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O Prefeito Municipal de Irati, Estado do Paraná, no uso de suas
atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em especial o art. 68, I, dentre
outros dispositivos legais aplicáveis à espécie, apresenta à consideração desta Casa de
Leis, o seguinte:
PROJETO DE LEI N° 029/2022
Súmula: Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da
Lei Orçamentária para o Exercício de 2023, e dá outras
providências.
Art. 1o - O Orçamento do Município de Irati, Estado do Paraná, para o
exercício de 2023 será elaborado e executado observando as diretrizes, objetivos,
prioridades e metas estabelecidas nesta lei, compreendendo:
I - as Metas Fiscais;
II - as Prioridades da Administração Municipal;
III - a Estrutura dos Orçamentos;
IV - as Diretrizes para a Elaboração do Orçamento do Município;
V - as Disposições sobre a Dívida Pública Municipal;
VI - as Disposições sobre Despesas com Pessoal;
VII - as Disposições sobre Alterações na Legislação Tributária; e
VIII - as Disposições Gerais.
I - DAS METAS FISCAIS
Art. 2 ° - Em cumprimento ao estabelecido no artigo 4o da Lei
Complementar n° 101, de 4 de maio de 2000, as metas fiscais de receitas, despesas,
resultado primário, nominal e montante da dívida pública para o exercício de 2023 estão
identificados nos Demonstrativos desta Lei, em conformidade com a Portaria STN n° 924,
de 08 de julho de 2021.
Art. 3o - A Lei Orçamentária Anual abrangerá as Entidades da
Administração Direta, Indireta constituídas pelas Autarquias, Fundações, Fundos.
Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista que recebem recursos do
Orçamento Fiscal e da Seguridade Social.
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Art. 4o - O Anexo de Riscos Fiscais, § 3o do art. 4o da LRF, obedece às
determinações do MANUAL DE DEMONSTRATIVOS FISCAIS DA PORTARIA STN N° n°
924, de 08 de julho de 2021, 12a Edição do Manual de Elaboração válida para 2022.
Art. 5° - Os Anexos de Riscos Fiscais e Metas Fiscais desta Lei,
constituem-se dos seguintes:
Anexo de Riscos Fiscais e Anexo de Metas Fiscais
ANEXO DE RISCOS FISCAIS
I - Demonstrativo de Riscos Fiscais e Providências.
ANEXO DE METAS FISCAIS
Demonstrativo I - Metas Anuais;
Demonstrativo II - Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercício Anterior;
Demonstrativo III - Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Metas Fiscais Fixadas
nos Três Exercícios Anteriores;
Demonstrativo IV - Evolução do Patrimônio Líquido;
Demonstrativo V - Origem e Aplicação dos Recursos Obtidos com a Alienação de
Ativos;
Demonstrativo VI - Avaliação da Situação Financeira e Atuarial do Regime Próprio de
Previdência dos Servidores;
Demonstrativo VII - Estimativa e Compensação da Renúncia de Receita;
Demonstrativo VIII - Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias de Caráter
Continuado.
IRATI
PARANÁ
Parágrafo Único - Os Demonstrativos referidos neste artigo serão
apurados em cada Unidade Gestora e a sua consolidação constituirá nas Metas Fiscais
do Município.
RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS
Art. 6° - Em cumprimento ao § 3° do Art. 4° da LRF a Lei de Diretrizes
Orçamentárias - LDO 2023 deverá conter o Anexo de Riscos Fiscais e Providências.
METAS ANUAIS
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Art. 7o - Em cumprimento ao § 1o, do art. 4o, da Lei Complementar n°
101/2000, o Demonstrativo I - Metas Anuais, será elaborado em valores Correntes e
Constantes, relativos à Receitas, Despesas, Resultado Primário e Nominal e Montante da
Dívida Pública, para o Exercício de Referência 2023 e para os dois seguintes.
§ 1o - Os valores correntes dos exercícios de 2023, 2024 e 2025 deverão
levar em conta a previsão de aumento ou redução das despesas de caráter continuado,
resultantes da concessão de aumento salarial, incremento de programas ou atividades
incentivadas, inclusão ou eliminação de programas, projetos ou atividades. Os valores
constantes utilizam o parâmetro do índice Oficial de Inflação Anual, dentre os sugeridos
pela Portaria STN n° 924, de 08 de julho de 2021.
§ 2o - Os valores da coluna "% PIB", são calculados mediante a aplicação
do cálculo dos valores correntes, divididos pelo PIB Estadual, multiplicados por 100.
§ 3o - Em cumprimento ao Estabelecido na Portaria n° 924 de 8 de julho
de 2021, as METAS ANUAIS DA LDO 2023, contam com o cálculo do percentual em
relação à Receita Corrente Líquida do respectivo Estado da Federação.
AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS
DO EXERCÍCIO ANTERIOR
Art. 8o - Atendendo ao disposto no § 2o, inciso I, do Art. 4o da LRF, o
Demonstrativo II - Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercício Anterior,
tem como finalidade estabelecer um comparativo entre as metas fixadas e o resultado
obtido no exercício orçamentário anterior, de Receitas, Despesas, Resultado Primário e
Nominal, Dívida Pública Consolidada e Dívida Consolidada Líquida, incluindo análise dos
fatores determinantes do alcance ou não dos valores estabelecidos como metas.
Parágrafo único - Em cumprimento ao estabelecido na Portaria STN n°
924, de 8 de julho de 2021, as METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR da LDO
2023, passam a conter o cálculo do percentual em relação à Receita Corrente Líquida do
respectivo Estado da Federação.
IR ATI
PARANÁ
METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS
NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES
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Art. 9o - De acordo com o § 2o, item II, do Art. 4o da LRF, o
Demonstrativo III - Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Fixadas nos Três Exercícios
Anteriores, de Receitas, Despesas, Resultado Primário e Nominal, Dívida Pública
Consolidada e Dívida Consolidada Líquida, deverão estar instruídos com memória e
metodologia de cálculo que justifiquem os resultados pretendidos, comparando-as com as
fixadas nos três exercícios anteriores e evidenciando a consistência delas com as
premissas e os objetivos da Política Econômica Nacional.
Parágrafo Único - Objetivando maior consistência e subsídio às
análises, os valores devem ser demonstrados em valores correntes e constantes,
utilizando-se os mesmos índices já comentados no Demonstrativo I.
EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO
Art. 10 - Em obediência ao § 2o, inciso III, do Art. 4o da LRF, o
Demonstrativo IV - Evolução do Patrimônio Líquido, deve traduzir as variações do
Patrimônio de cada Ente do Município e sua Consolidação.
Parágrafo Único - O Demonstrativo apresentará em separado a situação
do Patrimônio Líquido do Regime Previdenciário.
ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS
Art. 11 - O § 2o, inciso III, do Art. 4o da LRF, que trata da evolução do
patrimônio líquido, estabelece também, que os recursos obtidos com a alienação de
ativos que integram o referido patrimônio, devem ser reaplicados em despesas de capital,
salvo se destinada por lei aos regimes de previdência social, geral ou próprio dos
servidores públicos. O Demonstrativo V - Origem e Aplicação dos Recursos Obtidos com
a Alienação de Ativos deve estabelecer de onde foram obtidos os recursos e onde foram
aplicados.
Parágrafo Único - O Demonstrativo apresentará em separado a situação
do Patrimônio Líquido do Regime Previdenciário.
AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DA
PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS
Art. 12 - Em razão do que está estabelecido no § 2o, inciso IV, alínea "a",
do Art. 4o, da LRF, o Anexo de Meias Fiscais integrante da Lei de Diretrizes
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Orçamentárias - LDO, deverá conter a avaliação da situação financeira e atuarial do
regime próprio dos servidores municipais, nos três últimos exercícios. O Demonstrativo
VI - Avaliação da Situação Financeira e Atuarial do Regime Próprio de Previdência dos
Servidores Públicos, seguindo o modelo da Portaria STN n° 924, de 8 de julho de 2021,
estabelece um comparativo de Receitas e Despesas Previdenciárias, terminando por
apurar o Resultado Previdenciário e a Disponibilidade Financeira do RPPS.
ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA
Art. 13 - Conforme estabelecido no § 2o, inciso V, do Art. 4o, da LRF, o
Anexo de Metas Fiscais deverá conter um demonstrativo que indique a natureza da
renúncia fiscal e sua compensação, de maneira a propiciar o equilíbrio das contas
públicas.
§ 1o - A renúncia compreende incentivos fiscais, anistia, remissão,
subsídio, crédito presumido, etc.
§ 2o - A compensação será acompanhada de medidas provenientes do
aumento da receita, da elevação de alíquotas, ampliação da base de cálculo, majoração
ou criação de tributo ou contribuição.
MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS
DE CARÁTER CONTINUADO
Art. 14 - O Art. 17, da LRF, considera obrigatória de caráter continuado a
despesa corrente derivada de lei, medida provisória ou ato administrativo normativo que
fixem para o ente obrigação legal de sua execução por um período superior a dois
exercícios.
Parágrafo Único - O Demonstrativo 8 - Margem de Expansão das
Despesas de Caráter Continuado, destina-se a permitir possível inclusão de eventuais
programas, projetos ou atividades que venham caracterizar a criação de despesas de
caráter continuado.
MEMÓRIA E METODOLOGIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS DE RECEITAS,
DESPESAS, RESULTADO PRIMÁRIO, RESULTADO NOMINAL E MONTANTE DA
DÍVIDA PÚBLICA
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
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DAS RECEITAS E DESPESAS
Art. 15 - O § 2o, inciso II, do Art. 4o, da LRF, determina que o
demonstrativo de Metas Anuais seja instruído com memória e metodologia de cálculo que
justifiquem os resultados pretendidos, comparando-as com as fixadas nos três exercícios
anteriores, e evidenciando a consistência delas com as premissas e os objetivos da
política econômica nacional.
Parágrafo Único - De conformidade com a Portaria STN n° 924, de 8 de
julho de 2021, a base de dados da receita e da despesa constitui-se dos valores
arrecadados na receita realizada e na despesa executada nos três exercícios anteriores e
das previsões para 2023, 2024 e 2025.
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
DO RESULTADO PRIMÁRIO E NOMINAL
Art. 16 - A finalidade do conceito de Resultado Primário é indicar se os
níveis de gastos orçamentários são compatíveis com sua arrecadação, ou seja, se as
receitas não-financeiras são capazes de suportar as despesas não-financeiras.
Art. 17-0 cálculo do Resultado Nominal deverá obedecer a metodologia
determinada pelo Governo Federal, com regulamentação pela STN.
§ 1o - O cálculo da Meta de Resultado Primário deverá obedecer à
metodologia estabelecida pelo Governo Federal, através das Portarias expedidas pela
STN - Secretaria do Tesouro Nacional e às normas da contabilidade Pública.
§ 2o - O cálculo das Metas Anuais do Resultado Nominal, deverá levar
em conta a Dívida Consolidada, da qual deverá ser deduzido o Ativo Disponível, mais
Ftaveres Financeiros menos Restos a Pagar Processados, que resultará na Dívida
Consolidada Líquida, que somada às Receitas de Privatizações e deduzidos os Passivos
Reconhecidos, resultará na Dívida Fiscal Líquida.
§ 3o - A unificação dos Demonstrativo de Resultados Primários e Nominal
obedecerão às determinações da Portaria STN n° 495/2017 e o modelo de relatório da
Portaria STN n° 286, de 7 de maio de 2019.
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
IR ATI
PARANÁ
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DO MONTANTE DA DÍVIDA PÚBLICA
Art. 18 - Dívida Pública é o montante das obrigações assumidas pelo
ente da Federação. Esta será representada pela emissão de títulos, operações de
créditos e precatórios judiciais.
Parágrafo Único - Utiliza a base de dados de Balanços e Balancetes
para sua elaboração, constituída dos valores apurados nos exercícios anteriores e da
projeção dos valores para 2023, 2024 e 2025.
II - DAS PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Art. 19 - As prioridades e metas da Administração Municipal para o
exercício financeiro de 2023 estão definidas e demonstradas no Plano Plurianual de 2022
a 2025, compatíveis com os objetivos e normas estabelecidas nesta lei.
§ 1o - Os recursos estimados na Lei Orçamentária para 2023 serão
destinados, preferencialmente, para as prioridades e metas estabelecidas nos Anexos do
Plano Plurianual não se constituindo, todavia, em limite à programação das despesas.
§ 2o - Na elaboração da proposta orçamentária para 2023, o Poder
Executivo poderá aumentar ou diminuir as metas físicas estabelecidas nesta Lei, a fim de
compatibilizar a despesa orçada à receita estimada, de forma a preservar o equilíbrio das
contas públicas.
III - DA ESTRUTURA DOS ORÇAMENTOS
Art. 20 - O orçamento para o exercício financeiro de 2023 abrangerá os
Poderes Legislativo e Executivo, Fundações, Fundos, Empresas Públicas e Outras, que
recebam recursos do Tesouro e da Seguridade Social e será estruturado em
conformidade com a Estrutura Organizacional estabelecida em cada Entidade da
Administração Municipal.
Art. 21 - A Lei Orçamentária para 2023 evidenciará as Receitas e
Despesas de cada uma das Unidades Gestoras, especificando aqueles vínculos a
Fundos, Autarquias, e aos Orçamentos Fiscais e da Seguridade Social, desdobradas as
despesas por função, sub-função, programa, projeto, atividade ou operações especiais e,
quanto a sua natureza, por categoria econômica, grupo de natureza de despesa e
modalidade de aplicação, tudo em conformidade com as Portarias SOF/STN 42/1999 e
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163/2001 e alterações posteriores, as quais deverão conter os Anexos exigidos nas
Portarias da Secretaria do Tesouro Nacional - STN.
Art. 22 - A Mensagem de Encaminhamento da Proposta Orçamentária de
que trata o art. 22, Parágrafo Único, inciso I da Lei 4.320/1964, conterá todos os Anexos
exigidos na legislação pertinente.
IV - DAS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO
DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO
Art. 23 - O Orçamento para exercício de 2023 obedecerá entre outros, ao
princípio da transparência e do equilíbrio entre receitas e despesasi abrangendo os
Poderes Legislativo e Executivo, Fundações, Fundos, Empresas Públicas e Outras (arts.
10, § 104o | uan e 48 |_RF).
Art. 24 - Os estudos para definição dos Orçamentos da Receita para
2023 deverão observar os efeitos da alteração da legislação tributária, incentivos fiscais
autorizados, a inflação do período, o crescimento econômico, a ampliação da base de
cálculo dos tributos e a sua evolução nos últimos três exercícios e a projeção para os dois
seguintes (art. 12 da LRF).
Parágrafo Único - Até 30 dias antes do prazo para encaminhamento da
Proposta Orçamentária ao Poder Legislativo, o Poder Executivo Municipal colocara à
disposição da Câmara Municipal e do Ministério Público, os estudos e as estimativas de
receitas para exercícios subsequentes e as respectivas memórias de cálculo (art. 12, § 3o
da LRF).
É
IRATI
PARANÁ
Art. 25 - Na execução do orçamento, verificado que o comportamento da
receita poderá afetar o cumprimento das metas de resultado primário e nominal, os
Poderes Legislativo e Executivo, de forma proporcional as suas dotações e observadas a
fonte de recursos, adotarão o mecanismo de limitação de empenhos e movimentação
financeira nos montantes necessários, para as dotações abaixo (art. 9o da LRF):
I - projetos ou atividades vinculadas a recursos oriundos de transferências voluntárias;
II - obras em geral, desde que ainda não 'niciadas;
III - dotação para combustíveis, obras, serviços públicos e agricultura; e
IV - dotação para material de consumo e outros serviços de terceiros das diversas
atividades.
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Parágrafo Único - Na avaliação do cumprimento das metas bimestrais
de arrecadação para implementação ou não do mecanismo da limitação de empenho e
movimentação financeira, será considerado ainda o resultado financeiro apurado no
Balanço Patrimonial do exercício anterior, em cada fonte de recursos.
Art. 26 - As Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado em relação à
Receita Corrente Líquida, programadas para 2022, poderão ser expandidas em até 5%,
tomando-se por base as Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado fixadas na Lei
Orçamentária Anual para 2022 (art. 4o, § 2o da LRF).
Art. 27 - Constituem Riscos Fiscais capazes de afetar o equilíbrio das
contas públicas do Município, aqueles constantes do Anexo Próprio desta Lei (art. 4o, § 3o
da LRF).
IRATI
± P A R A N Á
Parágrafo Único - Os Riscos Fiscais, caso se concretizem, serão
atendidos com recursos constantes no art. 43 da Lei Federal n° 4.320/64.
Art. 28 - O Orçamento para o exercício de 2023 poderá destinar recursos
para a Reserva de Contingência, não inferiores a 1% das Receitas Correntes Líquidas
previstas e 30% (trinta por cento) do total do orçamento de cada entidade para a abertura
de Créditos Adicionais Suplementares, (art. 5o, III da LRF).
§ 1o - Os recursos da Reserva de Contingência serão destinados ao
atendimento de passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos,
obtenção de resultado primário positivo se for o caso, e também para abertura de créditos
adicionais suplementares conforme disposto na Portaria MPO n° 42/1999, art. 5o e
Portaria STN n° 163/2001, art. 8o (art. 5o III, "b" da LRF).
§ 2o - Cs recursos da Reserva de Contingência destinados a riscos
fiscais, caso estes não se concretizem até o dia 01 de dezembro de 2023, poderão ser
utilizados por ato do Chefe do Poder Executivo Municipal para abertura de créditos
adicionais suplementares de dotações que se tornaram insuficientes.
§ 3o - Não será computado para efeito do disposto no art. 28, no que se
refere à Créditos Adicionais Suplementares.
I - Os Créditos Adicionais Suplementares abertos com recurso do
excesso de arrecadação, na forma do art. 43, parágrafo primeiro, inciso II da Lei Federal
4.320/64;
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II - Os Créditos Adicionais Suplementares abertos com recursos
oriundos do Superávit Financeiro de recursos apurado no Balanço Patrimonial do
Exercício Anterior.
III - As Transposições, os Remanejamentos e as Transferências nos
elementos de despesa.
Art. 29 - Os investimentos com duração superior a 12 meses só
constarão da Lei Orçamentária Anual se contemplados no Plano Plurianual (art. 5o, § 5o
da LRF).
Art. 30 - O Chefe do Poder Executivo Municipal estabelecerá até 30 dias
após a publicação da Lei Orçamentária Anual, a programação financeira das receitas e
despesas e o cronograma de execução mensal ou bimestral para as Unidades Gestoras,
se for o caso (art. 8o da LRF).
Art. 31 - Os Projetos e Atividades priorizados na Lei Orçamentária para
2023 com dotações vinculadas e fontes de recursos oriundos de transferências
voluntárias, operações de crédito, alienação de bens e outras extraordinárias, só serão
executados e utilizados a qualquer título, se ocorrer ou estiver garantido o seu ingresso no
fluxo de caixa, respeitado ainda o montante ingressado ou garantido (art. 8o, § parágrafo
único e 50, I da LRF).
Art. 32 - A renúncia de receita estimada para o exercício de 2023,
constante do Anexo Próprio desta Lei, não será considerada para efeito de cálculo do
orçamento da receita (art. 4o, § 2o, V e art. 14, I da LRF).
Art. 33 - A transferência de recursos do Tesouro Municipal a entidades
privadas, beneficiará somente aquelas de caráter educativo, assistencial, recreativo,
cultural, esportivo, de saúde e de cooperação técnica e voltadas para o fortalecimento do
associativismo municipal e dependerá de autorização em lei específica (art. 4o, I, "f" e 26
da LRF).
Parágrafo Único - As entidades beneficiadas com recursos do Tesouro
Municipal deverão prestar contas no prazo de 60 dias, contados do recebimento do
recurso, na forma estabelecida pelo serviço de contabilidade municipal (art. 70, parágrafo
único da Constituição Federal).
Art. 34 - Os procedimentos administrativos de estimativa do impacto
orçamentário-financeiro e declaração do ordenador da despesa de que trata o art. 16,
IR ATI
PARANÁ
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itens I e II da LRF deverão ser inseridos no processo que abriga os autos da licitação ou
sua dispensa/inexigibilidade.
Parágrafo Único - Para efeito do disposto no art. 16, § 3o da LRF, são
consideradas despesas irrelevantes, aquelas decorrentes da criação, expansão ou
aperfeiçoamento da ação governamental que acarrete aumento da despesa, cujo
montante no exercício financeiro de 2023, em cada evento, não exceda ao valor limite
para dispensa de licitação, fixado no item I do art. 24 da Lei n° 8.666/1993, devidamente
atualizado (art 16, § 3o da LRF).
Art. 35 - As obras em andamento e a conservação do patrimônio público
terão prioridade sobre projetos novos na alocação de recursos orçamentários, salvo
projetos programados com recursos de transferência voluntária e operação de crédito (art.
45 da LRF).
Art. 36 - Despesas de competência de outros entes da federação só
serão assumidas pela Administração Municipal quando firmados convênios, acordos ou
ajustes e previstos recursos na lei orçamentária (art. 62 da LRF).
Art. 37 - A previsão das receitas e a fixação das despesas serão orçadas
para 2023 a preços correntes.
Art. 38 - A execução do orçamento da Despesa obedecerá, dentro de
cada Projeto, Atividade ou Operações Especiais, a dotação fixada para cada Grupo de
Natureza de Despesa/Modalidade de Aplicação, com apropriação dos gastos nos
respectivos elementos de que trata a Portaria STN n° 163/2001.
Parágrafo Único - A transposição, o remanejamento ou a transferência
de recursos de um Grupo de Natureza de Despesa/Modalidade de Aplicação para outro,
dentro de cada Projeto, Atividade ou Operações Especiais, poderá ser feita por Decreto
do Prefeito Municipal no âmbito do Poder Executivo e por Decreto Legislativo do
Presidente da Câmara no âmbito do Poder Legislativo (art. 167, VI da Constituição
Federal).
Art. 39 - Durante a execução orçamentária de 2023, se o Poder
Executivo Municipal for autorizado por lei, poderá incluir novos projetos, atividades ou
operações especiais no orçamento das Unidades Gestoras na forma de crédito especial,
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desde que se enquadre nas prioridades para o exercício de 2023 (art. 167, I da
Constituição Federal).
Art. 40-0 controle de custos das ações desenvolvidas pelo Poder
Público Municipal, obedecerá ao estabelecido no art. 50, § 3o da LRF.
Parágrafo Único - Os custos serão apurados através de operações
orçamentárias, tomando-se por base as metas fiscais previstas nas planilhas das
despesas e nas metas físicas realizadas e apuradas ao final do exercício (art. 4o, "e" da
LRF).
.-CÍ~SL
IRATI
± J T P A R A N Á
Art. 41 - Os programas priorizados por esta Lei e contemplados no Plano
Plurianual, que integrarem a Lei Orçamentária de 2023 serão objeto de avaliação
permanente pelos responsáveis, de modo a acompanhar o cumprimento dos seus
objetivos, corrigir desvios e avaliar seus custos e cumprimento das metas físicas
estabelecidas (art. 4o, I, "e" da LRF).
V - DAS DISPOSIÇÕES SOBRE A DÍVIDA PÚBLICA MUNICIPAL
Art. 42 - A Lei Orçamentária de 2023 poderá conter autorização para
contratação de Operações de Crédito para atendimento à Despesas de Capital,
observado o limite de endividamento, de até 50% das Receitas Correntes Líquidas
apuradas até o final do semestre anterior a assinatura do contrato, na forma estabelecida
na LRF (art. 30, 31 e 32).
Art. 43 - A contratação de operações de crédito dependerá de
autorização em lei específica (art. 32, Parágrafo Único da LRF).
Art. 44 - Ultrapassado o limite de endividamento definido na legislação
pertinente e enquanto perdurar o excesso, o Poder Executivo obterá resultado primário
necessário através da limitação de empenho e movimentação financeira (art. 31, § 1o, II
da LRF).
VI - DAS DISPOSIÇÕES SOBRE DESPESAS COM PESSOAL
Art. 45 - O Executivo e o Legislativo Municipal, mediante lei autorizativa,
poderão em 2023, criar cargos e funções, alterar a estrutura de carreira, corrigir ou
aumentar a remuneração de servidores, conceder vantagens, admitir pessoal aprovado
em concurso público ou caráter temporário na forma de lei, observados os limites e as
regras da LRF (art. 169, § 1o, II da Constituição Federal).
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Parágrafo Único - Os recursos para as despesas decorrentes destes
atos deverão estar previstos na lei de orçamento para 2023.
Art. 46 - Ressalvada a hipótese do inciso X do artigo 37 da Constituição
Federal, a despesa total com pessoal de cada um dos Poderes em 2023, Executivo e
Legislativo, não excederá em Percentual da Receita Corrente Liquida, a despesa
verificada no exercício de 2022, acrescida de 5%, obedecido o limite prudencial de
51,30% e 5,70% da Receita Corrente Líquida, respectivamente (art. 71 da LRF).
Art. 47 - Nos casos de necessidade temporária, de excepcional interesse
público, devidamente justificado pela autoridade competente, a Administração Municipal
poderá autorizar a realização de horas extras pelos servidores, quando as despesas com
pessoal não excederem a 95% do limite estabelecido no art. 20, III da LRF (art. 22,
parágrafo único, V da LRF).
Art. 48 - O Executivo Municipal adotará as seguintes medidas para
reduzir as despesas com pessoal caso elas ultrapassem os limites estabelecidos na LRF
(art. 19 e 20 da LRF):
I - eliminação de vantagens concedidas a servidores;
II - eliminação das despesas com horas-extras;
III - exoneração de servidores ocupantes de cargo em comissão;
IV - demissão de servidores admitidos em caráter temporário.
Art. 49 - Para efeito desta Lei e registros contábeis, entende-se como
terceirização de mão-de-obra referente substituição de servidores de que trata o art. 18, §
1o da LRF, a contratação de mão-de-obra cujas atividades ou funções guardem relação
com atividades ou funções previstas no Plano de Cargos da Administração Municipal, ou
ainda, atividades próprias da Administração Pública Municipal, desde que, em ambos os
casos, não haja utilização de materiais ou equipamentos de propriedade do contratado ou
de terceiros.
Parágrafo Único - Quando a contratação de mão-de-obra envolver
também fornecimento de materiais ou utilização de equipamentos de propriedade do
contratado ou de terceiros, por não caracterizar substituição de servidores, a despesa
será classificada em outros elementos de despesa que não o "34 - Outras Despesas de
Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização".
IR ATI
PARANÁ
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VII - DAS DISPOSIÇÕES SOBRE ALTERAÇÃO
NA LEGISLAÇÃO TRIBUTARIA
Art. 50-0 Executivo Municipal, quando autorizado em lei, poderá
conceder ou ampliar benefício fiscal de natureza tributária com vistas a estimular o
crescimento econômico, a geração de empregos e renda, ou beneficiar contribuintes
integrantes de classes menos favorecidas, devendo esses benefícios ser considerados no
cálculo do orçamento da receita e serem objeto de estudos do seu impacto orçamentário
e financeiro no exercício em que iniciar sua vigência e nos dois subsequentes (art. 14 da
LRF).
Art. 51 - Os tributos lançados e não arrecadados, inscritos em dívida
ativa, cujos custos para cobrança sejam superiores ao crédito tributário, poderão ser
cancelados, mediante autorização em lei, não se constituindo como renúncia de receita
(art. 14 §3° da LRF).
Art. 52 - O ato que conceder ou ampliar incentivo, isenção ou benefício
de natureza tributária ou financeira constante do Orçamento da Receita, somente entrará
em vigor após adoção de medidas de compensação (art. 14, § 2o da LRF).
VIII - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 53 - O Executivo Municipal enviará a proposta orçamentária à
Câmara Municipal no prazo estabelecido na Lei Orgânica do Município, que a apreciará e
a devolverá para sanção até o encerramento do período legislativo anual.
§ 1o - A Câmara Municipal não entrará em recesso enquanto não cumprir
o disposto no "caput" deste artigo.
§ 2o - Se o projeto de lei orçamentária anual não for encaminhado à
sanção até o início do exercício financeiro de 2023, fica o Executivo Municipal autorizado
a executar a proposta orçamentária na forma original, até a sanção da respectiva lei
orçamentária anual.
Art. 54 - Para fins de consolidação do Projeto de Lei Orçamentária do
Município de Irati, o Poder Legislativo deverá entregar ao Poder Executivo Municipal sua
proposta orçamentária até o dia 31 de julho de 2022, obedecenao os parâmetros e
diretrizes estabelecidos nesta lei.
IR ATI
PARANÁ
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Art. 55 - Serão considerados legais as despesas com multas e juros pelo
eventual atraso no pagamento de compromissos assumidos, motivados por insuficiência
de tesouraria ou ainda por razões justificadas pelos responsáveis pela ordenação da
despesa.
Art. 56 - Os créditos especiais e extraordinários, abertos nos últimos
quatro meses do exercício, poderão ser reabertos no exercício subsequente, por Decreto
do Executivo.
Art. 57 - O Executivo Municipal está autorizado a assinar convênios com
o Governo Federal e Estadual através de seus órgãos da administração direta ou indireta,
para realização de obras ou serviços de competência ou não do Município.
Art. 58 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IRATI, em 15 de junho de
2022.
Jorge David Derbli Pinto
Prefeito Municipal
IR ATI
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PROJETO DE LEI N° 029/2022
Súmula: Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da
Lei Orçamentária para o Exercício de 2023, e dá outras
providências.
JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente,
Nobres Vereadores:
Em conformidade ao disposto no Art. 165, § 2o da Constituição
Federal e com a Lei complementar n° 101 de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), e
ainda com a Lei Orgânica do Município de Irati, apresentamos a Vossas Excelências para
apreciação, o presente Projeto de Lei, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração do
orçamento do exercício financeiro de 2023.
O referido projeto segue acompanhado dos Anexos que auxiliarão
na Elaboração da Lei Orçamentária Anual para o Exercício de 2023, levando em
consideração a conjuntura econômica atual do município, bem como o planejamento
municipal para o período supramencionado.
Ainda foram considerados os índices nacionais de inflação, bem
como, o cenário macroeconômico atual para a composição da Receita. O índice oficial
utilizado para a estimativa da receita orçamentária foi o índice Nacional de Preços ao
Consumidor - INPC 2021 (10,16%) e a projeção de 2022 (13,75%) para recompor os
valores anuais de 2023 (projetados sobre a execução das Receitas Correntes de 2021),
tendo em vista, no período de Pandemia por não terem sofrido reajustes. Para a Projeção
dos exercícios de 2024 (10%) e para 2025 (10%).
Foram levados em consideração neste projeto os tributos
municipais, seus comportamentos e as projeções de aumento da receita tributária.
Para a elaboração do presente instrumento de planejamento,
foram consideradas as ações planejadas pela atual administração municipal para o
quadriênio 2021 a 2024, que estão inseridas no Plano Plurianual para este período,
buscando coerência entre os objetos de planejamento.
IR ATI Prefeitura de Irati/Paraná. CNPJ: 75.654.574/0001-82
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E-mail: prefeiturairati2018@gmail.com
Salienta-se que a Administração Municipal buscou adequar os
orçamentos conforme a realidade do município, de forma que atenda a legislação vigente
no que diz respeito ao planejamento e a execução orçamentária e ainda possa executar
os serviços de forma satisfatória para a população municipal.
Diante do exposto e para que o município possa continuar o
processo de planejamento para o exercício de 2023, solicitamos a apreciação e
aprovação do presente projeto de Lei.
consideração.
Sendo o que se apresenta, reiteramos protestos de estima e
Assim, tendo em vista a necessária aprovação do presente projeto,
espera-se, desde já, o apoio dessa ilustre Casa de Leis, colocando ao inteiro dispor para
eventuais esclarecimentos.
2022.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IRATI, em 15 de junho de
Atenciosamente,
Jorge David Derbli Pinto
Prefeito Municipal
1. Torres Novas - Construção de Centro de Eventos - CT Willy Laars - Convênio SEDU
/ Paranacidade;
2. Szymanski & Favero - Construção de Creche no bairro Dallegrave - FNDE;
3. Incorporadora Liberty - Construção de Creche no bairro Rio Bonito - FNDE;
4. Construtora Cathio - serviços de manutenção de calçadas, muros, pisos, meio fio,
rotatórias e outros — Recurso próprio;
5. Gop Engenharia - serviços de manutenção e reparos de bens públicos diversos -
Recurso próprio;
6. Fuzeti e Rogoski Construção e Incorporação Ltda. - Implantação de barracão
industrial para coleta seletiva e anexo - Convênio n°310/2019/SEDEST-PR INST.
ÁGUAS PARANÁ;
7. Alta Vista Construções e Terraplanagem Ltda. - Execução de obra de alargamento do
Arroio dos Pereiras - Canal Hídrico Fase II, em atendimento ao Contrato de Repasse n°
885610/2019/MDR/CAIXA;
8. Conclusão da reforma do Edifício localizado na Av. João Stoklos - fonte recurso 104
(educação);
9. Pavimentação de vias urbanas no bairro Eng°. Gutierrez - Convênio SEDU / Paraná
Cidade;
10. Construção de Coreto no Parque Aquático - recurso próprio;
Cidade;
12. Construção de quadras de vôlei e basquete com arquibancada no Parque da Vila São
João - Contrato de Repasse OGU MCIDADANIA 899488/2020 - Operação 1071524-
33 - Programa Esporte, Cidadania e Desenvolvimento.
13. Aquisição e instalação do elevador para o prédio da Prefeitura (recurso próprio);
14. Pavimentações de ruas diversas com contribuição de melhorias + recurso próprio;
15. Ampliação da fachada do espaço destinado a Feira do Produtor Iratiense;
16. Pavimentação da Rua Costa Rica, bairro Eng°. Gutierrez, fonte de recurso FINISA;
17. Pavimentação Pirapó fase 2, Contrato de Repasse OGU MDR n°910793/2021/Caixa
- Op. 1075293-58 Programa Desenvolvimento Regional Territorial Urbano;
18. Pavimentação Pirapó fase 3, Contrato de Repasse OGU MAPA
n°914355/2021/Caixa Op. 1078120-30 Programa Agropecuária Sustentável;
19. Pavimentação Pinho Fase 4, Contrato de Repasse OGU MAPA
n°914355/2021/Caixa Op. 1078120-30 Programa Agropecuária Sustentável;
20. Pavimentação Barra Mansa, Contrato de Repasse OGU MAPA
n°914355/2021/Caixa Op. 1078120-30 Programa Agropecuária Sustentável;
21. Construção de infraestrutura urbana - lazer, contendo: campo de
futebol com grama sintética e paisagismo (Meu Campinho), Convênio n°
69/2022 SEDU;
futebol, playground e paisagismo (Meu Campinho), Convênio n° 152/2022
SEDU;
23. Pavimentação asfáltica de ruas do Condomínio Industrial da Vila São
João, Convênio n°09/2022 - SEIL;
24. R eform a e am pliação do Centro de C on v iv ên cia do Idoso, convênio
65/2021 SEDU;
25. Construção de 40 (quarenta) residências de interesse social, prémoldadas, com área de 48,48m2 cada, com fornecimento de material e mão
de obra; fonte de recurso próprio;
26. Revitalização calçadas ruas centrais, convênio 142/2022 SEDU;
27. Extensões de rede da Iluminação Pública (fonte Iluminação Pública);
28. Construção de 10 Salas de Aula (locais diversos), fontes 103 e 104 da
educação;
29. Reforma no Ginásio de Esportes Agostinho Zarpelon Júnior e Ginásio
Fortunato Colaço Vaz, em atendimento ao Contrato de Repasse n°
917797/2021 /MCIDADANIA/CAIXA - Operação 1079500-18/2021;
30. Execução de três barracões pré-moldados com dimensões de 300 m2
cada (lote 01) e execução de três barracões pré-moldados com dimensões
de 450 m2 cada (lote 02), fonte de recurso 103 e 104 da educação.
31. Instalação de tubos de concreto para drenagem pluvial, execução de
bocas-de-lobo e caixas hidráulicas, demolição e recomposição de
pavimento asfáltico e calçadas tão somente nas áreas de intervenção, fonte
de recurso próprio;
32. Pavimentação em pedras regulares/paralelepípedos (10.000 m2),
recom posição de pavimento asfáltico (5.000 m2) e recomposição de
pavimento poliédrico (6.000 m2), em ruas centrais e nos bairros do
município, fonte de recurso próprio.
33. Construção de Capela Mortuária no Distrito de Guamirim, Convênio
705/2022 SEDU
34. Construção de Capela Mortuária no Distrito de Gonçalves Junior,
Convênio 655/2022 SEDU
35. Pavimentação asfáltica em vias urbanas do Condomínio Industrial,
Convênio 9/2022 SEIL
36. Paisagismo Parque Vila São João, convênio 272/2022 IAT
37. Reforma e ampliação de vestiários do Estádio Municipal, Convênio
602/2022 SEDU
38. Pavimentação de via urbana Rua das Camélias DER, Convênio
505/2022 SEDU;
39. Pavimentação em vias urbanas Ruas Custódio Martins, Pacífico
Borges, Henrique Meyer e Silvério Doniak, Convênio 27/2022 SEIL
Ruas das Camélias), Convênio 504/2022 SEDU
41. Pavimentação de Ciclovias Convênio 575/2022 SEDU
42. Construção de barracão em estrutura pré-moldada de 4.500,00m2,
provida de telhas metálicas, localizada no “Centro de Tradições Willy
Laars”, Convênio 1 1/2022 SEAB
43. Contratação de empresa para execução de obra de pavimentação
asfáltica de ruas do Bairro Lagoa, em atendimento ao Contrato de
Financiamento 0602649-85/F IN IS A/CAIXA.
44. Contratação de empresa para execução de sistema de drenagem na R.
Munhoz da Rocha, em atendimento ao Contrato de Financiamento
0602649-85/FIN1S A/CAIXA
45. Contratação de empresa para execução de obra de pavimentação
asfáltica de ruas diversas do município, em atendimento ao Contrato de
Financiamento 0602649-85/F IN IS A/CAIXA
46. Contratação de empresa de engenharia para execução de quadra
esportiva coberta em estrutura pré-moldada na escola da Vila Nova, em
atendimento a repasse de recurso de transferência voluntária
47. Pavimentação em pedras regulares/paralelepípedos (10.000 m2),
recomposição de pavimento asfáltico (5.000 m2) e recomposição de
pavimento poliédrico (6.000 m2), em ruas centrais e nos bairros do
município, fonte de recurso próprio.
48. Instalação de tubos de concreto para drenagem pluvial, execução de
bocas-de-lobo e caixas hidráulicas, demolição e recomposição de
pavimento asfáltico e calçadas tão somente nas áreas de intervenção
49. Pavimentação asfáltica em CBUQ, execução de meio fio e calçadas,
drenagem de águas pluviais, sinalização vertical e horizontal em trechos
das Ruas Ângelo Beraldo, Alberto Rebesco e Miguel Agulham Junior, no
bairro Jardim Virgínea, FINISA
50. Fechamento do Centro de Processamento
51. Barracão na Escola Padre Wenceslau
52. Reforma UBS da Vila São João; valor aproximado de R$ 250.000,00;
53. Reforma UBS Ademar Vieira Araújo; valor aproximado de R$
100.000, 00;
54. Reforma UBS Ildefonso Zanetti; valor aproximado de R$ 100.000,00;
55. Reforma UBS de Gonçalves Junior; valor aproximado de R$
100. 000,00
56. Prestação de serviços de reparo e manutenção contínua das instalações
elétricas, de telefonia e lógica de todos os prédios públicos municipais.
Enga. Civil CREA PR 166.45 8/D
Secretária M. de Arq., Eng. e Urb.
Prefeitura Municipal de Irati
ESTADO DO PARANÁ
LDO
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Ano de Referência: 2023
< (
Prefeitura Municipal de Irati
ESTADO DO PARANA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
I - RECEITAS
Art. 4o, §2°, inciso II da LRF
(R$)
ESPECIFICAÇÃO ARRECADADA ORÇADA PREVISÃO
2020 2021 2022 2023 2024 2025
RECEITAS CORRENTE 150.281.045,43 167.587.999,86 156.693.000,00 209.700.000,00 230.700.000,00 253.770.000,00
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIAS 33.138.372,26 37.706.777,13 38.845.250,00 47.218.000,00 51.939.800,00 57.231.280,00
IMPOSTOS 27.217.879,04 31.461.982,05 30.210.250,00 39.438.000,00 43.381.800,00 47.719.980,00
Imposto Sobre o Patrimônio 11.004.592,59 13.085.772,43 12.185.650,00 16.378.000,00 18.015.800,00 19.817.380,00
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial U 8.592.002,23 9.529.756,34 9.838.650,00 11.928.000,00 13.120.800,00 14.432.880,00
IPTU - Principal 7.136.686,65 7.318.555,22 8.000.000,00 9.150.000,00 10.065.000,00 11.071.500,00
IPTU - Multas e Juros 12.624,65 42.185,20 106.650,00 53.000,00 58.300,00 64.130,00
IPTU - Dívida Ativa 885.471,74 1.612.853,26 1.380.000,00 2.025.000,00 2.227.500,00 2.450.250,00
IPTU - Dívida Ativa - Multas e Juros 557.219,19 556.162,66 352.000,00 700.000,00 770.000,00 847.000,00
Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Im 2.412.590,36 3.556.016,09 2.347.000,00 4.450.000,00 4.895.000,00 5.384.500,00
ITBI - Principal 2.412.590,36 3.533.403,95 2.347.000,00 4.450.000,00 4.895.000,00 5.384.500,00
ITBI - Multas e Juros 0,00 4.021,80 0,00 0,00 0,00 0,00
ITBI - Dívida Ativa 0,00 15.500,00 0,00 0,00 0,00 0,00
ITBI - Dívida Ativa - Multas e Juros 0,00 3.090,34 0,00 0,00 0,00 0,00
Impostos s/Renda e Proventos de Qualquer Natureza 3.971.257,13 4.346.516,29 3.946.000,00 5.450.000,00 5.995.000,00 6.594.500,00
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte 3.971.257,13 4.346.516,29 3.946.000,00 5.450.000,00 5.995.000,00 6.594.500,00
IRRF - Trabalho 3.971.257,13 4.346.516,29 3.946.000,00 5.450.000,00 5.995.000,00 6.594.500,00
Impostos Sobre Serviços 12.242.029,32 14.029.693,33 14.078.600,00 17.610.000,00 19.371.000,00 21.308.100,00
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQ 12.242.029,32 14.029.693,33 14.078.600,00 17.610.000,00 19.371.000,00 21.308.100,00
ISS - Principal 11.853.319,74 13.391.120,59 12.800.000,00 16.780.000,00 18.458.000,00 20.303.800,00
ISS - Multas e Juros 69.190,93 86.374,82 106.600,00 110.000,00 121.000,00 133.100,00
ISS - Dívida Ativa 196.766,91 377.989,55 1.066.000,00 500.000,00 550.000,00 605.000,00
ISS - Dívida Ativa - Multas e Juros 122.751,74 174.208,37 106.000,00 220.000,00 242.000,00 266.200,00
TAXAS 5.747.425,47 6.075.074,79 8.320.000,00 7.530.000,00 8.283.000,00 9.111.300,00
Taxas p/Exercício do Poder de Polícia 1.781.967,39 1.858.041,07 3.520.000,00 2.330.000,00 2.563.000,00 2.819.300,00
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização 1.781.967,39 1.858.041,07 3.520.000,00 2.330.000,00 2.563.000,00 2.819.300,00
Taxas de Fiscalização de Vigilância Sanitária 1.781.967,39 1.858.041,07 3.520.000,00 2.330.000,00 2.563.000,00 2.819.300,00
Taxas Pela Prestação de Serviços 3.965.458,08 4.217.033,72 4.800.000,00 5.200.000,00 5.720.000,00 6.292.000,00
Taxas pela Prestação de Serviços 3.965.458,08 4.217.033,72 4.800.000,00 5.200.000,00 5.720.000,00 6.292.000,00
Taxas p/Prest.de Serviços - Principal 3.965.458,08 4.217.033,72 4.800.000,00 5.200.000,00 5.720.000,00 6.292.000,00
CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA 173.067,75 169.720,29 315.000,00 250.000,00 275.000,00 400.000,00
Contribuição de Melhoria 173.067,75 169.720,29 315.000,00 250.000,00 275.000,00 400.000,00
Contribuição de Melhoria para Pavimentação e Obras 173.067,75 169.720,29 315.000,00 250.000,00 275.000,00 400.000,00
( í
Prefeitura Municipal de Irati
ESTADO DO PARANA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
I - RECEITAS
Art. 4o, §2°, inciso II da LRF
(R$)
ESPECIFICAÇÃO ARRECADADA ORÇADA PREVISÃO
2020 2021 2022 2023 2024 2025
Contribuição Melhoria Pav. Obras Principal 173.067,75 64.008,03 315.000,00 250.000,00 275.000,00 400.000,00
Contribuição Melhoria Pav. Obras Multas e Juros 0,00 158,43 0,00 0,00 0,00 0,00
Contribuição Melhoria Pav. Obras Dív Ativa 0,00 55.126,04 0,00 0,00 0,00 0,00
Contribuição Melhoria Pav. Obras Dív. Ativa Mult 0,00 50.427,79 0,00 0,00 0,00 0,00
CONTRIBUIÇÕES 5.969.228,25 7.115.996,96 7.245.000,00 8.915.000,00 10.091.500,00 11.304.300,00
CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS 145.205,97 663.385,40 445.000,00 830.000,00 913.000,00 1.004.300,00
Outras Contribuições Sociais 145.205,97 663.385,40 445.000,00 830.000,00 913.000,00 1.004.300,00
Outras Contribuições Sociais 145.205,97 663.385,40 445.000,00 830.000,00 913.000,00 1.004.300,00
Outras Contribuições Sociais - Principal 145.205,97 663.385,40 445.000,00 830.000,00 913.000,00 1.004.300,00
CONTR. P I 0 CUSTEIO DO SERV. DE ILUM. PÚBLICA 5.824.022,28 6.452.611,56 6.800.000,00 8.085.000,00 9.178.500,00 10.300.000,00
Contr.P/Custeio Serv. Ilum. Pública - Princ. 5.824.022,28 6.452.611,56 6.800.000,00 8.085.000,00 9.178.500,00 10.300.000,00
RECEITA PATRIMONIAL 103.748,90 579.864,69 556.670,00 720.000,00 792.000,00 871.200,00
EXPLOR.DO PATRIMÔNIO IMOB.DO ESTADO 2.751,12 0,00 106.670,00 100.000,00 110.000,00 121.000,00
Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 2.751,12 0,00 106.670,00 100.000,00 110.000,00 121.000,00
Aluguéis, Arrendamentos, Foros, Laudêmios, Tarifas 2.751,12 0,00 106.670,00 100.000,00 110.000,00 121.000,00
Aluguéis e Arrendamentos 2.751,12 0,00 106.670,00 100.000,00 110.000,00 121.000,00
Aluguéis e Arrendamentos Principal 2.751,12 0,00 106.670,00 100.000,00 110.000,00 121.000,00
VALORES MOBILIÁRIOS 100.997,78 579.864,69 450.000,00 620.000,00 682.000,00 750.200,00
Juros e Corrreções Monetérias 82.559,15 579.864,69 450.000,00 620.000,00 682.000,00 750.200,00
Remuneração de Depósitos Bancários 82.559,15 579.864,69 450.000,00 620.000,00 682.000,00 750.200,00
Remuneração de Depósitos Bane. - Principal 82.559,15 579.864,69 450.000,00 620.000,00 682.000,00 750.200,00
Dividendos 18.438,63 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Dividendos 18.438,63 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Dividendos - Principal 18.438,63 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITA DE SERVIÇOS 72.518,24 13.176,97 426.670,00 20.000,00 22.000,00 24.200,00
Serviços e Atividades Referentes à Navegação e ao Tr 32.674,48 13.176,97 220.000,00 20.000,00 22.000,00 24.200,00
Serviços de Transporte de Passageiros ou Mercadoria 32.674,48 13.176,97 220.000,00 20.000,00 22.000,00 24.200,00
Serviços de Transporte Principal 32.674,48 13.173,73 220.000,00 20.000,00 22.000,00 24.200,00
Serviços de Transporte Multas Juros 0,00 3,24 0,00 0,00 0,00 0,00
Outros Serviços 39.843,76 0,00 206.670,00 0,00 0,00 0,00
Outros Serviços 39.843,76 0,00 206.670,00 0,00 0,00 0,00
Outros Serviços Principal 39.843,76 0,00 206.670,00 0,00 0,00 0,00
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 124.373.123,29 138.817.559,20 125.103.380,00 174.307.000,00 191.482.700,00 210.329.820,00
I
Prefeitura Municipal de Irati
ESTADO DO PARANA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
I - RECEITAS
Art. 4o, §2°, inciso II da LRF
(RS)
ESPECIFICAÇÃO ARRECADADA ORÇADA PREVISÃO
2020 2021 2022 2023 2024 2025
Transferências da União e suas Entidades 60.012.603,78 58.643.960,89 55.680.805,00 75.217.000,00 82.428.700,00 90.361.570,00
Transferências Decorrentes de Participação na Receit 35.333.085,12 47.179.945,16 42.622.000,00 60.850.000,00 66.835.000,00 73.418.500,00
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios 35.244.670,41 47.071.354,96 42.430.000,00 60.700.000,00 66.670.000,00 73.237.000,00
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios 32.331.692,29 43.481.945,48 38.400.000,00 56.000.000,00 61.500.000,00 67.550.000,00
Cota Parte do FPM Principal 32.331.692,29 43.481.945,48 38.400.000,00 56.000.000,00 61.500.000,00 67.550.000,00
Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios 1.454.938,08 1.905.866,75 2.015.000,00 2.350.000,00 2.585.000,00 2.843.500,00
Cota Parte do FPM 1% Dezembro 1.454.938,08 1.905.866,75 2.015.000,00 2.350.000,00 2.585.000,00 2.843.500,00
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios 1.458.040,04 1.683.542,73 2.015.000,00 2.350.000,00 2.585.000,00 2.843.500,00
Cota Parte do FPM 1% Julho 1.458.040,04 1.683.542,73 2.015.000,00 2.350.000,00 2.585.000,00 2.843.500,00
Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territori 88.414,71 108.590,20 192.000,00 150.000,00 165.000,00 181.500,00
Cota Parte do ITR 88.414,71 108.590,20 192.000,00 150.000,00 165.000,00 181.500,00
Transferências das Compensações Financeiras pela Exp 676.595,81 940.658,05 673.000,00 1.180.000,00 1.298.000,00 1.427.800,00
Cota-parte da Compensação Financeira pela Exploraçã 150.888,16 96.649,77 168.000,00 130.000,00 143.000,00 157.300,00
Cota Parte de Recursos Minerais 150.888,16 96.649,77 168.000,00 130.000,00 143.000,00 157.300,00
Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção 525.707,65 844.008,28 505.000,00 1.050.000,00 1.155.000,00 1.270.500,00
Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP 525.707,65 844.008,28 505.000,00 1.050.000,00 1.155.000,00 1.270.500,00
Cota Parte do FEP 525.707,65 844.008,28 505.000,00 1.050.000,00 1.155.000,00 1.270.500,00
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde 6.435.849,20 5.124.320,99 5.088.805,00 6.360.000,00 6.996.000,00 7.695.600,00
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúd 6.435.849,20 5.124.320,99 5.088.805,00 6.360.000,00 6.996.000,00 7.695.600,00
Transf Rec Bloco Atenção Basica -Princ 6.435.849,20 3.292.390,28 5.088.805,00 4.100.000,00 4.510.000,00 4.961.000,00
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção 0,00 853.848,75 0,00 1.050.000,00 1.155.000,00 1.270.500,00
Transf Rec Bloco Atenção Especializada -Princ 0,00 853.848,75 0,00 1.050.000,00 1.155.000,00 1.270.500,00
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção 0,00 768.778,59 0,00 950.000,00 1.045.000,00 1.149.500,00
Transf Rec Bloco Vigilância em Saude - Principal 0,00 768.778,59 0,00 950.000,00 1.045.000,00 1.149.500,00
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção 0,00 209.303,37 0,00 260.000,00 286.000,00 314.600,00
Transf Rec SUS Outros Programas 0,00 209.303,37 0,00 260.000,00 286.000,00 314.600,00
Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Dese 15.991.302,42 4.809.169,95 3.699.000,00 5.990.000,00 6.379.000,00 6.806.900,00
Transferências do Salário-Educação 1.842.371,21 2.087.694,02 2.445.000,00 2.600.000,00 2.860.000,00 3.146.000,00
Transferências do Salário Educação QSE 1.842.371,21 2.087.694,02 2.445.000,00 2.600.000,00 2.860.000,00 3.146.000,00
Transferências referentes ao Programa Nacional de A 646.179,60 667.766,00 840.000,00 840.000,00 924.000,00 1.016.400,00
PNAE - Fundamental 646.179,60 667.766,00 840.000,00 840.000,00 924.000,00 1.016.400,00
Transferências referentes ao Programa Nacional de A 254.874,22 367.799,05 358.000,00 450.000,00 495.000,00 544.500,00
Transporte Escolar - PNATE 254.874,22 367.799,05 358.000,00 450.000,00 495.000,00 544.500,00
i í
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
I - RECEITAS
Art. 4o, §2°, inciso II da LRF
(RS)
ESPECIFICAÇÃO ARRECADADA ORÇADA PREVISÃO
2020 2021 2022 2023 2024 2025
Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional 13.247.877,39 1.685.910,88 56.000,00 2.100.000,00 2.100.000,00 2.100.000,00
Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assi 1.575.771,23 589.866,74 3.310.000,00 737.000,00 810.700,00 891.770,00
Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Ass 1.575.771,23 589.866,74 3.310.000,00 737.000,00 810.700,00 891.770,00
BLOCO PSB-FNAS 1.575.771,23 0,00 3.310.000,00 0,00 0,00 0,00
TRANSF FNAS BLOCO PROTEÇÃO SOCIAL BASICA 0,00 126.997,07 0,00 160.000,00 176.000,00 193.600,00
TRANSF FNAS PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL 0,00 145.648,77 0,00 185.000,00 203.500,00 223.850,00
TRANSF FNAS BLOCO GESTÃO SUAS 0,00 9.000,00 0,00 12.000,00 13.200,00 14.520,00
TRANSF FNAS PROGR FEDERAL RESIDÊNCIA 0,00 120.000,00 0,00 150.000,00 165.000,00 181.500,00
TRANSF FNAS GESTÃO PROG BOLSA FAMÍLIA CAD 0,00 188.220,90 0,00 230.000,00 253.000,00 278.300,00
Outras Transferências de Recursos da União 0,00 0,00 288.000,00 100.000,00 110.000,00 121.000,00
Transferências Financeiras do ICMS - Desoneração - 0,00 0,00 288.000,00 100.000,00 110.000,00 121.000,00
ICMS DESONERACAO 87/96 0,00 0,00 288.000,00 100.000,00 110.000,00 121.000,00
TRANSF. DOS ESTADOS, DIST. FED. E SUAS ENT. 40.980.272,36 50.175.689,28 44.322.575,00 62.400.000,00 68.695.000,00 75.454.500,00
Participação na Receita dos Estados e Distrito Feder 39.293.763,32 46.087.610,95 43.018.000,00 58.645.000,00 64.564.500,00 70.910.950,00
Cota-Parte do ICMS 30.109.949,16 36.178.200,60 33.068.000,00 46.250.000,00 49.830.000,00 55.913.000,00
Cota Parte do ICMS 30.109.949,16 36.178.200,60 33.068.000,00 46.250.000,00 49.830.000,00 55.913.000,00
Cota-Parte do IPVA 8.637.417,85 9.322.757,68 9.179.000,00 11.650.000,00 13.915.000,00 14.096.500,00
Cota Parte do IPVA 8.637.417,85 9.322.757,68 9.179.000,00 11.650.000,00 13.915.000,00 14.096.500,00
Cota-Parte do IPI - Municípios 491.821,18 551.211,41 566.000,00 700.000,00 770.000,00 847.000,00
Cota Parte do IPI 491.821,18 551.211,41 566.000,00 700.000,00 770.000,00 847.000,00
Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domíni 54.575,13 35.441,26 205.000,00 45.000,00 49.500,00 54.450,00
Cota Parte do CIDE 54.575,13 35.441,26 205.000,00 45.000,00 49.500,00 54.450,00
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde 633.158,51 2.178.474,62 291.210,00 2.300.000,00 2.530.000,00 2.783.000,00
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúd 633.158,51 2.178.474,62 291.210,00 2.300.000,00 2.530.000,00 2.783.000,00
PAB Fixo Estadual 633.158,51 2.178.474,62 291.210,00 2.300.000,00 2.530.000,00 2.783.000,00
Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Su 437.704,00 1.051.103,84 1.013.365,00 400.000,00 440.000,00 484.000,00
Transferências de Convênios dos Estados Destinadas 437.704,00 1.051.103,84 1.013.365,00 400.000,00 440.000,00 484.000,00
Transporte de Alunos 437.704,00 1.051.103,84 1.013.365,00 400.000,00 440.000,00 484.000,00
Outras Transferências dos Estados e Distrito Federal 615.646,53 858.499,87 0,00 1.055.000,00 1.160.500,00 1.276.550,00
Transferências de Estados destinadas à Assistência 0,00 722.000,00 0,00 905.000,00 995.500,00 1.095.050,00
TRANSF PROG ESTADUAL RESIDÊNCIAS INCLUSIVAS 0,00 540.000,00 0,00 600.000,00 660.000,00 726.000,00
Demais Transf Programas Estaduais Assist Social 0,00 182.000,00 0,00 305.000,00 335.500,00 369.050,00
Outras Transferências dos Estados e DF 615.646,53 136.499,87 0,00 150.000,00 165.000,00 181.500,00
( (
Prefeitura Municipal de Irati
ESTADO DO PARANA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
I - RECEITAS
Art. 4o, §2°, inciso II da LRF
(RS)
ESPECIFICAÇÃO ARRECADADA ORÇADA PREVISÃO
2020 2021 2022 2023 2024 2025
Outras Transí Conv Estaduais 615.646,53 136.499,87 0,00 150.000,00 165.000,00 181.500,00
Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e 23.380.247,15 29.997.909,03 25.100.000,00 36.690.000,00 40.359.000,00 44.513.750,00
Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e 23.380.247,15 29.997.909,03 25.100.000,00 36.690.000,00 40.359.000,00 44.513.750,00
Transferências de Recursos do FUNDEB 23.380.247,15 29.997.909,03 25.100.000,00 36.690.000,00 40.359.000,00 44.513.750,00
OUTRAS RECEITAS CORRENTES 955.904,33 1.283.165,07 620.000,00 750.000,00 825.000,00 907.500,00
INDENIZAÇÕES, RESTITUIÇÕES E RESSARCIMENTOS 90.460,13 389.724,05 15.000,00 145.000,00 165.000,00 181.500,00
Restituições 90.460,13 389.724,05 15.000,00 145.000,00 165.000,00 181.500,00
Outras Restituições Principal 90.460,13 389.724,05 15.000,00 145.000,00 165.000,00 181.500,00
OUTRAS RECEITAS CORRENTES 865.444,20 893.441,02 605.000,00 605.000,00 660.000,00 726.000,00
Outras Receitas 865.444,20 893.441,02 605.000,00 605.000,00 660.000,00 726.000,00
Outras Receitas - Financeiras - Principal 865.444,20 893.441,02 605.000,00 605.000,00 660.000,00 726.000,00
RECEITAS DE CAPITAL 13.492.374,84 10.717.502,48 3.307.000,00 20.300.000,00 6.300.000,00 6.930.000,00
OPERAÇÕES DE CRÉDITO 7.208.940,79 3.980.209,05 3.200.000,00 20.000.000,00 6.000.000,00 6.600.000,00
OPERAÇÕES DE CRÉDITO - MERCADO INTERNO 7.208.940,79 3.980.209,05 3.200.000,00 20.000.000,00 6.000.000,00 6.600.000,00
Operações de Crédito Contratuais - Merc.Interno 7.208.940,79 3.980.209,05 3.200.000,00 20.000.000,00 6.000.000,00 6.600.000,00
ALIENAÇÃO DE BENS 106.000,00 0,00 107.000,00 300.000,00 300.000,00 330.000,00
ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS 106.000,00 0,00 107.000,00 300.000,00 300.000,00 330.000,00
Alienação de Outros Bens Móveis - Principal 106.000,00 0,00 107.000,00 300.000,00 300.000,00 330.000,00
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 6.177.434,05 6.737.293,43 0,00 0,00 0,00 0,00
TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E SUAS ENTIDADES 1.444.932,26 4.837.996,56 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Dese 0,00 82.646,52 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências de Recursos Destinados a Programas d 0,00 82.646,52 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras transferências destinadas a Programas de Ed 0,00 82.646,52 0,00 0,00 0,00 0,00
TRANSF TRANSF PROG EDUCACAO-PRINCIPAL 0,00 82.646,52 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Transferências De Recursos da União e de sua 1.444.932,26 4.755.350,04 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Transf Rec União e suas entidades 1.444.932,26 4.755.350,04 0,00 0,00 0,00 0,00
TRANSF.DOS ESTADOS DO DIST. FED.E SUAS ENT. 4.732.501,79 1.899.296,87 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Su 0,00 139.500,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências de Convênios dos Estados destinadas 0,00 139.500,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TRANSF SISTEMA UNICO SAUDE SUS 0,00 139.500,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Transferências de Recursos dos Estados 4.732.501,79 1.759.796,87 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Transferências de Recursos dos Estados 4.732.501,79 1.759.796,87 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Transf Rec Estado e suas entidades 4.732.501,79 1.759.796,87 0,00 0,00 0,00 0,00
\ (
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
I - RECEITAS
Art. 4o, §2°, inciso II da LRF
(R$)
ESPECIFICAÇÃO ARRECADADA ORÇADA PREVISÃO
2020 2021 2022 2023 2024 2025
DEDUÇÕES DA RECEITA DE TRANSF. CORRENTES -14.331.849,84 -17.928.540,16 -16.103.970,00 -22.230.000,00 -24.453.000,00 -26.898.300,00
DECUÇÃO DAS TRANSF.S DA UNIÃO E S/ NTIDADES -6.484.021,00 -8.718.106,70 -7.777.311,00 -10.843.000,00 -11.927.300,00 -13.120.030,00
Dedução da Participação na Receita da União -6.484.021,00 -8.718.106,70 -7.719.708,00 -10.808.000,00 -11.888.800,00 -13.077.680,00
Dedução da Cota-Parte do FPM - Principal -6.466.338,14 -8.696.388,79 -7.680.240,00 -10.780.000,00 -11.858.000,00 -13.043.800,00
Dedução da Cota-Parte do ITR - Principal -17.682,86 -21.717,91 -39.468,00 -28.000,00 -30.800,00 -33.880,00
Dedução da Transf.Financ.Deson.ICMS LC 87/96-Pri 0,00 0,00 -57.603,00 -35.000,00 -38.500,00 -42.350,00
DEDUÇÃO DAS TRANSF.DOS EST.E DIST. FED.E S/ENT. -7.847.828,84 -9.210.433,46 -8.326.659,00 -11.387.000,00 -12.525.700,00 -13.778.270,00
Dedução das Transferências dos Estados -7.847.828,84 -9.210.433,46 -8.326.659,00 -11.387.000,00 -12.525.700,00 -13.778.270,00
Dedução da Participação na Receita dos Estados -7.847.828,84 -9.210.433,46 -8.326.659,00 -11.387.000,00 -12.525.700,00 -13.778.270,00
Dedução da Cota-Parte do iCMS - Principal -6.021.989,61 -7.235.639,89 -6.400.200,00 -8.930.000,00 -9.823.000,00 -10.805.300,00
Dedução da Cota-Parte do IPVA - Principal -1.727.475,05 -1.864.551,32 -1.814.456,00 -2.320.000,00 -2.552.000,00 -2.807.200,00
Dedução da Cota-Parte do IPI Municípios - Princi -98.364,18 -110.242,25 -112.003,00 -137.000,00 -150.700,00 -165.770,00
Total 163.773.420,27 178.305.502,34 160.000.000,00 230.000.000,00 237.000.000,00 260.700.000,00
Jorge David Derbli Pinto
Prefeito Municipal
Joby Ayub
Contadora CRC n° 37.446/0-0
Juarez Miguel da Silva
Secretário Municipal Fazenda
( i
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2022
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
II - DESPESAS
Art. 4o, §2°, inciso II da LRF
(RS)
CATEGORIA ECONÔMICA E GRUPOS DE
NATUREZA DE DESPESAS
EXECUTADA ORÇADA PREVISÃO
2020 2021 2022 2023 2024 2025
DESPESAS CORRENTES ( 1 ) 125.033.394,90 144.914.743,32 138.983.550,00 186.327.000,00 204.965.000,00 225.461.500,00
Pessoal e Encargos Sociais 70.697.164,19 74.313.705,58 67.146.000,00 97.865.000,00 107.650.000,00 118.415.000,00
Transferência a Estados e ao Distrito Federal 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Aplicações Diretas 70.697.164,19 74.313.705,58 67.146.000,00 97.865.000,00 107.650.000,00 118.415.000,00
Aplicações Diretas-Órgãos,Fundos Entidades 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Juros e Encargos da Dívida 190.434,33 1.208.421,32 421.680,00 1.515.000,00 1.665.000,00 1.831.500,00
Aplicações Diretas 190.434,33 1.208.421,32 421.680,00 1.515.000,00 1.665.000,00 1.831.500,00
Outras Despesas Correntes 54.145.796,38 69.392.616,42 71.415.870,00 86.947.000,00 95.650.000,00 105.215.000,00
Transferência da União 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferência a Estados e ao Distrito Federal 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferência a Municípios 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transf. a Inst. Privadas sem Fins Lucrativos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transf. a Inst. Privadas com Fins Lucrativos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transf. a Inst. Multigovernamentais Nacionais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Aplicações Diretas 54.145.796,38 69.392.616,42 71.415.870,00 86.947.000,00 95.650.000,00 105.215.000,00
Aplicações Diretas-Órgãos,Fundos Entidades 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESA DE CAPITAL ( II ) 25.502.918,32 24.214.363,90 19.416.400,00 41.368.000,00 29.660.000,00 32.626.000,00
Investimentos 23.575.313,55 17.052.272,12 16.621.000,00 34.650.000,00 22.315.000,00 24.546.500,00
Transferências a União 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências a Estados e ao Distrito Federal 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências a Municípios 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transf. a Inst. Privadas sem Fins Lucrativos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transf. a Inst. Privadas com Fins Lucrativos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transf. a Inst. Multigovernamentais Nacionais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Aplicações Diretas 23.575.313,55 17.052.272,12 16.621.000,00 34.650.000,00 22.315.000,00 24.546.500,00
Aplicações Diretas-Órgãos,Fundos Entidades 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Inversões Financeiras 0,00 2.200.000,00 662.000,00 500.000,00 505.000,00 555.500,00
Transferências a Estados e ao Distrito Federal 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências a Municípios 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transf. a Inst. Privadas sem Fins Lucrativos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Aplicações Diretas 0,00 2.200.000,00 662.000,00 500.000,00 505.000,00 555.500,00
Aplicações Diretas-Órgãos,Fundos Entidades 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Amortização da Dívida 1.927.604,77 4.962.091,78 2.133.400,00 6.218.000,00 6.840.000,00 7.524.000,00
Aplicações Diretas 1.927.604,77 4.962.091,78 2.133.400,00 6.218.000,00 6.840.000,00 7.524.000,00
RESERVA DORPPS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA ( III ) 0,00 0.00 1.600.050,00 2.305.000,00 2.375.000,00 2.612.500,00
< I
Prefeitura Municipal de Irati
ESTADO DO PARANA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2022
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
II - DESPESAS
Art. 4°, §2°, inciso II da LRF
(RS)
(
Prefeitura Municipal de Irati
ESTADO DO PARANA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
III - RESULTADO PRIMÁRIO E NOMINAL
(
Anexo 6 (LRF, art 53, inciso III) (R$)
____________________________________________________________________ ACIMA DA LINHA
RECEITAS PRIMÁRIAS 2020 2021 2022 2023 2024 2025
RECEITAS CORRENTES (1 ) 150.281.045,43 167.587.999,86 156.693.000,00 209.700.000,00 230.700.000,00 253.770.000,00
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 33.138.372,26 37.706.777,13 38.845.250,00 47.218.000,00 51.939.800,00 57.231.280.00
Contribuições 5.969.228,25 7.115.996,96 7.245.000,00 8.915.000,00 10.091.500,00 11.304.300,00
Receita Patrimonial 103.748,90 579.864,69 556.670,00 720.000,00 792.000,00 871.200,00
Aplicações Financeiras ( II ) 103.748,90 579.864,69 556.670,00 720.000,00 792.000,00 871.200,00
Outras Receitas Patrimoniais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receita Agropecuária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receita Industrial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receita de Serviços 72.518,24 13.176,97 426.670,00 20.000,00 22.000,00 24.200,00
Transferências Correntes 110.041.273,45 120.889.019,04 108.999.410,00 152.077.000,00 167.029.700,00 183.431.520,00
Outras Receitas Correntes 955.904,33 1.283.165,07 620.000,00 750.000,00 825.000,00 907.500,00
Outras Receitas Financeiras ( III ) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas Correntes 955.904,33 1.283.165,07 620.000,00 750.000,00 825.000,00 907.500,00
RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES ( IV ) = ( 1 - II - III) 150.177.296,53 167.008.135,17 156.136.330,00 208.980.000,00 229.908.000,00 252.898.800,00
RECEITAS DE CAPITAL ( V ) 13.492.374,84 10.717.502,48 3.307.000,00 20.300.000,00 6.300.000,00 6.930.000,00
Operações de Crédito ( V I) 7.208.940,79 3.980.209,05 3.200.000,00 20.000.000,00 6.000.000,00 6.600.000,00
Alienação de Bens 106.000,00 0,00 107.000,00 300.000,00 300.000,00 330.000,00
Alienação de Bens Móveis ( VII ) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Alienação de Bens Imóveis ( VIII ) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Amortizações de Empréstimos ( IX ) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Tranferências de Capital 6.177.434,05 6.737.293,43 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas de Capital ( X ) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (XI)=(V-VI-VII-VII-IX-X) 6.283.434,05 6.737.293,43 107.000,00 300.000,00 300.000,00 330.000,00
RECEITA PRIMÁRIA TOTAL ( XII ) = ( IV + X I) 156.460.730.58 173.745.428,60 156.243.330,00 209.280.000,00 230.208.000.00 253.228.800.00
ACIMA DA LINHA
DESPESAS PRIMÁRIAS 2020 2021 2022 2023 2024 2025
DESPESAS CORRENTES ( XIII ) 125.033.394,90 144.914.743,32 138.983.550.00 186.327.000.00 204.965.000,00 225.461.500,00
Pessoal e Encargos Sociais 70.697.164,19 74.313.705,58 67.146.000,00 97.865.000,00 107.650.000,00 118.415.000,00
Juros e Encargos da Dívida ( XIV ) 190.434,33 1.208.421,32 421.680,00 1.515.000,00 1.665.000,00 1.831.500,00
Outras Despesas Correntes 54.145.796,38 69.392.616,42 71.415.870,00 86.947.000,00 95.650.000,00 105.215.000,00 DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES ( XV ) = ( XIII - XIV ) 124.842.960,57 143.706.322,00 138.561.870,00 184.812.000,00 203.300.000,00 223.630.000,00
DESPESAS DE CAPITAL ( XVI ) 25.502.918,32 24.214.363.90 19.416.400,00 41.368.000,00 29.660.000,00 32.626.000,00
Investimentos 23.575.313,55 17.052.272,12 16.621.000,00 34.650.000,00 22.315.000,00 24.546.500,00
Inversões Financeiras 0,00 2.200.000,00 662.000,00 500.000,00 505.000,00 555.500,00
Concessão de Empréstimos e Financiamentos ( XVII ) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Aquisição de Títulos de Cred. de Cap já Integ ( XVIII ) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Aquisição de Títulos de Crédito ( XIX) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Demais Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Amortização da Dívida ( XX) 1.927.604,77 4.962.091,78 2.133.400,00 6.218.000,00 6.840.000,00 7.524.000,00 DESP. PRIMÁRIAS DE CAPITAL (XXI) = ( XVI-XVII-XVIII-XIX-XX) 23.575.313,55 19.252.272.12 17.283.000,00 35.150.000,00 22.820.000,00 25.102.000,00
RESERVA DO RPPS XXIIa 0,00 0,00 0.00 0,00 0,00 0,00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA ( XXII) 0,00 0,00 1.600.050.00 2.305.000,00 2.375.000,00 2.612.500,00 DESPESAS PRIMÁRIAS TOTAL ( XXIII) = ( XV + XXI + XXII) 148.418.274,12 162.958.594,12 157.444.920,00 222.267.000,00 228.495.000,00 251.344.500,00
RESULTADO PRIMARIO-Acima da linha ( XXIV ) = ( XII -XXIII ) 8.042.456,46 10.786.834,48 -1.201.590,00 -12.987.000.00 1.713.000,00 1.884.300,00
( <
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
III - RESULTADO PRIMÁRIO E NOMINAL
Anexo 6 (LRF, art 53, inciso III) (R$)
Meta Fiscal Para o Resultado Primário 2020 2021 2022 2023 2024 2025
Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercício 8.042.456,46 10.786.834,48 -1.201.590,00 -12.987.000,00 1.713.000,00 1.884.300,00
Juros Nominais 2020 2021 2022 2023 2024 2025
Juros, Encargos e Variações Monetárias Ativos (XXV)
Juros, Encargos e Variações Monetárias Passivos (XXVI)
0,00
190.434,33
0,00
1.208.421,32
0,00
421.680,00
0,00
1.515.000,00
0,00
1.665.000,00
0,00
1.831.500,00
RESULTADO NOMINAL - ACIMA DA LINHA (XXVII) = XXIV 8.336.639,69 12.575.120,49 -223.240,00 -10.752.000,00 4.170.000,00 4.587.000,00
META FISCAL PARA 0 RESULTADO NOMINAL 2020 2021 2022 2023 2024 2025
Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercício 7.955.771,03 10.158.277,85 -1.066.600,00 -13.782.000,00 840.000,00 924.000,00
ABAIXO DA LINHA
CÁLCULO DO RESULTADO NOMINAL 2020
(b)
2021
(c)
2022
(d)
2023
(e)
2024
(f)
2025
(g)
DÍVIDA CONSOLIDADA ( XXVIII )
DEDUÇÕES ( XXIX )
Disponibilidade de Caixa Bruta
Demais Haveres Financeiros
( - ) Restos a Pagar ( XXX )
( - ) Depósitos Restituíveis e Valores
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA ( XXXI ) = (XXVIII - XXIX )
18.038.391,40
9.439.177,31
14.071.748,05
0,00
4.632.570,74
0,00
8.599.214,09
25.930.000,93
14.153.646,82
18.863.715,46
0,00
4.710.068,64
0,00
11.776.354,11
43.430.000. 93
10.000. 000.00
15.000. 000.00
0,00
5.000.000,00
0,00
33.430.000. 93
58.430.000. 00
10.000. 000.00
15.000. 000.00
0,00
5.000.000,00
0,00
48.430.000. 00
55.000. 000.00
10.000. 000.00
15.000. 000.00
0,00
5.000.000,00
0,00
45.000. 000.00
50.000. 000.00
10.000. 000.00
15.000. 000.00
0,00
5.000.000,00
0,00
40.000. 000.00
Resultado Nominal - Abaixo da Linha (XXXII) = (XXXIa-XXXIb)) (a* - b) ( b - c ) (C - d) (d - eV ( e - f ) (f-g)
-1.308.561,96 -3.177.140,02 -21.653.646,82 -14.999.999,07 3.430.000,00 5.000.000,00
a* Dívida Consolidada Liquida do exercício de 2019 (R$7.290.652,13)
\
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2023
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
III - RESULTADO PRIMÁRIO E NOMINAL
i
Anexo 6 (LRF, art 53, inciso III) (R$)
AJUSTE METODOLÓGICO EXERCÍCIO DE 2023
VARIAÇÃO SALDO RPP = ( XXXIII) = ( XXXd - XXXe ) 0,00
RECEITA DE ALIEN.DE INVEST. PERMANENTES ( IX ) 0,00
PASSIVOS RECONHECIDOS NA DC ( XXXIV ) = ( XXXI ) 48.430.000,00
VARIAÇÃO CAMBIAL ( XXXV ) 0,00
PAGTO. DE PRECATÓRIOS INTEGRANTES DA DC ( XXXVI ) 0,00
RESULTADO DO BACEM ( XXXVII) 0,00
OUTROS AJUSTES ( XXXVIII ) 0,00
RESULTADO NOMINAL AJUSTADO - abaixo da linha ( XXXIX )
( XXXII - XXXIII - IX + XXXIV + XXXV - XXXVI + XXXVII + XXXVII ) 33.430.000,93
RESULTADO PRIMÁRIO - Abaixo da Linha ( XL ) = XXXIX ) 33.430.000,93
> >
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023
ANEXO DE METAS FISCAIS
Demonstrativo I - Metas Anuais
AMF - Tabela 1 (LRF, art. 4o, §1°) (r $)
2023 2024 2025
ESPECIFICAÇÃO Valor
Corrente
(a)
Valor
Constante
% PIB
(a/PIB)
x 100
% RCL
(a/RCL)
x 100
Valor
Corrente
(b)
Valor
Constante
% PIB
b/PIB)
x 100
% RCL
(b/RCL)
x 100
Valor
Corrente
(c)
Valor
Constante
% PIB
(c/PIB)
x 100
% RCL
(c/RCL)
x 100
Receita Total 230.000.000,00 222.308.138,41 0,045 0,481 237.000.000,00 221.970.385,22 0,045 0,479 260.700.000,00 236.642.884,37 0,049 0,511
Receitas Primárias ( I ) 209.700.000,00 202.687.028,80 0,041 0,438 230.700.000,00 216.069.906,62 0,044 0,466 253.770.000,00 230.352.377,32 0,048 0,497
Despesa Total 230.000.000,00 222.308.138,41 0,045 0,481 237.000.000,00 221.970.385,22 0,045 0,479 260.700.000,00 236.642.884,37 0,049 0,511
Despesas Primárias ( I I ) 222.267.000,00 214.833.752,17 0,043 0,465 228.495.000,00 214.004.739,11 0,044 0,462 251.344.500,00 228.150.699,85 0,047 0,492
Resultado Primário (lll)=(l-ll) -12.567.000,00 -12.146.723,37 -0,003 -0,026 2.205.000,00 2.065.167,51 0,000 0,005 2.425.500,00 2.201.677,47 0,001 0,005
Resultado Nominal -14.999.999,07 -14.498.355,95 -0,003 -0,031 3.430.000,00 3.212.482,79 0,001 0,007 5.000.000,00 4.538.605,38 0,001 0,010
Dívida Pública Consolidada 58.430.000,00 56.475.932,73 0,011 0,122 55.000.000,00 51.512.114,71 0,011 0,111 50.000.000,00 45.386.053,77 0,009 0,098
Dívida Consolidada Líquida 48.430.000,00 46.810.361,49 0,010 0,101 45.000.000,00 42.146.275,67 0,009 0,091 40.000.000,00 36.308.843,02 0,008 0,078
Receitas Primárias advindas
de PPP (IV)
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,0C 0,00
Despesas Primárias
geradas por PPP (V)
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,0C 0,00
Impacto do saldo das PPP
(VI) = (IV - V)
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,0C 0,00
Nota:
- O cálculo das metas acima descritas foi realizado considerando-se o seguinte cenário macroeconômico:
VARIÁVEIS 2023 2024 2025
PIB real (crescimento % anual) 1,57 2,15 2,07
Taxa real de juro implícito sobre a dívida líquida do Governo (média % anual) 8,95 8,95 8,95
Câmbio (R$/US$ - Final do Ano) 5,37 5,28 5,27
Inflação média (% anual) projetada com base em índices oficiais de inflação 3,46 3,20 3,18
Projeção do PIB do Estado - R$ bilhões 511.945.000.000,00 522.951.000.000,00 533.776.000.000,00
Receita Corrente Liquida - RCL - R$ bilhões 47.828.000.000,00 49.483.000.000,00 51.066.000.000,00
Metodologia de Cálculo dos Valores Constantes:
2023 2024 2025
Valor Corrente / 1,03460
________________^ X
Valor Corrente / 1,06771 Valor Corrente / 1,10166
Jorge David Derbli Pinto
Prefeito Municipal
by Ayub
Contadora CRC n° 37.446/0-0
Juarez Miguel da Silva
Secretario Municipal Fazenda
> \
Prefeitura Municipal de Irati
ESTADO DO PARANÁ
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023
ANEXO DE RISCOS FISCAIS
DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS
AMF (LRF, art. 4°, §3°)
PASSIVOS CONTINGENTES PROVIDÊNCIAS
IDENTIFICAÇÃO DOS RISCOS 2023 PROVIDÊNCIA 2023
Demandas Judiciais 5.000.000,00 5.000.000,00
Contra Privat.,Liq.Ext.Org/Empr.,Reaj.Sal. 5.000.000,00 Cred. Adie. por: 5.000.000,00
SUBTOTAL 5.000.000,00 SUBTOTAL 5.000.000,00
DEMAIS RISCOS FISCAIS PASSIVOS PROVIDÊNCIAS
IDENTIFICAÇÃO DOS RISCOS 2023 PROVIDÊNCIA 2023
Frustração de Arrecadação 1.500.000,00 PROGRAMA REFIS 1.500.000,00
SUBTOTAL 1.500.000,00 SUBTOTAL 1.500.000,00
TOTAL 6.500.000,00 TOTAL 6.500.000,00
Notas:
Jorge David Derbli Pinto
Prefeito Municipal
ESTADO DO PARANA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023
ANEXO DE METAS FISCAIS
Demonstrativo II - Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercício Anterior
2023
Prefeitura Municipal de Irati
AMF - Tabela 2 (LRF, art. 4°, §2°, inciso I) (R$)
ESPECIFICAÇÃO
I - Metas
Previstas
2021
(a)
% PIB % RCL
II - Metas
Realizadas
2021
(b)
% PIB % RCL
Variação ( II - 1)
Valor
(c) = ( b - a )
%
(cia) x 100
Receita Total
Receitas Primárias ( I )
Despesa Total
Despesas Primárias ( II )
Resultado Primário ( III )=( I -
Resultado Nominal
Dívida Pública Consolidada
Dívida Consolidada Líquida
178.305.502,34
173.743.858,73
169.129.107,22
152.706.494,88
21.037.363,85
20.408.807,22
25.930.000,93
11.776.354,11
0,035
0,035
0,034
0,030
0,004
0,004
0,005
0,002
0,475
0,463
0,451
0,407
0,056
0,054
0,069
0,031
178.305.502,34
173.745.428,60
169.129.107,22
162.958.594,12
10.786.834,48
-3.177.140,02
25.930.000,93
11.776.354,11
0,035
0,035
0,034
0,032
0,002
-0,001
0,005
0,002
0,431
0,420
0,409
0,394
0,026
-0,008
0,063
0,028
o,oc
1.569,87
0,0C
10.252.099,24
-10.250.529,37
-23.585.947,24
0,0C
0,0C
0,00 '
0,00
0,00
6,71
-48,72
-115,56
0,00
0,00
Nota:
PIB Estadual Previsto e Realizado para 2021
> >
Prefeitura Municipal de Irati
ESTADO DO PARANA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023
ANEXO DE METAS FISCAIS
Demonstrativo III - Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Fixadas nos Três Exercícios Anteriores
AMF - Tabela 3 (LRF, art. 4“ §2°, inciso II)
(RS)
ESPECIFICAÇÃO VALORES A PREÇOS CORRENTES
2020 2021 % 2022 % 2023 % 2024 % 2025 0//o
Receita Total 163.773.420,27 178.305.502,34 8,9 160.000.000,00 -10,3 230.000.000,00 43,8 237.000.000,00 3,0 260.700.000,00 10,0
Receitas Primárias ( 1) 156.460.730,58 173.745.428,60 11,1 156.243.330,00 -10,1 209.280.000,00 33,9 230.208.000,00 10,0 253.228.800,00 10,0
Despesa Total 150.536.313,22 169.129.107,22 12,3 160.000.000,00 -5,4 230.000.000,00 43,8 237.000.000,00 3,0 260.700.000,00 10,0
Despesas Primárias ( I I ) 148.418.274,12 162.958.594,12 9,8 157.444.920,00 -3,4 222.267.000,00 41,2 228.495.000,00 2,8 251.344.500,00 10,0
Resultado Primário ( III )=( 1 - II ) 8.042.456,46 10.786.834,48 34,1 -1.201.590,00 -111,1 -12.987.000,00 980,8 1.713.000,00 0,0 1.884.300,00 10,0
Resultado Nominal -1.308.561,96 -3.177.140,02 142,8 -21.653.646,82 581,5 -14.999.999,07 -30,7 3.430.000,00 -122,9 5.000.000,00 45,8
Dívida Pública Consolidada 18.038.391,40 25.930.000,93 43,8 43.430.000,93 67,5 58.430.000,00 34,5 55.000.000,00 -5,9 50.000.000,00 -9,1
Dívida Consolidada Líquida 8.599.214,09 11.776.354,11 37,0 33.430.000,93 183,9 48.430.000,00 44,9 45.000.000,00 -7,1 40.000.000,00 -11,1
(RS)
ESPECIFICAÇÃO VALORES A PREÇOS CONSTANTES
2020 2021 % 2022 % 2023 0//O 2024 0//O 2025 %
Receita Total 189.459.643,51 187.416.913,51 -1,1 160.000.000,00 -14,6 222.308.138,41 38,9 221.970.385,22 -0,1 236.642.884,37 6,6
Receitas Primárias ( I ) 181.000.031,56 182.623.820,00 0,9 156.243.330,00 -14,4 202.281.074,81 29,5 215.609.107,34 6,6 229.861.118,68 6,6
Despesa Total 174.146.428,59 177.771.604,60 2,1 160.000.000,00 -10,0 222.308.138,41 38,9 221.970.385,22 -0,1 236.642.884,37 6,6
Despesas Primárias ( II ) 171.696.196,23 171.285.778,28 -0,2 157.444.920,00 -8,1 214.833.752,17 36,5 214.004.739,11 -0,4 228.150.699,85 6,6
Resultado Primário ( III )=( I - II ) 9.303.835,33 11.338.041,72 21,9 -1.201.590,00 -110,6 -12.552.677,36 0,0 1.604.368,23 0,0 1.710.418,82 6,6
Resultado Nominal -1.513.796,82 -3.339.491.88 120,6 -21.653.646,82 548,4 -14.498.355,95 -33,0 3.212.482,79 -122,2 4.538.605,38 41,3
Dívida Pública Consolidada 20.867.532,71 27.255.023,98 30,6 43.430.000,93 59,4 56.475.932,73 30,0 51.512.114,71 -8,8 45.386.053,77 -11,9
Dívida Consolidada Líquida 9.947.914,83 12.378.125,81 24,4 33.430.000,93 170,1 46.810.361,49 40,0 42.146.275,67 -10,0 36.308.843,02 -13,8
Nota:
Metodologia de Cálculo dos Valores Constantes
ESTADO DO PARANA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023
ANEXO DE METAS FISCAIS
Demonstrativo IV - Evolução do Patrimônio Líquido
Prefeitura Municipal de Irati
AMF - Tabela 4 (LRF, art. 4o, §2°, inciso III) (r$>
PATRIMÔNIO LÍQUIDO 2021 % 2020 % 2019 %
Patrimônio/Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Reservas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Resultado Acumulado 229.217,248,46 100,00 193.858.759,19 100,00 175.950.248,41 100,00
TOTAL 229.217.248,46 100,00 193.858.759,19 100,00 175.950.248,41 100,00
Notas:
Jorge David Derbli Pinto
Prefeito Municipal
ESTADO DO PARANA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023
ANEXO DE METAS FISCAIS
Demonstrativo V - Origem e Aplicação dos Recursos Obtidos com a Alienação de Ativos
2023
Prefeitura Municipal de Irati
AMF - Tabela 5 (LRF, art. 4o, §2°, inciso III)
RECEITAS
REALIZADAS
2021
(a)
2020
(b)
2019
(c)
RECEITA DE CAPITAL
Receita de Alienação de Ativos
Alienação de Bens Móveis 0,00 106.000,00 0,00
Alienação de Bens Imóveis 0,00 0,00 0,00
TOTAL 0,00 106.000,00 0,00
DESPESAS
REALIZADAS
2021
(d)
2020
(e)
2019
(f)
APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS
DESPESAS DE CAPITAL
Investimentos 17.052.272,12 23.584.647,14 10.834.096,23
Inversões Financeiras 2.200.000,00 0,00 60.000,00
Amortização da Dívida 4.962.091,78 1.927.604,77 2.636.959,00
DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES PREVIDENCIÁRIOS
Regime Geral de Previdência Social 0,00 0,00 0,00
Regimes Próprios dos Servidores Públicos 10.149.114,98 17.204.027,32 15.899.430,68
TOTAL 34.363.478,88 42.716.279,23 29.430.485,91
SALDO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ( III ) = ( I - II ) (g)=((la-lld)+lllh) (h)=((lb-lle)+llli) (i)=(lc - llf)
-106.404.244,02 -72.040.765,14 -29.430.48
Prefeito Municipal Contadora CRC n° 37.446/0-0 Secretário Municipal Fazenda
>
Prefeitura Municipal de Irati
ESTADO DO PARANA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023
ANEXO DE METAS FISCAIS
Demonstrativo VII - Estimativa e Compensação da Renúncia de Receita
AMF - Tabela 8 (LRF, art. 4o, §2°, inciso V) (RS)
Tributo Modalidade SETOR/ PROGRAMA/
BENEFICIÁRIO
RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTA COMPENSAÇÃO
2023 2024 2025
TAXAS TRIBUTARIO/REFIS E
DESCONTOS/POPULAÇÃO EM
GERAL
120.000,00 120.000,00 120.000,00 PROGRAMA DE INCENTIVO AO PAGAMENTO
IPTU TRIBUTARIO/REFIS E
DESCONTOS/POPULAÇÃO EM
GERAL
1.200.000,00 1.200.000,00 1.200.000,00 PROGRAMA DE INCENTIVO AO PAGAMENTO
ISSQN TRIBUTARIO/REFIS E
DESCONTOS/POPULAÇÃO EM
GERAL
1.200.000,00 1.200.000,00 1.200.000,00 PROGRAMA DE INCENTIVO AO PAGAMENTO
TOTAL 2.520.000,00 2.520.000,00 2.520.000,00 ^
Jorge David Derbli Pinto
Prefeito Municipal
Joby Ayub
Contadora CRC n° 37.446/0-0
Juare
Secretário Municipal Fazenda
ESTADO DO PARANA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023
ANEXO DE METAS FISCAIS
Demonstrativo VIII - Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias de
Caráter Continuado
Prefeitura Municipal de Irati
AMF - Tabela 9 (LRF, art. 4o, §2°, inciso V) (RS)
EVENTOS 2023
Aumento Permanente da Receita
( - ) Transferências Constitucionais
( - ) Transferências ao FUNDEB
22.000.000,00
14.000.000,00
4.000.000,00
Saldo Final do Aumento Permanente de Receita (1 ) 4.000.000,00
Redução Permanente de Despesas ( II) 0,00
Margem Bruta ( III ) = ( 1 + II ) 4.000.000,00
Saldo Utilizado da Margem Bruta ( IV )
Novas DOCC
Novas DOCC Geradas Pelas PPP
4.000. 000.00
4.000. 000.00
0,00
Margem Líquida de Expansão de DOCC ( V )=( III - IV ) 0,00
Notas:
v
Jorge David Derbli Pinto
Prefeito Municipal Contadora CRC n° 37.446/0-0
da Silva
Secretário Municipal Fazenda
< D
)
ESTADO DO PARANA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
V - MONTANTE DA DÍVIDA PÚBLICA
Art. 4o, §2°, inciso II da LRF
Prefeitura Municipal de Irati
ESPECIFICAÇÃO 2019 2020 2021 2022 2023 2024 2025
DÍVIDA CONSOLIDADA ( 1 )
Dívida Mobiliária
Outras Dívidas
DEDUÇÕES (II)
Ativo Disponível
Haveres Financeiros
( - ) Restos a Pagar
( - ) Depósitos Restituíveis e Valores
12.757.055.38
0,00
12.757.055.38
5.466.403,25
15.086.368,97
0,00
9.619.965,72
0,00
18.038.391.40
0,00
18.038.391.40
9.439.177,31
14.071.748,05
0,00
4.632.570,74
0,00
25.930.000. 93
0,00
25.930.000. 93
14.153.646,82
18.863.715,46
0,00
4.710.068,64
0,00
43.430.000. 93
0,00
43.430.000. 93
10.000. 000.00
15.000.000,00
0,00
5.000.000,00
0,00
58.430.000. 00
0,00
58.430.000. 00
10.000. 000.00
15.000.000,00
0,00
5.000.000,00
0,00
55.000. 000.00
0,00
55.000. 000.00
10.000. 000.00
15.000.000,00
0,00
5.000.000,00
/O T)0
50.000. 000.00
0,00
50.000. 000.00
10.000. 000.00
15.000.000,00
0,00
5.000.000,00
0,00
Dívida C onsolidada Liquida 7.290.652,13 8.599.214,09 11.776.354,11 33.430.000,93 48.430.000,00 45.000.000,00 40.000.000,00
Jorge David Derbli P
Prefeito Municipal
/
into
/
Joby Ayub
Contadora CRC n° 37.446/0-0
Juarez Miguel da Silva
Secretário Municipal Fazenda
Caixa de Aposentadoria e Pensão dos Serv. Mun. de Irati
ESTADO DO PARANÁ
LDO
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Ano de Referência: 2023
( <
Caixa de Aposentadoria e Pensão dos Serv. Mun. de Irati
ESTADO DO PARANA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
I - RECEITAS
Art. 4o, §2°, inciso II da LRF
(RS)
ESPECIFICAÇÃO ARRECADADA ORÇADA PREVISÃO
2020 2021 2022 2023 2024 2025
RECEITAS CORRENTE 17.221.098,58 29.126.137,40 31.000.000,00 38.550.000,00 42.405.000,00 46.645.000,00
CONTRIBUIÇÕES 6.689.030,86 15.115.069,52 13.555.000,00 16.674.000,00 18.341.400,00 20.175.040,00
CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS 6.689.030,86 15.115.069,52 13.555.000,00 16.674.000,00 18.341.400,00 20.175.040,00
Contr.P/ Regime Próprio de Prev. RPPS 2.203.078,45 7.022.081,53 7.800.000,00 9.500.000,00 10.450.000,00 11.495.000,00
Contrib. Patronal do Serv.Ativo P/o RPPS 2.203.078,45 7.022.081,53 7.800.000,00 9.500.000,00 10.450.000,00 11.495.000,00
Contrib. Patronal de Servi. Ativo Civil P/o RPPS 2.203.078,45 7.022.081,53 7.800.000,00 9.500.000,00 10.450.000,00 11.495.000,00
Contribuições para Regimes Próprios de Previdência 4.485.952,41 8.092.987,99 5.755.000,00 7.174.000,00 7.891.400,00 8.680.040,00
Contribuição do Servidor Civil 4.485.952,41 6.123.313,44 5.755.000,00 7.174.000,00 7.891.400,00 8.680.040,00
Contribuição do Servidor Civil Ativo 4.427.241,13 6.044.725,89 5.655.000,00 7.050.000,00 7.755.000,00 8.530.000,00
Contribuição Servidor Efetivo 4.427.241,13 6.044.725,89 5.655.000,00 7.050.000,00 7.755.000,00 8.530.000,00
Contribuição do Servidor Civil Inativo 52.057,09 65.361,72 50.000,00 62.000,00 68.200,00 75.020,00
Contribuição Servidor Inativo 52.057,09 65.361,72 50.000,00 62.000,00 68.200,00 75.020,00
Contribuição do Servidor Civil - Pensionistas 6.654,19 13.225,83 50.000,00 62.000,00 68.200,00 75.020,00
Contribuição Servidor Pensionista 6.654,19 13.225,83 50.000,00 62.000,00 68.200,00 75.020,00
Contribuição do Servidor Civil - Parcelamentos 0,00 1.969.674,55 0,00 0,00 0,00 0,00
Parcelamento RPPS 0,00 1.969.674,55 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITA PATRIMONIAL 7.212.183,97 9.448.009,07 9.445.000,00 11.856.000,00 13.041.600,00 14.345.760,00
VALORES MOBILIÁRIOS 7.212.183,97 9.448.009,07 9.445.000,00 11.856.000,00 13.041.600,00 14,345.760,00
Juros e Corrreções Monetérias 7.212.183,97 9.448.009,07 9.445.000,00 11.856.000,00 13.041.600,00 14.345.760,00
Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previ 7.212.183,97 9.448.009,07 9.445.000,00 11.856.000,00 13.041.600,00 14.345.760,00
REM DEP BANC RPPS 7.212.183,97 9.448.009,07 9.445.000,00 11.856.000,00 13.041.600,00 14.345.760,00
OUTRAS RECEITAS CORRENTES 3.319.883,75 4.563.058,81 8.000.000,00 10.020.000,00 11.022.000,00 12.124.200,00
OUTRAS RECEITAS CORRENTES 3.319.883,75 4.563.058,81 8.000.000,00 10.020.000,00 11.022.000,00 12.124.200,00
Outras Receitas Correntes 3.319.883,75 4.563.058,81 8.000.000,00 10.020.000,00 11.022.000,00 12.124.200,00
Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atua 3.319.883,75 4.383.328,55 8.000.000,00 10.020.000,00 11.022.000,00 12.124.200,00
Aportes Periódicos Déficit Atuarial 3.319.883,75 4.383.328,55 8.000.000,00 10.020.000,00 11.022.000,00 12.124.200,00
Compensações Financeiras entre o Regime Geral e os 0,00 135.641,62 0,00 0,00 0,00 0,00
Compensacao RGPS 0,00 135.641,62 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas 0,00 44.088,64 0,00 0,00 0,00 0.00
Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas p 0,00 44.088,64 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas Primárias Principal 0,00 44.088,64 0,00 0,00 0,00 0,00
ESTADO DO PARANA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
I - RECEITAS
Art. 4o, §2°, inciso II da LRF
Caixa de Aposentadoria e Pensão dos Serv. Mun. de Irati
ESPECIFICAÇÃO ARRECADADA ORÇADA PREVISÃO
2020 2021 2022 2023 2024 2025
Total 17.221.098,58 29.126.137,40 31.000.000,00 38.550.000,00 '42Ã05.000,00 46.645.000,00
Jorge David Derbli
Prefeito Municipal
(
)erbli Pinto Joby Ayufc
Contadora CRC n° 37.446/0-0
( i
Caixa de Aposentadoria e Pensão dos Serv. Mun. de Irati
ESTADO DO PARANA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2022
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
II - DESPESAS
Art. 4o, §2°, inciso II da LRF
(RS)
CATEGORIA ECONÔMICA E GRUPOS DE
NATUREZA DE DESPESAS
EXECUTADA ORÇADA PREVISÃO
2020 2021 2022 2023 2024 2025
DESPESAS CORRENTES(1) 17.204.027,32 21.656.894,54 19.950.000,00 24.995.000,00 27.494.500,00 30.243.950,00
Pessoal e Encargos Sociais 17.015.193,05 19.906.976,06 18.125.000,00 22.710.000,00 24.981.000,00 27.479.100,00
Transferência a Estados e ao Distrito Federal 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Aplicações Diretas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Aplicações Diretas-Órgãos,Fundos Entidades 17.015.193,05 19.906.976,06 18.125.000,00 22.710.000,00 24.981.000,00 27.479.100,00
Juros e Encargos da Dívida 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Aplicações Diretas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Despesas Correntes 188.834,27 1.749.918,48 1.825.000,00 2.285.000,00 2.513.500,00 2.764.850,00
Transferência da União 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferência a Estados e ao Distrito Federal 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferência a Municípios 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transf. a Inst. Privadas sem Fins Lucrativos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transf. a Inst. Privadas com Fins Lucrativos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transf. a Inst. Multigovernamentais Nacionais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Aplicações Diretas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Aplicações Diretas-Órgãos,Fundos Entidades 188.834,27 1.749.918,48 1.825.000,00 2.285.000,00 2.513.500,00 2.764.850,00
DESPESA DE CAPITAL ( I I ) 6.562,30 7.976,00 50.000,00 57.000,00 62.700,00 69.000,00
Investimentos 6.562,30 7.976,00 50.000,00 57.000,00 62.700,00 69.000,00
Transferências a União 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências a Estados e ao Distrito Federal 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências a Municípios 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transf. a Inst. Privadas sem Fins Lucrativos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transf. a Inst. Privadas com Fins Lucrativos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transf. a Inst. Multigovernamentais Nacionais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Aplicações Diretas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Aplicações Diretas-Órgãos,Fundos Entidades 6.562,30 7.976,00 50.000,00 57.000,00 62.700,00 69.000,00
Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências a Estados e ao Distrito Federal 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências a Municípios 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transf. a Inst. Privadas sem Fins Lucrativos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Aplicações Diretas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Aplicações Diretas-Órgãos,Fundos Entidades 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Amortização da Dívida 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Aplicações Diretas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RESERVA DO RPPS 0,00 0,00 11.000.000,00 13.498.000,00 14.847.800,00 16.332.050,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA ( III ) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
<
<
Caixa de Aposentadoria e Pensão dos Serv. Mun. de Irati
ESTADO DO PARANA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2022
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
II-DESPESAS
Art. 4°, §2°, inciso II da LRF
(RS)
4 4
Caixa de Aposentadoria e Pensão dos Serv. Mun. de Irati
ESTADO DO PARANA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
III - RESULTADO PRIMÁRIO E NOMINAL
Anexo 6 (LRF, art 53, inciso III) (R$)
_________________________________ ACIMA DA LINHA
RECEITAS PRIMÁRIAS 2020 2021 2022 2023 2024 2025
RECEITAS CORRENTES ( 1) 17.221.098,58 29.126.137,40 31.000.000,00 38.550.000,00 42.405.000,00 46.645.000,00
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Contribuições 6.689.030,86 15.115.069,52 13.555.000,00 16.674.000,00 18.341.400,00 20.175.040,00
Receita Patrimonial 7.212.183,97 9.448.009,07 9.445.000,00 11.856.000,00 13.041.600,00 14.345.760,00
Aplicações Financeiras ( II ) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas Patrimoniais 7,212.183,97 9.448.009,07 9.445.000,00 11.856.000,00 13.041.600,00 14.345.760,00
Receita Aqropecuária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receita Industrial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receita de Serviços 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas Correntes 3.319.883,75 4.563.058,81 8.000.000,00 10.020.000,00 11.022.000,00 12.124.200,00
Outras Receitas Financeiras ( III ) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas Correntes 3.319.883,75 4.563.058,81 8.000.000,00 10.020.000,00 11.022.000,00 12.124.200,00
RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES ( IV ) = (1 - II - III) 17.221.098.58 29.126.137,40 31.000.000,00 38.550.000,00 42.405.000,00 46.645.000,00
RECEITAS DE CAPITAL ( V ) 0,00 0,00 0.00 0,00 0,00 0,00
Operações de Crédito ( VI ) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Alienação de Bens 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Alienação de Bens Móveis (VII ) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Alienação de Bens Imóveis ( VIII ) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Amortizações de Empréstimos ( IX ) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Tranferências de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas de Capital ( X ) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (XI)=(V-VI-VII-VII-IX-X) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITA PRIMÁRIA TOTAL ( XII ) = ( IV + X I) 17.221.098,58 29.126.137.40 31.000.000.00 38.550.000,00 42.405.000,00 46.645.000,00
ACIMA DA LINHA
DESPESAS PRIMÁRIAS 2020 2021 2022 2023 2024 2025
DESPESAS CORRENTES ( X III) 17.204.027,32 21.656.894.54 19.950.000,00 24.995.000,00 27.494.500,00 30.243.950.00
Pessoal e Encargos Sociais 17.015.193,05 19.906.976,06 18.125.000,00 22.710.000,00 24.981.000,00 27.479.100,00
Juros e Encargos da Dívida ( XIV ) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Despesas Correntes 188.834,27 1.749.918,48 1.825.000,00 2.285.000,00 2.513.500,00 2.764.850,00
DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES ( XV ) = ( XIII - XIV ) 17.204.027,32 21.656.894,54 19.950.000,00 24.995.000,00 27.494.500,00 30.243.950,00
DESPESAS DE CAPITAL ( XVI ) 6.562,30 7.976.00 50.000,00 57.000,00 62.700,00 69.000,00
Investimentos 6.562,30 7.976,00 50.000,00 57.000,00 62.700,00 69.000,00
Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Concessão de Empréstimos e Financiamentos ( XVII ) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Aquisição de Títulos de Cred. de Cap já Integ ( XVIII ) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Aquisição de Títulos de Crédito ( XIX ) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Demais Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Amortização da Dívida ( XX) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DESP. PRIMÁRIAS DE CAPITAL (XXI) = ( XVI-XVII-XVIII-XIX-XX) 6.562,30 7.976,00 50.000,00 57.000,00 62.700,00 69.000,00
RESERVA DO RPPS XXIIa 0,00 0,00 11.000.000,00 13.498.000,00 14.847.800,00 16.332.050,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA DO RPPS ( XXII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0.00 0.00
DESPESAS PRIMÁRIAS TOTAL ( XXIII) = ( XV + XXI + XXII ) 17.210.589,62 21.664.870.54 31.000.000.00 38.550.000.00 42.405.000,00 46.645.000,00
RESULTADO PRIMARIO-Acima da linha ( XXIV ) = ( XII -XXIII ) 10.508.96 7.461.266,86 0,00 0.00 0.00 0.00
< (
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
III - RESULTADO PRIMÁRIO E NOMINAL
Anexo 6 (LRF, art 53, inciso III) (R$)
Meta Fiscal Para o Resultado Primário 2020 2021 2022 2023 2024 2025
Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercício 10.508,96 7.461.266,86 0,00 0,00 0,00 0,00
Juros Nominais 2020 2021 2022 2023 2024 2025
Juros, Encargos e Variações Monetárias Ativos (XXV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Juros, Encargos e Variações Monetárias Passivos (XXVI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RESULTADO NOMINAL - ACIMA DA LINHA (XXVII) = XXIV 114.257,86 8.041.131,55 556.670,00 720.000,00 792.000,00 871.200,00
META FISCAL PARA 0 RESULTADO NOMINAL 2020 2021 2022 2023 2024 2025
Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercício 114.257,86 8.041.131,55 556.670,00 720.000,00 792.000,00 871.200,00
ABAIXO DA LINHA
CÁLCULO DO RESULTADO NOMINAL 2020
(b)
2021
(c)
2022
(d)
2023
(•>
2024
(f)
2025
(g)
DÍVIDA CONSOLIDADA ( XXVIII ) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DEDUÇÕES ( XXIX ) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Disponibilidade de Caixa Bruta 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Demais Haveres Financeiros 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
( - ) Restos a Pagar ( XXX ) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
( - ) Depósitos Restituíveis e Valores 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA ( XXXI ) = (XXVIII - XXIX ) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Resultado Nominal - Abaixo da Linha (XXXII) - (XXXIa-XXXIb)) (a* - b) (b-c) (c-d) (d-e) (e-f) (f-g)
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
a* Dívida Consolidada Líquida do exercício de 2019 (R$0,00)
( <
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2023
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
III - RESULTADO PRIMÁRIO E NOMINAL
Anexo 6 (LRF, art 53, inciso III) (RS)
AJUSTE METODOLÓGICO EXERCÍCIO DE 2023
VARIAÇÃO SALDO RPP = ( XXXIII ) = ( XXXd - XXXe ) 0,00
RECEITA DE ALIEN.DE INVEST. PERMANENTES ( IX ) 0,00
PASSIVOS RECONHECIDOS NA DC ( XXXIV ) = ( XXXI ) 0,00
VARIAÇÃO CAMBIAL ( XXXV ) 0,00
PAGTO. DE PRECATÓRIOS INTEGRANTES DA DC ( XXXVI) 0,00
RESULTADO DO BACEM ( XXXVII ) 0,00
OUTROS AJUSTES ( XXXVIII ) 0,00
RESULTADO NOMINAL AJUSTADO - abaixo da linha ( XXXIX )
( XXXII - XXXIII - IX + XXXIV + XXXV - XXXVI + XXXVII + XXXVII ) 0,00
RESULTADO PRIMÁRIO - Abaixo da Linha ( XL ) = XXXIX ) 0,00
i
(
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023
ANEXO DE METAS FISCAIS
Demonstrativo I - Metas Anuais
AMF - Tabela 1 (LRF, art. 4o, §1°) (R$)
2023 2024 2025
ESPECIFICAÇÃO Valor
Corrente
(a)
Valor
Constante
% PIB
(a/PIB)
x 100
% RCL
(a/RCL)
x 100
Valor
Corrente
(b)
Valor
Constante
% PIB
[b/PIB)
x 100
% RCL
(b/RCL)
x 100
Valor
Corrente
(c)
Valor
Constante
% PIB
(c/PIB)
x 100
% RCL
(c/RCL)
x 100
Receita Total 38.550.000,00 37.260.777,11 0,008 0,081 42.405.000,00 39.715.840,44 0,008 0,086 46.645.000,00 42.340.649,57 0,009 0,091
Receitas Primárias ( I ) 38.550.000,00 37.260.777,11 0,008 0,081 42.405.000,00 39.715.840,44 0,008 0,086 46.645.000,00 42.340.649,57 0,009 0,091
Despesa Total 38.550.000,00 37.260.777,11 0,008 0,081 42.405.000,00 39.715.840,44 0,008 0,086 46.645.000,00 42.340.649,57 0,009 0,091
Despesas Primárias ( II) 25.052.000,00 24.214.189,06 0,005 0,052 27.557.200,00 25.809.629,96 0,005 0,056 30.312.950,00 27.515.703,57 0,006 0,059
Resultado Primário (lll)=(l-ll) 13.498.000,00 13.046.588,05 0,003 0,028 14.847.800,00 13.906.210,49 0,003 0,030 16.332.050,00 14.824.945,99 0,003 0,032
Resultado Nominal 0,00 0,00 0,000 0,000 0,00 0,00 0,000 0,000 0,00 0,00 0,000 0,000
Dívida Pública Consolidada 0,00 0,00 0,000 0,000 0,00 0,00 0,000 0,000 0,00 0,00 0,000 0,000
Dívida Consolidada Líquida 0,00 0,00 0,000 0,000 0,00 0,00 0,000 0,000 0,00 0,00 0,000 0,000
Receitas Primárias advindas
de PPP(IV)
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,0( 0,00
Despesas Primárias
geradas por PPP (V)
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,0C 0,00
Impacto do saldo das PPP
(VI) = (IV - V)
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,0( 0,00
Nota:
- O cálculo das metas acima descritas foi realizado considerando-se o seguinte cenário macroeconômico:
VARIÁVEIS 2023 2024 2025
PIB real (crescimento % anual) 1,57 2,15 2,07
Taxa real de juro implícito sobre a dívida líquida do Governo (média % anual) 8.95 8,95 8,95
Câmbio (R$/US$ - Final do Ano) 5,37 5,28 5,27
Inflação média (% anual) projetada com base em índices oficiais de inflação 3,46 3,20 3,18
Projeção do PIB do Estado - R$ bilhões 511.945.000.000,00 522.951.000.000,00 533.776.000.000,00
Receita Corrente Liquida - RCL - R$ bilhões 47.828.000.000,00 49.483.000.000,00 51.066.000.000,00
Metodologia de Cálculo dos Valores Constantes:
2023 2024 2025
Valor Corrente / 1,03460 Valor Corrente / 1,06771 Valor Corrente / 1,10166
Jorge David Derbli Pinto
Prefeito Municipal
Dby Ayub
Contadora CRC n° 37.446/0-0
Higuel da Silva
Cretário Municipal Fazenda
ESTADO DO PARANA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023
ANEXO DE METAS FISCAIS
Demonstrativo II - Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercício Anterior
2023
Caixa de Aposentadoria e Pensão dos Serv. Mun. de Irati
AMF - Tabela 2 (LRF, art. 4o, §2°, inciso I) (R$)
I - Metas
Previstas
2021
(a)
II - Metas
Realizadas
2021
(b)
Variação ( Il-l)
ESPECIFICAÇÃO % PIB % RCL % PIB % RCL Valor
(c) = ( b - a )
%
(c/a) x 100
Receita Total
Receitas Primárias ( I )
Despesa Total
Despesas Primárias ( II )
Resultado Primário ( III )=( I -
Resultado Nominal
Dívida Pública Consolidada
Dívida Consolidada Líquida
29.126.137,40
19.678.128,33
21.664.870.54
21.664.870.54
-1.986.742,21
-1.986.742,21
0,00
0,00
0,006
0,004
0,004
0,004
0,000
0,000
0,000
0,000
0,078
0,052
0,058
0,058
-0,005
-0,005
0,000
0,000
29.126.137,4C
29.126.137,4C
21.664.870.54
21.664.870.54
7.461.266,86
0,00
0,00
0,00
0,006
0,006
0,004
0,004
0,001
0,000
0,000
0,000
0,070
0,070
0,052
0,052
0,018
0,000
0,000
0,000
o,oc
9.448.009.07
0,0C
0,0C
9.448.009.07
1.986.742,21
0,0C
0,0C
0,00
48,01
0,00
0,00
-475,55
-100,00
0,00
0,00
Nota:
PIB Estadual Previsto e Realizado para 2021
ESPECIFICAÇÃO VALOR
Previsão do PIB Estadual para 2021 502.424.000.000,00
Valor efetivo(realizado) do PIB Estadual para 2021 502.424.000.000,00
Previsão da RCL Estadual para 2021 37.500.000.000,00
Valor efetivo(realizado) da RCL Estadual para 2021 41.344.000.000,00
Jorge David Derbli Pinto
Prefeito Municipal
Joby Ayub
Contadora CRC n° 37.446/0-0
Secretário Municipal Fazenda
ESTADO DO PARANA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023
ANEXO DE METAS FISCAIS
Demonstrativo III - Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Fixadas nos Três Exercícios Anteriores
Caixa de Aposentadoria e Pensão dos Serv. Mun. de Irati
AMF - Tabela 3 (LRF, art. 4°, §2°, inciso II)
(RJ)
ESPECIFICAÇÃO VALORES A PREÇOS CORRENTES
2020 2021 % 2022 % 2023 0/
/o 2024 % 2025 %
Receita Total 17.221.098,58 29.126.137,40 69,1 31.000.000,00 6,4 38.550.000,00 24,4 42.405.000,00 10,0 46.645.000,00 10,0
Receitas Primárias (1) 17.221.098,58 29.126.137,40 69,1 31.000.000,00 6,4 38.550.000,00 24,4 42.405.000,00 10,0 46.645.000,00 10,0
Despesa Total 17.210.589,62 21.664.870,54 25,9 20.000.000,00 -7,7 25.052.000,00 25,3 27.557.200,00 10,0 30.312.950,00 10,0
Despesas Primárias ( I I ) 17.210.589,62 21.664.870,54 25,9 20.000.000,00 -7,7 25.052.000,00 25,3 27.557.200,00 10,0 30.312.950,00 10,0
Resultado Primário ( III )=( 1 - II ) 10.508,96 7.461.266,86 70899,1 11.000.000,00 47,4 13.498.000,00 22,7 14.847.800,00 10,0 16.332.050,00 10,0
Resultado Nominal 0,00 0,00 0,0 0,00 0,0 0,00 0,0 0,00 0,0 0,00 0,0
Dívida Pública Consolidada 0,00 0,00 0,0 0,00 0,0 0,00 0,0 0,00 0,0 0,00 0,0
Dívida Consolidada Líquida 0,00 0,00 0,0 0,00 0,0 0,00 0,0 0,00 0,0 0,00 0,0
(RS)
ESPECIFICAÇÃO VALORES A PREÇOS CONSTANTES
2020 2021 % 2022 0 /
/o 2023 0 /
/o 2024 % 2025 %
Receita Total 19.922.055,68 30.614.483,02 53,7 31.000.000,00 1,3 37.260.777,11 20,2 39.715.840,44 6,6 42.340.649,57 6,6
Receitas Primárias ( I ) 19.922.055,68 30.614.483,02 53,7 31.000.000,00 1,3 37.260.777,11 20,2 39.715.840,44 6,6 42.340.649,57 6,6
Despesa Total 19.909.898,50 22.771.945,42 14,4 20.000.000,00 -12,2 24.214.189,06 21,1 25.809.629,96 6,6 27.515.703,57 6,6
Despesas Primárias ( I I ) 19.909.898,50 22.771.945,42 14,4 20.000.000,00 -12,2 24.214.189,06 21,1 25.809.629,96 6,6 27.515.703,57 6,6
Resultado Primário ( III )=( I - II ) 12.157,19 7.842.537,60 64409,5 11.000.000,00 40,3 13.046.588,05 18,6 13.906.210,49 6,6 14.824.945,99 6,6
Resultado Nominal 0,00 0,00 0,0 0,00 0,0 0,00 0,0 0,00 0,0 0,00 0,0
Dívida Pública Consolidada 0,00 0,00 0,0 0,00 0,0 0,00 0,0 0,00 0,0 0,00 0,0
Dívida Consolidada Líquida 0,00 0,00 0,0 0,00 0,0 0,00 0,0 0,00 0,0 0,00 0,0
Nota:
Metodologia de Cálculo dos Valores Constantes
ESTADO DO PARANA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023
ANEXO DE METAS FISCAIS
Demonstrativo IV - Evolução do Patrimônio Líquido
Caixa de Aposentadoria e Pensão dos Serv. Mun. de Irati
AMF - Tabela 4 (LRF, art. 4o, §2°, inciso III) ______________________________________________________ (R$)
PATRIMÔNIO LÍQUIDO 2021 % 2020 % 2019 %
Patrimônio/Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Reservas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Resultado Acumulado -188.639.994,08 0,00 -154.925.024,10 0,00 -1.253.969,93 0,00
TOTAL -188.639.994,08 0,00 -154.925.024,10 0,00 -1.253.969,93 0,00
Notas:
Jorge David Derbli Pinto
Prefeito Municipal
Joby Ayub
Contadora CRC n° 37.446/0-0
da Silva
Secretário Municipal Fazenda
ESTADO DO PARANA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023
ANEXO DE METAS FISCAIS
Demonstrativo V - Origem e Aplicação dos Recursos Obtidos com a Alienação de Ativos
2023
Caixa de Aposentadoria e Pensão dos Serv. Mun. de Irati
AMF - Tabela 5 (LRF, art. 4o, §2°, inciso III) (Rí)
RECEITAS
REALIZADAS
2021
(a)
2020
(b)
2019
(c)
RECEITA DE CAPITAL
Receita de Alienação de Ativos
Alienação de Bens Móveis 0,00 0,00 0,00
Alienação de Bens Imóveis 0,00 0,00 0,00
TOTAL 0,00 0,00 0,00
DESPESAS
REALIZADAS
2021
(d)
2020
(e)
2019
(f)
APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS
DESPESAS DE CAPITAL
Investimentos 0,00 0,00 0,00
Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00
Amortização da Dívida 0,00 0,00 0,00
DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES PREVIDENCIÁRIOS
Regime Geral de Previdência Social 0,00 0,00 0,00
Regimes Próprios dos Servidores Públicos 0,00 0,00 0,00
TOTAL 0,00 0,00 0,00
SALDO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ( III ) = ( I - II (g)=((la-lld)+lllh) (h)=((lb-lle)+llli) (i)=(lc - Mf)
0,00 0,00 0,00
Notas:
ESTADO DO PARANA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2022
ANEXO DE METAS FISCAIS
Demonstrativo VI.a - Projeção Atuarial do Regime Próprio de Previdência dos Servidores
2023
Caixa de Aposentadoria e Pensão dos Serv. Mun. de Irati
AMF - Tabela 7 (LRF, art. 4°, §2°, inciso IV, alínea a)
P L A N O P R E V ID E N C IÁ R IO (R$)
EXERCÍCIO
RECEITA PREVID. DESPESAS
PREVID.
RESULTADO
PREVID.
SALDO
FINANCEIRO
DO EXERCÍCIO
(d)=("d" exerc.
Anterior) + (c)
Valor
(a)
Valor
(b)
Valor
(c )= (a-b)
2021 0,00
2021 0,00 183.625.795,08 -183.625.795,08 -183.625.795,08
2022 4.678.958,25 10.044.330,99 -5.365.372,74 -188.991.167,82
2023 10.526.309,74 10.526.309,74 0,00 -188.991.167,82
2024 11.574.656,26 10.526.309,74 1.048.346,52 -187.942.821,30
2025 11.690.402,82 10.468.965,19 1.221 437,63 -186.721.383,67
2026 11.806.149,38 10.402.152,55 1.403.996,83 -185.317.386,84
2027 11.921.895,94 10.325.353,92 1.596.542,02 -183.720.844,82
2028 12.037.642,51 10.238.023,07 1.799.619,44 -181.921.225,38
2029 12.153.389,07 10.139.583,89 2.013.805,18 -179.907.420,20
2030 12.269.135,63 10.029.428,75 2.239.706,88 -177.667.713,32
2031 12.384.882,19 9.906.916,78 2.477.965,41 -175.189.747,91
2032 12.500.628,76 9.771.372,07 2.729.256,69 -172.460.491,22
2033 12.616.375,32 9.622.081,73 2.994.293,59 -169.466.197,63
2034 12.732.121,88 9.458.293,87 3.273.828,01 -166.192.369,62
2035 12.847.868,44 9.279.215,48 3.568.652,96 -162.623.716,66
2036 12.963.615,01 9.084.010,16 3.879.604,85 -158.744.111,81
2037 13.079.361,57 8.871.795,78 4.207.565,79 -154.536.546,02
2038 13.195.108,13 8.641.641,93 4.553.466,20 -149.983.079,82
2039 13.310.854,70 8.392.567,33 4.918.287,37 -145.064.792,45
2040 13.426.601,26 8.123.537,01 5.303.064,25 -139.761.728,20
2041 13.542.347,82 7.833.459,39 5.708.888,43 -134.052.839,77
2042 13.658.094,38 7.521.183,20 6.136.911,18 -127.915.928,59
2043 13.773.840,95 7.185.494,15 6.588.346,80 -121.327.581,79
2044 13.889.587,51 6.825.111,58 7.064.475,93 -114.263.105,86
2045 14.005.334,07 6.438.684,75 7.566.649,32 -106.696.456,54
2046 14.121.080,63 6.024.789,03 8.096.291,60 -98.600.164,94
2047 14.236.827,20 5.581.921,88 8.654.905,32 -89.945.259,62
2048 14.352.573,76 5.108.498,56 9.244.075,20 -80.701.184,42
2049 14.468.320,32 4.602.847,65 9.865.472,67 -70.835.711,75
2050 14.584.066,88 4.063.206,29 10.520.860,59 -60.314.851,16
2051 14.699.813,45 3.487.715,22 11.212.098,23 -49.102.752,93
2052 14.815.560,01 2.874.413,45 11.941.146,56 -37.161.606,37
2053 14.931.306,57 2.221.232,73 12.710.073,84 -24.451.532,53
2054 15.047.053,13 1.525.991,69 13.521.061,44 -10.930.471,09
2055 15.162.799,70 786.389,65 14.376.410,05 3.445.938,96
Notas:
PLANO FINANCEIRO
RECEITA PREVID. DESPESAS RESULTADO SALDO
PREVID. PREVID. FINANCEIRO
EXERCÍCIO DO EXERCÍCIO
Valor Valor Valor (d)=("d" exerc.
(a) (b) (c )= (a-b) Anterior) + (c)
2021 / \ õõcT
0,00 0,00 0,00 0,00
Notas:
Secretário Municipal Fazenda
Caixa de Aposentadoria e Pensão dos Serv. Mun. de Irati
tS IA D U DU PAKANA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023
ANEXO DE METAS FISCAIS
Demonstrativo VI - Avaliação da Situação Financeira e Atuarial do Regime Próprio de Previdência dos Servidores
2023
AMF - Tabela 6 (LRF, art. 4o, §2°, inciso IV, alínea "a")
RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
PLANO PREVIDENCIÁRIO
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS 2019 2020 2021
RECEITAS CORRENTES (1) 35.760.601,58 17.221.098,58 29.126.137,40
Receita de Contribuições dos Segurados 3.845.805,90 4.485.952,41 6.123.313,44
Civil 3.845.805,90 4.485.952,41 6.123.313,44
Ativo 3.799.192,69 4.427.241,13 6.044.725,89
Inativo 41.193,30 52.057,09 65.361,72
Pensionista 5.419,91 6.654,19 13.225,83
Receita de Contribuições Patronais 7.611.706,16 2.203.078,45 8.991.756,08
Civil 7.611.706,16 2.203.078,45 8.991.756,08
Ativo 7.487.737,37 2.203.078,45 8.991.756,08
Inativo 123.968,79 0,00 0,00
Pensionista 0,00 0,00 0,00
Receitas Patrimonial 15.570.548,52 7.212.183,97 9.448.009,07
Receita Imobiliárias 0,00 0,00 0,00
Receitas de Valores Mobiliários 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas Patrimoniais 15.570.548,52 7.212.183,97 9.448.009,07
Receita de Serviço 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas Correntes 8.732.541,00 3.319.883,75 4.563.058,81
Compensação Previdenciário do RGPS ao RPPS 0,00 169.467,77 135.641,62
Aportes Per. P/Amorti. do Défict Atuarial do RPPS (II) 8.732.541,00 3.147.822,14 4.383.328,55
Demais Receitas Correntes 0,00 2.593,84 44.088,64
RECEITAS DE CAPITAL ( III ) 0,00 0,00 0,00
Alienação de Bens, Direitos e Ativos 0,00 0,00 0,00
Amortização de Empréstimos 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS (IV)=(I+III-II) 27.028.060,58 14.073.276,44 24.742.808,85
i
(
Caixa de Aposentadoria e Pensão dos Serv. Mun. de Irati
tS IA U O UU PAKANA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023
ANEXO DE METAS FISCAIS
Demonstrativo VI - Avaliação da Situação Financeira e Atuarial do Regime Próprio de Previdência dos Servidores
2023
AMF - Tabela 6 (LRF, art. 4o, §2°, inciso IV, alínea "a")
(R$)
RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS 2019 2020 2021
Beneficio Civil 14,784.236,52 17.015.193,05 19.906.976,06
Aposentadorias 12.507.672,78 14.478.013,22 16.994.257,36
Pensões 2.274.985,74 2.507.311,80 2.889.284,92
Outros Benefícios Previdenciários 1.578,00 29.868,03 23.433,78
Outras Despesas Previdenciárias 1.106.406,82 195.396,57 1.749.918,48
Compensação Previdenciária do RPPS ao RGPS 0,00 0,00 0,00
Outras Despesas Previdenciárias 1.106.406,82 195.396,57 1.749.918,48
TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (V) 15.890.643,34 17.210.589,62 21.656.894,54
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (VI) = (IV - V) 11.137.417,24 -3.137.313,18 3.085.914,31
RECURSOS RPPS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES 2019 2020 2021
VALOR 35.760.601,58 17.221.098,58 29.126.137,40
RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS 2019 2020 2021
VALOR 122.258.069,70 123.895.501,99 126.053.753,12
APORTES DE RECURSOS PARA O PLANO PREVIDENCIÁRIO DO RPPS 2019 2020 2021
(
Caixa de Aposentadoria e Pensão dos Serv. Mun. de Irati
E S IA D O UU PAKANA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023
ANEXO DE METAS FISCAIS
Demonstrativo VI - Avaliação da Situação Financeira e Atuarial do Regime Próprio de Previdência dos Servidores
2023
AMF - Tabela 6 (LRF, art. 4o, §2°, inciso IV, alinea "a")
(R$)
RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO? SERVIDORES
Plano de Amortização - Contribuição Patronal Suplementar 8.732.541,00 3.147.822,14 4.678.958,25
Plano de Amortização - Aporte Periódico de Vlrs.Predefinidos 0,00 0,00 0,00
Outros Aportes para o RPPS 0,00 0,00 0,00
Recursos para Cobertura de Défict Financeiro 0,00 0,00 0,00
BENS E DIREIROS DO RPPS 2019 2020 2021
Caixa e Equivalentes de Caixa 11.137.417,24 8.000.104,06 11.086.018,37
Investimentos e Aplicações 120.606.803,05 117.469.489,87 124.765.861,17
Outros Bens e Direitos 0,00 0,00 0,00
- O saldo de bens e direitos de 2018 era R$ 0,00
PLANO FINANCEIRO
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS 2019 2020 2021
RECEITAS CORRENTES ( VII ) 0,00 0,00 0,00
Receita de Contribuições dos Segurados 0,00 0,00 0,00
Civil 0,00 0,00 0,00
Ativo 0,00 0,00 0,00
Inativo 0,00 0,00 0,00
Pensionista 0,00 0,00 0,00
Receita de Contribuições Patronais 0,00 0,00 0,00 1
Civil 0,00 0,00 0,00
Ativo 0,00 0,00 0,00
Inativo 0,00 0,00 0,00
Pensionista 0,00 0,00 0,00
Receita Patrimonial 0,00 0,00 0,00
Caixa de Aposentadoria e Pensão dos Serv. Mun. de Irati
E S IA U Ü UU PARANA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023
ANEXO DE METAS FISCAIS
Demonstrativo VI - Avaliação da Situação Financeira e Atuarial do Regime Próprio de Previdência dos Servidores
2023
AMF - Tabela 6 (LRF, art. 4°, §2°, inciso IV, alínea "a")
RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIARIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
Receitas Imobiliárias 0,00 0,00 0,00
Receitas de Valores Mobiliários 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas Patrimoniais 0,00 0,00 0,00
Receita de Serviço 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas Correntes 0,00 0,00 0,00
Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS 0,00 0,00 0,00
Demais Receitas Correntes 0,00 0,00 0,00
RECEITAS DE CAPITAL ( VIII ) 0,00 0,00 0,00
Alienação de Bens, Direitos e Ativos 0,00 0,00 0,00
Amortização de Empréstimos 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS (IX) = (VII + VIII) 0,00 0,00 0,00
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS 2019 2020 2021
Beneficios - Civil 0,00 0,00 0,00
Aposentadorias 0,00 0,00 0,00
Pensões 0,00 0,00 0,00
Outros Benefícios Previdenciários 0,00 0,00 0,00
Outras Despesas Previdênciárias 0,00 0,00 0,00
Compensação Previdênciária do RPPS para o RGPS 0,00 0,00 0,00
Demais Despesas Previdênciárias 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS (X) 0,00 0,00 0,00
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (XI) = (IX - X) 0,00 0,00 0,00
Caixa de Aposentadoria e Pensão dos Serv. Mun. de Irati
tS IA Ü U UU PAKANA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023
ANEXO DE METAS FISCAIS
Demonstrativo VI - Avaliação da Situação Financeira e Atuarial do Regime Próprio de Previdência dos Servidores
2023
AMF - Tabela 6 (LRF, art. 4°, §2°, inciso IV, alínea "a") (R$)
RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIARIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
APORTES DE RECURSOS PARA 0 PLANO FINANCEIRO DO RPPS 2019 2020 2021
Recursos para Cobertura de Insuficiências Financeiras 0,00 0,00 0,00
Recursos para Formação de Reserva 0,00 0,00 0,00
APORTES DE RECURSOS PARA O PLANO FINANCEIRO DO RPPS 2019 2020 2021
Receitas Correntes 0,00 0,00 0,00
TOTAL RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XII) 0,00 0,00 0,00
APORTES DE RECURSOS PARA O PLANO FINANCEIRO DO RPPS 2019 2020 2021
Despesas Correntes XIII 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital (XIV) 0,00 0,00 0,00
TOTAL DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XV) = (XIII - XIV) 0,00 0,00 0,00
RESULTADO DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XVI) = (XII - XV) 0,00 0,00 0,00
<
i
Caixa de Aposentadoria e Pensão dos Serv. Mun. de Irati
t K IALKJ ÜU PAKANA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023
ANEXO DE METAS FISCAIS
Demonstrativo VI - Avaliação da Situação Financeira e Atuarial do Regime Próprio de Previdência dos Servidores
2023
AMF - Tabela 6 (LRF, art. 4°, §2°, inciso IV, alínea "a") (R$)
RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIARIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
<
i
Caixa de Aposentadoria e Pensão dos Serv. Mun. de Irati
ESTADO DO PARANA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
V - MONTANTE DA DÍVIDA PÚBLICA
Art. 4o, §2°, inciso II da LRF
(R $ )
ESPECIFICAÇÃO 2019 2020 2021 2022 2023 2024 2025
^DÍVIDA CONSOLIDADA ( 1 ) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Dívida Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Dívidas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DEDUÇÕES ( II ) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Ativo Disponível 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Haveres Financeiros 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
( - ) Restos a Pagar 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 /C o o 0,00
( - ) Depósitos Restituíveis e Valores 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 / o.ooj 0,00
Dívida C onsolidada Líquida 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 OOt) 0,00
Jorge David Derbli Pinto
Prefeito Municipal
joby Ayub
Contadora CRC n° 37.446/0-0
JU3 ilva
Secretário Municipal Fazenda
Município de Irati
E S TA D O DO P A R A N Á
LDO
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Ano de Referência: 2023
ESTADO DO PARANA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
I - RECEITAS
Art. 4o, §2°, inciso II da LRF
Município de Irati - Consolidado
(R$)
ESPECIFICAÇÃO ARRECADADA ORÇADA PREVISÃO
2020 2021 2022 2023 2024 2025
164.612.895,27 185.516.540,02 172.796.970,00 231.930.000,00 255.153.000,00 280.668.300,00
RECEITAS CORRENTE 167.502.144,01 196.714.137,26 187.693.000,00 248.250.000,00 273.105.000,00 300.415.000,00
33.138.372,26 37.706.777,13 38.845.250,00 47.218.000,00 51.939.800,00 57.231.280,00
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIAS 33.138.372,26 37.706.777,13 38.845.250,00 47.218.000,00 51.939.800,00 57.231.280,00
IMPOSTOS 27.217.879,04 31.461.982,05 30.210.250,00 39.438.000,00 43.381.800,00 47.719.980,00
Imposto Sobre o Patrimônio 11.004.592,59 13.085.772,43 12.185.650,00 16.378.000,00 18.015.800,00 19.817.380,00
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial U 8.592.002,23 9.529.756,34 9.838.650,00 11.928.000,00 13.120.800,00 14.432.880,00
IPTU - Principal 7.136.686,65 7.318.555,22 8.000.000,00 9.150.000,00 10.065.000,00 11.071.500,00
IPTU - Multas e Juros 12.624,65 42.185,20 106.650,00 53.000,00 58.300,00 64.130,00
IPTU - Dívida Ativa 885.471,74 1.612.853,26 1.380.000,00 2.025.000,00 2.227.500,00 2.450.250,00
IPTU - Dívida Ativa - Multas e Juros 557.219,19 556.162,66 352.000,00 700.000,00 770.000,00 847.000,00
Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Im 2.412.590,36 3.556.016,09 2.347.000,00 4.450.000,00 4.895.000,00 5.384.500,00
ITBI - Principal 2.412.590,36 3.533.403,95 2.347.000,00 4.450.000,00 4.895.000,00 5.384.500,00
ITBI - Multas e Juros 0,00 4.021,80 0,00 0,00 0,00 0,00
ITBI - Dívida Ativa 0,00 15.500,00 0,00 0,00 0,00 0,00
ITBI - Dívida Ativa - Multas e Juros 0,00 3.090,34 0,00 0,00 0,00 0,00
Impostos s/Renda e Proventos de Qualquer Natureza 3.971.257,13 4.346.516,29 3.946.000,00 5.450.000,00 5.995.000,00 6.594.500,00
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte 3.971.257,13 4.346.516,29 3.946.000,00 5.450.000,00 5.995.000,00 6.594.500,00
IRRF-Trabalho 3.971.257,13 4.346.516,29 3.946.000,00 5.450.000,00 5.995.000,00 6.594.500,00
Impostos Sobre Serviços 12.242.029,32 14.029.693,33 14.078.600,00 17.610.000,00 19.371.000,00 21.308.100,00
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQ 12.242.029,32 14.029.693,33 14.078.600,00 17.610.000,00 19.371.000,00 21.308.100,00
ISS - Principal 11.853.319,74 13.391.120,59 12.800.000,00 16.780.000,00 18.458.000,00 20.303.800,00
ISS - Multas e Juros 69.190,93 86.374,82 106.600,00 110.000,00 121.000,00 133.100,00
ISS - Dívida Ativa 196.766,91 377.989,55 1.066.000,00 500.000,00 550.000,00 605.000,00
ISS - Dívida Ativa - Multas e Juros 122.751,74 174.208,37 106.000,00 220.000,00 242.000,00 266.200,00
TAXAS 5.747.425,47 6.075.074,79 8.320.000,00 7.530.000,00 8.283.000,00 9.111.300,00
Taxas p/Exercício do Poder de Polícia 1.781.967,39 1.858.041,07 3.520.000,00 2.330.000,00 2.563.000,00 2.819.300,00
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização 1.781.967,39 1.858.041,07 3.520.000,00 2.330.000,00 2.563.000,00 2.819.300,00
Taxas de Fiscalização de Vigilância Sanitária 1.781.967,39 1.858.041,07 3.520.000,00 2.330.000,00 2.563.000,00 2.819.300,00
Taxas Pela Prestação de Serviços 3.965.458,08 4.217.033,72 4.800.000,00 5.200.000,00 5.720.000,00 6.292.000,00
Taxas pela Prestação de Serviços 3.965.458,08 4.217.033,72 4.800.000,00 5.200.000,00 5.720.000,00 6.292.000,00
Taxas de Serviços Urbanos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Taxas p/Prest.de Serviços - Principal 3.965.458,08 4.217.033,72 4.800.000,00 5.200.000,00 5.720.000,00 6.292.000,00
i I
Município de Irati - Consolidado
ESTADO DO PARANA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
I - RECEITAS
Art. 4o, §2°, inciso II da LRF
(R$)
ESPECIFICAÇÃO ARRECADADA ORÇADA PREVISÃO
2020 2021 2022 2023 2024 2025
CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA 173.067,75 169.720,29 315.000,00 250.000,00 275.000,00 400.000,00
Contribuição Melhoria - Dívida Ativa 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Contribuição de Melhoria 173.067,75 169.720,29 315.000,00 250.000,00 275.000,00 400.000,00
Contribuição de Melhoria para Pavimentação e Obras 173.067,75 169.720,29 315.000,00 250.000,00 275.000,00 400.000,00
Contribuição Melhoria Pav. Obras Principal 173.067,75 64.008,03 315.000,00 250.000,00 275.000,00 400.000,00
Contribuição Melhoria Pav. Obras Multas e Juros 0,00 158,43 0,00 0,00 0,00 0,00
Contribuição Melhoria Pav. Obras Dív Ativa 0,00 55.126,04 0,00 0,00 0,00 0,00
Contribuição Melhoria Pav. Obras Dív. Ativa Mult 0,00 50.427,79 0,00 0,00 0,00 0,00
5.969.228,25 7.115.996,96 7.245.000,00 8.915.000,00 10.091.500,00 11.304.300,00
CONTRIBUIÇÕES 12.658.259,11 22.231.066,48 20.800.000,00 25.589.000,00 28.432.900,00 31.479.340,00
CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS 6.834.236,83 15.778.454,92 14.000.000,00 17.504.000,00 19.254.400,00 21.179.340,00
Contr.P/ Regime Próprio de Prev. RPPS 2.203.078,45 7.022.081,53 7.800.000,00 9.500.000,00 10.450.000,00 11.495.000,00
Contrib. Patronal do Serv.Ativo P/o RPPS 2.203.078,45 7.022.081,53 7.800.000,00 9.500.000,00 10.450.000,00 11.495.000,00
Contrib. Patronal de Servi. Ativo Civil P/o RPPS 2.203.078,45 7.022.081,53 7.800.000,00 9.500.000,00 10.450.000,00 11.495.000,00
Outras Contribuições Sociais 145.205,97 663.385,40 445.000,00 830.000,00 913.000,00 1.004.300,00
Outras Contribuições Sociais 145.205,97 663.385,40 445.000,00 830.000,00 913.000,00 1.004.300,00
Outras Contribuições Sociais - Principal 145.205,97 663.385,40 445.000,00 830.000,00 913.000,00 1.004.300,00
Contribuições para Regimes Próprios de Previdência 4.485.952,41 8.092.987,99 5.755.000,00 7.174.000,00 7.891.400,00 8.680.040,00
Contribuição do Servidor Civil 4.485.952,41 6.123.313,44 5.755.000,00 7.174.000,00 7.891.400,00 8.680.040,00
Contribuição do Servidor Civil Ativo 4.427.241,13 6.044.725,89 5.655.000,00 7.050.000,00 7.755.000,00 8.530.000,00
Contribuição Servidor Efetivo 4.427.241,13 6.044.725,89 5.655.000,00 7.050.000,00 7.755.000,00 8.530.000,00
Contribuição do Servidor Civil Inativo 52.057,09 65.361,72 50.000,00 62.000,00 68.200,00 75.020,00
Contribuição Servidor Inativo 52.057,09 65.361,72 50.000,00 62.000,00 68.200,00 75.020,00
Contribuição do Servidor Civil - Pensionistas 6.654,19 13.225,83 50.000,00 62.000,00 68.200,00 75.020,00
Contribuição Servidor Pensionista 6.654,19 13.225,83 50.000,00 62.000,00 68.200,00 75.020,00
Contribuição do Servidor Civil - Parcelamentos 0,00 1.969.674,55 0,00 0,00 0,00 0,00
Parcelamento RPPS 0,00 1.969.674,55 0,00 0,00 0,00 0,00
CONTR. P/ 0 CUSTEIO DO SERV. DE ILUM. PÚBLICA 5.824.022,28 6.452.611,56 6.800.000,00 8.085.000,00 9.178.500,00 10.300.000,00
Contr.P/Custeio Serv. Ilum. Pública - Princ. 5.824.022,28 6.452.611,56 6.800.000,00 8.085.000,00 9.178.500,00 10.300.000,00
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Contribuição para o Custeio do Serviço de lluminaçã 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Contribuição Iluminação Pública CIP Principal 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
103.748,90 579.864,69 556.670,00 720.000,00 792.000,00 871.200,00
ESTADO DO PARANA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS -2023
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
I - RECEITAS
Art. 4o, §2°, inciso II da LRF
Município de Irati - Consolidado
(RS)
ESPECIFICAÇÃO ARRECADADA ORÇADA PREVISÃO
2020 2021 2022 2023 2024 2025
RECEITA PATRIMONIAL 7.315.932,87 10.027.873,76 10.001.670,00 12.576.000,00 13.833.600,00 15.216.960,00
EXPLOR.DO PATRIMÔNIO IMOB.DO ESTADO 2.751,12 0,00 106.670,00 100.000,00 110.000,00 121.000,00
Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 2.751,12 0,00 106.670,00 100.000,00 110.000,00 121.000,00
Aluguéis, Arrendamentos, Foros, Laudêmios, Tarifas 2.751,12 0,00 106.670,00 100.000,00 110.000,00 121.000,00
Aluguéis e Arrendamentos 2.751,12 0,00 106.670,00 100.000,00 110.000,00 121.000,00
Aluguéis e Arrendamentos Principal 2.751,12 0,00 106.670,00 100.000,00 110.000,00 121.000,00
VALORES MOBILIÁRIOS 7.313.181,75 10.027.873,76 9.895.000,00 12.476.000,00 13.723.600,00 15.095.960,00
Juros e Corrreções Monetérias 7.294.743,12 10.027.873,76 9.895.000,00 12.476.000,00 13.723.600,00 15.095.960,00
Remuneração de Depósitos Bancários 82.559,15 579.864,69 450.000,00 620.000,00 682.000,00 750.200,00
Remuneração de Depósitos Bane. - Principal 82.559,15 579.864,69 450.000,00 620.000,00 682.000,00 750.200,00
Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previ 7.212.183,97 9.448.009,07 9.445.000,00 11.856.000,00 13.041.600,00 14.345.760,00
REM DEP BANC RPPS 7.212.183,97 9.448.009,07 9.445.000,00 11.856.000,00 13.041.600,00 14.345.760,00
Dividendos 18.438,63 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Dividendos 18.438,63 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Dividendos - Principal 18.438,63 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
72.518,24 13.176,97 426.670,00 20.000,00 22.000,00 24.200,00
RECEITA DE SERVIÇOS 72.518,24 13.176,97 426.670,00 20.000,00 22.000,00 24.200,00
Serviços e Atividades Referentes à Navegação e ao Tr 32.674,48 13.176,97 220.000,00 20.000,00 22.000,00 24.200,00
Serviços de Transporte de Passageiros ou Mercadoria 32.674,48 13.176,97 220.000,00 20.000,00 22.000,00 24.200,00
Serviços de Transporte Principal 32.674,48 13.173,73 220.000,00 20.000,00 22.000,00 24.200,00
Serviços de Transporte Multas Juros 0,00 3,24 0,00 0,00 0,00 0,00
Outros Serviços 39.843,76 0,00 206.670,00 0,00 0,00 0,00
Outros Serviços 39.843,76 0,00 206.670,00 0,00 0,00 0,00
Outros Serviços Principal 39.843,76 0,00 206.670,00 0,00 0,00 0,00
124.373.123,29 138.817.559,20 125.103.380,00 174.307.000,00 191.482.700,00 210.329.820,00
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 124.373.123,29 138.817.559,20 125.103.380,00 174.307.000,00 191.482.700,00 210.329.820,00
Transferências da União e suas Entidades 60.012.603,78 58.643.960,89 55.680.805,00 75.217.000,00 82.428.700,00 90.361.570,00
Transferências Decorrentes de Participação na Receit 35.333.085,12 47.179.945,16 42.622.000,00 60.850.000,00 66.835.000,00 73.418.500,00
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios 35.244.670,41 47.071.354,96 42.430.000,00 60.700.000,00 66.670.000,00 73.237.000,00
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios 32.331.692,29 43.481.945,48 38.400.000,00 56.000.000,00 61.500.000,00 67.550.000,00
Cota Parte do FPM Principal 32.331.692,29 43.481.945,48 38.400.000,00 56.000.000,00 61.500.000,00 67.550.000,00
Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios 1.454.938,08 1.905.866,75 2.015.000,00 2.350.000,00 2.585.000,00 2.843.500,00
Cota Parte do FPM 1% Dezembro 1.454.938,08 1.905.866,75 2.015.000,00 2.350.000,00 2.585.000,00 2.843.500,00
ESTADO DO PARANA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
I - RECEITAS
Art. 4o, §2°, inciso II da LRF
Município de Irati - Consolidado
(R$)
ESPECIFICAÇÃO ARRECADADA ORÇADA PREVISÃO
2020 2021 2022 2023 2024 2025
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios 1.458.040,04 1.683.542,73 2.015.000,00 2.350.000,00 2.585.000,00 2.843.500,00
Cota Parte do FPM 1% Julho 1.458.040,04 1.683.542,73 2.015.000,00 2.350.000,00 2.585.000,00 2.843.500,00
Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territori 88.414,71 108.590,20 192.000,00 150.000,00 165.000,00 181.500,00
Cota Parte do ITR 88.414,71 108.590,20 192.000,00 150.000,00 165.000,00 181.500,00
Transferências das Compensações Financeiras pela Exp 676.595,81 940.658,05 673.000,00 1.180.000,00 1.298.000,00 1.427.800,00
Cota-parte da Compensação Financeira pela Exploraçã 150.888,16 96.649,77 168.000,00 130.000,00 143.000,00 157.300,00
Cota Parte de Recursos Minerais 150.888,16 96.649,77 168.000,00 130.000,00 143.000,00 157.300,00
Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção 525.707,65 844.008,28 505.000,00 1.050.000,00 1.155.000,00 1.270.500,00
Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP 525.707,65 844.008,28 505.000,00 1.050.000,00 1.155.000,00 1.270.500,00
Cota Parte do FEP 525.707,65 844.008,28 505.000,00 1.050.000,00 1.155.000,00 1.270.500,00
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde 6.435.849,20 5.124.320,99 5.088.805,00 6.360.000,00 6.996.000,00 7.695.600,00
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúd 6.435.849,20 5.124.320,99 5.088.805,00 6.360.000,00 6.996.000,00 7.695.600,00
Transf Rec Bloco Atenção Basica -Princ 6.435.849,20 3.292.390,28 5.088.805,00 4.100.000,00 4.510.000,00 4.961.000,00
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção 0,00 853.848,75 0,00 1.050.000,00 1.155.000,00 1.270.500,00
Transf Rec Bloco Atenção Especializada -Princ 0,00 853.848,75 0,00 1.050.000,00 1.155.000,00 1.270.500,00
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção 0,00 768.778,59 0,00 950.000,00 1.045.000,00 1.149.500,00
Transf Rec Bloco Vigilância em Saude - Principal 0,00 768.778,59 0,00 950.000,00 1.045.000,00 1.149.500,00
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção 0,00 209.303,37 0,00 260.000,00 286.000,00 314.600,00
Transf Rec SUS Outros Programas 0,00 209.303,37 0,00 260.000,00 286.000,00 314.600,00
Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Dese 15.991.302,42 4.809.169,95 3.699.000,00 5.990.000,00 6.379.000,00 6.806.900,00
Transferências do Salário-Educação 1.842.371,21 2.087.694,02 2.445.000,00 2.600.000,00 2.860.000,00 3.146.000,00
Transferências do Salário Educação QSE 1.842.371,21 2.087.694,02 2.445.000,00 2.600.000,00 2.860.000,00 3.146.000,00
Transferências referentes ao Programa Nacional de A 646.179,60 667.766,00 840.000,00 840.000,00 924.000,00 1.016.400,00
PNAE - Fundamental 646.179,60 667.766,00 840.000,00 840.000,00 924.000,00 1.016.400,00
Transferências referentes ao Programa Nacional de A 254.874,22 367.799,05 358.000,00 450.000,00 495.000,00 544.500,00
Transporte Escolar - PNATE 254.874,22 367.799,05 358.000,00 450.000,00 495.000,00 544.500,00
Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional 13.247.877,39 1.685.910,88 56.000,00 2.100.000,00 2.100.000,00 2.100.000,00
Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assi 1.575.771,23 589.866,74 3.310.000,00 737.000,00 810.700,00 891.770,00
Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Ass 1.575.771,23 589.866,74 3.310.000,00 737.000,00 810.700,00 891.770,00
BLOCO PSB-FNAS 1.575.771,23 0,00 3.310.000,00 0,00 0,00 0,00
TRANSF FNAS BLOCO PROTEÇÃO SOCIAL BASICA 0,00 126.997,07 0,00 160.000,00 176.000,00 193.600,00
TRANSF FNAS PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL 0,00 145.648,77 0,00 185.000,00 203.500,00 223.850,00
TRANSF FNAS BLOCO GESTÃO SUAS 0,00 9.000,00 0,00 12.000,00 13.200,00 14.520,00
í
Município de Irati - Consolidado
ESTADO DO PARANA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
I - RECEITAS
Ari. 4o, §2°, inciso II da LRF
(RS)
ESPECIFICAÇÃO ARRECADADA ORÇADA PREVISÃO
2020 2021 2022 2023 2024 2025
TRANSF FNAS PROGR FEDERAL RESIDÊNCIA 0,00 120.000,00 0,00 150.000,00 165.000,00 181.500,00
TRANSF FNAS GESTÃO PROG BOLSA FAMÍLIA CAD 0,00 188.220,90 0,00 230.000,00 253.000,00 278.300,00
Transferências de Convênios da União e de Suas Entid 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências de Convênios da União para o Sistema 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências da Atenção Básica à Saúde 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Transferências de Recursos da União 0,00 0,00 288.000,00 100.000,00 110.000,00 121.000,00
Outras Transferências de Recursos da União 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
OUTRAS TRANSF UNIÃO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências Financeiras do ICMS - Desoneração - 0,00 0,00 288.000,00 100.000,00 110.000,00 121.000,00
ICMS DESONERACAO 87/96 0,00 0,00 288.000,00 100.000,00 110.000,00 121.000,00
Outras Transferências de Recursos da União e de sua 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
ADO Lei Complementar 176/2020 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
OutrasTransf de Convênios União - Principal 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TRANSF. DOS ESTADOS, DIST. FED. E SUAS ENT. 40.980.272,36 50.175.689,28 44.322.575,00 62.400.000,00 68.695.000,00 75.454.500,00
Participação na Receita dos Estados e Distrito Feder 39.293.763,32 46.087.610,95 43.018.000,00 58.645.000,00 64.564.500,00 70.910.950,00
Cota-Parte do ICMS 30.109.949,16 36.178.200,60 33.068.000,00 46.250.000,00 49.830.000,00 55.913.000,00
Cota Parte do ICMS 30.109.949,16 36.178.200,60 33.068.000,00 46.250.000,00 49.830.000,00 55.913.000,00
Cota-Parte do IPVA 8.637.417,85 9.322.757,68 9.179.000,00 11.650.000,00 13.915.000,00 14.096.500,00
Cota Parte do IPVA 8.637.417,85 9.322.757,68 9.179.000,00 11.650.000,00 13.915.000,00 14.096.500,00
Cota-Parte do IPI - Municípios 491.821,18 551.211,41 566.000,00 700.000,00 770.000,00 847.000,00
Cota Parte do IPI 491.821,18 551.211,41 566.000,00 700.000,00 770.000,00 847.000,00
Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domíni 54.575,13 35.441,26 205.000,00 45.000,00 49.500,00 54.450,00
Cota Parte do CIDE 54.575,13 35.441,26 205.000,00 45.000,00 49.500,00 54.450,00
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde 633.158,51 2.178.474,62 291.210,00 2.300.000,00 2.530.000,00 2.783.000,00
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúd 633.158,51 2.178.474,62 291.210,00 2.300.000,00 2.530.000,00 2.783.000,00
PAB Fixo Estadual 633.158,51 2.178.474,62 291.210,00 2.300.000,00 2.530.000,00 2.783.000,00
Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Su 437.704,00 1.051.103,84 1.013.365,00 400.000,00 440.000,00 484.000,00
Transferências de Convênios dos Estados Destinadas 437.704,00 1.051.103,84 1.013.365,00 400.000,00 440.000,00 484.000,00
Transporte de Alunos 437.704,00 1.051.103,84 1.013.365,00 400.000,00 440.000,00 484.000,00
Outras Transferências dos Estados e Distrito Federal 615.646,53 858.499,87 0,00 1.055.000,00 1.160.500,00 1.276.550,00
Transferências de Estados destinadas à Assistência 0,00 722.000,00 0,00 905.000,00 995.500,00 1.095.050,00
SEADS Proteção Básica 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TRANSF PROG ESTADUAL RESIDÊNCIAS INCLUSIVAS 0,00 540.000,00 0,00 600.000,00 660.000,00 726.000,00
ESTADO DO PARANA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
I - RECEITAS
Art. 4°, §2°, inciso II da LRF
Município de Irati - Consolidado
(RS)
ESPECIFICAÇÃO ARRECADADA ORÇADA PREVISÃO
2020 2021 2022 2023 2024 2025
Demais Transí Programas Estaduais Assist Social 0,00 182.000,00 0,00 305.000,00 335.500,00 369.050,00
Outras Transferências dos Estados e DF 615.646,53 136.499,87 0,00 150.000,00 165.000,00 181.500,00
Outras Transí Conv Estaduais 615.646,53 136.499,87 0,00 150.000,00 165.000,00 181.500,00
Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e 23.380.247,15 29.997.909,03 25.100.000,00 36.690.000,00 40.359.000,00 44.513.750,00
Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e 23.380.247,15 29.997.909,03 25.100.000,00 36.690.000,00 40.359.000,00 44.513.750,00
Transferências de Recursos do FUNDEB 23.380.247,15 29.997.909,03 25.100.000,00 36.690.000,00 40.359.000,00 44.513.750,00
955.904,33 1.283.165,07 620.000,00 750.000,00 825.000,00 907.500,00
OUTRAS RECEITAS CORRENTES 4.275.788,08 5.846.223,88 8.620.000,00 10.770.000,00 11.847.000,00 13.031.700,00
Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Multas Previstas em Legislação Especifica 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Multas Prev. Legislação Esp. Principal 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
INDENIZAÇÕES, RESTITUIÇÕES E RESSARCIMENTOS 90.460,13 389.724,05 15.000,00 145.000,00 165.000,00 181.500,00
Restituições 90.460,13 389.724,05 15.000,00 145.000,00 165.000,00 181.500,00
Outras Restituições Principal 90.460,13 389.724,05 15.000,00 145.000,00 165.000,00 181.500,00
OUTRAS RECEITAS CORRENTES 4.185.327,95 5.456.499,83 8.605.000,00 10.625.000,00 11.682.000,00 12.850.200,00
Outras Receitas 865.444,20 893.441,02 605.000,00 605.000,00 660.000,00 726.000,00
Outras Receitas - Financeiras - Principal 865.444,20 893.441,02 605.000,00 605.000,00 660.000,00 726.000,00
Outras Receitas Correntes 3.319.883,75 4.563.058,81 8.000.000,00 10.020.000,00 11.022.000,00 12.124.200,00
Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atua 3.319.883,75 4.383.328,55 8.000.000,00 10.020.000,00 11.022.000,00 12.124.200,00
Aportes Periódicos Déficit Atuarial 3.319.883,75 4.383.328,55 8.000.000,00 10.020.000,00 11.022.000,00 12.124.200,00
Compensações Financeiras entre o Regime Geral e os 0,00 135.641,62 0,00 0,00 0,00 0,00
Compensacao RGPS 0,00 135.641,62 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas 0,00 44.088,64 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas p 0,00 44.088,64 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas Primárias Principal 0,00 44.088,64 0,00 0,00 0,00 0,00
13.492.374,84 10.717.502,48 3.307.000,00 20.300.000,00 6.300.000,00 6.930.000,00
RECEITAS DE CAPITAL 13.492.374,84 10.717.502,48 3.307.000,00 20.300.000,00 6.300.000,00 6.930.000,00
7.208.940,79 3.980.209,05 3.200.000,00 20.000.000,00 6.000.000,00 6.600.000,00
OPERAÇÕES DE CRÉDITO 7.208.940,79 3.980.209,05 3.200.000,00 20.000.000,00 6.000.000,00 6.600.000,00
OPERAÇÕES DE CRÉDITO - MERCADO INTERNO 7.208.940,79 3.980.209,05 3.200.000,00 20.000.000,00 6.000.000,00 6.600.000,00
Operações de Crédito Contratuais - Merc.Interno 7.208.940,79 3.980.209,05 3.200.000,00 20.000.000,00 6.000.000,00 6.600.000,00
106.000,00 0,00 107.000,00 300.000,00 300.000,00 330.000,00
ALIENAÇÃO DE BENS 106.000,00 0,00 107.000,00 300.000,00 300.000,00 330.000,00
ESTADO DO PARANA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2022
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
II - DESPESAS
Art. 4o, §2°, inciso II da LRF
Município de Irati - Consolidado
(RS)
CATEGORIA ECONÔMICA E GRUPOS DE
NATUREZA DE DESPESAS
EXECUTADA ORÇADA PREVISÃO
2020 2021 2022 2023 2024 2025
DESPESAS CORRENTES(1) 142.237.422,22 166.571.637,86 158.933.550,00 211.322.000,00 232.459.500,00 255.705.450,00
Pessoal e Encargos Sociais 87.712.357,24 94.220.681,64 85.271.000,00 120.575.000,00 132.631.000,00 145.894.100,00
Transferência a Estados e ao Distrito Federal 0,00 0,00 0,00 0,00 0.00 0,00
Aplicações Diretas 70.697.164,19 74.313.705,58 67.146.000,00 97.865.000,00 107.650.000,00 118.415.000,00
Aplicações Diretas-Órgãos,Fundos Entidades 17.015.193,05 19.906.976,06 18.125.000,00 22.710.000,00 24.981.000,00 27.479.100,00
Juros e Encargos da Dívida 190.434,33 1.208.421,32 421.680,00 1.515.000,00 1.665.000,00 1.831.500,00
Aplicações Diretas 190.434,33 1.208.421,32 421.680,00 1.515.000,00 1.665.000,00 1.831.500,00
Outras Despesas Correntes 54.334.630,65 71.142.534,90 73.240.870,00 89.232.000,00 98.163.500,00 107.979.850,00
Transferência da União 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferência a Estados e ao Distrito Federal 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferência a Municípios 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transf. a Inst. Privadas sem Fins Lucrativos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transf. a Inst. Privadas com Fins Lucrativos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transf. a Inst. Multigovernamentais Nacionais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Aplicações Diretas 54.145.796,38 69.392.616,42 71.415.870,00 86.947.000,00 95.650.000,00 105.215.000,00
Aplicações Diretas-Órgãos,Fundos Entidades 188.834,27 1.749.918,48 1.825.000,00 2.285.000,00 2.513.500,00 2.764.850,00
DESPESA DE CAPITAL ( II ) 25.509.480,62 24.222.339,90 19.466.400,00 41.425.000,00 29.722.700,00 32.695.000,00
Investimentos 23.581.875,85 17.060.248,12 16.671.000,00 34.707.000,00 22.377.700,00 24.615.500,00
Transferências a União 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências a Estados e ao Distrito Federal 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências a Municípios 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transf. a Inst. Privadas sem Fins Lucrativos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transf. a Inst. Privadas com Fins Lucrativos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transf. a Inst. Multigovernamentais Nacionais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Aplicações Diretas 23.575.313,55 17.052.272,12 16.621.000,00 34.650.000,00 22.315.000,00 24.546.500,00
Aplicações Diretas-Órgãos,Fundos Entidades 6.562,30 7.976,00 50.000,00 57.000,00 62.700,00 69.000,00
Inversões Financeiras 0,00 2.200.000,00 662.000,00 500.000,00 505.000,00 555.500,00
Transferências a Estados e ao Distrito Federal 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências a Municípios 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transf. a Inst. Privadas sem Fins Lucrativos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Aplicações Diretas 0,00 2.200.000,00 662.000,00 500.000,00 505.000,00 555.500,00
Aplicações Diretas-Órgãos,Fundos Entidades 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Amortização da Dívida 1.927.604,77 4.962.091,78 2.133.400,00 6.218.000,00 6.840.000,00 7.524.000,00
Aplicações Diretas 1.927.604,77 4.962.091,78 2.133.400,00 6.218.000,00 6.840.000,00 7.524.000,00
RESERVADO RPPS 0,00 0,00 11.000.000,00 13.498.000,00 14.847.800,00 16.332.050,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA ( III ) 0,00 0,00 1.600.050,00 2.305.000,00 2.375.000,00 2.612.500,00
*
> I
Município de Irati - Consolidado
ESTADO DO PARANA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2022
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
II - DESPESAS
Art. 4o, §2°, inciso II da LRF
(RS)
ESTADO DO PARANA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
III - RESULTADO PRIMÁRIO E NOMINAL
Município de Irati - Consolidado
Anexo 6 (LRF, art 53, inciso III) (R$)
ACIMA DA LINHA
RECEITAS PRIMÁRIAS 2020 2021 2022 2023 2024 2025
RECEITAS CORRENTES (1 ) 150.281.045,43 167.587.999,86 156.693.000,00 209.700.000,00 230.700.000,00 253.770.000,00
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 33.138.372,26 37.706.777,13 38.845.250,00 47.218.000,00 51.939.800,00 57.231.280,00
Contribuições 5.969.228,25 7.115.996,96 7.245.000,00 8.915.000,00 10.091.500,00 11.304.300,00
Receita Patrimonial 103.748,90 579.864,69 556.670,00 720.000,00 792.000,00 871.200,00
Aplicações Financeiras ( II ) 103.748,90 579.864,69 556.670,00 720.000,00 792.000,00 871.200,00
Outras Receitas Patrimoniais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receita Agropecuária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receita Industrial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receita de Serviços 72.518,24 13.176,97 426.670,00 20.000,00 22.000,00 24.200,00
Transferências Correntes 110.041.273,45 120.889.019,04 108.999.410,00 152.077.000,00 167.029.700,00 183.431.520,00
Outras Receitas Correntes 955.904,33 1.283.165,07 620.000,00 750.000,00 825.000,00 907.500,00
Outras Receitas Financeiras ( III ) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas Correntes 955.904,33 1.283.165,07 620.000,00 750.000,00 825.000,00 907.500,00
RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES ( IV ) = ( 1 - II - III) 150.177.296,53 167.008.135,17 156.136.330,00 208.980.000,00 229.908.000,00 252.898.800,00
RECEITAS DE CAPITAL ( V ) 13.492.374,84 10.717.502,48 3.307.000,00 20.300.000,00 6.300.000,00 6.930.000,00
Operações de Crédito ( V I) 7.208.940,79 3.980.209,05 3.200.000,00 20.000.000,00 6.000.000,00 6.600.000,00
Alienação de Bens 106.000,00 0,00 107.000,00 300.000,00 300.000,00 330.000,00
Alienação de Bens Móveis ( VII ) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Alienação de Bens Imóveis ( VIII ) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Amortizações de Empréstimos ( IX ) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Tranferências de Capital 6.177.434,05 6.737.293,43 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas de Capital ( X ) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (XI)=(V-VI-VII-VII-IX-X) 6.283.434,05 6.737.293,43 107.000,00 300.000,00 300.000,00 330.000,00
RECEITA PRIMÁRIA TOTAL ( XII ) = ( IV + XI ) 156.460.730.58 173.745.428.60 156.243.330,00 209.280.000,00 230.208.000.00 253.228.800.00
ACIMA DA LINHA
DESPESAS PRIMÁRIAS 2020 2021 2022 2023 2024 2025
DESPESAS CORRENTES ( XIII )
Pessoal e Encargos Sociais
Juros e Encargos da Divida ( XIV )
Outras Despesas Correntes
DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES ( XV ) = ( XIII - XIV )
DESPESAS DE CAPITAL ( XVI )
Investimentos
Inversões Financeiras
Concessão de Empréstimos e Financiamentos ( XVII)
Aquisição de Títulos de Cred. de Cap já Integ ( XVIII )
Aquisição de Titulos de Crédito ( XIX)
Demais Inversões Financeiras
Amortização da Dívida ( XX )
DESP. PRIMÁRIAS DE CAPITAL (XXI) = ( XVI-XVII-XVIII-XIX-XX)
RESERVA DO RPPS XXIIa
RESERVA DE CONTINGÊNCIA DO RPPS ( X XII)
DESPESAS PRIMÁRIAS TOTAL ( XXIII ) = ( XV + XXI + XXII )
RESULTADO PRIMARIO-Acima da linha ( XXIV ) = ( XII -XXIII)
142.237.422,22
87.712.357,24
190.434,33
54.334.630,65
142.046.987,89
25.509.480,62
23.581.875.85
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.927.604,77
23.581.875.85
0,00
0,00
165.628.863,74
-9.168.133,16
166.571.637,86
94.220.681,64
1.208.421,32
71.142.534.90
165.363.216,54
24.222.339.90
17.060.248.12
2.200.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
4.962.091,78
19.260.248.12
0,00
0,00
184.623.464,66
-10.878.036,06
158.933.550.00
85.271.000. 00
421.680,00
73.240.870.00
158.511.870.00
19.466.400.00
16.671.000. 00
662.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
2.133.400.00
17.333.000. 00
11.000. 000.00
1.600.050.00
188.444.920.00
-32.201.590,00
211.322.000. 00
120.575.000. 00
1.515.000. 00
89.232.000. 00
209.807.000. 00
41.425.000. 00
34.707.000. 00
500.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
6.218.000. 00
35.207.000. 00
13.498.000. 00
2.305.000,00
260.817.000. 00
-51.537.000.00
232.459.500.00
132.631.000. 00
1.665.000. 00
98.163.500.00
230.794.500.00
29.722.700.00
22.377.700.00
505.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
6.840.000. 00
22.882.700.00
14.847.800.00
2.375.000. 00
270.900.000. 00
-40.692.000.00
255.705.450.00
145.894.100.00
1.831.500.00
107.979.850.00
253.873.950.00
32.695.000. 00
24.615.500.00
555.500,00
0,00
0,00
0,00
0,00
7.524.000,00
25.171.000. 00
16.332.050.00
2.612.500.00
297.989.500.00
-44.760.700.00
> >
Município de Irati - Consolidado
ESTADO DO PARANA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
III - RESULTADO PRIMÁRIO E NOMINAL
Anexo 6 (LRF, a rt 53, inciso III) (R $)
Meta Fiscal Para o Resultado Primário 2020 2021 2022 2023 2024 2025
Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercício -9.168.133,16 -10.878.036,06 -32.201.590,00 -51.537.000,00 -40.692.000,00 -44.760.700,00
Juros Nominais 2020 2021 2022 2023 2024 2025
Juros, Encargos e Variações Monetárias Ativos (XXV)
Juros, Encargos e Variações Monetárias Passivos (XXVI)
0,00
190.434,33
0,00
1.208.421,32
0,00
421.680,00
0,00
1.515.000,00
0,00
1.665.000,00
0,00
1.831.500,00
RESULTADO NOMINAL - ACIMA DA LINHA (XXVII) = XXIV -8.873.949,93 -9.089.750,05 -31.223.240,00 -49.302.000,00 -38.235.000,00 -42.058.000,00
META FISCAL PARA O RESULTADO NOMINAL 2020 2021 2022 2023 2024 2025
Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercício -9.254.818,59 -11.506.592,69 -32.066.600,00 -52.332.000,00 -41.565.000,00 -45.721.000,00
ABAIXO DA LINHA
CÁLCULO DO RESULTADO NOMINAL 2020
(b)
2021
(c)
2022
(d)
2023
(e)
2024
(f)
2025
(g)
DÍVIDA CONSOLIDADA ( XXVIII)
DEDUÇÕES ( XXIX )
Disponibilidade de Caixa Bruta
Demais Haveres Financeiros
( - ) Restos a Pagar ( XXX )
( - ) Depósitos Restituíveis e Valores
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA ( XXXI ) = (XXVIII - XXIX )
18.038.391,40
9.439.177,31
14.071.748,05
0,00
4.632.570,74
0,00
8.599.214,09
25.930.000,93
14.153.646,82
18.863.715,46
0,00
4.710.068,64
0,00
11.776.354,11
43.430.000. 93
10.000. 000.00
15.000. 000.00
0,00
5.000.000,00
0,00
33.430.000. 93
58.430.000. 00
10.000. 000.00
15.000. 000.00
0,00
5.000.000,00
0,00
48.430.000. 00
55.000. 000.00
10.000. 000.00
15.000. 000.00
0,00
5.000.000,00
0,00
45.000. 000.00
50.000. 000.00
10.000. 000.00
15.000. 000.00
0,00
5.000.000,00
0,00
40.000. 000.00
Resultado Nominal - Abaixo da Linha (XXXII) = (XXXIa-XXXIb)) (a* - b) (b-Ol (c-d) (d-e) (e-f)| (f-g)
-1.308.561,96 -3.177.140,02 -21.653.646,82 -14.999.999,07 3.430.000,00 5.000.000,00
a* Dívida Consolidada Líquida do exercício de 2019 (R$7.290.652,13)
Município de Irati - Consolidado
ESTADO DO PARANA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2023
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
III - RESULTADO PRIMÁRIO E NOMINAL
Anexo 6 (LRF, art 53, inciso III) (RS)
AJUSTE METODOLÓGICO EXERCÍCIO DE 2023
VARIAÇÃO SALDO RPP = ( XXXIII) = ( XXXd - XXXe ) 0,00
RECEITA DE ALIEN.DE INVEST. PERMANENTES ( IX ) 0,00
PASSIVOS RECONHECIDOS NA DC ( XXXIV ) = ( XXXI ) 48.430.000,00
VARIAÇÃO CAMBIAL ( XXXV ) 0,00
PAGTO. DE PRECATÓRIOS INTEGRANTES DA DC ( XXXVI ) 0,00
RESULTADO DO BACEM ( XXXVII ) 0,00
OUTROS AJUSTES ( XXXVIII ) 0,00
RESULTADO NOMINAL AJUSTADO - abaixo da linha ( XXXIX )
( XXXII - XXXIII - IX + XXXIV + XXXV - XXXVI + XXXVII + XXXVIII ) 33.430.000,93
RESULTADO PRIMÁRIO - Abaixo da Linha ( XL ) = XXXIX ) 33.430.000,93
)
Município de Irati - Consolidado
ESTADO DO PARANA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023
ANEXO DE METAS FISCAIS
Demonstrativo I - Metas Anuais
AMF - Tabela 1 (LRF, art. 4o, §1°) (R$)
2023 2024 2025
ESPECIFICAÇÃO Valor
Corrente
(a)
Valor
Constante
% PIB
(a/PIB)
x 100
% RCL
(a/RCL)
x 100
Valor
Corrente
(b)
Valor
Constante
% PIB
b/PIB)
x 100
% RCL
(b/RCL)
x 100
Valor
Corrente
(c)
Valor
Constante
% PIB
(c/PIB)
x 100
% R C L
(c/RCL)
x 100
Receita Total 268.550.000,00 259.568.915,52 0,053 0,562 279.405.000,00 261.686.225,66 0,053 0,565 307.345.000,00 278.983.533,94 0,058 0,602
Receitas Primárias ( I ) 248.250.000,00 239.947.805,92 0,049 0,519 273.105.000,00 255.785.747,07 0,052 0,552 300.415.000,00 272.693.026,89 0,056 0,588
Despesa Total 268.550.000,00 259.568.915,52 0,053 0,562 279.405.000,00 261.686.225,66 0,053 0,565 307.345.000,00 278.983.533,94 0,058 0,602
Despesas Primárias ( II ) 247.319.000,00 239.047.941,23 0,048 0,517 256.052.200,00 239.814.369,07 0,049 0,518 281.657.450,00 255.666.403,43 0,053 0,552
Resultado Primário (lll)=(l-ll) 931.000,00 899.864,68 0,000 0,002 17.052.800,00 15.971.378,00 0,003 0,035 18.757.550,00 17.026.623,46 0,004 0,037
Resultado Nominal -14.999.999,07 -14.498.355,95 -0,003 -0,031 3.430.000,00 3.212.482,79 0,001 0,007 5.000.000,00 4.538.605,38 0,001 0,010
Dívida Pública Consolidada 58.430.000,00 56.475.932,73 0,011 0,122 55.000.000,00 51.512.114,71 0,011 0,111 50.000.000,00 45.386.053,77 0,009 0,098
Dívida Consolidada Líquida 48.430.000,00 46.810.361,49 0,010 0,101 45.000.000,00 42.146.275,67 0,009 0,091 40.000.000,00 36.308.843,02 0,008 0,078
Receitas Primárias advindas
dePPP(IV)
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 o,oc 0,00
Despesas Primárias
geradas por PPP (V)
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,0( 0,00
Impacto do saldo das PPP
(VI) = (IV - V)
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 o,oc 0,00
Nota:
- O cálculo das metas acima descritas foi realizado considerando-se o seguinte cenário macroeconômico:
ESTADO DO PARANA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023
ANEXO DE METAS FISCAIS
Demonstrativo II - Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercício Anterior
2023
Município de Irati - Consolidado
AMF - Tabela 2 (LRF, art. 4o, §2°, inciso I) (R$)
ESPECIFICAÇÃO
I - Metas
Previstas
2021
(a)
% PIB % RCL
II - Metas
Realizadas
2021
(b)
% PIB % RCL
Variação ( II - 1)
Valor
(c) = ( b - a )
%
( c i a ) x 100
Receita Total
Receitas Primárias ( I )
Despesa Total
Despesas Primárias ( I I )
Resultado Primário ( III )=( I -
Resultado Nominal
Dívida Pública Consolidada
Dívida Consolidada Líquida
207.431.639,74
193.421.987,06
190.793.977,76
174.371.365,42
19.050.621,64
18.422.065,01
25.930.000,93
11.776.354,11
0,041
0,038
0,038
0,035
0,004
0,004
0,005
0,002
0,553207.431.639,74
0,516202.871.566,00
0,509190.793.977,76
0,465184.623.464,66
0,051 18.248.101,34
0,051 -3.177.140,02
0,069 25.930.000,93
0,031 11.776.354,11
0,041
0,040
0,038
0,037
0,004
-0,001
0,005
0,002
0,502
0,491
0,461
0,447
0,044
0,044
0,063
0,028
o,oc
9.449.578,94
0,0C
10.252.099,24
-802.520,3C
-21.599.205,03
0,0C
0,0C
0,00
4,88
0,00
5,87
-4,21
-117,24
0,00
0,00
Nota:
PIB Estadual Previsto e Realizado para 2021
/
*
) >
Município de Irati - Consolidado
ESTADO DO PARANA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023
ANEXO DE METAS FISCAIS
Demonstrativo III - Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Fixadas nos Três Exercícios Anteriores
AMF - Tabela 3 (LRF, art. 4°, §2°, inciso II)
(RS)
ESPECIFICAÇÃO VALORES A PREÇOS CORRENTES
2020 2021 % 2022 % 2023 % 2024 % 2025 %
Receita Total 163.773.420,27 178.305.502,34 8,9 160.000.000,00 -10,3 230.000.000,00 43,8 237.000.000,00 3,0 260.700.000,00 10,0
Receitas Primárias ( 1) 156.460.730,58 173.745.428,60 11,1 156.243.330,00 -10,1 209.280.000,00 33,9 230.208.000,00 10,0 253.228.800,00 10,0
Despesa Total 167.746.902,84 190.793.977,76 13,7 180.000.000,00 -5,7 255.052.000,00 41,7 264.557.200,00 3,7 291.012.950,00 10,0
Despesas Primárias ( I I ) 165.628.863,74 184.623.464,66 11,5 177.444.920,00 -3,9 247.319.000,00 39,4 256.052.200,00 3,5 281.657.450,00 10,0
Resultado Primário ( III )=( 1 - II ) -9.168.133,16 -10.878.036,06 0,0 -21.201.590,00 0,0 -38.039.000,00 79,4 -25.844.200,00 0,0 -28.428.650,00 0,0
Resultado Nominal -1.308.561,96 -3.177.140,02 142,8 -21.653.646,82 581,5 -14.999.999,07 -30,7 3.430.000,00 -122,9 5.000.000,00 45,8
Dívida Pública Consolidada 18.038.391,40 25.930.000,93 43,8 43.430.000,93 67,5 58.430.000,00 34,5 55.000.000,00 -5,9 50.000.000,00 -9,1
Dívida Consolidada Líquida 8.599.214,09 11.776.354,11 37,0 33.430.000,93 183,9 48.430.000,00 44,9 45.000.000,00 -7,1 40.000.000,00 -11,1
(Rí)
ESPECIFICAÇÃO VALORES A PREÇOS CONSTANTES
2020 2021 % 2022 % 2023 % 2024 0//o 2025 %
Receita Total 189.459.643,51 187.416.913,51 -1,1 160.000.000,00 -14,6 222.308.138,41 38,9 221.970.385,22 -0,1 236.642.884,37 6,6
Receitas Primárias ( I ) 181.000.031,56 182.623.820,00 0,9 156.243.330,00 -14,4 202.281.074,81 29,5 215.609.107,34 6,6 229.861.118,68 6,6
Despesa Total 194.056.327,08 200.543.550,02 3,3 180.000.000,00 -10,2 246.522.327,47 37,0 247.780.015,17 0,5 264.158.587,95 6,6
Despesas Primárias ( II ) 191.606.094,73 194.057.723,70 1,3 177.444.920,00 -8,6 239.047.941,23 34,7 239.814.369,07 0,3 255.666.403,43 6,6
Resultado Primário ( III )=( I - I I ) -10.606.063,16 -11.433.903,70 0,0 -21.201.590,00 0,0 -36.766.866,42 0,0 -24.205.261,73 0,0 -25.805.284,75 0,0
Resultado Nominal -1.513.796,82 -3.339.491,88 120,6 -21.653.646,82 548,4 -14.498.355,95 -33,0 3.212.482,79 -122,2 4.538.605,38 41,3
Dívida Pública Consolidada 20.867.532,71 27.255.023,98 30,6 43.430.000,93 59,4 56.475.932,73 30,0 51.512.114,71 -8,8 45.386.053,77 -11,9
Dívida Consolidada Líquida 9.947.914,83 12.378.125,81 24,4 33.430.000,93 170,1 46.810.361,49 40,0 42.146.275,67 -10,0 36.308.843,02 -13,8
Nota:
Metodologia de Cálculo dos Valores Constantes
ESTADO DO PARANA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023
ANEXO DE METAS FISCAIS
Demonstrativo IV - Evolução do Patrimônio Líquido
Município de Irati - Consolidado
AMF - Tabela 4 (LRF, art. 4o, §2°, inciso III) (R$)
PATRIMÔNIO LÍQUIDO 2021 % 2020 % 2019 %
Patrimônio/Capital
Reservas
Resultado Acumulado
0,00
0,00
40.577.254,38
0,00
0,00
100,00
0,00
0,00
38.933.735,09
0,00
0,00
100,00
0,00
0,00
174.696.278,48
0,00
0,00
100,00
TOTAL 40.577.254,38 100,00 38.933.735,09 100,00 174.696.278,48 100,00
Notas:
Jorge David Derbli Pinto
Prefeito Municipal
\
AMF (LRF, art. 4o, §3°)
Prefeitura Municipal de Irati
ESTADO DO PARANÁ
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023
ANEXO DE RISCOS FISCAIS
DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS
(R $)
PASSIVOS CONTINGENTES PROVIDÊNCIAS
IDENTIFICAÇÃO DOS RISCOS 2023 PROVIDÊNCIA 2023
Demandas Judiciais 5.000.000,00 5.000.000,00
Contra Privat.,Liq.Ext.Org/Ennpr.,Reaj.Sal. 5.000.000,00 Cred. Adie. por: 5.000.000,00
SUBTOTAL 5.000.000,00 SUBTOTAL 5.000.000,00
DEMAIS RISCOS FISCAIS PASSIVOS PROVIDÊNCIAS
IDENTIFICAÇÃO DOS RISCOS 2023 PROVIDÊNCIA 2023
Frustração de Arrecadação 1.500.000,00 PROGRAMA REFIS 1.500.000,00
SUBTOTAL 1.500.000,00 ^SUBTOTAL 1.500.000,00
TOTAL 6.500.000,00 TOTAL 6.500.000,00
Notas:
ESTADO DO PARANA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023
ANEXO DE METAS FISCAIS
Demonstrativo V - Origem e Aplicação dos Recursos Obtidos com a Alienação de Ativos
2023
Município de irati - Consolidado
AMF - Tabela 5 (LRF, art. 4o, §2°, inciso III) (RS)
RECEITAS
REALIZADAS
2021
(a)
2020
(b)
2019
(c)
RECEITA DE CAPITAL
Receita de Alienação de Ativos
Alienação de Bens Móveis 0,00 106.000,00 0,00
Alienação de Bens Imóveis 0,00 0,00 0,00
TOTAL 0,00 106.000,00 0,00
DESPESAS
REALIZADAS
2021
(d)
2020
(e)
2019
ffl
APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS
DESPESAS DE CAPITAL
Investimentos 17.052.272,12 23.584.647,14 10.834.096,23
Inversões Financeiras 2.200.000,00 0,00 60.000,00
Amortização da Dívida 4.962.091,78 1.927.604,77 2.636.959,00
DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES PREVIDENCIÁRIOS
Regime Geral de Previdência Social 0,00 0,00 0,00
Regimes Próprios dos Servidores Públicos 10.149.114,98 17.204.027,32 15.899.430,68
TOTAL 34.363.478,88 42.716.279,23 29.430.485,91
SALDO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ( III ) = ( I - II ) (g)=((la-lld)+lllh) (h)=((lb-lle)+llli) (i)=(lc - llf)
-106.404.244,02 -72.040.765,14 -29.430.48
Notas:
)
Prefeitura Municipal de Irati
ESTADO DO PARANA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023
ANEXO DE METAS FISCAIS
Demonstrativo VII - Estimativa e Compensação da Renúncia de Receita
AMF - Tabela 8 (LRF, art. 4o, §2°, inciso V) (R$)
Tributo Modalidade SETOR/PROGRAMA/
BENEFICIÁRIO
RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTA COMPENSAÇÃO
2023 2024 2025
TAXAS TRIBUTARIO/REFIS E
DESCONTOS/POPULAÇÃO EM
GERAL
120.000,00 120.000,00 120.000,00 PROGRAMA DE INCENTIVO AO PAGAMENTO
IPTU TRIBUTARIO/REFIS E
DESCONTOS/POPULAÇÃO EM
GERAL
1.200.000,00 1.200.000,00 1.200.000,00 PROGRAMA DE INCENTIVO AO PAGAMENTO
ISSQN TRIBUTARIO/REFIS E
DESCONTOS/POPULAÇÃO EM
GERAL
1.200.000,00 1.200.000,00 1.200.000,00 PROGRAMA DE INCENTIVO AO PAGAMENTO
TOTAL 2.520.000,00 2.520.000,00 2.520.000,00 / /
Jorge David Derbli Pinto
Prefeito Municipal r >by Ayub
Contadora CRC n° 37.446/0-0 Secretário Municipal Fazenda
ESTADO DO PARANA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023
ANEXO DE METAS FISCAIS
Demonstrativo VIII - Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias de
Caráter Continuado
Município de Irati - Consolidado
AMF - Tabela 9 (LRF, art. 4o, §2°, inciso V)
EVENTOS 2023
Aumento Permanente da Receita
( - ) Transferências Constitucionais
( - ) Transferências ao FUNDEB
22.000.000,00
14.000.000,00
4.000.000,00
Saldo Final do Aumento Permanente de Receita ( 1 ) 4.000.000,00
Redução Permanente de Despesas ( I I ) 0,00
Margem Bruta ( III) = ( 1 + I I) 4.000.000,00
Saldo Utilizado da Margem Bruta ( IV )
Novas DOCC
Novas DOCC Geradas Pelas PPP
4.000. 000.00
4.000. 000.00
0,00
Margem Líquida de Expansão de DOCC ( V )=( III - IV ) 0,00
Notas:
\
Jorge David Derbli Pinto!
Prefeito Municipal Contadora CRC n° 37.446/0-0
Silva
Secretário Municipal Fazenda
>
• i
>
Município de Irati - Consolidado
ESTADO DO PARANA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
V - MONTANTE DA DÍVIDA PÚBLICA
Art. 4o, §2°, inciso II da LRF
ESPECIFICAÇÃO 2019 2020 2021 2022 2023 2024 2025
DÍVIDA CONSOLIDADA ( 1 )
Dívida Mobiliária
Outras Dívidas
DEDUÇÕES ( II )
Ativo Disponível
Haveres Financeiros
( - ) Restos a Pagar
( - ) Depósitos Restituíveis e Valores
12.757.055.38
0,00
12.757.055.38
5.466.403,25
15.086.368,97
0,00
9.619.965,72
0,00
18.038.391.40
0,00
18.038.391.40
9.439.177,31
14.071.748,05
0,00
4.632.570,74
0,00
25.930.000. 93
0,00
25.930.000. 93
14.153.646,82
18.863.715,46
0,00
4.710.068,64
0,00
43.430.000. 93
0,00
43.430.000. 93
10.000. 000.00
15.000.000,00
0,00
5.000.000,00
0,00
58.430.000. 00
0,00
58.430.000. 00
10.000. 000.00
15.000.000,00
0,00
5.000.000,00
0,00
55.000. 000.00
0,00
55.000. 000.00
10.000. 000.00
15.000.000,00
0,00
5.000.000,00
0,00
50.000. 000.00
0,00
50.000. 000.00
10.000. 000.00
15.000.000,00
0,00
5.000.000,00
0,00
Dívida Consolidada Líquida 7.290.652,13 8.599.214,09 11.776.354,11 33.430.000,93 48.430.000,00 45.000.000,00 40.000.000,00
A
Jorge David Derbli Pinto
Prefeito Municipal
Joby Ayub
Contadora CRC n° 37.446/0-0