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IR ATI
PARANÁ
Prefeitura de Irati/Paraná. CNPJ: 75.654.574/0001-82
Rua Cel. Emílio Gomes, n° 022, Centro, Irati/PR. CEP 84.500-054
Fone: (42) 3132 6100. Ramais: 6112
E-mail: prefeiturairati2018@gmail.com
O Prefeito Municipal de Irati, Estado do Paraná, no uso de suas
atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em especial o art. 68, I, dentre
outros dispositivos legais aplicáveis à espécie, apresenta a consideração desta Casa de
Leis, o seguinte:
PROJETO DE LEI N° 035/2022
Súmula: Faz adequações no Plano Plurianual, aprovado
pela Lei n° 4.943/2021, e dá outras providências.
Art. 1o - O Plano Plurianual para o quadriênio 2022 a 2025, aprovado
pela Lei Municipal 4.943/2021, passará a ter os valores das Receitas por Categoria
Econômica e das Ações por Elemento de Despesas para o exercício financeiro de 2023
de acordo com as especificações constantes do anexo a esta Lei.
Art. 2o - Os valores constantes poderão sofrer alterações mediante a
criação de novos programas, ações e alterações orçamentárias, precedidas de
autorização legislativa.
Art. 3o - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em
vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 1o de janeiro de 2023.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IRATI, em 30 de setembro
de 2022.
Jorge Davíd Derbfi Pinto
Prefeito Municipal
Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - IRATI -PR - 84500-000 - Telefone (42) 3907-3004/3907-3059
f —sfiy - IR ATI
PARANÁ
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Rua Cel. Emílio Gomes, n° 022, Centro, Irati/PR. CEP 84.500-054
Fone: (42) 3132 6100. Ramais: 6112
E-mail: prefeiturairati2018@gmail.com
PROJETO DE LEI N° 035/2022
Súmula: Faz adequações no Plano Plurianual, aprovado
pela Lei n° 4,943/2021, e dá outras providências.
JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente.
Nobres Vereadores.
Encaminhamos para apreciação dos nobres edis o Projeto de Lei em
pauta, que faz adequações no Plano Plurianual aprovado pela Lei 4.943/2021, para o
quadriênio 2022 a 2025, e dá outras providências.
Tal alteração se faz necessária para que possamos adequar o Plano
Plurianual aos valores da Lei de Orçamento/2023.
Contando com o apoio e aprovação desse Legislativo, em função de que
o referido Projeto representa objetivos a serem atingidos pela administração municipal,
agradecemos reiterando protestos de consideração e apreço.
Atenciosamente
Jorge Davíd Derí^í Pinto
Prefeito Municipal
Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - IRATI -PR - 84500-000 - Telefone (42) 3907-3004/3907-3059
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