materia nº 38/2022

P R E F E I T U R A DE
IRATI Gabinete
A Prefeita Municipal em Exercício do Município de Irati, Estado do 
Paraná, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em 
especial o art. 68, I, dentre outros dispositivos legais aplicáveis à espécie, apresenta a 
consideração desta Casa de Leis, o seguinte:
PROJETO DE LEI N° 038/2022
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder 
subvenção social à PROVOPAR DE IRATI no valor de até R$ 
300.000,00 (trezentos mil reais)
Art. 1o - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder 
subvenção social à PROVOPAR DE IRATI, no valor de até R$ 300.000,00 (trezentos mil 
reais).
Art. 2o - Fica autorizado o Executivo Municipal a abrir no 
orçamento municipal um crédito adicional suplementar, na dotação abaixo descriminada, 
no valor de até R$ 300.000,00 (trezentos mil reais):
Suplementação
10.000. 00.000.0000.0.000. SF.C MUNICIPAL DF. ASSISTÊNCIA SOCIAL
10.002.00. 000.0000.0.000. FMAS - DF.P GEST CAD/DEP PROI) SOC BAS/DEP PROT ESPECIAL 
10.002.08.244.2401.2.234. APOIO A ENTIDADES SOCIOASSISTENCIAIS NÃO GOVERNAMENTAIS
3.1.50.43.00. 00 1000 SUBVENÇÕES SOCIAIS 185.500.00
3.3.50.43.00. 00 1000 SUBVENÇÕES SOCIAIS 114.500,00
Total Suplementação: 300.000,00
Art. 3o - Os recursos indicados para a cobertura do crédito 
autorizado conforme disposto no artigo anterior serão resultantes do excesso de 
arrecadação na respectiva fonte de recurso.
Rua Coronel Emílio Gomes. 22 - IRATI -PR - 84500-000 - Telefone (42) 3132 6100
Gabinete
P R E F E I T U R A DE
IRATI
Art. 4o - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE IRATI EM EXERCÍCIO,
Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - IRATI -PR - 84500-000 - Telefone (42) 3132 6100
Gabinete
P R E F E I T U R A DE
IRATI
PROJETO DE LEI N° 038/2022
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder 
subvenção social à PROVOPAR DE IRATI no valor de até R$ 
300.000,00 (trezentos mil reais)
JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente.
Nobres Vereadores.
O Projeto de Lei em tela visa autorizar a concessão de Subvenção 
Social à Provopar de Irati e tem por objetivo dar cobertura às despesas que serão 
utilizadas em suas finalidades estatutárias, com ações como a realização de cursos para 
a comunidade com ênfase em bairros onde há maior incidência de problemas sociais 
detalhadas através do Plano de Aplicação, em anexo.
O período e os valores mensais dos repasses e utilização dos 
recursos constam no cronograma de desembolso contido no Plano de Trabalho e será de 
janeiro/2023 a dezembro/2023.
Diante do exposto, confiando no alto grau de espírito público que 
norteia as decisões desta Casa de Leis, pedimos e esperamos a aprovação do presente 
Projeto.
Atenciosamente,
Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - IRATI -PR - 84500-000 - Telefone (42) 3132 6100
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___________________
Oficio n° 01/2022
Irati, 28 de Outubro de 2022.
Assunto: Termo de Colaboração.
O Provopar Municipal de hati, localizado na Rua Dona Noca, n°476 (Piso 
Superior da Rodoviária), centro, CNPJ: 81.651.515/0001-53, representado neste 
ato por sua Presidente Thalita Correia dos Santos Lima, vem por meio deste 
solicitar o novo Termo de Colaboração, de Janeiro a Dezembro de 2023 
totalizando (12 meses), com o repasse de R$ 25.000,00 mensal em um total de 
R$300.000,00 Mil Reais, sendo distribuído nas seguintes despesas:
-Vencim entos de Salários R$ 110.000,00 reais.
- 13° Salário R$ 10.000,00 reais.
- Férias e Abono Pecuniário R$ 12.000,00 reais.
- FGTS R$ 10.000,00 reais.
- Contribuições Previdenciária INSS R$ 42.300,00 reais.
- Contribuição para Pis/Pasep RS- 1.200,00 reais — — " ' ' '
- Gás e Outros Materiais Engarrafados R$ 1.500,00.
- Gêneros de Alimentação R$ 22.300,00 reais.
- Material para Festividades e Homenagens R$ 2.000.00 reais.
- Materialde Expediente R$ 2.000,00 reais.
- Material de Processamento de Oaoos F$ 2.000,00 reair
- Material de Copa e Cozinha R$ 1000,00 reais.
- Material de Limpeza e Higienização R$ 3.000,00 reais.
- Outros Materiais de Consumo P.$ 39.000,00 reais.
- Serviços Técnicos Profissionain R$ 39.000,00 reais.
- Manutenção e Conservação de Máquinas e Equipamentos R$ 2.000,00 reais. sCO
Sem mais para o momento, fica r. nosso muito obrigado (a).
Âtsnciosamente,
Fua Dona Noca, 476
(Piso Superior Rodoviária) - Centro - Irat Paraná | Fone (42) 3907-3038 [ CNPJ: 81.651.515/0001-53
PLANO DE TRABALHO
PROVO PAR MUNICIPAL DE IRATI
IRATI
2023
irati, 28 de Outubro de 2022.
PROVOPAR MUNICIPAL DE IRATI
Telefone da Entidade: (42) 3132-6343 
E-mail da Entidade: provopar2017@hotmail.com
DADOS CADASTRAIS DA INSTITUIÇÃO DO PROPONENTE
Nome da Instituição Proponente:
PROVOPAR MUNICIPAL DE IRATI
C.N.P.J.
81.651.515/0001-53
Endereço:
RUA DONA NOCA ,476 (PISO SUPERIOR 
RODOVIÁRIA DE IRATI) - CENTRO
Telefone:
(42) 3132-6343
Cidade UF 
IRATI ! PR
CEP
84.500-233
E-mail Institucional
provopar2017@hotmail.com
Nome da Responsável Legal da Instituição: 
THALITA CORREIA DOS SANTOS DE LIMA
Banco: N° Agência: N° Conta Corrente:
Banco do Brasil 0182-1 29.941-3
Função: PRESIDENTE RG: 107.229.12-4
CPF: 071.398.759-60 E-mail: correiathalita@gmail.com
Telefone: Celular: (42) 99986-6602
Endereço Residencial: Osvaldo Correia dos 
Santos, n°110.
CEP- 84505-506
Rua Dona Noca. 476
(Piso Superior Rodoviária) - Centro - lrat: Paraná | Fone (42) 3907-3038 j CNPJ: 81.651.515/0001-53
APRESENTAÇÃO DA ENTIDADE
O PROVOPAR MUNICIPAL DE IRATI, CNPJ n° 81.651.515/0001-53, 
Organização da Sociedade Civil, historicamente atua desde 1992 na área de 
Assistência Social através de ações emergenciais em conjunto com a comunidade e
o Poder Público Municipal. Objetivando a capacitação através de cursos em especial 
às pessoas que se encontram em vulnerabilidade social, buscando desde forma a 
inserção dos mesmos no mercado de trabalho.
Para o atendimento e qualificação através de cursos, são firmada parceria 
com a comunidade associações e o Poder Público, sendo assim possível o uso dos 
espaços públicos municipais, CRAS, clubes de mães, centro de convivência e outros, 
para que todo esforço possível seja aplicado com o objetivo que é a promoção 
humana através do conhecimento e a capacitação aconteça.
Entre as ações emergenciais estão todas as ações desenvolvidas pela 
Coordenadoria de Defesa Civil Municipal, nas quais o Provopar Municipal de Irati 
sempre atua em parceria.
Toda ação desenvolvida pelo Provopar Municipal de Irati, seja de
arrecadação de agasalhos, alimentos ou outros, tendo o objetivo de uma melhoria de 
qualidade de vida da população que se encontram à margem da sociedade, 
procurando recuperar sua autoestima e dignidade, sempre trabalhando com dados 
fornecidos pelos CRAS e Secretaria da Assistência Social do Município de Irati.
Também se desenvolve Ações Culturais e de Lazer, aproveitando as datas 
comemorativas, para promover a cultura e o lazer e o convívio familiar da população 
em gerai, promovendo assim a convivência saudável e de igualdade social.
Rua Dona Noca, 476
(Piso Superior Rodoviária) - Centro - Irati. Paraná | Fone (42) 3907-3038 | CNPJ: 81.651.515/0001-53
lí
OBJETO PLEITEADO
0 presente Plano de Trabalho busca recursos financeiros para promover 
a realização de cursos para a comunidade. Os cursos serão ministrados na sede do 
Provopar, na área urbana e rural com o objetivo de desenvolver a geração de renda
para famílias com poder aquisitivo insuficiente.
JUSTIFICATIVA
As atividades que o Provopar pretende realizar por meio do presente plano 
de trabalho, visa a promoção de famílias que se encontram em situação de 
vulnerabilidade social, uma vez que serão ofertados cursos para facilitar a entrada 
no mercado de trabalho.
Serão diversos cursos ofertados na sede do município, nos bairros e 
também no interior, utilizando em alguns os Clubes de Mães, e grupos formados 
pelos CRAS, procurando atingir o maior público possível. Nos cursos serão 
oferecidos toda assistência necessária, como: manutenções de máquinas de
costuras manutenções de equipamentos, fornecendo também recursos para tais 
realizações como gás de cozinha serviços gráficos e editoriais para divulgação dos 
cursos e campanhas, materiais para festividade e homenagem visando motivação 
dos funcionários, instrutores e até voluntários disponibilizando uma coordenadora, 
e/ou auxiliar de coordenação de cursos e uma auxiliar de serviços gerais, será 
oferecido lanches, e todo o material que será utilizado no curso gratuitamente.
O Provopar Municipal de Irati é uma Instituição preocupada com o ser 
humano e que se dedica a atender aqueles que estão à margem da sociedade. 
Nesse contexto ficam evidentes as ações realizadas por esta Instituição que está na 
busca constante de uma sociedade mais justa e que trate c próximo com respeito e
consideração.
Fíua Dona Noca, 476
(Piso Superior Rodoviária) - Centro - Irati Paraná | Fone (42) 3907-3038 | CNPJ: 81.651.515/0001-53
Além disso, busca a igualdade de direitos e a responsabilidade que deve 
ser uma das premissas dos cidadãos de bem
Face ao exposto, consideramos que se justifica o fomento por parte do 
município de Irati para que o projeto a ser realizados tenha o maior êxito possível e 
consequentemente maior oportunidade a todos os munícipes iratienses.
OBJETIVOS DO PLANO
OBJETIVO GERAL
O presente plano tem como objetivo principal, auxiliar a população em 
geral, especialmente as famílias que se encontram em vulnerabilidade social do 
município de Irati oferecendo cursos para auxiliar o ingresso no mercado de trabalho 
e atender as famílias iratienses ia área preventiva, participar de eventos que 
promovam encontros com palestras e ações com a apoio do poder público local.
OBJETIVOS ESPECÍFICOS
- Oferecer cursos em diversas modalidades;
- Inserção no mercado de trabalho da população carente;
- Promover a geração de rencia pelas famílias com baixa renda;
- Fortalecer o vínculo familiar por meio de eventos em datas comemorativas;
- Atingir as finalidades estatutárias
F ua Dona Noca, 476
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ÁREA DE ABRANGÊNCIA DOS CURSOS:
Localidades na área rural:
1. Gonçalves Junior;
2. Rio Preto;
3. Mato Queimado;
4. Cerro da Ponte Alta;
5. Guamirim;
6. Itapará;
7. Pinho de Baixo;
8. Pinho de Cima;
9. Rio do Coro;
10. Pirapó;
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1. Lagoa;
2. Vila Raquel;
3. Alto da Lagoa;
4. Jardim Orquídea;
5 Vila São João;
6 Vila Matilde;
7. Engenheiro Guíierrez;
8. Riozinho;
9. Pedreira;
10. Choma Nhapindazal;
11. Fragatas;
12 Rio Bonito;
13. Canisianas;
14. Vila Nova;
15. Centro.
Observação: Os curses serão distribuídos conforme a demanda e 
procura tanto na sede quanto nes bairros e interior, alguns locais poderão ser 
alterados e o número de aulas alterado conforme a necessidade de cada curso.
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CRQNOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO DE DESEMBOLSO
MÊS VALOR DE REPASSE
JANEIRO R$ 25.000,00
FEVEREIRO R$ 25.000,00
MARÇO R$ 25.000,00
ABRIL R$ 25.000,00
MAIO R$ 25.000,00
JUNHO R$ 25.000,00
JULHO R$ 25.000,00
AGOSTO R$ 25.000,00
SETEMBRO R$ 25.000,00
OUTUBRO R$ 25.000,00
NOVEMBRO R$ 25.000,00
DEZEMBRO R$ 25.000,00
TOTAL R$ 300.000,000
it
Pua Dona Noca, 476
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PLANO DE APLICAÇÃO
NATUREZA DA
DESPESA
DESCRIÇÃO VALOR R$
3.1.90.11.01 VENCIMENTOS DE S A LÁ R IO S R$ 110.000,00
3 1.90.11.43 13° SALÁRIO R$ 10.000,00
3.1.90.11.44 FÉRIAS - ABONO PECUNIÁRIO R$ 12.000,00
3.1.90.13.01 FGTS R$ 10.000,00
3.1.90.13.02 INSS R$ 42.300,00
3.1.90.13.18 PIS /PASEP R$ 1.200,00
3.3.90.30.04 GÁS E OUTROS MATERIAIS ENGARRAFADOS R$ 1.500,00
3 3.90.30.07 GÊNEROS DE ALiMENTAÇÃO R$ 22.000,00
3.3.90.30.15 MATERIAL PARA FESTIVIDADES E HOMENAGENS R$2.000,00
3.3.90.30.16 MATERIAL DE EXPEDIENTE R$ 2.000,00
3.3.90.30.17 MATERIAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS R$2.000,00
3.3.90.30.21 MATERIAL DE COPA E COZINHA R$ 2.000,00
3.3.90.30.22 MATERIAL DE LIMPEZA E PRODUTOS DE 
HIGIENIZAÇÃO
R$ 3.000,00
3.3.90.30.99 OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO R$ 39.000,00
3.3.90.36.06 SERVIÇOS TÉCNiCOS PROFISSIONAIS R$ 39.000,00
3.3.90.39.17 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE EQUIPAMENTOS R$ 2.000,00
TOTAL R$300.000,00
M
CONCLUSÃO
Eu, Presidente do Provopa Municipal de Irati, apresento o presente Plano 
de Trabalho ao município de Irati visando a consecução de um projeto que pretende 
atender a população do município e principalmente melhorar a qualidade de vida da 
população carente, oferecendo igualdade de oportunidades no mercado de trabalho 
e ainda que objetiva o acolhimento e atendimento das famílias em vulnerabilidade 
social para que as mesmas deixem essa situação, elevando sua autoestima e assim 
a melhora na vida dessas famílias.
Finalmente, reforçamos que com a execução do presente projeto, o 
PROVOPAR MUNICIPAL DE IRATi, estará colaborando a atingir o principal objetivo
da Administração Pública que o BEM COMUM.
Irati, 28 de Outubro de 2022.
Thalita Correia dos Santos Lima
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