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materia nº 3787/2014

Tipo Leis Municipais
Número / Ano 3787 / 2014
Date 2014-02-25
EmentaAUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER PREMIAÇÃO AO CARNAVAL EM IRATI 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id365

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rrenan
Prefeitura Municipal de Irati ano
Departamento de Documentação
www.irati.pr.gov.br — janeteOirati.pr.gov.br / raquel.burakOirati.pr.gov.br
JICO2 13014,
LEI Nº 3787
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a conceder premiação
ao Carnaval em Irati 2014, e dá outras providências.
. A CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI, Estado do Paraná, APROVOU e eu
PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a realizar o “Concurso
Carnaval em Irati 2014”, dando como incentivo premiações em moeda corrente para os melhores
colocados nas categorias: Rainha do carnaval, Corso carnavalesco, Cordão mais numeroso, Bloco
mais original, Fantasia infantil feminina, Fantasia infantil masculina, Fantasia adulta feminina e
Fantasia adulta masculina, conforme consta do regulamento.
Art. 2º - Os pagamentos das premiações serão efetuados pelo Município em
moeda corrente, com os respectivos descontos de Imposto de Renda conforme legislação Federal
existente. Serão premiados apenas os primeiros lugares:
. Rainha do carnaval — R$ 500,00 (quinhentos reais);
. Corso camavalósco — R$ 500,00 (quinhentos reais);
. Cordão mais numeroso — R$ 500,00 (quinhentos reais);
. Bloco mais original — R$ 500,00 (quinhentos reais);
. Fantasia infantil feminina — R$ 200,00 (duzentos reais);
. Fantasia infantil masculina — R$ 200,00 (duzentos reais);
. Fantasia adulta feminina — R$ 300,00 (trezentos reais);
. Fantasia adulta masculina — R$ 300,00 (trezentos reais);
Art. 3º - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão à conta da
abertura no Orçamento Municipal do Crédito Adicional Especial, na dotação abaixo discriminada:
Su ntadas
Código Descrição
18 [ SEC PAT HIST TURISMO CULTURA LAZER E DES
18.001 DEPARTAMENTO DE CULTURA E LEGADO ETNICO
18.001.0013 CULTURA
18.001.0013.0392 - | DIFUSAO CULTURAL
18.001.0013.0392.1301 IRATI CULTURAL
18.001.0013.0392.1301.2132 * | ATIVIDADES DO DPTO DE CULTURA E LEGADO ÉTNICO
33903100000000 PREM. CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTIF
00000 REC ORDINARIOS(LIVRES)-EX CORRENTES.
Total R$ “3.000,00 (três mil reais)
Rua Coronel Emílio Gomes, 22 — CEP 84500-000 — Irati —- PR E” !» z | Pnet:
Fones (42) 3907 3000 - 3907 3066 - Fax (42).3907 3062 ao tm
Prefeitura Municipal de Irati
Departamento de Documentação
Rua Coronel Emílio Gomes, 22 — CEP 84500-000 — Irati — PR
Fones (42) 3907 3000 — 3907 3066 — Fax (42) 3907 3062
www.irati.pr.gov.br — janeteQOirati.pr.gov.br .
Art. 4º - Os recursos indicados para cobertura do credito autorizado
conforme artigo anterior serão os resultantes do excesso de arrecadação ocorrido na respectiva
fonte de recurso.
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IRATI, em 25 de fevereiro de
2014.
ç ério Burgath
P Ú Municipal
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