materia nº 10/2022

PROJETO DE LEI Nº 010/2022
Súmula: Declara de Utilidade Pública no Município de 
Irati-PR a “APMF CMEI PROFESSOR JOSÉ MARIA 
ORREDA”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI, Estado do Paraná,
DECRETA
Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública no Município de 
Irati a Associação de Pais, Mestres e Funcionários do Centro Municipal de 
educação Infantil Professor José Maria Orreda, inscrita no CNPJ/MF sob nº 
35.454.716/0001-43.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
Irati, em 25 de abril de 2022.
HELIO DE MELLO
Vereador
JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Lei vem atender à reivindicação da 
entidade, haja vista os serviços de grande relevância pública prestados pela
Associação de Pais, Mestres e Funcionários do Centro Municipal de educação 
Infantil Professor José Maria Orreda no Município, conforme a Justificativa 
apresentada, que segue anexo à presente propositura.
Diante do exposto e inclusos os documentos necessários à 
tramitação e apreciação da matéria, alvitra-se a presente propositura, contando com a 
colaboração de todos os pares para sua aprovação. 
HELIO DE MELLO
Vereador