materia nº 17/2022

Prefeitura de lrati/Paraná. C N P J: 75.654.574/0001-82 
Rua Cel. Emílio Gomes, n° 022, Centro, Irati/PR. C E P 84.500-054 
Fone: (42) 3132 6100. Ramais: 6112 
E-mail: prefeiturairati2018@gmail.com
O Prefeito Municipal de Irati, Estado do Paraná, no uso de suas
atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em especial o art. 68, I, dentre 
outros dispositivos legais aplicáveis à espécie, apresenta a consideração desta Casa de 
Leis, o seguinte:
PROJETO DE LEI N° 017/2022
Súmula: Altera a Lei n° 4746/2019 quanto aos 
percentuais de gratificação recebida pelo exercício das 
funções de Direção, Coordenação pedagógica e por 
Tempo Integral e Dedicação Exclusiva - TIDE nas 
Instituições Educacionais.
Art. 1o - Altera o caput e parágrafo único do art. 65 que passa a vigorar 
com a seguinte redação:
“Art. 65. A gratificação dos Profissionais do Magistério, pelo exercido
da função de Direção nas Instituições Educacionais do Município que
possuam jornada escolar em 02 (dois) turnos corresponderá ao valor de
60% (sessenta por cento) do nível C e primeira referência da Tabela de
Vencimentos do Professor. ”
Parágrafo Único. Nas Instituições Educacionais do Município que
possuam jornada escolar em 01 (um) turno, corresponderá ao valor de
30% (trinta por cento) do nível C e primeira referência da Tabela de
Vencimentos do Professor. ”
Art. 2° - Altera o caput e parágrafo único do art. 66 que passa a vigorar 
com a seguinte redação:
“Art. 66. A gratificação dos Profissionais do Magistério, quando
designados para a função de Coordenação Pedagógica nas Instituições
de Ensino (Escolas e CMEIs) em tempo integral, corresponderá 50%
(cinquenta por cento) do Nível C e primeira referência da Tabela de
Vencimentos do Professor. ”
Parágrafo Único - Nas Instituições Educacionais do Município que
possuam jornada escolar em 01 (um) turno, o valor da gratificação
corresponderá a 25%> (vinte e cinco por cento) do nível C e primeira
referência da Tabela de Vencimentos do Professor. ’’
Prefeitura de Irati/Paraná. C N P J: 75.654.574/0001-82 
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Art. 3o - Altera o caput e parágrafo único do art. 67 que passa a vigorar 
com a seguinte redação:
“Art. 67. Os Profissionais do Magistério, com carga horária de 20h.
semanais, quando designados para a função de Assessoria Pedagógica
e Educacional na sede da Secretaria Municipal de Educação, em tempo
integral, farão jus à gratificação por Tempo Integral e Dedicação
Exclusiva - TIDE, correspondente a 75% (setenta e cinco por cento) do
respectivo vencimento. ”
Parágrafo Único - Os Professores designados para exercer a função de
Assessoria Pedagógica e Educacional para o exercício de jornada de
trabalho inferiores a quarenta horas semanais, farão jus a gratificação
proporcional à carga horária de trabalho, correspondendo a 25% (vinte e
cinco por cento), do nível C e primeira referência da Tabela de
Vencimentos do Professor. ”
Art. 4o - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas 
as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IRATI, em 27 de abril de
Jorge David Derbli Pinto
Prefeito Municipal
IRATI
P A R A N Á
Prefeitura de Irati/Paraná. C N P J: 75.654.574/0001-82 
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PROJETO DE LEI N° 017/2022
Súmula: Altera a Lei n° 4746/2019 quanto aos 
percentuais de gratificação recebida pelo exercício das 
funções de Direção, Coordenação pedagógica e por 
Tempo Integral e Dedicação Exclusiva - TIDE nas 
Instituições Educacionais.
JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente.
Nobres Vereadores.
Trata-se o presente Projeto de Lei, de redução dos percentuais de 
gratificação recebida pelo exercício das funções de Direção, Coordenação pedagógica e 
por Tempo Integral e Dedicação Exclusiva - TIDE nas Instituições Educacionais
Em reunião com a Secretaria de Educação, Diretoras, Coordenadoras, 
Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Irati e Prefeito Municipal no dia 
21/03/2022 ficou acordado a redução dos percentuais de gratificação recebidos justificado 
pelo reajuste salarial da Lei Municipal n° 4967/22 que gerou um acréscimo nos 
vencimentos dos Profissionais do Magistério Público da Educação, conforme Ata de 
Reunião em anexo.
Tal redução se faz necessária uma vez que o reajuste mencionado na 
Ata de Reunião foi devidamente realizado com um acréscimo no total de 33,24% (trinta e 
três inteiros e vinte e quatro centésimos por cento) aos Profissionais do Magistério da 
Educação Básica.
Devidamente demonstrada a relevância deste projeto, contamos com a 
apreciação favorável de Vossas Excelências, e na certeza da aprovação do presente 
projeto no mais curto espaço de tempo possível, colocamo-nos ao inteiro dispor para 
maiores esclarecimentos.
Atenciosamente,
Jorge David Derbli Pinto
Prefeito Municipal
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P A R A N A
REUNIÃO DIA 21/03
ESCOLA ASSINATURA
DIREÇÃO
ASSINATURA
COORDENAÇÃO
Ana Amaral Gruber
Antonina Fillus Panka
Atalino Borges De Lima ( Í À - -
Cerro Da Ponte Alta
£ u c i ièl
Esperança Carignano 
Chuilki
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Colonizadores
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Francisco Stroparo , ' d
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Francisco Vieira
c L ^ j C O .
irmã Helena Olek U * 1
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João Batista Anciutti — ----------_ ------------
João Maria Pedroso
Q m 'fila d a l í 'Q M jJ id
João Paulo II | ~ " , M W k * U sV --
José Siqueira Rosas
f c t d f c :
Matilde Araújo do 
Nascimento
M Çlv'«í5r-c- f\|i￾Mercedes Braga
X lí t u í 9 à x
Olaria Fiiipaki
Olavo Anselmo Santini
_____ X. J ——— Padre Wenceslau '
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Piinio Anciutti Pessoa
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Rosa Zarpelon
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Rosalina Cordeiro De \ 
Araújo
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São Miguel De Itapará
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Tancredo Martins 7 r
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Vilma Rossa Bartiechen
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PARANA
EDUCAÇÃO
REUNIÃO DIA 21/03
CMEI ASSINATURA ASSINATURA
Alexandre larema f !í í) 0 ■ ü liJ o rr& a te i. J ^ qaaCo S l t â r r t J U . 'R o vnco
Anjo Da Guarda
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Camacuã
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V /n A
Clari Gomes Pedro
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Dona Candinha iik Á k k C £ m>
A f e j s , ,
Irmã Anna
Lí \Lcl VríQaM^o nfri»«jkÜLí .,,.<^4 ,
Jardim Das Orquídeas
João Paulo II
Leopoldina Chudek
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Madre Tereza de 
Calcutá
Mafalda Sotti Lopes
k]JJX A *C x à la s â jL tstmb
Padre Pedro
Planalto Do Futuro à p J r
'I t A / c V a
Professor José Maria 
Orreda rfiCu-wó>&-
4.Q ô«w )
Santo Antônio
j\ { bs. A À r lê s c t« J ttJ ü d L x W '
^ h xx h rx tx * icyuirrvc lOjJÜÜÚÚQ. i^ X U x o G Q ^ V C xA ^ )
IRATI EDUCAÇÃO 'PARANÁ
REUNIÃO DIA 21/03
TÉCNICOS SECRETARIA 
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
ASSINATURA
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Adriana Menon
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Adriane Muiier
' m - 1 :
Carla de Fátima Rogai de Macedo
Dione Cristina Antunes IfpjÊTSl | 1 .. .s.. ..... .............
Edna Pereira
Elisabete de Lurdes Pedroso
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Jessie do Carmo Glynski de Oliveira n
La
Mabel Berton da Luz Havresko V\ /~
i b Í M c f t W u J k s r ,
Mariana Berton
Marinilce Mendes Soares Gonzales m " ------------— ---------
Natalia Marotti Mochiuti llatchuk
y\^sX nJu ^cx rr>. v A
Renata Ruppel Saczuck
Selma Ramos Sultane 
Vanderleia Roseane Golinski