P R E F E I T U R A DE
Prefeitura de Irati/Paraná.
CNPJ: 75.654.574/0001-82
Rua Cel. Emílio Gomes, n° 022, Centro. Irati/PR. CEP 84.500-054
Fone: (42)3132 6100.
O Prefeito Municipal de Irati, Estado do Paraná, no uso de suas
atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em especial o art. 68, I, dentre
outros dispositivos legais aplicáveis à espécie, apresenta a consideração desta Casa de
Leis, o seguinte:
PROJETO DE LEI N° 044/2022
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a
adquirir imóvel registrado na matrícula n° 15.928 do 1o Ofício
de Registro de Imóveis de Irati, com a área de 333,00 m2,
por desapropriação.
A CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI, Estado do Paraná, APROVOU e eu
PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1o - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a
adquirir imóvel por desapropriação amigável ou judicial, registrado na matrícula n° 15.928
do 1o Ofício de Registro de Imóveis de Irati, com a área de 333,00 m2, pertencente a
ALCEU PAIVA DE MIRANDA, CPF n° 274.248.989-49 e MIRIAN GESLANE PAIVA DE
MIRANDA BROCK, CPF n° 393.073.449-49, com a seguinte descrição:
"Um lote de terreno urbano, localizado no lado ímpar da Rua Dr. Correia,
Centro, nesta cidade de lrati-Pr.P04 (E=535243.551m e
N=7183638 742m) localizado a 21,00m do entrocamento da Rua Cel.
Emílio Gomes P05 (E=535.522,362m e N=7.183.624,048m), P01
(E=535250,983m e N=7183643.819m), localizado a 45,00m do
entroncamento da Rua Munhoz da Rocha (E-535.250,983m e N=
7.183.643.819m), com a área de 333m2 e perímetro 92,00m, com
medidas divisas e demais características constantes do mapa e
memorial descritivo, elaborados pela Engenheira Florestal Deborah
Romaniuk E. Rodrigues - CREA-PR 123.051/D, seguintes: Inicia-se no
marco denominado P1\ georreferenciado no Sistema Geodésico
Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - IRATI -PR - 84500-054 - Telefone (42) 3132 6100
SP3>
3B. U P R E F E I T U R A DE
Prefeitura de Irati/Paraná.
CNPJ: 75.654.574/0001-82
Rua Cel. Emílio Gomes, n° 022, Centro. Irati/PR. CEP 84.500-054
Fone: (42)3132 6100.
Brasileiro, DATUM - SIRGAS 2000, MC-51°W, coordenadas Plano
Retangulares Relativas, Sistema UTM. E=535250.983m e N=
7183643.819m dividindo-o com o Serviço Social da Indústria - SESI -
Matrícula 5.739 - 1o Ofício, com azimute de 332°39'58" e a distância de
37,00m até o marco P2’ (E=535233.993m e N= 7183676.687m). Daí
segue confrontando com o Serviço Social da Indústria - SESI -
Matrícula 5.739 - 1o Ofício, com azimute de 235°39’08” e a distância de
9,OOm até o marco ‘P3’ (E=535226.572m e N=7183671,616m); Daí
segue confrontando com José Soares da Silveira com o azimute de
153°41’00” e a distância de 37,OOm até o marco ‘P4’ (E= 535243.551m e
N= 7183638.742m); Daí segue confrontando com recuo predial da Rua
Dr. Correia com o azimute de 55°39’39” e a distância de 9,OOm até o
marco ‘PI’ (E= 535250.983m e N- 7183643.819m). Início de descrição,
fechando assim o perímetro do polígo acima descrito com uma área
superficial de 333,OOm2. Indicação Fiscal n° 01.01.343.0694.001".
Art. 2o - O imóvel de que trata esta lei será destinado para ampliar as
instalações do 10° SUBGRUPAMENTO DE BOMBEIROS INDEPENDENTE.
Art. 3o - As despesas para pagamento da indenização no valor de R$
600.000,00 (seiscentos mil reais) correrão por conta de abertura de Crédito Adicional
Especial na seguinte dotação orçamentária:
Suplementação
24.000. 00.000.0000.0.000 SECRETARIA DE SEGURANÇA PUBLICA E CIDADANIA
24.001.00. 000.0000.0.000 ATIVIDADE DA SEC DE SEGURANÇA PUBLICA E CIDADANIA
24.001.06.181.0501.2007 ATIVIDADES DO FUNREBOM-IRATI
4.5.90.61.00.00 515 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS
Art. 4o - Para cobertura do crédito autorizado conforme disposto no
artigo anterior, será utilizado o superávit financeiro do exercício anterior da respectiva
fonte de recurso.
Art. 5o - Sendo amigável a desapropriação, o pagamento do valor da
indenização poderá ser parcelado à critério das partes.
Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - IR ATI -PR - 84500-054 - Telefone (42) 3132 6100
P R E F E I T U R A DE
IRATI Prefeitura de Irati/Paraná.
CNPJ: 75.654.574/0001-82
Rua Cel. Emílio Gomes. n° 022. Centro. Irati/PR. CEP 84.500-054
Fone: (42) 3132 6100.
Art. 6o - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
de 2022.
I
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IRATI, em 8 de dezembro
Prefeito Municipal
Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - IRATI -PR - 84500-054 - Telefone (42) 3132 6100
P R E F E I T U R A DE
IRATI Prefeitura de Irati/Paraná.
CNPJ: 75.654.574/0001-82
Rua Cel. Emílio Gomes. n° 022. Centro. Irati/PR. CEP 84.500-054
Fone: (42)3132 6100.
PROJETO DE LEI N° 044/2022
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a
adquirir imóvel registrado na matrícula n° 15.928 do 1o Ofício
de Registro de Imóveis de Irati, com a área de 333,00 m2,
por desapropriação.
JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente.
Nobres Vereadores.
JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente
Nobres Vereadores.
O presente projeto de lei tem como objetivo atender à solicitação
do 10° Subgrupamento de Bombeiros Independente do Estado do Paraná para aquisição
do imóvel registrado na matrícula n° 15.928 do 1o Ofício de Registro de Imóveis de Irati,
com a área de 333,00 m2 e área construída de 142m2, localizado na Rua Dr. Correia, n°
40, Centro, nesta cidade de Irati/PR.
A escolha do imóvel se justifica pela sua localização em área
central da cidade, próximo ao Comando do Corpo de Bombeiros, podendo atender
necessidades futuras da corporação, principalmente para a gestão e integração de
serviços de emergência.
O imóvel que se pretende adquirir possui uma sala comercial e
três quitinetes, tendo potencial para abrigar os serviços de emergência ligados ao SAMU
(Serviço de Atendimento Móvel de Urgência).
Além disso, cumpre destacar que, ainda que as avaliações, todas
anexas, tenham dado conta de que o imóvel tem um valor aproximado de R$ 630.000,00
(seiscentos e trinta mil reais), após diversas tratativas com os proprietários, acordou-se
Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - IRATI -PR - 84500-054 - Telefone (42) 3132 6100
» |iu U P R E F E I T U R A DE
IRATI Prefeitura de Irati/Paraná.
CNPJ: 75.654.574/0001-82
Rua Cel. Emílio Gomes. n° 022. Centro. Irati/PR. CEP 84.500-054
Fone: (42)3132 6100.
que será pago o montante de apenas R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais), com os
recursos, na totalidade, oriundos do Fundo Municipal de Reequipamento da Fração do
Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado do Paraná (FUNREBOM).
Assim, todo o valor do investimento na aquisição do imóvel será
custeado pelo fundo cujos valores são para utilização do próprio 10° Subgrupamento de
Bombeiros Independente.
Por fim, necessário ressaltar que são poucos os imóveis com estas
dimensões e características nas proximidades dos próprios da administração pública
Municipal e do Corpo de Bombeiros, de modo que a aquisição atende ao interesse público
de ampliar as instalações em prol da segurança e eficiência das ações do Corpo de
Bombeiros, o que refletirá no melhor atendimento de toda a população.
Devidamente demonstrada a relevância deste projeto, contamos
com a apreciação favorável de Vossas Excelências, e na certeza da aprovação.
Colocamo-nos ao inteiro dispor para maiores esclarecimentos.
Atenciosamente.
Jorge David Derbií Pinto
Prefeito Municipal
Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - IRATI -PR - 84500-054 - Telefone (42) 3132 6100
ESTADO DO PARANÁ
POLÍCIA MILITAR
COMANDO DO CORPO DE BOMBEIROS
1o COMANDO REGIONAL DE BOMEEIRO MILITAR
10° SUBGRUPAMENTO DE BOMBEIROS INDEPENDENTE
Ofício n°. 123/2022 - Cmdo Iratí, PR, 11 de novembro de 2022.
Assunto Aquisição de Imóvel Urbano pelo Funrebom
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Iratí:
Solicito a V. 3a a aquisição de um imóvel comercial urbano, localizado na Rua
Dr. Correia, n° 40, Centro, Irati-PR, tendo área de 333 m2 e área construída de 142m2,
de propriedade de Alceu Paiva de Miranda, registrado na matrícula 15928 do 1o Ofício
e Registro de Imóveis de Iratí e que está sendo ofertada para venda pela imobiliária
Panka Imóveis Ltda pelo valor de R$ 650.000,00 (seiscentos e cinquenta mil reais),
sendo que os recursos poderão ser, na totalidade, oriundos da prefeitura Municipal de
Irati/Funrebom e seguindo o rito legal de prática do Poder Executivo Municipal
2 Informo que embora o terreno e edificação tenham pequenas dimensões, pela
localização privilegiada e ante necessidades futuras da corporação, vislumbramos
grande potencial de aproveitamento desta área, e planejamos dedicá-la para
construção de edificação para gestão e integração de serviços de emergência,
prmcipalmente no que tange à central de operações, gabinete de crises e serviço
integrado de gestão de emergência (centrai para todos os órgãos de segurança).
3 Certo do vosso habitual atendimento, fico no aguardo das deliberações e
pertinente decisão, que é competência legal e exclusiva de vossa excelência., que visa
prosseguirmos no fortalecimento da segurança pública de nossa cidade e região.
Exmo Sr
Jorge David Derbli Pinto
Prefeito Municipal
trati - PR
JAR
PMPRCCE KfSGBl -Ira*a-PR
Rua Ce!. Emitia Gemes n*43 — Bairro Ceaáo - CEP. S4500-Ü54
Tsl. (42) 3422-S45S - Emerger.cis 193-e-aaü- 10ssbi-bl@teLpr.Eov.fcr
"POR UMA VIDA, TODO SACRIFÍCIO í D F .m ”
PROPOSTA DE VENDA DE IMÓVEL
À Corpo de Bombeiros de Irati - PR
Excelentíssimo Sr Maior Jorge Augusto Ramos
Pelo presente instrumento, PANKA IMÓVEIS LTDA inscrita no CNPJ 23.524.563/0001-84
inscrita no CRECI Paraná 06164-J com sede na Rua Expedicionário José de Lima, 75, centro,
nesta cidade de Irati, representada por seu sócio, na qualidade de IMOBILIÁRIA
CORRETORA do Imóvel urbano comercial, situado à Rua Dr. Correia, n° 40, Centro, Irati - PR,
comunico-lhe que a dos quais os contratantes, SR. ALCEU PAIVA DE MIRANDA, brasileiro,
divorciado, advogado, portador do RG 1 436.326-2/SSP/PR, e do CPF 274.248.989-49,
residente e domiciliado na Rua Hernani Lacerda de Athayde, n° 115, CEP 86055-630, Londrina
- PR, e sua irmã Sra. MIRIAN GESLANE PAIVA DE MIRANDA BROCK, brasileira,
comerciante, casada, portadora do RG 1.982.588/SSP/PR e do CPF 393.073.449-49, e seu
esposo, Sr. EDSON LUIZ BROCK, brasileiro, bancário portador do RG 1.223.832-0 SSP/PR, e
do CPF 357.176.379-34 residentes e domiciliados na Rua Nicolau Maeder, n° 19, Apto 61, em
Curitiba - PR, na qualidade de PROPRIETÁRIOS tem interesse na venda do imóvel.
Imóvel comercial urbano, localizado na Rua Dr. Correia, n° 40, Centro, em Irati -
PR, com área de 333,00m2, sendo 9,00 m de frente e fundo e 37,00m nas laterais
direita e esquerda, e área construída de aproximadamente 142,00m2, contendo
uma sala comercial e três quitinetes. Registrado na matrícula 15928 do 1o Ofício e
Registro de Imóveis de Irati - PR.
• Valor total do imóvel: R$ 650.000,00 (seiscentos e cinquenta mil reais)
• Valor Proposto: R$ 650.000,00 (seiscentos e cinquenta mil reais)
Desta forma, comunico também a Vossa Excelência, para que no prazo de até
30 dias se manifeste sobre a compra do imóvel citado
Sem mais para o momento, aguardamos contato.
Irati, 01 de novembro de 2022.
*!- fí » /
___________L_____________________________
PANKA IMÓVEIS LTDA
CNPJ 23.524.563/0001-84 - CRECI 06164-J
www.pankaimoveis.com.br e-mail: pankaimoveis@gmail.com
Fone (42) 3422-8869 / 99838-8866 ® Rua Exp. José de Lima, 75 - Irati - PR CEP: 84500-006
19 Ofício de Registro de Imóveis
Oficial Titular Dra. Michelle Caroline Stu2 Toporoski Cortes CPF 009.128.52&-17
Rua Coronel Emílio Gomes, n2303
Comarca de Irati - Estado do Paraná
Tel.: (42)9.9940-0050
CERTIFICO que a presente fotocópia é reprodução fiel da Matrícula n.2 0015928 do Livro 2 desta Serventia.
CERTIFICO que foram verificados os títulos contraditórios prenotados nesta Serventia até um dia útil anterior à data de
expedição dessa certidão e nada constou (Art. 656-BL, § 22 do C.N.).
1° REGISTRO DE IMÓVEiS
MATi -
' <!«< E. wi.J - < n f>, '* '1°
2S andar salu 01
Fone: (42j 3422-505$
Dra. WCHEU.E C S TOPOROSW CORTES
REGISTRO GERAL
■ riCHA
001
REGISTRO N°_
0015928
■ +
Imóvel: Um lote de terreno urbano, localizado no lado ímpar da Rua Dr. Correia, Centro, nesta
cidade de Irati-Pr. P04 (E= 535243.5Slm e 7 t83638,742m) localizado a 21,00m do
entroncamento da Rua Cei. Emílio Gomes P05 (E— 535.522,362m e N= 7.183.624,048m), P01
(E - 535250.983m e N= 7183643.819m), localizado a 4S,00m do entroncamento da Rua
Munhoz da Rocha (E= 535.230.983m e N - 7J 83.643.819m), com a área de 333,OOm*
perímetro 92,00m, com medidas divisas e demais características constantes do mapa c memorial
descritivo, elaborados pela Engenheira Florestai Deborah Romamuk R. Rodngues - CREA/PR
123.05! «D. seguinte: lnicia-se no marco denominado T F, georreferaiciado no Sistema
Geodésico Brasileiro, DATUM - SIRGAS 2000, MC-5FW, coordenadas Plano Retangulares
Relativas. Sitema UTM: E= S35250.983m e 7183643.819» dividindo-o com o Serviço
Social da Industria - SESI - Matricula 5.739 - 1° Oficio; Dai segue confrontando com Serviço
Social da Industria - SESI - Matricula 5.739 - Io Oficio, com azimute de 332339'58" e a distância
de 3?.00m até o marco ’P2' (E~ 535233.993m e N= 7183676.687»), Daf segue confrontando
com Serviço Social da Industria - SESI - Matricula 5.739 - 1° Oficio com o azimute de
235o39’08" e adistância de 9,OOm até o marco '?V (E“ 535226.572m e N= 7183671.616tn); Dai
segue confrontando com José Soares da Silveira com o azimute de 152®4 í’00" e a distância de
37,OOm até o marco T*4’ ( li - 535243.55lm e N 7183638.742m), Dai segue confrontando cont
recuo predial da Rua Dr. Correia com o azimute de S S ^ ^ " e a distância de 9,00m até o ntarco
*PÍ‘ (E= 535250.983m e K= 7183643.819m). Inicio de descrição, fechando assim o perímetro do
polígo acima descrito com uma área superficial de 333.00m3. Indicação Fiscal n'
01.01.343,0694.001.
Proprietários: O espólio de Alceu Machado de Miranda, era brasileiro, nascido em
26/02-1928, advogado, falecido em 27/02/2015. portador da CI/RG n= 736.294/SSP/PR e
inscrito no CPF sob o n" 004.433.879-15, era casado em data de 24/04/1954. sob o regime dc
comunhão de bens anterior a Lei 6.515/77. conforme certidão de casamento expedida pelo
Cartório de Registro Civil da Comarca de Irati-Pr, matricula nc 081687 01 55 1954 2 00016 221
0001272 11, com Maria Paiva de Miranda, brasileira, nascida em 02/08/1934. viúva,
contadora, portadora da Cl/RG n“ 733 812-0/SSP/PR e inscrita no CPF sob o n‘
242.784.169-20, residente e domiciliada na Rua 24 de Maio, n° 173, neste município de Irati-Pr.
Título Aquisitivo: Escritura publica de compra e venda, lavrada em 29/12T967. pelo I'
Tabelião desta cidade, Manoel Lisboa, registrada na transcrição sob o ns 21.562 fls 126 do Livro
3-R deste SR1.___________
Av-CM -15.928 Protocolo sób o n” 57.426 doL® i-E. Em 18 de Junho de 2019.
Abertura de Matrícula: Procedo esta averbaçâo para constar que de acordo com
requerimento, mapa e memorial descritivo elaborados pela Engenheira Florestal Deborah
Romamuk. R. Rodrigues - CREA-PR 123.051/D. ART do CREA/PR n° 20171014105,
devidamente quitada em 09/03/2019, o imóvel foi Matriculado sob inteira responsabilidade do
requerente. Dou Fé. irati, 17 de Julho de 2019. Cu^tgj VRC 315.00 - RS 60,79. (as) Josieli de
AlhuQueroue dos Santos - Escrevente Juramentada
Av-2/M-l5.928. Protocolo sob on° 57.427 do Livro l-ETfim 18 de Junho de 2019.
Transporte de Averbaçio: Transcrição n° 21.562 fls 126 do Livro 3-R. Averbaçâo: Certifico
e dou fé que de acordo com o requerimento protocolado sob o n3 32.712 do L° 1-A, alvará de
construção n® C0335/04 de 07/12/2004, Conclusão de Obra 08/12/04. CN's
001622005-11024020. Habite-se n° 2097 de 07/12/04. Planta, cópia do IPTU com valor da
construção de RS 21.896.09. GR-Funreius no valor de 43.79 quitado e ART-CREA de 21/07-78.
SEQUE KOVÇii&O
g
Êá $
4
19 Ofício de Registro de Imóveis
Oficial Titular Dra. Michelle Caroline Stuz Toporoski Cortes CPF 009.128.529-17
V__________________ ____________________ J
r
Rua Coronel Emílio Gomes, n2303
Comarca de Irati - Estado do Paraná
A r \
V
Tel.: (42)9.9940-0050 V )
CERTIFICO que a presente fotocópia é reprodução fiel da Matrícula n.2 0015928 do Livro 2 desta Serventia.
CERTIFICO que foram verificados os títulos contraditórios prenotados nesta Serventia até um dia útil anterior à data de
expedição dessa certidão nada constou (Art. 656-BL, § 22 do C.N.).
1° REGISTRO DE IMÓVEiS ..
WATt •
Rita Coronel Emílio úo?n&% ns 303
andar saiu 01
Fom: (42} 3422-5056
Ora. MKHRLE C S rWMOSISCÔRTK
REGISTRO GERAL 001
REGISTRO N°_
0015928
Imóvel: Um lote de terreno urbano, localizado no lado ímpar da Rua Dr. Correia, Centro, nesta
cidade de Irati-Pr. P04 (E= 535243.551m e f r 7183638.742m) localizado a 21.00m do
entroncamento da Rua Cel. Emílio Gomes P05 (E~ 535.522,362m e N= 7.183.624,048m). P01
(E- 535250.983m e N*2 7183643.8l9m), localizado a 45.(K)m do entroncamento da Rua
Munhoz da Rocha (E= 535,250,983m e N “ 7.1 83.643.8I9m), com a área de 333,00m> e
perímetro 92.00tn, com medidas divisas e demais características constantes do mapa e memorial
descritivo, elaborados pela Engenheira Florestal Deborah Romaniuk R. Rodrigues - CREA/f R
123.051/D, seguinte: Inicia-se no marco denominado W , georreferenciado no Sistema
Geodésico Brasileiro, DATUM - SIRGAS 2000, MC-51”W. coordenadas Plano Retangulares
Relativas, Sitema UTM: E= 535250.983m e 7183643.819m dividindo-o com o Serviço
Social da Industria - SESI - Matricula 5.739 - Io Oficio; Dai seguç confrontando com Serviço
Social da Industria - SESI - Matricula 5.739 - Io Oficio, com azimute de 332<>39l58" e a distância
de 37.00m até o marco ’P2’ (E - 535233.993m e N= 718367ó.687m). Daf segue confrontando
com Serviço Social da Industria - SESI - Matricula 5.739 - Io Oficio com o azimute de
235°39’08" e a distância de 9,00m até o marco ’P3' (E~ 535226,S72m e N” 7183&71.6!6m); Dai
segue confrontando com José Soares da Silveira com o azimute de 152°4 i’00" e a distância de
37,OOm até o marco ’P4’ (E= 535243.55im e N * 7183638.742m); Dal segue confrontando com
recuo predial da Rua Dr. Correia com o azimute de 55°39’39“ e a distância de 9,00m até o marco
'PP (E= 535250,983m e 7183643.819m). Inicio de descrição, fechando assim o perímetro do
pollgu acima descrito com uma área superficial de 333.00m3. Indicação Fiscal nr
01.01.343.0694.001.
Proprietários: O espólio de Alceu M achado de M iranda, era brasileiro, nascido em
26/02-1928, advogado, falecido em 27/02/2015. portador da Cl/RG t r 736,294/SSP/PR e
inscrito no CPF sob o n0 004.433.879-15, era casado em data de 24/04/1954, sob o regime de
comunhão de bem anterior a Lei 6.515/77. conforme certidão de casamento expedida pelo
Cartório de Registro Civil da Comarca de Irati-Pr, matricula n" 081687 01 55 1954 2 00016 221
0001272 11, com M aria Paiva de M iranda, brasileira, nascida em 02/08/1934, viúva,
contadora, portadora da C).'RG n° 733.812-0/SSP/PR c inscrita no CPF sob o nc
242.784.169-20, residente e domiciliada na Rua 24 de Maio, n° 173, neste município de Írari-Pr.
Título Aquisitivo; Escritura publica de compra e venda, lavrada em 29/12/1967. pelo 1°
Tabelião desta cidade, Manoel Lisboa, registrada na transcrição sob o n° 2 í .562 fls 126 do Livro
3-R deste SRI.
Av-l/M-15,928. Protocolo sob o n" 57.426 do L” 1-E. Em 18 de Junho de 2019.
Abertura de Matrícula: Procedo esta averbaçâo para constar que de acordo com
requerimento, mapa c memorial descritivo elaborados pela Engenheira Florestal Deborah
Romaniuk R. Rodrigues - CREA-PR 123.051/D, ART do CREA-PR n° 20171014105
devidamente quitada em 09/03/2019. o imóvel foi Matriculado sob imeira responsabilidade do
requerente. Dou Fé. írati, 17 de Julho de 2019. Custíg VRC 315,00 - RS 60.79. (as) Josieli de
Albuoueruue dos Santos - F.screvente Juramentada
Av-2/M-l 5.928. Protocolo sob on° 57.427 do Livro 1-E.TSm 18 de Junho de 2019.
T ran sp o rte de A verbaçâo: Transcrição n° 21.562 fis 126 do Livro 3-R. Averbaçâo: Certifico
e dou fé que de acordo com o requerimento protocolado sob o na 32.712 do L° 1-A, atvará de
construção n‘ 0)335/04 de 07/12-2004, Conclusão de Obra 08/12/04. CN's n
001622005-11024020. Habite-se n° 2097 de 07/12/04, Planta, cópia do ÍPTU com valor da
construção de RS 21.896.09, GR-Funreius no valor de 43.79 quitado e ART-CREA de 2 i /07/78.
waueMOvttto
19 Ofício de Registro de Imóveis
Oficial Titular Dra. Michelle Caroline Stuz Toporoski Cortes CPF 009.128.529-17
Rua Coronel Emílio Gomes, n2303
Comarca de Irati - Estado do Paraná
Tei.: (42)9.9940-0050
- 02-
81,520,24 (oitenta e ura mil, quinhentos e vinte reais e vinte e quatro centavos), correspondente
a 58% do imóvel retro matriculado. Apresentou: Declaração Sistema 1TCMD WEB-PR n‘
201700018795-5, GR-PR 2017 0052 07172 no valor de RS 2.658,95 (dois m il seiscentos e
cinquenta e oito reais e boventa e cinco centavos) e GR-PR 2017 0052 07180 no valor de RS
2.658,95 (dois mil, seiscentos e cinquenta e oito reais e noventa e cinco centavos), quitadas:
GR-FUNREJUS n° 14000000002563746-6, no valor de RS 531,79 (quinhentos e trinta e um
reais e setenta e nove centavos), quitada em 16/05/2017; Certidão negativa de débitos municipais
emitida peia Prefeitura Municipal de irati-Pr, demais certidões constam na escritura. Foram
emitidos relatórios de Indisponibilidade de Bens, era 17/07/2019, com resultados negativos e
códigos dc controle Hash: ebef. b892. 68c5. 579. ccl8. 1164. be8a. 363f. 3671. bd9b; 36cl.
45If. d04i. a718. 723b. 804a. d8fa. 25a3. ee2a. 1267; íade. d057. lc?6. 5e0d f75a. 9713. 2dd4.
da25. a20b. 6f9f e bSca. dbl7. 9181. 75eS. 13da. aad8. 5143. d837. a261. 471f. Emitida DOl.
Demais clausulas e condições constam na escritura com via arquivada neste Oficio. Dou fé. Irati.
17 dc Julho de 2019. Cust^írfy/RC 4.312,00 - 832,21 (as) Josieli de Albuquerque dos Santos -
Escrevente Juramentada
Continuação da matrícula n° 15.928 do Livro 02.
___ CONTtKUAiÇÃQ __________________________________
■ ^ L
R-5/M-15.928. Protocolo sob o n° 57.429 do Livro n° 1-E.Em 18 de Junho de 2019.
Usufruto Vitalício. Isufrutuária: Maria Paiva de Miranda, anteriormente citada e
qualificada. Nu-Proprietários: Alceu Paiva de Miranda e Miriao Gesiane Paiva de M iranda
Brock, casada com Edison Luiz Brock, anteriormente citados e qualificados. Título; Escritura
Pública de Doação com Reserva de Usufruto Vitalício, lavrada no T Tabetionato de Notas Volpi
da Comarca de Curitiba-Pr, no Livro 2132N fls 283/286. em 16/05/2017. Valor: R$ 81.520,24
(oitenta e um mil, quinhentos e vinte reais e vinte e quatro centavos), correspondente a 50% do
imóvel retro matriculado. Apresentou: Declaração Sistema ITCMD WEB-PR n‘
201700018795-5, GR-PR 2017 0052 07172 no valor de RS 2.658,95 (dois m il seiscentos e
cinquenta e oito reais c noventa e cinco centavos) e GR-PR 2017 0052 07180 no valor de RS
.658,95 (dois mil, seiscentos e cinquenta e oito reais e noventa e cinco centavos), quitadas;
GR-FUNREJUS n° 14000000002563746-6, no valor de RS 531,79 (quinhentos e trinta e um
reais e setenta e nove centavos), quitada em 16/05/2017. Dou Fé. Irati, 17 de Julho de 2019.
Custas: VRÇ ^2^156,00 — R$ 416,11. (as) Josieli de Albuquerque dos Santos - Escrevente
Juramentada
Av-6/M-l 5.928. Protocolo sob o n“ 61.484 do livro 1 -F. Em 08 de Dezembro de 2020.
Cancelamento de Usufruto Vitalício. Procedo esta averbação para constar que de acordo com
requerimento e cópia autenticada da certidão de óbito matricula n° 081687 01 55 2020 4 00059
296 0014094 75 expedida pelo Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais desta Comarca de
irati-PR. devido ao falecimento da 1'sutruraána Maria Paiva de Miranda, fica neste ato
CANCELADO o usufruto vitalício registrado sob o n“ R-S desta matricula. Apresentou:
Declaração ITCMD WEB-PR n“ 202000062042-0 no valor de RS 3.681,44 (três mil, seiscentos e
oitenta e um reais e quarenta e quatro centavos), correspondente a taxa de 4% sobre R$ 92.036,00
(noventa e dois mil e trinta e seis reais), devidamente quitada em 28/12/2020. Dou Fé. Irati. 04 de
Janeiro de 2021. Custas: fVRC 2.156,00 - RS 416,11. (as) Josieli de Albuquerque dos Santos
Escrevente Juramentada ■___________________ __ ________ ____ _____
REGISTRO DE IMÓVEIS COMARCA DE IRATI-PR
O referido é verdade e dou fé. Irati, 24 de novembro de
2022.Emolumentos: R$34,24 (VRC 139,17), Funrejus: R$10,23, Selo:
R$5,95, ISSQN: R$2,05, Buscas: R$6,66, FUNDEP:R$2,05. Total:
R$61,18. Selo N2 1513VfyqPpMYsa2RF88YGPZKh. Consulte esse selo
em https://selo.funarpen.com.br/consulta.
: Assinado de forma digital por MICHELLE
MICHELLE CAROLINE STUTZ carolinestutztoporoski
T n p n B n c x i r o R T F < ó n n Q io g ç :» q i7 cortes:qo9i 2852917
Michelle Caroline Stutz TdjSÔPdSWC^rtáè37 0300
Oficial
FUNARPEN
SELO DIGITAL
1513V.fyqPp.MYsa2
RF88Y.GPZKh
h ttp s://se lo .-fu n a rp e n .co m .b r
PARECER TÉCNICO DE AVALIAÇÃO MERCADOLÓGICA DE
IMÓVEL COMERCIAL URBANO
N ° 15/2022
1. INTERESSADO
Prefeitura Municipal de Irati -PR
Excelentíssimo Prefeito Jorge Derbli Pinto
2. CARACTERIZAÇÃO DO IMÓVEL
Imóvel comercial urbano, localizado na Rua Dr. Correia, n° 40, Centro, em
Irati - PR, com área de 333,00m2, sendo 9,00 m de frente e fundo e 37,00m nas
laterais direita e esquerda, e área construída de 142,00m2 (não averbada),
contendo uma sala comercial e três quitinetes. Registrado na matrícula 15928 do
1° Ofício e Registro de Imóveis de Irati - PR.
3. INFRAESTRUTURA
ÁGUA S
ESGOTO SANITÁRIO S
REDE ELÉTRICA S
ILUMINAÇÃO PÚBLICA S
REDE TELEFÔNICA S
PASSEIO S
GALERIAS PLUVIAIS S
TRANSPORTE COLETIVO S
PAVIMENTAÇÃO S
( S ) Sim ( N ) Não
DADOS SOBRE A REGIÃO
EQUIPAMENTOS COMUNITÁRIOS Situação
COMÉRCIO EM GERAL S
ESCOLAS S
HOSPITAL/ POSTO DE SAÚDE S
DELEGACIA/ POSTO POLICIAL s
BANCOS s
( S ) Sim ( N ) Não
PTAM - ECG /2022
1
5. VALOR DE MERCADO
5.1 Terreno
Para o valor médio de R$ 1.300,00/m2, por metro quadrado, temos:
PI - Valor =1.300,00m2 x R$ 333,00/m2 = R$ 432.900,00
5.2 - Área construída
Para o valor médio de R$ 1.890,00 m2, por metro quadrado, temos:
________ Valor =142,00 m2 x R$ 1.890,00/m2 = R$ 268.380,00 :
5.3 - Área construída - Depredação
Conforme tabela de "ROS-Heidecke", aplica-se depreciação física ao
imóvel, determinando assim o valor a ser descontado por consequência da sua
idade e seu estado de conservação. Assim temos:
Imóvel em alvenaria com idade de 20 anos e estado de conservação "C"
- Regular
P2 - Valor = R$ 268.380,00 - 29,9 % = R$ 188.134,38
P2 - Valor = R$ 188.134,38
6. CONCLUSÃO
Para se obter o valor final do i móvel utilizamos a formula a baixo
P3 = P1+ P2
P3 = R$ 432.900,00 + R$ 188.134,38 = R$621.034,38
• O valor deste imóvel é de R$621.034,38 (seiscentos e vinte um mil, trinta e
quatro reais, e trinta e oito centavos), com variação padrão de 5% para mais
ou para menos.
Irati, 25 de novembro de 2022.
Este é o meu parecer.
EUS CRITINA GLINSKI
CRECI F-35403
PTAM - ECG /2022
2
PARECER TÉCNICO DO LAUDO DE
AVALIAÇÃO
PELO MÉTODO MERCADOLÓGICO DE
VENDA
Por solicitação da Prefeitura Municipal de Irati-PR, localizada na Rua
Coronel Emilio Gomes n°22, verifiquei no dia 07/12/2022 um imóvel
em área urbana localizado na rua Dr Correia n°40, Centro em Irati-PR,
Sob Registro n°0015928 do Cartório de I o Oficio desta cidade.
METODOLOGIA. Na determinação da metodologia, buscamos
informações detalhadas da região e os dados disponíveis, das
informações obtidas, constatamos:
1 - Há na região Terreno/lmóvel semelhante;
2 - Há oferta ou transação de imóvel, que por suas características ou
destinações permitam comparações;
3 - Possuímos informações dos valores praticados no mercado pelas
Imobiliárias na região e de Particulares. A partir destas informações
optamos pelo método Comparativo, para avaliação do imóvel.
MÉTODO COMPARATIVO. Neste método tomaremos como base um
estudo técnico econômico para determinarmos o valor do imóvel,
tendo como base os imóveis com as mesmas características
comercializados/locados no período dos últimos 12 meses
aproveitando a viabilidade.
Conforme avaliação constatei:
-Um terreno nível de rua, todo murado com infraestruturas: rede de
esgoto, pavimento asfáltico, galerias de água de chuva, luz e água,
em localização central, medindo 9m de frente e fundo por 37 nas
laterais totalizando 333m2, contendo uma área construída em
alvenaria medindo 142m2 sendo uma sala comercial e mais 03
kitnets.
Valor do Terreno:R$432.900,00(quatrocentos e trinta e dois mil e
novecentos reais), área construída Valor R$184.600,00(cento e
oitenta e quatro mil e seiscentos reais). Totalizando o valor de
R$617.500,00(seiscentos e dezessete mil e quinhentos reais).
Irati, 07 de dezembro de 2022.
Corretor e Avaliador de Imóveis: Luiz Cesar Malanski Maganelli (CRECI 10.310-CNA1-1594)
AC. Imobiliária e Empfs. Ltda.
Creci: 0486 - J
Parecer Técnico de Avaliação Mercadológica
1.0 - Proprietários solicitantes:
Alceu Paiva de Miranda - Mirian Geslane Paiva de Miranda Brock
CPF: 274.248.989-49 - CPF: 393.073.449-49
2.0 - Localização do imóvel:
Rua Dr. Correia, 40, Município de Irati - Pr.
2.1 - Identificação do imóvel:
Terreno urbano com área de 333,00 m2 contendo um imóvel de madeira
medindo 120,00 m2 conforme matrícula n° 15.928 do Io Ofício de
Registro de Imóveis de Irati.
Em visita ao imóvel constatei que o imóvel hoje é todo de alvenaria e com
área de 142,00 m2.
3.0 - Metodologia avaliatória:
Método comparativo de dados de mercado relativos a imóveis de
características semelhantes.
4.0 - Conclusão:
O perito Avaliador Imobiliário entende que o valor do imóvel avaliado é:
Valor médio estimado = R$ 613.000,00
(Seiscentos e treze mil reais)
Irati/PR, 07 de Dezembro de 2022.
Rua Cel. Emílio Gomes, 68 - CEP: 84.500-000 - Irati - Paraná - Brasil.
Telefone: (42) 3422-1454 - Celular: (42) 99950-8000- (42) 99920-7000
E-mail: vendas&acimobiliaria.com.br
Laudo de Avaliação de imóvel, dentro do quadro urbano do M unicípio de Irati - Pr
O presente trabalho tem o objetivo determinar o valor de mercado do imóvel localizado
dentro do quadro urbano de Irati - Paraná, objeto do registro imobiliário 15 928 de
acordo com a especificação do imóvel, sendo este trabalho conduzido peia Comissão
Especial de Avaliação de Imóveis instituída por Decreto Municipal n 0 475 de 16 de
setembro de 2021, pelo preteito municipal, Senhor Jorge David Derbli Pinto, do
município de Irati-Pr ;
Unidade avaliada: Imóvel devidamente M atriculado sob N 15.928
1. Proprietário: ALCEU PAIVA DE MIRANDA e MiRlAN GESLANE PAIVA DE
MIRANDA BROCK
2. Interessado: Prefeitura Municipal de Irati
3. Objetivo: avaliação de Imóvel para fins de aquisição :
4. Identificação e avaliação do imóvel avaliado:
4.1 Localização
Rua Dr. Correia N 40, centro - Irati
Zona de Comércio I-ZR1
Indicação fiscal 01.01.343.0694-001
PREFEITURA MUNICIPAL DE IRATI
CNPJ: 75.654,574/0001-82
Rua Cd. Emílio Gomes, 22 Centro - Irati - Paraná
4.2 Acesso
0 acesso se dá pela Rua Dr Correia, em pavimentação asfáltica
4.3Caracterizaçào do relevo da regiào
imóvel localizado na região central da cidade com relevo plano
4.4 Descrição do imóvel avaliado, característica da ocupação
O terreno é composto pela Matricula 15.928 possui área de 333 00 m3,
contendo urna edificação em alvenaria com área de aproximadamente
142 00 mz, sendo uma sala comercial e três kitnets em ótimo estado de
conservação, Quanto a infraestrutura o imóvel possui Abastecimento de
Energia Elétrica: Rede pública: Esgoto Sanitário: Rede Pública
4.5 Metodologia utilizada
Para avaliação do presente imóvel, a comissão de avaliação tomou como
base, valores praticados em imóveis centrais semelhantes ao do objeto,
4.6 Resultado da avaliação
De acordo com a análise da documentação apresentada (ver anexos) esta
Comissão julgou pertinente o valor de R$ 629.511,46 (Seiscentos e Vinte
Nove Mil, Quinhentos e Onze Reais. Quarenta e Seis Centavos ;
Iratí 08 de Dezembro de 2022
Com issão Especial de Avaliação de Imóveis
Jèssica Ela _ - Presidente
Dan nembro)
T'
v
PREFEITURA MUNICIPAL DL IRATI
CNPJ: 75.654.574/0001-82
Kua Cel. Emílio Gomes. 22 Centro - Irati - Paraná