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materia nº 231/2022

Tipo Indicação
Número / Ano 231 / 2022
Date 2022-10-25
EmentaApresentou Indicação solicitando que seja enviado ofício ao Executivo Municipal, sugerindo o encaminhamento a este Poder Legislativo, de um Projeto de Lei que vise implantar e regulamentar o aproveitamento de espaços públicos pertencentes à municipalidade e transformá-los em áreas produtivas, através da implantação do “Programa Hortas Urbanas”, com o objetivo de incentivar o consumo de produtos orgânicos, aproveitar os espaços urbanos, complementar a renda das pessoas envolvidos ao garantir vínculos de comercialização locais, bem como fornecer alimentos saudáveis ao programa de alimentação escolar.
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