| Tipo | Projeto de Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 2022 |
| Date | 2022-10-11 |
| Ementa | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no exercício financeiro de 2022, do Legislativo Municipal, a importância de até R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais). |
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PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 001/2022 Súmula: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no exercício financeiro de 2022, do Legislativo Municipal, a importância de até R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais). A CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI, Estado do Paraná RESOLVE Art. 1º - Fica o Poder Legislativo Municipal autorizado a realizar abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento corrente nos seguintes créditos orçamentários: 01 – LEGISLATIVO 01.01 - CAMARA MUNICIPAL 01.031 – AÇAO LEGISLATIVA 01.031.0101 – MANUTENÇAO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS 01.031.0101.2001 – ATIVIDADES DO LEGISLATIVO MUNICIPAL 31.90.13.00.00.00 – Obrigações Patronais - INSS 25.000,00 31.91.13.00.00.00 - Obrigações Patronais 30.000,00 31.90.39.00.00.00 - Serviços Terceiros P. Jurídica 50.000,00 31.90.46.00.00.00 - Auxílio Alimentação 25.000,00 130.000,00 Art. 2º - Os recursos indicados para cobertura do crédito aberto conforme o artigo anterior serão os resultantes da redução dos seguintes créditos orçamentários: 01 – LEGISLATIVO 01.01 CAMARA MUNICIPAL 01.031 AÇAO LEGISLATIVA 01.031.0101.1002 – ADEQUAÇAO DA SEDE DO LEGISLATIVO 44.90.51.00.00.00 – Obras e Instalações 130.000,00 Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Câmara Municipal de Irati, 05 de outubro de 2022. HELIO DE MELLO AMAURI CEZAR JACUMASSO Vereador - Presidente Vereador - Vice-Presidente JOSÉ RONALDO FERREIRA LEOMAR JACUMASSO Vereador - 1º Secretário Vereador - 2º Secretário JUSTIFICATIVA O Projeto de Resolução visa autorizar a abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento da Câmara Municipal em dotação específica no valor de R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais), visando a adequação dos créditos orçamentários à necessidade da implementação de ações que resultem de forma imediata em melhorias na atividade legislativa. Os recursos para a cobertura do presente Crédito Adicional Suplementar serão oriundos da redução de parte de dotações orçamentarias no valor de R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais). Contando com a aprovação do Douto Plenário, apresentamos para apreciação o presente Projeto de Resolução. HELIO DE MELLO AMAURI CEZAR JACUMASSO Vereador - Presidente Vereador - Vice-Presidente JOSÉ RONALDO FERREIRA LEOMAR JACUMASSO Vereador - 1º Secretário Vereador - 2º Secretário