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materia nº 3784/2014

Tipo Leis Municipais
Número / Ano 3784 / 2014
Date 2014-02-18
EmentaAUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 4.807.500,00 (QUATRO MILHÕES, OITOCENTOS E SETE MIL E QUINHENTOS REAIS).
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Prefeitura Municipal de Irati
Departamento de Documentação
Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - CEP 84500-000 — Irati — PR
Fones (42) 3907 3000,- 3907 3066 - Fax (42) 3907 3062
www.irati.pr.gov.br - janeteQOirati.pr.gov.br
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LEINº 3784 a
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a abrir um
crédito adicional especial na importância de até R$
4.807.500,00 (quatro milhões, oitocentos e sete mil e
quinhentos reais)
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no
orçamento municipal um crédito adicional especial nas dotações abaixo discriminadas, no
valor de até R$ 4.807.500,00 (quatro milhões, oitocentos e sete mil e quinhentos reais):
Dotações Suplementadas
Descrição
SECRETARIA DE EDUCACAO
DPTO DE EDUCACAO INFANTIL
EDUCACAO
07.002.0012.0365 EDUCACAO INFANTIL
07.002.0012.0365.1201 EDUCAÇÃO PARA EMANCIPAÇÃO HUMANA
07.002.0012.0365.1201.1023 | CONSTRUÇÃO DE CRECHE PROINFANCIA VILA SÃO JOÃO
344905100000000 OBRAS E INSTALAÇÕES
00000188 CONV CRECHE PRO INFANCIA
Total R$ 1.500.000,00 (HUM MILHAO E QUINHENTOS MIL Reais
07 ! SECRETARIA DE EDUCACAO
DPTO DE EDUCACAO INFANTIL
07.002 Ê
07.002.0012
EDUCACAO
07.002.0012.0365 EDUCACAO INFANTIL
07.002.0012.0365.1201
EDUCAÇÃO PARA EMANCIPAÇÃO HUMANA
07.002.0012.0365.1201.1024 CONSTRUÇÃO DE CRECHE PROINFANCIA RIO BONITO
344905100000000 OBRAS E INSTALAÇÕES
00000188 CONV CRECHE PRO INFANCIA .
Total R$ 670.000,00 (SEISCENTOS E SETENTA MIL Reais)
07 SECRETARIA DE EDUCACAO
DPTO DE EDUCACAO INFANTIL
EDUCACAO 1
07.002.0012.0365 EDUCACAO INFANTIL
07.002.0012.0365.1201 EDUCAÇÃO PARA EMANCIPAÇÃO HUMANA
07.002.0012.0365.1201.1025 CONSTRUÇÃO DE CRECHE PROINFANCIA DALLEGRAVE
344905100000000 OBRAS E INSTALAÇÕES
00000188 CONV CRECHE PRO INFANCIA
Total R$ 670.000,00 (SEISCENTOS E SETENTA MIL Reais)
10 SEC DO BEM ESTAR SOCIAL HABITACAO E CIDADANIA
10.005 FUNDO MUNIC DE HABITACAO DE INTERESSE SOCIAL
HABITACAO
PLANO DE HABITAÇÃO 23647851/08
333903900000000 OUTROS SERV TERCEIROS PESSOA JURIDICA
00000791 CONV PLANO MUN DE HABITAÇÃO
Total R$ 60.000,00 (SESSENTA MIL Reais)
11 SECRETARIA MUN DE OBRAS E SERV URBANOS
11.001.0015.0451 INFRA-ESTRUTURA URBANA
11.001.0015.0451.1501 AÇÃO PARTICIPATIVA
Prefeitura Municipal de Irati
Departamento de Documentação
Rua Coronel Emílio Gomes, 22 — CEP 84500-000 — Irati — PR É
Fones (42) 3907 3000 — 3907 3066 - Fax (42).3907 3062
www .irati.pr.gov.br - janeteQirati.pr.gov.br
11.001.0015.0451.1501.1051 PAVIMENTAÇÃO ALBINO GRIGOLETTI 348.070-00
344905100000000 OBRAS E INSTALAÇÕES
00000990 PROJETO PAV ALBINO GRIGOLETTI
R$ 100.000,00 (CEM MIL Reais)
11 SECRETARIA MUN DE OBRAS E SERV URBANOS
11.001 DEPTO DE SERVICOS URBANOS
11.001.0015 URBANISMO +
11.001.0015.0451 ” INFRA-ESTRUTURA URBANA
11.001.0015.0451.1501 AÇÃO PARTICIPATIVA
11,001.0015.0451.1501.1715 PAVIM CONJUNTO HABITACIONAL FRAGATAS
344905100000000 OBRAS E INSTALAÇÕES
00000821 er CON] FRAGATAS
- otal 450.000,00 (QUATROCENTOS E CINQUENTA MIL Reais
nan MUN DE OBRAS E SERV URBANOS
DEPTO DE SERVICOS URBANOS
11.001.0015 URBANISMO
11.001.0015.0451 INFRA-ESTRUTURA URBANA
11.001.0015.0451.1501 AÇÃO PARTICIPATIVA
11.001.0015.0451.1501.1754 | READEQ CALCADAS PEDESTRES/19 DEZEMBRO/MCIDADES - 1
344905100000000 OBRAS E INSTALAÇÕES
00000840 READEQ CALÇADA 19 - 336.934.98
Total R$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL Reais
11 SECRETARIA MUN DE OBRAS E SERV URBANOS
DEPTO DE SERVICOS URBANOS
URBANISMO
INFRA-ESTRUTURA URBANA
PROGRAMA CONSTRUINDO IRATI
INFRAESTRUTURA PARQUE AQUÁTICO QUIOSQUE CT 366.016
11.001.0015
11.001.0015.0451
11.001.0015.0451.1601
11.001.0015.0451.1601.1030
344905100000000 OBRAS E INSTALAÇÕES
00000932 CONV INFRA ESTRUT P AQUATICO 36601612
Total R$ 300.000,00 (TREZENTOS MIL Reais)
18 SEC PAT HIST TURISMO CULTURA LAZER E DES
18.001 DEPARTAMENTO DE CULTURA E LEGADO ETNICO
18.001.0013 CULTURA
18.001.0013.0392 E DIFUSAO CULTURAL
18.001.0013.0392.1301 IRATI CULTURAL
18.001.0013.0392.1301.1975 | CONVENIO 710445/2009 CALDEIRÃO CULTURAL
333903000000000 é MATERIAL DE CONSUMO =,
00000836 PROJETO CALDEIRAO CULTURAL
Total . R$ 5.000,00 (CINCO MIL Reais
18 SEC PAT HIST TURISMO CULTURA LAZER E DES
18.001 DEPARTAMENTO DE CULTURA E LEGADO ETNICO
18.001.0013 CULTURA
18.001.0013.0392 DIFUSAO CULTURAL
18.001.0013.0392.1301, TRATI CULTURAL
18.001.0013.0392.1301.1975 CONVENIO 710445/2009 CALDEIRÃO CULTURAL
333903600000000 OUTROS SERV TERCEIROS -PESSOA FISICA
00000836 PROJETO CALDEIRAO CULTURAL
Total R$ 24.000,00 (VINTE E QUATRO MIL Reais)
18 SEC PAT HIST TURISMO CULTURA LAZER E DES
01 DEPARTAMENTO DE CULTURA E LEGADO ETNICO
18.001.0013 CULTURA
18.001.0013.0392 DIFUSAO CULTURAL
18.001.0013.0392.1301 IRATI CULTURAL
18.001.0013.0392.1301.1975
333903900000000
CONVENIO 710445/2009 CALDEIRÃO CULTURAL
OUTROS SERV TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
00000836 PROJETO CALDEIRAO CULTURAL
Total R$ 8.500,00 (OITO MIL E QUINHENTOS Reais)
22 SECRETARIA MUN VIAÇÃO E SERVIÇOS RURAIS
Ê DEPARTAMENTO DE SERVICOS RURAIS
22.001.0026 TRANSPORTE
22.001.0026.0782 TRANSPORTE RODOVIARIO
22.001.0026.0782.1601 PROGRAMA CONSTRUINDO IRATI
Prefeitura Municipal de Irati
Departamento de Documentação
Rua Coronel Emílio Gomes, 22 — CEP 84500-000 - Irati - PR
Fones (42) 3907 3000 - 3907 3066 - Fax (42) 3907 3062
www.irati.pr.gov.br — janeteOirati.pr.gov.br
22.001.0026.0782.1601.1626 | PAVIMENTAÇ ÃO PEDRA IRREG GOV RIBAS 616/2013
344905100000000 OBRAS E INSTALAÇÕES
00002007 CONV PEDRA IRREG GOV RIBAS 616/13
Total R$ 670.000,00 (SEISCENTOS E SETENTA MIL Reais)
22 SECRETARIA MUN VIAÇÃO E SERVIÇOS RURAIS
22.001 DEPARTAMENTO DE SERVICOS RURAIS
22.001.0026.0782 TRANSPORTE RODOVIARIO
22.001.0026.0782.1601 PROGRAMA CONSTRUINDO IRATI
22.001.0026.0782.1601.1819 | PAVIMENTAÇÃO ITAPARÁ 25970589/08
344905100000000 OBRAS E INSTALAÇÕES
00000881 PAVIMENTACAO ITAPARA
Total R$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL Reais)
22.001.0026 TRANSPORTE E
Art. 2º - Os recursos indicados para cobertura do credito
autorizado conforme o artigo anterior serão de até R$ 1.063.506,95 (um milhão, sessenta
e três mil quinhentos e seis reais e noventa e cinco centavos) os resultantes do superávit
financeiro do exercício anterior e de até R$ 3.743.993,05 (três milhões, setecentos e
quarenta e três mil novecentos e noventa e três reais e cinco centavos) resultantes do
excesso de arrecadação ocasionado nas respectivas fontes de recursos.
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IRATI, em 18 de
fevereiro de 2014.
rio'Burgath
Municipal

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