| Tipo | Leis Municipais |
|---|---|
| Número / Ano | 3784 / 2014 |
| Date | 2014-02-18 |
| Ementa | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 4.807.500,00 (QUATRO MILHÕES, OITOCENTOS E SETE MIL E QUINHENTOS REAIS). |
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Prefeitura Municipal de Irati Departamento de Documentação Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - CEP 84500-000 — Irati — PR Fones (42) 3907 3000,- 3907 3066 - Fax (42) 3907 3062 www.irati.pr.gov.br - janeteQOirati.pr.gov.br km E L> [ão o S 5 a , y LEINº 3784 a Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a abrir um crédito adicional especial na importância de até R$ 4.807.500,00 (quatro milhões, oitocentos e sete mil e quinhentos reais) Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no orçamento municipal um crédito adicional especial nas dotações abaixo discriminadas, no valor de até R$ 4.807.500,00 (quatro milhões, oitocentos e sete mil e quinhentos reais): Dotações Suplementadas Descrição SECRETARIA DE EDUCACAO DPTO DE EDUCACAO INFANTIL EDUCACAO 07.002.0012.0365 EDUCACAO INFANTIL 07.002.0012.0365.1201 EDUCAÇÃO PARA EMANCIPAÇÃO HUMANA 07.002.0012.0365.1201.1023 | CONSTRUÇÃO DE CRECHE PROINFANCIA VILA SÃO JOÃO 344905100000000 OBRAS E INSTALAÇÕES 00000188 CONV CRECHE PRO INFANCIA Total R$ 1.500.000,00 (HUM MILHAO E QUINHENTOS MIL Reais 07 ! SECRETARIA DE EDUCACAO DPTO DE EDUCACAO INFANTIL 07.002 Ê 07.002.0012 EDUCACAO 07.002.0012.0365 EDUCACAO INFANTIL 07.002.0012.0365.1201 EDUCAÇÃO PARA EMANCIPAÇÃO HUMANA 07.002.0012.0365.1201.1024 CONSTRUÇÃO DE CRECHE PROINFANCIA RIO BONITO 344905100000000 OBRAS E INSTALAÇÕES 00000188 CONV CRECHE PRO INFANCIA . Total R$ 670.000,00 (SEISCENTOS E SETENTA MIL Reais) 07 SECRETARIA DE EDUCACAO DPTO DE EDUCACAO INFANTIL EDUCACAO 1 07.002.0012.0365 EDUCACAO INFANTIL 07.002.0012.0365.1201 EDUCAÇÃO PARA EMANCIPAÇÃO HUMANA 07.002.0012.0365.1201.1025 CONSTRUÇÃO DE CRECHE PROINFANCIA DALLEGRAVE 344905100000000 OBRAS E INSTALAÇÕES 00000188 CONV CRECHE PRO INFANCIA Total R$ 670.000,00 (SEISCENTOS E SETENTA MIL Reais) 10 SEC DO BEM ESTAR SOCIAL HABITACAO E CIDADANIA 10.005 FUNDO MUNIC DE HABITACAO DE INTERESSE SOCIAL HABITACAO PLANO DE HABITAÇÃO 23647851/08 333903900000000 OUTROS SERV TERCEIROS PESSOA JURIDICA 00000791 CONV PLANO MUN DE HABITAÇÃO Total R$ 60.000,00 (SESSENTA MIL Reais) 11 SECRETARIA MUN DE OBRAS E SERV URBANOS 11.001.0015.0451 INFRA-ESTRUTURA URBANA 11.001.0015.0451.1501 AÇÃO PARTICIPATIVA Prefeitura Municipal de Irati Departamento de Documentação Rua Coronel Emílio Gomes, 22 — CEP 84500-000 — Irati — PR É Fones (42) 3907 3000 — 3907 3066 - Fax (42).3907 3062 www .irati.pr.gov.br - janeteQirati.pr.gov.br 11.001.0015.0451.1501.1051 PAVIMENTAÇÃO ALBINO GRIGOLETTI 348.070-00 344905100000000 OBRAS E INSTALAÇÕES 00000990 PROJETO PAV ALBINO GRIGOLETTI R$ 100.000,00 (CEM MIL Reais) 11 SECRETARIA MUN DE OBRAS E SERV URBANOS 11.001 DEPTO DE SERVICOS URBANOS 11.001.0015 URBANISMO + 11.001.0015.0451 ” INFRA-ESTRUTURA URBANA 11.001.0015.0451.1501 AÇÃO PARTICIPATIVA 11,001.0015.0451.1501.1715 PAVIM CONJUNTO HABITACIONAL FRAGATAS 344905100000000 OBRAS E INSTALAÇÕES 00000821 er CON] FRAGATAS - otal 450.000,00 (QUATROCENTOS E CINQUENTA MIL Reais nan MUN DE OBRAS E SERV URBANOS DEPTO DE SERVICOS URBANOS 11.001.0015 URBANISMO 11.001.0015.0451 INFRA-ESTRUTURA URBANA 11.001.0015.0451.1501 AÇÃO PARTICIPATIVA 11.001.0015.0451.1501.1754 | READEQ CALCADAS PEDESTRES/19 DEZEMBRO/MCIDADES - 1 344905100000000 OBRAS E INSTALAÇÕES 00000840 READEQ CALÇADA 19 - 336.934.98 Total R$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL Reais 11 SECRETARIA MUN DE OBRAS E SERV URBANOS DEPTO DE SERVICOS URBANOS URBANISMO INFRA-ESTRUTURA URBANA PROGRAMA CONSTRUINDO IRATI INFRAESTRUTURA PARQUE AQUÁTICO QUIOSQUE CT 366.016 11.001.0015 11.001.0015.0451 11.001.0015.0451.1601 11.001.0015.0451.1601.1030 344905100000000 OBRAS E INSTALAÇÕES 00000932 CONV INFRA ESTRUT P AQUATICO 36601612 Total R$ 300.000,00 (TREZENTOS MIL Reais) 18 SEC PAT HIST TURISMO CULTURA LAZER E DES 18.001 DEPARTAMENTO DE CULTURA E LEGADO ETNICO 18.001.0013 CULTURA 18.001.0013.0392 E DIFUSAO CULTURAL 18.001.0013.0392.1301 IRATI CULTURAL 18.001.0013.0392.1301.1975 | CONVENIO 710445/2009 CALDEIRÃO CULTURAL 333903000000000 é MATERIAL DE CONSUMO =, 00000836 PROJETO CALDEIRAO CULTURAL Total . R$ 5.000,00 (CINCO MIL Reais 18 SEC PAT HIST TURISMO CULTURA LAZER E DES 18.001 DEPARTAMENTO DE CULTURA E LEGADO ETNICO 18.001.0013 CULTURA 18.001.0013.0392 DIFUSAO CULTURAL 18.001.0013.0392.1301, TRATI CULTURAL 18.001.0013.0392.1301.1975 CONVENIO 710445/2009 CALDEIRÃO CULTURAL 333903600000000 OUTROS SERV TERCEIROS -PESSOA FISICA 00000836 PROJETO CALDEIRAO CULTURAL Total R$ 24.000,00 (VINTE E QUATRO MIL Reais) 18 SEC PAT HIST TURISMO CULTURA LAZER E DES 01 DEPARTAMENTO DE CULTURA E LEGADO ETNICO 18.001.0013 CULTURA 18.001.0013.0392 DIFUSAO CULTURAL 18.001.0013.0392.1301 IRATI CULTURAL 18.001.0013.0392.1301.1975 333903900000000 CONVENIO 710445/2009 CALDEIRÃO CULTURAL OUTROS SERV TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 00000836 PROJETO CALDEIRAO CULTURAL Total R$ 8.500,00 (OITO MIL E QUINHENTOS Reais) 22 SECRETARIA MUN VIAÇÃO E SERVIÇOS RURAIS Ê DEPARTAMENTO DE SERVICOS RURAIS 22.001.0026 TRANSPORTE 22.001.0026.0782 TRANSPORTE RODOVIARIO 22.001.0026.0782.1601 PROGRAMA CONSTRUINDO IRATI Prefeitura Municipal de Irati Departamento de Documentação Rua Coronel Emílio Gomes, 22 — CEP 84500-000 - Irati - PR Fones (42) 3907 3000 - 3907 3066 - Fax (42) 3907 3062 www.irati.pr.gov.br — janeteOirati.pr.gov.br 22.001.0026.0782.1601.1626 | PAVIMENTAÇ ÃO PEDRA IRREG GOV RIBAS 616/2013 344905100000000 OBRAS E INSTALAÇÕES 00002007 CONV PEDRA IRREG GOV RIBAS 616/13 Total R$ 670.000,00 (SEISCENTOS E SETENTA MIL Reais) 22 SECRETARIA MUN VIAÇÃO E SERVIÇOS RURAIS 22.001 DEPARTAMENTO DE SERVICOS RURAIS 22.001.0026.0782 TRANSPORTE RODOVIARIO 22.001.0026.0782.1601 PROGRAMA CONSTRUINDO IRATI 22.001.0026.0782.1601.1819 | PAVIMENTAÇÃO ITAPARÁ 25970589/08 344905100000000 OBRAS E INSTALAÇÕES 00000881 PAVIMENTACAO ITAPARA Total R$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL Reais) 22.001.0026 TRANSPORTE E Art. 2º - Os recursos indicados para cobertura do credito autorizado conforme o artigo anterior serão de até R$ 1.063.506,95 (um milhão, sessenta e três mil quinhentos e seis reais e noventa e cinco centavos) os resultantes do superávit financeiro do exercício anterior e de até R$ 3.743.993,05 (três milhões, setecentos e quarenta e três mil novecentos e noventa e três reais e cinco centavos) resultantes do excesso de arrecadação ocasionado nas respectivas fontes de recursos. Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IRATI, em 18 de fevereiro de 2014. rio'Burgath Municipal