| Tipo | Projeto de Lei do Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 13 / 2022 |
| Date | 2022-05-31 |
| Ementa | Declara de Utilidade Pública no Município de Irati-PR a “Associação Iratiense de Artesãos”. |
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PROJETO DE LEI Nº 013/2022 Súmula: Declara de Utilidade Pública no Município de Irati-PR a “Associação Iratiense de Artesãos”. A CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI, Estado do Paraná, DECRETA Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública no Município de Irati a “Associação Iratiense de Artesãos”, inscrita no CNPJ/MF sob nº 32.186.061/0001-70. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Irati, em 27 de maio de 2022. VERA MARIA GABARDO Vereador JUSTIFICATIVA O presente Projeto de Lei vem atender à reivindicação da entidade, haja vista os serviços de grande relevância pública prestados pela Associação Iratiense de Artesãos no Município, conforme a Justificativa apresentada, que segue anexo à presente propositura. Diante do exposto e inclusos os documentos necessários à tramitação e apreciação da matéria, alvitra-se a presente propositura, contando com a colaboração de todos os pares para sua aprovação. VERA MARIA GABARDO Vereador