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materia nº 3783/2014

Tipo Leis Municipais
Número / Ano 3783 / 2014
Date 2014-02-18
EmentaAUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 6.635,000,00.
native_id361

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EEE ao
Prefeitura Municipal de Irati 55 ]
Departamento de Documentação
Rua Coronel Emílio Gomes, 22 — CEP 84500-000 -— Irati — |
Fones (42) 3907 3000 - 3907 3066 - Fax (42) 3907 Jog ! Ri ÍA do dansk
ã
WWW. mia .pr.gov.br - janeteQOirati. pr.gov.br Sis 19 Tão) 2 | 2014
IVISÃO DE EXPRDIENTE
LEI Nº 3783 [> e :
Acre mes começos
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a abrir um crédito
adicional especial na importância de até R$ 6.635.000,00 (seis
milhões, seiscentos e trinta e cinco mil reais).
A CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI, Estado do Paraná, APROVOU e
eu PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no
orçamento um crédito adicional especial nas dotações abaixo discriminadas, no valor de até
R$ 6.635.000,00 (seis milhões, seiscentos e trinta e cinco mil reais):
s Suplementadas
Descrição
SECRETARIA DE EDUCACAO
DPTO DE ENSINO FUNDAMENTAL
JENSINO FUNDAMENTAL
'DUCAÇÃO PARA EMANCIPAÇÃO HUMANA
QUAD ESPORT ESCOLA FRANCISCO STROPARO
344905100000000 OBRAS E INSTALAÇÕES
[00000187 ONV QUADRA ESPORTIVA ESC FCO STROPARO
otal R$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL Reais)
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
IFUNDO MUNIC SAUDE / DEPARTAMENTO DE SAÚDE
AUDE
08.001.0010
08.001.0010.0301
[08.001.0010.0301/1001
44905100000000
00000335
SAUDE PARA TODOS
'ONSTRUÇÃO DE UNIDADE SAUDE LAGOA
OBRAS E INSTALAÇÕES
ONV UNID SAUDE BASICA LAGOA
R$ 510.000,00 (QUINHENTOS E DEZ MIL Reais)
[SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
'UNDO MUNIC SAUDE / DEPARTAMENTO DE SAÚDE
AUDE
[08.001
[08.001.0010)
08.001.0010.0301
08.001.0010.0301.1001
[SAUDE PARA TODOS
08.001.0010.0301.1001.1743.
44905100000000
REFORMA DAS UNIDADES DE SAUDE DE ITAPARA E RIO DO
OBRAS E INSTALAÇÕES
ATENCAO BASICA
S — 345.000,00 (TREZENTOS E QUARENTA E CINCO MIL Reais)
ECRETARIA MUN DE OBRAS E SERV URBANOS
11.001
11.001.0015
11.001.0015.0451
344905100000000
DEPTO DE SERVICOS URBANOS
URBANISMO
INFRA-ESTRUTURA URBANA
P sc CONSTRUINDO IRATI
Prefeitura Municipal de Irati
Departamento de Documentação
Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - CEP 84500-000 — Irati — PR
Fones (42) 3907 3000 - 3907 3066 - Fax (42) 3907 3062
www.irati.pr.gov.br - janeteQirati.pr.gov.br
0000939 ONV EXEC 4733M RECAPE CT 3662711
R$ 900.000,00 (NOVECENTOS MIL Reais)
[11 SECRETARIA MUN DE OBRAS E SERV URBANOS
11.001 DEPTO DE SERVICOS URBANOS
[11.001.0015 RBANISMO
[11.001.0015.0452 SERVICOS URBANOS
[11.001.0015.0452.1501
AÇÃO PARTICIPATIVA
11.001.0015.0452.1501.1696
ICLOVIA GETULIO VARGAS 30855963/2009 MCIDADES
11.001.0015.0452.1601
[344905100000000 OBRAS E INSTALAÇÕES
[00000948 ONV CICLOVIA GET VARGAS 30855963/2009
R$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL Reais)
11 GECRETARIA MUN DE OBRAS E SERV URBANOS
[11.001 DEPTO DE SERVICOS URBANOS
11.001.0015 RBANISMO
[11.001.0015.0452 [SERVICOS URBANOS
PROGRAMA CONSTRUINDO IRATI
11.001.0015.0452.1601.1014
PRAÇA DOS ESPOR E CULTURA PAC 363.452-36
13.001.0020.0606.2001
'344905100000000 OBRAS E INSTALAÇÕES
00000998 IPRAÇA DOS ESPOR E CULTURA PAC 363.452-36
To tal R$ 2.000.000,00 (DOIS MILHOES DE Reais)
13 SEC AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO
[13.001 DPTO DE PROD VEGETAL AGRICULTURA E ABAST
13.001.0020 AGRICULTURA
13.001.0020.0606 [EXTENSÃO RURAL
PROGRAMA IRATI SUSTENTÁVEL
13.001.0020.0606.2001.1505
AQUISIÇÃO DE CALCARIO SEAB 2013
333903000000000 IMATERIAL DE CONSUMO
00002002 AQUISICAO DE CALCARIO CONV 2013/2014 |
otal ES R$ 80.000,00 (OITENTA MIL Reais)
13 . SEC AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO
13.001 DPTO DE PROD VEGETAL AGRICULTURA E ABAST |
13.001.0020 AGRICULTURA
[13.001.0020.0606 [EXTENSAO RURAL
13.001.0020.0606.2001 PROGRAMA IRATI SUSTENTÁVEL
13.001.0020.0606.2001.1506 AQUISIÇÃO DE DIESEL SEAB 2013
333903000000000 IMATERIAL DE CONSUMO
00002003 AQUISIÇÃO DE ÓLEO DIESEL CONV 2013/2014
otal R$ 25.000,00 (VINTE E CINCO MIL Reais)
18 SEC PAT HIST TURISMO CULTURA LAZER E DES
[18.002 DEPARTAMENTO DE TURISMO
18.002.0023 OMERCIO E SERVICOS
18:002.0023.0695 URISMO
18.002.0023.0695.2301
18.002.0023.0695.2301.1617
RATI, COMPARTILHE ESSA CIDADE
IREVITAL DA COLINA NOSSA SEN DAS GRACAS
344905100000000 OBRAS E INSTALAÇÕES
00000841 REVITALIZAÇÃO SANTA 336.510-76
otal R$ 300.000,00 (TREZENTOS MIL Reais)
21 SEC DE ECOLOGIA E MEIO AMBIENTE
21.002.0018
IDEPTO DE PRESERVACAO E EDUC AMBIENTAL
ESTAO AMBIENTAL
21.002.0018.0541
IPRESERVACAO E CONSERVACAO AMBIENTAL
1.002.0018.0541.1801
21.002.0018.0541.1801.1183
PRESERVAÇÃO E RECUPERAÇÃO AMBIENTAL
(PROJETO BOSQUE SAO FRANCISCO
PROJETO BOSQUE SÃO FRANCISCO
R$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL Reais)
SECRETARIA MUN VIAÇÃO E SERVIÇOS RURAIS
IDEPARTAMENTO DE SERVICOS RURAIS
44905100000000 OBRAS E INSTALAÇÕES
00000988
[Lota !
2
[22.001.0026 RANSPORTE
22.001.0026.0782
RANSPORTE RODOVIARIO
(22.001.0026.0782.1601
PROGRAMA CONSTRUINDO IRATI
22.001.0026.0782.1601.1636
IRECONSTRUCAO DE CINCO PONTES - DEFESA CIVIL
RARADaO
Prefeitura Municipal de Irati
Departamento de Documentação
Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - CEP 84500-000 - Irati - PR
Fones (42) 3907 3000 - 3907 3066 - Fax (42) 3907 3062
Www.irati.pr.gov.br — janeteOirati.pr.gov.br
ONV RECONSTRUCAO DE 05 PONTES DEF CIVIL
$ 475.000,00 (QUATROCENTOS E SETENTA E CINCO MIL REAIS)
SECRETARIA MUN DE OBRAS E SERV URBANOS
DEPTO DE SERVICOS URBANOS
RBANISMO
NFRA-ESTRUTURA URBANA |
ÃO PARTICIPATIVA
ONSTRUCAO RODOVIARIA MUNICIPAL
BRAS E INSTALAÇ ÕES
[REC ORDINARIOS(LIVRES)-EX CORRENTE
1.500.000,00 (UM MILHÃO E QUINHENTOS MIL REAIS) - ]
11.001.0015.0451.
11.001.0015.0451.1501
Art. 2º - Os recursos indicados para cobertura do crédito
autorizado conforme o artigo anterior serão de até R$ 519.000,00 (quinhentos e dezenove
mil reais), resultantes do superávit do exercício anterior e até R$ 6.116.000,00 (seis milhões,
cento e dezesseis mil reais), relativos ao excesso de arrecadação ocasionados nas
respectivas fontes de recursos.
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
) GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IRATI, em 18 de
fevereiro de 2014.
o Burgath
ó Municipal

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