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materia nº 22/2023

Tipo Projeto de Lei do Executivo
Número / Ano 22 / 2023
Date 2023-05-09
EmentaAutoriza o Executivo Municipal a conceder premiação ao Concurso Fotográfico “Irati em Imagens” – IX Concurso Fotográfico Pe. Tadeu Dziedzic e VIII Concurso de Vídeo João Wasilewski e dá outras providências.
native_id3896

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-05-24T09:33:49.870642-03:00 Aprovado em 2ª votação 7 0 0
2023-05-17T08:38:05.940415-03:00 Aprovado em 1ª votação 7 0 0

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status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.91 · pages: 6

PREFEITURA DE
IRATI Gabinete
O Prefeito Municipal de Irati, Estado do Paraná, no uso de suas
atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em especial o art. 68, I, dentre
outros dispositivos legais aplicáveis à espécie, apresenta a consideração desta Casa de
Leis, o seguinte:
PROJETO DE LEI Nº 022/2023
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a conceder
premiação ao Concurso Fotográfico “lrati em
Imagens” — IX Concurso Fotográfico Pe. Tadeu
Dziedzic e VIII Concurso de Vídeo João Wasilewski,
e dá outras providências.
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a realizar o
Concurso “Irati em Imagens — Concurso Fotográfico Pe. Tadeu Dziedzic e Concurso
de Vídeo João Wasilewski”, dando como incentivo premiações em moeda corrente para
os melhores colocados.
Art. 2º - Os pagamentos das premiações serão efetuados pelo
Município em moeda corrente, com os respectivos descontos de Imposto de Renda
conforme legislação Federal existente. Serão premiados:
VÍDEOS
Categoria única — Tema: Irati
1º lugar — R$ 3.000,00 (três mil reais).
FoToSs
Categoria Fotografias Atuais
1º lugar - R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais)
2º lugar - R$ 500,00 (quinhentos reais)
3º lugar - R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais)
Categoria Fotografias Históricas
1º lugar - R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais)
2º lugar - R$ 500,00 (quinhentos reais)
3º lugar R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais)
Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - IRATI -PR - 84500-054 - Telefone (42) 3132 6100
(CHIRATI Gabinete
Categoria Fotografias Especiais
1º lugar - R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais)
2º lugar - R$ 500,00 (quinhentos reais)
3º lugar - R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais)
Categoria Fotografias Temáticas (Tema: esportes em Irati):
1º lugar - R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais)
2º lugar - R$ 500,00 (quinhentos reais)
3º lugar - R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais)
Art. 3º - As despesas relativas aos pagamentos das premiações do
referido concurso, correrão por conta de dotação orçamentária, já apropriada no
orçamento municipal 2023, conforme especificação abaixo:
Suplementação
18.000.00.000.0000.0.000 SEC DA CULTURA, PATRIMÔNIO HIST E LEGADO ÉTNICO
18.001.00.000.0000.0.000 DEPARTAMENTO DE CULTURA E LEGADO ETNICO
18.001.13.392.1301.2.132 ATIVIDADES DO DPTO DE CULTURA E LEGADO ÉTNICO
621 3.3.90.31.00.00 1000 PREM. CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTIF. DESPORT. E O 9.000,00
9.000,00
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IRATI, em 05 de maio
EE
Jorge David Derbli Pinto
Prefeito Municipal
de 2023.
Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - IRATI -PR - 84500-054 - Telefone (42) 3132 6100
PREFEITURA DE
IRATI Gabinete
PROJETO DE LEI Nº 022/2023
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a conceder premiação
ao Concurso Fotográfico “lrati em Imagens” — IX Concurso
Fotográfico Pe. Tadeu Dziedzic e VIII Concurso de Vídeo
João Wasilewski, e dá outras providências.
JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente.
Nobres Vereadores.
O Projeto de Lei nº 022/2023, em tela, visa autorizar o
Executivo Municipal a conceder premiação ao Concurso Fotográfico “lrati em
Imagens” — IX Concurso Fotográfico Pe. Tadeu Dziedzic e VIII Concurso de Vídeo
João Wasilewski.
O referido projeto já faz parte da programação anual de
eventos da Secretaria Municipal de Cultura, Patrimônio Histórico e Legado Éfnico e está
em sua 9º edição do Concurso Fotográfico e na sua 8º edição do Concurso de Vídeo.
A premiação servirá como incentivo aos participantes, e será
realizada em dinheiro, conforme a categoria, e contemplará os primeiros, segundos e
terceiros colocados classificados.
Certos de merecer a habitual atenção por parte desta
Colenda Casa de Leis, reiteramos protestos de consideração e apreço.
Atenciosamente,
CE e
Jorge David Derbli Pinto
Prefeito Municipal
Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - IRATI -PR - 84500-054 - Telefone (42) 3132 6100
Secretaria Municipal de Cultura e Turismo - Prefeitura de trat/Paraná CNP. 75 654 S7M00U1-82
Rua Quinze de Julho. nº 333. Centro, Irati/PR CEP 84,500-076
Eane: (42) 3132 6100 Ramais: 3132-6196 7 3137-0197
E-mail culturairati a gmail com / casadaculturarma é gmail.com
Ofício nº024/2023 Irati, 13 de março de 2023.
Pelo presente, venho solicitar o encaminhamento de um Projeto de Lei
do Poder Executivo, a ser apreciado pela Câmara Municipal, cujo objeto seja a
abertura de Dotação Orçamentária para custear a premiação do IX Concurso
Fotográfico Padre Tadeu Dziedzic e do VII Concurso de Vídeos João Wasilewski,
integrantes do Projeto “Irati em Imagens 2023”, a ser promovido pela
Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, em parceria com a Academia de Letras,
Artes e Ciências do Centro-Sul do Paraná (ALACS) e outros parceiros.
A premiação oficial ocorrerá em cerimônia a ser realizada nas
dependências da Casa da Cultura - Fundação Edgard & Egas Andrade Gomes, no
dia 31 de maio de 2023, uma quarta-feira.
Seguem em anexo descriminados os valores detalhados para a referida
premiação, com todas as categorias e colocações. O valor total da premiação dos
dois concursos mencionados é de R$ 9.000,00 (nove mil reais).
Na oportunidade, reitero protestos de elevada estima e distinta
consideração.
FAR pi Se =
OS : Tap :
Samarita Regina dos Santos Ferreira
/
Secrgtária Municipál de Cultura e Turismo
Prefeitura de lrati - Paraná
Prezado Senhor
Juarez Miguel da Silva
Secretário da Fazenda
Prefeitura Municipal .
Irati - Paraná Pedtadu.
ALA
fujo
Nathalie P. Gravonsk'
Secretaria da Fazenda
Prefeitura Municipal de lrati-PF
“Tom aana de Culuia e Iulano. Rua KV de Julho, 333, Centro - IRATI - PR - 84500-076 - (42) 3132-6197
Rua Quinze de Julho. nº 333, Centro. Irati/PR CEP 84.500-076
Fone (42) 31326100 Ramais: 3132-6196 1 3132-6107
t Secretaria Municipal de Cultura e Turismo - Prefeitura de Irati/Parana, CNPJ 75,054,574/0001-82
À E-mad: culturarat e gmail com / e
iculturara a gmail.com
Anexo 01 ao Ofício nº 024/2023 da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo
Descritivo com valores das premiações do IX Concurso Fotográfico Padre Tadeu Dziedzic:
Categoria “Fotos Atuais”
- R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais) para o 1º colocado;
- R$ 500,00 (quinhentos reais) para o 2º colocado;
- R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais) para o 3º colocado.
Categoria “Fotos Temáticas” (Tema: Esporte em Irati)
- R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais) para o 1º colocado;
- R$500,00 (quinhentos reais) para o 2º colocado;
- R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais) para o 3º colocado.
Categoria “Fotos Especiais”
- R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais) para o 1º colocado;
- R$ 500,00 (quinhentos reais) para o 2º colocado;
- R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais) para o 3º colocado.
Categoria “Fotos Históricas”
- R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais) para o 1º colocado;
- R$ 500,00 (quinhentos reais) para o 2º colocado;
- R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais) para o 3º colocado.
Valor total de premiações para o IX Concurso Fotográfico Padre Tadeu Dziedzic:
R$ 6.000,00 (seis mil reais).
Secretaria de Culiura é Turismo - Rua XV de Julho, 333, Centro - IRATI» PR - 84500-076 - (42] 3132-6197
Secretaria Municipal de Cultura e Furismo - Prefeitura de lraty/Parana CNPJ. 75 654.574/0001-82
Rua Quinze de Julho. nº 333. Centro, Irati/PR CEP 84500-076
Fone: (42) 3132 6100. Ramais: 3132-6196 / 3132-0197
E-mail, culturmratra gmail.com / casadaculturara e gmail.com
Anexo 02 ao Ofício nº 024/2023 da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo
Descritivo com valores das premiações do VII Concurso de Vídeos João Wasilewski
Categoria Única (Tema: Irati)
- R$ 3000,00 (três mil reais) para o 1º colocado;
Valor total de premiações para o VIII Concurso de Vídeos João Wasilewski:
R$ 3.000,00 (três mil reais).
Secretana de Culiura e Turismo - Rua XV de Julho, 333, Centro - IRATI - PR - 84500-076 - [42) 3132-6197

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