUARDA MIRIM DE IRATI
Titular: Vinícius Marcello 
Suplente: Fabiana de Fátima de Souza
d) CENTRO DE INTEGRAÇÃO E EMPRESA - ESCOLA DD PARANÁ - CIEE
Titular: Karen Juliana Novak
Suplente: Cristina Malinowski do Nascimento
e) PASTORAL DA CRIANÇA
Titular: Daiane Valentim 
Suplente: Carmelina Maria Vieira
f) ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA IRATIENSE
Titular: Janine da Cunha Messias Davaus 
Suplente: Elisabete Posaroski
5. COMITÊ INTERSETORIAL DE POLÍTICAS PARA A PRIMEIRA INFÂNCIA
O decreto n° 198/2021 instituiu o Comitê Municipal de Gestão Intersetorial das Políticas Públicas 
para a Prim eira Infância em Irati-PR e, através da P ortaria Interna N° 003/2021, nomeou os seguintes 
representantes governam entais e da sociedade civil
REPRESENTANTES GOVERNAMENTAIS
a) SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Titular: Sybil Dietrich 
Suplente: Denis Cezar Musial
b) SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, PATRIMÔNIO HISTÓRICO E LEGADO ÉTNICO.
Titular: Cleidenete Pereira W inkler 
Suplente: Michele Izaura Marochi
c) SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
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Titular: Mariana Bertom
Suplente: Carla de Fátima Rogal de Macedo
d) SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER
Titular: Moisés Neves
Suplente: Andre Demczuk
e) SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
Titular: Juarez Miguel da Silva 
Suplente: Nathalie do Prado Gravonski
f) SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
Titular: Luciane de Fátima Formankevski 
Suplente: Cleonice Machado
g) CONSELHO TUTELAR
Titular: Thiago Vinicius Mattoso Gorte 
Suplente: Antônio Adem ir Alves Carneiro
h) SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E ECOLOGIA
Titular: Magda Adriana Lozinski
Suplente: Wilson Arnon W inkler
i) SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E SEGURANÇA ALIMENTAR
Titular: Daniele Schlum berger 
Suplente: Antônio Sidnei Martins
j) CRAS E CREAS
Titular: Fernanda Rocha 
Suplente: Claudia Bonete
4.2 REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL
a) TRABALHADORES QUE ATUAM NA PRIMEIRA INFÂNCIA
Titular: Elisangela Bianco 
Suplente: Leliane Ferraz Chul
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b) ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE IRATI-APAE
Titular: Thais Salvado TartarD tti 
Suplanta: Leila Carla de Oliveira
c) ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA IRATIENSE
Titular: Janine da Cunha Messias Davaus 
Suplente: Elisabete Posaroski
d) ASSOCIAÇÃO SANTOS INOCENTES
Titular: Tatiane Maria Horst Cardoso 
Suplente: Pâmela Kruskewski
e) CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA-ESCOLA DO PARANÁ-CIEE
Titular: Karen Juliana Novak 
Suplente: Suzan Karlla Maieski
f) GUARDA MIRIM
Titular: Vinicius Marcello 
Suplente: Fabiana de Fatima de Souza
g) PASTORAL DA CRIANÇA
Titular: Analice de Matos Neves 
Suplente: Lucia da Silva
h) ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL- OAB SUBSEÇÃO IRATI/PR
Titular: Miriam Guimaraes
Suplente: Rubia Olijniyk Zarpelon Selbman
i) REPRESENTANTES DE PAIS E MÃES QUE POSSUEM CRIANÇAS DE D A 6 ANOS
Titular: Elizabete da Conceição dos Santos 
Suplente: Fernanda Ferreira Ricardo
j) SERVIÇO AUXILIAR DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE-SAI
Titular: Ériko S artotti Pottker 
Suplente: Maria Lúcia Lupepsa Cardoso
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6. DIRETRIZES DD PLANO
Com base no Marco Legal da Prim eira Infância (MLPI), cditid é mais conhecida a Lei n° 13.257, 
de 8 de m arço de 2016 e pelo próprio Plano Nacional pela Prim eira Infância que tra z em sua redação "é 
um documento político e técnico que orienta decisões, investim entos e ações de proteção e de 
promoção dos direitos das crianças na prim eira infância. O foco nos prim eiro s seis anos é coerente 
com d relevante significado desse período hd conjunto da vida humana e é a form a de assegurar os 
direitos da criança com a necessária especificidade e com a prioridade que lhe atribui a Constituição 
Federal (art. 227)". De acordo com o artigo 227 da Constituição Federal, "É dever da fam ília, da 
sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, d direito à vida, 
à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à 
liberdade e à convivência fa m ilia r e com unitária, além de colocá-los a salvo de toda form a de 
negligência, discrim inação, exploração, violência, crueldade e opressão".
Dessa form a, O Plano Municipal pela Prim eira Infância, se alinha ao Plano Nacional de maneira 
a g a ra n tir e am pliar os direitos fundam entais das crianças:
• À vida:
• à saúde;
• à alimentação:
• à educação infantil:
• ao lazer e ao brincar;
• à informação;
• à cultura e à diversidade cultural;
• à dignidade;
• ao respeito;
• à liberdade: e
• à convivência fam iliar e com unitária;
E agir, por todos os meios de que dispõe, para que ela:
• não seja vítima de negligência;
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* não seja discriminada em razão de gênero, etnia, cor, idade, condição fam iliar, condição econômica,
crença religiosa, localização geográfica de sua residência;
* não seja explorada pelo trabalho infantil, como objeto sexual, como ato r de promoção com ercial;
* não seja vftima de violência ffsica, moral, psicológica, cultural, econômica ou sequestro no ambiente
fam iliar, escolar ou social;
* não sofra crueldade;
* não sinta opressão psicológica, ffsica ou m oral; e
* não seja assediada p o r publicidade contrária a qualquer um de seus direitos.
O norte para d planejamento das ações se deu com base nas ações finalísticas propostas, ud
Plano Nacional:
1 - Crianças com Saúde
2 - Educação Infantil
3 - A fam ília e a comunidade da criança
4 - Assistência social a crianças e suas fam ílias
5 - Acolhimento Institucional e Família Acolhedora
6 - Do direito de b rin ca r ao brinquedo de todas as crianças
7 - A criança e d espaço - a cidade e d meio ambiente
8 - Atendendo à diversidade - crianças negras, quilombolas e indígenas
9 - Enfrentando as violências sobre as crianças
7. LEGISLAÇÕES: MARCD LEGAL E DUTRAS LEGISLAÇÕES REFERÊNCIA EM TRABALHOS CGM A
PRIMEIRA INFÂNCIA
Em âmbito internacional, as prim eiras discussões sobre os direitos da criança se 
desenvolveram na Declaração dos Direitos da Criança, também conhecida como Declaração de Genebra, 
aprovada pela Assembleia da Sociedade das Nações, em I924. Esse documento foi im portante ud
reconhecim ento das crianças como dignas de cuidados e proteção especiais, em especial ud artigo 25° 
da Declaração Universal dos D ireitos do Homem.
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Nd anD de 1959 a Assembleia Geral da ONU aprova a Declaração dos D ireitos da Criança, que 
exerceu impacto fundam ental no reconhecim ento das crianças e adolescentes como sujeitos de direito, 
representando, assim, uma rup tu ra com as concepções vigentes, o que culminou na mudança e criação 
de diversas legislações e políticas públicas nacionais específicas para crianças e adolescentes.
Em 1985 a ONU adotou as Regras mínimas das Nações Unidas para Adm inistração da Justiça da 
Infância e da Juventude, também conhecida como Regras de Beijing. Nela se estabelece diretrizes para 
o atendimento dos adolescentes que praticaram atos infracionais, observando seus direitos 
fundam entais desde a averiguação do ato, até a aplicação de medidas socioeducativas, além de 
estabelecer como prioridade medidas que promovam o bem -estar e que tenham como consequência a 
prevenção de ações que incorrem na utilização de medidas legais.
A criação de uma série de diretrizes, regras e declarações consuma na Convenção sobre os 
Direitos da Criança, pela ONU em 1989. Diferente da Declaração dos D ireitos da Criança, a Convenção 
possui status de lei internacional, produzindo uma série de deveres e obrigações, além de pre ver a 
instituição de instrum entos de controle para averiguação do seguimento das suas disposições.
Em 1990 a Organização das Nações Unidas produz as D iretrizes para Prevenção da Delinquência 
Juvenil e as Regras Mínimas para a Proteção dos Menores Privados de Liberdade. A prim eira visando 
estabelecer estratégias de prevenção do com etim ento de atos infracionais por parte de adolescentes, 
e o segundo preocupado em g a ra n tir regras que observem os direitos fundam entais para jovens que 
cumprem medidas privativas de liberdade.
No contexto nacional as prim eiras legislações e políticas do Estado envolvendo crianças e 
adolescentes se direcionaram a re p rim ir e institucionalizar aquelas consideradas como ameaças à 
sociedade devido a delinquência praticadas nos grandes centros. No entanto, com a evidente ineficiência 
destas medidas, surgiram m ovimentos que consideravam necessário pro ver educação form al, 
profissional e m oral para que fossem capazes de g a ra n tir seu próprio sustento.
Assim, foram criados juizados próprios na área da infância e adolescência, sendo o Estado do 
Paraná um dos prim eiros a in s titu ir um em 1925. Estes juizados desempenhavam, cum ulativam ente as
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funções jurisdicionais e assistenciais, centralizando com poderes quase ilim itados ações que buscavam 
resolver a problem ática das crianças e adolescentes "caren tes" ou "delinquentes", levando a uma fase 
m arcada pela judicialização de tais políticas.
Nesta disposição, surge em 1927 o Código de Menores, cuja m aior função foi unificar as 
legislações esparsas sobre o assunto e assum ir, por vez, a responsabilização do Estado na assistência 
dessa população. Apesar dos consideráveis avanços, o Código buscava em sua centralidade 
institucionalizar as crianças e adolescentes, afastando-os do que era considerado como "am biente 
pernicioso" em que viviam, numa tentativa de reeducação com base numa extensa disciplina com regras 
rígidas e uma rotina punitiva. Desta form a, a tentativa de resolução da problem ática centrava-se no 
afastam ento da sociedade, de form a paliativa, sem a preocupação de buscar as causas subjacentes e 
conceder direitos sociais e m elhores condições de vida. Em 1979 entrou em vig o r um novo Código de 
Menores (CM 79), que longe de rep re se n ta r uma mudança paradigm ática, aprofunda a visão "m enorista" 
vigente. O avanço do novo CM foi em con ter a consideração de cara cte rística s próprias de vida dos 
adolescentes nas instituições de internação.
Durante o processo de redem ocratização do país, novos m ovimentos sociais procuraram 
m odernizar a visão das políticas públicas da área da infância e adolescência. Assim, estim ulados pelas 
norm ativas internacionais, im portantes conquistas oco rrera m em solo nacional, avançando no sentido 
do reconhecim ento das crianças e adolescentes como sujeitos de direitos, sob a base da Doutrina da
Proteção Integral, contida na Constituição Federal de 1988, representada em especial no artigo 277, 
que elege a fam ília, a sociedade e o Estado como responsáveis por p ro ver o direito à vida, saúde, 
alimentação, educação, lazer, profissionalização, cultura, dignidade, respeito, liberdade e à convivência 
fa m ilia r e com unitária, com absoluta prioridade.
Em 13 de julho de 1990 o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) foi aprovado no Congresso 
Nacional e publicado sobre a lei federal n° 8069. O Estatuto m arca o rom pim ento com a ideologia da 
situação irre g u la r e adota explicitam ente a Doutrina da Proteção Integral, ao conceber que devido o 
estágio peculiar de desenvolvimento por qual crianças e adolescentes passam, são dignos de proteção
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integral e prioridade absoluta das políticas públicas. Em com plem entaridade, o Estatuto estabelece 
ainda re striçõ es que ameacem ou violem o acesso a direitos.
Dentre os diversos m arcos legais da prim eira infância, outros se destacam. A lei 12.010/2009, 
ainda chamada de Lei Nacional de Adoção tem seu te o r sustentado pela priorização do fortalecim ento 
e preservação da integridade da fam ília de origem, desta form a deve-se in te ntar prim eiram ente pela 
manutenção e reintegração da criança a sua fam ília e como medidas conseguintes, aquelas que efetivem 
o direito à convivência fam iliar.
Em 2012, a Lei 12.090 efetivou mudanças no Estatuto, prevendo a concessão de direito 
trabalhistas aos Conselheiros Tutelares como previdência, licença-m aternidade e paternidade, 
gratificação natalina, entre outros.
O Conanda produziu diferentes resoluções para regulam entar dispositivos do Estatuto. A 
resolução 1 0 5/20 05 cria princípios e regras para o estabelecim ento de conselhos de direito da criança 
e do adolescente em todo te rritó rio nacional. Em 2000 a Resolução n° 113 instituiu as diretrizes e 
crité rio s para a institucionalização do sistema de garantia dos direitos (SGD) da criança e do 
adolescente. Ainda, a Resolução 139/2010 tra ta sobre os parâm etros para o funcionam ento dos 
Conselhos Tutelares.
Em 8 de m arço de 2010 é promulgada a lei 13.257, considerada o m arco legal da prim eira 
infância, por tra ta r especificam ente de princípios e diretrizes para a form ulação e a implementação de 
políticas públicas para crianças entre 0 e 0 anos completos, ou nos prim eiros 72 meses de vida. Dentre 
as instituições da lei estão: acesso aos program as e às políticas de saúde da mulher, incluindo 
planejamento reprodutivo, pré-natal, atenção humanizada durante a gravidez, parto, perinatal e pós￾natal integral pelo SUS; licença-m aternidade de seis meses e paternidade de 20 dias para empresas 
que aderiram ao Programa Empresa Cidadã; substituição da prisão preventiva por prisão dom iciliar 
para gestantes e mães ou m ulheres responsáveis por criança m enor de doze anos ou por pessoa com 
deficiência; avaliação contínua dos serviços e program as voltados à prim eira infância; manutenção de 
um sistema de re g istro dos dados das crianças em todo te rritó rio nacional; p rio riza r a qualificação dos
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profissionais das diversas políticas públicas sobre a prim eira infância; p ro ver atenção especial a mães 
que optam por entregar seus filhos à adoção, entre outras.
Na esfera estadual, algumas legislações que perpassam a prim eira infância se destacam. 
Seguidamente à implementação do ECA, em 1991, o estado criou o Conselho Estadual do Direito da 
Criança e do Adolescente (CEDCA/PR), por interm édio da Lei 9.579/1991. O Conselho é uma instância 
colegiada, com composição p a ritária entre representantes governam entais e não governamentais.
Uma das atribuições do CEDCA é a gestão do Fundo estadual para a Infância e Adolescência 
(FIA). O Fundo foi instituído pela Lei 10.014/1992 e sua relevante finalidade está em captar e destinar 
recursos para ações de proteção especial à criança e ao adolescente e a projetos de assistência social.
Uma das principais legislações estaduais surgiu recentem ente e dispôs sobre a organização da 
política da criança e adolescente no estado do Paraná. A Lei 19.173/2017 prevê que a gestão das ações 
na área da criança e do adolescente seja organizada sob a form a do Sistema Estadual da Política da 
Criança e do Adolescente - SEPCA/ PR.
A lei estabelece o ordenamento da Política Estadual de D ireitos da Criança e do Adolescente, 
determ inando suas diretrizes e objetivos, arranjo de gestão e organização, dispôs sobre as 
organizações da sociedade civil, sobre o funcionam ento dos program as, assim como sobre o 
financiam ento, transfe rências "fundo a fundo" e prestações de contas.
Na esfera municipal, instituiu-se em 2017 no calendário de eventos oficiais a Semana Municipal 
de Atenção à Prim eira Infância, promulgada pela lei de n°4.4l5. Em 2018, a Lei 4.545 estabeleceu o 
serviço de acolhimento em fam ília acolhedora, dispondo sobre a seleção das fam ílias, sobre as 
responsabilidades e subsídio financeiro, de l salário mínimo federal durante o período de acolhimento.
Logo abaixo, segue uma tabela resumo das principais legislações a nível Federal, Estadual e 
Municipal no tocante à Prim eira Infância.
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ESFERA DATA LEI ASSUNTO
FEDERAL D 8/D 3/2D IG I3.257 Dispõe sobre as políticas públicas para a prim eira infância
FEDERAL 2 5 /0 9 /2 0 0 8 II.788 Dispõe sobre o estágio de estudantes
FEDERAL I2/D G /2D D 8 G.48I Dispõe sobre a proibição das piores form as de trabalho 
infantil e ação imediata para sua eliminação.
FEDERAL 0 I/I2 /2 0 0 5 5.598 Decreto que regulam enta a Lei n° ID.D97 da Aprendizagem
FEDERAL I9 /I2 /2D D D ID.D97 Lei da Aprendizagem
FEDERAL I3 /D 7 /I9 9 D 8.069 Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente
FEDERAL 2 I/II/I9 9 D 99.7ID Promulga a Convenção sobre os Direitos da Criança
FEDERAL D 5 /ID /I9 8 8 I9.I73 Constituição Federal de I988
FEDERAL 2 D /II/I9 8 9 9.G2I Declaração Universal dos Direitos da Criança
FEDERAL ID /I2 /I9 8 4 8.G54 Declaração Universal dos Direitos Humanos
ESTADUAL I8 /ID /2 D I7 I9.I73 Dispõe sobre a organização da política da criança e do 
adolescente no Estado do Paraná e dá outras providências. 
Criação do Sistema Estadual da Política de Direitos da 
Criança e do Adolescente - SEPCA/PR
ESTADUAL I7 /I2 /2 0 I3 9.G2I Publica o Plano Decenal dos Direitos da Criança e do 
Adolescente.
ESTADUAL 28 /ID /2 D ID 8.G54 Dispõe que os Órgãos e Entidades da Adm inistração 
Pública Estadual Direta e Indireta, inclusive as Instituições 
Estaduais de Ensino Superior podem aceitar estagiários, 
na form a que especifica.
ESTADUAL 2 9 /D 8 /I9 9 4 3.9G3 Dispõe sobre a regulam entação do Fundo Estadual para a 
Infância e Adolescência.
ESTADUAL 2 9 /D G /I9 9 2 ID.DI4 Altera a Lei 9 .5 7 9 /I9 9 I para c ria r o Fundo Estadual para a 
Infância e Adolescência.
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ESTADUAL 02/04/1991 9.579 Dispõe sübre a criação, organização e competência 
dü Conselhü Estadual de Defesa da Criança e dü 
Adolescente.
MUNICIPAL 24/11/2017 4.415 Institui no calendário de eventos oficias dü municípiD de 
Irati a "Semana Municipal de Atenção a Prim eira Infância"
8. MAPEAMENTO DAS CARACTERÍSTICAS DD MUNICÍPID E DA PRIMEIRA INFÂNCIA DE IRATI-PR
Este item tem cditid übjetivü tra z e r a caracterizaçãD dü nosso municípiD bem cditid ds principais 
dados sübre a prim eira infância. A form a de obtenção dos dados foi através de lite ra tu ra (como os 
censüs dü IBGE e m ateriais dü IPARDES) e bancos de inform ações não publicados dos setores que 
integram a rede de proteçãü. Neste últim o caso, foi disponibilizado documento em meio digital, através 
da plataform a Google Docs, onde ds m em bros dü Comitê puderam tra b a lh a r no re g istro de inform ações 
de maneira articulada e simultânea, de form a a produzir um único documento, aqui descrito.
8.1 CARACTERIZAÇÃO SOCIODEMOGRAFICA DO MUNICÍPIO
Nascida como d istrito dü MunicípiD de Santo Antônio de Imbituva através da Lei Municipal de 25 
de feve re iro de 1903, Irati teve sua emancipação política decretada em 15 de julho de 1907 (IBGE, 1959). 
Cidade dü in te rio r dü Paraná, Irati se situa a 150,34 km da capital (Curitiba), na posição geográfica de 
25° 28' 02" S e 50° 39' 29" W, com uma altitude de 825 m etros.
Possui uma extensão te rrito ria l de, aproximadamente, 1.000,004 km2, com 53 ba irro s e 35 
comunidades rurais. A lei municipal n° 4232/2019 que institui d perím etro urbano estabelece que d
municípiD possui quatro distrito s, definidos da seguinte form a:
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Tabela 1: D istritos dp Município de Irati e seus ba irro s e Ipcalidade_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
DISTRITO □□MUNIDADES/BAIRRDS
Pinho de Cima, Pinho de Baixo, Caratuva II, Caratuva I, Serra do Papuã, Coxinhos,
Gurski, Kartódrom o, Serra dos Nogueiras, Florestal, Camacuã, Pedra Preta,
Dalegrave, DER, Floresta, Fósforo, Jardim Planalto, Marcelo, Nossa Senhora da
Luz, Pedreira, Rio Bonito, Santa Fé, Santo Antônio, Alto da Lagoa, Cruzeiro do Sul,
Jardim das Américas, Jardim Flamboyant, Jardim Kennedy. Jardim Orquídea,
Lagoa, Miguel Glinski, São Pedro, Vila Raquel, Vila Verde, Jardim Virginia, Conjunto
Santos Dummont, Conjunto Araucária, Daniel Bini, Engenheiro Gutierrez, Fernando
Gomes, Jardim Aeroporto, Jardim Califórnia, Jardim Santa Mônica, Stroparo,
Joaquim Zarpelon, Loteamento Pavelski, Novo Irati, P ró -m o ra r II, Riozinho, São
Francisco, Vila Flor, Vila Matilde, Vila São João, Alto da Glória, Canisianas, Centro,
Choma, Colina Nossa Senhora das Graças, Fragatas, João Vieira da Rosa,
Nhapindazal, Ouro Verde, Vila Nova, Tucholka.
Pirapó, Boa Vista, Volta Grande, Campina de Gonçalves Junior, Gonçalves Junior, 
Linha Velha, Barra Mansa, Linha C, Linha 5, Linha Ordenança, Alvorada, Linha 13, 
GONÇALVES JUNIOR Linha B, Invernadinha,Faxinal do Rio do Couro, Faxinal dos Melos, Rio do Couro, 
Cerro da Ponte Alta, Cachoeira do Palmital, Palmital, Canhadão, Bairro dos das 
Luz.
Barra do Gavião, Taquari, Cerro do Leão, Coloninha de Guamirim, Guamirim, 
Campina de Guamirim, Água Quente, fazenda Gomes, A rroio Grande, Governador
GUAMIRIM
Ribas, Guaçatunga, Empossados, Rio Preto, Rio Preto I, Coloninha, Mato Queimado, 
Rio Corrente, Rio Corrente dos Pedroso, Rio Corrente II.
Sobradinho, Jaguatirica, Linha B, Campina Branca, Linha E, Itapará, Pinheiro 
Machado, Cadeado Grande, Pinhal preto, Cadeadinho, Cadeado Santana, Linha F, 
ITAPARÁ Vista Alegre, Cachoeira do Cadeadinho, Valeiros, Rio da Prata, Faxinal dos
Ferreiras, Faxinal dos Antônios, Papuã dos Fiori, Água Mineral, Faxinal dos Neves, 
Água Clara, Água Clara dos Baram
35
De acordo com d IBGE, Ira ti possui uma população de 56.207 habita ntes (27.708 hom ens e 
28.499 m ulheres), desses, 4 4 .9 3 2 residem na área urbana do m unicípio (23.118 m u lheres e 21.814 
hom ens) e 11.275 na área ru ra l (5 .8 9 4 hom ens e 5.381 m u lh e re s) e 4 .6 8 2 são cria n ça s de zero até seis 
anos (IPARDES, 2021; IBGE, 2010), sendo desses, 2.394 m eninas e 2.288 m eninas. No g rá fico abaixo, é 
possível o b s e rv a r a população p o r faixa de idade:
8.1.1 Indicadores Demográficos
NÚMERO DE HABITANTES PDR FAIXA DE IDADE
D E 6 5 A N O S E M A I S 1.901 2.560 4.461 í
DE 6 0 A 6 4 
DE 5 5 A 5 9
Í 989 1.071 2.060 í
■ 1.351 1.423 2.774 t
DE 5 0 A 5 4 .596 1.584 3.180 í
DE 4 5 A 4 9 .862 1.967 3.829 í
< C
DE 4 0 A 4 4
a
g DE 3 5 A 3 9
li
DE 3 0 A 3 4 
DE 2 5 A 2 9
■ 2.042 2.141 4.183 t
■ 2.059 2.146 4.205 t
■ 2.182 2.261 4.443 í
■ 2.336 2.268 4.604 \
DE 2 0 A 2 4 ■ 2.373 2.352 4.725 \
DE 15 A 19 2560 2470 5030 f
DE 10 A 14 ■ 2445 2362 4807 í
DE 6 A 9 ■ 618 1606 3224 t
DE 0 A 5 ■ 2394 2288 4682 t
NÚMERO DE HABITANTES
■ MASCULINA ■ FEMININA ■ TOTAL
Figura 2: Número de habitantes por sexo e faixa de idade
A taxa de cre scim e n to g e o m é trico populacional é de 0,71 % (IBGE, 2010) e a densidade 
d e m ográfica é de 61,44 h a b /K m 2 (IPARDES, 2 0 2 0 ) com um grau de urbanização de 79,94% . A estim a tiva 
para o ano de 2021 tra z um aum ento de pelo m enos 5.232 pessoas no to ta l da população ira tie n se (IBGE, 
2010).
36
8.1.2 indicadores de Desenvolvimento Humano
O índice de Desenvolvimento Humano (IDHM) do município estava em 0,7262, em 2010, valor 
considerado alto em relação à média proposta, e a esperança de vida ao nascer de 75,11 anos. Enquanto 
a escolaridade da população adulta, Irati apresenta o índice de 0,47 e uma frequência escolar de 0,74 e 
o índice que versa sobre a renda se apresentou como 0,715. O agrupamento desses indicadores coloca 
o município na 94° classificação na unidade de federação e 1.133 entre os municípios a nível nacional.
O orçam ento municipal destinado às ações para a prim eira infância, nos últim os trê s anos é 
estimado em R$30.687.250,00, sendo: R$9.402.000,00 no ano de 2019; R$9.392.900,00 no ano de 2020 
e R$11.892.350,00 para o corre nte ano.
8.1.3 Indicadores Econômicos
O índice de Gini, Renda Dom iciliar per capita, que é aquele que mede o grau de concentração da 
distribuição de renda dom iciliar per capita de uma determ inada população em um determ inado espaço 
geográfico, com base no censo de 2010, encontra-se em 0,49303. O Produto Interno Bruto de 2018, 
30.279 (IPARDES, 2020) e a renda média dom iciliar per capita de R$ 675,85 (IBGE, 2010).
Também, segundo dados do IBGE (2021) para o ano de 2019, o salário médio mensal era de 2,1 
salários mínimos, ocupando a posição 159, de 399 municípios do estado e 1530 de 5570 municípios do 
país, sendo que, a proporção de pessoas ocupadas em relação à população total era de 22.6%, ocupando 
a posição 123 no estado e 1084 no país. Em relação aos dom icílios com rendim entos mensais de até 
meio salário mínimo por pessoa, tinha 32.6% da população nessas condições, o que o colocava na 
posição 223 de 399 dentre as cidades do estado e na posição 4142 de 5570 dentre as cidades do Brasil.
2 (I) O índice varia de 0 (zero) a I (um) e apresenta as seguintes faixas de desenvolvimento humano municipal: 0,000 a 
0,499 - muito baixo; 0,500 a 0,599 - baixo; 0,600 a 0,699 - médio; 0,700 a 0,799 - alto e 0,800 e mais - muito alto.
3 Quando o índice tem valor igual a um (1), existe perfeita desigualdade, isto é, a renda dom iciliar per capita é totalm ente 
apropriado por um único indivíduo. Quando ele tem valor igual à zero (0), tem -se perfeita igualdade, isto é, a renda é 
distribuída na mesma proporção para todos os domicílios. Quanto mais próximo da unidade, m aior a desigualdade na 
distribuição de renda
37
Conforme dados do IBGE (2010) em relação aos nascimentos, a taxa bruta de natalidade é de 
12,20 (por mil hab.) e uma taxa de m ortalidade de 7,12 (por mil hab.) sendo essa, 5,33 infantil e 8,0 de 
m enores de 5 anos (a cada mil nascidos vivos).
Conforme dados do se to r de saúde (FIGURA 3) em 2020 foram registrados 746 nascimentos, 
foram registrados quatro óbitos infantis,
8.1.4 indicadores de Saúde
NÚMERO DE NASCIMENTOS/ÓBITOS INFANTIS
2020
2018
2016
2014
2012
2010
2008
2006
2004
2002
■ NASCIDOS VIVOS ■ N° ABSOLUTO DE ÓBITOS
Figura 3: Número de nascimentos e óbitos infantis de 2002 a 2020 (Fonte: DATASUS-fornecida pela direção de 
atenção básica do município). No ano de 2017 não há registro do número de óbitos absolutos no município.
Como pode ser observado na tabela 2, do total de 746 partos de nascidos vivos em 2020, 410 
foram realizados através de cesárea e 320 ocorreram de maneira natural. Nesse mesmo ano, a 
porcentagem de nascim entos prem aturos é de 11,93, e partos realizados em mães entre 15 e 19 anos 
foram 00 e de menores de 15 anos foram dois, mesmo número observado no ano an terior.
38
Tabela 2: C aracterísticas dos partDs realizados entre 2017 e 2020
2017 2018 2019 2020
N° DE NASCIDOS VIVOS 850 824 805 746
PARTOS CESÁREOS 526 506 509 418
PARTOS VAGINAIS 324 318 296 328
TAXA BRUTA DE NATALIDADE (% ) 14,17 13,65 13,25 12,21
PREMATURIDADE (% ) 12,12 8,86 11,93 11,93
MÃES DE 15-19 ANOS 111 103 80 80
MÃES MENORES DE 15 ANOS 5 8 2 2
(Fonte: DATASUS-fornecida pela direção de atenção básica do município)
Em relação às gestantes, 265 (35,42% ) iniciaram o pré-natal no 1° trim e s tre de gravidez e 707 
(94,51%) realizaram sete ou mais consultas pré-natal, sendo que os testes pezinho, orelhinha e olhinho 
e a vacina da Hepatite B foram realizados em todos os bebês nascidos vivos. Em 2021 foram registrados 
dois óbitos m aternos por Covid-19.
O Program a Saúde da Família, de acordo com os re g istro s de 2021, alcança um percentual de 
59,53% dos lares com crianças e 350 delas, de quatro a seis anos, foram atendidas por algum 
program a de saúde bucal no ano de 2020.
8.1.5 Indicadores de Educação
Conforme dados do IPARDES (2020) para o ano de 2019, O índice de Desenvolvimento Da 
Educação Básica (IDEB), apresentou como valores para o Ensino Fundamental de 6,9 para os Anos 
iniciais (41 série e /o u 5° ano) e 5,5 para os anos finais (8 1 série e /o u 9° ano), já para o ensino médio 
o índice apresentou um va lo r de médio de 5,0 (4,6-rede estadual e 6,0-rede federal). Conforme a nota 
apresentada pelo mesmo documento, este índice representa a iniciativa de re u n ir num só indicador, 
dois conceitos igualmente im portantes para a qualidade de ensino: aprovação escolar, obtido no Censo 
Escolar e média de desempenho nas avaliações do INEP, sendo o SAEB (Sistema de Avaliação da 
Educação Básica) - para as unidades da federação e para o país, e a Prova Brasil - para os municípios. 
A meta projetada para 2021 para o Ensino Fundamental de é de 6,1 para os Anos iniciais (4 1 série e /o u
39
5° ano) e 6,0 para ds anos finais (8 1 série e/ dü 9° ano), e para d ensino médio um va lo r de médio de 
4,6 (4,5-rede estadual e 6,2-rede federal).
O rendim ento com base nos dados, tendo como fonte o MEC (IPARDES, 2020), está apresentado
abaixo:
Tabela 3: Rendimento Educacional
ANO ESCOLAR_ _ _ _ _ _ _ _ _ APROVAÇÃO_ _ _ _ _ _ _ _ REPROVAÇÃO_ _ _ _ _ _ _ _ _ ABANDONO
FUNDAMENTAL 98,5 1,5
ANOS INICIAIS 99 I
ANOS FINAIS 97,9 2,1
MÉDIO 91,8 7,6 0,8
Os dados apresentados pelo município, em relação aos estabelecim entos de educação com 
turm as de educação infantil e Cmei's (Centros Municipais de Educação Infantil), com base no corrente 
ano, podem ser observados na tabela 3:
Tabela 4: Estabelecimentos de Cmei's e de educação infantil no município de Irati-PR
ESTABELECIMENTOS DE EDUCAÇÃO Públicos Privados TOTAL
Número de Cmei's do m unicípio* 15 2 17
Número de m atrículas modalidade de Cmei 340 87 427
Número de escolas com salas de educação in fa n til** 26 3 29
Número de m atrículas de crianças na educação infantil I500 I36 1838
Número de professores da educação infantil 185 27 212
*C rianças de 6 meses à 3 anos e II meses; **c ria n ç a s de 4 a 6 anos.
40
Desses, todos ds estabeiecim entes de educação infantil, públicos e privados, em conform idade 
com os parâm etros cu rricu la re s de educação infantil estabelecidos pelo MEC, se encontram na área 
urbana do município. Outras inform ações podem ser observadas na tabela 4:
Tabela 5: C aracterísticas dos Cmei's e estabelecim entos de educação infantil
Dutras características Públicos Privados
Percentual de instituições que atendem educação infantil com oferta diária de 
merenda escolar 1DD%* 0
Número de instituições de educação infantil com atendimento integral para 
crianças de 4 a 5 anos e 11 meses 2 4
Número de alunos de até 5 anos e 11 meses com necessidades educacionais 
especiais inseridos na educação infantil. 25 0
Número de alunos de até 5 anos e 11 meses inseridos em program a de 
atendimento especializado para crianças com necessidades educacionais 
especiais.
25 S.I.
Número de crianças até 6 anos que utilizam tra n sp o rte escolar S.I. S.I.
Percentual de instituições de educação infantil que têm representação de pais 
de alunos no conselho escolar
100% S.I.
Percentual de instituições de educação infantil que contemplam em seus 
projetos pedagógicos tem áticas desenvolvem atividades de educação ambiental 100% S.I.
Percentual de instituições de educação infantil que contemplam 
em suas propostas pedagógicas, currículo s e m ateriais didáticos referentes à 
diversidade étnica- racial com vista a promoção da igualdade
100% S.I.
Percentual de instituições de educação infantil que dispõem 
e brinquedos e jogos expressivos da diversidade étnico- racial 100% S.I.
Percentual de instituições de educação infantil com cantinas com alguma 
re striçã o de venda de alim entos potencialm ente prejudiciais à saúde da criança 0 S.I.
*o va lo r de 100% corresponde ao total de estabelecim entos municipais (Cmei's, 15 e escolas com 
educação infantil, 26).
41
As inform ações descritas neste item füram obtidas cüm base nos arquivos particulares dos 
Equipamentos da Assistência Social.
8.1.6.1 Proteção Social Básica
Os dados relativos aos atendim entos realizados às crianças e gestantes pela proteção social 
básica estão dispostos na tabela (Tabela 5) abaixo:
8.1.B indicadores de Proteção Social
Tabela 6: Número e tipo de atendim entos oferecidos a crianças e gestantes pelos serviços da proteção 
social básica
Tipo de atendimento Canisianas Lagoa Rafaela* Vila São João
Número de núcleos do Serviço de Convivência e 
Fortalecim ento de Vínculos (SCFV) para 
crianças de 0 a 6 anos;
3 3 2 1
Número de Crianças inseridas nos SCFV 30 30 30 30
Número de grupos de gestantes acompanhados 
pelo Serviço de Proteção e atendimento 
Integral à Família (PAIF)
1 0 0 2
Número de gestantes inseridas nos grupos 
acompanhados pelo PAIF
7 1 3 8
Número de crianças até 6 anos acompanhadas 
pelo Serviço de Proteção e Atendimento a 
Famílias e Indivíduos
18 45 35 38
*O CRAS Rafaela foi inaugurado no mês de outubro de 2021, sendo que, anterior a isso, seu espaço físico era no Bairro 
Rio Bonito, tendo, portanto, esse nome a p a rtir então. Os números citados correspondem às atividades realizadas durante 
a pandemia de Covid, por essa razão, não correspondem aos números de grupos oferecidos em anos anteriores,
42
As crianças de até seis anos que recebam d BPC (BenefíciD de PrestaçãD Continuada) 
cDrrespDndem a 0,11% (10), do total de 8887 crianças no município. Em relação ao Auxílio Natalidade, 
foram concedidos um total de 34 benefícios, sendo: oitD pelo CRAS Canisianas, cinco pelo CRAS Lagoa, 
seis pelo CRAS Rafaela e 15 pelo CRAS Vila São João.
A caracterização das condições socioeconômicas das crianças cadastradas no Cadastro Único 
Para Program as Sociais, será m elhor abordada no item abaixo.
8.1.B.1.2 Caracterização das Famílias e Crianças Cadastradas nD Cadúnico
Os dados obtidos para esta caracterização foram extraídos de planilha disponível na plataform a 
do Governo Federal (Cecad 2.0) na data de 03 de novembro de 2021. As inform ações, apresentadas 
através de dados médios gerais estão apresentadas de form a a contem plar a realidade das fam ílias 
cadastradas e tam bém das condições socioeconômicas das fam ílias que têm como componentes, pelo 
menos uma criança na faixa de idade considerada da prim eira infância (contabilizadas aqui, crianças de 
até 6 anos).
Como dem onstrado na tabela 7 são 18.201 pessoas cadastradas, sendo que 18.800 residem na 
área urbana e 2.378 na área rura l. Cabe re ssa lta r que nem todas as fam ílias preenchem todos os itens 
do cadastro, dessa form a, junto à inform ação haverá d total de respostas para aquele quesito.
Tabela 7: Número de pessoas e de fam ílias cadastradas nD Cadúnico
Número de pessoas 18.201
Número de fam ílias 7.713
Número de pessoas com cadastro atualizado* 12.821
Número de fam ílias com cadastro atualizado 5.044
*C adastros realizados ou atualizados nos últimos dois anos
Na tabela 8 é possível perceber d número total de cadastros por faixa de renda:
43
Tabela 8: Número de pessoas por faixa de renda considerada para □ PBF
FAIXA DE RENDA N° DE PESSOAS
I* 8369
2 * * 2I97
5962
2673
Total geral 192D1
A faixa de renda foi extraída automaticamente com base nos valores declarados no cadastro único, considerando o 
Programa Bolsa Família - Renda média fam iliar: *até R$89,00; **d e R$90 a R$179; * ** d e R$180 até meio salário mínimo; 
****a c im a de meio salário mínimo. Com a alteração da MP N° 1.061, o novo Programa Auxílio Brasil considerará a as 
faixas de renda de acordo com as seguintes rendas médias fam iliares: *até R$100,00; **d e R$100,01 a R$200,00; * ** d e 
R$200,01 até meio salário mínimo; ****a c im a de meio salário mínimo.
Conforme o gráfico abaixo (Figura I), são 2.175 crianças de zero até seis anos cadastradas no 
Cadastro Único para Program as Sociais do Governo Federal (Cadúnico), sendo dessas I.III meninos e 
I.064 meninas.
N° DE CRIANÇAS INSCRITAS NO CADÚNICO
9D
0 - I - 2 - 3 - 4 - 5 - TOTAL
Figura 4: Número de crianças inscritas no Cadúnico po r faixa de idade
A tabela 9 tra z o dem onstrativo de rendas médias por classe de idade, considerando a renda 
da fam ília em que a criança ou as crianças estão inseridas. Dessa form a é possível observar que a
44
renda mais baixa, justam ente, é aquela onde há em sua cDmpDsiçãD pelo menos uma criança de até um 
ano de idade, ou seja, são 1.280 crianças com uma renda fa m ilia r per capita declarada por seus 
responsáveis de zero até R$89,00, sendo que 994 dessas fam ílias recebe proventos oriundos do 
Program a Bolsa Família (em m igração para o Programa Auxílio Brasil).
Tabela 9: Rendas (Per capita e total fa m ilia r) por classe de idade
Classe de
idade/faixa
de renda
N° de
cadastrados
Renda Média Per
Capita
Renda Média Total
Familiar PBF
D-5 2I75 l5D,38 528,83 1228
1 1280 29,21 107,92 994
2 276 135,38 485,89 192
3 530 358,00 1299,73 42
4 89 703,11 2327,25 0
G-II 2233 143,48 523,41 I4IG
1 1299 34,14 129,59 1097
2 331 133,81 513,99 248
3 542 344,99 1243,24 71
4 91 739,79 2597,20 0
12-17 2123 l75,ll 623,52 I233
1 1074 35,87 142,45 901
2 352 137,59 547,81 295
3 917 357,95 1244,53 97
4 80 801,99 2784,73 0
18-23 1844 2lG,82 653,43 788
1 847 29,39 102,44 599
2 240 137,39 499,21 149
3 910 399,05 1171,09 43
4 147 807,17 2007,29 0
24-23 I7D4 247,GG G43,l3 7GI
1 800 31,19 98,53 599
2 195 132,54 418,49 121
3 511 379,87 1107,39 41
4 198 902,19 1918,31 0
3D-35 1532 234,36 7lD,33 75D
1 723 32,74 115,59 573
2 213 139,40 487,05 138
3 498 373,08 1192,99 39
4 158 857,79 2219,27 0
45
Classe de
idade/faixa
de renda
N° de
cadastrados
Renda Média Per
Capita
Renda Média Total
Familiar PBF
36-41 1432 258,05 787,18 600
1 574 33,90 119,57 432
2 190 134,48 501,79 129
3 518 378,29 1234,42 39
4 150 883,97 2158,89 0
42-47 1270 261,93 742,11 525
1 541 33,19 110,80 404
2 143 139,78 475,35 91
3 442 375,18 1184,78 30
4 144 894,99 2081,48 0
48-53 1242 304,77 752,21 436
1 485 29,30 80,31 334
2 123 138,89 453,54 88
3 481 391,77 1108,28 34
4 173 984,70 1904,80 0
54-59 1131 356,74 808,80 348
1 414 29,57 73,00 292
2 75 131,04 400,80 31
3 431 414,84 1052,87 24
4 211 980,87 1899,00 1
60-65 902 469,57 929,23 208
1 288 24,44 54,83 187
2 44 129,70 320,88 9
3 333 443,01 1080,18 12
4 257 1028,37 1775,58 0
66-71 754 706,68 1288,74 43
1 58 17,83 31,95 28
2 14 128,29 289,79 3
3 291 481,13 1085,79 9
4 391 1012,39 1881,98 3
72-77 428 853,32 1406,00 4
1 5 0,00 0,00 1
3 109 488,78 1103,73 3
4 314 1000,39 1533,32 0
78-83 248 898,95 1496,27 0
2 1 100,00 100,00 0
3 49 480,31 1141,92 0
4 198 1008,59 1591,01 0
46
Classe de
idade/faixa
de renda
N° de
cadastrados
Renda Média Per
Capita
Renda Média Total
Familiar PBF
84-89 89 945,89 1485,54 0
3 14 467,64 1046,93 0
4 75 1035,16 1567,41 0
90-95 24 930,13 1389,50 0
1 1 89,00 89,00 0
3 4 463,75 1005,50 0
4 19 1072,58 1538,79 0
98-101 9 908,33 1822,58 0
3 2 408,50 1475,00 0
4 7 1048,57 1664,71 0
102-107 1 1045,00 1045,00 0
4 1 1045,00 1045,00 0
Total Geral 19201 279,13 728,72 8340
Os gastos médios declarados pelas responsáveis fam iliare s giram em torno de R$ 668, 34, para 
as fam ílias que tem pelo menos uma criança de zero a seis como componente, como descritos na tabela 
abaixo (Tab. 10):
47
Tabela 10: Despesas méc ias das fam ílias ppr classe de idade e faixa de_ renda
IDADE
FX RENDA N° ENERGIA ÁGUA/ESGDTD GÁS ALIMENTAÇÃO TRANSPDRTE ALUGUEL MEDICAMENTDS TDTAL
D-5 2175 75,3D 57,58 47,58 375,77 I3,87 IDD,2D I3,ID G83,4D
1 1280 62,04 43,67 46,38 311,54 5,10 85,16 3,33 563,88
2 276 81,35 60,70 48,46 330,76 3,83 102,38 14,74 708,82
3 530 37,88 71,38 43,33 434,32 26,67 127,28 17,70 886,35
4 83 112,82 75,33 48,26 543,55 76,24 146,52 25,25 1028,62
G-ll 2233 73,8I 5G,82 5D,8G 384,15 II,G7 87,25 I9,28 683,83
1 1233 61,33 50,44 43,34 325,37 6,35 74,43 12,20 580,72
2 331 73,27 62,10 43,45 404,13 11,18 33,03 13,36 724,57
3 542 33,80 65,62 53,33 433,28 13,72 107,40 32,33 866,80
4 61 118,31 85,73 50,15 557,43 55,30 117,21 47,82 1032,61
12-17 2123 8D,3G 53,53 52,75 4D7,I5 I3,23 7G,43 24,ID 7I3,GI
1 1074 66,30 52,34 51,35 338,47 7,00 62,32 16,43 534,86
2 352 83,53 66,33 53,38 423,24 6,57 35,36 16,82 753,03
3 617 33,04 65,35 54,51 434,11 20,08 30,17 37,75 855,62
4 80 122,88 73,74 52,63 587,63 74,88 74,00 53,05 1038,85
18-23 1844 75,IG 55,75 47,7D 37G,DG I2,52 32,84 22,83 682,84
1 847 53,52 47,87 46,45 304,34 7,78 71,10 13,73 550,85
2 240 73,80 58,06 46,10 372,75 12,35 83,27 17,22 675,55
3 610 83,23 63,10 50,85 456,73 15,23 110,61 32,63 818,55
4 147 33,01 66,31 44,33 453,33 28,63 150,12 43,14 832,12
24-23 I7D4 G3,32 52,83 44,42 349,D9 IG,G3 ID3,38 I7,II 652,84
1 800 57,76 44,84 43,43 280,63 5,41 75,23 6,34 514,31
2 135 70,08 56,07 43,64 343,18 7,44 114,00 10,12 650,52
48
IDADE
FX RENDA N° ENERGIA ÁGUA/ESGOTO GÁS ALIMENTAÇÃO TRANSPORTE ALUGUEL MEDICAMENTOS TOTAL
3 511 81,06 62,07 46,90 430,75 24,47 121,16 26,39 792,79
4 198 84,99 58,58 42,56 414,87 50,81 160,73 41,16 853,70
30-35 1592 76,91 56,30 47,54 400,14 19,31 96,93 20,94 718,07
1 723 61,65 49,46 47,92 326,05 7,60 74,33 13,20 580,21
2 213 78,84 57,64 47,63 418,62 15,59 108,72 14,00 741,03
3 498 88,18 61,62 47,72 475,90 29,92 106,68 31,36 841,37
4 158 108,59 69,03 45,13 475,46 44,44 153,73 32,91 929,30
36-41 1432 77,52 57,62 49,66 407,29 17,20 71,32 28,05 708,68
1 574 59,80 50,46 48,79 317,45 8,93 67,47 16,76 569,66
2 190 81,45 56,91 50,69 415,63 11,00 87,35 15,71 718,74
3 518 90,45 63,92 51,83 488,49 21,11 72,30 37,43 825,53
4 150 95,69 64,19 44,20 460,11 43,25 62,40 54,55 824,39
42-47 1270 74,78 56,83 50,61 408,87 15,44 69,88 35,58 711,99
1 541 59,42 46,92 47,39 330,13 7,35 53,72 20,32 565,24
2 143 74,93 57,90 51,34 370,47 8,45 68,04 20,48 651,59
3 442 85,16 64,40 54,95 490,80 22,16 79,31 40,90 837,68
4 144 100,44 69,81 48,69 491,32 32,18 103,42 91,59 937,47
48-53 1242 71,79 55,09 48,43 397,11 14,44 52,73 48,52 688,10
1 485 55,56 43,60 43,84 295,41 6,71 43,73 29,75 518,59
2 123 73,37 57,22 51,16 402,78 6,30 40,65 19,60 651,09
3 461 83,63 61,39 52,77 470,05 16,21 59,75 59,64 803,45
4 173 84,62 69,01 47,79 483,82 37,20 67,80 92,02 882,25
54-59 1131 64,51 53,65 47,34 376,14 11,11 42,44 58,51 653,70
1 414 49,76 46,10 42,66 286,17 6,40 39,58 33,32 503,99
49
IDADE
FX RENDA N° ENERGIA ÁGUA/ESGDTD GÁS ALIMENTAÇÃO TRANSPDRTE ALUGUEL MEDICAMENTDS TDTAL
2 75 64,13 48,41 48,17 350,73 8,13 17,07 26,21 563,87
3 431 71,58 58,80 51,12 432,43 10,18 40,16 73,66 738,04
4 211 78,08 57,58 48,13 446,73 23,32 61,73 88,45 805,03
60-65 902 63,32 53,92 44,66 365,86 15,35 33,57 73,65 650,33
1 268 46,36 43,74 40,42 233,72 7,87 18,03 32,85 424,08
2 44 67,32 51,48 44,58 310,68 13,64 57,85 14,08 558,75
3 333 67,58 61,33 48,50 434,71 12,07 43,60 82,40 751,21
4 257 74,77 55,35 42,84 423,88 27,67 31,56 114,86 771,04
66-71 754 65,23 55,78 44,95 416,32 10,33 32,00 127,00 751,62
1 58 55,14 46,31 30,88 274,08 6,81 5,17 55,78 474,17
2 14 76,83 58,43 31,78 337,14 8,28 0,00 86,36 600,83
3 281 63,32 57,84 48,82 441,46 5,55 37,63 115,02 770,85
4 381 67,74 55,45 43,80 421,55 14,45 32,83 147,84 783,85
72-77 428 66,05 57,63 46,82 447,87 9,50 32,14 159,09 819,10
1 5 60,00 78,00 28,00 210,00 0,00 60,00 0,00 437,00
3 108 73,86 63,85 53,68 506,51 10,43 18,05 145,86 873,45
4 314 63,40 55,13 44,74 431,31 8,32 36,24 166,18 806,32
78-83 248 65,09 55,14 44,73 423,75 12,74 23,21 237,95 862,61
2 1 40,00 70,00 20,00 250,00 0,00 0,00 250,00 630,00
3 48 68,57 57,28 56,67 454,68 7,14 28,58 148,88 822,84
4 188 64,36 54,53 41,80 416,87 14,18 21,74 258,80 873,60
84-89 89 75,34 55,02 41,75 438,20 10,67 51,24 222,22 894,45
3 14 101,71 87,71 48,50 482,14 8,57 100,00 168,83 887,57
4 75 70,41 48,82 40,48 430,00 11,07 42,13 232,17 875,20
50
IDADE
FX RENDA N° ENERGIA ÁGUA/ESGOTO GÁS ALIMENTAÇÃO TRANSPORTE ALUGUEL MEDICAMENTOS TOTAL
90-95 24 54,67 49,50 43,54 449,58 8,25 14,58 233,50 853,63
1 1 0,00 0,00 0,00 100,00 0,00 0,00 0,00 100,00
3 4 34,75 64,75 53,00 387,50 45,00 0,00 320,00 905,00
4 19 61,74 48,89 43,84 481,05 0,95 18,42 227,58 882,47
99-101 9 73,00 66,78 33,67 564,44 26,67 0,00 365,56 1130,11
3 2 95,00 85,00 34,00 800,00 0,00 0,00 350,00 1364,00
4 7 66,71 61,57 33,57 497,14 34,29 0,00 370,00 1063,29
102-107 1 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4 1 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Total Geral 19201 73,22 56,28 48,32 389,64 14,14 76,03 39,43 697,06
51
Dd total de 2.175 crianças inscritas, ds ba irro s Rio Bonito e Vila São João concentram o m aior 
número de crianças, 204 e 183, respectivam ente.
N° de c r ian ç as por b a ir r o / co m u n id ad e
CANISIANAS 
ENGENHEIRO GUTIERREZ 
JARDIM PLANALTO 
VILA NOVA 
JOAQUIM ZARPELON 
VILA MATILDE 
LAGOA 
ALTO DA LAGOA 
VILA SAO JOAO 
RIO BONITO
I 62
■ 71
82
86
ID8
IDE
II7
I43
I83
2D4
D 50 100 150 200 250
N° DE CRIANÇAS
Figura 5: Bairros com m aior número de crianças de zero a seis anos cadastradas 
Já quando falam os em crianças em situação de extrem a vulnerabilidade econômica (aquelas 
em que sua fam ília declara até R$83,00 per capita) os 10 ba irro s com m aiores núm eros de crianças 
inscritas, pode ser observado na tabela abaixo:
Tabela II: B airros com m aior número de crianças e suas fam ílias em situação de extrem a vulnerabilidade 
econômica
b a ir r o / lo c a lid a d e N° de c r ia n ç a s in s c r it a s
VILA SAO JOAO II5
ALTO DA LAGOA I09
RIO BONITO 30
VILA MATILDE 82
JOAQUIM ZARPELON 72
LAGOA 58
VILA NOVA 53
52
ENGENHEIRO GUTIERREZ 49
JARDIM PLANALTO 45
CANISIANAS 37
As condições habitacionais tam bém foram levantadas de acordo com as inform ações passadas 
no momento da entrevista. Segundo dados disponíveis no site do IBGE (2021), o município apresenta 
73.6% de dom icílios com esgotamento sanitário adequado, 78% de dom icílios urbanos em vias públicas 
com arborização e 21.3% de dom icílios urbanos em vias públicas com urbanização adequada (presença 
de bueiro, calçada, pavimentação e m eio-fio). Quando comparado com os outros m unicípios do estado, 
fica na posição 48 de 399, 277 de 399 e 248 de 399, respectivam ente. Já quando comparado a outras 
cidades do Brasil, sua posição é 1234 de 5570, 2560 de 5570 e 1755 de 5570, respectivam ente.
Os gráficos seguintes oferecem inform ações sobre as condições de moradia das fam ílias 
cadastradas e que possuem crianças na prim eira infância em sua composição, das 2.175 fam ílias, nem 
todas declaram todas as inform ações no momento da entrevista.
Como observado na tabela 12, em relação ao tipo de domicílio, 2168 crianças até seis anos, 
vivem em casas pa rticulares (própria ou alugada), 12 crianças vivem em casas im provisadas e trê s em 
dom icílios coletivos.
Tabela 12: Número de crianças por tipo de domicílio
TIPO DE DDMICÍLID N° DE CRIANÇAS
PARTICULAR PERMANENTE 2168
PARTICULAR IMPROVISADO* 12
COLETIVO** 3
TOTAL 2183
*DDmicílm Particular Improvisada: espaço que, no momento da entrevista, está precariam ente adaptado pela família 
para servir de moradia. Nestes domicílios, geralmente não é possível distinguir cômodos ou individualizar os espaços; 
* * Coletiva: aquele estabelecimento ou instituição que, na data da entrevista, tem a relação entre seus habitantes 
re strita a normas de subordinação adm inistrativa.
53
Em relação aü tipo de m aterial dü dDmicíliD, das 2.1GB crianças a grande m aioria vive em casas 
de alvenaria, com ou sem revestim ento.
TIPO DE MATERIAL DO DOMICÍLIO
TOTAL ■ OUTRO MATERIAL
■ MADEIRA APROVEITADA ■ MADEIRA APARELHADA
■ ALVENARIA SEM REVESTIMENTO ■ ALVENARIA COM REVESTIMENTO
Figura 6: Tipo de m aterial dos domicílios com crianças até seis anos
Em relação ao piso, uma criança vive em chão de te rra e 130 em madeira aproveitada.
TIPO DE PISO DO DOMICILIO
TOTAL OUTRO MATERIAL CERÂMICA/LAJOTA
■ MADEIRA APARELHADA «MADEIRA APROVEITADA «CIMENTO
■ TERRA
Figura 7: Tipo de piso dos dom icílios com crianças até seis anos
54
Das 2.1GB re sp o sta s concedidas pelos responsáveis das cria n ça s, 65 cria n ça s vivem em 
dom icílios sem banheiro e 72 sem água canalizada.
PRESENÇA DE BANHEIRO
65
SIM NÃO TOTAL
Figura 8: Presença/ausência de banheiro nos domicílios com crianças até seis anos
Figura 9:Presença/ausência de água canalizada nos domicílios com crianças até seis anos
55
As fo rm a s de abaste cim ento de água, podem s e r observadas no g rá fico 10:
ABASTECIMENTO DE ÁGUA
REDE GERAL POÇO/NASCENTE ■ CISTERNA OUTRO TOTAL
Figura 10: Formas de abastecimento de água dos domicílios com crianças até seis anos
O escoam ento sa n itá rio , em sua grande m aioria é realizado a tra vé s da rede co le to ra , porém 
ainda é possível o b s e rv a r que das 2.103 resp o sta s, 59 cria n ça s tê m a com o fo rm a de escoam ento a 
fossa ru d im e n ta r, uma vala a céu a b e rto e a casa de uma cria n ça te m com o destino o rio.
ESCOAMENTO SANITÁRIO
REDE GERAL FOSSA SÉPTICA FOSSA RUDIMENTAR
VALA A CÉU ABERTO RIO OUTRA FORMA
■ TOTAL
Figura 11: Form as de escoam ento sanitário dos dom icílios com crianças até seis anos
56
Em relação à coleta de lixo, ainda pode s e r observado que IBS dom icílios o destino dos m a te ria is 
é a queim a ou o e n te rra m e n to , q u a tro fazem o escoam ento em te rre n o s baldio e 24 alegam o u tro 
destino.
COLETA DE LIXO
■ COLETADO DIRETAMENTE ■ COLETADO INDIRETAMENTE QUEIMADO/ENTERRADO
■ TERRENO BALDIO ■ OUTRO DESTINO ■ TOTAL
Figura 12: Formas de coleta de lixo dos domicílios com crianças até seis anos
A fo rm a de ilum inação dos dom icílios tam bém pode s e r obseravada, sendo que 1.842 fa m ília s 
possuem m e d id o r p ró p rio , duas vivem a luz de velas e uma a tra vé s de objeto alim entado p o r óleo,gás 
ou querosene, com o dem onstrado no g rá fico abaixo:
ILUMINAÇÃO
■ ELÉTRICA MEDIDOR PRÓPRIO ■ ELÉTRICAMEDIDOR COMUNITÁRIO
■ ELÉTRICA SEM MEDIDOR ■ ÓLEO/QUEROSENE/GÁS
VELA OUTRA FORMA
■ TOTAL
Figura 13: Form as de ilum inação dos dom icílios com crianças até seis anos
57
O últim o item analisado é a fo rm a de calçam ento em fre n te ao dom icílio, sendo que, das 2.1GB 
resposta s, 875 cria n ça s vivem em ru a s onde não há calçam ento e 254 em ru a s parcia lm e n te 
pavim entadas.
TIPO DE CALÇAMENTO
254 2IB8
875
I039
CALÇAMENTO TOTAL -CALÇAMENTO PARCIAL -INEXISTENTE TOTAL
Figura 14: Formas de calçamentos dos domicílios com crianças até seis anos
Do to ta l de cria n ça s in s c rita s , 21 possuem algum tip o de deficiência, sendo que uma das
cria n ça s tem m ais de um tip o de deficiência.
CRIANÇAS COM DEFICIÊNCIA
5
7
2I
5
2
■ BAIXA VISÃO - DEFICIÊNCIA FÍSICA - DEFICIÊNCIA MENTAL
■ SÍNDROME DE DOWN - TRANSTORNO MENTAL ■ TOTAL
Figura 15: Núm ero de crianças cadastradas p o r tipo de deficiência
58
Em relação à educação, das 2.175 respostas dadas pelos responsáveis pelo cadastro, 95 das 
crianças de zero a seis anos sabem le r e escrever sendo que, do total, 1.799 nunca frequentou nenhum 
tipo de estabelecim ento de educação:
Tabela 13: Número de crianças de zero a seis anos que frequenta a escola_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
FREQUENTA A ESCOLA 
SIM-REDE PÚBLICA 
SIM-REDE PARTICULAR 
NÃO-JÁ FREQUENTOU 
NUNCA FREQUENTOU 
TOTAL
N° DE CRIANÇAS 
364 
5 
7
1799
2175
Em relação as crianças que frequentam a escola, 198 têm de cinco a seis anos e 94 são crianças 
de quatro a cinco anos.
Figura IG: Número de crianças por faixa de idade que frequentam a escola
8.1.6.2 Proteção Social Especial de Média Complexidade
São I3 gestantes acompanhadas pelo Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a 
Famílias e Indivíduos - PAEFI.
59
Em relação aos dados de violação de d ira ito s, fo ra m re g is tra d o s 192 casos c o n tra cria n ça s de 
até seis anos. O núm ero de violações, e quais p rin cip a is d ire ito s fund a m e n ta is fo ra m violados podem 
s e r observa dos na Tabela 14:
Tabela 14: Violações com base nos D ire ito s fundam en tais, re g is tra d o s pelos S erviços da Rede de
Proteção durante o período de ja n /2 0 2 0 a jul/20 21
D ireito Fundam ental Violações N° TOTAL
-D oença d e c o rre n te de saneam ento p re cá rio 2
-D oença d e c o rre n te de fa lta de vacinação 10
-Falta de alim entação ou n u triçã o 0
Vida e Saúde -V ítim a de te n ta tiv a de hom icídio 1 15
-A te ndim ento m édico deficiente 1
-P re ju ízo s p o r ação ou om issão de agentes
1
e xte rn o s
-Violência física 13
-Violência psicológica 5
-Violência sexual 14
-M endicância (atos a te n ta tó rio s ao exercício
37
Liberdade, re sp e ito e de cidadania)
32
dignidade -A liciam ento para atividades ilíc ita s / 
im p ró p ria s / P rá tica s in stitu cio n a is 
irre g u la re s
0
-A prisio n a m e n to (C á rce re P rivado) 0
-D isc rim in a çã o 1
Convivência fa m ilia r e -Abandono (ausência de convívio fa m ilia r) 26
135
co m u n itá ria -N egligência 59
60
-Não pagam ento de pensão (ausência de 
condições m a te ria is )
0
-Violência física 13
-Violência sexual 14
-Ind e fin içã o de paternidade 0
-Inadequação de convívio fa m ilia r 37
-A to s a te n ta tó rio s ao exe rcício da cidadania 
(ausência ou im pedim ento de acesso a m eios 
de tra n s p o rte , im pedim ento de acesso à 
escola; não com unicação ao Conselho T u te la r 
de situação de m a u s -tra to s )
4
-C ria n ça s de 0 a 6 anos sem educação infantil 0
Educação, cu ltu ra , esp o rte 
e lazer
-C ondições educacionais inadequadas 0
-Violência na escola 0 10
-Im pedim ento de perm anência no sistem a
10
e sco la r
P rofissionalização e 
p ro te çã o no tra b a lh o -T rabalho infantil 0 0
TOTAL 132
Dd to ta l de violações p o r faixa e tá ria (c ria n ç a s e adolescentes) o núm ero de re g is tro s 
co rre sp o n d e a 776 atendim entos, sendo: 79 casos de cria n ça s de zero a trê s anos; 95 casos de cria n ça s 
de q u a tro a seis anos; 127 casos de sete a II anos; 161 casos 12 a 14 anos e 314 casos de 15 a 18 anos.
61
8.1.6.3 Proteção Especial de Alta Complexidade
Em relaçãD bd S erviço de AcDÍhimEntD InstituciD nal e P rog ram a Família A colhedora esses 
se rviç o s acolhem seis e duas cria n ça s, re sp e ctiva m e n te . Sendo que, hoje, no m unicípio 37 cria n ça s e 
adolescentes aguardam p o r fa m ília s no C adastro Nacional de Adoção.
8.1.7 OUTROS INDICADORES
8.1.7.1 Em relação ao Lazer
O m unicípio conta com 12 P arques infa n tis, p resentes em espaços públicos e in stitu cio n a is, 
sendo 10 na área urbana e dois na área ru ra l e uma brinquedo teca em cada espaço dos equipam entos 
da A ssistência Social.
8.1.7.2 Em relação ao Consumo
O co m é rcio destinado às cria n ça s pode s e r observado em núm eros aproxim ados, na Tabela 15:
Tabela 15: S egm entos de se rviç o s destinados à P rim e ira Infância no m unicípio
Tipo de Segmento Localização
Urbana Rural
C om ércio de p ro d u to s a lim e n tício s (s o rv e te ria s , y o g u rte ria s , lojas 
de doces e balas, pontos de co m e rcio de alim entos destinados a 
n u triçã o in fa n til)
40 7
C om ércio de a rtig o s m o b iliá rio s (lojas de m óveis para cria n ça s) 10 1
C om ércio de a rtig o s de cam a, m esa e banho e /o u ve stu á rio 50 5
C om ércio de brinquedos, film e s e jogos in fa n tis (Locadoras, lojas 
de brinquedo s)
15 2
62
8.1.7.3 Em relaçãD à criança, o espaço, a cidade e o meio ambiente
Este item te m com o objetivo m apear d abaste cim ento de água, energia e lé trica , destinação de 
resíduos, dessa fo rm a , os dados coletados podem s e r observa dos na Tabela 16:
Tabela 16: Índice de abaste cim ento de água, energia e lé tric a e destinação de resíduos
Índice de atendim ento urbano de água com rede de 
abastecim ento S / I * *
Índice de atendim ento urbano de energia e lé tric a com rede 
de abastecim ento S /I
P e rce n tu a l de dom icílios com disposição final 
am bientalm ente adequada dos re síd u o s sólidos urbanos S /I
Sim Não
O m unicípio de cre to u situação de em ergência ou calam idade 
nos ú ltim o s 5 anos? *
X
*O município decretou situação de emergência ou calamidade devido à pandemia de Covid-19 e também às enchentes em 
pontos específicos da cidade no ano de 2020. Foram realizados 320 atendimentos às pessoas atingidas por desastres 
ambientais nos últimos 12 meses. **Tópico sem informação.
Em relação aos planos espe cífico s de uso de espaços públicos e de inclusão p rio ritá ria s de 
fa m ília s com postas com cria n ça s até seis anos em ações de m elhoria de m oradia, o m unicípio não conta 
com nenhum a ação específica nesses quesitos, com o d e s c rito na Tabela 17:
Tabela 17: Ações desenvolvidas no to ca n te à criança , o espaço, a cidade e o meio am biente
AÇÃO
Sim Não
O m unicípio possui plano de ocupação e uso do espaço público X
Sim Não
Os planos existentes contem plam espaços públicos planejados para serem 
utilizados especificam ente p o r cria n ça s na p rim e ira infância?
X
Sim Não
O m unicípio p rio riz a a inclusão de fa m ília s com cria n ça s até 6 anos nas ações 
vo lta d a s à m elhoria das condições de m oradia?
X
63
Sim Não
N° de aglomerados subnorm ais "Nota: aglomerado subnormal é um term o utilizado X
pelo IBGE para designar um conjunto constituído por no mínimo 51 unidades 
habitacionais (barracos, casas, etc.), ocupando ou tendo ocupado até período 
recente, te rre n o de propriedade alheia (pública ou p a rticular), dispostas, em geral, 
de form a desordenada e densa; carentes, em sua maioria, de serviços públicos e 
essenciais. Essa expressão é referente às favelas, antes conhecidas também como 
Zonas Especiais de Interesse Social, e no Censo brasileiro de 2010 foi utilizada 
form alm ente.
População residente em dom icílios particulares ocupados em aglomerados S /I 
subnorm ais
Em relação às ações in te rsetoriais e de articulação, a Tabela 18 dem onstra a ausência de ações
específicas à prim eira infância do município.
Tabela 18: Ações in te rsetoriais e de articulação realizadas no município
O município participa da Rede Estadual pela Prim eira
Sim Não Citar as redes das quais 
participa
Infância (REPI) ou da Rede Nacional pela Prim eira 
Infância (RNPI)? X
Sim Não Citar as principais ações
O município desenvolve ações de educação ambiental 
voltados à prim eira infância?
X
Sim Não Citar as principais ações
O município desenvolve ações de prevenção à 
violência na prim eira infância?*
X
O município desenvolve estudos e pesquisas na área
Sim Não Citar os principais estudos ou 
pesquisas realizadas
da prim eira infância? X
A form ação de profissionais de saúde, educação, e
Sim Não Citar os principais estudos ou 
pesquisas realizadas
assistência social incorpora a tem ática da prim eira 
infância?
X
Sim Não Citar as principais campanhas
64
O m unicípio desenvolve cam panhas re lacion adas à 
exposição indevida de cria n ça s na m ídia?
X
Sim Não Em que anos?
O m unicípio já realizou a sem ana do bebê X
*As crianças da zero a seis anos estão incluídas nos trabalhos realizados no contexto fam iliar.
9. EM RELAÇÃO À OFERTA DE SERVIÇOS/ PROGRAMAS/ PROJETOS PARA A PRIMEIRA INFÂNCIA ND
MUNICÍPIO
Os se rviço s, p ro g ra m a s e p ro je to s o fe re cid o s à p rim e ira infância, estão d e s c rito s na Tabela 19:
65
Tabela 19: serviços, p ro g ra m a s e p ro je to s o fe re cid o s à P rim e ira Infância
Nnmp do Programa/ Prnietn/ Serviço Setor
H a n a r ir la r lp Hp a tp n H im p n tn Público Alvo Campo de Localidades atendidas Obietivo Principal
Gnv Não Gnv atuação
Projeto Aquarela e Semente de Mostarda X 4 à 5 anos 28 Crianças do 
próprio cmei Educação Vila Raquel Jardim das Trabalhar Artes, Horta e Jardinagem; 
Orquídeas fo rm a r homens do bem através da arte
Projeto de Horta X
6 meses à 3 anos e 
11 meses 70 Crianças do 
próprio cmei Educação
Trabalhar no incentivo do consumo de Eng. Gutierrez- Cmei , ± produtos produzidos pela horta e a Dona Candinha prevenção de recursos naturais
Projeto Leitura X
6 meses à 3 anos e 
11 meses 28 Crianças do 
próprio cmei Educação (Vila Nova) Cmei Anjo da n , , , , . ± , , ,± Desenvolver hábitos de Leitura Guarda
Projeto Leitura X
6 meses à 3 anos e 
11 meses 31 Crianças do 
próprio cmei Educação Eng. Gutierrez- Cmei Desenvolver hábitos de Leitura Dona Candinha
Projeto IGRPCOM- Televisando X 6 aos 10 anos
número a definir após 
adesão, segundo 
sem estre
Crianças da escola Educação
Escolas que irão aderir, Prom over a educação para cidadania e saberemos no segundo a educação midiática semestre
Programa Agrinho X 6 aos 10 anos
número a definir após 
adesão, segundo 
sem estre
Crianças da escola 
municipal Educação
Escolas que irão aderir, Leva informação sobre saúde e saberemos no segundo segurança pessoal e ambiental semestre
Projeto Circo - Unicentro X acima de 4 anos 400 Crianças da escola 
municipal
Educação, 
saúde e 
cultura
Incentivar a dança, teatro e atividades Diversos Bairros de circo
66
Nnmp do Programa/ Projeto/ Serviço Setor
H a n a r id a r lp H p a tp n H im p n tn Público Alvo Campo de
1 n r a l i H a H p c a t p n H i H a c f l h i p t i u n P n i n r i n a l
Gnv Não Gnv atuação
Programa Família Em Ação X todas 50
Crianças, 
adolescentes e 
fam iliares
Assistência
Social Todo o município
Atender problemas de convivência 
fam iliar, orientações e os que 
encontram em vulnerabilidade social
ProjEto dE Extensão - Fonoaudiologia - 
UNICENTRO X 4 aos 12 anos 60 Santa Casa dE 
Irati Saúde Todo o município Avaliação miofuncional oral e auditiva
Projeto de Extensão - Teste da orelhinha - 
UNICENTRO X recém-nascidos 1500 Santa Casa dE 
Irati Saúde Todo o município Desenvolver prevenção da perda 
auditiva e promoção da saúde auditiva
Projeto de Extensão- Fonoaudilogia - 
UNICENTRO X recém-nascidos 100 Santa Casa de 
Irati Saúde Todo o município
Oferecer orientações aos pais sobe o 
desenvolvimento, interação positiva e 
prevenção de m aus-tratos. Cuidados 
com a maternidade, angústias, 
cuidados na paternidade, Síndrome do 
bebê sacudido.
Rede Materno filial, ligado ao MACC 
(Modelo de Atenção às condições 
Crônicas),
X 0 a 2 anos
-20 crianças por dia 
para todos os 9 
municípios
(atendimento 1 vez por 
semana).
-35% das vagas são 
para o município dE 
Irati, Sendo:30% para 
prim eiro atendimento e 
70% são vagas dE 
retorno e 
acompanhamento.
Crianças cuja 
condição seja 
considerada de 
alto risco ou de 
risco
interm ediário, 
(segundo a 
tipificação 
estadual)
Saúde
CIS/AMCESPAR Todo o município
Acompanhar, junto com a atenção 
básica de saúde municipal, os casos de 
crianças consideradas de alto risco, 
além de o fe rta r serviços 
especializados, com profissionais da 
Psicologia, do Serviço Social, da 
Nutrição, dE Farmácia, e Técnicos dE 
Enfermagem.
67
Nome da Programa/ Projeto/ Serviço Setor
Gov Não Gov
Capacidade de atendimento
Programa Saúda na Escola
Todas as crianças 
do município que 
frequentam 
estabelecimentos 
municipais de 
Educação.
Programa Leite das Crianças
Todas as crianças 
do município que se 
enquadram nas 
condicionalidades.
Atualmente o 
program a atende 
656 famílias, sendo 
que cerca de 2% 
destas têm mais de 
um filho cadastrado 
para ser 
beneficiado.
Cerca de 200 
crianças e
Programa Criança Feliz X gestantes que se
enquadram nas 
condicionalidades
Programa Nacional de Imunização X
Público Alvo Campo de
atuação Localidades atendidas Objetivo Principal
Crianças da até 6 
anos
Saúde
Três escolas municipais 
até a redação do Plano, 
mas a ser estendido a 
todas as escolas do 
município.
Promoção da saúda a prevenção da 
doenças a agravos.
Crianças entre 6 
mEsEs e 3 anos dE 
idade, oriundas de 
fam ílias cuja renda 
per capita não 
exceda maio 
salário mínimo
regional. Caba às Saúda Todo o município 
fam ílias buscar o 
leite nos pontos de 
distribuição, que 
são as escolas da 
rede estadual e 
algumas escolas
da rede municipal._ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
Gestantes a 
crianças até trê s 
anos, ou seis se 
beneficiária do 
BPC
Assistência
Social Todo o município
Todas as faixas 
Etárias. Saúde Todo o município
Combater a desnutrição de crianças 
entra 6 mEsEs a 3 anos dE idade 
fornecendo 1 litro dE leite por dia para 
elas.
Prom over o desenvolvimento integral 
das crianças na prim eira infância, 
considerando sua família a seu
contexto dE vida.
Erradicar, elim inar e controlar as 
doenças imunopravanívais no te rritó rio 
brasileiro.
68
1D. ÓRGÃOS DE DEFESA E CONTROLE SOCIAL RELACIONADOS À PRIMEIRA INFÂNCIA EXISTENTES ND
MUNICÍPIO
O município conta com os seguintes órgãos de Defesa e Controle Social que atendem a prim eira
infância do município:
Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente 
Conselho Tutelar 
Prom otoria de Justiça 
Vara da Infância 
Polícias Civil e M ilitar 
Ouvidorias
Entidades de defesa de direitos humanos
11. RELATÓRIOS FINAL DOS GRUPOS FOCAIS REALIZADOS PELOS GRUPOS DE TRABALHO (GT'S)
O Plano Municipal, em uma de suas prem issas, precisa ser construído de maneira a "o u vir" 
todas as pessoas envolvidas diretam ente com o cuidado da prim eira infância no município. Dessa form a, 
esse re latório tem por finalidade re u n ir as percepções dos grupos construídos para esta finalidade. As 
escutas de crianças, fam iliares e integrantes da rede se deu metodologicamente através de grupos 
focais. A condução desses grupos ocorreu com pelos menos duas pessoas, sendo um atuando como 
mediador, com base nas ações finalísticas (tem ática norteadoras das propostas) e outro como relator, 
este últim o responsável pelas anotações e pelo preenchim ento do questionário (Google Form s) 
disponibilizado através do link: https://form s.gle/M TrR W U YfG D Q 6uJ9K8.
Todos os grupos foram planejados de form a a estabelecer dois momentos de encontro: o 
prim eiro, como form a de sensibilização aos tem as propostos e o segundo a coleta das percepções 
sobre os serviços, ações e projetos, bem como as propostas para implantação pelo poder público, com 
base nas ações finalísticas:
1- Crianças com Saúde;
2- Educação Infantil;
69
3- As fam ílias e a comunidade da criança;
4- Assistência Social e d atendimento a crianças e suas fam ílias;
5- Acolhimento Institucional, Família Acolhedora e Adoção;
6- Do direito de b rin ca r ao brinquedo de todas as crianças;
7- A criança e d espaço- a cidade e d meio ambiente;
8- Atendendo à diversidade - crianças negras, quilombolas e indígenas e,
9- Enfrentando as violências contra as crianças.
10- Orçamento participativo
ll.l GRUPOS REALIZADOS PELA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
Os CRAS do município realizaram quatro grupos focais, sendo d público principal desses 
encontros: crianças, pais e trabalhadores, dessa form a, a distribuição dos grupos ficou assim 
delimitada:
1. CRAS Canisianas: Grupo composto pelos trabalhadores dos Serviços da Assistência Social, 
desenvolvido no espaço do Centro de Convivência do Nhapindazal, nos dias 29 de setem bro de 202l e 
06 de outubro de 202l.
Figura l7: Grupo Focal de Trabalhadores da Assistência Social
70
2. CRAS Lagoa: Grupo cDmpüstD p o r cria n ça s, desenvolvido no espaço da Escola M ercedes Braga, nas 
datas de 04 e 06 de outubro.
Figura 18: Grupo Focal de crianças da Escola Mercedes 
Braga, te rritó rio do CRAS Lagoa
3. CRAS Rafaela (Planalto): Grupo com posto p o r pais e responsáveis desenvolvido no espaço do CRAS 
nos dias 05 e 14 de o utubro de 2021.
4. CRAS Vila São João: Grupo com posto p o r pais e responsáveis, desenvolvido no espaço da UBS em 
Engenheiro G utierrez, nas datas 29 de se tem bro e 06 e 13 de outubro.
Figura 19: Grupo Focal com Pais e Crianças do te rritó rio 
do CRAS Vila São João
71
SOBRE AS DEMANDAS LEVANTADAS
1- Crianças com Saúde
CRAS CANISIANAS
1. F o rta le c e r e a m p lia r a equipe e a atuação do ServiçD de p ré -n a ta l (Para re a liz a r grupo de orie n ta çõ e s 
sobre fo rta le c im e n to de vínculos, e n tre o u tro s.)
2. C riação de p ro g ra m a m unicipal volta do para atuação na Saúde Mental na p rim e ira infância.
3. A um entar o núm ero de p ro fissio n a is m édicos pediatras, inclusive no P ronto A tendim ento.
4. Im p la n ta r residência m u ltip ro fis sio n a l em Saúde da Família de âm bito m unicipal.
CRAS LAGOA
1. Não te r agulhas
2. T er rem édio doce.
3. M édicos e e n fe rm e iro s serem cuidadosos.
4. Os m édicos devem c o n v e rs a r com as cria n ça s e não som ente com os pais.
5. Quando fo re m ao dentista, que tenha fone de ouvido para não se n tire m m edo do "tra to rz in h o ".
6. G a ra n tir que to d a s as cria n ça s tenham alim entos em casa 
CRAS RAFAELA
I. Que o p a rto do bebê seja realizado pelo m esm o m édico p ro fissio n a l que tenha realizado o 
acom panham ento do p ré -n a ta l. 2
2. M aiores in ce n tivo s para a perm anência do aleita m e nto m aterno.
72
3. Atendimento mais humanizado com as crianças e as mães,
4. Disponibilidade de mais médicos pediatras, principalm ente nas UBS nos bairros.
5. Atividades e grupos de discussão coletivos de gestantes na intenção de com partilham ento de 
experiências e orientações sobre o processo gestacional.
CRAS VILA SÃO JOÃO
1. Melhorias no acesso a atendimento especializado para crianças (pediatria),
2. Disponibilização de alguns m edicamentos que são mais caros pelo SUS.
3. Atendimento pré-natal na vila são João, pois as gestantes precisam se locom over para outros bairros 
e m uitas vezes com pouco dinheiro e ainda tem que pagar passe de ônibus para poder faze r o 
acompanhamento de sua gestação.
2- Educação infantil
CRAS CANISIANAS
1. Implantação da psicom otricidade relacional nas escolas.
2. G arantir vagas em CMEI's para fam ílias que não atendem ds crité rio s, como d de esta r trabalhando, 
mas possuem indicação de equipe técnica da Assistência Social.
CRAS LAGOA
1. Ter parquinho novo em todas as escolas;
2. Ter mais brinquedo pra b rin ca r nas aulas de educação física e recreio;
3. Ter quadras esportivas em todas as escolas;
4. Que todas as crianças possam ir pra escola
73
I. Ampliação das ofertas de novos Cmeis no territú rÍD , bem cümD a ampliação do quadro de profissionais 
nesses espaços.
CRAS VILA SÃO JOÃO
1. Ampliação de vagas nos Cmeis, o município conta com uma lista de espera para alunos de 0 a 3 anos 
de idade, ficando até I ano ou mais esperando a liberação de uma vaga.
2. Dificuldade de a equipe pedagógica te r acesso a m ateriais nas escolas, assim solicitando a 
colaboração dos pais e responsáveis, os quais nem sempre conseguem co n trib u ir devido a condições 
financeiras.
3. Em relação às equipes de profissionais, relatam sobre as mudanças constantes, as quais ocasionam 
um rom pim ento de vínculo com a equipe da escola. Nesse sentido, sugerem a abertura de um concurso 
público, para que haja a continuidade do trabalho desenvolvido por estes profissionais.
3- As famílias e a comunidade da criança
CRAS CANISIANAS
1. Incentivar ações coletivas para desenvolver atividades lúdicas nos ba irro s e comunidades do in te rio r 
(fechar ruas, u tilizar espaços públicos, entre outros), estimulando a participação da ACIAI, associações 
de m oradores, escolas, igrejas, ONG's, projetos e iniciativas diversas.
2. Lei instituindo a garantia de 06 meses de licença m aternidade para todas as esferas de trabalho, 
independente do regim e de contratação.
3. Lei aumentando os dias da licença paternidade, para todas as esferas de trabalho, independente do 
regime de contratação. 4
4. Fomentar ações da iniciativa privada para a prim eira infância, com incentivo fiscal do município.
CRAS RAFAELA
74
I. Ter parquinho ud bairrD, te r parque aquáticD ud bairrD, te r paircia ud bairro "porque tem muito bandido 
perto de casa", te r posto de bombeiros; te r ruas asfaltadas
CRAS RAFAELA
I. Fomentar nesses espaços (espaços ociosos), d iazer voitado às crianças com atividades e oficinas, 
desenvolvimento cuiturai, quadras poiiesportivas e parque playgraundpara iazer das crianças.
CRAS VILA SÃO JOÃO
I. Neste sentido, os usuários reiatam a im portância da abertura de vagas nos Cmeis, tendo em vista a 
im portância destes para a convivência das crianças e para a dinâmica fam iiiar.
4- Assistência Social e o atendimento a crianças e suas famílias
CRAS CANISIANAS
1. Capacitação contínua para todos os profissionais do SUAS sobre a prim eira infância.
2. Contratação de educadores sociais específicos para desenvoiver atividades voitadas para a prim eira 
infância, garantindo a continuidade do atendimento prestado peio Program a Criança Feiiz, visto que este 
faz d acompanhamento de crianças até os 03 anos de idade, não contempiando todo d período da 
prim eira infância que vai até os 06 anos de idade.
3. Criação de uma equipe municipai de profissionais (Pedagogo(a), PsicúiogD(a), Assistente Sociai) para 
atu ar como referência na prim eira infância. 4
4. C riar meio para m eihorar d kit de AuxíiiD Nataiidade, com produtos específicos como taico, sabonete 
e shampoo para bebê, aiém de mamadeira e chupeta anatômicas, próprias para crianças abaixo de 06 
meses de vida.
CRAS LAGOA
75
5. C ria r grupo de estudo e tra b a lh o sobre segurança a lim e n ta r na p rim e ira infância, propicia ndo espaço 
para discussão e, consequentem ente, m elhoram ento da Cesta Básica com am pliação de ite n s volta dos 
para este público.
CRAS LAGOA
1. T e r "m ais com ida " no CRAS;
2. T e r grupos para pod e r re u n ir os am igos para b rin c a r 
CRAS RAFAELA
1. M elhorias no tra ta m e n to p o r p a rte dos p ro fissio n a is que atuam nos equipam entos da A ssistência 
Social de Ira ti, pois re la ta ra m experiên cias vivenciadas onde ca receu de com unicação cla ra e efetiva 
e n tre os p ro fissio n a is e o público, prejudicando o atendim ento.
2. Atenção ao atendim ento do público p rio ritá rio , nesse caso, gestan tes e cria n ça s de colo.
3. R etorno das atividades pre se n cia is e coletivas,
4. Am pliação e cria çã o de m ais espaços de convivência e fo rta le c im e n to de vínculos e n tre cria n ça s e 
cuidadores, ações e p a rc e ria s e n tre o u tro s se to re s m unicipais para elaboração de e n co n tro s e 
atividades vo lta d a s a esse público.
CRAS VILA SÃO JOÃO
1. C ontinuidade dos grupos o fe rta d o s pelo CRAS, bem com o, novas m odalidades de oficinas as quais 
sejam o fe rta d a s para as mães. 2
2. Já a tra vé s do P ro g ra m a C riança Feliz, podem s e r desenvolvidas atividades que c o rro b o ra m com 
p rá tic a s de cuidado da gestante consigo m esm a, da relação mãe e bebê, e que contem ple tam bém 
o u tro s m em bros da fa m ília para além da mãe.
76
5- Acolhimento Institucional, Família Acolhedora e Adoção
CRAS CANISIANAS
1. P rio riz a r d A colhim ento F am iliar para a p rim e ira infância 
CRAS VILA SÃO JOÃO
2. M aior divulgação dos serviços, a tra vé s do rádio, tele visã o e redes sociais, para que toda a população 
tenha conhecim ento sobre d funcionam ento e sobre a possibilidade de re a liz a r d acolhim ento de 
cria n ça s e adolescentes em sua casa.
6- Do direito de brincar ao brinquedo de todas as crianças
CRAS CANISIANAS
1. C onstrução de parques in fa n tis (b rinquedos a p ro p ria d o s para a p rim e ira infância) nas p ra ça s e /o u 
espaços públicos nos b a irro s e com unidades do in te rio r. 23
2. Im plantação de fra ld á rio s e /o u banheiro fa m ília nos pré d io s públicos, p rin cip a lm e n te nos S erviços 
de saúde.
CRAS LAGOA
1. T er m ais fisca liza çã o para g a ra n tir os d ire ito s da criança;
2. T er m ais parquinhos; leis m ais ríg id a s para d tra b a lh o infa n til;
3. Toda cria n ça te r d d ire ito de b rin c a r 
CRAS RAFAELA
I. D esenvolver espaços cole tivos de estím u lo s a b rin ca d e ira s, ta n to para as p ró p ria s cria n ça s quanto 
para os pais e cuidadores.
77
2. In ce n tiva r e o rg a n iza r eventDs a b e rto s m m a te m á tica , grupos de b rin ca d e ira s e oficinas de 
brinquedos, espaços de la ze r que relacion assem o p e rte n cim e n to a com unidade.
CRAS VILA SÃO JOÃO
1. C onstrução de locais a p ro p ria d o s para que seus filh o s e filh a s possam b rin c a r, v is to que atualm ente, 
há apenas um parquinho no te r r itó r io , que geralm ente é ocupado p o r cria n ça s m a io re s e ou 
adolescentes, o que im p o ssib ilita de d eixar as cria n ça s co n fo rta v e lm e n te naquele espaço.
2. O utra questão que fo i levantada é a possibilidade de p ro fissio n a is que possam desen volver a tra vé s 
de oficinas, dinâm icas para o desenvolvim ento das cria n ça s, com o o c o rria p o r exem plo no S erviço de 
Convivência e F ortalecim ento de Vínculo, m as que possam co m p o r a tra vé s de o u tro s p ro je to s.
7- A criança e o espaço- a cidade e o meio ambiente
CRAS CANISIANAS
1. C riação de lei m unicipal prevendo que o cuidador, acom panhado de cria n ça de 0 à 06 anos, pague a 
passagem , m as não seja obrigado a p a ss a r na c a tra ca e, à exem plo dos idosos, perm aneça na p a rte 
d ia n te ira do ônibus. 23
2. C riação de canal de com unicação d ire ta com a população sobre a p rim e ira infância (fa to re s de 
p roteção, prevenção, am bientais, e n tre o u tro s.)
CRAS LAGOA
1. P la n ta r m ais á rv o re s e fa z e r casinhas para os passarinhos;
2. Não jo g a r lixo no m eio am biente;
3. Punição e leis m ais ríg id a s para quem c o rta á rv o re s
CRAS RAFAELA
78
I. Mais espaços públicos com a rb o riza çã o abundante, para preservaçãD dü meÍD am biente e 
conscientização em relação à separação e re cicla g e m do lixo com educação am biental desde a infância.
CRAS VILA SÃO JOÃO
1. A necessidade de p o lítica s públicas, ações para e n sin a r cria n ça s a re c ic la r, e a c u id a r do m eio onde 
vivem .
2. E nsinar a cria n ça s a fa z e r horta , e tam bém que haja o ficin a s e SCFV, com essa te m á tic a para que 
desde pequenos possam a p re n d e r com o c u id a r dos espaços onde vivem e c r ia r uma c u ltu ra de 
p re se rva çã o am biental.
8- Atendendo à diversidade - crianças negras, quilombolas e indígenas
CRAS CANISIANAS
1. In s titu ir em nível m unicipal, no m ês de agosto, a sem ana da p rim e ira infância, integ ra n d o toda a Rede 
em ações de prevenção, p ro te çã o e prom oção das d ife re n te s infâncias. 2
2. P ro m o ve r c írc u lo s de diálogos c u ltu ra is para tro c a de conhecim entos e capacitação com os 
p ro fis s io n a is da Rede e re p re s e n ta n te s dos povos tra d ic io n a is e discussão das te m á tic a s sobre a 
diversidade ra cia l e de gênero. Para assim , m e lh o r a te n d e r e c o m p re e n d e r o contexto que a P rim e ira 
Infância está inserida.
CRAS LAGOA
I. Não te r bulling, te r o dia c o n tra o bulling na escola 
CRAS RAFAELA
I. P ro p o rc io n a r am bientes sem p reconceito, possibilitando às cria n ça s a in te ra çã o com o u tra s cria n ça s 
que não fazem p a rte do convívio diário, assim com o m a te ria is educativos que sejam de fá cil acesso e 
entendim ento para a população in fa n til.
79
I. Necessidade de in fo rm a çõ e s sobre a te m á tica , e de espaços que seus filh o s tam bém possam r e fle tir 
sobre a diversidade étnico ra cia l de o u tra s criança s, vis to que em seus te r r itó r io s não há uma 
pluralidade de cria n ça s negras ou indígenas.
9- Enfrentando as violências contra as crianças
CRAS CANISIANAS
1. C riação de C entro Integrado de escuta e atendim ento para cria n ça s vítim a s ou te ste m u n h a s de 
violências.
2. T o rn a r efetivo o tra b a lh o da Rede de S erviços na p rim e ira infância.
3. A m p lia r e d iv e rs ific a r as cam panhas de prevenção às violências.
CRAS LAGOA
1. C olocar na cadeia quem bate nas criança s; punições para quem bate em cria n ça 
CRAS RAFAELA
I. As sugestões fo ra m de c r ia r locais e specíficos para atendim ento e canais de denúncia a nível 
m unicipal para a g iliza r o atendim ento.
CRAS VILA SÃO JOÃO
I. Realização de fo rm a ç õ e s para as fa m ília s a tra vé s dos equipam entos públicos, visando o rie n tá -lo s a 
com o ed u ca r as cria n ça s de fo rm a não violenta.
CRAS V ILA SÃO JOÃO
80
11.2 GRUPOS REALIZADOS PELA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA COMPLEXIDADE
Figura 20: A I1 Infância representada pela casa em construção; o caminhão representando os 
adultos e as políticas públicas que oferecem os meios e os m ateriais para a construção. A 
qualidade desses m ateriais, a form a como são entregues e o período em que são oferecidos 
vão influenciar nessa construção.
O CREAS realizou duas escu tas em m om entos d ife re n te s . O p rim e iro m om ento se deu um grupo 
fo ca l dia 0 7 /II/2 0 2 I com a p a rticip a çã o de q u a tro co n se lh e iro s tu te la re s , tr ê s suplentes, a 
co o rdena dora e a pedagoga do CREAS. A segunda escuta fo i realizada pela pedagoga do CREAS no dia 
I8 /II/2 0 2 I com cria n ça s de uma com unidade ru ra l do m unicípio, am bas as p ro p o sta s são tra z id a s a
seguir:
81
I-GrupD de Trabalhadores do CREAS e Conselheiros Tutelares
Figura 21: Equipe de tra b a lh a d o re s do CREAS e Conselho T u te la r 
d u rante a realização do grupo focal.
As p rin cip a is dem andas levantadas pelo grupo estão d e s c rita s a seguir:
1- Crianças com Saúde
1. P ediatra planto nista nos h o rá rio s n o tu rn o s (UPA);
2. Psicólogo e N u tric io n ista para as gestan tes e p ó s -p a rto (P ré -N a ta l) com Grupos de 
p re p a ra ç ã o /o rie n ta ç ã o para pais grávidos, com atenção especial às adolescentes, com foco na 
prevenção de deficiências, doenças evitá veis e saúde m ental; 3
3. A tendim ento m u ltip ro fis sio n a l a cria n ça s a u tis ta s e seus pais
82
4. Atendimento DdDntDldgicD/preventivD volante nos CMEIS e escolas municipais, incluindo as da zona 
rural.
5. Atendimento odontológico p rio ritá rio às gestantes;
6. Sistema integrado de vacinação com notícia ao C.T. quando identificado negligência ou outras 
violações de direitos;
7. Prom over divulgação e sensibilização da "Lei da Entrega Legal", estabelecendo e divulgando protocolo 
de ações nos casos de desejo m aterno da entrega legal do bebê, e p rio riz a r a tram itaçã o do processo;
8. Contratação de médico neurologista pediátrico para atender as demandas do município, evitando 
evolução das doenças com a demora dos atendim entos em fila de espera;
2- Educação Infantil
1. Aum entar número de vagas nos CMEIS
2. Prom over capacitação dos professores e demais profissionais da Educação Infantil para a 
identificação de violação de direitos, form as de abordagem e de encaminhamento aos órgãos 
competentes, com vistas à proteção;
3. Garantia de vagas no tra n sp o rte escolar;
4. ContrataçãD de m onitores para acom panhar d tra n sp o rte escolar mediante treinam ento/capacitação 
prévia sobre 11 Infância;
5. Construção de CMEIS nas localidades: Guamirim, Gonçalves Júnior e Pinho;
6. Construção de um espaço de educação form al ou garantia de vaga nos CMEIS e na Educação Infantil 
para crianças indígenas, com a contratação de profissionais capacitados na cultura e língua indígenas;
83
7. Cumprimento da lei que prevê contratação de equipe técnica (assistente social e psicólogo) nas 
unidades educacionais;
8. Convênio com as e m p resa s/indú strias incentivando o "auxílio creche" e /o u a criação de creches em 
seus estabelecimentos;
9. Implantação de Contra turno escolar para crianças de 4 a 6 anos.
3- As famílias e a comunidade da criança
1. Construção/disponibilização de banheiros fam ília com fra ld á rio s nos espaços e equipamentos 
públicos;
2. Garantia do aleitam ento m aterno para estudantes e trabalhadoras nas escolas e locais de trabalho.
4- Assistência Social e o atendimento a crianças e suas famílias
1. Incentivo aos trabalhos de prevenção com foco na prim eira infância nos SCFV;
2. In stitu ir o "Program a de Guarda Subsidiada" como com plem entar ao Serviço de Família Acolhedora 
já instituído no município;
3. Estabelecer parceria do Program a Criança Feliz com a Delegacia de Polícia em relação às detentas 
com direito de saídas para cuidar dos filhos de 0 a 6 anos, visando o aproveitam ento do tem po com as 
crianças;
6- Do direito de brincar ao brinquedo de todas as crianças
1. C riação /restaura ção de brinquedos e espaços lúdicos adequados para as crianças de 0 a seis anos, 
nos parques e outros espaços públicos, incluindo a área rura l do município; 2
2. Campanhas perm anentes de resgate das brincadeiras infantis.
84
7- A criança e o espaço- a cidade e o meio ambiente
1. P a rc e ria s cüm em presas dü m unicípiD para a criaçãD de am bientes lúdicD /educativD s nas áreas de 
c ircu la çã o de fa m ília s, com atenção à I 1 infância;
2. Cam panhas perm anentes de cuidados e dü senso de responsabilidade com os espaços de vivência 
das cria n ça s de 0 a 6 anos;
3. Cam panhas perm anentes de p re se rva çã o do meio am biente e da destinação c o rre ta do lixo;
4. Incentivo ao uso de fra ld a s ecológicas;
5. R evitalização de espaços ve rd e s do m unicípio, com cria çã o de cam inhos seguros e com estim ulação 
sensorial para a I 1 infância, privileg iando as com necessidades especiais.
8- Atendendo à diversidade - crianças negras, quilombolas e indígenas
1- Elaboração de p ro je to s de educação sexual com foco na prevenção de violações de d ire ito s.
2- P a rce ria com as rá d io s locais e o s e to r de im prensa do m unicípio para cria çã o de cam panhas 
perm anentes de conteúdos com v is ta s à elim inação de to d a s as fo rm a s de p re co n ce ito , incluindo o 
m odo de fa la r da população da zona ru ra l do m unicípio.
9- Enfrentando as violências contra as crianças
1. P rojeto de capacitação aos p ro fis s io n a is da odontológica e da saúde, ta n to da rede pública quanto 
p a rtic u la r, para a iden tifica çã o e o encam inham ento das situa ções de violência;
2. P a rce ria com Juizado, Conselho T u te la r e rá d io s locais para tra b a lh o de educativo e preventivo da 
alienação parental. 3
3. C riação de p ro je to ECA nas escolas, com o fo rm a de d iss e m in a r a c u ltu ra da g a ra n tia de d ire ito s às 
d ife re n te s infâncias;
85
4. Cam panhas de p rE ve n çã o /e d u ca cio n a l aos pais, cuid adores e toda com unidade sobre os perigos de 
conteúdos m id iá tico s que estim ulam a violência e a erotização infantil;
5. Cam panhas públicas de e scla re cim e n to e de prevenção da alienação parental;
6. C onstrução do C entro Integrado para atendim ento às cria n ça s e adolescentes v ítim a s de violência, 
com adequado espaço para a escuta especializada
7. Plano de capacitação perm anente aos co n se lh e iro s tu te la re s , incluindo suplentes;
8. Divulgação dos canais de acolhim ento de denúncias de violência, inclusive das violências 
in stitu cio n a is , p re se rva n d o o anonim ato do denunciante;
9. C riação de cam panhas públicas e perm anentes sobre as fo rm a s positivas de educação dos filhos, 
co n tra sta n d o com as fo rm a s abusivas, e suas consequências para o desenvolvim ento infa n til.
10. Cam panhas de prevenção ao tem po de uso das te la s na p rim e ira infância;
11. G a ra n tir a p a rticip a çã o dos C onselheiros T itu la re s nas discussões e planejam entos da Lei 
O rça m e n tá ria M unicipal.
II- GrupD de Crianças da Escola do Colonizadores
No dia 18 de novem bro de 2021 a pedagoga do CREAS vis ito u a escola para p ro p o r a escuta das 
cria n ça s de 4 a 6 anos.
86
Figura 22:ÜESEnhos confEccionados paias crianças ouvidas para a construção 
do Plano
Em acordo com a coordena dora , fo i deixado m a te ria l sugestivo e as p ro fe s s o ra s re a liza ra m 
atividades com as criança s, e n tre ta n to , as questões escolhidas pelas p ro fe s s o ra s g ira ra m em to rn o da 
Saúde, Família e o D ireito à Convivência Fam iliar, o T e rritó rio , B rin ca r, Violência e A ssistên cia Social, 
sendo esta últim a um tem a desconhecido das cria n ça s.
As atividades fo ra m realizadas com as tu rm a s de pré ao 1° Ano e o m a te ria l coletado fo i de 17 
cria n ça s. Abaixo seguem as sugestões dos alunos:
Saúde
1. Para a cria n ça nãD fic a r doente "p re c is a tü m a r bastan te água, não c ü m e r doces, tü m a r rem édio, se 
alim e n ta r, to m a r le ite ". As cria n ça s associam a saúde com a n u triç ã o e a m e lh o r hidrataçã o.
2. Os espaços de atendim ento m édico para as cria n ça s deve s e r "um lu g a r fe liz onde a gente não ch o re ".
87
Educação infantil e o Direito de brincar
1. "A escola deve te r m ais com ida, bolas, parquinho, espaço m a io r para b rin c a r, cesta de basquete, 
tiro le s a , quadra, piscina, anim ais, dados, legos e balões". As cria n ça s associam a escola com um espaço 
onde o brinquedo e a b rin c a d e ira são educativos, além de necessários: "c ria n ç a s que não b rin ca m são 
b ravas".
2. Citam tam bém a escola com o um lu g a r onde a necessidade de alim entação deve s e r suprida. C itaram 
tam bém que a escola é um lugar: legal, d ive rtid o , com bons p ro fe sso re s .
D Território e o Desenvolvimento infantil
1. "A rua está m uito perigosa para as cria n ça s", "a e stra d a está ru im ". As cria n ça s apontam a rua com o 
te r r itó r io onde não estão seguras. "As cria n ça s que não b rin ca m nas ru a s não b rin ca m porque não 
gostam ou são doentes". Im p o rta n te d e sta c a r que a rua deveria o fe re c e r m ais segurança e 
possibilidade de b rin ca d e ira s, ao m enos em dias específicos, sem os ris c o s de acidentes.
Direito à convivência Familiar
1. "C ria n ça s que não tê m pais p re cisa m fic a r com a m adrinha ou com a vó", "com os pais é m e lh o r", "só 
é fe liz quem te m casa e fa m ília ", "c ria n ç a sem fa m ília é tr is te " . As cria n ça s c ita ra m o la r com o sendo 
o m e lh o r lu g a r para uma cria n ça v iv e r e a fa m ília extensa com o s u b s titu to s para aquelas que não têm 
pai e mãe.
D espaço e o meio ambiente
1. As p ro fe s s o ra s levaram os alunos para p a ssear ao re d o r da escola e o b s e rv a r a natureza. Os alunos 
o b se rva ra m a presença de lixo no chão e o contato com a natureza para elas é vis ta com o algo n a tu ra l.
88
As violências
I. "Os adultos devem c u id a r bem das cria n ça s", "fa z e r carinho, tr a ta r cüm a m o r". Violência é "b rig a r, 
bate r, e m p u rra r", "é o pai b rig a r com a m ãe", "um a pessoa é do mau quando bate na c ria n ç a ". As 
cria n ça s d e m o n s tra ra m p e rc e b e r a existência da violência fís ic a no cotidiano, bem com o reconhecem 
com o violência v e r a mãe s e r agredida.
III- GrupD de Trabalhadores da Educação Municipal
O grupo fo ca l aconteceu na data de II/II/2 0 2 I e contou com a p a rticip a çã o de duas 
co o rd e n a d o ra s de CMEI'S e duas co o rd e n a d o ra s pedagógicas da s e c re ta ria se educação. As pro p o sta s 
sugerida s na área da educação estão apresenta das abaixo:
1. G a ra n tir o acesso de cria n ça s de 6 m eses a 3 anos e II m eses ao atendim ento em cm ei's, de acordo 
com a dem anda p o r b a irro e região do m unicípio, com planejam ento e ações a rticu la d o s.
2. G a ra n tir p ro ce sso s d e m o crá tic o s na escolha de co o rd e n a d o re s de cm ei's.
3. P ro m o ve r diálogos e espaços de fo rm a ç ã o inicial e continuada a p ro fissio n a is que atuam d ire ta m e n te 
com a p rim e ira infância.
4. R ealizar m e lh o ria s na in fra e s tru tu ra dos parquinhos dos cm ei's, aquisição de novos brinquedos e 
jogos;
5. G a ra n tir p ro fissio n a l de apoio as cria n ça s com d e fic iê n c ia /tra n s to rn o s ;
6. Am pliação do núm ero de cm ei's.
7. Am pliação da equipe m u ltid is c ip lin a r do s e to r de educação especial e Inclusiva (Fonoaudiólogos, 
T erapeuta Ocupacional, psicólogo);
8. G a ra n tir que b rin c a d e ira s e in te ra çõ e s sejam efetivadas nas p ro p o sta s pedagógicas.
89
9. G a ra n tir m a tríc u la s p re fe re n c ia is para cria n ça s em situaçãD de vuln erab ilidade.
10. O fe re ce r m a te ria is e espaços lúdicos adequados para o desenvolvim ento in te g ra l da criança .
12. AÇÕES FINALÍSTICAS
Com base nas dem andas tra z id a s pelos grupos fo ca is e tra b a lh a d o re s dos s e to re s envolvidos 
no atendim ento às cria n ça s e re fle xõ e s sobre os cam inhos nece ssá rio s a co n s tru ç ã o de po lítica s 
públicas que respondam à essas necessidades, fo i elaborado o quadro I, constando:
• O bjetivos
• Ações T e rrito ria liz a ç ã o
• S ituação de im plem entação
• P eriodicidad e da ação
• Meta
• S e to r responsável
• In d ic a d o re s de re su lta d o s
• Fontes de v e rific a ç ã o
• Tempo estim ado para o alcance da m eta
Cabe re s s a lta r que para a efetividade dos tra b a lh o s , e com o há m uito discutido, as ações serão 
realizadas de m aneira in te g ra d a e n tre os serviços, sendo que os nom es das in s titu iç õ e s colocadas no 
item "s e to r re sp o n sá ve l" são aquelas responsáveis pela im plantação da m eta, em nada excluindo a 
atuação de o u tro s se to re s e in s titu iç õ e s envolvidos no atendim ento à p rim e ira infância.
90
Quadro I: Ações fin a lís tic a s com base nas dem andas □□locadas a tra vé s das discussões dos eixos p ro p o sto s
1° Açãa Finalística: Crianças cam saúde
Objetivos Ações Territorialização Situação de 
implementação
Periodicidade 
da ação
Meta Setor
responsável
Indicadores de 
resultados
Fontes de 
verificação
Tempo estimado 
para o alcance 
da meta
Urb. Rur. Grupos
específicos
(citar)
Em
execução
A ser
implantada
I 2
Identificar de 
maneira precoce 
as situações em 
que há sofrim ento 
mental ou 
alterações de 
com portamento 
com deterioração 
ou ruptura dos 
laços fam iliares e 
com unitários e que 
causem riscos 
para as crianças e 
suas famílias. 
C ontribuir no 
desenvolvimento 
psicoemocional 
das crianças.
Implantação de 
programa municipal 
voltado para atuação 
na Saúde Mental na 
prim eira infância.
X X X Permanente Todas as crianças 
que necessitarem 
deste atendimento
Saúde mental e 
atenção básica
N° de
atendimentos, 
feedback dos 
participantes
Relatórios da 
equipe 
envolvida, 
fotos
2022 a 2023
91
Melhorar o 
atEndimento as 
crianças por meio 
dE profissional 
especialista.
Possibilidade de 
contratação de médico 
pediatra plantonista 
para
período noturno, na 
UPA.
X Permanente Todas as crianças 
que necessitarem 
deste atendimento
Emergência N° de
atendimentos, 
feedbackdos 
participantes
Relatórios da 
equipe 
envolvida, 
fotos
2022 a 2031
C ontribuir para 
m elhorar a 
qualidade de vida 
da mãe e da 
criança, afastando 
o risco de doenças 
desenvolvidas 
nesse estágio, 
preparação para 
amamentação sem 
danos à saúde da 
mãe.
Realizar
acompanhamento 
nutricional para 
gestantes.
X X Permanente Todas as gestantes 
atendidas pelo 
município
Pré-natal N° de
atendimentos, 
feedback dos 
participantes
Relatórios da 
equipe 
envolvida, 
fotos
2022-2023
C ontribuir na 
melhoria da 
qualidade de vida 
das crianças, 
definindo as 
condutas em 
conjunto e 
envolvendo a 
família da criança 
no processo.
Implantação de 
atendimento 
m ultiprofissional e 
qualificação 
profissional no 
atendimento a crianças 
com TEA.
X X X Permanente Todas as crianças 
com TEA atendidas 
pelo município
Saúde,
Educação,
Assistência
Social
N° de
atendimentos, 
feedback dos 
participantes
Relatórios da 
equipe 
envolvida, 
fotos
2024
Prevenir agravos a 
saúde e ao 
desenvolvimento 
infantil.
Criação de um 
programa municipal 
pErmanEntE dE 
Garantia alim entar e
X X X X Permanente Todas as crianças 
Em situação dE 
vulnerabilidade 
alim entar
Agricultura,
Assistência
social
Diminuição dos 
registros dE 
insegurança 
alim entar que
Relatórios,
feedback
Até 2022/2023
92
nutricional às crianças 
do município.
chegam nos 
registros da 
Assistência, 
saúde, 
educação
Criação de um 
mercado municipal 
com produtos 
regionais a preço de 
custo para as famílias 
em situação de 
vulnerabilidade 
alim entar e nutricional.
X X X X Permanente Todas as crianças 
em situação de 
vulnerabilidade 
alim entar e 
nutricional
Agricultura,
assistência
social
Diminuição dos 
registros de 
insegurança 
alim entar que 
chegam nos 
registros da 
assistência, 
saúde, 
educação
Relatórios,
feedback
Até 2024
Criação de um 
restaurante municipal 
com preços acessíveis 
as famílias, como 
form a de garantia 
alim entar e nutricional 
às crianças do 
município.
X X X X Permanente Todas as crianças 
em situação de 
vulnerabilidade 
alim entar
Agricultura,
assistência
social
Diminuição dos 
registros de 
insegurança 
alim entar que 
chegam nos 
registros da 
assistência, 
saúde, 
educação
Relatórios,
feedback
Até 2024
FortaÍECEr a 
atenção prim ária, 
na prevenção dos 
agravos, além do 
estreitam ento dos 
vínculos atuação 
necessária para 
acessar as 
condições de vida
Contratação de 
agentes da saúde no 
escopo do Estratégia 
saúde da fam ília- ESF.
X X X Por demanda Criação de banco 
de dados com 
registro das 
necessidades e 
prioridades a 
serem atendidas 
pelo SUS
Secretaria de 
Saúde
Registro das 
contratações 
dos agentes de 
saúde
Diário Oficial 
do Município 
e meios 
digitais 
oficiais 
(portal da 
transparênci 
a)
2022/2023
93
das crianças, além 
dE fa c ilita r a 
adesão a 
tratam entüs e 
repasse de 
inform ações etc.
2° Açãn Finalística: Educaçãa infantil
Objetivos Ações Territorialização Situação de 
implementação
Periodicidade 
da ação
Meta Setor
responsável
Indicadores de 
resultados
Fontes de 
verificação
Tempo estimado 
para o alcance 
da meta
Urb. Rur. Grupos
específicos
(citar)
Em
execução
A ser
implantada
1 2
O fertar mais vagas 
até que não haja 
fila de espera, 
pensando também 
nas crianças até 
trê s anos para que 
as mães consigam 
voltar ao mercado 
de trabalho
Am pliar número 
de Cmei's, incluindo o 
inte rio r do município
X X X X Por demanda Secretaria de 
Educação
Diminuição da 
fila de espera, 
aumento de 
salas
Relatórios, 
feedback dos 
usuários
2022-2024
94
C ontribuir no 
dESEnvolvimEnto 
integral das 
crianças 
oferecendo 
atividades que as 
estimulem e 
divirtam
Realizar
acompanhamento 
bim estral junto aos 
CmEÍ's
verificando se as ações 
de estímulo a 
brincadeiras e 
interação estejam 
sendo efetivadas
X X Bim estral Todos os CmEÍ's Secretaria de 
Educação
Aumento do 
oferecim ento 
da atividade 
nos Cmeis
Relatórios, 
feedbackdos 
envolvidos, 
fotos
2022-2023­
2024
Facilitar e 
estim ular a 
inclusão de 
crianças com 
deficiências e 
transtornos
Am pliar o quadro 
de profissionais do 
setor de educação 
especial
(Fonoaudiólogos/ 
Terapeuta 
O cupacional/ 
psicólogos/ Assistente 
Social)
X Todas as 
crianças que 
apresentarem 
a
necessidade.
X Anual (2022­
2024)
Mínimo- um 
profissional de 
cada
especialidade;
Secretaria de 
Educação￾Setor de 
Educação 
Especial e
I nclusiva
N° dE crianças 
atendidas
Documentos 
oficiais de 
p s s / 
concurso 
publico
2022-2023­
22024
O ferecer um 
espaço lúdico e 
seguro as crianças 
que frequentam os 
Cmeis
Realizar melhorias na 
infraestrutura dos 
parquinhos dos Cmei's, 
aquisição de novos 
brinquedos e jogos;
X Conforme 
necessidade 
de cada 
instituição 
escolar;
X Anual Secretaria de 
Educação/ 
Prefeitura 
Municipal
NúmEro dE 
melhorias 
realizadas
Fotos e 
relatórios
2022-2023­
2024
95
G arantir a 
Elaboração do 
Plano dE Educação 
Individualizado￾PEI, aos alunos 
com necessidades 
Educacionais.
O rientar e acompanhar 
os professores na 
elaboração do plano, 
conscientizando-os da 
importância desta 
ferram enta para a 
inclusão escolar.
X X Professores 
que atuam 
diretamente 
na prim eira 
Infância, nos 
Cmeis e 
escolas do 
município;
X Bim estral Uma orientação 
bim estral, por 
escola
Secretaria de 
Educação
Número de 
professores 
capacitados e 
crianças 
atendidas.
Relatórios,
fotos
A p a rtir dE 
2022
Implantação da 
psicomotricidade 
relacional nas 
escolas
Incentivo a form ação 
profissional através de 
convenio firm ado entre 
município e entidade 
educacional
X Profissionais 
selecionados 
de acordo 
com critérios 
pré￾estabelecidos 
e que atuam 
diretamente 
na prim eira 
Infância, nos 
Cmeis e 
escolas do 
município;
X Por demanda Secretaria de 
Educação
N° de
profissionais 
capacitados, 
númEro dE 
crianças 
atendidas
Relatórios,
fotos
A p a rtir de 
2022
3° Açãn Finalística: As famílias e a camunidade das crianças
Objetivos Ações Territorialização Situação dE 
implementação
Periodicidade 
da ação
Meta Setor
responsável
Indicadores dE 
resultados
Fontes dE 
verificação
Tempo Estimado 
para o alcance 
da mEta
Urb. Rur. Grupos
específicos
(citar)
Em
execução
A sEr
implantada
96
1 2
FortaÍECEr a escola 
como espaço 
com unitário e 
fam iliar,
intensificando as 
ações com a 
comunidade.
A b rir a escola nos fins 
de semana, envolvendo 
diversos setores para 
o desenvolvimento de 
atividades com as 
crianças e famílias.
X X X X Semestral 41 escolas 2 por 
ano (1 inte rio r e 1 
urbano)
Educação,
Assistência
Social, esporte,
cultura,
comunicação,
agricultura,
saúde, meio
ambiente,
Segurança
públicas,
sociedade civil
N° de
atividades, N° 
de
participantes
Relatórios,
fotos
2022
Fortalecer os 
espaços de 
convivência 
fa m iliar e 
com unitária 
pensando no 
desenvolvimento 
integral das 
crianças.
Im plantar parques com 
brinquedos específicos 
para a prim eira 
infância.
X X X X 2 por ano (1 
inte rio r e 1 urbano)
Planejamento, 
arquitetura e 
urbanismo, 
obras,
administração
pública,
fazenda
N° de
atividades, N° 
de
participantes
Relatórios 
com o
feedbackdas
famílias,
fotos
2022
Fortalecer o 
vínculo que 
estimula as 
conexões do 
cérebro do bebê,
Projeto de 
sensibilização e 
capacitação aos pais, 
nas empresas, setor 
público
X X X X Permanente Todas os pais Assistência 
Social, Saúde e 
Educação em 
parceria com o 
setor privado
Instituição da 
lei
2023
97
seu
dESEnvolvimEntD 
físico, Emocional e 
intelectual a curto 
e longo prazo. 
Diminuir a 
diferença entre 
homens e 
mulheres nos 
cuidados com as 
crianças e 
consequentemente 
no mercado de 
trabalho.
Lei municipal 
instituindo aumento da 
licença paternidade 
para funcionário 
público, de 05 para 30 
dias com 
vencim ento/rem unera 
ção.
X X X X Permanente Todos os pais Administração 
pública, setor 
jurídico
Instituição da 
lei
2023
Obrigatoriedade de 
banheiros estilo fam ília 
(com fraldário) nos 
estabelecimentos 
públicos
X X X Todos os 
estabelecimentos 
públicos
Administração 
pública, setor 
jurídico
Instituição da 
Lei
20 23 /2 02 4
4° Açãn Finalística: Assistência saciai as crianças e suas famílias
Objetivos Ações Territorialização Situação de 
implementação
Periodicidade 
da ação
Meta Setor
responsável
Indicadores de 
resultados
Fontes de 
verificação
Tempo estimado 
para o alcance 
da meta
Urb. Rur. Grupos
específicos
(citar)
Em
execução
A ser
implantada
1 2
Aum entar a 
capacidade de 
atendimento
Contratação de 
profissionais para 
intensificar as
X X X Diária 1 equipe (aproxim. 
200 crianças 
mensal)
Assistência
Social
N° de crianças 
atendidas, n°
Relatórios, 
fotos, listas 
de
2022-2023
98
profissional dos 
equipamentos do 
SUAS (CRAS e 
CREAS) pensando a 
melhoria continua 
do serviço 
prestado às 
crianças.
atividades para a 
prim eira infância e 
continuidade do 
Programa Criança Feliz 
que atende crianças 
até trê s 289 
9+
anos.
de form ações 
oferecidas.
presenças, 
feedback das 
famílias 
atendidas
A prim orar o 
arcabouço técnico 
dos profissionais 
para atendimento 
das crianças de 
zero a seis anos.
Realizar formação 
continuadas com os 
trabalhadores do SUAS 
sobre a tem ática da 
prim eira infância; 
inse rir essa pauta no 
plano municipal de 
form ação continuada 
dos trabalhadores do 
SUAS.
X
X
X
X Anual Aprox. 150 
trabalhadores do 
suas
Assistência
Social
N° de
form ações
oferecidas.
Registros, 
por meio de 
listas de 
presenças e 
relatórios 
das
atividades
realizadas.
2022
Aum entar a 
capacidade de 
atendimento 
dentro dos CRAS e 
Centros de 
Convivência (no 
interior) visando o 
oferecim ento de 
mais grupos de 
PAIF, SCFV.
Reformar, construir e 
readequar os espaços 
de atendimento à 
prim eira infância, 
como exemplo o CRAS 
Lagoa e CRAS Vila São 
João, além de 
construir novos 
espaços de convivência 
nas comunidades 
rurais mais 
vulneráveis.
X
X
X
X Planejamento, 
arquitetura e 
urbanismo, 
obras,
administração
pública,
fazenda
N° de crianças 
e suas famílias 
atendidas, 
feedback das 
famílias 
participantes
Relatórios, 
fotos, listas 
de presenças
2022
99
C ontribuir para a 
melhoria da gestão 
pública e acesso à 
informação.
Im plantar um 
Observatório Social 
pela prim eira infância, 
espaço de formação e 
discussão com 
trabalhadores, 
crianças, conselheiros 
e pesquisadores para 
discutir a tem ática e 
socializar informações 
e relatórios 
im portantes para os 
trabalhos.
X X X Permanente Qualificação 
profissional e 
socialização das 
informações
Secretaria de 
assistência 
social,
comunicação
N° de acessos, 
no site,
Relatórios, 
fotos, listas 
de presenças
2 0 2 2 /2 0 2 3 /2 0
24
5° Açãn Finalística: AcDÍhimentD institucional, família acolhedora e adoção
Objetivos Ações Territorialização Situação de 
implementação
Periodicidade 
da ação
Meta Setor
responsável
Indicadores de 
resultados
Fontes de 
verificação
Tempo estimado 
para o alcance 
da meta
Urb. Rur. Grupos
específicos
(citar)
Em
execução
A ser
implantada
1 2
Fortalecer o 
acolhimento 
fam iliar como 
alternativa para o 
acolhimento de 
crianças de 0 a 6 
anos de idade.
Am pliar a divulgação do 
serviço de acolhimento 
fam iliar para a 
população, visando a 
inscrição de novas 
fam ílias acolhedoras. A 
divulgação será feita 
por panfletos, jornal, 
rádio, redes sociais, 
divulgação nas
X X X X De form a 
continuada.
Adesão de um 
número de famílias 
suficiente para dar 
conta das 
necessidades de 
acolhimento da 
Comarca.
Secretaria de 
Assistência 
Social.
O aumento da 
procura de 
fam ílias para 
inscrição no 
programa 
Família 
Acolhedora.
Relatórios da 
equipe, 
aumento do 
número de 
famílias 
dispostas
2022
100
paróquias e nos 
serviços de saúde e da 
Assistência Social.
Facilitar, àqueles 
que desejam, a 
entrega voluntária 
para adoção.
Divulgar à população 
sobre a Lei de entrega 
voluntária para adoção 
por meio de m ateriais 
im pressos que ficarão 
disponíveis em várias 
repartições públicas. 
Estabelecer na Rede de 
Proteção um fluxo de 
atendimento para a 
entrega voluntária.
X
X
X De form a 
continuada.
D esburocratizar e 
desestigm atizar a 
entrega voluntária 
para adoção.
Serviço Auxiliar 
da Infância e 
Juventude.
Capacitar a Rede de 
Proteção para o 
atendimento 
humanizado de famílias 
que desejarem fazer a 
entrega voluntária
X
X
X De form a 
continuada.
D esburocratizar e 
desestigm atizar a 
entrega voluntária 
para adoção.
Serviço Auxiliar 
da Infância e 
Juventude.
Estabelecer na Rede de 
Proteção um fluxo de 
atendimento para a 
entrega voluntária.
X
X
X De form a 
continuada.
D esburocratizar e 
desestigm atizar a 
entrega voluntária 
para adoção.
Serviço Auxiliar 
da Infância e 
Juventude.
Estender e facilitar 
o acesso à 
atendimento 
especializado das 
famílias e crianças 
em relação a 
defesa, garantia e
O ferecer suporte 
jurídico e psicológico 
especializado através 
do Núcleo de Estudos e 
Defesa dos Direitos da 
Infância e Juventude 
(NEDDIJ) às fam ílias de 
crianças acolhidas em
X
X
X De form a 
continuada.
Por demanda 
através de 
encaminhamento 
da equipe de 
referência do 
serviço de 
acolhimento.
Neddij Número de 
atendimentos 
realizados
Relatórios da 
equipe.
A p a rtir de 
2022
101
prEVEnção dos seus
dirEÍtos.
instituição
governamental e nas 
fam ílias selecionadas 
através do Program a 
Família Acolhedora.
Es Açãn Finalística: Da direita de brincar ao brinquedo de tedas as crianças
ObjEtivos Ações Territorialização Situação dE 
implementação
Periodicidade 
da ação
Meta Setor
responsável
Indicadores dE 
resultados
Fontes dE 
verificação
Tempo Estimado 
para o alcance 
da mEta
Urb. Rur. Grupos
específicos
(citar)
Em
execução
A sEr
implantada
1 2
ComprEEndEr o 
direito dE brincar 
como meio 
saudável para o 
desenvolvimento 
infantil
C riação/restauração 
dE brinquedos e 
Espaços lúdicos 
adequados para as 
crianças dE 0 a 6 anos, 
nos parques e outros 
Espaços públicos, 
incluindo a área rural 
do município;
X X X X Um parque 
por sEmEstrE
20 Administração,
fazenda,
arquitetura,
obras
N° dE parques 
implantados
Relatórios,
fotos
10 anos
Estimular o 
convívio e o 
desenvolvimento 
integral das 
crianças.
Campanhas
pErmanEntEs dE 
resgate das 
brincadeiras infantis.
X X X PErmanEntE Assistência 
social, 
Educação, 
esporte e 
lazer, cultura
Materiais
produzidos
Fotos,
relatórios, n° 
dE crianças 
Envolvidas
2022/2023...20
31
Fortalecer os 
vínculos fam iliares 
e com unitários,
Incentivar ações 
coletivas para 
desenvolver atividades
X X X X Mensal A sEr estabelecida 
conformE os
Esporte e 
Lazer, cultura
Participação 
das fam ílias 
nEssEs
Fotos,
relatórios
2022
102
Estim ular física, 
mental e 
EmDcionalmentE 
as crianças 
pensando no seu
desenvolvimento 
integral
lúdicas nos bairros e 
comunidades do 
inte rio r (fechar ruas, 
utilizar espaços 
públicos, entre outros), 
Estimulando a 
participação da ACIAI, 
associações de 
moradores, escolas, 
igrejas, ONG's, prüjetos 
e iniciativas diversas
bairros onde será 
realizada a ação
espaços, 
feedback dos 
participantes,
Implantação de 
espaços públicos 
com unitários 
adequados para as 
crianças dE 0 a 6 anos, 
e suas famílias, 
incluindo a área rural 
do município;
X X X X 1 Espaço a 
cada dois 
anos
5 Administração,
fazenda,
arquitetura,
obras
N° dE parques 
implantados
Relatórios,
fotos
10 anos
7° Açãn Finalística: As crianças e a espaça - a cidade e o meio ambiente
ObjEtivos Ações Territorialização Situação dE 
implementação
Periodicidade 
da ação
Meta Setor
responsável
Indicadores dE 
resultados
Fontes dE 
verificação
Tempo Estimado 
para o alcance 
da mEta
Urb. Rur. Grupos
específicos
(citar)
Em
execução
A sEr
implantada
1 2
Conscientização 
das crianças sobre
C riar m aterial lúdico 
com a tem ática 
ambiental,
X X X X Permanente D istribuir 1000 
cartilhas por ano
Secretaria 
Municipal dE 
Ecologia e Meio
Aquisição do 
m aterial 
(cartilha) e
Relatórios,
fotos,
feedbackdas
2023
103
as questões 
ambÍEntais
considerando: 
separação e 
destinação de 
resíduos; descarte de 
folhas das árvores; 
esgotamento sanitário; 
dentre outras. 
Distribuição da cartilha 
através da assistência 
social e de ações 
específicas da 
Secretaria de Meio 
Ambiente.
Ambiente e 
Secretaria 
Municipal de 
Assistência 
Social.
relatório com 
registros 
esporádicos da 
distribuição
crianças e 
famílias
Prom over o 
destino adequado 
do lixo, bem como a 
separação do 
mesmo
Dispor de lixeiras de 
coleta seletiva, 
devidamente 
identificadas nas áreas 
centrais e de bairros 
do município.
X X Permanente Instalação de um 
conjunto de 
lixeiras de coleta 
seletiva em cada 
face da quadra, 
nas regiões 
centrais. 
Instalação de um 
conjunto de 
lixeiras de coleta 
seletiva em faces 
alternadas das 
quadras dos 
bairros.
Secretaria de 
Meio Ambiente
As próprias 
lixeiras 
instaladas e 
relatório da 
comprovação 
das
instalações.
No local e 
junto ao 
setor
responsável
3 anos
S uprir a 
necessidade 
alim entar e 
nutricional. 
Prom over a
R estaurar o Programa 
Ecotroca, aumentando 
o número de bairros e 
localidades.
X X Permanente Secretaria de 
Meio Ambiente 
e Secretaria de 
Agricultura
Relatório 
quantitativo e 
qualitativo dos 
resíduos 
coletados e dos
Fotos, 
relatórios, 
feedback dos 
participantes
2022
104
consciEntização da 
separação dE 
resíduos 
recicláveis; 
Valorizar a 
produção de 
h o rtifru ti local.
alimentos
distribuídos
Fortalecer o 
vínculo entre 
crianças e meio 
ambiente de form a 
a estim ular a 
cultura de 
proteção 
ambiental, 
estim ular física, 
mental e 
emocionalmente 
as crianças 
pensando no seu 
desenvolvimento 
integral
Revitalizar e adequar 
as áreas verdes para 
crianças de zero a seis 
oferecendo mais 
estímulos sensoriais.
X X X Por demanda Administração,
fazenda,
arquitetura,
obras
N° de
bosques/parqu 
es implantados
8° Açãn Finalística: Atendenda a diversidade - crianças negras, quilombolas e indígenas
Objetivos Ações Territorialização Situação dE 
implementação
Periodicidade 
da ação
Meta Setor
responsável
Indicadores dE 
resultados
Fontes dE 
verificação
Tempo Estimado 
para o alcance 
da mEta
Urb. Rur. Grupos
específicos
(citar)
Em
execução
A sEr
implantada
1 2
105
Prom over 
atEndimenÍD 
qualificado a 
população 
tradicional, dE 
acordo com as 
especificidades 
culturais.
Capacitação para os 
profissionais da Rede 
sobre a tem ática da 
diversidade étnico 
racial;
X X X X Anual 200 pessoas Assistência
Social,
educação,
cultura
N° de
capacitações, 
n° de
profissionais
envolvidos
Relatórios,
Fotos
A p a rtir de 
2022
Incentivar o 
reconhecimento e 
a existência da 
população 
tradicional em 
nosso município.
In stitu ir campanha 
para a promoção da 
diversidade, visando a 
conscientização e o 
respeito a diversidade 
étnico racial;
X X X Anual 2000 pessoas Saúde, 
Educação, 
Assistência 
Social, Cultura
Material
produzido,
encontros
realizados
Relatórios,
fotos,
confecção de 
m ateriais
A p a rtir de 
2022
Fomentar as 
trocas de 
experiencias nos 
espaços de 
referência, para 
que haja uma 
compreensão 
sobre as 
diferentes form as 
de ser e estar no 
mundo
Oficinas de trocas de 
experiências culturais 
socialização, 
autoestima e 
afetividade.
X X X Semestral Todas as crianças Assistência
Social,
educação,
esporte,
cultura
N° de 
atividades 
oferecidas, n° 
de
participantes, 
confecção de 
m ateriais
Relatórios,
fotos,
feedbackdos 
participantes
A p a rtir de 
2022
Identificação das 
necessidades 
intrínsecas das 
diversas infâncias: 
cigana, indígena, 
rural, etc. no 
município de Irati
Levantamento da 
diversidade de 
infâncias existentes no 
município.
X X X (ciganas, 
indígenas, 
negras etc.)
X Única Mapeamento com a 
identificação das 
necessidades 
específicas das 
crianças no 
município.
Secretaria de 
Assistência 
Social
N° de 
atividades 
oferecidas, n° 
de
participantes, 
Relatório com 
plano de ação
Relatórios,
fotos,
confecção de 
materiais, 
feedback dos 
participantes
2022/2025
106
para criação dE 
atEndimentos 
direcionados as 
suas
especificidades.
para suprir 
essas
necessidades.
9° Açãn Finalística: Enfrentanda as viaÍÊncias cantra as crianças
Objetivos Ações Territorialização Situação dE 
implementação
Periodicidade 
da ação
Meta Setor
responsável
Indicadores dE 
resultados
Fontes dE 
verificação
Tempo Estimado 
para o alcance 
da mEta
Urb. Rur. Grupos
específicos
(citar)
Em
execução
A sEr
implantada
1 2
Prom over ações 
de prevenção de 
violações de 
diretos na prim eira 
infância.
Capacitar os 
profissionais do Cmeis 
para reconhecer as 
violências e 
encaminhar para a 
rede.
X X X Anual Todos os Cmeis e 
escolas onde haja 
atendimento a 
prim eira infância
NEDDIJ, 
Assistência 
social, saúde, 
Unicentro
N° de
profissionais
Envolvidos
Lista dE 
presença e 
feedbackdos 
profissionais
2022/2023
Capacitação aos 
profissionais das áreas 
de saúde (dentistas, 
enferm eiros, médicos, 
fisioterapeutas etc.), 
tanto da rede pública 
quanto particular, para 
a identificação e o 
encaminhamento das 
situações de violência 
identificadas
X X X Anual NEDDIJ,
Assistência
social,
Unicentro
N° de
profissionais
envolvidos
Lista de 
presença e 
feedback dos 
profissionais
A p a rtir dE 
2022
107
Elaborar campanhas dE 
prEVEnção/Educaciona 
l aos pais, cuidadores 
e
toda comunidade sobre 
os perigos dE 
conteúdos midiáticos 
quE Estimulam a 
violência e a erotização 
infantil;
X
X
X PErmanEntE NEDDIJ,
Assistência
social,
Unicentro
MatEriais 
produzidos, n° 
dE pEssoas 
atEndidas
Lista dE 
prEsEnça E 
feedbackdos 
participantEs, 
relatórios
A p a rtir dE 
2022
In stitu ir um programa 
municipal pErmanEntE 
dE prevenção às 
violências através dE 
ações articuladas 
EntrE os sErviços da 
rede dE proteção e 
sociedade civil 
intensificadas 
principalmente durante 
a "SEmana Municipal dE 
Atenção a Primeira 
Infância" (Lei 
4414/2017)
X
X
X PErmanEntE REdE dE
protEção, 
sociEdadE civil
MatEriais 
produzidos, n° 
dE pEssoas 
atEndidas
Lista dE 
presença e 
feedbackdos 
participantes, 
relatórios
2022
Elaborar campanha 
publicitária
pErmanEntE para 
divulgação dE form as 
positivas dE Educação 
dos filhos 
e m aior 
divulgação da Lei que 
institui
X
X PErmanEntE Assistência
social,
Educação,
saúde
Diminuição dos 
rEgistros dE 
violência 
intrafam iliar
Relatórios A p a rtir dE 
2022
108
Estimular a cultura 
da não violência na 
educação dos 
filhos
In stitu ir um programa 
municipal permanente 
para incentivo à 
parentalidade positiva 
e à paternidade ativa, 
esclarecimento para a 
prevenção da alienação 
parental;
X X X Permanente NEDDIJ,
Assistência
social,
Materiais 
produzidos, n° 
de pessoas 
atendidas
Lista de 
presença e 
feedback dos 
participantes, 
relatórios
A p a rtir de 
2D22
Humanizar o 
atendimento de 
crianças vítim as 
de violência que 
aguardam exames 
na Santa Casa de 
Irati.
Adequar a sala de 
espera da Santa Casa 
para vítim as ou 
suspeitas de abuso 
sexual, tornando-a 
lúdica e humanizada, 
incluindo alimentação, 
às crianças que 
passam pelos 
procedimentos
X X X X X Permanente Todas as crianças 
vítim as ou 
suspeitas de abuso 
sexual
encaminhadas pelo 
Conselho Tutelar
Santa Casa e 
CMDCA
Fotos e 
registro de 
opiniões das 
crianças e 
acompanhante 
s deixadas em 
urna na sala de 
espera
Relatórios da 
Santa Casa
Até fevereiro de 
2D22
Estender e fa c ilita r 
o acesso à 
atendimento 
especializado das 
fam ílias e crianças 
em situação de 
vulnerabilidade 
socioeconômica 
em relação a 
defesa, garantia e 
prevenção dos 
seus direitos.
Oferecer suporte 
jurídico e psicológico 
especializado através 
do Núcleo de Estudos e 
Defesa dos Direitos da 
Infância e Juventude 
(NEDDIJ).
X X X De form a 
continuada.
Por demanda 
através de 
encaminhamento 
da equipe de 
referência do 
CREAS
Neddij Número de 
atendimentos 
realizados
Relatórios da 
equipe.
A p a rtir de 
2D22
109
10° Ação Finalística: Drçamanto Participativa
Objetivos ÂÇDES Territorialização Situação de 
implementação
Periodicidade 
da ação
Meta Setor
responsável
Indicadores de 
resultados
Fontes de 
verificação
Tempo estimado 
para o alcance 
da meta
Urb. Rur. Grupos
específicos
(citar)
Em
execução
A ser
implantada
1 2
Prom over Estimular a 
participação dos 
atores envolvidos no 
que diz respeito à 
construção do 
orçamento destinado 
às ações para a 
prim eira infância
X X Anual Um representante 
de cada setor que 
compõe a rede de 
atenção
Assistência 
Social, 
educação, 
cultura, saúde, 
esporte, 
administração, 
fazenda
n° de
profissionais
envolvidos
Relatórios,
Fotos
A p a rtir de 
2023
110
13. MDNITDRAMENTD E AVALIAÇÃO
O PianD M unicipal Dacanal M unicipal pela P rim e ira Infância dü m unicípiD de Ira ti/P R , é um 
dDcumentD que estabelece um planejam ento de longo prazo, para os próxim os dez anos, inclusive à 
sociedade civil organizada, para que haja a congregação de e sfo rço s, re c u rs o s e ações, com m etas e 
ind ica d o re s de m o n ito ra m e n to , in tegrando as p o lítica s públicas direcion adas à efetivação dos d ire ito s 
das cria n ça s em sua p rim e ira infância.
Visando à efetiva im plem entação do Plano M unicipal, com relação à efetivação da proteção 
social, há a necessidade de atividades de acom panham ento, m o n ito ra m e n to e avaliação bem 
e s tru tu ra d a s e desenvolvidas p o r equipe té cn ica de cada órgão envolvido, pelo Com itê M unicipal de 
Gestão In te rs e to ria l das P olíticas Públicas para a P rim e ira Infância indicando responsabilidades, fo rm a s 
de coleta e análise de dados e periodicidade.
O acom panham ento deve s e r entendido com o um processo perm anente, que o c o rre rá ao longo 
de todo o período de execução do Plano, sendo que os responsáveis pelas ações deverão acom pa nhar 
atentam en te cada etapa de sua im plem entação, prom ovendo o re g is tro contínuo da realização das 
ações, e criando, assim , bases e s tru tu ra d a s para o m on ito ra m e n to .
O m o n ito ra m e n to é um im p o rta n te in stru m e n to para acom pa nhar m etas e prazos de execução 
e a im plem entação das ações, visando m e n s u ra r se os re su lta d o s esperados fo ra m alcançados. Já a 
avaliação é um m om ento reflexivo, que avalia todo o processo e re su lta d o para v e rific a r a efetivação 
das p o lítica s públicas p ro p o sta s no Plano M unicipal. Assim , é necessário e sta b e le ce r um fluxo de 
m o n ito ra m e n to e avaliação das ações dos órgãos e in stitu içõ e s que possuem responsabilidade com 
relação às ações estabelecidas.
P or isso, Com itê M unicipal de Gestão In te rs e to ria l das P olíticas Públicas para a P rim e ira 
Infância deverá acompanhar suas ações semestralmente, v e rific a n d o se as m etas in stitu íd a s estão 
próxim as de serem atingidas, organizando a coleta e análise dos dados e m antendo os re g is tro s das 
ações p re vista s, bem com o, apresentando ao Conselho M unicipal dos D ire ito s da C riança e do 
A dolescente para deliberação. A nualm ente, o Com itê M unicipal de Gestão In te rs e to ria l das P olíticas 
Públicas para a P rim e ira Infância deverá fa z e r análise e uma reflexão, contendo in fo rm a çõ e s quanto ao
111
cu m p rim e n to das m etas, de acordo cüm d prazo p ra visto e ds indicadores de re su lta d o escolhidos, tudo 
constante no Quadro d e s c ritiv o de ações para que possa s e r deliberado em plenária pelo CMDCA.
O com itê, com base em to d o s os re la tó rio s enviados, v e rific a rá se as ações p re vista s se 
desenvolveram adequadam ente para a im plem entação do Plano M unicipal e e la b o ra rá re la tó rio único, a 
s e r encam inhado ao CMDCA. O re fe rid o Com itê, no período estipulado 
(2 0 2 2 ,2 0 2 3 ,2 0 2 4 ,2 0 2 5 ,2 0 2 6 ,2 0 2 7 ,2 0 2 8 ,2 0 2 9 ,2 0 3 0 e 2031), avaliará cada uma das m etas e e la b o ra rá 
uma análise co m p a ra tiva da situação das p o lítica s para a p rim e ira infância em Ira ti, ve rifica n d o se 
houve avanço, perm anência ou re tro c e s s o na realidade das cria n ça s de zero a seis anos, bem com o as 
gestantes, em Ira ti, encam inhando o re la tó rio ao CMDCA. R essalta-se que em 2026 será realizada uma 
avaliação p a rcia l e 2031 a avaliação final, con sid e ra n d o - se todo o período do Plano M unicipal, a fim de 
se a n a lisa r os avanços e indicando os novos cam inhos para a continuidade da política pública.
Adem ais, cabe re s s a lta r que o com itê pode re a liz a r reuniões am pliadas, consultas públicas e 
audiências públicas para d e m o n s tra r a com unidade de Ira ti com o que o plano vem sendo desenvolvido.
No exe rcício de sua a trib u içã o de co n tro le social, a sociedade civil organizada será convidada 
para p a rtic ip a r de todo o processo de m o n ito ra m e n to e avaliação.
Aqui cabe re ite r a r que no M arco S ituaciona l fo i elaborado algum as re fle xõ e s sobre a situação 
da p rim e ira infância do m unicípio, re tra ta n d o uma das p ro te çõ e s sociais do m unicípio. O M arco 
S ituaciona l é o m arco zero, ou seja, o ponto de p a rtid a para a elaboração do Quadro d e s c ritiv o das 
ações, constitu in d o , p o rta n to , a base para v e rific a r os avanços obtidos nas p o lítica s públicas propostas. 
Pensando nisso, será realizada em 2026 a avaliação pa rcia l, com a atualização do M arco S ituacional, 
evidenciando a efetividade do Plano M unicipal. Como o Plano é um planejam ento de longo prazo, 
elaborado com base na realidade da p rim e ira infância do m unicípio de Ira ti até 2026, para alguns 
indicadores, de acordo com a realidade socioeconôm ica analisada, deve-se acom pa nhar as m udanças 
sociais. Neste sentido, o Plano M unicipal deve s e r um processo dinâm ico e flexível. P or isso, no m om ento 
da avaliação, poderão s e r p ro p o sta s a lteraçõe s, redefinições, repa ctu a çõ e s e ajustes necessários, 
sem pre visando à eficá cia e efetividade da política pública para a p rim e ira infância.
Assim , o com itê fa rá o m o n ito ra m e n to e o CMDCA fa rá o acom panham ento, p o r m eio dos 
re la tó rio s já citados, elaborados pelos responsáveis do quadro d e s c ritiv o das ações, e as avaliações no
112
período estipulado, quais sejam , ds anos de 2 0 2 2 ,2 0 2 3 ,2 0 2 4 ,2 0 2 5 ,2 0 2 6 ,2 0 27,20 28,20 2 9 ,2 0 3 0 e 2031 e 
duas avaliações, sendo uma p a rcia l em 2026 e fin a l em 2031, m om ento em que serão avaliados todo o 
processo e o re su lta d o , v e rific a n d o a efetividade das p o lítica s públicas e propondo novos 
re d ire cio n a m e n to s.
A fim de fa c ilita r a visualização do processo de m o n ito ra m e n to e avaliação do Plano M unicipal, 
a p re se n ta -se o quadro abaixo (Q uadro 2), com as p rin cip a is atividades p re vista s:
113
Quadro 2: C ronogram a de m pnitD ram EntD e avaliagãp dp Plano
Ação 2022 2023 2024 2025 2026 2027 2028 2029 2 030 2031
Início de execução do Plano M unicipal Decenal pela P rim e ira Infância X
A com panham ento das ações X
X X X X X X X X X
M onitoram ento X X X X X X X X X X
Reunião de apresenta ção da avaliação X
Avaliação Final X X
A tualização do m arco situacional X
114
14. REFERÊNCIAS
ASSEMBLEIA DA SOCIEDADE DAS NAÇÕES. Declaração dos Direitos da Criança. Genebra, 1924.
BRASIL. Código de Menores. 1927.
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______ . Lei Federal 12.696. B rasília, 2012.
______ . Lei Federal 13.257. B rasília, 2016.
CONANDA. Resolução n.° 105/2005. B rasília, 2005.
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115
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