I RATI
PARANA
Prefeitura de Irati/Paraná. CNPJ: 75.654.574/0001-82
Rua Cel. Emilio Gomes, n° 022, Centro, lrati/PR. CEP 84.500-054
Fone: (42) 3132 6100. Ramais: 6112
E-mail: prefciturairati2018@gmail.com
O Prefeito Municipal de Irati, Estado do Paraná, no uso de suas
atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em especial o art. 68, I, dentre
outros dispositivos legais aplicáveis à espécie, apresenta à consideração desta Casa de
Leis, o seguinte:
Art. 1o - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder
subvenção à Guarda Mirim de Irati, no valor de até R$ 120.000,00 (cento e vinte mil
reais).
orçamento municipal um crédito adicional suplementar, na dotação abaixo descriminada,
no valor de até R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais):
Suplcmentação
t
10.000.00.000.0000.0.000. SEC MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 10.003.00.000.0000.0.000. F1MDCA - DEPTO DE
POLÍTICA PARA A JUVENTUDE 10.003.08.243.0801.6.030. PROG E AÇÕES DE ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E
ADOLESCENTE 465 3.3.50.43.00.00 1000 SUBVENÇÕES SOCIAIS 120.000,00
autorizado conforme disposto no artigo anterior, serão resultantes do excesso de
arrecadação na respectiva fonte de recurso.
PROJETO DE LEI N° 015/2023
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder
subvenção à Guarda Mirim de Irati, no valor de até R$
120.000,00 (cento e vinte mil reais).
Art. 2o - Fica autorizado o Executivo Municipal a abrir no
Total Suplementação: 120.000,00
Art. 3o - Os recursos indicados para a cobertura do crédito
Art. 4o - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação
revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IRATI, em 24 de
março de 2023.
Jorge David Derbli Pinto
Prefeito Municipal
IRATI
PARANÁ
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PROJETO DE LEI N° 015/2023
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder
subvenção à Guarda Mirim de Irati, no valor de até R$
120.000,00 (cento e vinte mil reais).
JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente.
Nobres Vereadores.
Estamos êncaminhando para apreciação desta Casa de Leis, o Projeto
de Lei em tela, que autoriza o Executivo Municipal a conceder subvenção social à
GUARDA MIRIM DE IRATI, no valor de até 120.000,00 (cento e vinte mil reais).
O presente valor tem por objetivo dar cobertura às despesas que serão
utilizadas em suas finalidades estatutárias, com atividades de contra turno escolar como
ações de combate ao consumo de drogas, atividades esportivas e a formação de
fanfarras que participam de eventos a nível nacional entre outras especificadas no Projeto
elaborado pela Entidade, em anexo.
Os valores dos repasses serão efetivados em 10 parcelas de R$
12.000,00 (doze mil reais) mensais, e serão utilizados conforme Plano de Trabalho, em
anexo
Diante do exposto, confiando no alto grau de espírito público que norteia
as decisões desta Casa de Leis, pedimos e esperamos a aprovação do presente Projeto.
Atenciosamente,
Jorge David Derbli Pinte
Prefeito Municipal
Utilidade Publica Municipal Lei n° 3549/2012.
Projeto Guarda Mirim de Irati Paraná
EDIÇÃO- 2023
DATA: 14/03/2023
1. DADOS CADASTRAIS
1.1. Projeto
Título:
GUARDA MIRIM DE IRATI
P e r ío d o d e r e a liz a ç a o :
01/04/2023 à 29/02/2024
Local de desenvolvimento do trabalho/ município/UF:
IRATI PR
Valor Total do Projeto:
RS 120.000,000
Recursos solicitados:
RS 120.000,00
1.2. Proponente
Nome da Entidade:
GMIRIM - GUARDA MIRIM DE IRATI
CNPJ:
15.772.336/0001-40
Endereço (rua, número, bairro):
RUA ADÃO PANKA S/N°
Cidade: UF: CEP:
IRATI PR 84500-000
Forma Jurídica: DDD/Telefone: DDD/Fax: E-mail:
ASSOCIAÇÃO SEM 42-3907-3088 guardamirimirati@hotmail.com
FINS LUCRATIVOS
Dados bancários: Banco do Brasil Agencia Conta Corrente
0182-1 59.822-4
Nome do Representante legal:
JOSÉ VALDECIR DE SOUZA
Cargo:
PRESIDENTE
Profissão:
EMPRESÁRIO
Estado Civil:
VIUVO
CPF:
624.550.959-91
Número RG/Órgão emissor/UF
5.474.878-7
DDD/Telefone:
42-3422-1883
E-mail:
GMirim - Guarda Mirim de irati, CNPJ 15.772.336/0001-40.
Rua Adão Panka, s/n° Parque Aquático. Rio Bonito, Irati-Paraná.
CEP 84500-000, fone 3907-3088.
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2.INTRODUÇÃO (cenário)
lrati foi elevado à categoria de Município pela Lei n° 716. de 2 de abril de 1907, localiza-se na região centrosul do Paraná a 150 km de Curitiba, capital do Estado. Faz limites geográficos com os municípios de Imbituva, Rio
Azul, Inácio Martins, Rebouças, Fernandes Pinheiro e Prudentópolis.
O território do Município é bastante acidentado. Dois terços, aproximadamente, são montanhosos.
A principal atividade econômica do município é a agricultura, cujo território está quase todo distribuído em
pequenas propriedades, e tem como principais culturas, o feijão, milho, soja, fumo e trigo. Em segundo lugar vem a
indústria de transformação e em terceiro o comércio.
A sua população atual conforme dados do IBGE é de 54.151 habitantes, sendo 42.195 na zona urbana e
11.956 na zona rural.
O ensino no Município é p ro v id o p o r in s titu iç õ e s p ú b lic a s c p riv a d a s, q u e o fe re c e m fo rm a ç ã o da Educação
Infantil, Ensino Fundamental, Ensino Médio, Ensino Médio Profissionalizante, Ensino Técnico e o Ensino Superior.
Conta com uma universidade pública (Unicentro), IFPR e uma com ensino à distância (Unirati).
DIAGNÓSTICO SITUACIONAL
As Políticas Públicas na área da Criança e do Adolescente procuram atender as necessidades da área da
infância visando alcançar níveis de atendimento mais elevados na área da proteção integral conforme preconiza da Lei
Federal 8.069/90 ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente.
O Conselho Tutelar também é bastante atuante e atende a um grande número de casos, que necessitam de
acompanhamento posterior visando um resgate social. A maioria dos casos é encaminhada para acompanhamento e
Orientação Familiar, cursos de iniciação profissional e atendimento psicológico e social e para incorporação na
Guarda Mirim.
Atualmente o município conta com uma variada gama de Programas que assiste às crianças na área social,
educacional e esportiva.
3. APRESENTAÇÃO (Quem somos?)
Guarda Mirim de lrati, como personalidade jurídica própria - CNPJ 15.772.336.001-40, com endereço na Rua
Adão Panka, s/n°, local de sua futura sede social, imóvel cedido pela prefeitura municipal, com direito de uso;
- Elegeu a sua primeira diretoria no dia 21/06/2012, quando foi também aprovado o seu estatuto. - Na mesma
ocasião, para garantir o futuro da nova entidade foi proposto a criação de um Conselho Municipal da G uarda
Mirim, a ser constituído por representantes de todas as secretarias municipais e pessoas interessadas em promover a
inclusão social de adolescentes, com a missão de auxiliar, prover e fiscalizar a nova Guarda Mirim.
- Já nos anos de 2014/15/16/17/18/19 e 20 contou com uma ajuda de custo da prefeita, para dar continuidade no
projeto.
4. OBJETIVOS (Para que?)
4.1. Geral
Atividades músicas, aulas de percussão musical, ensino da música e oficinas de danças.
Atividades práticas e as reflexões desenvolvidas complementam e ampliam os conhecimentos dos currículos
escolares. Através desse exercício contínuo de convivência e orientação integrada busca-se formar uma base de
GMirim - Guarda Mirim de lrati, CNP.) 15.772.336/0001-40.
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G u a r d a Mirim d e Irati
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qualificação instrumental (intelectual, física, afetiva e cooperativa) que potencialize alternativas para uma atuação
consciente e transformadora dos jovens participantes no seu contexto social.
Objetivo de estimular a criação de bandas e fanfarras, promoves o intercâmbio entre os intrigantes, mediante a
competição sadias incentivar o aprimoramento de métodos e técnicas das corporações musicais, bem como contribuir
para o desenvolvimento do pensamento cívico, o espírito de grupo e autodisciplina, necessários a formação integral
do cidadão.
4.2. Específicos _____________________ _ _ __________________________ _____________________ ______
Promover o desenvolvimento pessoal, profissional e sócio-cultural de jovens de comunidades populares para que
possam acessar sua primeira experiência de trabalho formal via Lei de Aprendizagem;
Mobilizar e orientar a sociedade e as empresas para que incorporem novas práticas de contratação e formação de
jovens para o mundo do trabalho;
Orientar iniciativas públicas, comunitárias e privadas para que prestigiem e incorporem práticas e estratégias
produtivas localmente sustentáveis, com fundamento na economia solidária;
Educar, orientar, zelar pela saúde e elevação da auto-estima das crianças e adolescentes incluídas no projeto e seu
contexto de origem;
Colaborar para um melhor ajustamento do jovem na família, na escola e na comunidade preparando-o para suas
futuras funções de agente de transformação social;
Promover, conjuntamente, educação ambiental e tecnológica - através de atividades teóricas e práticas - dando
condições aos integrantes do projeto de atuar como multiplicadores junto às comunidades.
5. JUSTIFICATIVAS (Por que?)
Ma área de atuação abrangente da Guarda Mirim, estendida por vários bairros onde predominam famílias de baixarenda, o risco social é agravado por problemas de desemprego, evasão escolar, falta de estrutura adequada para
atividades físicas, recreativas e a proliferação do consumo de drogas.
O projeto UMA CHANCE PARA O FUTURO, consiste basicamente em levantar recursos humanos, financeiros e
metodológicos, além de parcerias sólidas que permitam a continuidade da Guarda Mirim, com características ainda
mais focadas à inclusão social e cidadania, erradicação da pobreza e alternativas de formação profissional para que
seus participantes estejam preparados para atuar na sociedade de maneira ativa, ética, solidária e com firme
consciência comunitária e ecológica.
Este programa direciona-se aos adolescentes de IO a 17 anos. provenientes de famílias de baixa renda, que estejam
matriculados na rede regular de ensino de Irati, podendo o projeto se estender a outros bairros e municípios vizinhos.
Considerando-se o contexto de origem dos participantes, e a evidente dificuldade de acesso a instituições que
realmente constituam espaços transitivos entre a vida escolar e os períodos de inserção no mercado de trabalho,
justifica-se neste sentido a manutenção do presente programa.
E preciso acompanhar, orientar, instrumentalizar e prover alternativas à trajetória desses jovens.
Alimentando com atitudes concretas a esperança desses jovens de se tornarem profissionais qualificados e de
exercerem uma profissão que lhes possibilite uma vida digna, estaremos contribuindo para diminuição da exclusão
social, da erradicação da pobreza e para atingir o desenvolvimento sustentável.
6. PÚBLICO-ALVO (Quem?)
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Adolescentes de ambos os sexos, de 10 a 17 anos. oriundos preferencialmente de famílias de baixa-renda e que
estejam matriculados na rede municipal de ensino e em situação de risco.
7. NÚMERO DE BENEFICIÁRIOS (Quantos?)
Beneficiários Diretos: 100.
Beneficiários Indiretos: 200.
Estima-se que cada participante da Guarda Mirim, proporcione, no mínimo, 2 beneficiários indiretos em termos
familiares, pelo resgate social, possibilidade de geração de emprego e conduta pessoal formada em princípios éticos e
solidários.
8. METAS (O que? Quando? Quanto? Onde?)
Desenvolver a capacidade cognitivas emocionais e psíquicas do aluno, elevando a uma formação plena no sentido de
torna-lo cidadão independente;
Fazer com que o sentido didático da música compreendida possibilite aos alunos oportunidade de testar uma banda
escolar;
Participar de eventos escolares, na comunidade e campeonatos;
Representar o município de Irati nos eventos musicais;
Organizar uma agenda cultural de apresentação durante o ano letivo;
Organizar um festival e/ou campeonato de bandas em Irati;
Apresentar um concerto musical no final do ano, para apresentar os resultados desenvolvidos durante as atividades
músicas.
Estabelecer uma nova proposta extracurricular aos alunos desta comunidade, visando assim a ampliação do
conhecimento e da cultura, agindo como um bom modelo a ser seguido por aqueles que estão em fase de
amadurecimento de sua personalidade;
abril;
Matricula e rematrícula.
Início das atividades
Participação do congresso técnico da Federação Paranaense de Bandas e Fanfarras.
Organização de workshop de técnicas.
Maio-Junho;
Participação de atividades ecológicas.
Participação de eventos musicais.
Julho;
Início das atividades musicais.
Julho - agosto;
Inicio do contra turno;
Exames periódicos de saúde dos alunos.
Formação da fanfarra;
Campeonato em Santa Catarina.;
Confecção de fardas e uniformes;
Compra de instrumentos musicais para a fanfarra._______________________________________________
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Agosto - Setembro;
Início do projeto recicláveis;
Encaminhamento dos alunos para o curso do senac - sesi;
Campeonato Inter Estadual
Setembro - Outubro;
Avaliação das metas;
Campeonato em Irati;
Preparação para Semana da Pátria;
Últimos preparativos da fanfarra;
Treinamento para desfile;
Novembro - dezembro;
Participação nas atividades cívicas;
Campeonato Paranaense
Seleção dos alunos para promoção anual;
Participação na festa do Pêssego;
Dezembro;
Avaliação anual das metas;
Festividades de fim de ano;
Janeiro - fevereiro;
Exames periódicos de saúde dos alunos.
Organização de workshop de técnicas.
Participação de eventos musicais.
9. RESULTADOS ESPERADOS (O que se espera?)
Com a apropriação das Tecnologias Sociais por parte da comunidade são esperados resultados positivos na redução
da pobreza, geração de emprego e renda, promoção do desenvolvimento local sustentável e redução do
analfabetismo.
Para os adolescentes, participantes do projeto, espera-se a elevação da auto-estima, disseminação de consciência
ecológica e participativa e inserção profissional compatíveis com a
Lei do Menor Aprendiz.
10. AVALIAÇÃO E MONITORAMENTO
Indicadores a serem utilizados:
Ficha de incorporação com dados pessoais, familiares, escolares do candidato;
Lista de presença - para controle diário de freqüência;
Ficha de avaliação contendo os itens: comportamento, desempenho escolar, desempenho em projetos, cursos,
treinamentos e saúde corporal.
Relatório da Escola para Guarda Mirim - bimestral - com avaliação da conduta escolar.
Relatório Interno - avaliação diária feita pelos monitores e entregue à coordenação.
Pesquisa social - Elaborada para se conhecer o perfil da comunidade, problemas
Socioeconômicos e potencialidades.
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11. OPERACIONALIZAÇÂO (Como funcionará? Quem implementará? Quem custeará? Quem
administrará?)
ESPAÇO FÍSICO:
Através de termo de parceria com a Prefeitura Municipal o projeto funcionará no Parque Aquático
de Irati com a disponibilização das seguintes instalações:
a) - Casa do Lago, onde se encontra instalado o laboratório de informática e sede administrativa;
b) - Pavilhão João Wasilewski, imóvel amplo equipado com banheiros masculino e feminino e
área coberta para realização das rotinas diárias e atividades sociais ensaios da banda e desportivas;
c) Parque Aquático, local onde e desenvolvido as oficinas de educação ambiental e preservação.
CUSTEIO DAS ATIVIDADES:
A guarda mirim, esta na busca de parceiros para que o projeto tenha usa continuidade em 2023.
FUNCIONAMENTO E ROTINAS DIÁRIAS:
Para participar da Guarda Mirim, a condição básica do candidato é estar freqüentando a rede regular de ensino, com
rendimento escolar compatível, ter idade entre 10 e 17 anos e dispor de horário para participar das atividades que
serão desenvolvidas de segunda a sexta-feira, no horário das 8 às 16 h. em dois turnos: manhã e tarde.
A rotina diária está programada da seguinte forma:
- Hasteamento da bandeira acompanhado pelo Hino Nacional;
- Chamada;
- Escala de serviços (atribuição das atividades de suporte - preparação de lanche e outras)
- Atividades escolares - trabalhos, deveres, estudo para provas, etc.
- Exercícios de ordem unida;
- Educação física;
- Reforço escolar;
- Oficina de educação ambiental e preservação.
-Palestras: ética, respeito, caráter, comportamento no ambiente de trabalho, conhecimentos gerais e educação
ambiental, civismo e patriotismo.
- Intervalo - lanche;
- Oficina de Fanfarra;
- Oficina de Dança;
- Leitura do boletim interno
Periódicos:
-Atividades externas
-Exames Médicos e controle de vacinas
ESTRUTURA FUNCIONAL E ADMINISTRATIVA:
1 - Presidente da GUARDA MIRIM DE IRATI
2 - Coordenador Geral
3 - Monitor
4- Professor da oficina de educação ambiental e preservação.
5 - Professor de Educação Física
6 - Presidente e Membros do Conselho Municipal da GMIRIM _____________
GMirim - Guarda Mirim de Irati, CNPJ 15.772.336/0001-40.
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G u a r d a Mirim
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12. Cronograma financeiro de desembolso.
Pagamento será feito mensalmente.
Sendo o valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais). Dividido em 10 parcelas.
01 Gênero de alimentação R$ 35.000,00
02 Transporte (locação de ônibus) R$ 10.000.00
03 Serviço de Pessoa Jurídica (manutenção dos instrumentos) R$ 20.000,00
04 Compra de uniforme R$ 20.000,00
05 Material de Higiene e Limpeza R$ 5.000,00
06 Material educativo e esportivo R$ 20.000.00
07 Instrumentos (material não permanente) R$ 10.000,00
Início das atividades: 01/04/2023
Termino das atividades: 29/02/2024
Irati, 14 de março de 2023.
GMirim - Guarda Mirim de Irati, CNPJ 15.772.336/0001-40.
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