Gabinete
O Prefeito Municipal de Irati, Estado do Paraná, no uso de suas
atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em especial o art. 68, I, dentre
outros dispositivos legais aplicáveis à espécie, apresenta a consideração desta Casa de
Leis, o seguinte:
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal conceder
subvenção à APAE (Associação de Pais e Amigos dos
Excepcionais de Irati), na importância de até R$
344.288,00 (trezentos e quarenta e quatro mil, duzentos e
oitenta e oito reais).
Art. 1o - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder
subvenção à APAE (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Irati), no
valor de até R$ 344.288,00 (trezentos e quarenta e quatro mil, duzentos e oitenta e oito
reais).
Art. 2o - Para cobertura do crédito autorizado no artigo anterior
será utilizada dotação orçamentária já contemplada no orçamento vigente.
PROJETO DE LEI N° 007/2023
Art. 3o - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IRATI, 02 de março de
2023.
Jorge David Derbli Pin
Prefeito Municipal
Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - IRATI -PR - 84500-000 - Telefone (42) 3907-3004/3907-3059
Gabinete
P R E F E I T U R A DE
IRATI
PROJETO DE LEI N° 007/2023
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal conceder
subvenção à APAE (Associação de Pais e Amigos dos
Excepcionais de Irati), na importância de até R$
344.288,00 (trezentos e quarenta e quatro mil, duzentos e
oitenta e oito reais).
JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente.
Nobres Vereadores.
Estamos encaminhando para apreciação desta Casa de Leis, o
Projeto de Lei em tela que autoriza o Executivo Municipal a conceder subvenção social à
APAE (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Irati), no valor de até R$
R$ 344.288,00 (trezentos e quarenta e quatro mil, duzentos e oitenta e oito reais), com
recursos financeiros oriundos do 30% do FUNDEB - Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica.
O presente valor referente a subvenção para a referida
entidade, tem por objetivo dar cobertura às despesas que serão utilizadas em suas
finalidades estatutárias, com o trabalho de assistência especializada a portadores de
deficiências atendidos pela entidade, conforme Plano de Aplicação, em anexo.
Contando com a apreciação favorável de Vossas
Excelências e na certeza da aprovação do presente projeto, colocamo-nos ao inteiro
dispor desta Casa de Leis.
Atenciosamente,
Jorge David Derbli Pinto
Prefeito Municipal
Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - IRATI -PR - 84500-000 - Telefone (42) 3907-3004/3907-3059
v v
APAE írat: - PR
IR ATI
Fundada em 15 de março de 1967
ASSOCIAÇAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE
Escola José Duda Júnior - Educação Infantil e Ensino Fundamental, na
modalidade Educação Especial
Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação - FUNDEB
PLANO DE TRABALHO CUSTEIO
1. DADOS CADASTRAIS DA INSTITUIÇÃO:
Identificação Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Irati
CNPJ 78.148.707/0001-37
Endereço Pov. Rio Bonito s/n (Área Rural) CEP: 84.508-899
Fone (42)3422-1122
E-mail irati(3>apaepr.orq.br
Nome do Titular Fernando Ricardo Insaurriaga Amaral
RG 14.636.263-0 Órgão Expedidor SSP/PR
CPF 617.298.840-91
2. IDENTIFICAÇÃO DO OBJETO A SER EXECUTADO:
Prestação de Serviços na área de Educação (contratualização de profissionais. Este
serviço é essencial ao atendimento dos alunos de Educação Básica matriculados na Escola
José Duda Júnior, Educação Infantil, Ensino Fundamental na Modalidade de Educação
Especial, cuja mantenedora é a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Irati.
3. JUSTIFICATIVA DA FORMALIZAÇÃO DO TERMO DE COLABORAÇÃO:
3.1. Histórico
A Escola de Educação Especial “Nossa Escola” foi fundada em 15/03/67 tendo como
mantenedora a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de irati, de caráter particular
e filantrópico, reconhecida de utilidade pública em âmbito municipal, estadual e federal.
Situada à Rua Dr. Correia, n° 471 na cidade de irati, Estado do Paraná. Prestou atendimento
a alunos com deficiência intelectual, em nível moderado e severo, bem como outras
deficiências (física, visual e auditiva) associadas à deficiência intelectual por mais de 40
anos.
Rua Dr. Correia, 4 7 1 - Irati - PR - CEP: 84500-021 - Fone: 042-3422-1122. Reconhecida pelo Gov. Estadual pelo Decreto 2910, de
11/12/1972. CNPJ: 78.148.707/0001-37. Utilidade Pública Municipal: Lei Municipal n<? 339, de 15/12/1967 Utilidade Pública
Estadual: Lei Estadual n2 5818, de 01/08/1968. Utilidade Pública Federal: Decreto n^ 70265 de 1972. Portal:
www.irati.apaepr.org.br E-mail: irati@apaepr.org.br
APAE
Iraít - PR
IRATI
Fundada em 15 de março de 1967
ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE
Escola José Duda Júnior - Educação Infantil e Ensino Fundamental, na
modalidade Educação Especial
No dia dezesseis de dezembro do ano de 2011, foi realizada uma reunião no salão da
escola onde, pais, funcionários, professores e responsáveis pelos alunos que estão
matriculados, estiveram presentes, para registrar a orientação referente à cessação da
Escola de Educação Especial “Nossa Escola”. A mesma encerrou suas atividades em
31/12/2011, em atendimento ao parecer 108/2010 - CEE e Resolução n° 3600/2011. Nesta
reunião também foi realizada a abertura do funcionamento da Escola José Duda Júnior -
Educação Infantil e Ensino Fundamental, na modalidade Educação Especial, conforme
a Resolução n° 4962/2011. A atual escola permanece com a mantenedora a “Associação de
Pais e Amigos dos Excepcionais de Irati”, entidade de caráter particular e filantrópico,
reconhecida de utilidade pública em âmbito municipal, estadual e federal, situada à Rua Dr.
Correia, n° 471, na cidade de Irati, Estado do Paraná. Com o credenciamento e autorização
de funcionamento a escola passa a ter direito a todas as políticas públicas ofertadas pela
SEED às demais escolas do estado, bem como aos seus deveres.
Sua estrutura física é composta de espaços pedagógicos (salas de aula, sala de direção,
salas de coordenação pedagógica, secretaria escolar), espaços de uso comum (sala de
arte, laboratório de informática, cozinha, refeitório, banheiros, lavanderia, espaço físico para
os cursos livres, unidades ocupacionais de artesanato, marcenaria e jardinagem. Contamos
também com duas piscinas, academia ao ar livre e pista de caminhada.
A Entidade possui também, um espaço destinado para o atendimento social (salas para
o serviço social, clube de mães), espaços para atendimento de equipe
multidiscipiinar/saúde e reabilitação (psiquiatria, fisioterapia, psicologia, fonoaudiologia,
terapia ocupacional e técnica de enfermagem).
Para consecução de seus fins a APAE executa serviços, programas, projetos e benefícios
de forma gratuita, permanente e continuada a pessoas com deficiência intelectual, múltipla
e com transtornos globais do desenvolvimento, sem qualquer discriminação, de forma
planejada, diária e sistemática.
A instituição foi ao longo dos anos se organizando e mantendo parcerias com diferentes
órgãos públicos nas diferentes esferas governamentais, federal, estadual, mediante
convênios e projetos. Aliado a isso, a APAE mantém um bom e efetivo relacionamento com
toda a comunidade, que de forma solidária contribui através de uma Central de Doações,
Promoções e Eventos.
Atualmente são atendidas pela instituição 152 crianças, adolescentes, jovens, adultos e
idosos com deficiência intelectual moderado, grave ou severo, deficiência múltipla
(deficiência intelectual moderado, grave ou severo associada à outra deficiência) e
Rua Dr. Correia, 471 - Irati - PR - CEP: 84500-021 - Fone: 042-3422-1122. Reconhecida pelo Gov. Estadual pelo Decreto 2910, de
11/12/1972. CNPJ: 78.148.707/0001-37. Utilidade Pública Municipal: Lei Municipal n5 339, de 15/12/1967 Utilidade Pública
Estadual: Lei Estadual n^ 5818, de 01/08/1968. Utilidade Pública Federal: Decreto n? 70265 de 1972. Portal:
www.irati.apaepr.org.br E-mail: irati@apaepr.org.br
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APAE Irati - PR
IRATI
Fundada em 15 de março de 1967
ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE
Escola José Duda Júnior - Educação Infantil e Ensino Fundamental, na
modalidade Educação Especial
Transtornos Globais de Desenvolvimento (TGD) desde que associada à deficiência
intelectual moderado, grave ou severa, dentro das seguintes áreas e programas:
E S C O L A JO S É D U D A
J Ú N IO R E D U C A Ç Ã O
IN F A N T IL E E N S IN O
F U N D A M E N T A L N A
M O D A L ID A D E DE
E D U C A Ç Ã O E S P E C IA L
A S S IS T Ê N C IA
S O C IA L ,
ESPO RTE LAZER
E C U L T U R A
ESC O LA JOSÉ DUDA JÚNIGF EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO
FUNDAMENTAL NA MODALIDADE EDUCAÇÃO ESPECIAL
A APAE de Irati mantém através de parcerias com a Secretaria de Estado da Educação e
Departamento de Educação Especial (SEED/DEE) a Escola José Duda Júnior, Educação
Infantil e Ensino Fundamental na Modalidade de Educação Especial, atendendo a 153
alunos com Deficiência Intelectual e/ou Múltipla Deficiência e Transtornos Globais do
Desenvolvimento (TGD), desde que associada à deficiência intelectual moderado, grave ou
severa, com grau de comprometimento que não lhes permite acesso ao Ensino Comum,
prestando assim serviço de Educação Especial.
A escola está autorizada para o funcionamento dos cursos de Educação Infantil:
Estimulação Essencial e Pré-Escolar e Ensino Fundamental: 1o Ciclo (1a, 2a, 3a e 4a etapas)
e 2° Ciclo (1a, 2a, 3a, 4a, 5a e 6a etapas) e Educação de Jovens e Adultos (EJA) - Fase I
(equivale ao 1o ao 5° ano do ensino fundamental) e Unidade Ocupacional.
É assegurado a todos os alunos que frequentam a instituição, 02 (duas aulas semanais)
de Educação Física e 03 (três aulas semanais) de Arte. Dando prioridade às atividades que
promovem o aprendizado do educando, sem perder de vista a funcionalidade dos conteúdos
O número de alunos por turma é constituído conforme o Parecer 07/2014 e Orientação n°
002/2016 as SEED - Departamento de Educação Especial (DEE):
S A Ú D E E
R E A B IL IT A Ç Ã O
/
Rua Dr. Correia, 471 - Irati - PR - CEP: 84500-021 - Fone: 042-3422-1122. Reconhecida pelo Gov. Estadual pelo Decreto 2910, de
11/12/1972. CNPJ: 78.148.707/0001-37. Utilidade Pública Municipal: Lei Municipal n? 339, de 15/12/1967 Utilidade Pública
Estadual: Lei Estadual ne 5818, de 01/08/1968. Utilidade Pública Federal: Decreto n? 70265 de 1972. Portal:
www.irati.apaepr.org.br E-mail: irati@apaepr.org.br
APAE
Irati - PR
V ✓ IRATI
Fundada em 15 de março de 1967
ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE
Escola José Duda Júnior - Educação Infantil e Ensino Fundamental, na
modalidade Educação Especial
Educação Infantil
> Estimulação Essencial (de 0 a 3 anos): até 08 alunos;
> Educação Infantil - Est. Essencial (de 0 a 3 anos) - Cronograma: até 10 alunos;
> Pré-Escolar - de 4 a 5 anos: até 08 alunos por turma;
Ensino Fundamental - de 6 a 15 anos: até 10 alunos por turma;
Educação de Jovens e Adultos (EJA) - a partir de 15 anos e 11 meses: até 12 alunos por
turma.
A escola funciona das 07h40min às 12h00min e das 13h00min às 17h20min, prestando
assim atendimento nos turnos matutino e vespertino, na modalidade de Educação Especial,
nos seguintes programas:
H U I I
Estimulação Essencial: 0 a 3 anos e 11 meses.
Pré-Escola: 4 a 5 anos e 11 meses.
Escolarização: 6 a 15 anos e 11 meses.
Escolarização e Unidade Ocupacional
Programa de Atividades Pedagógicas
Diversificadas: alunos de 6 a 15 anos incompletos
com matrícula no Ensino Fundamental.
W ÊÊÊÊÊÊÊÊKm ÊÊÊÊÊ
Educação Infantil
Ensino Fundamental
Educação de Jovens e Adultos
3.2. Descrição da Proposta
Prestação de Serviços na área de Educação (contratualização de profissionais). É um
serviço essencial ao atendimento dos alunos de Educação Básica matriculados na Escola
José Duda Júnior, Educação Infantil, Ensino Fundamental na Modalidade de Educação
Especial.
Rua Dr. Correia, 471 - Irati - PR - CEP: 84500-021 - Fone: 042-3422-1122. Reconhecida peio Gov. Estadual pelo Dégreto 2910, de
11/12/1972. CNPJ: 78.148.707/0001-37. Utilidade Pública Municipal: Lei Municipal n2 339, de 15/12/1967 Utilidade Pública
Estadual: Lei Estadual n^ 5818, de 01/08/1968. Utilidade Pública Federal: Decreto 70265 de 1972. Portal:
www.irati.apaepr.org.br E-mail: irati@apaepr.org.br
.A V
IRATI
Fundada em 15 de março de 1967
ASSOCIAÇAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE
APAE Escola José Duda Júnior - Educação Infantil e Ensino Fundamental, na
modalidade Educação Especial
3=3= Público Alvo
Crianças, adolescentes, jovens, adultos e idosos com deficiência intelectual, deficiência
múltipla (deficiência intelectual associada à outra deficiência) e Transtornos Globais do
desenvolvimento (TGD), desde que associada à deficiência intelectual moderado, grave ou
severa, provenientes da zona urbana, central e bairros, bem como de localidades rurais do
município atendidos pela Escola José Duda Júnior, Educação Infantil e Ensino
Fundamental na Modalidade de Educação Especial (APAE de IRATI).
3.4. Previsão de Atendimentos/Público (n° de alunos).
A formalização do Termo de Colaboração com a Administração Pública/Prefeitura
Municipal de Irati e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Irati, possibilitará e
proporcionará aos 152 alunos matriculados na Escola José Duda Júnior, Educação
Infantil e Ensino Fundamental na Modalidade de Educação Especial que apresentam
Deficiência Intelectual, Múltipla Deficiência e Transtornos Globais do Desenvolvimento,
residentes nos bairros/vilas e localidades rurais do município de Irati, a melhoria na qualidade
do atendimento educacional/pedagógico especializado, e, principalmente a garantia de
direitos na qualidade do ensino.
3.5. Descrição do objeto e dos parâmetros a serem utilizados para aferição do
cumprimento das metas.
Remuneração e aperfeiçoamento do pessoal Docente e demais Profissionais da
Educação, conforme proposta de Prestação de Serviços: Auxiliar Administrativo Escolar
(40 h semanais); Auxiliar de Secretaria Escolar (40 h semanais), Assistente Administrativo
Escolar (40 h semanais), Professores (20 h semanais), Motorista Escolar (40 h semanais)
e Psicóloga Escolar (08 h semanais).
Obs.: Justifica-se o cargo de “Motorista Escolar”, o qual ficará disponível na Escola José
Duda Júnior - APAE de Irati para possibilitar a realização de Projetos Educacionais,
Culturais e Recreativos Extraclasse, nos períodos manhã e tarde, semanalmente,
previstos no Projeto Político Pedagógico da escola. O motorista também ficará
responsável pelas viagens dos alunos aos Jogos Escolares e Atividades Culturais.
Obs.: Justifica-se o cargo de Psicóloga Escolar, tratando-se de uma escola de educação
especial com propostas, objetivos e intervenções pedagógicas especializadas,
Rua Dr. Correia, 471 - Irati - PR - CEP: 84500-021 - Fone: 042-3422-1122. Reconhecida pelo Gov. Estadual pelo Decreto 2910, de
11/12/1972. CNPJ: 78.148.707/0001-37. Utilidade Pública Municipal: Lei Municipal n9 339, de 15/12/1967 Utilidade Pública
Estadual: Lei Estadual n9 5818, de 01/08/1968. Utilidade Pública Federal: Decreto n- 70265 de 1972. Portal:
www.irati.apaepr.org.br E-mail: irati@apaepr.org.br
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APAE
Irati - PR
IRATI
Fundada em 15 de março de 1967
ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE
Escola José Duda Júnior - Educação Infantil e Ensino Fundamental, na
modalidade Educação Especial
atender as peculiaridades de cada aluno. Devido a deficiência dos alunos, torna-se muito
claro à necessidade tanto da pedagogia como da psicologia estarem unidas, para atender
aos mais variados tipos de dificuldades. Pode-se entender que há um novo patamar de
conhecimentos relacionados, tanto da pedagogia como da psicologia, que caminham
sempre em direção ao mesmo objetivo, sendo este o desenvolvimento das pessoas dentro
do âmbito educacional. Ressaltamos à importância dessas relações entre a psicologia e
a pedagogia trabalhando em um objetivo comum. Algumas funções elementares do
psicólogo escolar: Entender a Instituição de ensino: este profissional tem a função de
desenvolver projetos e ajudar promovendo a reflexão e a construção de conhecimentos.
Acompanha alunos e pais: o acompanhamento de pais e alunos, chamado de
Orientação Psicológica, desta forma, é primordial que o psicólogo desenvolva ações
interventivas em colaboração com outras áreas e profissionais da escola, para a
superação de dificuldades observadas em relação ao aluno e a família, visando, assim, o
bem-estar emocional e um bom relacionamento entre alunos, pais e escola. Formação e
apoio aos professores: o apoio e desenvolvimento de estratégias para a formação e
orientação de professores é de extrema importância na prática escolar, pois diante das
dificuldades que possam ter, o psicólogo escolar deve estar ali como um suporte para a
superação destas dificuldades, desde que estas sejam demandas para a psicologia. O
psicólogo escolar com sua experiência e conhecimento, não apenas nas áreas
relacionadas ao processo cognitivo, mas também no desenvolvimento emocional e na
prática da análise social, contribui formando novas habilidades e dando orientações aos
professores para que possam desenvolver de forma mais efetiva seu trabalho.
Participação na construção do projeto pedagógico: a proposta pedagógica é a base
fundamental daquilo que irá ser ensinado e trabalhado dentro de uma escola. O psicólogo
é o único, em um âmbito escolar, que pode trazer questões reflexivas sobre o
desenvolvimento cognitivo, emocional e social. Desta forma, ele deve estar presente na
construção deste projeto, para que haja um bom trabalho multidisciplinar, e para que assim
se obtenha um bom desenvolvimento reflexivo dos aspectos biopsicossociais.
Elaboração de projetos: Esta função é extremamente fundamental para o psicólogo
escolar, pois é aqui que suas habilidades podem ser melhores trabalhadas.
Desenvolvendo propostas especificas, o psicólogo pode trabalhar questões extremamente
importantes, trabalhando assim de forma preventiva. Como pode, também, trabalhar com
projetos direcionados aos professores e funcionários da escola, focando em suas relações
e desenvolvimento dos trabalhos escolares.
Medeiros e Aquino afirmam:
“A troca de conhecimentos com outras áreas é vista positivamente por autores que
discutem sobre a atuação do psicólogo escolar, pois o trabalho na escola passa,
Rua Dr. Correia, 471 - Irati - PR - CEP: 84500-021 - Fone: 042-3422-1122. Reconhecida pelo Gov. Estadual pelo Decreto 291&, de
11112/1912. CNPJ: 78.148.707/0001-37. Utilidade Pública Municipal: Lei Municipal n5 339, de 15/12/1967 Utilidade Pública
Estadual: Lei Estadual n^ 5818, de 01/08/1968. Utilidade Pública Federal: Decreto n^ 70265 de 1972. Portal:
www.irati.apaepr.org.br E-mail: irati@apaepr.oi'g.br
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APAE
IR ATI
Fundada em 15 de março de 1967
ASSOCIAÇAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE
írati - PR
Escola José Duda Júnior - Educação Infantil e Ensino Fundamental, na
modalidade Educação Especial
necessariamente, pela necessidade de um trabalho interdisciplinar que envolva à
comunicação entre pedagogia e psicologia. (DE MEDEIROS, L. G., & AQUINO, F. D. S.
B. 2011 p 234)”.
Diante a descrição do objeto as metas e a finalidade deste plano de trabalho é promover
a qualidade no atendimento aos educandos com Deficiência Intelectual, Múltipla Deficiência
e TGD, matriculados na Escola José Duda Júnior, Educação Infantil e Ensino Fundamental
na Modalidade de Educação Especial, garantindo assim o direito de acesso à educação de
qualidade.
3.6. Metodologia
A formalização do termo de Colaboração seguirá as orientações emanadas pelo Tribunal
de Contas do Estado, especificamente quanto ao seguimento da Lei 13.019/2014 alterada
pela Lei 13.204/2015.
> Atendimento aos alunos da Instituição, conforme apresentado no Plano de Trabalho e
conforme interesse e relevância pública e social;
> Garantia do Direito à educação especializada e de qualidade;
4. METAS A SEREM ATINGIDAS:
4.1. Garantir o direito de atendimento educacional/pedagógico especializado aos alunos com
deficiência intelectual e múltipla, matriculados na Escola José Duda Júnior, Educação
Infantil e Ensino Fundamental na Modalidade de Educação Especial.
4.2. Assegurar o acesso e a permanência no espaço escolar, o processo ensino
aprendizagem e o direito de os alunos terem ensino de qualidade à que têm direito os
alunos com deficiência intelectual, múltipla e TGD, desde que associada à deficiência
intelectual moderado, grave ou severa, matriculados na Escola José Duda Junior,
mantida pela APAE DE IRATI.
5. VALOR DO TERMO DE COLABORAÇÃO:
O valor total de recursos do FUNDEB que deverá ser repassado para APAE de Irati é de R$
484.087,23 (quatrocentos e oitenta e quatro mil e oitenta e sete reais e vinte e três centavos),
deste total será destinado para este plano de trabalho o valor de R$ 344.288,00 (trezentos
e quarenta e quatro mil e duzentos e oitenta e oito reais).
Rua Dr. Correia, 471 - Irati - PR - CEP: 84500-021 - Fone: 042-3422-1122. Reconhecida pelo Gov. Estadual pelo Decreto 2910, de
11/12/1972. CNPJ: 78.148.707/0001-37. Utilidade Pública Municipal: Lei Municipal n^ 339, de 15/12/1967 Utilidade Pública
Estadual: Lei Estadual n^ 5818, de 01/08/1968. Utilidade Pública Federal: Decreto n2 70265 de 1972. Portal:
www.irati.apaepr.org.br E-mail: iratigõapaepr.org.br
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APAE
ífati - PR
IRATI
Fundada em 15 de março de 1967
ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE
Escola José Duda Júnior - Educação Infantil e Ensino Fundamental, na
modalidade Educação Especial
Os parâmetros de cálculo estão na Portaria Interministerial n° 4, de 18 de Agosto 2022 ,
disponível no endereço eletrônico: https://www.fnde.gov.br/index.php/acesso-a--
informacao/institucional/iegislacao/item/14363-portaria-interministerial-n%C2%BA-4,-de-18-
de-agosto-de~2022 matriculas consideradas, disponível em “Instituições conveniadas e
alunos considerados na distribuição de recursos do Fundeb - 2022”:
https://www.fnde.gov.br/index. php/component/k2/itemlist/category/293?ltemid=1300
5.1. Acesso à Educação/Detalhamento dos objetos dos Serviços Essenciais:
Os detalhamentos estão inseridos no ANEXO l e ANEXO II.
6. CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO:
O cronograma de desembolso está discriminado no ANEXO III.
7. VIGÊNCIA:
A vigência do Convênio será na data 31 de dezembro de 2023.
Caso haja necessidade, o prazo de vigência poderá ser prorrogado em prazo suficiente
para execução do plano de trabalho, bastando para isso que a Associação de Pais e Amigos
dos Excepcionais de Irati solicite formalmente à Prefeitura de Irati.
8. FASES DA EXECUÇÃO:
As fases de execução estão discriminadas no ANEXO IV.
9. PLANO DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS FINANCEIROS: VALOR TOTAL DO TERMO
DE COLABORAÇÃO.
Objeto Valor Total
Projeto com recurso parcial do FUNDEB R$ 344.288,00
10. PARÂMETRO PARA CUMPRIMENTO DE META.
Os parâmetros estão estipulados no ANEXO V.
Rua Dr. Correia, 471 - Irati - PR - CEP: 84500-021 - Fone: 042-3422-1122. Reconhecida pelo Gov. Estadual pelo Decreto 2910, de
11/12/1972. CNPJ: 78.148.707/0001-37. Utilidade Pública Municipal: Lei Municipal n2 339, de 15/12/1967 Utilidade Pública
Estadual: Lei Estadual nS 5818, de 01/08/1968. Utilidade Pública Federal: Decreto 70265 de 1972. Portal: /
www.irati.apaepr.org.br E-mail: iratigQapaepr.org.br
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APAE
Irati - PR
IRATI
Fundada em 15 de março de 1967
ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE
Escola José Duda Júnior - Educação Infantil e Ensino Fundamental, na
modalidade Educação Especial
11. RESPONSÁVEL LEGAL PELO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO TERMO
DE COLABORAÇÃO:
Prefeitura Municipal de Irati
Nome Juarez Miguel da Silva
CPF 025.397.299-08
Função Secretário da Fazenda
E-mail fazenda(S)iratipr.qov.br
Telefone (42)3132-6154
Organização da Sociedade Civil
Nome Fernando Ricardo Insaurriaga Amara!
CPF 617.298.840-91
Função Presidente
E-mail presidente.irati(o)apaepr.orq.br
Telefone (42) 99988-6363
Irati (PR), 04 de novembro de 2022.
A s so cia çã o d© Pais e Am igos dos
Excepcionais de irati
Fernando Ricardo Insaurriaga Amaral
Presidente Gestão 2020-2022
Jorge David Derbli Pinto
Prefeito Municipal de Irati
Rua Dr. Correia, 471 - Irati - PR - CEP: 84500-021 - Fone: 042-3422-1122. Reconhecida pelo Gov. Estadual pelo Decreto 2910, de
11/12/1972. CNPJ: 78.148.707/0001-37. Utilidade Pública Municipal: Lei Municipal n- 339, de 15/12/1967 Utilidade Pública
Estadual: Lei Estadual n? 5818, de 01/08/1968. Utilidade Pública Federal: Decreto n2 70265 de 1972. Portal:
www.irati.apaepr.org.br E-mail: irati@apaepr.org.br
Associação de Pais © Am igos dos Excepcionais de Irati
CNPJ: 78.148.707/0001-37
Pov. Rio Bonito s/n (Área Rural) , Irati (PR).
Mantenedora da Escola José Duda Junior - Educação Infantil e Ensino Fundamental, na modalidade Educação Especial
ANEXO!
1 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
1.1 Remuneração de profissionais
Cargo Carga horária semanal Salário Valor anual
com encargos
1.1.1 Auxiliar Administrativo Escolar (CBO: 4110.10) 40 horas R$ 2.250,00 R$ 33.600,00
1.1.2 Auxiliar de Secretaria Escolar (CBO: 4110.10) 40 horas R$ 2.250,00 R$ 33.600,00
1.1.3 Assistente Administrativo Escolar (CBO: 4110.10) 40 horas R$ 1.600,00 R$ 23.893,34
1.1.4 Motorista Escolar (CBO: 7824.05) 40 horas R$ 2.200,00 R$ 32.853,33
1.1.5 Professor 1 (CBO: 2392.15) 20 horas R$ 2.751,00 R$ 41.081,60
1.1.6 Professor 2 (CBO: 2392.15) 20 horas R$ 2.751,00 R$ 41.081,60
1.1.7 Professor 3 (CBO: 2392.15) 20 horas R$ 2.751,00 R$ 41.081,60
1.1.8 Professor 4 (CBO: 2392.15) 20 horas R$ 2.751,00 R$ 41.081,60
1.1.9 Professor 5 (CBO: 2392.15) 20 horas R$ 2.751,00 R$ 41.081,60
1.1.10 Psicóloga Escolar (CBO: 2515. 05) 08 horas R$ 1.000,00 R$ 14.933,33
Soma 344.288,00
TOTAL R$ 344.288,00
ANEXO li
Detalhamento da remuneração prevista para o período
Cargo Salário Valor anual
Auxiliar Administrativo Escolar (CBO: 4110.10) R$ 2.250,00 R$ 27.000,00
13° Salário 12 meses R$ 2.250,00
1/3 de Férias R$ 750,00
FGTS R$ 2.400,00
Indeniz. Trabalhista (provisão multa FGTS) - R$ 1.200,00
Total R$ 33.600,00
Auxiliar de Secretaria Escolar (CBO: 4110.10) R$ 2.250,00 R$ 27.000,00
13° Salário 12 meses R$ 2.250,00
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Irati
CNPJ: 78.148.707/0001-37
Pov. Rio Bonito s/n (Area Rural) , Irati (PR).
Mantenedora da Escola José Duda Junior - Educação Infantil e Ensino Fundamental, na modalidade Educação
Especial
1/3 de Férias
FGTS
R$ 750,00
Indeniz. Trabalhista (provisão multa FGTS)
Total
Assistente Administrativo Escolar (CBO: 4110.10) R$
13° Salário 12 meses
1/3 de Férias
1.600,00
R$
R$
R$
2.400,00
_1.200,0°
33.600,00
R$
R$
19.200,00
1.600,00
FGTS
Indeniz. Trabalhista (provisão multa FGTS)
Total
R$
R$
533,33
1.706,67
R$
Motorista Escolar (CBO: 7824.05)
13° Salário 12 meses
R$ 2.200,00 R$
R$
853,33
23.893,33
1/3 de Férias
R$
R$
26.400,00
2.200,00
733,33
FGTS R$ 2.346,67
Indeniz. Trabalhista (provisão multa FGTS) R$ 1.173,33
Total R$ 32.853,33
Psicóloga Escolar 8 horas ( CBO: 2515.05) R$ 1.000,00 R$ 12.000,00
13° Salário 12 meses R$ 1.000,00
1/3 de Férias R$ 333,33
FGTS R$ 1.066,67
Indeniz. Trabalhista (provisão multa FGTS) R$ 533,33
Total R$ 14.933,33
Professor (CBO: 2392.15) R$ 2.751,00 R$ 33.012,00
13° Salário 12 meses R$ 2.751,00
1/3 de Férias R$ 917,00
FGTS R$ 2.934,40
Indeniz. Trabalhista (provisão multa FGTS) R$ 1.467,20
Total R$ 41.081,60
Total (05 Professores) R$ 205.408,00
Soma R$ 344.288,00
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Irati
CNPJ: 78.148.707/0001-37
Pov. Rio Bonito s/n (Área Rural) , Irati (PR).
Mantenedora da Escola José Duda Junior - Educação Infantil e Ensino Fundamental, na modalidade Educação Especial
—
.. I
ANEXO III
CROM0 6 RAIMA DE DESEMBOLSO
PARCELAS VALOR DA
QUANDO
DESEMBOLSO
PARCELA ACUMULADO
1 R$ 28.690,66 janeiro 2023 R$ 28.690,66
2 R$ 28.690,66 fevereiro 2023 R$ 57.381,32
3 R$ 28.690,66 março 2023 R$ 86.071,98
4 R$ 28.690,66 abril 2023 R$ 114.762,64
5 R$ 28.690,67 maio 2023 R$ 143.453,31
6 R$ 28.690,67 junho 2023 R$ 172.143,98
7 R$ 28.690,67 julho 2023 R$ 200.834,65
8 R$ 28.690,67 agosto 2023 R$ 229.525,32
9 R$ 28.690,67 setembro 2023 R$ 258.215,99
10 R$ 28.690,67 outubro 2023 R$ 286.906,66
11 R$ 28.690,67 novembro 2023 R$ 315.597,33
12 R$ 28.690,67 dezembro 2023 R$ 344.288,00
TOTAL R$ 344.288,00
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Irati
CNPJ: 78.148.707/0001-37
Pov. Rio Bonito s/n (Área Rural) , Irati (PR).
Mantenedora da Escola José Duda Junior - Educação Infantil e Ensino Fundamental, na modalidade Educação Especial
.
"
I
............... .... . . . . ... ... . . ... . J
ANEXO IV
CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO POR AÇÃO
ÍTEM
DESCRIÇÃO DA AÇÃO INÍCIO FIM
1.1.1 Auxiliar Administrativo Escolar (CBO: 4110.10) Data Publicação 31/12/2023
1.1.2 Auxiliar de Secretaria Escolar (CBO: 4110.10) Data Publicação 31/12/2023
1.1.3 Assistente Administrativo Escolar (CBO: 4110.10) Data Publicação 31/12/2023
1.1.4 Motorista Escolar (CBO: 7824.05) Data Pubiicação 31/12/2023
1.1.5 Professor 1 (CBO:23.92-15) Data Publicação 31/12/2023
1.1.6 Professor 2 (CBO: 2392.15) Data Publicação 31/12/2023
1.1.7 Professor 3 (CBO: 2392.15) Data Publicação 31/12/2023
1.1.8 Professor 4 (CBO: 2392.15) Data Publicação 31/12/2023
1.1.9 Professor 5 (CBO: 2392.15) Data Publicação 31/12/2023
1.1.10 Psicóloga Escolar (CBO: 2515.05) Data Publicação 31/12/2023
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de irati
CNPJ: 78.148.707/0001-37
Pov. Rio Bonito s/n (Área Rural) , Irati (PR).
Mantenedora da Escola José Duda Junior - Educação Infantil e Ensino Fundamental, na modalidade Educação Especial
(
I
___ l____ . _
ANEXO ¥
CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO POR AÇÃO
ÍTEM DESCRIÇÃO DA AÇAO CUMPRIMENTO DA META
1.1.1 Auxiliar Administrativo Escolar (CBO: 4110.10)
O desembolso será mensal para os valores devidos aos colaboradores, bem como verbas
de encargos incidentes sobre a folha de pagamento. Em novembro e dezembro serão
quitadas as verbas relativas ao 13° salário e encargos, no último mês de validade do
termo de colaboração serão quitados os valores devidos de férias, rescisões contratuais e
encargos incidentes.
1.1.2 Auxiliar de Secretaria Escolar (CBO: 4110.10)
1.1.3 Assistente Administrativo Escolar (CBO: 4110.10)
1.1.4 Motorista Escolar (CBO: 7824.05)
1.1.5 Professor 1 (CBO: 2392.15)
1.1.6 Professor 2 (CBO: 2392.15)
1.1.7 Professor 3 (CBO: 2392.15)
1.1.8 Professor 4 (CBO: 2392.15)
1.1.9 Professor 5 (CBO: 2392.15)
1.1.10 Psicóloga Escolar (CBO: 2515.05)