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materia nº 3806/2014

Tipo Leis Municipais
Número / Ano 3806 / 2014
Date 2014-04-02
EmentaINSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO CICLISMO NO CALENDÁRIO DO MUNICÍPIO DE IRATI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id384

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Prefeitura Municipal de Irati
Departamento de Documentação : » o
PUBLI CADO
Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - CEP 84500-000 - Irati 4 PR
Fones (42) 3907 3000 — 3907 3066 - Fax (42) 3907 Portes dad; é
www .irati.pr.gov.br — janeteQirati.pr.gov.br / raquel.burakOirati. prigovbr Ingdi «br big BP mx Sul
1 09/04 [2014
LEI Nº 3806 SÃO DE EXPEDIENTE
Súmula: Institui a Semana Municipal do
Ciclismo no calendário do Município de Irati
e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI, Estado do Paraná,
APROVOU e eu PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica instituída a Semana de Incentivo ao Ciclismo no
Município de Irati, a ser celebrada anualmente de 18 a 22 de agosto de cada ano.
Parágrafo Único - A data ora instituída passará a constar no
Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de Irati.
Art. 2º - Na Semana que trata esta lei, o Poder Executivo envidará
esforços no sentido de articular, mobilizar e sensibilizar a sociedade civil, através de
políticas públicas que levem a massificação do uso da bicicleta em benefício do trânsito,
* do meio ambiente e da saúde publica.
Art. 3º - São os objetivos desta Semana:
| — Difundir o uso da bicicleta, tanto na forma de exercício físico,
quanto como meio de transporte;
Il — Promover a conscientização da importância do ciclismo e da
prática de esportes como instrumentos de qualidade de vida:
HI — Buscar soluções para a viabilização de vias exclusivas para
os ciclistas, trazendo assim melhorias para o trânsito;
IV — Desenvolver o mútuo respeito entre ciclistas, motoristas e
pedestres.
Prefeitura Municipal de Irati
Departamento de Documentação
Rua Coronel Emílio Gomes, 22 — CEP 84500-000 — Irati - PR
Fones (42) 3907 3000 - 3907 3066 - Fax (42) 3907 3062
Wwww.irati.pr.gov.br — ane iran pego raquel.burakOirati.pr.gov.br
Art. 4º - As despesas decorrentes da implantação desta lei
correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 5º - O Poder Executivo regulamentará a Pranto Lei no
prazo de 60 (sessenta) dias, contados de. sua publicação.
Art. 6º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IRATI, em 02 de
abril de 2014.

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