IRATI
PARANÁ
Prefeitura de Irati/Paraná. C N P J: 75.654.574/0001-82
Rua Cel. Emílio Gomes, n° 022, Centro, Irati/PR. C E P 84.500-054
Fone: (42) 3132 6100. Ramais: 6112
E-mail: prefeiturairati2018@gmail.com
O Prefeito Municipal de Irati, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,
conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em especial o art. 68, I, dentre outros dispositivos legais
aplicáveis à espécie, apresenta a consideração desta Casa de Leis, o seguinte:
PROJETO DE LEI N° 041/2022
Súmula: Dispõe sobre o VI Festival de Bandas de
Rock de Irati.
Art. 1o - Esta Lei dispõe sobre o VI Festival de Bandas de Rock de Irati.
Art. 2o - Fica o Poder Executivo autorizado a realizar o VI Festival de Bandas de
Rock de Irati, visando a promoção de evento cultural com fomento no desenvolvimento de música
local.
Art. 3o - A premiação será a seguinte:
1o Lugar - R$ 1.000,00 (mil reais)
2o Lugar - R$ 800,00 (oitocentos reais)
3o Lugar - R$ 500,00 (quinhentos reais)
Art. 4o Todas as disposições concernentes ao Concurso, premiação, critérios de
julgamento e abrangência do referido Concurso serão regulamentados pelo Executivo Municipal
através de Decreto.
Art. 5o - Para cobertura das despesas especificadas no artigo anterior, será
utilizada dotação já incluída no orçamento municipal.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IRATI, em 28 de novembro de 2022.
Jorge David Derblí Pinto
Prefeito Municipal
Prefeitura de Irati/Paraná. C N P J: 75.654.574/0001-82
Rua Cel. Emílio Gomes, n° 022, Centro, Irati/PR. C E P 84.500-054
Fone: (42) 3132 6100. Ramais: 6112
E-mail: nrefeiturairati2018@email.com
PROJETO DE LEI N° 041/2022
Súmula: Dispõe sobre o VI Festival de Bandas de Rock de
Irati.
JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente.
Nobres Vereadores.
O presente projeto de lei tem por finalidade promover o VI Festival de
Bandas de Rock de Irati.
O intuito do Poder Executivo, associando-se à boa vontade que norteia as
decisões de Vossas Excelências, é incentivar a promoção de bandas locais, com o fomento às
atividades culturais de música.
Para atingir esta finalidade torna-se necessário que o Município, pelo
Princípio da Conveniência, estabeleça por meio da Secretaria Municipal de Cultura, prêmios
incentivando a participação da população iratiense.
Diante do exposto, confiando no alto grau de espírito público que norteia as
decisões desta Colenda Casa de Leis, pedimos e esperamos a aprovação do presente projeto.
Atenciosamente,
r v .
Jo r g e David Derí Pinto
Prefeito Municipal
IR ATI
PARANA
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Ofício n ° l08/2022
Xecisaart» Municipâi rtc Cultura « Turámo • Prcíemira úe feattfPatan* C N P J- 6 M C M í)« !'"S 2
Rua Quinze dcJtdfet. n’ 331 Cento, Irati/PR CE!» 84.300-076
Fone <42)3152él«> Rawafe 5!52-61 <* JÍ3Í-OW
E-*!Ul ““‘fíHfffiMii*"’811 • m -%'aJdvUllurai(a,a gmaii.tor.:
S ^ 1! tJ m w u h ífC im i D C IK A fl
m x ff; -.J o
Irati, 18 3e olJ!uTnT)llF^ttá"2.
Pelo presente, venho solicitar 0 encam inham ento de um Projeto de Lei
do Poder Executivo, a ser apreciado pela Câmara Municipal, cujo objeto seja a
abertura de Dotação Orçam entária para custear a prem lação do concurso
musicai a ser promovido pela Secretaria Municipal de Cultura e Turismo na
programação do 6e Festival de Bandas de Rock de Irati - Paraná, conhecido
como "IraRock", que está agendado para acontecer nos dias 21 e 22 de janeiro de
2023, nas dependências do Centro rie Tradições Wiiiy Laars, Seguem os valores
para u referida premiaçüo;
- R$ 1,000,00 (mii reais) para o 1B colocado;
- R$ 800,00 (oitocentos reais) para o 2a colocado;
- R$ 500,00 (quinhentos reais) para 0 3o colocado;
Valor total da prem iação: R$ 2.300,00 (dois mil e trezentos reais).
Na oportunidade, reitero protestos de elevada estima e distinta
consideração.
Sa m aiita R egin a dos San to s F erre ira
Secfêtána Municipal de Cultura e Turismo
Prefeitura de Irati - Paraná
Prezado Senhor
Jiiarez Miguel da Silva
Secretario da Fazenda
Prefeitura Municipal
irati - Paraná
Secieicalo cie Cuitura e Turismo - ítua XV de julho.. 333. Centro iRAll - PR - 845004)76 |42) 3132-6 H»?