materia nº 12/2022

PROJETO DE LEI Nº 012/2022
Súmula: Declara de Utilidade Pública no Município de 
Irati-PR a “Associação dos Praças Unidos”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI, Estado do Paraná,
DECRETA
Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública no Município de 
Irati a “Associação dos Praças Unidos”, inscrita no CNPJ/MF sob nº 41.157.303/0001-
08.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
Irati, em 27 de maio de 2022.
ALCIDES CEZAR PINTO
Vereador
JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Lei vem atender à reivindicação da 
entidade, haja vista os serviços de grande relevância pública prestados pela
Associação dos Praças Unidos no Município, conforme a Justificativa apresentada, 
que segue anexo à presente propositura.
Diante do exposto e inclusos os documentos necessários à 
tramitação e apreciação da matéria, alvitra-se a presente propositura, contando com a 
colaboração de todos os pares para sua aprovação. 
ALCIDES CEZAR PINTO
Vereador