| Tipo | Leis Municipais |
|---|---|
| Número / Ano | 3787 / 2014 |
| Date | 2014-02-25 |
| Ementa | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER PREMIAÇÃO AO CARNAVAL EM IRATI 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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rrenan Prefeitura Municipal de Irati ano Departamento de Documentação www.irati.pr.gov.br — janeteOirati.pr.gov.br / raquel.burakOirati.pr.gov.br JICO2 13014, LEI Nº 3787 Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a conceder premiação ao Carnaval em Irati 2014, e dá outras providências. . A CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI, Estado do Paraná, APROVOU e eu PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a realizar o “Concurso Carnaval em Irati 2014”, dando como incentivo premiações em moeda corrente para os melhores colocados nas categorias: Rainha do carnaval, Corso carnavalesco, Cordão mais numeroso, Bloco mais original, Fantasia infantil feminina, Fantasia infantil masculina, Fantasia adulta feminina e Fantasia adulta masculina, conforme consta do regulamento. Art. 2º - Os pagamentos das premiações serão efetuados pelo Município em moeda corrente, com os respectivos descontos de Imposto de Renda conforme legislação Federal existente. Serão premiados apenas os primeiros lugares: . Rainha do carnaval — R$ 500,00 (quinhentos reais); . Corso camavalósco — R$ 500,00 (quinhentos reais); . Cordão mais numeroso — R$ 500,00 (quinhentos reais); . Bloco mais original — R$ 500,00 (quinhentos reais); . Fantasia infantil feminina — R$ 200,00 (duzentos reais); . Fantasia infantil masculina — R$ 200,00 (duzentos reais); . Fantasia adulta feminina — R$ 300,00 (trezentos reais); . Fantasia adulta masculina — R$ 300,00 (trezentos reais); Art. 3º - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão à conta da abertura no Orçamento Municipal do Crédito Adicional Especial, na dotação abaixo discriminada: Su ntadas Código Descrição 18 [ SEC PAT HIST TURISMO CULTURA LAZER E DES 18.001 DEPARTAMENTO DE CULTURA E LEGADO ETNICO 18.001.0013 CULTURA 18.001.0013.0392 - | DIFUSAO CULTURAL 18.001.0013.0392.1301 IRATI CULTURAL 18.001.0013.0392.1301.2132 * | ATIVIDADES DO DPTO DE CULTURA E LEGADO ÉTNICO 33903100000000 PREM. CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTIF 00000 REC ORDINARIOS(LIVRES)-EX CORRENTES. Total R$ “3.000,00 (três mil reais) Rua Coronel Emílio Gomes, 22 — CEP 84500-000 — Irati —- PR E” !» z | Pnet: Fones (42) 3907 3000 - 3907 3066 - Fax (42).3907 3062 ao tm Prefeitura Municipal de Irati Departamento de Documentação Rua Coronel Emílio Gomes, 22 — CEP 84500-000 — Irati — PR Fones (42) 3907 3000 — 3907 3066 — Fax (42) 3907 3062 www.irati.pr.gov.br — janeteQOirati.pr.gov.br . Art. 4º - Os recursos indicados para cobertura do credito autorizado conforme artigo anterior serão os resultantes do excesso de arrecadação ocorrido na respectiva fonte de recurso. Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IRATI, em 25 de fevereiro de 2014. ç ério Burgath P Ú Municipal /