materia nº 27/2023

I RATI
P A R A N Á
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Rua Cel. Emílio Gomes, n° 022, Centro, Irati/PR. CEP 84.500-054 
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O Prefeito Municipal de Irati, Estado do Paraná, no uso de suas 
atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em especial o art. 68, I, dentre 
outros dispositivos legais aplicáveis à espécie, apresenta à consideração desta Casa de 
Leis, o seguinte:
PROJETO DE LEI N° 027/2023
Súmula: Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da 
Lei Orçamentária para o Exercício de 2024, e dá outras 
providências.
Art. 1o - O Orçamento do Município de Irati, Estado do Paraná, para o 
exercício de 2024 será elaborado e executado observando as diretrizes, objetivos, 
prioridades e metas estabelecidas nesta lei, compreendendo:
I - as Metas Fiscais;
II - as Prioridades da Administração Municipal;
III - a Estrutura dos Orçamentos;
IV - as Diretrizes para a Elaboração do Orçamento do Município;
V - as Disposições sobre a Dívida Pública Municipal;
VI - as Disposições sobre Despesas com Pessoal;
VII - as Disposições sobre Alterações na Legislação Tributária; e
VIII - as Disposições Gerais.
I - DAS METAS FISCAIS
Art. 2o - Em cumprimento ao estabelecido no artigo 4o da Lei 
Complementar n° 101, de 4 de maio de 2000, as metas fiscais de receitas, despesas, 
resultado primário, nominal e montante da dívida pública para o exercício de 2024 estão 
identificados nos Demonstrativos desta Lei, em conformidade com a Portaria STN n° 
1447, de 14 de julho de 2022.
Art. 3o - A Lei Orçamentária Anual abrangerá as Entidades da 
Administração Direta, Indireta constituídas pelas Autarquias, Fundações, Fundos, 
Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista que recebem recursos do 
Orçamento Fiscal e da Seguridade Social.
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Art. 4o - O Anexo de Riscos Fiscais, § 3o do art. 4o da LRF, obedece às 
determinações do MANUAL DE DEMONSTRATIVOS FISCAIS DA PORTARIA STN N° n° 
1447, de 14 de julho de 2022, 12a Edição do Manual de Elaboração válida para 2022.
Art. 5o - Os Anexos de Riscos Fiscais e Metas Fiscais desta Lei, 
constituem-se dos seguintes:
Anexo de Riscos Fiscais e Anexo de Metas Fiscais
ANEXO DE RISCOS FISCAIS
I - Demonstrativo de Riscos Fiscais e Providências.
ANEXO DE METAS FISCAIS
Demonstrativo I - Metas Anuais;
Demonstrativo II - Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercício Anterior; 
Demonstrativo III - Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Metas Fiscais Fixadas 
nos Três Exercícios Anteriores;
Demonstrativo IV - Evolução do Patrimônio Líquido;
Demonstrativo V - Origem e Aplicação dos Recursos Obtidos com a Alienação de 
Ativos;
Demonstrativo VI - Avaliação da Situação Financeira e Atuarial do Regime Próprio de 
Previdência dos Servidores;
Demonstrativo VII - Estimativa e Compensação da Renúncia de Receita;
Demonstrativo VIII - Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias de Caráter 
Continuado.
IRATI
PARANÁ
Parágrafo Único - Os Demonstrativos referidos neste artigo serão 
apurados em cada Unidade Gestora e a sua consolidação constituirá nas Metas Fiscais 
do Município.
RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS
Art. 6o - Em cumprimento ao § 3° do Art. 4° da LRF a Lei de Diretrizes 
Orçamentárias - LDO 2024 deverá conter o Anexo de Riscos Fiscais e Providências.
METAS ANUAIS
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Art. 7o - Em cumprimento ao § 1o, do art. 4o, da Lei Complementar n° 
101/2000, o Demonstrativo I - Metas Anuais, será elaborado em valores Correntes e 
Constantes, relativos à Receitas, Despesas, Resultado Primário e Nominal e Montante da 
Dívida Pública, para o Exercício de Referência 2024 e para os dois seguintes.
§ 1o - Os valores correntes dos exercícios de 2024, 2025 e 2026 deverão 
levar em conta a previsão de aumento ou redução das despesas de caráter continuado, 
resultantes da concessão de aumento salarial, incremento de programas ou atividades 
incentivadas, inclusão ou eliminação de programas, projetos ou atividades. Os valores 
constantes utilizam o parâmetro do índice Oficial de Inflação Anual, dentre os sugeridos 
pela Portaria STN n° 1447, de 14 de julho de 2022.
§ 2o - Os valores da coluna "% PIB", são calculados mediante a aplicação 
do cálculo dos valores correntes, divididos pelo PIB Estadual, multiplicados por 100.
§ 3o - Em cumprimento ao Estabelecido na Portaria n° 1447, de 14 de 
julho de 2022, as METAS ANUAIS DA LDO 2024, contam com o cálculo do percentual em 
relação à Receita Corrente Líquida do respectivo Estado da Federação.
AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS
DO EXERCÍCIO ANTERIOR
Art. 8o - Atendendo ao disposto no § 2o, inciso I, do Art. 4o da LRF, o 
Demonstrativo II - Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercício Anterior, 
tem como finalidade estabelecer um comparativo entre as metas fixadas e o resultado 
obtido no exercício orçamentário anterior, de Receitas, Despesas, Resultado Primário e 
Nominal, Dívida Pública Consolidada e Dívida Consolidada Líquida, incluindo análise dos 
fatores determinantes do alcance ou não dos valores estabelecidos como metas.
Parágrafo único - Em cumprimento ao estabelecido na Portaria STN n° 
1447, de 14 de julho de 2022, as METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR da LDO 
2024, passam a conter o cálculo do percentual em relação à Receita Corrente Líquida do 
respectivo Estado da Federação.
IRATI
PARANÁ
METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS
NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES
IRATI
PARANÁ
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Art. 9o - De acordo com o § 2o, item II, do Art. 4o da LRF, o
I
Demonstrativo III - Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Fixadas nos Três Exercícios 
Anteriores, de Receitas, Despesas, Resultado Primário e Nominal, Dívida Pública 
Consolidada e Dívida Consolidada Líquida, deverão estar instruídos com memória e 
metodologia de cálculo que justifiquem os resultados pretendidos, comparando-as com as 
fixadas nos três exercícios anteriores e evidenciando a consistência delas com as 
premissas e os objetivos da Política Econômica Nacional.
Parágrafo Único - Objetivando maior consistência e subsídio às 
análises, os valores devem ser demonstrados em valores correntes e constantes, 
utilizando-se os mesmos índices já comentados no Demonstrativo I.
EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO
Art. 10 - Em obediência ao § 2o, inciso III, do Art. 4o da LRF, o 
Demonstrativo IV - Evolução do Patrimônio Líquido, deve traduzir as variações do 
Patrimônio de cada Ente do Município e sua Consolidação.
Parágrafo Único - O Demonstrativo apresentará em separado a situação 
do Patrimônio Líquido do Regime Previdenciário.
ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS
Art. 11 - O § 2o, inciso III, do Art. 4o da LRF, que trata da evolução do 
patrimônio líquido, estabelece também, que os recursos obtidos com a alienação de 
ativos que integram o referido patrimônio, devem ser reaplicados em despesas de capital, 
salvo se destinada por lei aos regimes de previdência social, geral ou próprio dos 
servidores públicos. O Demonstrativo V - Origem e Aplicação dos Recursos Obtidos com 
a Alienação de Ativos deve estabelecer de onde foram obtidos os recursos e onde foram 
aplicados.
Parágrafo Único - O Demonstrativo apresentará em separado a situação 
do Patrimônio Líquido do Regime Previdenciário.
AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DA
PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS
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Art. 12 - Em razão do quq está estabelecido no § 2o, inciso IV, alínea "a", 
do Art. 4o, da LRF, o Anexo de Metas Fiscais integrante da Lei de Diretrizes 
Orçamentárias - LDO, deverá conter a avaliação da situação financeira e atuarial do 
regime próprio dos servidores municipais, nos três últimos exercícios. O Demonstrativo 
VI - Avaliação da Situação Financeira e Atuarial do Regime Próprio de Previdência dos 
Servidores Públicos, seguindo o modelo da Portaria STN n° 1447, de 14 de julho de 2022, 
estabelece um comparativo de Receitas e Despesas Previdenciárias, terminando por 
apurar o Resultado Previdenciário e a Disponibilidade Financeira do RPPS.
ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA
Art. 13 - Conforme estabelecido no § 2o, inciso V, do Art. 4o, da LRF, o 
Anexo de Metas Fiscais deverá conter um demonstrativo que indique a natureza da 
renúncia fiscal e sua compensação, de maneira a propiciar o equilíbrio das contas 
públicas.
§ 1o - A renúncia compreende incentivos fiscais, anistia, remissão, 
subsídio, crédito presumido, etc.
§ 2o - A compensação será acompanhada de medidas provenientes do 
aumento da receita, da elevação de alíquotas, ampliação da base de cálculo, majoração 
ou criação de tributo ou contribuição.
MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS
DE CARÁTER CONTINUADO.
Art. 14-0 Art. 17, da LRF, considera obrigatória de caráter continuado a 
despesa corrente derivada de lei, medida provisória ou ato administrativo normativo que 
fixem para o ente obrigação legal de sua execução por um período superior a dois 
exercícios.
IR ATI
PA R AN Á
Parágrafo Único - O Demonstrativo 8 - Margem de Expansão das 
Despesas de Caráter Continuado, destina-se a permitir possível inclusão de eventuais 
programas, projetos ou atividades que venham caracterizar a criação de despesas de 
caráter continuado.
MEMÓRIA E METODOLOGIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS DE RECEITAS,
DESPESAS, RESULTADO PRIMÁRIO, RESULTADO NOMINAL E MONTANTE DA
DÍVIDA PÚBLICA
IR ATI
PA R AN Á
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METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
DAS RECEITAS E DESPESAS
Art. 15 - O § 2o, inciso II, do Art. 4o, da LRF, determina que o 
demonstrativo de Metas Anuais seja instruído com memória e metodologia de cálculo que 
justifiquem os resultados pretendidos, comparando-as com as fixadas nos três exercícios 
anteriores, e evidenciando a consistência delas com as premissas e os objetivos da 
política econômica nacional.
Parágrafo Único - De conformidade com a Portaria STN 1447, de 14 de 
julho de 2022, a base de dados da receita e da despesa constitui-se dos valores 
arrecadados na receita realizada e na despesa executada nos três exercícios anteriores e 
das previsões para 2024, 2025 e 2026.
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
DO RESULTADO PRIMÁRIO E NOMINAL
Art. 16 - A finalidade do conceito de Resultado Primário é indicar se os 
níveis de gastos orçamentários são compatíveis com sua arrecadação, ou seja, se as 
receitas não-financeiras são capazes de suportar as despesas não-financeiras.
Art. 1 7 -0 cálculo do Resultado Nominal deverá obedecer a metodologia 
determinada pelo Governo Federal, com regulamentação pela STN.
§ 1o - O cálculo da Meta de Resultado Primário deverá obedecer à 
metodologia estabelecida pelo Governo Federal, através das Portarias expedidas pela 
STN - Secretaria do Tesouro Nacional e às normas da contabilidade Pública.
§ 2o - O cálculo das Metas Anuais do Resultado Nominal, deverá levar 
em conta a Dívida Consolidada, da qual deverá ser deduzido o Ativo Disponível, mais 
Flaveres Financeiros menos Restos a Pagar Processados, que resultará na Dívida 
Consolidada Líquida, que somada às Receitas de Privatizações e deduzidos os Passivos 
Reconhecidos, resultará na Dívida Fiscal Líquida.
§ 3o - A unificação dos Demonstrativo de Resultados Primários e Nominal 
obedecerão às determinações da Portaria STN n° 495/2017 e o modelo de relatório da 
Portaria STN n° 286, de 7 de maio de 2019.
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METODOLOGIA E MEMÓRIA ÚE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
DO MONTANTE DA DÍVIDA PÚBLICA
Art. 18 - Dívida Publica é o montante das obrigações assumidas pelo 
ente da Federação. Esta será representada pela emissão de títulos, operações de 
créditos e precatórios judiciais.
Parágrafo Único - Utiliza a base de dados de Balanços e Balancetes 
para sua elaboração, constituída dos vaiores apurados nos exercícios anteriores e da 
projeção dos valores para 2024, 2025 e 2026.
II - DAS PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Art. 19 - As prioridades e metas da Administração Municipal para o 
exercício financeiro de 2024 estão definidas e demonstradas no Plano Plurianual de 2022 
a 2025, compatíveis com os objetivos e normas estabelecidas nesta lei.
§ 1o - Os recursos estimados na Lei Orçamentária para 2024 serão 
destinados, preferencialmente, para as prioridades e metas estabelecidas nos Anexos do 
Plano Plurianual não se constituindo, todavia, em limite à programação das despesas.
§ 2o - Na elaboração da proposta orçamentária para 2024, o Poder 
Executivo poderá aumentar ou diminuir as metas físicas estabelecidas nesta Lei, a fim de 
compatibilizar a despesa orçada à receita estimada, de forma a preservar o equilíbrio das 
contas públicas.
III - DA ESTRUTURA DOS ORÇAMENTOS
Art. 20 - O orçamento para o exercício financeiro de 2024 abrangerá os 
Poderes Legislativo e Executivo, Fundações, Fundos, Empresas Públicas e Outras, que 
recebam recursos do Tesouro e da Seguridade Social e será estruturado em 
conformidade com a Estrutura Organizacional estabelecida em cada Entidade da 
Administração Municipal.
Art. 21 - A Lei Orçamentária para 2024 evidenciará as Receitas e 
Despesas de cada uma das Unidades Gestoras, especificando aqueles vínculos a 
Fundos, Autarquias, e aos Orçamentos Fiscais e da Seguridade Social, desdobradas as 
despesas por função, sub-função, programa, projeto, atividade ou operações especiais e,
ff] IRATI
PARANÁ
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quanto a sua natureza, por categoria econômica, grupo de natureza de despesa e 
modalidade de aplicação, tudo em confornidade com as Portarias SOF/STN 42/1999 e 
163/2001 e alterações posteriores, as quais deverão conter os Anexos exigidos nas 
Portarias da Secretaria do Tesouro Nacional - STN.
Art. 22 - A Mensagem de Encaminhamento da Proposta Orçamentária de 
que trata o art. 22, Parágrafo Único, inciso I da Lei 4.320/1964, conterá todos os Anexos 
exigidos na legislação pertinente.
IV - DAS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO
DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO
Art. 23-0 Orçamento para exercício de 2024 obedecerá entre outros, ao 
princípio da transparência e do equilíbrio entre receitas e despesas^ abrangendo os 
Poderes Legislativo e Executivo, Fundações, Fundos, Empresas Públicas e Outras (arts. 
1o, § 1o 4o I, "a" e 48 LRF).
Art. 24 - Os estudos para definição dos Orçamentos da Receita para 
2024 deverão observar os efeitos da alteração da legislação tributária, incentivos fiscais 
autorizados, a inflação do período, o crescimento econômico, a ampliação da base de 
cálculo dos tributos e a sua evolução nos últimos três exercícios e a projeção para os dois 
seguintes (art. 12 da LRF).
Parágrafo Único - Até 30 dias antes do prazo para encaminhamento da 
Proposta Orçamentária ao Poder Legislativo, o Poder Executivo Municipal colocara à 
disposição da Câmara Municipal e do Ministério Público, os estudos e as estimativas de 
receitas para exercícios subsequentes e as respectivas memórias de cálculo (art. 12, § 3o 
da LRF).
Art. 25 - Na execução do orçamento, verificado que o comportamento da 
receita poderá afetar o cumprimento das metas de resultado primário e nominal, os 
Poderes Legislativo e Executivo, de forma proporcional as suas dotações e observadas a 
fonte de recursos, adotarão o mecanismo de limitação de empenhos e movimentação 
financeira nos montantes necessários, para as dotações abaixo (art. 9o da LRF):
I - projetos ou atividades vinculadas a recursos oriundos de transferências voluntárias;
II - obras em geral, desde que ainda não. iniciadas;
III - dotação para combustíveis, obras, serviços públicos e agricultura; e
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IV - dotação para material de consume' e outros serviços de terceiros das diversas 
atividades.
Parágrafo Único - Na avaliação do cumprimento das metas bimestrais 
de arrecadação para implementação ou não do mecanismo da limitação de empenho e 
movimentação financeira, será considerado ainda o resultado financeiro apurado no 
Balanço Patrimonial do exercício anterior, em cada fonte de recursos.
Art. 26 - As Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado em relação à 
Receita Corrente Líquida, programadas para 2023, poderão ser expandidas em até 5%, 
tomando-se por base as Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado fixadas na Lei 
Orçamentária Anual para 2023 (art. 4o, § 2o da LRF).
Art. 27 - Constituem Riscos Fiscais capazes de afetar o equilíbrio das 
contas públicas do Município, aqueles constantes do Anexo Próprio desta Lei (art. 4o, § 3o 
da LRF).
IRATI
PA R A N Á
Parágrafo Único - Os
atendidos com recursos constantes no art.
Riscos Fiscais, caso se concretizem, serão 
43 da Lei Federal n° 4.320/64.
Art. 28-0 Orçamento para o exercício de 2024 poderá destinar recursos 
para a Reserva de Contingência, não inferiores a 1% das Receitas Correntes Líquidas
previstas e 30% (trinta por cento) do total d 
de Créditos Adicionais Suplementares, (art
atendimento de passivos contingentes e 
obtenção de resultado primário positivo se
o orçamento de cada entidade para a abertura 
5o, III da LRF).
§ 1o - Os recursos da Reserva de Contingência serão destinados ao
outros riscos e eventos fiscais imprevistos, 
or o caso, e também para abertura de créditos
adicionais suplementares conforme disposto na Portaria MPO n° 42/1999, art. 5o e
Portaria STN n° 163/2001, art. 8o (art. 5e ’b" da LRF).
§ 2° - Os recursos da Reserva de Contingência destinados a riscos 
fiscais, caso estes não se concretizem até o dia 01 de dezembro de 2024, poderão ser 
utilizados por ato do Chefe do Poder Executivo Municipal para abertura de créditos 
adicionais suplementares de dotações que se tornaram insuficientes.
§ 3o - Não será computado para efeito do disposto no art. 28, no que se 
refere à Créditos Adicionais Suplementares:
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PA R AN Á
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I - Os Créditos Adicionais Suplementares abertos com recurso do
excesso de arrecadação, na forma do art 43, parágrafo primeiro, inciso II da Lei Federal
4.320/64;
II - Os Créditos Adicionais Suplementares abertos com recursos 
oriundos do Superávit Financeiro de recursos apurado no Balanço Patrimonial do 
Exercício Anterior.
III - As Transposições, os Remanejamentos e as Transferências nos 
elementos de despesa.
Art. 29 - Os investimentos com duração superior a 12 meses só 
constarão da Lei Orçamentária Anual se contemplados no Plano Plurianual (art. 5o, § 5o 
da LRF).
Art. 30-0 Chefe do Poder Executivo Municipal estabelecerá até 30 dias 
após a publicação da Lei Orçamentária Anual, a programação financeira das receitas e 
despesas e o cronograma de execução mensal ou bimestral para as Unidades Gestoras, 
se for o caso (art. 8o da LRF).
Art. 31 - Os Projetos e Atividades priorizados na Lei Orçamentária para 
2024 com dotações vinculadas e fontes de recursos oriundos de transferências 
voluntárias, operações de crédito, alienação de bens e outras extraordinárias, só serão 
executados e utilizados a qualquer título, se ocorrer ou estiver garantido o seu ingresso no 
fluxo de caixa, respeitado ainda o montante ingressado ou garantido (art. 8o, § parágrafo 
único e 50, I da LRF).
Art. 32 - A renúncia de receita estimada para o exercício de 2024, 
constante do Anexo Próprio desta Lei, não será considerada para efeito de cálculo do 
orçamento da receita (art. 4o, § 2o, V e art. 14, I da LRF).
Art. 33 - A transferência de recursos do Tesouro Municipal a entidades 
privadas, beneficiará somente aquelas de caráter educativo, assistencial, recreativo, 
cultural, esportivo, de saúde e de cooperação técnica e voltadas para o fortalecimento do 
associativismo municipal e dependerá de autorização em lei específica (art. 4o, I, " f e 26 
da LRF).
Parágrafo Único - As entidades beneficiadas com recursos do Tesouro 
Municipal deverão prestar contas no prazo de 60 dias, contados do recebimento do
IR ATI
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recurso, na forma estabelecida pelo serviço de contabilidade municipal (art. 70, parágrafo 
único da Constituição Federal).
Art. 34 - Os procedimentos administrativos de estimativa do impacto 
orçamentário-financeiro e declaração do ordenador da despesa de que trata o art. 16, 
itens I e II da LRF deverão ser inseridos no processo que abriga os autos da licitação ou 
sua dispensa/inexigibilidade.
Parágrafo Único - Para efeito do disposto no art. 16, § 3o da LRF, são 
consideradas despesas irrelevantes, aquelas decorrentes da criação, expansão ou 
aperfeiçoamento da ação governamental que acarrete aumento da despesa, cujo 
montante no exercício financeiro de 2024 em cada evento, não exceda ao valor limite 
para dispensa de licitação, fixado no item ! do art. 24 da Lei n° 8.666/1993, ou legislação 
posterior que venha a substituí-la, devidamente atualizado (art. 16, § 3o da LRF).
Art. 35 - As obras em andamento e a conservação do patrimônio público 
terão prioridade sobre projetos novos na alocação de recursos orçamentários, salvo 
projetos programados com recursos de transferência voluntária e operação de crédito (art. 
45 da LRF).
Art. 36 - Despesas de competência de outros entes da federação só 
serão assumidas pela Administração Municipal quando firmados convênios, acordos ou 
ajustes e previstos recursos na lei orçamentária (art. 62 da LRF).
t]
Art. 37 - A previsão das receitas e a fixação das despesas serão orçadas 
para 2024 a preços correntes.
Art. 38 - A execução do orçamento da Despesa obedecerá, dentro de 
cada Projeto, Atividade ou Operações Especiais, a dotação fixada para cada Grupo de 
Natureza de Despesa/Modalidade de Aplicação, com apropriação dos gastos nos 
respectivos elementos de que trata a Portaria STN n° 163/2001.
Parágrafo Único - A transposição, o remanejamento ou a transferência 
de recursos de um Grupo de Natureza de Despesa/Modalidade de Aplicação para outro, 
dentro de cada Projeto, Atividade ou Operações Especiais, poderá ser feita por Decreto 
do Prefeito Municipal no âmbito do Poder Executivo e por Decreto Legislativo do 
Presidente da Câmara no âmbito do Poder Legislativo (art. 167, VI da Constituição 
Federal).
I l ATI
P A R A N Á
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Art. 39 - Durante a etecução orçamentária de 2024, se o Poder 
Executivo Municipal for autorizado por lei, poderá incluir novos projetos, atividades ou 
operações especiais no orçamento das Unidades Gestoras na forma de crédito especial, 
desde que se enquadre nas prioridades para o exercício de 2024 (art. 167, I da 
Constituição Federal).
Art. 40-0 controle de 
Público Municipal, obedecerá ao estabelec
custos das ações desenvolvidas pelo Poder 
do no art. 50, § 3o da LRF.
Parágrafo Único - Os custos serão apurados através de operações 
orçamentárias, tomando-se por base as metas fiscais previstas nas planilhas das 
despesas e nas metas físicas realizadas e apuradas ao final do exercício (art. 4o, "e" da 
LRF).
Art. 41 - Os programas p 
Plurianual, que integrarem a Lei Orçam 
permanente pelos responsáveis, de mod 
objetivos, corrigir desvios e avaliar seu 
estabelecidas (art. 4o, I, "e" da LRF).
riorizados por esta Lei e contemplados no Plano 
entária de 2024 serão objeto de avaliação 
o a acompanhar o cumprimento dos seus 
s custos e cumprimento das metas físicas
V - DAS DISPOSIÇÕES SOBRE A DÍVIDA PÚBLICA MUNICIPAL
Art. 42 - A Lei Orçamentária 
contratação de Operações de Crédito 
observado o limite de endividamento, de 
apuradas até o final do semestre anterior 
na LRF (art. 30, 31 e 32).
de 2024 poderá conter autorização para 
para atendimento à Despesas de Capital, 
até 50% das Receitas Correntes Líquidas 
assinatura do contrato, na forma estabelecida
Art. 43 - A contratação de operações de crédito dependerá de 
autorização em lei específica (art. 32, Parágrafo Único da LRF).
Art. 44 - Ultrapassado o imite de endividamento definido na legislação 
pertinente e enquanto perdurar o excesso, o Poder Executivo obterá resultado primário 
necessário através da limitação de empenho e movimentação financeira (art. 31, § 1o, II 
da LRF).
VI - DAS DISPOSIÇÕES SOBRE DESPESAS COM PESSOAL
Art. 45 - O Executivo e o Legislativo Municipal, mediante lei autorizativa, 
poderão em 2024, criar cargos e funções, alterar a estrutura de carreira, corrigir ou
á t * k
IRATI
PA R AN Á
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Rua Cel. Emílio Gomes, n° 022, Centro, lrati/PR. CEP 84.500-054 
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aumentar a remuneração de servidores, 
em concurso público ou caráter temporá 
regras da LRF (art. 169, § 1o, II da ConstitL
conceder vantagens, admitir pessoal aprovado 
r|o na forma de lei, observados os limites e as 
ição Federal).
Parágrafo Único - Os re
atos deverão estar previstos na lei de orça
cursos para as despesas decorrentes destes 
mento para 2024.
Art. 46 - Ressalvada a h p 
Federal, a despesa total com pessoal de 
Legislativo, não excederá em Percentual 
verificada no exercício de 2023, acresc 
51,30% e 5,70% da Receita Corrente Líqui
ótese do inciso X do artigo 37 da Constituição 
cada um dos Poderes em 2024, Executivo e 
da Receita Corrente Líquida, a despesa 
de 5%, obedecido o limite prudencial de 
, respectivamente (art. 71 da LRF).
ida
ida
Art. 47 - Nos casos de neç
público, devidamente justificado pela aut 
poderá autorizar a realização de horas ext 
pessoal não excederem a 95% do limite 
parágrafo único, V da LRF).
essidade temporária, de excepcional interesse 
otídade competente, a Administração Municipal 
■as pelos servidores, quando as despesas com 
estabelecido no art. 20, III da LRF (art. 22,
Art. 48 - O Executivo 
reduzir as despesas com pessoal caso eí 
(art. 19 e 20 da LRF):
Municipal adotará as seguintes medidas para 
as ultrapassem os limites estabelecidos na LRF
I - eliminação de vantagens concedidas
II - eliminação das despesas com horas￾III - exoneração de servidores ocupantes
a servidores; 
extras;
de cargo em comissão;
IV - demissão de servidores admitidos em caráter temporário.
Art. 49 - Para efeito desta Lei e registros contábeis, entende-se como 
terceirização de mão-de-obra referente substituição de servidores de que trata o art. 18, § 
1o da LRF, a contratação de mão-de-obra cujas atividades ou funções guardem relação 
com atividades ou funções previstas no Plano de Cargos da Administração Municipal, ou 
ainda, atividades próprias da Administração Pública Municipal, desde que, em ambos os 
casos, não haja utilização de materiais ou equipamentos de propriedade do contratado ou 
de terceiros.
Parágrafo Único - Quando a contratação de mão-de-obra envolver 
também fornecimento de materiais ou utilização de equipamentos de propriedade do 
contratado ou de terceiros, por não caracterizar substituição de servidores, a despesa
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será classificada em outros elementos de 
Pessoal decorrentes de Contratos de Terc
despesa que não o "34 - Outras Despesas de 
sirização".
VII - DAS DISPOSIÇO
NA LEGISLAC
Art. 50 - O Executivo 
conceder ou ampliar benefício fiscal de 
crescimento econômico, a geração de e 
integrantes de classes menos favorecidas 
cálculo do orçamento da receita e serem 
e financeiro no exercício em que iniciar si 
LRF).
ES SOBRE ALTERAÇÃO
ÃO TRIBUTARIA
Municipal, quando autorizado em lei, poderá 
natureza tributária com vistas a estimular o 
mpregos e renda, ou beneficiar contribuintes 
devendo esses benefícios ser considerados no 
objeto de estudos do seu impacto orçamentário 
a vigência e nos dois subsequentes (art. 14 da
Art. 51 - Os tributos lan 
ativa, cujos custos para cobrança sejam 
cancelados, mediante autorização em lei, 
(art. 14 §3° da LRF).
Art. 52-0 ato que conce 
de natureza tributária ou financeira constan 
em vigor após adoção de medidas de comp
VIII - DAS DISP
ados e não arrecadados, inscritos em dívida 
superiores ao crédito tributário, poderão ser 
não se constituindo como renúncia de receita
der ou ampliar incentivo, isenção ou benefício 
te do Orçamento da Receita, somente entrará 
ensação (art. 14, § 2o da LRF).
OSIÇÕES GERAIS
Art. 53-0 Executivo 
Câmara Municipal no prazo estabelecido r 
a devolverá para sanção até o encerrament
íj/lunicipal enviará a proposta orçamentária à 
a Lei Orgânica do Município, que a apreciará e 
o do período legislativo anual.
§ 1o - A Câmara Municipa 
o disposto no "caput" deste artigo.
não entrará em recesso enquanto não cumprir
§ 2o - Se o projeto de lei orçamentária anual não for encaminhado à 
sanção até o início do exercício financeiro de 2024, fica o Executivo Municipal autorizado 
a executar a proposta orçamentária na forma original, até a sanção da respectiva lei 
orçamentária anual.
IR ATI
PA R AN Á
Prefeitura de Irali/Paraná. CNPJ: 75.654.574/0001-82 
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E-mail: nrefeiturairati2018@gmail.com
Art. 54 - Serão considerados legais as despesas com multas e juros pelo 
eventual atraso no pagamento de compromissos assumidos, motivados por insuficiência 
de tesouraria ou ainda por razões justificadas pelos responsáveis pela ordenação da 
despesa.
Art. 55 - Os créditos esjpeciais e extraordinários, abertos nos últimos 
quatro meses do exercício, poderão ser reabertos no exercício subsequente, por Decreto 
do Executivo.
Art. 56 - O Executivo Muni 
o Governo Federal e Estadual através de s 
para realização de obras ou serviços de o
cipal está autorizado a assinar convênios com 
eus órgãos da administração direta ou indireta, 
petência ou não do Município.
2023.
ojri
Art. 57 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas 
as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IRATI, em 30 de junho de
Jorge Dav d Derbli Pinto
Prefeito Municipal
IftÄTI
P A R A N Á
Senhor Presidente,
Nobres Vereadores:
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PROJETO [|E LEI N° 027/2023
Súmula: Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da 
Lei Orçamentária para o Exercício de 2024, e dá outras 
providências.
JUSTIFICATIVA
Em conformidade ao disposto no Art. 165, § 2o da Constituição
Federal e com a Lei complementar n° 101 de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), e 
ainda com a Lei Orgânica do Município de irati, apresentamos a Vossas Excelências para 
apreciação, o presente Projeto de Lei, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração do 
orçamento do exercício financeiro de 2024.
O referido projeto segue acompanhado dos Anexos que auxiliarão
na Elaboração da Lei Orçamentária Anual para o Exercício de 2024, levando em 
consideração a conjuntura econômica atual do município, bem como o planejamento
I
municipal para o período supramencionado.
Ainda foram considerados os índices nacionais de inflação, bem 
como, o cenário macroeconômico atual ppa a composição da Receita. O índice oficial 
utilizado para a estimativa da receita orçamentária foi o índice Nacional de Preços ao 
Consumidor - INPC 2022 (5,93%) e a projeção de 2023 (06,00%) para recompor os 
valores anuais efetivamente arrecadados em 2022.
Foram levados e 
municipais, seus comportamentos e as pro
n consideração neste projeto os tributos 
eções de aumento da receita tributária.
Para a elaboraçãc do presente instrumento de planejamento, 
foram consideradas as ações planejadas pela atual administração municipal para o 
quadriénio 2021 a 2024, que estão inseldas no Plano Plurianual para este período, 
buscando coerência entre os objetos de plé nejamento.
Salienta-se que a
orçamentos conforme a realidade do município
Administração Municipal buscou adequar os 
, de forma que atenda a legislação vigente
Prefeitura de Irati/Paraná. CNPJ: 75.654.574/0001-82 
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E-mail: prefeiturairati2018@gmail.com
no que diz respeito ao planejamento e a ãxecução orçamentária e ainda possa executar 
os serviços de forma satisfatória para a população municipal.
Diante do exposto e para que o município possa continuar o 
processo de planejamento para o exercício de 2024, solicitamos a apreciação e 
aprovação do presente projeto de Lei.
Sendo o que se apresenta, reiteramos protestos de estima e
consideração.
Assim, tendo em vista a necessária aprovação do presente projeto, 
espera-se, desde já, o apoio dessa ilustre Casa de Leis, colocando ao inteiro dispor para 
eventuais esclarecimentos.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IRATI, em 30 de junho de 2023.
, <£—
IRATI
PARANÁ
Atenc osamente,
Jorge Dav d Derbli Pinto
Prefeito Municipal
Município de Irati
ESTADO DO PARANÁ
LDO
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Ano de Referência: 2024
o )
ESTADO DO PARANA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2024 
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS 
I - RECEITAS
Art. 4o, §2°, inciso II da LRF
Município de Irati - Consolidado
(R$)
ESPECIFICAÇÃO ARRECADADA ORÇADA PREVISÃO
2021 2022 2023 2024 2025 2026
214.642.677,42 260.286.838,84 270.480.000,00 316.986.000,00 342.984.880,00 371.063.670,40
RECEITAS CORRENTE 196.714.137,26 238.300.544,73 248.250.000,00 292.533.000,00 316.575.640,00 342.541.691,20
37.706.777,13 43.445.756,04 47.218.000,00 59.711.800,00 65.128.944,00 70.966.339,52
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIAS 37.706.777,13 43.445.756,04 47.218.000,00 59.711.800,00 65.128.944,00 70.966.339,52
IMPOSTOS 31.461.982,05 35.911.227,53 39.438.000,00 51.153.800,00 55.653.044,00 60.732.367,52
Imposto Sobre o Patrimônio 13.085.772,43 13.981.720,58 16.378.000,00 19.282.800,00 20.826.364,00 22.492.473,12
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial U 9.529.756,34 11.068.788,97 11.928.000,00 14.387.800,00 15.539.764,00 16.782.945,12
IPTU - Principal 7.318.555,22 8.100.011,30 9.150.000,00 10.065.000,00 10.870.200,00 11.739.816,00
IPTU - Multas e Juros 42.185,20 27.836,64 53.000,00 58.300,00 62.964,00 68.001,12
IPTU - Dívida Ativa 1.612.853,26 2.210.468,85 2.025.000,00 3.494.500,00 3.775.000,00 4.077.000,00
IPTU - Dívida Ativa - Multas e Juros 556.162,66 730.472,18 700.000,00 770.000,00 831.600,00 898.128,00
Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens lm 
ITBI - Principal
3.556.016,09 
3 533 403 95
2.912.931,61 
2 896 553 78
4.450.000,00 
4 450 000 00
4.895.000,00 
4 895 000 00
5.286.600,00 
5 286 600 00
5.709.528,00
r 7no ror nn
ITBI - Multas e Juros 4.021,80 1.112,68 0,00 0,00 0,00 0,00
ITBI - Dívida Ativa 15.500,00 14.400,00 0,00 0,00 0,00 0,00
ITBI - Dívida Ativa - Multas e Juros 3.090,34 865,15 0,00 0,00 0,00 0,00
Impostos s/Renda e Proventos de Qualquer Natureza 4.346.516,29 7.857.179,27 5.450.000,00 8.000.000,00 8.640.000,00 10.030.280,00
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte 4.346.516,29 7.857.179,27 5.450.000,00 8.000.000,00 8.640.000,00 10.030.280,00
IRRF - Trabalho 4.346.516,29 7.857.179,27 5.450.000,00 8.000.000,00 8.640.000,00 10.030.280,00
Impostos Sobre Serviços 14.029.693,33 14.072.327,68 17.610.000,00 23.871.000,00 26.186.680,00 28.209.614,40
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQ 14.029.693,33 14.072.327,68 17.610.000,00 23.871.000,00 26.186.680,00 28.209.614,40
ISS - Principal 13.391.120,59 13.175.257,57 16.780.000,00 18.458.000,00 19.934.640,00 21.529.411,20
ISS - Simples Nacional 0,00 0,00 0,00 4.500.000,00 4.860.000,00 5.248.800,00
ISS - Multas e Juros 86.374,82 102.539,74 110.000,00 121.000,00 130.680,00 141.134,40
ISS - Dívida Ativa 377.989,55 546.026,78 500.000,00 550.000,00 1.000.000,00 1.008.000,00
ISS - Dívida Ativa - Multas e Juros 174.208,37 248.503,59 220.000,00 242.000,00 261.360,00 282.268,80
TAXAS 6.075.074,79 6.808.536,87 7.530.000,00 8.283.000,00 8.945.640,00 9.661.291,20
Taxas p/Exercício do Poder de Polícia 1.858.041,07 2.092.620,40 2.330.000,00 2.563.000,00 2.768.040,00 2.989.483,20
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização 1.858.041,07 2.092.620,40 2.330.000,00 2.563.000,00 2.768.040,00 2.989.483,20
Taxas de Fiscalização de Vigilância Sanitária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Taxas Inspeção, Controle e Fiscalização 1.858.041,07 1.598.113,90 2.330.000,00 2.563.000,00 2.768.040,00 2.989.483,20
Taxas Insp. Controle Fisc. Out. Multas Juros 0,00 11.632,10 0,00 0,00 0,00 0,00
Taxas Insp. Controle Fisc. Out. Dívida Ativa 0,00 420.587,01 0,00 0,00 0,00 0,00
\ ) )
ESTADO DO PARANA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2024 
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS 
I - RECEITAS
Art. 4o, §2°, inciso II da LRF
Município de Irati - Consolidado
(R$)
ESPECIFICAÇÃO ARRECADADA ORÇADA PREVISÃO
2021 2022 2023 2024 2025 2026
Taxas Insp. Controle Fisc. Out. Dív. Ativa Mult. 0,00 62.287,39 0,00 0,00 0,00 0,00
Taxa Inspeção Controle e Fiscal. - Multas e Juro 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Taxas Pela Prestação de Serviços 4.217.033,72 4.715.916,47 5.200.000,00 5.720.000,00 6.177.600,00 6.671.808,00
Taxas pela Prestação de Serviços 4.217.033,72 4.715.916,47 5.200.000,00 5.720.000,00 6.177.600,00 6.671.808,00
Taxas Prestação Serviços Multas e Juros 0,00 1.844,22 0,00 0,00 0,00 0,00
Taxas Prestação Serviços Dív. Ativa 0,00 20.126,26 0,00 0,00 0,00 0,00
Taxas Prestação Serviços Dív. Ativa Multas e Jur 0,00 126.852,47 0,00 0,00 0,00 0,00
Taxas p/Prest.de Serviços - Principal 4.217.033,72 4.567.093,52 5.200.000,00 5.720.000,00 6.177.600,00 6.671.808,00
CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA 169.720,29 725.991,64 250.000,00 275.000,00 530.260,00 572.680,80
Contribuição de Melhoria 169.720,29 231.819,73 250.000,00 275.000,00 530.260,00 572.680,80
Contribuição de Melhoria para Pavimentação e Obras 169.720,29 231.819,73 250.000,00 275.000,00 530.260,00 572.680,80
Contribuição Melhoria Pav. Obras Principal 64.008,03 128.029,51 250.000,00 275.000,00 530.260,00 572.680,80
Contribuição Melhoria Pav. Obras Multas e Juros 158,43 2.803,45 0,00 0,00 0,00 0,00
Contribuição Melhoria Pav. Obras Dív Ativa 55.126,04 43.593,64 0,00 0,00 0,00 0,00
Contribuição Melhoria Pav. Obras Dív. Ativa Mult 50.427,79 57.393,13 0,00 0,00 0,00 0,00
Contribuição de Melhoria - Específica E/M 0,00 494.171,91 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Contribuições de Melhoria - Princ. 0,00 494.171,91 0,00 0,00 0,00 0,00
22.231.066,48 19.943.979,75 25.589.000,00 27.480.940,00 29.679.415,20 32.053.768,42
CONTRIBUIÇÕES 22.231.066,48 19.943.979,75 25.589.000,00 27.480.940,00 29.679.415,20 32.053.768,42
CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS 15.778.454,92 13.884.902,44 17.504.000,00 18.587.440,00 20.074.435,20 21.680.390,02
Contr.P/ Regime Próprio de Prev. RPPS 13.145.394,97 11.627.711,30 16.674.000,00 17.674.440,00 19.088.395,20 20.615.466,82
Contrib. Patronal do Serv.Ativo P/o RPPS 7.022.081,53 5.448.874,71 9.500.000,00 10.070.000,00 10.875.600,00 11.745.648,00
Contrib. Patronal de Servi. Ativo Civil P/o RPPS 7.022.081,53 5.448.874,71 9.500.000,00 10.070.000,00 10.875.600,00 11.745.648,00
Contrib. do Serv.Ativo Civil P I o RPPS 6.044.725,89 6.075.954,56 7.050.000,00 7.473.000,00 8.070.840,00 8.716.507,20
Contr.do Serv. Ativo p/ RPPS - Principal 6.044.725,89 6.075.954,56 7.050.000,00 7.473.000,00 8.070.840,00 8.716.507,20
Contrib. do Serv. Inativo Civil P/ o RPPS 65.361,72 93.128,67 62.000,00 65.720,00 70.977,60 76.655,81
Contr.do Serv.Inativo Civil P I RPPS - Princ. 65.361,72 93.128,67 62.000,00 65.720,00 70.977,60 76.655,81
Contrib. do Pensionista Civil P I oRPPS 13.225,83 9.753,36 62.000,00 65.720,00 70.977,60 76.655,81
Contr. do Pensionista Civil para o RPPS - Princ. 13.225,83 9.753,36 62.000,00 65.720,00 70.977,60 76.655,81
Outras Contribuições Sociais 663.385,40 0,00 830.000,00 913.000,00 986.040,00 1.064.923,20
Outras Contribuições Sociais 663.385,40 0,00 830.000,00 913.000,00 986.040,00 1.064.923,20
Outras Contribuições Sociais - Principal 663.385,40 0,00 830.000,00 913.000,00 986.040,00 1.064.923,20
Contribuições para Regimes Próprios de Previdência 1.969.674,55 2.257.191,14 0,00 0,00 0,00 0,00
ESTADO DO PARANA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2024 
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS 
I - RECEITAS
Art. 4o, §2°, inciso II da LRF
Município de Irati - Consolidado
(R$)
ESPECIFICAÇÃO ARRECADADA ORÇADA PREVISÃO
2021 2022 2023 2024 2025 2026
Contribuição Patronal - Parcelamentos 1.969.674,55 2.257.191,14 0,00 0,00 0,00 0,00
Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Par 1.969.674,55 2.257.191,14 0,00 0,00 0,00 0,00
CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - PARCELAMENTO 1.969.674,55 2.257.191,14 0,00 0,00 0,00 0,00
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação 6.452.611,56 6.059.077,31 8.085.000,00 8.893.500,00 9.604.980,00 10.373.378,40
Contribuição para o Custeio do Serviço de lluminaçã 6.452.611,56 6.059.077,31 8.085.000,00 8.893.500,00 9.604.980,00 10.373.378,40
Contribuição Iluminação Pública CIP Principal 6.452.611,56 6.059.077,31 8.085.000,00 8.893.500,00 9.604.980,00 10.373.378,40
10.027.873,76 14.316.993,99 12.576.000,00 14.677.360,00 15.851.548,80 17.119.672,70
RECEITA PATRIMONIAL 10.027.873,76 14.316.993,99 12.576.000,00 14.677.360,00 15.851.548,80 17.119.672,70
EXPLOR.DO PATRIMÔNIO IMOB.DO ESTADO 0,00 3.470,40 100.000,00 110.000,00 118.800,00 128.304,00
Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 0,00 3.470,40 100.000,00 110.000,00 118.800,00 128.304,00
Aluguéis, Arrendamentos, Foros, Laudêmios, Tarifas 0,00 3.470,40 100.000,00 110.000,00 118.800,00 128.304,00
Aluguéis e Arrendamentos 0,00 3.470,40 100.000,00 110.000,00 118.800,00 128.304,00
Aluguéis e Arrendamentos Principal 0,00 3.470,40 100.000,00 110.000,00 118.800,00 128.304,00
VALORES MOBILIÁRIOS 10.027.873,76 14.256.023,34 12.476.000,00 14.567.360,00 15.732.748,80 16.991.368,70
Juros e Corrreções Monetérias 10.027.873,76 14.256.023,34 12.476.000,00 14.567.360,00 15.732.748,80 16.991.368,70
Remuneração de Depósitos Bancários 579.864,69 2.612.542,93 620.000,00 2.000.000,00 2.160.000,00 2.332.800,00
Remuneração de Depósitos Bane. - Principal 579.864,69 2.612.542,93 620.000,00 2.000.000,00 2.160.000,00 2.332.800,00
Remuneração de Depósitos Bancários 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receitas de Remuneração de Outros Depósitos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previ 9.448.009,07 11.643.480,41 11.856.000,00 12.567.360,00 13.572.748,80 14.658.568,70
REM DE RECURSOS DO RPPS 9.448.009,07 11.643.480,41 11.856.000,00 12.567.360,00 13.572.748,80 14.658.568,70
Cessão de Direitos 0,00 57.500,25 0,00 0,00 0,00 0,00
Cessão do Direito de Operacionalização de Pagamento 0,00 57.500,25 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITA CESSÃO DE DIREITOS FOLHA DE PGTO 0,00 57.500,25 0,00 0,00 0,00 0,00
13.176,97 698.662,32 20.000,00 22.000,00 23.760,00 25.660,80
RECEITA DE SERVIÇOS 13.176,97 698.662,32 20.000,00 22.000,00 23.760,00 25.660,80
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 0,00 663.350,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 0,00 663.350,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receitas de Processo Seletivo e Concurso 0,00 663.350,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Serviços e Atividades Referentes à Navegação e ao Tr 13.176,97 35.312,32 20.000,00 22.000,00 23.760,00 25.660,80
Serviços de Transporte de Passageiros ou Mercadoria 13.176,97 35.312,32 20.000,00 22.000,00 23.760,00 25.660,80
Serviços de Transporte Principal 13.173,73 31.265,56 20.000,00 22.000,00 23.760,00 25.660,80
Serviços de Transporte Multas Juros 3,24 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
■ ) )
ESTADO DO PARANA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2024 
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS 
I - RECEITAS
Art. 4o, §2°, inciso II da LRF
Município de Irati - Consolidado
(R$)
ESPECIFICAÇÃO ARRECADADA ORÇADA PREVISÃO
2021 2022 2023 2024 2025 2026
Serviços de Transporte Dívida Ativa 0,00 3.658,06 0,00 0,00 0,00 0,00
Serviços de Transporte Dívida Ativa Multas Juros 0,00 388,70 0,00 0,00 0,00 0,00
138.817.559,20 175.333.478,58 174.307.000,00 203.047.700,00 219.291.316,00 236.847.381,28
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 138.817.559,20 175.333.478,58 174.307.000,00 203.047.700,00 219.291.316,00 236.847.381,28
Transferências da União e suas Entidades 58.643.960,89 82.202.099,02 75.217.000,00 88.407.700,00 95.480.316,00 103.119.501,28
Transferências Decorrentes de Participação na Receit 47.179.945,16 64.696.534,80 60.850.000,00 71.300.000,00 77.004.000,00 83.166.000,00
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios 47.071.354,96 64.512.701,14 60.700.000,00 71.000.000,00 76.680.000,00 82.816.000,00
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios 43.481.945,48 59.053.642,57 56.000.000,00 65.000.000,00 70.200.000,00 75.816.000,00
Cota Parte do FPM Principal 43.481.945,48 59.053.642,57 56.000.000,00 65.000.000,00 70.200.000,00 75.816.000,00
Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios 1.905.866,75 2.590.315,84 2.350.000,00 3.000.000,00 3.240.000,00 3.500.000,00
Cota Parte do FPM 1% Dezembro 1.905.866,75 2.590.315,84 2.350.000,00 3.000.000,00 3.240.000,00 3.500.000,00
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios 1.683.542,73 2.868.742,73 2.350.000,00 3.000.000,00 3.240.000,00 3.500.000,00
Cota Parte do FPM 1% Julho 1.683.542,73 2.868.742,73 2.350.000,00 3.000.000,00 3.240.000,00 3.500.000,00
Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territori 108.590,20 183.833,66 150.000,00 300.000,00 324.000,00 350.000,00
Cota Parte do ITR 108.590,20 183.833,66 150.000,00 300.000,00 324.000,00 350.000,00
Transferências das Compensações Financeiras pela Exp 940.658,05 1.601.983,35 1.180.000,00 1.643.000,00 1.774.440,00 1.916.795,20
Cota-parte da Compensação Financeira pela Exploraçã 96.649,77 127.557,25 130.000,00 143.000,00 154.440,00 166.795,20
Cota Parte de Recursos Minerais 96.649,77 127.557,25 130.000,00 143.000,00 154.440,00 166.795,20
Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção 844.008,28 1.474.426,10 1.050.000,00 1.500.000,00 1.620.000,00 1.750.000,00
Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção 844.008,28 1.474.426,10 1.050.000,00 1.500.000,00 1.620.000,00 1.750.000,00
Cota parte Compensação Financ Produção de Petrol 844.008,28 1.474.426,10 1.050.000,00 1.500.000,00 1.620.000,00 1.750.000,00
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde 5.124.320,99 7.226.664,17 6.360.000,00 6.996.000,00 7.555.680,00 8.160.134,40
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúd 5.124.320,99 7.226.664,17 6.360.000,00 6.996.000,00 7.555.680,00 8.160.134,40
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção 3.292.390,28 3.004.565,29 4.100.000,00 4.510.000,00 4.870.800,00 5.260.464,00
TRANSF SUS BLOCO ATENCAO BASICA 3.292.390,28 3.004.565,29 4.100.000,00 4.510.000,00 4.870.800,00 5.260.464,00
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção 853.848,75 859.035,00 1.050.000,00 1.155.000,00 1.247.400,00 1.347.192,00
TRANSF SUS BLOCO ATENCAO ESPECIALIZADA 853.848,75 859.035,00 1.050.000,00 1.155.000,00 1.247.400,00 1.347.192,00
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção 768.778,59 990.550,55 950.000,00 1.045.000,00 1.128.600,00 1.218.888,00
TRANSF SUS BLOCO VIGILÂNCIA EM SAUDE 768.778,59 990.550,55 950.000,00 1.045.000,00 1.128.600,00 1.218.888,00
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção 0,00 13.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TRANSF SUS BLOCO GESTÃO DO SUS 0,00 13.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção 209.303,37 2.359.513,33 260.000,00 286.000,00 308.880,00 333.590,40
TRANSF SUS OUTROS PROGRAMAS FDO A FDO 209.303,37 2.359.513,33 260.000,00 286.000,00 308.880,00 333.590,40
)
Município de Irati - Consolidado
ESTADO DO PARANA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2024 
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS 
I - RECEITAS
Art. 4o, §2°, inciso II da LRF
(R$)
ESPECIFICAÇÃO ARRECADADA ORÇADA PREVISÃO
2021 2022 2023 2024 2025 2026
Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Dese 4.809.169,95 3.355.822,54 5.990.000,00 6.589.000,00 7.116.120,00 7.685.409,60
Transferências do Salário-Educação 2.087.694,02 2.617.240,62 2.600.000,00 2.860.000,00 3.088.800,00 3.335.904,00
Transferências do Salário Educação QSE 2.087.694,02 2.617.240,62 2.600.000,00 2.860.000,00 3.088.800,00 3.335.904,00
Transferências referentes ao Programa Nacional de A 667.766,00 493.879,92 840.000,00 924.000,00 997.920,00 1.077.753,60
PNAE 667.766,00 493.879,92 840.000,00 924.000,00 997.920,00 1.077.753,60
Transferências referentes ao Programa Nacional de A 367.799,05 244.702,00 450.000,00 495.000,00 534.600,00 577.368,00
Transporte Escolar - PNATE 367.799,05 244.702,00 450.000,00 495.000,00 534.600,00 577.368,00
Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do 1.685.910,88 0,00 2.100.000,00 2.310.000,00 2.494.800,00 2.694.384,00
OUTRAS TRANSF DIRETAS FNDE 1.685.910,88 0,00 2.100.000,00 2.310.000,00 2.494.800,00 2.694.384,00
Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assi 589.866,74 1.377.719,63 737.000,00 1.769.700,00 1.911.276,00 2.062.858,08
Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Ass 589.866,74 1.377.719,63 737.000,00 1.769.700,00 1.911.276,00 2.062.858,08
MADS - IGDBF 188.220,90 157.757,30 230.000,00 253.000,00 273.240,00 295.099,20
MDSCF - IGD-SUAS 9.000,00 7.185,48 12.000,00 13.200,00 14.256,00 15.396,48
TRANSF BLOCO PROTEÇÃO SOCIAL BASICA 126.997,07 389.373,17 160.000,00 400.000,00 432.000,00 465.000,00
TRANSF PSE FNAS 145.648,77 0,00 185.000,00 203.500,00 219.780,00 237.362,40
RESIDÊNCIA INCLUSIVA-FNAS 120.000,00 823.403,68 150.000,00 900.000,00 972.000,00 1.050.000,00
Outras Transferências de Recursos da União 0,00 3.943.374,53 100.000,00 110.000,00 118.800,00 128.304,00
Transferências Financeiras do ICMS - Desoneração - 0,00 0,00 100.000,00 110.000,00 118.800,00 128.304,00
TRANSF FINAN ICMS DESONERAÇÃO LC 87/96 0,00 0,00 100.000,00 110.000,00 118.800,00 128.304,00
TRANSF ESPECIAL DA UNIÃO - PRINCIPAL 0,00 2.319.682,50 0,00 0,00 0,00 0,00
TRANSF OBRIG LC 176/2020 PRINCIPAL 0,00 268.145,16 0,00 0,00 0,00 0,00
AUXILIO FINANC OUTORGA CREDITO ICMS ART5 V EC 0,00 169.460,08 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Transferências de Recursos da União e de sua 0,00 1.186.086,79 0,00 0,00 0,00 0,00
TRANSF CESSÃO ONEROSA PRE SAL LC 176 2020 0,00 870.072,79 0,00 0,00 0,00 0,00
FDO NAC ESPORTE INCENTIVO MUNICIPAL 0,00 191.259,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DEFESA CIVIL 0,00 124.755,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TRANSF. DOS ESTADOS, DIST. FED. E SUAS ENT. 50.175.689,28 56.064.554,88 62.400.000,00 69.640.000,00 75.211.000,00 81.227.880,00
Participação na Receita dos Estados e Distrito Feder 46.087.610,95 50.580.794,04 58.645.000,00 65.509.500,00 70.750.060,00 76.410.064,80
Cota-Parte do ICMS 36.178.200,60 37.837.622,68 46.250.000,00 50.875.000,00 54.945.000,00 59.340.600,00
Cota Parte do ICMS 36.178.200,60 37.837.622,68 46.250.000,00 50.875.000,00 54.945.000,00 59.340.600,00
Cota-Parte do IPVA 9.322.757,68 12.257.225,15 11.650.000,00 13.815.000,00 14.920.000,00 16.113.600,00
Cota Parte do IPVA 9.322.757,68 12.257.225,15 11.650.000,00 13.815.000,00 14.920.000,00 16.113.600,00
Cota-Parte do IPI - Municípios 551.211,41 429.691,17 700.000,00 770.000,00 831.600,00 898.128,00
)
Município de Irati - Consolidado
ESTADO DO PARANA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2024 
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS 
I - RECEITAS
Art. 4o, §2°, inciso II da LRF
(R$)
ESPECIFICAÇÃO ARRECADADA ORÇADA PREVISÃO
2021 2022 2023 2024 2025 2026
Cota Parte do IPI 551.211,41 429.691,17 700.000,00 770.000,00 831.600,00 898.128,00
Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domíni 35.441,26 56.255,04 45.000,00 49.500,00 53.460,00 57.736,80
Cota Parte do CIDE 35.441,26 56.255,04 45.000,00 49.500,00 53.460,00 57.736,80
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde 2.178.474,62 2.424.694,54 2.300.000,00 2.530.000,00 2.732.400,00 2.950.992,00
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúd 2.178.474,62 2.424.694,54 2.300.000,00 2.530.000,00 2.732.400,00 2.950.992,00
PAB Fixo Estadual 2.178.474,62 775.438,54 2.300.000,00 2.530.000,00 2.732.400,00 2.950.992,00
TRANSF ESTADO ESPECIALIZADA SAMU 0,00 1.467.978,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TRANSF ESTADO ESPECIALIZADA AIS 0,00 181.278,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Su 1.187.603,71 2.384.816,30 550.000,00 605.000,00 653.400,00 705.672,00
Transferências de Convênios dos Estados Destinadas 1.051.103,84 2.251.892,30 400.000,00 440.000,00 475.200,00 513.216,00
TRANSF ESTADUAL Transporte de Alunos-PETE 1.051.103,84 2.251.892,30 400.000,00 440.000,00 475.200,00 513.216,00
OUTRAS TRANSF CONVÊNIO ESTADO EDUCACAO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
OUTRAS TRANSF ESTADO CONVENIOS-DEMAIS AREAí ; 136.499,87 132.924,00 150.000,00 165.000,00 178.200,00 192.456,00
Outras Transferências dos Estados e Distrito Federal 722.000,00 674.250,00 905.000,00 995.500,00 1.075.140,00 1.161.151,20
Transferências de Estados destinadas à Assistência 722.000,00 524.250,00 905.000,00 995.500,00 1.075.140,00 1.161.151,20
SEADS Proteção Básica 540.000,00 524.250,00 600.000,00 660.000,00 712.800,00 769.824,00
DEMAIS TRANSF ESTADUAL ASSIST SOCIAL 182.000,00 0,00 305.000,00 335.500,00 362.340,00 391.327,20
Outras Transferências dos Estados e DF 0,00 150.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Convênio Arrecadação Multas de Trânsito 0,00 150.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e 29.997.909,03 37.066.824,68 36.690.000,00 45.000.000,00 48.600.000,00 52.500.000,00
Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e 29.997.909,03 37.066.824,68 36.690.000,00 45.000.000,00 48.600.000,00 52.500.000,00
Transferências de Recursos do FUNDEB 29.997.909,03 37.066.824,68 36.690.000,00 45.000.000,00 48.600.000,00 52.500.000,00
5.846.223,88 6.547.968,16 10.770.000,00 12.046.200,00 13.009.896,00 14.050.847,68
OUTRAS RECEITAS CORRENTES 5.846.223,88 6.547.968,16 10.770.000,00 12.046.200,00 13.009.896,00 14.050.847,68
Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 0,00 553.151,12 0,00 600.000,00 648.000,00 700.000,00
Multas Previstas em Legislação Específica 0,00 553.151,12 0,00 600.000,00 648.000,00 700.000,00
Multas Prev. Legislação Esp. Principal 0,00 528.813,28 0,00 600.000,00 648.000,00 700.000,00
Multas Prev. Legislação Esp. Multas Juros 0,00 1.902,29 0,00 0,00 0,00 0,00
Multas Prev. Legislação Esp. Dív. Ativa Multas J 0,00 12.303,44 0,00 0,00 0,00 0,00
Multas Prev. Legislação Esp. Dív. Ativa 0,00 10.132,11 0,00 0,00 0,00 0,00
INDENIZAÇÕES, RESTITUIÇÕES E RESSARCIMENTOS 389.724,05 163.580,26 145.000,00 159.500,00 172.260,00 186.040,80
Indenizações 0,00 530,36 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Indenizações - Principal 0,00 530,36 0,00 0,00 0,00 0,00
Município de Irati - Consolidado
ESTADO DO PARANA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2024 
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS 
I - RECEITAS
Art. 4o, §2°, inciso II da LRF
)
(R$)
ESPECIFICAÇÃO ARRECADADA ORÇADA PREVISÃO
2021 2022 2023 2024 2025 2026
Restituições 389.724,05 163.049,90 145.000,00 159.500,00 172.260,00 186.040,80
Outras Restituições - Principal 389.724,05 163.049,90 145.000,00 159.500,00 172.260,00 186.040,80
OUTRAS RECEITAS CORRENTES 5.456.499,83 5.831.236,78 10.625.000,00 11.286.700,00 12.189.636,00 13.164.806,88
Outras Receitas Correntes 5.456.499,83 5.831.236,78 10.625.000,00 11.286.700,00 12.189.636,00 13.164.806,88
Aportes Periódicos para Compensações ao RGPS 4.383.328,55 5.347.443,49 10.020.000,00 10.621.200,00 11.470.896,00 12.388.567,68
APORTES PERIÓDICOS PARA AMORTIZ DÉFICIT 4.383.328,55 5.347.443,49 10.020.000,00 10.621.200,00 11.470.896,00 12.388.567,68
Compensações Financeiras entre o Regime Geral e os 135.641,62 50.891,82 0,00 0,00 0,00 0,00
COMPENSACAO FINANCEIRA RPPS 135.641,62 50.891,82 0,00 0,00 0,00 0,00
Encargos Legais pela Inscrição em Dívida Ativa e Re 0,00 139.246,97 0,00 0,00 0,00 0,00
ONUS DE SUCUMBENCIA 0,00 139.246,97 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas 937.529,66 293.654,50 605.000,00 665.500,00 718.740,00 776.239,20
Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas p 937.529,66 293.654,50 605.000,00 665.500,00 718.740,00 776.239,20
Outras Receitas Primárias Principal 937.529,66 293.654,50 605.000,00 665.500,00 718.740,00 776.239,20
10.717.502,48 25.791.606,02 20.300.000,00 8.330.000,00 8.356.400,00 8.384.912,00
RECEITAS DE CAPITAL 10.717.502,48 25.791.606,02 20.300.000,00 8.330.000,00 8.356.400,00 8.384.912,00
3.980.209,05 13.015.620,23 20.000.000,00 8.000.000,00 8.000.000,00 8.000.000,00
OPERAÇÕES DE CRÉDITO 3.980.209,05 13.015.620,23 20.000.000,00 8.000.000,00 8.000.000,00 8.000.000,00
OPERAÇÕES DE CRÉDITO - MERCADO INTERNO 3.980.209,05 13.015.620,23 20.000.000,00 8.000.000,00 8.000.000,00 8.000.000,00
Outras Operações de Crédito - Mercado Interno 3.980.209,05 13.015.620,23 20.000.000,00 8.000.000,00 8.000.000,00 8.000.000,00
REC OPERACAO DE CREDITO 3.980.209,05 13.015.620,23 20.000.000,00 8.000.000,00 8.000.000,00 8.000.000,00
0,00 311.450,00 300.000,00 330.000,00 356.400,00 384.912,00
ALIENAÇÃO DE BENS 0,00 311.450,00 300.000,00 330.000,00 356.400,00 384.912,00
ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS 0,00 311.450,00 300.000,00 330.000,00 356.400,00 384.912,00
Alienação de Bens Móveis e Semoventes 0,00 311.450,00 300.000,00 330.000,00 356.400,00 384.912,00
Alienação de Bens Móveis, 0,00 311.450,00 300.000,00 330.000,00 356.400,00 384.912,00
6.737.293,43 12.464.535,79 0,00 0,00 0,00 0,00
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 6.737.293,43 12.464.535,79 0,00 0,00 0,00 0,00
TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E SUAS ENTIDADES 4.837.996,56 5.062.595,97 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Dese 82.646,52 1.095,97 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências de Recursos Destinados a Programas d 82.646,52 1.095,97 0,00 0,00 0,00 0,00
OUTRAS TRANSF DESTA PROG DA EDUCACAO - 82.646,52 1.095,97 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Transferências De Recursos da União e de sua 4.755.350,04 5.061.500,00 0,00 0,00 0,00 0,00
OUTRAS TRANSF UNIÃO PRINCIPAL 4.755.350,04 5.061.500,00 0,00 0,00 0,00 0,00
' )
Município de Irati - Consolidado
ESTADO DO PARANA
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METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS 
I - RECEITAS
Art. 4o, §2°, inciso II da LRF
(R$)
ESPECIFICAÇÃO ARRECADADA ORÇADA PREVISÃO
2021 2022 2023 2024 2025 2026
TRANSF.DOS ESTADOS DO DIST. FED.E SUAS ENT. 1.899.296,87 7.401.939,82 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde 139.500,00 285.741,59 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúd 139.500,00 285.741,59 0,00 0,00 0,00 0,00
TRANSF ESTADO SISTEMA UNICO SAUDE 139.500,00 285.741,59 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Transferências de Recursos dos Estados 1.759.796,87 7.116.198,23 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências de Recursos Destinados a Programas d 0,00 95.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TRANSF PROGRAMAS DA EDUCAÇÃO PRINCIPAL 0,00 95.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Transferências de Recursos dos Estados 1.759.796,87 7.021.198,23 0,00 0,00 0,00 0,00
OUTRAS TRANSF REC ESTADO - PRINCIPAL 1.759.796,87 7.021.198,23 0,00 0,00 0,00 0,00
-17.928.540,16 -21.986.294,11 -22.230.000,00 -24.453.000,00 -26.409.240,00 -28.521.979,20
-17.928.540,16 -21.986.294,11 -22.230.000,00 -24.453.000,00 -26.409.240,00 -28.521.979,20
DEDUÇÕES DA RECEITA DE TRANSF. CORRENTES -17.928.540,16 -21.986.294,11 -22.230.000,00 -24.453.000,00 -26.409.240,00 -28.521.979,20
DECUÇÃO DAS TRANSF.S DA UNIÃO E S/ NTIDADES -8.718.106,70 -11.847.494,81 -10.843.000,00 -11.927.300,00 -12.881.484,00 -13.912.002,72
Dedução da Participação na Receita da União -8.718.106,70 -11.847.494,81 -10.808.000,00 -11.888.800,00 -12.839.904,00 -13.867.096,32
Dedução da Cota-Parte do FPM - Principal -8.696.388,79 -11.810.728,22 -10.780.000,00 -11.858.000,00 -12.806.640,00 -13.831.171,20
Dedução da Cota-Parte do ITR - Principal -21.717,91 -36.766,59 -28.000,00 -30.800,00 -33.264,00 -35.925,12
Dedução da Transf.Financ.Deson.ICMS LC 87/96-Pri 0,00 0,00 -35.000,00 -38.500,00 -41.580,00 .44.906,40
DEDUÇÃO DAS TRANSF.DOS EST.E DIST. FED.E S/ENT. -9.210.433,46 -10.138.799,30 -11.387.000,00 -12.525.700,00 -13.527.756,00 -14.609.976,48
Dedução das Transferências dos Estados -9.210.433,46 -10.138.799,30 -11.387.000,00 -12.525.700,00 -13.527.756,00 -14.609.976,48
Dedução da Participação na Receita dos Estados -9.210.433,46 -10.138.799,30 -11.387.000,00 -12.525.700,00 -13.527.756,00 -14.609.976,48
Dedução da Cota-Parte do iCMS - Principal -7.235.639,89 -7.601.416,33 -8.930.000,00 -9.823.000,00 -10.608.840,00 -11.457.547,20
Dedução da Cota-Parte do IPVA - Principal -1.864.551,32 -2.451.444,78 -2.320.000,00 -2.552.000,00 -2.756.160,00 -2.976.652,80
Dedução da Cota-Parte do IPI Municípios - Princi -110.242,25 -85.938,19 -137.000,00 -150.700,00 -162.756,00 -175.776,48
Total 207.431.639,74 264.092.150,75 268.550.000,00 300.863.000,00 324.932.040,00 350.926.603,20
JORGE DAVID DERBLI PINTO
Prefeito Municipal
JUAREZ MIGUEL DA SILVA
Secretário Mun de Fazenda
JOBY AYUB
Contadora CRC/PR 37.446/0-0
l )
Município de irati - Consolidado
ESTADO DO PARANA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2024
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
II - DESPESAS
Art. 4o, §2°, inciso II da LRF
(R$)
CATEGORIA ECONÔMICA E GRUPOS DE
NATUREZA DE DESPESAS
EXECUTADA ORÇADA PREVISÃO
2021 2022 2023 2024 2025 2026
DESPESAS CORRENTES (1) 166.571.637,86 212.793.633,08 211.322.000,00 238.389.400,00 257.369.092,00 277.690.619,36
Pessoal e Encargos Sociais 94.220.681,64 115.211.882,17 120.575.000,00 131.724.100,00 142.262.028,00 153.642.990,24
Transferência a Estados e ao Distrito Federal 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Aplicações Diretas 94.220.681,64 115.211.882,17 120.575.000,00 131.724.100,00 142.262.028,00 153.642.990,24
Aplicações Diretas-Órgãos,Fundos Entidades 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Juros e Encargos da Dívida 1.208.421,32 3.212.318,40 1.515.000,00 3.300.000,00 3.564.000,00 3.850.000,00
Aplicações Diretas 1.208.421,32 3.212.318,40 1.515.000,00 3.300.000,00 3.564.000,00 3.850.000,00
Outras Despesas Correntes 71.142.534,90 94.369.432,51 89.232.000,00 103.365.300,00 111.543.064,00 120.197.629,12
Transferência da União 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferência a Estados e ao Distrito Federal 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferência a Municípios 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transf. a Inst. Privadas sem Fins Lucrativos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transf. a Inst. Privadas com Fins Lucrativos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transf. a Inst. Multigovernamentais Nacionais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Aplicações Diretas 69.392.616,42 93.629.343,25 86.947.000,00 100.943.200,00 108.927.196,00 117.372.491,68
Aplicações Diretas-Órgãos,Fundos Entidades 1.749.918,48 740.089,26 2.285.000,00 2.422.100,00 2.615.868,00 2.825.137,44
DESPESA DE CAPITAL ( II) 24.222.339,90 39.604.356,95 41.425.000,00 45.565.220,00 49.210.437,60 53.147.272,61
Investimentos 17.060.248,12 33.396.143,62 34.707.000,00 38.175.420,00 41.229.453,60 44.527.809,89
Transferências a União 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências a Estados e ao Distrito Federal 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências a Municípios 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transf. a Inst. Privadas sem Fins Lucrativos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transf. a Inst. Privadas com Fins Lucrativos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transf. a Inst. Multigovernamentais Nacionais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Aplicações Diretas 17.052.272,12 33.395.905,62 34.650.000,00 38.115.000,00 41.164.200,00 44.457.336,00
Aplicações Diretas-Órgãos,Fundos Entidades 7.976,00 238,00 57.000,00 60.420,00 65.253,60 70.473,89
Inversões Financeiras 2.200.000,00 0,00 500.000,00 550.000,00 594.000,00 641.520,00
Transferências a Estados e ao Distrito Federal 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências a Municípios 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transf. a Inst. Privadas sem Fins Lucrativos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Aplicações Diretas 2.200.000,00 0,00 500.000,00 550.000,00 594.000,00 641.520,00
Aplicações Diretas-Órgãos,Fundos Entidades 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Amortização da Dívida 4.962.091,78 6.208.213,33 6.218.000,00 6.839.800,00 7.386.984,00 7.977.942,72
Aplicações Diretas 4.962.091,78 6.208.213,33 6.218.000,00 6.839.800,00 7.386.984,00 7.977.942,72
RESERVA DO RPPS 0,00 0,00 13.498.000,00 14.307.880,00 15.452.510,40 16.688.711,23
RESERVA DE CONTINGÊNCIA ( III) 0,00 0,00 2.305.000,00 2.600.500,00 2.900.000,00 3.400.000,00
)
Município de Irati - Consolidado
ESTADO DO PARANA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2024
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
II - DESPESAS
Art. 4o, §2°, inciso II da LRF
)
(R$)
CATEGORIA ECONÔMICA E GRUPOS DE
NATUREZA DE DESPESAS
EXECUTADA ORÇADA PREVISÃO
2021 2022 2023 2024 2025 2026
Total 190.793.977,76 252.397.990,03 268.550.000,00 300.863.000,00 324.932.040,00 350.926.603,20
JORGE DAVID DERBLI PINTO JUAREZ MIGUEL DA SILVA
Prefeito Municipal Secretário Mun de Fazenda
JOBY AYUB
Contadora CRC/PR 37.446/0-0
ESTADO DO PARANA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2024 
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS 
III - RESULTADO PRIMÁRIO E NOMINAL
Município de Irati - Conso.ídado
Anexo 6 (LRF, art 53, inciso III) (R$)
ACIMA PA LINHA
RECEITAS PRIMÁRIAS 2021 2022 2023 2024 2025 2026
RECEITAS CORRENTES ( 1) 196.714.137,26 238.300.544,73 248.250.000,00 292.533.000,00 316.575.640,00 342.541.691,20
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 37.706.777,13 43.445.756,04 47.218.000,00 59.711.800,00 65.128.944,00 70.966.339,52
Contribuições 22.231.066,48 19.943.979,75 25.589.000,00 27.480.940,00 29.679.415,20 32.053.768,42
Receita Patrimonial 10.027.873,76 14.316.993,99 12.576.000,00 14.677.360,00 15.851.548,80 17.119.672,70
Aplicações Financeiras ( II ) 125.345.725,86 122.675.801,21 125.720.000,00 132.006.000,00 142.566.480,00 153.971.798,40
Outras Receitas Patrimoniais 0,00 57.500,25 0,00 0,00 0,00 0,00
Receita Agropecuária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receita Industrial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receita de Serviços 13.176,97 698.662,32 20.000,00 22.000,00 23.760,00 25.660,80
Transferências Correntes 138.817.559,20 175.333.478,58 174.307.000,00 203.047.700,00 219.291.316,00 236.847.381,28
Outras Receitas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas Financeiras ( III) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas Correntes 5.846.223,88 6.547.968,16 10.770.000,00 12.046.200,00 13.009.896,00 14.050.847,68
RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES ( IV ) = ( 1 - II ■ III) 71.368.411,40 115.624.743,52 122.530.000,00 160.527.000,00 174.009.160,00 188.569.892,80
RECEITAS DE CAPITAL ( V ) 10.717.502,48 25.791.606,02 20.300.000,00 8.330.000,00 8.356.400,00 8.384.912,00
Operações de Crédito ( V I) 3.980.209,05 13.015.620,23 20.000.000,00 8.000.000,00 8.000.000,00 8.000.000,00
Alienação de Bens 0,00 311.450,00 300.000,00 330.000,00 356.400,00 384.912,00
Alienação de Bens Móveis ( V II) 0,00 311.450,00 300.000,00 330.000,00 356.400,00 384.912,00
Alienação de Bens Imóveis ( VIII ) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Amortizações de Empréstimos ( IX ) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Tranferências de Capital 6.737.293,43 12.464.535,79 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas de Capital ( X ) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (XI)=(V-VI-VII-VII-IX-X) 6.737.293,43 12.464.535,79 0,00 0,00 0,00 0,00 RECEITA PRIMÁRIA TOTAL ( XII ) = ( IV + XI) 78.105.704,83 128.089.279.31 122.530.000,00 160.527.000,00 174.009.160.00 188.569.892,80
ACIMA DA LINHA
DESPESAS PRIMÁRIAS 2021 2022 2023 2024 2025 2026
DESPESAS CORRENTES (XIII ) 166.571.637,86 212.793.633,08 211.322.000,00 238.389.400.00 257.369.092.00 277.690.619,36
Pessoal e Encargos Sociais 94.220.681,64 115.211.882,17 120.575.000,00 131.724.100,00 142.262.028,00 153.642.990,24
Juros e Encargos da Dívida ( XIV ) 1.208.421,32 3.212.318,40 1.515.000,00 3.300.000,00 3.564.000,00 3.850.000,00
Outras Despesas Correntes 71.142.534,90 94.369.432,51 89.232.000,00 103.365.300,00 111.543.064,00 120.197.629,12
DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES ( XV ) = ( XIII - XIV ) 165.363.216,54 209.581.314,68 209.807.000,00 235.089.400,00 253.805.092,00 273.840.619,36
DESPESAS DE CAPITAL ( XVI ) 24.222.339,90 39.604.356,95 41.425.000,00 45.565.220,00 49.210.437,60 53.147.272,61
Investimentos 17.060.248,12 33.396.143,62 34.707.000,00 38.175.420,00 41.229.453,60 44.527.809,89
Inversões Financeiras 2.200.000,00 0,00 500.000,00 550.000,00 594.000,00 641.520,00
Concessão de Empréstimos e Financiamentos ( XVII ) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Aquisição de Títulos de Cred. de Cap já Integ ( XVIII ) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Aquisição de Títulos de Crédito ( XIX ) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Demais Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Amortização da Dívida (XX) 4.962.091,78 6.208.213,33 6.218.000,00 6.839.800,00 7.386,984,00 7.977.942,72
DESP. PRIMÁRIAS DE CAPITAL (XXI) = ( XVI-XVII-XVIII-XIX-XX) 19.260.248,12 33.396.143,62 35.207.000,00 38.725.420,00 41.823.453,60 45.169.329,89
RESERVA DO RPPS XXIIa 0,00 0,00 13.498.000,00 14.307.880,00 15.452.510,40 16.688.711,23
RESERVA DE CONTINGÊNCIA DO RPPS ( X X II) 0,00 0,00 2.305.000,00 2.600.500,00 2.900.000,00 3.400.000,00
DESPESAS PRIMÁRIAS TOTAL ( XXIII ) = ( XV + XXI + XXII ) 184.623.464,66 242.977.458,30 260.817.000,00 290.723.200,00 313.981.056,00 339.098.660,48
RESULTADO PRIMARIO-Acima da linha ( XXIV ) = ( XII -XXIII) -106.517.759,83 -114.888.178.99 -138.287.000.00 -130.196.200.00 -139.971.896.00 -150.528.767.68
ESTADO DO PARANA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2024 
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS 
III - RESULTADO PRIMÁRIO E NOMINAL
Município de Irati - Cons^.idado
Anexo 6 (LRF, art 53, inciso III) (R$)
Meta Fiscal Para o Resultado Primário 2021 2022 2023 2024 2025 2026
Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercício -106.517.759,83 -114.888.178,99 -138.287.000,00 -130.196.200,00 -139.971.896,00 -150.528.767,68
Juros Nominais 2021 2022 2023 2024 2025 2026
Juros, Encargos e Variações Monetárias Ativos (XXV) 
Juros, Encargos e Variações Monetárias Passivos (XXVI)
125.345.725,86
1.208.421,32
122.675.801,21
3.212.318,40
125.720.000,00
1.515.000,00
132.006.000,00
3.300.000,00
142.566.480,00
3.564.000,00
153.971.798,40
3.850.000,00
RESULTADO NOMINAL - ACIMA DA LINHA (XXVII) = XXIV 17.619.544,71 4.575.303,82 -14.082.000,00 -1.490.200,00 -969.416,00 -406.969,28
META FISCAL PARA 0 RESULTADO NOMINAL 2021 2022 2023 2024 2025 2026
Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercício 17.619.544,71 4.575.303,82 -14.082.000,00 -1.490.200,00 -969.416,00 -406.969,28
ABAIXO DA LINHA
CÁLCULO DO RESULTADO NOMINAL 2021
(b)
2022
(c)
2023
(d)
2024
(e)
2025
(f)
2026
(g)
DÍVIDA CONSOLIDADA ( XXVIII)
DEDUÇÕES ( XXIX)
Disponibilidade de Caixa Bruta 
Demais Haveres Financeiros 
( - ) Restos a Pagar ( XXX )
( - ) Depósitos Restituíveis e Valores 
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA ( XXXI) = (XXVIII - XXIX )
25.930.000,93
14.153.646,82
18.863.715,46
0,00
4.710.068,64
0,00
11.776.354,11
33.502.271,42
10.904.492,58
20.957.320,49
0,00
10.052.827,91
0,00
22.597.778,84
58.430.000. 00
10.000. 000.00
15.000. 000.00
0,00
5.000.000,00
0,00
48.430.000. 00
58.000. 000.00
10.000. 000.00
15.000. 000.00
0,00
5.000.000,00
0,00
48.000. 000.00
55.000. 000.00
10.000. 000.00
15.000. 000.00
0,00
5.000.000,00
0,00
45.000. 000.00
50.000. 000.00
10.000. 000.00
15.000. 000.00
0,00
5.000.000,00
0,00
40.000. 000.00
Resultado Nominal - Abaixo da Linha (XXXII) = (XXXIa-XXXIb)) (a* - b) (b-c) (c-d) (d-e) (e-f) (f-g)
-3.177.140,02 -10.821.424,73 -25.832.221,16 430.000,00 3.000.000,00 5.000.000,00
a* Dívida Consolidada Líquida do exercício de 2020 (R$8.599.214,09)
I J
ESTADO DO PARANA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2024 
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS 
III - RESULTADO PRIMÁRIO E NOMINAL
Município de Irati - Cons^idado
Anexo 6 (LRF, art 53, inciso III) (R$)
AJUSTE METODOLÓGICO EXERCÍCIO DE 2023
VARIAÇÃO SALDO RPP = ( XXXIII) = ( XXXd - XXXe ) 0,00
RECEITA DE ALIEN.DE INVEST. PERMANENTES ( IX ) 0,00
PASSIVOS RECONHECIDOS NA DC ( XXXIV ) = ( XXXI) 48.430.000,00
VARIAÇÃO CAMBIAL ( XXXV ) 0,00
PAGTO. DE PRECATÓRIOS INTEGRANTES DA DC ( XXXVI) 0,00
RESULTADO DO BACEM ( XXXVII) 0,00
OUTROS AJUSTES ( XXXVIII) 0,00
RESULTADO NOMINAL AJUSTADO - abaixo da linha ( XXXIX ) =
( XXXII - XXXIII - IX + XXXIV + XXXV - XXXVI + XXXVII + XXXVIII ) 22.597.778,84
RESULTADO PRIMÁRIO - Abaixo da Linha ( XL ) = XXXIX ) 22.597.778,84
JORGE DAVID DERBLI PINTO JUAREZ MIGUEL DA SILVA JOBY AYUB
Prefeito Municipal Secretário Mun de Fazenda Contadora CRC/PR 37.446/0-0
ESTADO DO PARANA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2024 
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS 
V - MONTANTE DA DÍVIDA PÚBLICA 
Art. 4o, §2°, inciso II da LRF
Município de Irati - Consolidado
ESPECIFICAÇÃO 2020 2021 2022 2023 2024 2025 2026
DÍVIDA CONSOLIDADA (1)
Dívida Mobiliária 
Outras Dívidas 
DEDUÇÕES ( II)
Ativo Disponível 
Haveres Financeiros 
( - ) Restos a Pagar 
( - ) Depósitos Restituíveis e Valores
18.038.391.40
0,00
18.038.391.40 
9.439.177,31
14.071.748,05
0,00
4.632.570,74
0,00
25.930.000. 93
0,00
25.930.000. 93 
14.153.646,82
18.863.715,46
0,00
4.710.068,64
0,00
33.502.271.42
0,00
33.502.271.42 
10.904.492,58
20.957.320,49
0,00
10.052.827,91
0,00
58.430.000. 00
0,00
58.430.000. 00
10.000. 000.00
15.000.000,00
0,00
5.000.000,00
0,00
58.000. 000.00
0,00
58.000. 000.00
10.000. 000.00
15.000.000,00
0,00
5.000.000,00
0,00
55.000. 000.00
0,00
55.000. 000.00
10.000. 000.00
15.000.000,00
0,00
5.000.000,00
0,00
50.000. 000.00
0,00
50.000. 000.00
10.000. 000.00
15.000.000,00
0,00
5.000.000,00
0,00
D ív id a C o n s o lid a d a L íq u id a 8.599.214,09 11.776.354,11 22.597.778,84 48.430.000,00 48.000.000,00 45.000.000,00 40.000.000,00
JORGE DAVID DERBLI PINTO
Prefeito Municipal
JUAREZ MIGUEL DA SILVA
Secretário Mun de Fazenda
JOBY AYUB
Contadora CRC/PR 37.446/0-0
)
Prefeitura Municipal de Irati
ESTADO DO PARANÁ
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2024 
ANEXO DE RISCOS FISCAIS
DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS
(R $)
PASSIVOS CONTINGENTES PROVIDÊNCIAS
IDENTIFICAÇÃO DOS RISCOS 2024 PROVIDÊNCIA 2024
Demandas Judiciais 5.500.000,00 5.500.000,00
Contra Privat.,Liq.Ext.Org/Empr.,Reaj.Sal. 5.500.000,00 Cred. Adie. por: Limitação de Empenhos 5.500.000,00
SUBTOTAL 5.500.000,00 SUBTOTAL 5.500.000,00
DEMAIS RISCOS FISCAIS PASSIVOS PROVIDÊNCIAS
IDENTIFICAÇÃO DOS RISCOS 2024 PROVIDÊNCIA 2024
Frustração de Arrecadação 1.500.000,00 REFIS 1.500.000,00
SUBTOTAL 1.500.000,00 SUBTOTAL 1.500.000,00
TOTAL 7.000.000,00 TOTAL 7.000.000,00
Notas:
JORGE DAVID DERBLI PINTO
Prefeito Municipal
JUAREZ MIGUEL DA SILVA
Secretário Mun de Fazenda
JOBY AYUB
Contadora CRC/PR 37.446/0-0
ESTADO DO PARANA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2024 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
Demonstrativo I - Metas Anuais
Município de Irati * Jonsolidado
AMF - Tabela 1 (LRF, art. 4o, §1°)
2024 2025 2026
ESPECIFICAÇÃO Valor
Corrente
(a)
Valor
Constante
% PIB
(a/PIB)
X 100
% RCL
(a/RCL)
X 100
Valor
Corrente
(b)
Valor
Constante
% PIB
(b/PIB)
X 100
y0 RCL
(b/RCL)
X 100
Valor
Corrente
(c )
Valor
Constante
% PIB
(c/PIB)
X 100
% RCL
(c/RCL)
X 100
Receita Total 325.316.000,00 312.743.703,13 0,052 0,623 351.341.280,00 325.460.649,18 0,054 0,649 379.448.582,40 338.956.802,74 0,056 0,676
Receitas Primárias ( I ) 160.527.000,00 154.323.207,08 0,026 0,308 174.009.160,00 161.191.233,14 0,027 0,321 188.569.892,80 168.447.191,32 0,028 0,336
Despesa Total 300.863.000,00 289.235.723,90 0,048 0,577 324.932.040,00 300.996.776,35 0,050 0,600 350.926.603,20 313.478.465,69 0,052 0,625
Despesas Primárias ( II ) 290.723.200,00 279.487.790,81 0,047 0,557 313.981.056,00 290.852.467,76 0,048 0,580 339.098.660,48 302.912.708,34 0,050 0,604
Resultado Primário (lll)=(l-ll) - - -0,021 -0,250 -139.971.896,00 - -0,022 -0,258 ■150.528.767,68 - -0,022 -0,268
Resultado Nominal -1.490.200,00 -1.362.666,83 0,000 -0,003 -969.416,00 -898.006,52 0,000 -0,002 -406.969,28 -363.540,71 0,000 -0,001
Dívida Pública Consolidada 58.000.000,00 55.758.507,98 0,009 0,111 55.000.000,00 50.948.569,73 0,009 0,102 50.000.000,00 44.664.391,76 0,007 0,089
Dívida Consolidada Líquida 48.000.000,00 46.144.972,12 0,008 0,092 45.000.000,00 41.685.193,42 0,007 0,083 40.000.000,00 35.731.513,41 0,006 0,071
Receitas Primárias advindas 
de PPP (IV)
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,0( 0,00
Despesas Primárias 
geradas por PPP (V)
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,0( 0,00
Impacto do saldo das PPP 
(VI) = (IV - V)
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,0C 0,00
Nota:
- O cálculo das metas acima descritas foi realizado considerando-se o seguinte cenário macroeconômico:
VARIÁVEIS 2024 2025 2026
PIB real (crescimento % anual) 1,67 2,00 2,00
Taxa real de juro implícito sobre a dívida líquida do Governo (média % anual) 10,50 10,50 10,50
Câmbio (R$/US$ - Final do Ano) 5,30 5,30 5,30
Inflação média (% anual) projetada com base em índices oficiais de inflação 4,02 3,78 3,70
Projeção do PIB do Estado - R$ bilhões 625.754.860.495,80 649.408.394.222,54 673.436.504.808,78
Receita Corrente Líquida - RCL - R$ bilhões 52.189.746.351,96 54.162.518.764,06 56.166.531.958,33
Metodologia de Cálculo dos Valores Constantes:
2024 2025 2026
Valor Corrente / 1,04020 Valor Corrente / 1,07952 Valor Corrente / 1,11946
JORGE DAVID DERBLI PINTO
Prefeito Municipal
JUAREZ MIGUEL DA SILVA
Secretário Mun de Fazenda
JOBY AYUB
Contadora CRC/PR 37.446/0-0
ESTADO DO PARANA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2024 
ANEXO DE METAS FISCAIS
Demonstrativo II - Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercício Anterior 
2024
Município de Irati - Consolidado
AM F - Tabela 2 (LRF, art. 4o, §2°, inciso I) (R$)
ESPECIFICAÇÃO
1 - Metas
Previstas
2022
(a)
% PIB % RCL
II - Metas
Realizadas
2022
(b)
% PIB % RCL
Variaçao ( Il - 1 )
Valor
(c) = ( b - a )
%
(c/a) X 100
Receita Total 264.092.150,75 0,046 0,562 264.092.150,75 0,046 0,557 o,oc 0,00 '
Receitas Primárias ( 1 ) 236.820.507,18 0,042 0,504 128.089.279,31 0,023 0,270 -108.731.227,87 -45,91
Despesa Total 252.397.990,03 0,044 0,537 252.397.990,02 0,044 0,533 0,0C 0,00
Despesas Primárias ( I I ) 234.689.006,37 0,041 0,499 242.977.458.3C 0,043 0,513 8.288.451,92 3,53
Resultado Primário ( III )=( 1 - 2.131.500,81 0,000 0,005 - -0,020 -0,242 -117.019.679,8C -5490,01
Resultado Nominal -27.397.179,74 0,005 -10.821.424,73 -0,002 -0,242 16.575.755,01 -60,50
Dívida Pública Consolidada 33.502.271,42 0,006 0,071 33.502.271,42 0,006 0,071 o,oc 0,00
Dívida Consolidada Líquida 22.597.778,84 0,004 0,048 22.597.778,84 0,004 0,048 o,oc 0,00
Nota:
PIB Estadual Previsto e Realizado para 2022
ESPECIFICAÇÃO VALOR
Previsão do PIB Estadual para 2022 568.110.000.000,00
Valor efetivo(realizado) do PIB Estadual para 2022 568.110.000.000,00
Previsão da RCL Estadual para 2022 47.000.000.000,00
Valor efetivo(realizado) da RCL Estadual para 2022 47.382.000.000,00
JORGE DAVID DERBLI PINTO JUAREZ MIGUEL DA SILVA
Prefeito Municipal Secretário Mun de Fazenda
JOBY AYUB
Contadora CRC/PR 37.446/0-0
ESTADO DO PARANA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2024 
ANEXO DE METAS FISCAIS
Demonstrativo III - Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Fixadas nos Três Exercícios Anteriores
Município de Irati Consolidado
AMF - Tabela 3 (LRF, art. 4o, §2°, inciso II)
(R$)
ESPECIFICAÇÃO VALORES A PREÇOS CORRENTES
2021 2022 % 2023 % 2024 % 2025 % 2026 %
Receita Total 225.360.179,90 286.078.444,86 26,9 290.780.000,00 1,6 325.316.000,00 7,6 351.341.280,00 8,0 379.448.582,40 8,0
Receitas Primárias (1) 78.105.704,83 128.089.279,31 64,0 122.530.000,00 -4,3 160.527.000,00 31,0 174.009.160,00 8,4 188.569.892,80 8,4
Despesa Total 190.793.977,76 252.397.990,03 32,3 255.052.000,00 1,1 286.555.120,00 12,3 309.479.529,60 8,0 334.237.891,97 8,0
Despesas Primárias ( II ) 184.623.464,66 242.977.458,30 31,6 247.319.000,00 1,8 276.415.320,00 11,8 298.528.545,60 8,0 322.409.949,25 8,0
Resultado Primário ( III )=( 1 - I I ) -106.517.759,83 -114.888.178,99 0,0 -138.287.000,00 0,0 -130.196.200,00 -5,8 -139.971.896,00 0,0 -150.528.767,68 0,0
Resultado Nominal 17.619.544,71 4.575.303,82 -74,0 -14.082.000,00 -407,8 -1.490.200,00 -89,4 -969.416,00 -35,0 -406.969,28 -58,0
Dívida Pública Consolidada 25.930.000,93 33.502.271,42 29,2 58.430.000,00 74,4 58.000.000,00 -0,7 55.000.000,00 -5,2 50.000.000,00 -9,1
Dívida Consolidada Líquida 11.776.354,11 22.597.778,84 91,9 48.430.000,00 114,3 48.000.000,00 -0,9 45.000.000,00 -6,3 40.000.000,00 -11,1
( R $ )
ESPECIFICAÇÃO VALORES A PREÇOS CONSTANTES
2021 2022 % 2023 % 2024 % 2025 % 2026 %
Receita Total 232.366.997,15 279.647.178,43 20,4 268.550.000,00 -4,0 289.235.723,90 7,7 300.996.776,35 4,1 313.478.465,69 4,2
Receitas Primárias ( I ) 87.494.791,61 135.633.737,86 55,0 122.530.000,00 -9,7 154.323.207,08 25,9 161.191.233,14 4,5 168.447.191,32 4,5
Despesa Total 213.729.321,83 267.264.231,64 25,1 255.052.000,00 -4,6 275.480.792,16 8,0 286.682.534,46 4,1 298.570.642,96 4,2
Despesas Primárias ( II ) 206.817.051,35 257.288.830,59 24,4 247.319.000,00 -3,9 265.732.859,07 7,5 276.538.225,88 4,1 288.004.885,61 4,2
Resultado Primário ( III )=( I - II ) -119.322.259,74 -121.655.092,73 0,0 -138.287.000,00 0,0 -125.164.583,73 0,0 -129.661.234,62 0,0 -134.465.517,02 0,0
Resultado Nominal 19.737.590,18 4.844.789,22 -75,5 -14.082.000,00 -390,7 -1.432.609,11 -89,8 -898.006,52 -37,3 -363.540,71 -59,5
Dívida Pública Consolidada 29.047.046,34 35.475.555,21 22,1 58.430.000,00 64,7 55.758.507,98 -4,6 50.948.569,73 -8,6 44.664.391,76 -12,3
Dívida Consolidada Líquida 13.191.989,64 23.928.788,01 81,4 48.430.000,00 102,4 46.144.972,12 -4,7 41.685.193,42 -9,7 35.731.513,41 -14,3
Nota:
Metodologia de Cálculo dos Valores Constantes
ÍNDICES DE INFLAÇÃO
2021 2022 2023 2024* 2025* 2026*
10,06 5,79 5,89 4,02 3,78 3,70
VALORES DE REFERÊNCIA
Valor Corrente x 1,12021 Valor Corrente x 1,05890 Valor Corrente x 1,00000 Valor Corrente / 1,04020 Valor Corrente / 1,07952 Valor Corrente / 1,11946
* Inflação Média ( % anual) projetada com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, divulgado pelo IBGE
JORGE DAVID DERBLI PINTO
Prefeito Municipal
JUAREZ MIGUEL DA SILVA
Secretário Mun de Fazenda
JOBY AYUB
Contadora CRC/PR 37.446/0-0
ESTADO DO PARANA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2024
ANEXO DE METAS FISCAIS
Demonstrativo IV - Evolução do Patrimônio Líquido
Município de Irati - Consolidado
AMF - Tabela 4 (LRF, art. 4o, §2°, inciso III) (r$)
PATRIMÔNIO LÍQUIDO 2022 % 2021 % 2020 %
Patrimônio/Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Reservas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Resultado Acumulado -28.109.717,44 0,00 40.577.254,38 100,00 38.933.735,09 100,00
TOTAL -28.109.717,44 0,00 40.577.254,38 100,00 38.933.735,09 100,00
Notas:
JORGE DAVID DERBLI PINTO JUAREZ MIGUEL DA SILVA
Prefeito Municipal Secretário Mun de Fazenda
JOBY AYUB
Contadora CRC/PR 37.446/0-0
ESTADO DO PARANA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2024 
ANEXO DE METAS FISCAIS
Demonstrativo V - Origem e Aplicação dos Recursos Obtidos com a Alienação de Ativos 
2024
Município de Irati - Consolidado
AMF - Tabela 5 (LRF, art. 4o, §2°, inciso III) (R$)
RECEITAS
REALIZADAS
2022
(a)
2021
(b)
2020
(c)
RECEITA DE CAPITAL 
Receita de Alienação de Ativos 
Alienação de Bens Móveis 
Alienação de Bens Imóveis
311.450,00
0,00
0,00
0,00
106.000,00
0,00
TOTAL 311.450,00 0,00 106.000,00
DESPESAS 2022 2021 2020
REALIZADAS (d) (e) (f)
APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS
DESPESAS DE CAPITAL
Investimentos 33.395.905,62 17.052.272,12 23.584.647,14
Inversões Financeiras 0,00 2.200.000,00 0,00
Amortização da Dívida
DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES PREVIDENCIÁRIOS
6.208.213,33 4.962.091,78 1.927.604,77
Regime Geral de Previdência Social 0,00 0,00 0,00
Regimes Próprios dos Servidores Públicos 13.899.732,05 10.149.114,98 17.204.027,32
TOTAL 53.503.851,00 34.363.478,88 42.716.279,23
SALDO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ( I I I ) = ( I - I I )
(g)=((la-lld)+lllh) (h)=((lb-lle)+llli) (i)=(lc - llf)
-130.166.159,11 -76.973.758,11 -42.610.27
Notas:
JO RG E DAVID DERBLI PINTO JU AR EZ M IG UEL DA SILVA JO B Y AYUB
Prefeito Municipal Secretário Mun de Fazenda Contadora CRC/PR 37.446/0-0
Prefeitura Municip&i de Irati
ESTADO DO PARANA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2024 
ANEXO DE METAS FISCAIS
Demonstrativo VII - Estimativa e Compensação da Renúncia de Receita
AMF - Tabela 8 (LRF, art. 4o, §2°, inciso V)
Tributo Modalidade SETOR/ PROGRAMA/
BENEFICIÁRIO
RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTA COMPENSAÇÃO
2024 2025 2026
IPTU TRIBUTARIO/RESFIS E 
DESCONTOS/POPULAÇÃO EM 
GERAL/INADIMPLENCIA ANUAL
1.200.000,00 1.200.000,00 1.200.000,00 REFIS PROGRAMA DE INCENTIVO AO 
PAGAMENTO
ISSQN TRIBUTARIO/RESFIS E 
DESCONTOS/POPULAÇÃO EM 
GERAL/INADIMPLENCIA ANUAL
1.200.000,00 1.200.000,00 1.200.000,00 REFIS PROGRAMA DE INCENTIVO AO 
PAGAMENTO
TAXAS TRIBUTARIO/RESFIS E 
DESCONTOS/POPULAÇÃO EM 
GERAL/INADIMPLENCIA ANUAL
120.000,00 120.000,00 120.000,00 REFIS PROGRAMA DE INCENTIVO AO 
PAGAMENTO
TOTAL 2.520.000,00 2.520.000,00 2.520.000,00
JORGE DAVID DERBLI PINTO
Prefeito Municipal
JUAREZ MIGUEL DA SILVA
Secretário Mun de Fazenda
JOBY AYUB
Contadora CRC/PR 37.446/0-0
ESTADO DO PARANA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2024 
ANEXO DE METAS FISCAIS
Demonstrativo VIII - Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias de 
Caráter Continuado
Município de Irati - Consolidado
AMF - Tabela 9 (LRF, art. 4o, §2°, inciso V) (R$)
EVENTOS 2024
Aumento Permanente da Receita 
( - ) Transferências Constitucionais 
( - ) Transferências ao FUNDEB
21.000.000,00
8.000.000,00
5.000.000,00
Saldo Final do Aumento Permanente de Receita (1 ) 8.000.000,00
Redução Permanente de Despesas ( II ) 0,00
Margem Bruta ( III ) = ( 1 + II ) 8.000.000,00
Saldo Utilizado da Margem Bruta ( IV ) 
Novas DOCC
Novas DOCC Geradas Pelas PPP
5.500.000. 00
5.500.000. 00 
0,00
Margem Líquida de Expansão de DOCC ( V )=( III - IV ) 2.500.000,00
Notas:
JORGE DAVID DERBLI PINTO JUAREZ MIGUEL DA SILVA
Prefeito Municipal Secretário Mun de Fazenda
JOBY AYUB
Contadora CRC/PR 37.446/0-0
Prefeitura Municipal de Irati
ESTADO DO PARANÁ
LDO
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Ano de Referência: 2024
Prefeitura Municipal de Irati
ESTADO DO PARANA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2024 
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS 
I - RECEITAS
Art. 4o, §2°, inciso II da LRF
)
(R$)
ESPECIFICAÇÃO ARRECADADA ORÇADA PREVISÃO
2021 2022 2023 2024 2025 2026
RECEITAS CORRENTE 167.587.999,86 207.373.826,57 209.700.000,00 251.670.000,00 272.443.600,00 294.879.088,00
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIAS 37.706.777,13 43.445.756,04 47.218.000,00 59.711.800,00 65.128.944,00 70.966.339,52
IMPOSTOS 31.461.982,05 35.911.227,53 39.438.000,00 51.153.800,00 55.653.044,00 60.732.367,52
Imposto Sobre o Patrimônio 13.085.772,43 13.981.720,58 16.378.000,00 19.282.800,00 20.826.364,00 22.492.473,12
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial U 9.529.756,34 11.068.788,97 11.928.000,00 14.387.800,00 15.539.764,00 16.782.945,12
IPTU - Principal 7.318.555,22 8.100.011,30 9.150.000,00 10.065.000,00 10.870.200,00 11.739.816,00
IPTU - Multas e Juros 42.185,20 27.836,64 53.000,00 58.300,00 62.964,00 68.001,12
IPTU - Dívida Ativa 1.612.853,26 2.210.468,85 2.025.000,00 3.494.500,00 3.775.000,00 4.077.000,00
IPTU - Dívida Ativa - Multas e Juros 556.162,66 730.472,18 700.000,00 770.000,00 831.600,00 898.128,00
Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens lm 3.556.016,09 2.912.931,61 4.450.000,00 4.895.000,00 5.286.600,00 5.709.528,00
ITBI - Principal 3.533.403,95 2.896.553,78 4.450.000,00 4.895.000,00 5.286.600,00 5.709.528,00
ITBI - Multas e Juros 4.021,80 1.112,68 0,00 0,00 0,00 0,00
ITBI - Dívida Ativa 15.500,00 14.400,00 0,00 0,00 0,00 0,00
ITBI - Dívida Ativa - Multas e Juros 3.090,34 865,15 0,00 0,00 0,00 0,00
Impostos s/Renda e Proventos de Qualquer Natureza 4.346.516,29 7.857.179,27 5.450.000,00 8.000.000,00 8.640.000,00 10.030.280,00
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte 4.346.516,29 7.857.179,27 5.450.000,00 8.000.000,00 8.640.000,00 10.030.280,00
IRRF - Trabalho 4.346.516,29 7.857.179,27 5.450.000,00 8.000.000,00 8.640.000,00 10.030.280,00
Impostos Sobre Serviços 14.029.693,33 14.072.327,68 17.610.000,00 23.871.000,00 26.186.680,00 28.209.614,40
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQ 14.029.693,33 14.072.327,68 17.610.000,00 23.871.000,00 26.186.680,00 28.209.614,40
ISS - Principal 13.391.120,59 13.175.257,57 16.780.000,00 18.458.000,00 19.934.640,00 21.529.411,20
ISS - Simples Nacional 0,00 0,00 0,00 4.500.000,00 4.860.000,00 5.248.800,00
ISS - Multas e Juros 86.374,82 102.539,74 110.000,00 121.000,00 130.680,00 141.134,40
ISS - Dívida Ativa 377.989,55 546.026,78 500.000,00 550.000,00 1.000.000,00 1.008.000,00
ISS - Dívida Ativa - Multas e Juros 174.208,37 248.503,59 220.000,00 242.000,00 261.360,00 282.268,80
TAXAS 6.075.074,79 6.808.536,87 7.530.000,00 8.283.000,00 8.945.640,00 9.661.291,20
Taxas p/Exercício do Poder de Polícia 1.858.041,07 2.092.620,40 2.330.000,00 2.563.000,00 2.768.040,00 2.989.483,20
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização 1.858.041,07 2.092.620,40 2.330.000,00 2.563.000,00 2.768.040,00 2.989.483,20
Outras Taxas Inspeção, Controle e Fiscalização 1.858.041,07 1.598.113,90 2.330.000,00 2.563.000,00 2.768.040,00 2.989.483,20
Taxas Insp. Controle Fisc. Out. Multas Juros 0,00 11.632,10 0,00 0,00 0,00 0,00
Taxas Insp. Controle Fisc. Out. Dívida Ativa 0,00 420.587,01 0,00 0,00 0,00 0,00
Taxas Insp. Controle Fisc. Out. Dív. Ativa Mult. 0,00 62.287,39 0,00 0,00 0,00 0,00
Taxas Pela Prestação de Serviços 4.217.033,72 4.715.916,47 5.200.000,00 5.720.000,00 6.177.600,00 6.671.808,00
Taxas pela Prestação de Serviços 4.217.033,72 4.715.916,47 5.200.000,00 5.720.000,001 6.177.600,00 6.671.808,00
)
Prefeitura Municipal de Irati
ESTADO DO PARANA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2024 
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS 
I - RECEITAS
Art. 4o, §2°, inciso II da LRF
)
(R$)
ESPECIFICAÇÃO ARRECADADA ORÇADA PREVISÃO
2021 2022 2023 2024 2025 2026
Taxas Prestação Serviços Multas e Juros 0,00 1.844,22 0,00 0,00 0,00 0,00
Taxas Prestação Serviços Dív. Ativa 0,00 20.126,26 0,00 0,00 0,00 0,00
Taxas Prestação Serviços Dív. Ativa Multas e Jur 0,00 126.852,47 0,00 0,00 0,00 0,00
Taxas p/Prest.de Serviços - Principal 4.217.033,72 4.567.093,52 5.200.000,00 5.720.000,00 6.177.600,00 6.671.808,00
CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA 169.720,29 725.991,64 250.000,00 275.000,00 530.260,00 572.680,80
Contribuição de Melhoria 169.720,29 231.819,73 250.000,00 275.000,00 530.260,00 572.680,80
Contribuição de Melhoria para Pavimentação e Obras 169.720,29 231.819,73 250.000,00 275.000,00 530.260,00 572.680,80
Contribuição Melhoria Pav. Obras Principal 64.008,03 128.029,51 250.000,00 275.000,00 530.260,00 572.680,80
Contribuição Melhoria Pav. Obras Multas e Juros 158,43 2.803,45 0,00 0,00 0,00 0,00
Contribuição Melhoria Pav. Obras Dív Ativa 55.126,04 43.593,64 0,00 0,00 0,00 0,00
Contribuição Melhoria Pav. Obras Dív. Ativa Mult 50.427,79 57.393,13 0,00 0,00 0,00 0,00
Contribuição de Melhoria - Específica E/M 0,00 494.171,91 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Contribuições de Melhoria - Princ. 0,00 494.171,91 0,00 0,00 0,00 0,00
CONTRIBUIÇÕES 7.115.996,96 6.059.077,31 8.915.000,00 9.806.500,00 10.591.020,00 11.438.301,60
CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS 663.385,40 0,00 830.000,00 913.000,00 986.040,00 1.064.923,20
Outras Contribuições Sociais 663.385,40 0,00 830.000,00 913.000,00 986.040,00 1.064.923,20
Outras Contribuições Sociais 663.385,40 0,00 830.000,00 913.000,00 986.040,00 1.064.923,20
Outras Contribuições Sociais - Principal 663.385,40 0,00 830.000,00 913.000,00 986.040,00 1.064.923,20
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação 6.452.611,56 6.059.077,31 8.085.000,00 8.893.500,00 9.604.980,00 10.373.378,40
Contribuição para o Custeio do Serviço de lluminaçã 6.452.611,56 6.059.077,31 8.085.000,00 8.893.500,00 9.604.980,00 10.373.378,40
Contribuição Iluminação Pública CIP Principal 6.452.611,56 6.059.077,31 8.085.000,00 8.893.500,00 9.604.980,00 10.373.378,40
RECEITA PATRIMONIAL 579.864,69 2.673.513,58 720.000,00 2.110.000,00 2.278.800,00 2.461.104,00
EXPLOR.DO PATRIMÔNIO IMOB.DO ESTADO 0,00 3.470,40 100.000,00 110.000,00 118.800,00 128.304,00
Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 0,00 3.470,40 100.000,00 110.000,00 118.800,00 128.304,00
Aluguéis, Arrendamentos, Foros, Laudêmios, Tarifas 0,00 3.470,40 100.000,00 110.000,00 118.800,00 128.304,00
Aluguéis e Arrendamentos 0,00 3.470,40 100.000,00 110.000,00 118.800,00 128.304,00
Aluguéis e Arrendamentos Principal 0,00 3.470,40 100.000,00 110.000,00 118.800,00 128.304,00
VALORES MOBILIÁRIOS 579.864,69 2.612.542,93 620.000,00 2.000.000,00 2.160.000,00 2.332.800,00
Juros e Corrreções Monetérias 579.864,69 2.612.542,93 620.000,00 2.000.000,00 2.160.000,00 2.332.800,00
Remuneração de Depósitos Bancários 579.864,69 2.612.542,93 620.000,00 2.000.000,00 2.160.000,00 2.332.800,00
Remuneração de Depósitos Bane. - Principal 579.864,69 2.612.542,93 620.000,00 2.000.000,00 2.160.000,00 2.332.800,00
Cessão de Direitos 0,00 57.500,25 0,00 0,00 0,00 0,00
Cessão do Direito de Operacionalização de Pagamento 0,00 57.500,25 0,00 0,00 0,00 0,00
)
Prefeitura Municipal de Irati
ESTADO DO PARANA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2024 
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS 
I - RECEITAS
Art. 4o, §2°, inciso II da LRF
(R$)
ESPECIFICAÇÃO ARRECADADA ORÇADA PREVISÃO
2021 2022 2023 2024 2025 2026
RECEITA CESSÃO DE DIREITOS FOLHA DE PGTO 0,00 57.500,25 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITA DE SERVIÇOS 13.176,97 698.662,32 20.000,00 22.000,00 23.760,00 25.660,80
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 0,00 663.350,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 0,00 663.350,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receitas de Processo Seletivo e Concurso 0,00 663.350,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Serviços e Atividades Referentes à Navegação e ao Tr 13.176,97 35.312,32 20.000,00 22.000,00 23.760,00 25.660,80
Serviços de Transporte de Passageiros ou Mercadoria 13.176,97 35.312,32 20.000,00 22.000,00 23.760,00 25.660,80
Serviços de Transporte Principal 13.173,73 31.265,56 20.000,00 22.000,00 23.760,00 25.660,80
Serviços de Transporte Multas Juros 3,24 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Serviços de Transporte Dívida Ativa 0,00 3.658,06 0,00 0,00 0,00 0,00
Serviços de Transporte Dívida Ativa Multas Juros 0,00 388,70 0,00 0,00 0,00 0,00
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 138.817.559,20 175.333.478,58 174.307.000,00 203.047.700,00 219.291.316,00 236.847.381,28
Transferências da União e suas Entidades 58.643.960,89 82.202.099,02 75.217.000,00 88.407.700,00 95.480.316,00 103.119.501,28
Transferências Decorrentes de Participação na Receit 47.179.945,16 64.696.534,80 60.850.000,00 71.300.000,00 77.004.000,00 83.166.000,00
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios 47.071.354,96 64.512.701,14 60.700.000,00 71.000.000,00 76.680.000,00 82.816.000,00
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios 43.481.945,48 59.053.642,57 56.000.000,00 65.000.000,00 70.200.000,00 75.816.000,00
Cota Parte do FPM Principal 43.481.945,48 59.053.642,57 56.000.000,00 65.000.000,00 70.200.000,00 75.816.000,00
Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios 1.905.866,75 2.590.315,84 2.350.000,00 3.000.000,00 3.240.000,00 3.500.000,00
Cota Parte do FPM 1% Dezembro 1.905.866,75 2.590.315,84 2.350.000,00 3.000.000,00 3.240.000,00 3.500.000,00
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios 1.683.542,73 2.868.742,73 2.350.000,00 3.000.000,00 3.240.000,00 3.500.000,00
Cota Parte do FPM 1% Julho 1.683.542,73 2.868.742,73 2.350.000,00 3.000.000,00 3.240.000,00 3.500.000,00
Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territori 108.590,20 183.833,66 150.000,00 300.000,00 324.000,00 350.000,00
Cota Parte do ITR 108.590,20 183.833,66 150.000,00 300.000,00 324.000,00 350.000,00
Transferências das Compensações Financeiras pela Exp 940.658,05 1.601.983,35 1.180.000,00 1.643.000,00 1.774.440,00 1.916.795,20
Cota-parte da Compensação Financeira pela Exploraçã 96.649,77 127.557,25 130.000,00 143.000,00 154.440,00 166.795,20
Cota Parte de Recursos Minerais 96.649,77 127.557,25 130.000,00 143.000,00 154.440,00 166.795,20
Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção 844.008,28 1.474.426,10 1.050.000,00 1.500.000,00 1.620.000,00 1.750.000,00
Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção 844.008,28 1.474.426,10 1.050.000,00 1.500.000,00 1.620.000,00 1.750.000,00
Cota parte Compensação Financ Produção de Petrol 844.008,28 1.474.426,10 1.050.000,00 1.500.000,00 1.620.000,00 1.750.000,00
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde 5.124.320,99 7.226.664,17 6.360.000,00 6.996.000,00 7.555.680,00 8.160.134,40
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúd 5.124.320,99 7.226.664,17 6.360.000,00 6.996.000,00 7.555.680,00 8.160.134,40
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção 3.292.390,28 3.004.565,29 4.100.000,00 4.510.000,00 4.870.800,00 5.260.464,00
TRANSF SUS BLOCO ATENCAO BASICA 3.292.390,28 3.004.565,29 4.100.000,00 4.510.000,00 4.870.800,00 5.260.464,00
)
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METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS 
I - RECEITAS
Art. 4o, §2°, inciso II da LRF
(R$)
ESPECIFICAÇÃO ARRECADADA ORÇADA PREVISÃO
2021 2022 2023 2024 2025 2026
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção 853.848,75 859.035,00 1.050.000,00 1.155.000,00 1.247.400,00 1.347.192,00
TRANSF SUS BLOCO ATENCAO ESPECIALIZADA 853.848,75 859.035,00 1.050.000,00 1.155.000,00 1.247.400,00 1.347.192,00
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção 768.778,59 990.550,55 950.000,00 1.045.000,00 1.128.600,00 1.218.888,00
TRANSF SUS BLOCO VIGILÂNCIA EM SAUDE 768.778,59 990.550,55 950.000,00 1.045.000,00 1.128.600,00 1.218.888,00
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção 0,00 13.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TRANSF SUS BLOCO GESTÃO DO SUS 0,00 13.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção 209.303,37 2.359.513,33 260.000,00 286.000,00 308.880,00 333.590,40
TRANSF SUS OUTROS PROGRAMAS FDO A FDO 209.303,37 2.359.513,33 260.000,00 286.000,00 308.880,00 333.590,40
Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Dese 4.809.169,95 3.355.822,54 5.990.000,00 6.589.000,00 7.116.120,00 7.685.409,60
Transferências do Salário-Educação 2.087.694,02 2.617.240,62 2.600.000,00 2.860.000,00 3.088.800,00 3.335.904,00
Transferências do Salário Educação QSE 2.087.694,02 2.617.240,62 2.600.000,00 2.860.000,00 3.088.800,00 3.335.904,00
Transferências referentes ao Programa Nacional de A 667.766,00 493.879,92 840.000,00 924.000,00 997.920,00 1.077.753,60
PNAE 667.766,00 493.879,92 840.000,00 924.000,00 997.920,00 1.077.753,60
Transferências referentes ao Programa Nacional de A 367.799,05 244.702,00 450.000,00 495.000,00 534.600,00 577.368,00
Transporte Escolar - PNATE 367.799,05 244.702,00 450.000,00 495.000,00 534.600,00 577.368,00
Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do 1.685.910,88 0,00 2.100.000,00 2.310.000,00 2.494.800,00 2.694.384,00
OUTRAS TRANSF DIRETAS FNDE 1.685.910,88 0,00 2.100.000,00 2.310.000,00 2.494.800,00 2.694.384,00
Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assi 589.866,74 1.377.719,63 737.000,00 1.769.700,00 1.911.276,00 2.062.858,08
Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Ass 589.866,74 1.377.719,63 737.000,00 1.769.700,00 1.911.276,00 2.062.858,08
MADS - IGDBF 188.220,90 157.757,30 230.000,00 253.000,00 273.240,00 295.099,20
MDSCF - IGD-SUAS 9.000,00 7.185,48 12.000,00 13.200,00 14.256,00 15.396,48
TRANSF BLOCO PROTEÇÃO SOCIAL BASICA 126.997,07 389.373,17 160.000,00 400.000,00 432.000,00 465.000,00
TRANSF PSE FNAS 145.648,77 0,00 185.000,00 203.500,00 219.780,00 237.362,40
RESIDÊNCIA INCLUSIVA-FNAS 120.000,00 823.403,68 150.000,00 900.000,00 972.000,00 1.050.000,00
Outras Transferências de Recursos da União 0,00 3.943.374,53 100.000,00 110.000,00 118.800,00 128.304,00
Transferências Financeiras do ICMS - Desoneração - 0,00 0,00 100.000,00 110.000,00 118.800,00 128.304,00
TRANSF FINAN ICMS DESONERAÇÃO LC 87/96 0,00 0,00 100.000,00 110.000,00 118.800,00 128.304,00
TRANSF ESPECIAL DA UNIÃO - PRINCIPAL 0,00 2.319.682,50 0,00 0,00 0,00 0,00
TRANSF OBRIG LC 176/2020 PRINCIPAL 0,00 268.145,16 0,00 0,00 0,00 0,00
AUXILIO FINANC OUTORGA CREDITO ICMS ART5 V EC 0,00 169.460,08 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Transferências de Recursos da União e de sua 0,00 1.186.086,79 0,00 0,00 0,00 0,00
TRANSF CESSÃO ONEROSA PRE SAL LC 176 2020 0,00 870.072,79 0,00 0,00 0,00 0,00
FDO NAC ESPORTE INCENTIVO MUNICIPAL 0,00 191.259,00 0,00 0,00 0,00 0,00
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METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS 
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2021 2022 2023 2024 2025 2026
DEFESA CIVIL 0,00 124.755,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TRANSF. DOS ESTADOS, DIST. FED. E SUAS ENT. 50.175.689,28 56.064.554,88 62.400.000,00 69.640.000,00 75.211.000,00 81.227.880,00
Participação na Receita dos Estados e Distrito Feder 46.087.610,95 50.580.794,04 58.645.000,00 65.509.500,00 70.750.060,00 76.410.064,80
Cota-Parte do ICMS 36.178.200,60 37.837.622,68 46.250.000,00 50.875.000,00 54.945.000,00 59.340.600,00
Cota Parte do ICMS 36.178.200,60 37.837.622,68 46.250.000,00 50.875.000,00 54.945.000,00 59.340.600,00
Cota-Parte do IPVA 9.322.757,68 12.257.225,15 11.650.000,00 13.815.000,00 14.920.000,00 16.113.600,00
Cota Parte do IPVA 9.322.757,68 12.257.225,15 11.650.000,00 13.815.000,00 14.920.000,00 16.113.600,00
Cota-Parte do IPI - Municípios 551.211,41 429.691,17 700.000,00 770.000,00 831.600,00 898.128,00
Cota Parte do IPI 551.211,41 429.691,17 700.000,00 770.000,00 831.600,00 898.128,00
Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domíni 35.441,26 56.255,04 45.000,00 49.500,00 53.460,00 57.736,80
Cota Parte do CIDE 35.441,26 56.255,04 45.000,00 49.500,00 53.460,00 57.736,80
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde 2.178.474,62 2.424.694,54 2.300.000,00 2.530.000,00 2.732.400,00 2.950.992,00
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúd 2.178.474,62 2.424.694,54 2.300.000,00 2.530.000,00 2.732.400,00 2.950.992,00
PAB Fixo Estadual 2.178.474,62 775.438,54 2.300.000,00 2.530.000,00 2.732.400,00 2.950.992,00
TRANSF ESTADO ESPECIALIZADA SAMU 0,00 1.467.978,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TRANSF ESTADO ESPECIALIZADA AIS 0,00 181.278,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Su 1.187.603,71 2.384.816,30 550.000,00 605.000,00 653.400,00 705.672,00
Transferências de Convênios dos Estados Destinadas 1.051.103,84 2.251.892,30 400.000,00 440.000,00 475.200,00 513.216,00
TRANSF ESTADUAL Transporte de Alunos-PETE 1.051.103,84 2.251.892,30 400.000,00 440.000,00 475.200,00 513.216,00
OUTRAS TRANSF ESTADO CONVENIOS-DEMAIS AREAí 136.499,87 132.924,00 150.000,00 165.000,00 178.200,00 192.456,00
Outras Transferências dos Estados e Distrito Federal 722.000,00 674.250,00 905.000,00 995.500,00 1.075.140,00 1.161.151,20
Transferências de Estados destinadas à Assistência 722.000,00 524.250,00 905.000,00 995.500,00 1.075.140,00 1.161.151,20
SEADS Proteção Básica 540.000,00 524.250,00 600.000,00 660.000,00 712.800,00 769.824,00
DEMAIS TRANSF ESTADUAL ASSIST SOCIAL 182.000,00 0,00 305.000,00 335.500,00 362.340,00 391.327,20
Outras Transferências dos Estados e DF 0,00 150.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Convênio Arrecadação Multas de Trânsito 0,00 150.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e 29.997.909,03 37.066.824,68 36.690.000,00 45.000.000,00 48.600.000,00 52.500.000,00
Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e 29.997.909,03 37.066.824,68 36.690.000,00 45.000.000,00 48.600.000,00 52.500.000,00
Transferências de Recursos do FUNDEB 29.997.909,03 37.066.824,68 36.690.000,00 45.000.000,00 48.600.000,00 52.500.000,00
OUTRAS RECEITAS CORRENTES 1.283.165,07 1.149.632,85 750.000,00 1.425.000,00 1.539.000,00 1.662.280,00
Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 0,00 553.151,12 0,00 600.000,00 648.000,00 700.000,00
Multas Previstas em Legislação Específica 0,00 553.151,12 0,00 600.000,00 648.000,00 700.000,00
Multas Prev. Legislação Esp. Principal 0,00 528.813,28 0,00 600.000,00 648.000,00 700.000,00
)
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METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS 
I - RECEITAS
Art. 4o, §2°, inciso II da LRF
)
(R$)
ESPECIFICAÇÃO ARRECADADA ORÇADA PREVISÃO
2021 2022 2023 2024 2025 2026
Multas Prev. Legislação Esp. Multas Juros 0,00 1.902,29 0,00 0,00 0,00 0,00
Multas Prev. Legislação Esp. Dív. Ativa Multas J 0,00 12.303,44 0,00 0,00 0,00 0,00
Multas Prev. Legislação Esp. Dív. Ativa 0,00 10.132,11 0,00 0,00 0,00 0,00
INDENIZAÇÕES, RESTITUIÇÕES E RESSARCIMENTOS 389.724,05 163.580,26 145.000,00 159.500,00 172.260,00 186.040,80
Indenizações 0,00 530,36 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Indenizações - Principal 0,00 530,36 0,00 0,00 0,00 0,00
Restituições 389.724,05 163.049,90 145.000,00 159.500,00 172.260,00 186.040,80
Outras Restituições - Principal 389.724,05 163.049,90 145.000,00 159.500,00 172.260,00 186.040,80
OUTRAS RECEITAS CORRENTES 893.441,02 432.901,47 605.000,00 665.500,00 718.740,00 776.239,20
Outras Receitas Correntes 893.441,02 432.901,47 605.000,00 665.500,00 718.740,00 776.239,20
Encargos Legais pela Inscrição em Dívida Ativa e Re 0,00 139.246,97 0,00 0,00 0,00 0,00
ONUS DE SUCUMBENCIA 0,00 139.246,97 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas 893.441,02 293.654,50 605.000,00 665.500,00 718.740,00 776.239,20
Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas p 893.441,02 293.654,50 605.000,00 665.500,00 718.740,00 776.239,20
Outras Receitas Primárias Principal 893.441,02 293.654,50 605.000,00 665.500,00 718.740,00 776.239,20
RECEITAS DE CAPITAL 10.717.502,48 25.791.606,02 20.300.000,00 8.330.000,00 8.356.400,00 8.384.912,00
OPERAÇÕES DE CRÉDITO 3.980.209,05 13.015.620,23 20.000.000,00 8.000.000,00 8.000.000,00 8.000.000,00
OPERAÇÕES DE CRÉDITO - MERCADO INTERNO 3.980.209,05 13.015.620,23 20.000.000,00 8.000.000,00 8.000.000,00 8.000.000,00
Outras Operações de Crédito - Mercado Interno 3.980.209,05 13.015.620,23 20.000.000,00 8.000.000,00 8.000.000,00 8.000.000,00
REC OPERACAO DE CREDITO 3.980.209,05 13.015.620,23 20.000.000,00 8.000.000,00 8.000.000,00 8.000.000,00
ALIENAÇÃO DE BENS 0,00 311.450,00 300.000,00 330.000,00 356.400,00 384.912,00
ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS 0,00 311.450,00 300.000,00 330.000,00 356.400,00 384.912,00
Alienação de Bens Móveis e Semoventes 0,00 311.450,00 300.000,00 330.000,00 356.400,00 384.912,00
Alienação de Bens Móveis, 0,00 311.450,00 300.000,00 330.000,00 356.400,00 384.912,00
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 6.737.293,43 12.464.535,79 0,00 0,00 0,00 0,00
TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E SUAS ENTIDADES 4.837.996,56 5.062.595,97 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Dese 82.646,52 1.095,97 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências de Recursos Destinados a Programas d 82.646,52 1.095,97 0,00 0,00 0,00 0,00
OUTRAS TRANSF DEST A PROG DA EDUCACAO - 82.646,52 1.095,97 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Transferências De Recursos da União e de sua 4.755.350,04 5.061.500,00 0,00 0,00 0,00 0,00
OUTRAS TRANSF UNIÃO PRINCIPAL 4.755.350,04 5.061.500,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TRANSF.DOS ESTADOS DO DIST. FED.E SUAS ENT. 1.899.296,87 7.401.939,82 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde 139.500,00 285.741,59 0,00 0,00 0,00 0,00
ESTADO DO PARANA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2024 
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS 
I - RECEITAS
Art. 4o, §2°, inciso II da LRF
Prefeitura Municipal de Irati
(R$)
ESPECIFICAÇÃO ARRECADADA ORÇADA PREVISÃO
2021 2022 2023 2024 2025 2026
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúd 139.500,00 285.741,59 0,00 0,00 0,00 0,00
TRANSF ESTADO SISTEMA UNICO SAUDE 139.500,00 285.741,59 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Transferências de Recursos dos Estados 1.759.796,87 7.116.198,23 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências de Recursos Destinados a Programas d 0,00 95.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TRANSF PROGRAMAS DA EDUCAÇÃO PRINCIPAL 0,00 95.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Transferências de Recursos dos Estados 1.759.796,87 7.021.198,23 0,00 0,00 0,00 0,00
OUTRAS TRANSF REC ESTADO - PRINCIPAL 1.759.796,87 7.021.198,23 0,00 0,00 0,00 0,00
DEDUÇÕES DA RECEITA DE TRANSF. CORRENTES -17.928.540,16 -21.986.294,11 -22.230.000,00 -24.453.000,00 -26.409.240,00 -28.521.979,20
DECUÇÃO DAS TRANSF.S DA UNIÃO E S/ NTIDADES -8.718.106,70 -11.847.494,81 -10.843.000,00 -11.927.300,00 -12.881.484,00 -13.912.002,72
Dedução da Participação na Receita da União -8.718.106,70 -11.847.494,81 -10.808.000,00 -11.888.800,00 -12.839.904,00 -13.867.096,32
Dedução da Cota-Parte do FPM - Principal -8.696.388,79 -11.810.728,22 -10.780.000,00 -11.858.000,00 -12.806.640,00 -13.831.171,20
Dedução da Cota-Parte do ITR - Principal -21.717,91 -36.766,59 -28.000,00 -30.800,00 -33.264,00 -35.925,12
Dedução da Transf.Financ.Deson.ICMS LC 87/96-Pri 0,00 0,00 -35.000,00 -38.500,00 -41.580,00 -44.906,40
DEDUÇÃO DAS TRANSF.DOS EST.E DIST. FED.E S/ENT. -9.210.433,46 -10.138.799,30 -11.387.000,00 -12.525.700,00 -13.527.756,00 -14.609.976,48
Dedução das Transferências dos Estados -9.210.433,46 -10.138.799,30 -11.387.000,00 -12.525.700,00 -13.527.756,00 -14.609.976,48
Dedução da Participação na Receita dos Estados -9.210.433,46 -10.138.799,30 -11.387.000,00 -12.525.700,00 -13.527.756,00 -14.609.976,48
Dedução da Cota-Parte do iCMS - Principal -7.235.639,89 -7.601.416,33 -8.930.000,00 -9.823.000,00 -10.608.840,00 -11.457.547,20
Dedução da Cota-Parte do IPVA - Principal -1.864.551,32 -2.451.444,78 -2.320.000,00 -2.552.000,00 -2.756.160,00 -2.976.652,80
Dedução da Cota-Parte do IPI Municípios - Princi -110.242,25 -85.938,19 -137.000,00 -150.700,00 -162.756,00 -175.776,48
Total 178.305.502,34 233.165.432,59 230.000.000,00 260.000.000,00 280.800.000,00 303.264.000,00
JORGE DAVID DERBLI PINTO
Prefeito Municipal
JUAREZ MIGUEL DA SILVA
Secretário Mun de Fazenda
JOBY AYUB
Contadora CRC/PR 37.446/0-0
Prefeitura Municipal de Irati
ESTADO DO PARANA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2024
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
II - DESPESAS
Art. 4o, §2°, inciso II da LRF
J ) )
(R$)
CATEGORIA ECONÔMICA E GRUPOS DE
NATUREZA DE DESPESAS
EXECUTADA ORÇADA PREVISÃO
2021 2022 2023 2024 2025 2026
DESPESAS CORRENTES (1) 144.914.743,32 186.343.768,78 186.327.000,00 211.894.700,00 228.754.816,00 246.787.201,28
Pessoal e Encargos Sociais 74.313.705,58 89.502.107,13 97.865.000,00 107.651.500,00 116.263.620,00 125.564.709,60
Transferência a Estados e ao Distrito Federal 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Aplicações Diretas 74.313.705,58 89.502.107,13 97.865.000,00 107.651.500,00 116.263.620,00 125.564.709,60
Aplicações Diretas-Órgãos,Fundos Entidades 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Juros e Encargos da Dívida 1.208.421,32 3,212.318,40 1.515.000,00 3.300.000,00 3.564.000,00 3.850.000,00
Aplicações Diretas 1.208.421,32 3.212.318,40 1.515.000,00 3.300.000,00 3.564.000,00 3.850.000,00
Outras Despesas Correntes 69.392.616,42 93.629.343,25 86.947.000,00 100.943.200,00 108.927.196,00 117.372.491,68
Transferência da União 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferência a Estados e ao Distrito Federal 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferência a Municípios 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transf. a Inst. Privadas sem Fins Lucrativos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transf. a Inst. Privadas com Fins Lucrativos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transf. a Inst. Multigovernamentais Nacionais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Aplicações Diretas 69.392.616,42 93.629.343,25 86.947.000,00 100.943.200,00 108.927.196,00 117.372.491,68
Aplicações Diretas-Órgãos,Fundos Entidades 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESA DE CAPITAL ( II) 24.214.363,90 39.604.118,95 41.368.000,00 45.504.800,00 49.145.184,00 53.076.798,72
Investimentos 17.052.272,12 33.395.905,62 34.650.000,00 38.115.000,00 41.164.200,00 44.457.336,00
Transferências a União 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências a Estados e ao Distrito Federal 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências a Municípios 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transf. a Inst. Privadas sem Fins Lucrativos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transf. a Inst. Privadas com Fins Lucrativos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transf. a Inst. Multigovernamentais Nacionais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Aplicações Diretas 17.052.272,12 33.395.905,62 34.650.000,00 38.115.000,00 41.164.200,00 44.457.336,00
Aplicações Diretas-Órgãos,Fundos Entidades 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Inversões Financeiras 2.200.000,00 0,00 500.000,00 550.000,00 594.000,00 641.520,00
Transferências a Estados e ao Distrito Federal 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências a Municípios 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transf. a Inst. Privadas sem Fins Lucrativos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Aplicações Diretas 2.200.000,00 0,00 500.000,00 550.000,00 594.000,00 641.520,00
Aplicações Diretas-Órgãos,Fundos Entidades 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Amortização da Dívida 4.962.091,78 6.208.213,33 6.218.000,00 6.839.800,00 7.386.984,00 7.977.942,72
Aplicações Diretas 4.962.091,78 6.208.213,33 6.218.000,00 6.839.800,00 7.386.984,00 7.977.942,72
RESERVA DO RPPS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA ( III) 0,00 0,00 2.305.000,00 2.600.500,00 2.900.000,00 3.400.000,00
ESTADO DO PARANA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2024
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
II - DESPESAS
Art. 4o, §2°, inciso II da LRF
Prefeitura Municipal de Irati
(R$)
CATEGORIA ECONÔMICA E GRUPOS DE
NATUREZA DE DESPESAS
EXECUTADA ORÇADA PREVISÃO
2021 2022 2023 2024 2025 2026
Total 169.129.107,22 225.947.887,73 230.000.000,00 260.000.000,00 280.800.000,00 303.264.000,00
JORGE DAVID DERBLI PINTO
Prefeito Municipal
JUAREZ MIGUEL DA SILVA
Secretário Mun de Fazenda
JOBY AYUB
Contadora CRC/PR 37.446/0-0
ESTADO DO PARANA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2024 
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS 
III - RESULTADO PRIMÁRIO E NOMINAL
Prefeitura Municipal cL /rati
Anexo 6 (LRF, art 53, inciso III) (R$)
ACIMA DA LINHA
RECEITAS PRIMÁRIAS 2021 2022 2023 2024 2025 2026
RECEITAS CORRENTES ( 1 ) 167.587.999,86 207.373.826,57 209.700.000,00 251.670.000,00 272.443.600.00 294.879.088.00
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 37.706.777,13 43.445.756,04 47.218.000,00 59.711.800,00 65.128.944,00 70.966.339,52
Contribuições 7.115.996,96 6.059.077,31 8.915.000,00 9.806.500,00 10.591.020,00 11.438.301,60
Receita Patrimonial 579.864,69 2.673.513,58 720.000,00 2.110.000,00 2.278.800,00 2.461.104,00
Aplicações Financeiras ( I I ) 579.864,69 2.612.542,93 720.000,00 756.000,00 816.480,00 881.798,40
Outras Receitas Patrimoniais 0,00 57.500,25 0,00 0,00 0,00 0,00
Receita Agropecuária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receita Industrial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receita de Serviços 13.176,97 698.662,32 20.000,00 22.000,00 23.760,00 25.660,80
Transferências Correntes 138.817.559,20 175.333.478,58 174.307.000,00 203.047.700,00 219.291.316,00 236.847.381,28
Outras Receitas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas Financeiras ( III) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas Correntes 1.283.165,07 1.149.632,85 750.000,00 1.425.000,00 1.539.000,00 1.662.280,00
RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES ( IV ) = (1 - II ■ III) 167.008.135,17 204.761.283,64 208.980.000.00 250.914.000,00 271.627.120.00 293.997.289,60
RECEITAS DE CAPITAL ( V ) 10.717.502,48 25.791.606,02 20.300.000,00 8.330.000,00 8.356.400,00 8.384.912,00
Operações de Crédito ( V I) 3.980.209,05 13.015.620,23 20.000.000,00 8.000.000,00 8.000.000,00 8.000.000,00
Alienação de Bens 0,00 311.450,00 300.000,00 330.000,00 356.400,00 384.912,00
Alienação de Bens Móveis ( V II) 0,00 311.450,00 300.000,00 330.000,00 356.400,00 384.912,00
Alienação de Bens Imóveis ( V III) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Amortizações de Empréstimos ( IX ) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Tranferências de Capital 6.737.293,43 12.464.535,79 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas de Capital ( X ) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (XI)=(V-VI-VII-VII-IX-X) 6.737.293,43 12.464.535,79 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITA PRIMÁRIA TOTAL ( XII ) = ( IV + X I) 173.745.428.60 217.225.819.43 208.980.000,00 250.914.000.00 271.627.120.00 293.997.289,60
ACIMA DA LINHA
DESPESAS PRIMÁRIAS 2021 2022 2023 2024 2025 2026
DESPESAS CORRENTES ( XIII ) 144.914.743,32 186.343.768.78 186.327.000,00 211.894.700,00 228.754.816,00 246.787.201,28
Pessoal e Encargos Sociais 74.313.705,58 89.502.107,13 97.865.000,00 107.651.500,00 116.263.620,00 125.564.709,60
Juros e Encargos da Dívida ( XIV ) 1.208.421,32 3.212.318,40 1.515.000,00 3.300.000,00 3.564.000,00 3.850.000,00
Outras Despesas Correntes 69.392.616,42 93.629.343,25 86.947.000,00 100.943.200,00 108.927.196,00 117.372.491,68
DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES ( XV ) = ( XIII - XIV ) 143.706.322,00 183.131.450,38 184.812.000,00 208.594.700,00 225.190.816,00 242.937.201,28
DESPESAS DE CAPITAL ( XVI } 24.214.363,90 39.604.118,95 41.368.000,00 45.504.800.00 49.145.184,00 53.076.798,72
Investimentos 17.052.272,12 33.395.905,62 34.650.000,00 38.115.000,00 41.164.200,00 44.457.336,00
Inversões Financeiras 2.200.000,00 0,00 500.000,00 550.000,00 594.000,00 641.520,00
Concessão de Empréstimos e Financiamentos ( XVII ) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Aquisição de Títulos de Cred. de Cap já Integ ( XVIII ) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Aquisição de Títulos de Crédito ( XIX ) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Demais Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Amortização da Dívida ( XX ) 4.962.091,78 6.208.213,33 6.218.000,00 6.839.800,00 7.386.984,00 7.977.942,72
DESP. PRIMÁRIAS DE CAPITAL (XXI) = ( XVI-XVII-XVIII-XIX-XX) 19.252.272,12 33.395.905,62 35.150.000,00 38.665.000,00 41.758.200,00 45.098.856,00
RESERVA DO RPPS XXIla 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA f XXII ) 0,00 0,00 2.305.000,00 2.600.500,00 2.900.000,00 3.400.000,00
DESPESAS PRIMÁRIAS TOTAL ( XXIII ) = ( XV + XXI + XXII ) 162.958.594,12 216.527.356,00 222.267.000,00 249.860.200,00 269.849.016,00 291.436.057,28
RESULTADO PRIMARIO-Acima da linha ( XXIV ) = í XII -XXIII) 10.786.834.48 698.463,43 -13.287.000.00 1.053.800.00 1.778.104.00 2.561.232.32
ESTADO DO PARANA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2024 
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS 
III - RESULTADO PRIMÁRIO E NOMINAL
Prefeitura Municipal cL kat\
Anexo 6 (LRF, art 53, inciso III) (RS)
Meta Fiscal Para o Resultado Primário 2021 2022 2023 2024 2025 2026
Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercício 10.786.834,48 698.463,43 -13.287.000,00 1.053.800,00 1.778.104,00 2.561.232,32
Juros Nominais 2021 2022 2023 2024 2025 2026
Juros, Encargos e Variações Monetárias Ativos (XXV) 
Juros, Encargos e Variações Monetárias Passivos (XXVI)
579.864,69
1.208.421,32
2.612.542,93
3.212.318,40
720.000,00
1.515.000,00
756.000,00
3.300.000,00
816.480,00
3.564.000,00
881.798,40
3.850.000,00
RESULTADO NOMINAL - ACIMA DA LINHA (XXVII) = XXIV 10.158.277,85 98.687,96 -14.082.000,00 -1.490.200,00 -969.416,00 -406.969,28
META FISCAL PARA 0 RESULTADO NOMINAL 2021 2022 2023 2024 2025 2026
Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercício 10.158.277,85 98.687,96 -14.082.000,00 -1.490.200,00 -969.416,00 -406.969,28
ABAIXO DA LINHA
CÁLCULO DO RESULTADO NOMINAL 2021
(b)
2022
(c)
2023
(d)
2024
(•>
2025
(f)
2026
(g)
DÍVIDA CONSOLIDADA ( XXVIII)
DEDUÇÕES ( XXIX )
Disponibilidade de Caixa Bruta 
Demais Haveres Financeiros 
( - ) Restos a Pagar ( XXX )
( - ) Depósitos Restituíveis e Valores 
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA ( XXXI ) = (XXVIII - XXIX )
25.930.000,93
14.153.646,82
18.863.715,46
0,00
4.710.068,64
0,00
11.776.354,11
33.502.271,42
10.904.492,58
20.957.320,49
0,00
10.052.827,91
0,00
22.597.778,84
58.430.000. 00
10.000. 000.00
15.000. 000.00
0,00
5.000.000,00
0,00
48.430.000. 00
58.000. 000.00
10.000. 000.00
15.000. 000.00
0,00
5.000.000,00
0,00
48.000. 000.00
55.000. 000.00
10.000. 000.00
15.000. 000.00
0,00
5.000.000,00
0,00
45.000. 000.00
50.000. 000.00
10.000. 000.00
15.000. 000.00
0,00
5.000.000,00
0,00
40.000. 000.00
Resultado Nominal - Abaixo da Linha (XXXII) = (XXXIa-XXXIb)) (a* - b) (b-c) (c-d) (d-e) (e-f) (f-g)
-3.177.140,02 -10.821.424,73 -25.832.221,16 430.000,00 3.000.000,00 5.000.000,00
a* Dívida Consolidada Líquida do exercício de 2020 (R$8.599.214,09)
ESTADO DO PARANA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2024 
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS 
III - RESULTADO PRIMÁRIO E NOMINAL
Prefeitura Municipal <x Irati
Anexo 6 (LRF, art 53, inciso III) (R$)
AJUSTE METODOLÓGICO EXERCÍCIO DE 2023
VARIAÇÃO SALDO RPP = ( XXXIII) = ( XXXd - XXXe ) 0,00
RECEITA DE ALIEN.DE INVEST. PERMANENTES ( IX ) 0,00
PASSIVOS RECONHECIDOS NA DC ( XXXIV ) = ( XXXI) 48.430.000,00
VARIAÇÃO CAMBIAL ( XXXV ) 0,00
PAGTO. DE PRECATÓRIOS INTEGRANTES DA DC ( XXXVI) 0,00
RESULTADO DO BACEM ( XXXVII ) 0,00
OUTROS AJUSTES ( XXXVIII) 0,00
RESULTADO NOMINAL AJUSTADO - abaixo da linha ( XXXIX ) =
( XXXII - XXXIII - IX + XXXIV + XXXV - XXXVI + XXXVII + XXXVIII ) 22.597.778,84
RESULTADO PRIMÁRIO - Abaixo da Linha ( XL ) = XXXIX ) 22.597.778,84
JORGE DAVID DERBLI PINTO JUAREZ MIGUEL DA SILVA JOBY AYUB
Prefeito Municipal Secretário Mun de Fazenda Contadora CRC/PR 37.446/0-0
)
Prefeitura Municipal de Irati
ESTADO DO PARANA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2024 
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS 
V - MONTANTE DA DÍVIDA PÚBLICA 
Art. 4o, §2°, inciso II da LRF
(R$)
ESPECIFICAÇÃO 2020 2021 2022 2023 2024 2025 2026
DÍVIDA CONSOLIDADA ( 1)
Dívida Mobiliária 
Outras Dívidas 
DEDUÇÕES ( I I)
Ativo Disponível 
Haveres Financeiros 
( - ) Restos a Pagar 
( - ) Depósitos Restituíveis e Valores
18.038.391.40
0,00
18.038.391.40 
9.439.177,31
14.071.748,05
0,00
4.632.570,74
0,00
25.930.000. 93
0,00
25.930.000. 93 
14.153.646,82
18.863.715,46
0,00
4.710.068,64
0,00
33.502.271.42
0,00
33.502.271.42 
10.904.492,58
20.957.320,49
0,00
10.052.827,91
0,00
58.430.000. 00
0,00
58.430.000. 00
10.000. 000.00
15.000.000,00
0,00
5.000.000,00
0,00
58.000. 000.00
0,00
58.000. 000.00
10.000. 000.00
15.000.000,00
0,00
5.000.000,00
0,00
55.000. 000.00
0,00
55.000. 000.00
10.000. 000.00
15.000.000,00
0,00
5.000.000,00
0,00
50.000. 000.00
0,00
50.000. 000.00
10.000. 000.00
15.000.000,00
0,00
5.000.000,00
0,00
D ív id a C o n s o lid a d a L íq u id a 8.599.214,09 11.776.354,11 22.597.778,84 48.430.000,00 48.000.000,00 45.000.000,00 40.000.000,00
JORGE DAVID DERBLI PINTO
Prefeito Municipal
JUAREZ MIGUEL DA SILVA
Secretário Mun de Fazenda
JOBYAYUB
Contadora CRC/PR 37.446/0-0
)
)
Prefeitura Municipal de Irati
ESTADO DO PARANÁ
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2024 
ANEXO DE RISCOS FISCAIS
DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS
(R$)
PASSIVOS CONTINGENTES PROVIDÊNCIAS
IDENTIFICAÇÃO DOS RISCOS 2024 PROVIDÊNCIA 2024
Demandas Judiciais 5.500.000,00 5.500.000,00
Contra Privat.,Liq.Ext.Org/Empr.,Reaj.Sal. 5.500.000,00 Cred. Adie. por: Limitação de Empenhos 5.500.000,00
SUBTOTAL 5.500.000,00 SUBTOTAL 5.500.000,00
DEMAIS RISCOS FISCAIS PASSIVOS PROVIDÊNCIAS
IDENTIFICAÇÃO DOS RISCOS 2024 PROVIDÊNCIA 2024
Frustração de Arrecadação 1.500.000,00 REFIS 1.500.000,00
SUBTOTAL 1.500.000,00 SUBTOTAL 1.500.000,00
TOTAL 7.000.000,00 TOTAL 7.000.000,00
Notas:
JORGE DAVID DERBLI PINTO
Prefeito Municipal
JUAREZ MIGUEL DA SILVA
Secretário Mun de Fazenda
JOBYAYUB
Contadora CRC/PR 37.446/0-0
Prefeitura Municip* ]Je Irati
ESTADO DO PARANA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2024 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
Demonstrativo I - Metas Anuais
1 *
MF - Tabela 1 (LRF, art. 4o, §1‘
ESPECIFICAÇÃO
2024
Receita Total 
Receitas Primárias ( I ) 
)espesa Total 
)espesas Primárias ( II ) 
Resultado Primário (lll)=(l-H) 
Resultado Nominal 
dívida Pública Consolidada 
Dívida Consolidada Líquida
Receitas Primárias advindas 
de PPP (IV)
Despesas Primárias 
geradas por PPP (V)
Impacto do saldo das PPP 
(VI) = (IV- V)
'Jota:
Valor
Corrente
(a)
284.453.000. 00
250.914.000. 00
260.000. 000.00 
249.860.200,00
1.053.800,00
-1.490.200,00
58.000. 000.00
48.000. 000.00
0,00
0,00
0,00
Valor
Constante
273.459.911,56
241.217.073,64
249.951.932,32
240.203.999,23
1.013.074,41
-1.362.666,83
55.758.507,98
46.144.972,12
0,00
0,00
0,00
% PIB
(a/PIB)
X 100
0,046
0,040
0,042
0,040
0,000
0,000
0,009
0,008
0,00
0,00
0,00
% RCL
(a/RCL)
X 100
0,545
0,481
0,498
0,479
0,002
-0,003
0,111
0,092
0,00
0,00
0,00
2025
Valor
Corrente
(b)
307.209.240.00
271.627.120.00 
280.800.000,00
269.849.016.00 
1.778.104,00
-969.416,00
55.000. 000.00
45.000. 000.00
Valor
Constante
% PIB % RCL
0,00
0,00
0,00
284.579.479,77
251.618.423,00
260.115.606,94
249.971.298,35
1.647.124,65
-898.006,52
50.948.569,73
41.685.193,42
b/PIB)
X 100
0,00
0,00
0,00
0,047
0,042
0,043
0,042
0,000
0,000
0,009
0,007
(b/RCL)
X 100
0,567
0,502
0,518
0,498
0,003
- 0,002
0,102
0,083
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
2026
Valor
Corrente
(c)
331.785.
293.997.
303.264
291.436
2.561
-406
50.000
40.000
979,20
289,60
.000,00
.057,28
.232,32
.969,28
.000,00
.000,00
0,00
0,00
0,00
Valor
Constante
296.380.379,
262.624.202,
270.902.042,
260.336.284,
2.287.917,
-363.540
44.664.391
35.731.513
11
38
,06
,71
,67
,71
,76
,41
% PIB
(c/PIB)
X 100
0,049
0,00
0,00
0,00
VARIÁVEIS 2024 2025 2026
PIB real (crescimento % anual) 1,67 2,00 2,00
Taxa real de juro implícito sobre a dívida líquida do Governo (média % anual) 10,50 10,50 10,50
Câmbio (R$/US$ - Final do Ano)------------------ '------------------------------------------------- 5,30 5,30 5,30
Inflação média (/o anual) projetada com base em índices oficiais de inflação 4,02 3,78 3,70
. Projeção do PIB do Estado - R$bilhões 625.754.860.495,80 649.408.394.222,54 673.436.504.808,78
Receita Corrente Líquida - RCL - R$ bilhões 52.189.746.351,96 54.162.518.764,06 56.166.531.958,33
Metodologia de Cálculo dos Valores Constantes:
2024 2025 2026
I Valor Corrente / 1,04020 Valor Corrente / 1,07952 Valor Corrente / 1,11946
JORGE DAVID DERBLI PINTO
Prefeito Municipal
JUAREZ MIGUEL DA SILVA
Secretário Mun de Fazenda
JOBY AYUB
Contadora CRC/PR 37.446/0-0
ESTADO DO PARANA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2024 
ANEXO DE METAS FISCAIS
Demonstrativo II - Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercício Anterior 
2024
Prefeitura Municipal de Irati
AMF - Tabela 2 (LRF, art. 4o, §2°, inciso I) (R$)
1 - Metas
Previstas
II - Metas
Realizadas
Variação ( Il - 1 )
ESPECIFICAÇÃO 2022 % PIB % RCL 2022 % PIB % RCL Valor %
(a) (b ) (c) = ( b - a ) (c/a) X 100
Receita Total 233.165.432,59 0,041 0,496 233.165.432,5Ç 0,041 0,492 0,0C 0,00
Receitas Primárias ( 1 ) 217.537.269,43 0,038 0,463 217.225.819,42 0,038 0,458 -311.450,0C -0,14
Despesa Total 225.947.887,73 0,040 0,481 225.947.887,73 0,040 0,477 0,0C 0,00
Despesas Primárias ( II ) 208.240.259,22 0,037 0,443 216.527.356,00 0,038 0,457 8.287.096,72 3,97
Resultado Primário ( III )=( 1 - 9.297.010,21 0,002 0,020 698.463,43 0,000 0,001 -8.598.546,72 -92,48
Resultado Nominal -20.231.670,34 - -0,043 -10.821.424,73 -0,002 -0,023 9.410.245,61 -46,51
Dívida Pública Consolidada 33.502.271,42 0,006 0,071 33.502.271,42 0,006 0,071 0,0C 0,00
Dívida Consolidada Líquida 22.597.778,84 0,004 0,048 22.597.778,84 0,004 0,048 0,0C 0,00
Nota:
PIB Estadual Previsto e Realizado para 2022
ESPECIFICAÇÃO VALOR
Previsão do PIB Estadual para 2022 568.110.000.000,00
Valor efetivo(realizado) do PIB Estadual para 2022 568.110.000.000,00
Previsão da RCL Estadual para 2022 47.000.000.000,00
Valor efetivo(realizado) da RCL Estadual para 2022 47.382.000.000,00
JORGE DAVID DERBLI PINTO JUAREZ MIGUEL DA SILVA
Prefeito Municipal Secretário Mun de Fazenda
JOBY AYUB
Contadora CRC/PR 37.446/0-0
ESTADO DO PARANA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2024 
ANEXO DE METAS FISCAIS
Demonstrativo III - Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Fixadas nos Três Exercícios Anteriores
Prefeitura Municipal de Irati
AMF - Tabela 3 (LRF, art. 4o, §2°, inciso II)
(RS)
ESPECIFICAÇÃO VALORES A PREÇOS CORRENTES
2021 2022 % 2023 % 2024 % 2025 % 2026 %
Receita Total 225.360.179,90 286.078.444,86 26,9 290.780.000,00 1,6 325.316.000,00 7,6 351.341.280,00 8,0 379.448.582,40 8,0
Receitas Primárias (1 ) 173.745.428,60 217.225.819,43 25,0 208.980.000,00 -3,8 250.914.000,00 20,1 271.627.120,00 8,3 293.997.289,60 8,2
Despesa Total 169.129.107,22 225.947.887,73 33,6 230.000.000,00 1,8 260.000.000,00 13,0 280.800.000,00 8,0 303.264.000,00 8,0
Despesas Primárias ( II ) 162.958.594,12 216.527.356,00 32,9 222.267.000,00 2,6 249.860.200,00 12,4 269.849.016,00 8,0 291.436.057,28 8,0
Resultado Primário ( III )=( 1 - II ) 10.786.834,48 698.463,43 -93,5 -13.287.000,00 -2002,3 1.053.800,00 0,0 1.778.104,00 68,7 2.561.232,32 44,0
Resultado Nominal 10.158.277,85 98.687,96 -99,0 -14.082.000,00 -14369,2 -1.490.200,00 -89,4 -969.416,00 -35,0 -406.969,28 -58,0
Dívida Pública Consolidada 25.930.000,93 33.502.271,42 29,2 58.430.000,00 74,4 58.000.000,00 -0,7 55.000.000,00 -5,2 50.000.000,00 -9,1
Dívida Consolidada Líquida 11.776.354,11 22.597.778,84 91,9 48.430.000,00 114,3 48.000.000,00 -0,9 45.000.000,00 -6,3 40.000.000,00 -11,1
(RS)
ESPECIFICAÇÃO VALORES A PREÇOS CONSTANTES
2021 2022 % 2023 % 2024 % 2025 % 2026 %
Receita Total 199.739.606,78 246.898.876,57 23,6 230.000.000,00 -6,8 249.951.932,32 8,7 260.115.606,94 4,1 270.902.042,06 4,2
Receitas Primárias ( I ) 194.631.366,57 230.020.420,19 18,2 208.980.000,00 -9,2 241.217.073,64 15,4 251.618.423,00 4,3 262.624.202,38 4,4
Despesa Total 189.460.117,20 239.256.218,32 26,3 230.000.000,00 -3,9 249.951.932,32 8,7 260.115.606,94 4,1 270.902.042,06 4,2
Despesas Primárias ( II ) 182.547.846,72 229.280.817,27 25,6 222.267.000,00 -3,1 240.203.999,23 8,1 249.971.298,35 4,1 260.336.284,71 4,2
Resultado Primário ( III )=( I - II ) 12.083.519,85 739.602,93 -93,9 -13.287.000,00 -1896,5 1.013.074,41 0,0 1.647.124,65 0,0 2.287.917,67 38,9
Resultado Nominal 11.379.404,43 104.500,68 -99,1 -14.082.000,00 -13575,5 -1.432.609,11 -89,8 -898.006,52 -37,3 -363.540,71 -59,5
Dívida Pública Consolidada 29.047.046,34 35.475.555,21 22,1 58.430.000,00 64,7 55.758.507,98 -4,6 50.948.569,73 -8,6 44.664.391,76 -12,3
Dívida Consolidada Líquida 13.191.989,64 23.928.788,01 81,4 48.430.000,00 102,4 46.144.972,12 -4,7 41.685.193,42 -9,7 35.731.513,41 -14,3
Nota:
Metodologia de Cálculo dos Valores Constantes
ÍNDICES DE INFLAÇÃO
2021 2022 2023 2024* 2025* 2026*
10,06 5,79 5,89 4,02 3,78 3,70
VALORES DE REFERÊNCIA
Valor Corrente x 1,12021 Valor Corrente x 1,05890 Valor Corrente x 1,00000 Valor Corrente / 1,04020 Valor Corrente / 1,07952 Valor Corrente / 1,11946
* Inflação Média ( % anual) projetada com base no índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, divulgado pelo IBGE
JORGE DAVID DERBLI PINTO
Prefeito Municipal
JUAREZ MIGUEL DA SILVA
Secretário Mun de Fazenda
JOBY AYUB
Contadora CRC/PR 37.446/0-0
ESTADO DO PARANA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2024
ANEXO DE METAS FISCAIS
Demonstrativo IV - Evolução do Patrimônio Líquido
Prefeitura Municipal de Irati
AMF - Tabela 4 (LRF, art. 4o, §2°, inciso III)
PATRIMÔNIO LÍQUIDO 2022 % 2021 % 2020 %
Patrimônio/Capital
Reservas
Resultado Acumulado
0,00
0,00
249.392.528,36
0,00
0,00
100,00
0,00
0,00
229.217.248,46
0,00
0,00
100,00
0,00
0,00
193.858.759,19
0,00
0,00
100,00
TOTAL 249.392.528,36 100,00 229.217.248,46 100,00 193.858.759,19 100,00
Notas:
JORGE DAVID DERBLI PINTO JUAREZ MIGUEL DA SILVA
Prefeito Municipal Secretário Mun de Fazenda
JOBY AYUB
Contadora CRC/PR 37.446/0-0
ESTADO DO PARANA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2024 
ANEXO DE METAS FISCAIS
Demonstrativo V - Origem e Aplicação dos Recursos Obtidos com a Alienação de Ativos 
2024
Prefeitura Municipal de Irati
AMF - Tabela 5 (LRF, art. 4o, §2°, inciso III)
RECEITAS
REALIZADAS
2022
(a)
2021
(b)
2020
(c)
RECEITA DE CAPITAL 
Receita de Alienação de Ativos 
Alienação de Bens Móveis 
Alienação de Bens Imóveis
311.450,00
0,00
0,00
0,00
106.000,00
0,00
TOTAL 311.450,00 0,00 106.000,00
DESPESAS
REALIZADAS
2022
(d)
2021
(e)
2020
(f)
APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS
DESPESAS DE CAPITAL
Investimentos 33.395.905,62 17.052.272,12 23.584.647,14
Inversões Financeiras 0,00 2.200.000,00 0,00
Amortização da Dívida 6.208.213,33 4.962.091,78 1.927.604,77
DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES PREVIDENCIÁRIOS
Regime Geral de Previdência Social 0,00 0,00 0,00
Regimes Próprios dos Servidores Públicos 13.899.732,05 10.149.114,98 17.204.027,32
TOTAL 53.503.851,00 34.363.478,88 42.716.279,23
SALDO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ( III) = ( I - I I ) (g)=((la-lld)+lllh) (h)=((lb-lle)+llli) (i)=(lc - llf)
-130.166.159,11 -76.973.758,11 -42.610.27
Notas:
JORGE DAVID DERBLI PINTO JUAREZ MIGUEL DA SILVA JOBY AYUB
Prefeito Municipal Secretário Mun de Fazenda Contadora CRC/PR 37.446/0-0
ESTADO DO PARANA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2024 
ANEXO DE METAS FISCAIS
Demonstrativo VII - Estimativa e Compensação da Renúncia de Receita
Prefeitura Municipal de Irati
AMF - Tabela 8 (LRF, art. 4o, §2°, inciso V) (R$)
Tributo Modalidade SETOR/PROGRAMA/ RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTA rniuiDCWQAnÃn BENEFICIÁRIO 2024 2025 2026
IPTU TRIBUTARIO/RESFIS E 
DESCONTOS/POPULAÇÃO EM 
GERAL/INADIMPLENCIA ANUAL
1.200.000,00 1.200.000,00 1.200.000,00 REFIS PROGRAMA DE INCENTIVO AO 
PAGAMENTO
ISSQN TRIBUTARIO/RESFIS E 
DESCONTOS/POPULAÇÃO EM 
GERAL/INADIMPLENCIA ANUAL
1.200.000,00 1.200.000,00 1.200.000,00 REFIS PROGRAMA DE INCENTIVO AO 
PAGAMENTO
TAXAS TRIBUTARIO/RESFIS E 
DESCONTOS/POPULAÇÃO EM 
GERAL/INADIMPLENCIA ANUAL
120.000,00 120.000,00 120.000,00 REFIS PROGRAMA DE INCENTIVO AO 
PAGAMENTO
TOTAL 2.520.000,00 2.520.000,00 2.520.000,00
JORGE DAVID DERBLI PINTO
Prefeito Municipal
JUAREZ MIGUEL DA SILVA
Secretário Mun de Fazenda
JOBY AYUB
Contadora CRC/PR 37.446/0-0
ESTADO DO PARANA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2024 
ANEXO DE METAS FISCAIS
Demonstrativo VIII - Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias de 
Caráter Continuado
Prefeitura Municipal de Irati
AMF - Tabela 9 (LRF, art. 4o, §2°, inciso V) (R$)
EVENTOS 2024
Aumento Permanente da Receita 
( - ) Transferências Constitucionais 
( - ) Transferências ao FUNDEB
20.000.000,00
8.000.000,00
5.000.000,00
Saldo Final do Aumento Permanente de Receita ( 1 ) 7.000.000,00
Redução Permanente de Despesas ( I I) 0,00
Margem Bruta ( III ) = ( 1 + II ) 7.000.000,00
Saldo Utilizado da Margem Bruta ( IV )
Novas DOCC
Novas DOCC Geradas Pelas PPP
4.500.000. 00
4.500.000. 00 
0,00
Margem Líquida de Expansão de DOCC ( V )=( III - IV ) 2.500.000,00
Notas:
JORGE DAVID DERBLI PINTO JUAREZ MIGUEL DA SILVA
Prefeito Municipal Secretário Mun de Fazenda
JOBYAYUB
Contadora CRC/PR 37.446/0-0
Caixa de Aposentadoria e Pensão dos Serv. Mun. de Irati
ESTADO DO PARANÁ
LDO
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Ano de Referência: 2024
ESTADO DO PARANA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2024 
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS 
I - RECEITAS
Art. 4o, §2°, inciso II da LRF
Caixa de Aposentadoria e Pensão dos Serv. Mun. de Jati
(R$)
ESPECIFICAÇÃO ARRECADADA ORÇADA PREVISÃO
2021 2022 2023 2024 2025 2026
RECEITAS CORRENTE 29.126.137,40 30.926.718,16 38.550.000,00 40.863.000,00 44.132.040,00 47.662.603,20
CONTRIBUIÇÕES 15.115.069,52 13.884.902,44 16.674.000,00 17.674.440,00 19.088.395,20 20.615.466,82
CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS 15.115.069,52 13.884.902,44 16.674.000,00 17.674.440,00 19.088.395,20 20.615.466,82
Contr.P/ Regime Próprio de Prev. RPPS 13.145.394,97 11.627.711,30 16.674.000,00 17.674.440,00 19.088.395,20 20.615.466,82
Contrib. Patronal do Serv.Ativo P/o RPPS 7.022.081,53 5.448.874,71 9.500.000,00 10.070.000,00 10.875.600,00 11.745.648,00
Contrib. Patronal de Servi. Ativo Civil P/o RPPS 7.022.081,53 5.448.874,71 9.500.000,00 10.070.000,00 10.875.600,00 11.745.648,00
Contrib. do Serv.Ativo Civil PI o RPPS 6.044.725,89 6.075.954,56 7.050.000,00 7.473.000,00 8.070.840,00 8.716.507,20
Contr.do Serv. Ativo p/ RPPS - Principal 6.044.725,89 6.075.954,56 7.050.000,00 7.473.000,00 8.070.840,00 8.716.507,20
Contrib. do Serv. Inativo Civil P/ o RPPS 65.361,72 93.128,67 62.000,00 65.720,00 70.977,60 76.655,81
Contr.do Serv.Inativo Civil PI RPPS - Princ. 65.361,72 93.128,67 62.000,00 65.720,00 70.977,60 76.655,81
Contrib. do Pensionista Civil PI oRPPS 13.225,83 9.753,36 62.000,00 65.720,00 70.977,60 76.655,81
Contr. do Pensionista Civil para o RPPS - Princ. 13.225,83 9.753,36 62.000,00 65.720,00 70.977,60 76.655,81
Contribuições para Regimes Próprios de Previdência 1.969.674,55 2.257.191,14 0,00 0,00 0,00 0,00
Contribuição Patronal - Parcelamentos 1.969.674,55 2.257.191,14 0,00 0,00 0,00 0,00
Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Par 1.969.674,55 2.257.191,14 0,00 0,00 0,00 0,00
CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - PARCELAMENTO 1.969.674,55 2.257.191,14 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITA PATRIMONIAL 9.448.009,07 11.643.480,41 11.856.000,00 12.567.360,00 13.572.748,80 14.658.568,70
VALORES MOBILIÁRIOS 9.448.009,07 11.643.480,41 11.856.000,00 12.567.360,00 13.572.748,80 14.658.568,70
Juros e Corrreções Monetárias 9.448.009,07 11.643.480,41 11.856.000,00 12.567.360,00 13.572.748,80 14.658.568,70
Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previ 9.448.009,07 11.643.480,41 11.856.000,00 12.567.360,00 13.572.748,80 14.658.568,70
REM DE RECURSOS DO RPPS 9.448.009,07 11.643.480,41 11.856.000,00 12.567.360,00 13.572.748,80 14.658.568,70
OUTRAS RECEITAS CORRENTES 4.563.058,81 5.398.335,31 10.020.000,00 10.621.200,00 11.470.896,00 12.388.567,68
OUTRAS RECEITAS CORRENTES 4.563.058,81 5.398.335,31 10.020.000,00 10.621.200,00 11.470.896,00 12.388.567,68
Outras Receitas Correntes 4.563.058,81 5.398.335,31 10.020.000,00 10.621.200,00 11.470.896,00 12.388.567,68
Aportes Periódicos para Compensações ao RGPS 4.383.328,55 5.347.443,49 10.020.000,00 10.621.200,00 11.470.896,00 12.388.567,68
APORTES PERIÓDICOS PARA AMORTIZ DÉFICIT 4.383.328,55 5.347.443,49 10.020.000,00 10.621.200,00 11.470.896,00 12.388.567,68
Compensações Financeiras entre o Regime Geral e os 135.641,62 50.891,82 0,00 0,00 0,00 0,00
COMPENSACAO FINANCEIRA RPPS 135.641,62 50.891,82 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas 44.088,64 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas p 44.088,64 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas Primárias Principal 44.088,64 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
ESTADO DO PARANA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2024 
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS 
I - RECEITAS
Art. 4o, §2°, inciso II da LRF
Caixa de Aposentadoria e Pensão dos Serv. Mun. de ati
(R$)
ESPECIFICAÇÃO ARRECADADA ORÇADA PREVISÃO
2021 2022 2023 2024 2025 2026
Total 29.126.137,40 30.926.718,16 38.550.000,00 40.863.000,00 44.132.040,00 47.662.603,20
JORGE DAVID DERBLI PINTO JUAREZ MIGUEL DA SILVA JOBYAYUB
Prefeito Municipal Secretário Mun de Fazenda Contadora CRC/PR 37.446/0-0
) )
Caixa de Aposentadoria e Pensão dos Serv. Mun. de irati
ESTADO DO PARANA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2024
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
II - DESPESAS
Art. 4o, §2°, inciso II da LRF
(R$)
CATEGORIA ECONÔMICA E GRUPOS DE
NATUREZA DE DESPESAS
EXECUTADA ORÇADA PREVISÃO
2021 2022 2023 2024 2025 2026
DESPESAS CORRENTES(1) 21.656.894,54 26.449.864,30 24.995.000,00 26.494.700,00 28.614.276,00 30.903.418,08
Pessoal e Encargos Sociais 19.906.976,06 25.709.775,04 22.710.000,00 24.072.600,00 25.998.408,00 28.078.280,64
Transferência a Estados e ao Distrito Federal 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Aplicações Diretas 19.906.976,06 25.709.775,04 22.710.000,00 24.072.600,00 25.998.408,00 28.078.280,64
Aplicações Diretas-Órgãos,Fundos Entidades 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Juros e Encargos da Dívida 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Aplicações Diretas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Despesas Correntes 1.749.918,48 740.089,26 2.285.000,00 2.422.100,00 2.615.868,00 2.825.137,44
Transferência da União 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferência a Estados e ao Distrito Federal 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferência a Municípios 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transf. a Inst. Privadas sem Fins Lucrativos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transf. a Inst. Privadas com Fins Lucrativos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transf. a Inst. Multigovernamentais Nacionais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Aplicações Diretas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Aplicações Diretas-Órgãos,Fundos Entidades 1.749.918,48 740.089,26 2.285.000,00 2.422.100,00 2.615.868,00 2.825.137,44
DESPESA DE CAPITAL ( II) 7.976,00 238,00 57.000,00 60.420,00 65.253,60 70.473,89
Investimentos 7.976,00 238,00 57.000,00 60.420,00 65.253,60 70.473,89
Transferências a União 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências a Estados e ao Distrito Federal 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências a Municípios 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transf. a Inst. Privadas sem Fins Lucrativos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transf. a Inst. Privadas com Fins Lucrativos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transf. a Inst. Multigovernamentais Nacionais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Aplicações Diretas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Aplicações Diretas-Órgãos,Fundos Entidades 7.976,00 238,00 57.000,00 60.420,00 65.253,60 70.473,89
Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências a Estados e ao Distrito Federal 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências a Municípios 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transf. a Inst. Privadas sem Fins Lucrativos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Aplicações Diretas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Aplicações Diretas-Órgãos,Fundos Entidades 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Amortização da Dívida 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Aplicações Diretas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RESERVA DO RPPS 0,00 0,00 13.498.000,00 14.307.880,00 15.452.510,40 16.688.711,23
RESERVA DE CONTINGÊNCIA ( III) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
ESTADO DO PARANA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2024
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
II - DESPESAS
Art. 4o, §2°, inciso II da LRF
Caixa de Aposentadoria e Pensão dos Serv. Mun. de Irati
(R$)
CATEGORIA ECONÔMICA E GRUPOS DE
NATUREZA DE DESPESAS
EXECUTADA ORÇADA PREVISÃO
2021 2022 2023 2024 2025 2026
Total 21.664.870,54 26.450.102,30 38.550.000,00 40.863.000,00 44.132.040,00 47.662.603,20
JORGE DAVID DERBLI PINTO
Prefeito Municipal
JUAREZ MIGUEL DA SILVA
Secretário Mun de Fazenda
JOBY AYUB
Contadora CRC/PR 37.446/0-0
)
ESTADO DO PARANA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2024 
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS 
III - RESULTADO PRIMÁRIO E NOMINAL
Caixa de Aposentadoria v Pensão dos Serv. Mun. de Irati
Anexo 6 (LRF, art 53, inciso III)
ACIMA DA LINHA
(R$)
RECEITAS PRIMÁRIAS 2021 2022 2023 2024 2025 2026
RECEITAS CORRENTES ( I )
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 
Contribuições 
Receita Patrimonial 
Aplicações Financeiras ( II )
Outras Receitas Patrimoniais 
Receita Agropecuária 
Receita Industrial 
Receita de Serviços 
Transferências Correntes 
Outras Receitas Correntes 
Outras Receitas Financeiras ( III )
Outras Receitas Correntes
RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (IV ) = ( I - II - III)
RECEITAS DE CAPITAL ( V )
Operações de Crédito ( VI )
Alienação de Bens 
Alienação de Bens Móveis ( V II)
Alienação de Bens Imóveis ( V III)
Amortizações de Empréstimos ( IX )
Tranferências de Capital 
Outras Receitas de Capital ( X )
RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (XI)=(V-VI-VII-VII-IX-X)
I RECEITA PRIMÁRIA TOTAL ( XII > = ( IV + XI )____________
29.126.137.40 30.926.718,16 38.550.000,00
0,00 0,00 0,00
15.115.069,52 13.884.902,44 16.674.000,00
9.448.009,07 11.643.480,41 11.856.000,00
124.765.861,17 120.063.258,28 125.000.000,00
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
4.563.058,81 5.398.335,31 10.020.000,00
-95.639.723,77 -89.136.540,12 -86.450.000,00
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
-95.639.723,77 -89.136.540,12 -86.450.000,00
40.863.000,00 44.132.040,00 47.662.603,20
0,00 0,00 0,00
17.674.440,00 19.088.395,20 20.615.466,82
12.567.360,00 13.572.748,80 14.658.568,70
131.250.000,00 141.750.000,00 153.090.000,00
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
10.621.200,00 11.470.896,00 12.388.567,68
-90.387.000,00 -97.617.960,00 -105.427.396,80
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
-90.387.000.00 -97.617.960,00 -105.427.396,80
ACIMA DA LINHA
DESPESAS PRIMÁRIAS 2021 2022 2023 2024 2025 2026
DESPESAS CORRENTES ( XIII ) 21.656.894,54 26.449.864,30 24.995.000,00 26.494.700,00 28.614.276,00 30.903.418,08
Pessoal e Encargos Sociais 19.906.976,06 25.709.775,04 22.710.000,00 24.072.600,00 25.998.408,00 28.078.280,64
Juros e Encargos da Dívida ( XIV ) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Despesas Correntes 1.749.918,48 740.089,26 2.285.000,00 2.422.100,00 2.615.868,00 2.825.137,44
DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES ( XV ) = ( XIII - XIV ) 21.656.894,54 26.449.864,30 24.995.000,00 26.494.700,00 28.614.276,00 30.903.418,08
DESPESAS DE CAPITAL ( XVI ) 7.976,00 238,00 57.000,00 60.420,00 65.253,60 70.473,89
Investimentos 7.976,00 238,00 57.000,00 60.420,00 65.253,60 70.473,89
Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Concessão de Empréstimos e Financiamentos ( XVII ) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Aquisição de Títulos de Cred. de Cap já Integ ( XVIII ) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Aquisição de Títulos de Crédito ( XIX ) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Demais Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Amortização da Dívida ( XX ) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DESP. PRIMÁRIAS DE CAPITAL (XXI) = ( XVI-XVII-XVIII-XIX-XX) 7.976,00 238,00 57.000,00 60.420,00 65.253,60 70.473,89
RESERVA DO RPPS XXIIa 0,00 0,00 13.498.000,00 14.307.880,00 15.452.510,40 16.688.711,23
RESERVA DE CONTINGÊNCIA DO RPPS ( X X II) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESAS PRIMÁRIAS TOTAL ( XXIII) = ( XV + XXI + X X II) 21.664.870,54 26.450.102,30 38.550.000,00 40.863.000,00 44.132.040,00 47.662.603,20
RESULTADO PRIMARIO-Acima da linha ( XXIV ) = ( XII -XXIII ) -117.304.594,31 -115.586.642.42 -125.000.000.00 -131.250.000.00 -141.750.000.00 -153.090.000.00
Anexo 6 (LRF, art 53, inciso
ESTADO DO PARANA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2024 
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS 
III - RESULTADO PRIMÁRIO E NOMINAL
Caixa de Aposentadoria ^ Pensão dos Serv. Mun. de Irati
III) (R$)
Meta Fiscal Para o Resultado Primário 2021 2022 2023 2024 2025 2026
Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercício -117.304.594,31 -115.586.642,42 -125.000.000,00 -131.250.000,00 -141.750.000,00 -153.090.000,00
Juros Nominais 2021 2022 2023 2024 2025 2026
Juros, Encargos e Variações Monetárias Ativos (XXV) 
Juros, Encargos e Variações Monetárias Passivos (XXVI)
124.765.861,17
0,00
120.063.258,28
0,00
125.000.000,00
0,00
131.250.000,00
0,00
141.750.000,00
0,00
153.090.000,00
0,00
RESULTADO NOMINAL - ACIMA DA LINHA (XXVII) = XXIV 7.461.266,86 4.476.615,86 0,00 0,00 0,00 0,00
META FISCAL PARA O RESULTADO NOMINAL 2021 2022 2023 2024 2025 2026
Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercício 7.461.266,86 4.476.615,86 0,00 0,00 0,00 0,00
ABAIXO DA LINHA
CÁLCULO DO RESULTADO NOMINAL 2021
(b)
2022
(c)
2023
(d)
2024
(e)
2025
(f)
2026
(g)
DÍVIDA CONSOLIDADA ( XXVIII ) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DEDUÇÕES ( XXIX ) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Disponibilidade de Caixa Bruta 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Demais Haveres Financeiros 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
( -) Restos a Pagar ( XXX ) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
( - ) Depósitos Restituíveis e Valores 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA ( XXXI) = (XXVIII - XXIX ) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Resultado Nominal - Abaixo da Linha (XXXII) = (XXXIa-XXXIb)) (a* - b) (b -c ) (c - d) (d - e ) ( e - f ) ( f - g )
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
a* Dívida Consolidada Líquida do exercício de 2020 (R$0,00)
Caixa de Aposentadoria e Pensão dos Serv. Mun. de Irati
ESTADO DO PARANA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2024 
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS 
III - RESULTADO PRIMÁRIO E NOMINAL
Anexo 6 (LRF, art 53, inciso III) (R$)
AJUSTE METODOLÓGICO EXERCÍCIO DE 2023
VARIAÇÃO SALDO RPP = ( XXXIII) = ( XXXd - XXXe ) 0,00
RECEITA DE ALIEN.DE INVEST. PERMANENTES ( IX ) 0,00
PASSIVOS RECONHECIDOS NA DC ( XXXIV ) = ( XXXI) 0,00
VARIAÇÃO CAMBIAL ( XXXV ) 0,00
PAGTO. DE PRECATÓRIOS INTEGRANTES DA DC ( XXXVI) 0,00
RESULTADO DO BACEM ( XXXVII) 0,00
OUTROS AJUSTES ( XXXVIII) 0,00
RESULTADO NOMINAL AJUSTADO - abaixo da linha ( XXXIX ) =
( XXXII - XXXIII - IX + XXXIV + XXXV - XXXVI + XXXVII + XXXVIII ) 0,00
RESULTADO PRIMÁRIO - Abaixo da Linha ( XL ) = XXXIX ) 0,00
JORGE DAVID DERBLI PINTO JUAREZ MIGUEL DA SILVA JOBY AYUB
Prefeito Municipal Secretário Mun de Fazenda Contadora CRC/PR 37.446/0-0
ESTADO DO PARANA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2024 
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS 
V - MONTANTE DA DÍVIDA PÚBLICA 
Art. 4o, §2°, inciso II da LRF
Caixa de Aposentadoria e Pensão dos Serv. Mun. de (rati
(R$)
ESPECIFICAÇÃO 2020 2021 2022 2023 2024 2025 2026
DÍVIDA CONSOLIDADA (1 ) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Dívida Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Dívidas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DEDUÇÕES ( II) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Ativo Disponível 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Haveres Financeiros 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
( - ) Restos a Pagar 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
( - ) Depósitos Restituíveis e Valores 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Dívida C onsolidada Líquida 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
JORGE DAVID DERBLI PINTO
Prefeito Municipal
JUAREZ MIGUEL DA SILVA
Secretário Mun de Fazenda
JOBY AYUB
Contadora CRC/PR 37.446/0-0
ESTADO DO PARANA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2024 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
Demonstrativo I - Metas Anuais
Caixa de Aposentadoria e Pensão dos Serv. Mun. de irati
AM F - Tabela 1 (LRF, art. 4o, §1°) (R$)
2024 2025 2026
ESPECIFICAÇÃO Valor
Corrente
(a)
Valor
Constante
% PIB
(a/PIB)
X 100
% RCL
(a/RCL)
X 100
Valor
Corrente
(b)
Valor
Constante
% PIB
[b/PIB)
X 100
% RCL
(b/RCL)
X 100
Valor
Corrente
(c)
Valor
Constante
% PIB
(c/PIB)
X 100
% RCL
(c/RCL)
X 100
Receita Total 40.863.000,00 39.283.791,58 0,007 0,078 44.132.040,00 40.881.169,41 0,007 0,082 47.662.603,20 42.576.423,63 0,007 0,085
Receitas Primárias ( I ) -90.387.000,00 -86.893.866,56 -0,014 -0,173 -97.617.960,00 -90.427.189,86 -0,015 -0,180 -105.427.396,80 -94.177.011,06 -0,016 -0,188
Despesa Total 40.863.000,00 39.283.791,58 0,007 0,078 44.132.040,00 40.881.169,41 0,007 0,082 47.662.603,20 42.576.423,63 0,007 0,085
Despesas Primárias ( II ) 40.863.000,00 39.283.791,58 0,007 0,078 44.132.040,00 40.881.169,41 0,007 0,082 47.662.603,20 42.576.423,63 0,007 0,085
Resultado Primário (lll)=(l-ll) - - -0,021 -0,252 -141.750.000,00 - -0,022 -0,262 ■153.090.000,00 - -0,023 -0,273
Resultado Nominal 0,00 0,00 0,000 0,000 0,00 0,00 0,000 0,000 0,00 0,00 0,000 0,000
Dívida Pública Consolidada 0,00 0,00 0,000 0,000 0,00 0,00 0,000 0,000 0,00 0,00 0,000 0,000
Dívida Consolidada Líquida 0,00 0,00 0,000 0,000 0,00 0,00 0,000 0,000 0,00 0,00 0,000 0,000
Receitas Primárias advindas 
de PPP (IV)
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,0C 0,00
Despesas Primárias 
geradas por PPP (V)
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,0C 0,00
Impacto do saldo das PPP 
(VI) = (IV - V) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,0C 0,00
Nota:
- O cálculo das metas acima descritas foi realizado considerando-se o seguinte cenário macroeconômico:
VARIÁVEIS 2024 2025 2026
PIB real (crescimento % anual) 1,67 2,00 2,00
Taxa real de juro implícito sobre a dívida líquida do Governo (média % anual) 10,50 10,50 10,50
Câmbio (R$/US$ - Final do Ano) 5,30 5,30 5,30
Inflação média (% anual) projetada com base em índices oficiais de inflação 4,02 3,78 3,70
Projeção do PIB do Estado - R$ bilhões 625.754.860.495,80 649.408.394.222,54 673.436.504.808,78
Receita Corrente Líquida - RCL - R$ bilhões 52.189.746.351,96 54.162.518.764,06 56.166.531.958,33
Metodologia de Cálculo dos Valores Constantes:
2024 2025 2026
Valor Corrente / 1,04020 Valor Corrente / 1,07952 Valor Corrente / 1,11946
JORGE DAVID DERBLI PINTO
Prefeito Municipal
JUAREZ MIGUEL DA SILVA
Secretário Mun de Fazenda
JOBYAYUB
Contadora CRC/PR 37.446/0-0
AMF - Tabela 2 (LRF, art. 4o,
ESTADO DO PARANA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2024 
ANEXO DE METAS FISCAIS
Demonstrativo II - Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercício Anterior 
2024
Caixa de Aposentadoria e Pensão dos Serv. Mun. de Irati
§2°, inciso I) (RS)
ESPECIFICAÇÃO
1 - Metas
Previstas
2022
(a)
% PIB % RCL
II - Metas
Realizadas
2022
(b)
% PIB % RCL
Variação ( Il - 1 )
Valor
(c) = ( b - a )
%
(c/a) X 100
Receita Total 30.926.718,16 0,005 0,066 30.926.718,16 0,005 0,065 o,oc 0,00
Receitas Primárias ( 1 ) 19.283.237,75 0,003 0,041 -89.136.540,12 -0,016 -0,188 -108.419.777,87 -562,24
Despesa Total 26.450.102,30 0,005 0,056 26.450.102,30 0,005 0,056 0,0C 0,00
Despesas Primárias ( II ) 26.448.747,15 0,005 0,056 26.450.102,30 0,005 0,056 1.355,16 0,00
Resultado Primário ( III )=( 1 - -7.165.509,40 -0,015 -0,020 -0,244 -108.421.133,02 1513,09
Resultado Nominal -7.165.509,40 - -0,015 0,0C 0,000 0,000 7.165.509,40 -100,00
Dívida Pública Consolidada 0,00 0,000 0,000 0,0C 0,000 0,000 0,00 0,00
Dívida Consolidada Líquida 0,00 0,000 0,000 0,0C 0,000 o.oooj o,oc 0,00
Nota:
PIB Estadual Previsto e Realizado para 2022
ESPECIFICAÇÃO VALOR
Previsão do PIB Estadual para 2022 568.110.000.000,00
Valor efetivo(realizado) do PIB Estadual para 2022 568.110.000.000,00
Previsão da RCL Estadual para 2022 47.000.000.000,00
Valor efetivo(realizado) da RCL Estadual para 2022 47.382.000.000,00
JORGE DAVID DERBLI PINTO JUAREZ MIGUEL DA SILVA
Prefeito Municipal Secretário Mun de Fazenda
JOBY AYUB
Contadora CRC/PR 37.446/0-0
ESTADO DO PARANA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2024 
ANEXO DE METAS FISCAIS
Demonstrativo III - Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Fixadas nos Três Exercícios Anteriores
Caixa de Aposentauoria e Pensão dos Serv. Mun. de i íati
AMF - Tabela 3 (LRF, art. 4o, §2°, inciso II)
ESPECIFICAÇÃO VALORES A PREÇOS CORRENTES
2021 2022 % 2023 % 2024 % 2025 % 2026 %
Receita Total 225.360.179,90 286.078.444,86 26,9 290.780.000,00 1,6 325.316.000,00 7,6 351.341.280,00 8,0 379.448.582,40 8,0
Receitas Primárias (1 ) -95.639.723,77 -89.136.540,12 0,0 -86.450.000,00 -3,0 -90.387.000,00 4,5 -97.617.960,00 8,0 -105.427.396,80 8,0
Despesa Total 21.664.870,54 26.450.102,30 22,1 25.052.000,00 -5,3 26.555.120,00 6,0 28.679.529,60 8,0 30.973.891,97 8,0
Despesas Primárias ( II ) 21.664.870,54 26.450.102,30 22,1 25.052.000,00 -5,3 26.555.120,00 6,0 28.679.529,60 8,0 30.973.891,97 8,0
Resultado Primário ( III )=( 1 - II ) -117.304.594,31 -115.586.642,42 0,0 -125.000.000,00 0,0 -131.250.000,00 5,0 -141.750.000,00 0,0 -153.090.000,00 0,0
Resultado Nominal 7.461.266,86 4.476.615,86 -40,0 0,00 -100,0 0,00 0,0 0,00 0,0 0,00 0,0
Dívida Pública Consolidada 0,00 0,00 0,0 0,00 0,0 0,00 0,0 0,00 0,0 0,00 0,0
Dívida Consolidada Líquida 0,00 0,00 0,0 0,00 0,0 0,00 0,0 0,00 0,0 0,00 0,0
( R $ )
ESPECIFICAÇÃO VALORES A PREÇOS CONSTANTES
2021 2022 % 2023 % 2024 % 2025 % 2026 %
Receita Total 32.627.390,38 32.748.301,86 0,4 38.550.000,00 17,7 39.283.791,58 1,9 40.881.169,41 4,1 42.576.423,63 4,2
Receitas Primárias ( I ) -107.136.574,96 -94.386.682,33 0,0 -86.450.000,00 0,0 -86.893.866,56 0,0 -90.427.189,86 0,0 -94.177.011,06 0,0
Despesa Total 24.269.204,63 28.008.013,33 15,4 25.052.000,00 -10,6 25.528.859,83 1,9 26.566.927,52 4,1 27.668.600,91 4,2
Despesas Primárias ( II ) 24.269.204,63 28.008.013,33 15,4 25.052.000,00 -10,6 25.528.859,83 1,9 26.566.927,52 4,1 27.668.600,91 4,2
Resultado Primário ( III )=( I - II ) -131.405.779,59 -122.394.695,66 0,0 -125.000.000,00 0,0 -126.177.658,14 0,0 -131.308.359,27 0,0 -136.753.434,69 0,0
Resultado Nominal 8.358.185,75 4.740.288,53 -43,3 0,00 0,0 0,00 0,0 0,00 0,0 0,00 0,0
Dívida Pública Consolidada 0,00 0,00 0,0 0,00 0,0 0,00 0,0 0,00 0,0 0,00 0,0
Dívida Consolidada Líquida 0,00 0,00 0,0 0,00 0,0 0,00 0,0 0,00 0,0 0,00 0,0
Nota:
Metodologia de Cálculo dos Valores Constantes__________________________________
_____________________________________________________ ÍNDICES DE INFLAÇÃO
2021 2022 2023 2024* 2025* 2026*
10,06 5,79 5,89 4,02 3,78 3,70
VALORES DE REFERÊNCIA
Valor Corrente x 1,12021 Valor Corrente x 1,05890 Valor Corrente x 1,00000 Valor Corrente / 1,04020 Valor Corrente / 1,07952 Valor Corrente / 1,11946
* Inflação Média ( % anual) projetada com base no índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, divulgado pelo IBGE
JORGE DAVID DERBLI PINTO
Prefeito Municipal
JUAREZ MIGUEL DA SILVA
Secretário Mun de Fazenda
JOBY AYUB
Contadora CRC/PR 37.446/0-0
ESTADO DO PARANA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2024
ANEXO DE METAS FISCAIS
Demonstrativo IV - Evolução do Patrimônio Líquido
Caixa de Aposentadoria e Pensão dos Serv. Mun. de Irati
AMF - Tabela 4 (LRF, art. 4o, §2°, inciso III)
PATRIMÔNIO LÍQUIDO 2022 % 2021 % 2020 %
Patrimônio/Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Reservas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Resultado Acumulado -277.502.245,80 0,00 -188.639.994,08 0,00 -154.925.024,10 0,00
TOTAL -277.502.245,80 0,00 -188.639.994,08 0,00 -154.925.024,10 0,00
Notas:
JORGE DAVID DERBLI PINTO JUAREZ MIGUEL DA SILVA
Prefeito Municipal Secretário Mun de Fazenda
JOBY AYUB
Contadora CRC/PR 37.446/0-0
ESTADO DO PARANA
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ANEXO DE METAS FISCAIS
Demonstrativo V - Origem e Aplicação dos Recursos Obtidos com a Alienação de Ativos 
2024
Caixa de Aposentadoria e Pensão dos Serv. Mun. de Irati
AMF - Tabela 5 (LRF, art. 4o, §2°, inciso III) (RS)
RECEITAS
REALIZADAS
2022
(a)
2021
(b)
2020
(c)
RECEITA DE CAPITAL
Receita de Alienação de Ativos
Alienação de Bens Móveis 0,00 0,00 0,00
Alienação de Bens Imóveis 0,00 0,00 0,00
TOTAL 0,00 0,00 0,00
DESPESAS
REALIZADAS
2022
(d)
2021
(e)
2020
(f)
APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS
DESPESAS DE CAPITAL
Investimentos 0,00 0,00 0,00
Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00
Amortização da Dívida 0,00 0,00 0,00
DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES PREVIDENCIÁRIOS
Regime Geral de Previdência Social 0,00 0,00 0,00
Regimes Próprios dos Servidores Públicos 0,00 0,00 0,00
TOTAL 0,00 0,00 0,00
SALDO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ( III) = ( I - I I )
(g)=((la-lld)+lllh) (h)=((lb-lle)+llli) (i)=(lc - Hf)
0,00 0,00 0,00
Notas:
JORGE DAVID DERBLI PINTO JUAREZ MIGUEL DA SILVA JOBY AYUB
Prefeito Municipal Secretário Mun de Fazenda Contadora CRC/PR 37.446/0-0
ESTADO DO PARANA
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ANEXO DE METAS FISCAIS
Demonstrativo VIII - Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias de 
Caráter Continuado
Caixa de Aposentadoria e Pensão dos Serv. Mun. de Irati
AMF - Tabela 9 (LRF, art. 4o, §2°, inciso V) (R$)
EVENTOS 2024
Aumento Permanente da Receita 
( - ) Transferências Constitucionais 
( - ) Transferências ao FUNDEB
1.000.000,00
0,00
0,00
Saldo Final do Aumento Permanente de Receita ( 1) 1.000.000,00
Redução Permanente de Despesas ( II ) 0,00
Margem Bruta ( III) = ( 1 + I I) 1.000.000,00
Saldo Utilizado da Margem Bruta ( IV )
Novas DOCC
Novas DOCC Geradas Pelas PPP
1.000.000,00
1.000.000,00
0,00
Margem Líquida de Expansão de DOCC ( V )=( III - IV ) 0,00
Notas:
JORGE DAVID DERBLI PINTO
Prefeito Municipal
JUAREZ MIGUEL DA SILVA
Secretário Mun de Fazenda
JOBY AYUB
Contadora CRC/PR 37.446/0-0
ESTADO DO PARANA
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ANEXO DE METAS FISCAIS
Demonstrativo VI.a - Projeção Atuarial do Regime Próprio de Previdência dos Servidores 
2024
Caixa de Aposentadoria e Pensão dos Serv. Mun. de Irati
AMF - Tabela 7 (LRF, art. 4°, §2°, inciso IV, alínea a)
PLANO PREVIDENCIÁRIO (RÉ)
EXERCÍCIO
RECEITA PREVID. DESPESAS
PREVID.
RESULTADO
PREVID.
SALDO
FINANCEIRO
DO EXERCÍCIO
(d)=("d" exerc.
Anterior) + (c)
Valor
(a)
Valor
(b)
Valor
(c) = (a-b)
2022 140.819.793,99
2023 24.821.100,68 16.437.110,16 8.383.990,52 149.203.784,51
2024 27.004.847,42 16.846.902,54 10.157.944,88 159.361.729,39
2025 27.448.324,10 17.811.812,48 9.636.511,62 168.998.241,01
2026 27.870.531,79 18.680.991,84 9.189.539,95 178.187.780,96
2027 28.267.723,16 19.609.213,02 8.658.510,14 186.846.291,10
2028 28.640.550,83 20.740.787,83 7.899.763,00 194.746.054,10
2029 28.995.125,67 21.533.822,78 7.461.302,89 202.207.356,99
2030 29.297.656,31 22.589.036,04 6.708.620,27 208.915.977,26
2031 29.553.201,13 23.815.928,39 5.737.272,74 214.653.250,00
2032 29.780.518,03 24.910.625,65 4.869.892,38 219.523.142,38
2033 29.921.250,71 26.564.885,71 3.356.365,00 222.879.507,38
2034 30.001.693,04 28.245.006,20 1.756.686,84 224.636.194,22
2035 30.111.384,12 29.049.454,84 1.061.929,28 225.698.123,50
2036 30.169.239,23 30.065.144,20 104.095,03 225.802.218,53
2037 30.261.281,85 30.329.481,96 -68.200,11 225.734.018,42
2038 30.336.038,64 30.732.979,73 -396.941,09 225.337.077,33
2039 30.396.223,24 31.213.595,81 -817.372,57 224.519.704,76
2040 30.428.591,46 31.625.474,67 -1.196.883,21 223.322.821,55
2041 30.460.632,86 31.805.408,31 -1.344.775,45 221.978.046,10
2042 30.404.323,88 32.596.377,00 -2.192.053,12 219.785.992,98
2043 30.410.596,24 32.467.923,01 -2.057.326,77 217.728.666,21
2044 30.433.253,61 32.190.612,92 -1.757.359,31 215.971.306,90
2045 30.410.205,57 32.346.763,19 -1.936.557,62 214.034.749,28
2046 30.379.109,32 32.324.837,57 -1.945.728,25 212.089.021,03
2047 30.327.705,86 32.554.716,56 -2.227.010,70 209.862.010,33
2048 30.329.473,93 31.760.307,66 -1.430.833,73 208.431.176,60
2049 30.343.056,44 31.003.143,52 -660.087,08 207.771.089,52
2050 30.443.496,04 29.840.835,39 602.660,65 208.373.750,17
2051 30.539.791,71 28.977.399,82 1.562.391,89 209.936.142,06
2052 30.740.649,57 27.256.560,09 3.484.089,48 213.420.231,54
2053 31.021.445,70 25.356.667,83 5.664.777,87 219.085.009,41
2054 31.380.936,82 23.567.493,98 7.813.442,84 226.898.452,25
2055 31.807.553,60 21.432.585,98 10.374.967,62 237.273.419,87
2056 10.564.063,63 19.777.602,49 -9.213.538,86 228.059.881,01
2057 10.234.444,86 17.789.933,36 -7.555.488,50 220.504.392,51
2058 9.983.910,10 16.328.152,92 -6.344.242,82 214.160.149,69
2059 9.735.517,22 15.100.549,43 -5.365.032,21 208.795.117,48
2060 9.513.685,55 13.985.690,15 -4.472.004,60 204.323.112,88
2061 9.320.342,44 12.720.316,68 -3.399.974,24 200.923.138,64
2062 0,00 0,00 0,00 200.923.138,64
ESTADO DO PARANA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2024 
ANEXO DE METAS FISCAIS
Demonstrativo Vl.a - Projeção Atuarial do Regime Próprio de Previdência dos Servidores 
2024
Caixa de Aposentadoria e Pensão dos Serv. Mun. de Irati
AMF - Tabela 7 (LRF, art. 4°, §2°, inciso IV, alínea a)
PLANO PREVIDENCIÁRIO (R$>
EXERCÍCIO
RECEITA PREVID. DESPESAS
PREVID.
RESULTADO
PREVID.
SALDO
FINANCEIRO
DO EXERCÍCIO
Valor Valor Valor (d)=("cT exerc.
(a) (b) (c) = (a-b) Anterior) + (c)
Notas:
PLANO FINANCEIRO
RECEITA PREVID. DESPESAS RESULTADO SALDO
PREVID. PREVID. FINANCEIRO
EXERCÍCIO DO EXERCÍCIO
Valor Valor Valor (d)=("d" exerc.
(a) (b) (c) = (a-b) Anterior) + (c)
2022 0,0 0
0,00 0,00 0,00 0,00
Notas:
JORGE DAVID DERBLI PINTO JUAREZ MIGUEL DA SILVA
Prefeito Municipal Secretário Mun de Fazenda
JOBY AYUB
Contadora CRC/PR 37.446/0-0
Caixa de Aposentadoria e Pensão dos Serv. Mun. de Irati
ES IA U O UU PAKAN A
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2024 
ANEXO DE METAS FISCAIS
Demonstrativo VI - Avaliação da Situação Financeira e Atuarial do Regime Próprio de Previdência dos Servidores 
2024
AMF - Tabela 6 (LRF, art. 4o, §2°, inciso IV, alínea "a")
(R$)
RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
PLANO PREVIDENCIÁRIO
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS 2020 2021 2022
RECEITAS CORRENTES (1) 17.221.088,58 27.156.462,85 28.669.527,02
Receita de Contribuições dos Segurados 4.485.952,41 6.123.313,44 6.178.836,59
Civil 4.485.952,41 6.123.313,44 6.178.836,59
Ativo 4.427.241,13 6.044.725,89 6.075.954,56
Inativo 52.057,09 65.361,72 93.128,67
Pensionista 6.654,19 13.225,83 9.753,36
Receita de Contribuições Patronais 2.203.078,45 7.022.081,53 5.448.874,71
Civil 2.203.078,45 7.022.081,53 5.448.874,71
Ativo 2.203.078,45 7.022.081,53 5.448.874,71
Inativo 0,00 0,00 0,00
Pensionista 0,00 0,00 0,00
Receitas Patrimonial 7.212.183,97 9.448.009,07 11.643.480,41
Receita Imobiliárias 0,00 0,00 0,00
Receitas de Valores Mobiliários 7.212.183,97 9.448.009,07 11.643.480,41
Outras Receitas Patrimoniais 0,00 0,00 0,00
Receita de Serviço 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas Correntes 3.319.873,75 4.563.058,81 5.398.335,31
Compensação Previdenciário do RGPS ao RPPS 169.467,77 135.641,62 50.891,82
Aportes Per. P/Amorti. do Défict Atuarial do RPPS (II) 3.147.822,14 4.383.328,55 5.347.443,49
Demais Receitas Correntes 2.583,84 44.088,64 0,00
RECEITAS DE CAPITAL ( III) 0,00 1.969.674,55 2.257.191,14
Alienação de Bens, Direitos e Ativos 0,00 0,00 0,00
Amortização de Empréstimos 0,00 1.969.674,55 2.257.191,14
Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS (IV)=(I+III-II) 14.073.266,44 24.742.808,85 25.579.274,67
)
Caixa de Aposentadoria e Pensão dos Serv. Mun. de Irati
L S IA D O UU PAKAN A
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2024 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
Demonstrativo VI - Avaliação da Situação Financeira e Atuarial do Regime Próprio de Previdência dos Servidores 
2024
AMF - Tabela 6 (LRF, art. 4o, §2°, inciso IV, alínea "a")
(R$)
RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS 2020 2021 2022
Benefício Civil 17.015.193,05 19.906.976,06 25.709.775,04
Aposentadorias 17.015.193,05 19.906.976,06 25.709.775,04
Pensões 0,00 0,00 0,00
Outros Benefícios Previdenciários 0,00 0,00 0,00
Outras Despesas Previdenciárias 195.396,57 1.757.894,48 740.327,26
Compensação Previdenciárla do RPPS ao RGPS 0,00 0,00 0,00
Outras Despesas Previdenciárias 195.396,57 1.757.894,48 740.327,26
TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (V) 17.210.589,62 21.664.870,54 26.450.102,30
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (VI) = (IV - V) -3.137.323,18 3.077.938,31 -870.827,63
RECURSOS RPPS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES 2020 2021 2022
VALOR 17.221.098,58 29.126.137,40 30.926.718,16
RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS 2020 2021 2022
VALOR 0,00 0,00 0,00
APORTES DE RECURSOS PARA O PLANO PREVIDENCIÁRIO DO RPPS 2020 2021 2022
)
Caixa de Aposentadoria e Pensão dos Serv. Mun. de Irati
tS IA D U UU PAKANA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2024 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
Demonstrativo VI - Avaliação da Situação Financeira e Atuarial do Regime Próprio de Previdência dos Servidores 
2024
AMF - Tabela 6 (LRF, art. 4°, §2°, inciso IV, alínea "a")
(R$)
RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
Plano de Amortização - Contribuição Patronal Suplementar 0,00 0,00 0,00
Plano de Amortização - Aporte Periódico de Vlrs.Predefinidos 3.319.883,75 4.383.328,55 5.347.443,49
Outros Aportes para o RPPS 0,00 0,00 0,00
Recursos para Cobertura de Défict Financeiro 0,00 0,00 0,00
BENS E DIREIROS DO RPPS 2020 2021 2022
Caixa e Equivalentes de Caixa 8.000.104,06 1.287.891,95 8.156.593,54
Investimentos e Aplicações 117.469.489,87 124.765.861,17 120.063.258,28
Outros Bens e Direitos 0,00 6.050.448,65 4.574.168,15
- O saldo de bens e direitos de 2019 era R$ 0,00
PLANO FINANCEIRO
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS 2020 2021 2022
RECEITAS CORRENTES ( VII) 0,00 0,00 0,00
Receita de Contribuições dos Segurados 0,00 0,00 0,00
Civil 0,00 0,00 0,00
Ativo 0,00 0,00 0,00
Inativo 0,00 0,00 0,00
Pensionista 0,00 0,00 0,00
Receita de Contribuições Patronais 0,00 0,00 0,00
Civil 0,00 0,00 0,00
Ativo 0,00 0,00 0,00
inativo 0,00 0,00 0,00
Pensionista 0,00 0,00 0,00
Receita Patrimonial 0,00 0,00 0,00
) )
Caixa de Aposentadoria e Pensão dos Serv. Mun. de Irati
LSIAUO ÜU PAKANA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2024 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
Demonstrativo VI - Avaliação da Situação Financeira e Atuarial do Regime Próprio de Previdência dos Servidores 
2024
AMF - Tabela 6 (LRF, art. 4o, §2°, inciso IV, alínea "a")
(R$)
RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIARIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
Receitas Imobiliárias 0,00 0,00 0,00
Receitas de Valores Mobiliários 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas Patrimoniais 0,00 0,00 0,00
Receita de Serviço 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas Correntes 0,00 0,00 0,00
Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS 0,00 0,00 0,00
Demais Receitas Correntes 0,00 0,00 0,00
RECEITAS DE CAPITAL ( V III) 0,00 0,00 0,00
Alienação de Bens, Direitos e Ativos 0,00 0,00 0,00
Amortização de Empréstimos 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS (IX) = (VII + VIII) 0,00 0,00 0,00
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS 2020 2021 2022
Benefícios - Civil 0,00 0,00 0,00
Aposentadorias 0,00 0,00 0,00
Pensões 0,00 0,00 0,00
Outros Benefícios Previdenciários 0,00 0,00 0,00
Outras Despesas Previdênciárias 0,00 0,00 0,00
Compensação Previdênciária do RPPS para o RGPS 0,00 0,00 0,00
Demais Despesas Previdênciárias 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS (X) 0,00 0,00 0,00
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (XI) = (IX - X) 0,00 0,00 0,00
Caixa de Aposentadoria e Pensão dos Serv. Mun. de Irati
bSIAUU UU FAKANA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2024 
ANEXO DE METAS FISCAIS
Demonstrativo VI - Avaliação da Situação Financeira e Atuarial do Regime Próprio de Previdência dos Servidores 
2024
AMF - Tabela 6 (LRF, art. 4o, §2°, inciso IV, alínea "a") (R$)
RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIARIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
APORTES DE RECURSOS PARA O PLANO FINANCEIRO DO RPPS 2020 2021 2022
Recursos para Cobertura de Insuficiências Financeiras 0,00 0,00 0,00
Recursos para Formação de Reserva 0,00 0,00 0,00
APORTES DE RECURSOS PARA O PLANO FINANCEIRO DO RPPS 2020 2021 2022
Receitas Correntes 0,00 0,00 0,00
TOTAL RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XII) 0,00 0,00 0,00
APORTES DE RECURSOS PARA O PLANO FINANCEIRO DO RPPS 2020 2021 2022
Despesas Correntes XIII 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital (XIV) 0,00 0,00 0,00
TOTAL DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XV) = (XIII - XIV) 0,00 0,00 0,00
RESULTADO DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XVI) = (XII ■ XV) 0,00 0,00 0,00
Caixa de Aposentadoria e Pensão dos Serv. Mun. de Irati
E S IADO ÜU PAKANA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2024 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
Demonstrativo VI - Avaliação da Situação Financeira e Atuarial do Regime Próprio de Previdência dos Servidores 
2024
AMF - Tabela 6 (LRF, art. 4o, §2°, inciso IV, alínea "a”)
(R$)
RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIARIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
JORGE DAVID DERBLI PINTO
Prefeito Municipal
JUAREZ MIGUEL DA SILVA
Secretário Mun de Fazenda
JOBYAYUB
Contadora CRC/PR 37.446/0-0
ANEXO
OBRAS EM ANDAMENTO
JUNHO/2023
Relação dc obras em andamento
1. Szymanski & Favero - Construção de Creche no bairro Dallegrave - 
FNDE;
2. Construtora Cathio - serviços de manutenção de calçadas, muros, pisos, 
meio fio, rotatórias e outros - Recurso próprio;
3. Gop Engenharia - serviços de manutenção e reparos de bens públicos 
diversos - Recurso próprio;
4. Pavimentação asfáltica da estrada rural do Rio do Couro
5. ARK Engenharia - 15 salas de aula - Secretaria de Educação
6. RMP - Construtora Cathio - Pavimentação Jardim Aeroporto
7. Ampliação da fachada do espaço destinado a Feira do Produtor Iratiense 
e demais melhorias;
8. Construção de infraestrutura urbana no Jardim Planalto - lazer, 
contendo: campo de futebol com grama sintética e paisagismo (Meu 
Campinho), Convênio n° 69/2022 SEDU;
9. Construção de infraestrutura urbana em Eng.° Gutierrez - lazer, 
contendo: campo de futebol, playground e paisagismo (Meu Campinho), 
Convênio n° 152/2022 SEDU;
11. Primordial - Reforma e ampliação do Complexo do Idoso, convênio 
65/2021 SEDU;
12. Construtora Unas - Revitalização calçadas ruas centrais, convênio 
142/2022 SEDU;
13. Construção de 40 (quarenta) residências de interesse social, pré￾moldadas, com área de 48,48m2 cada, com fornecimento de material e mão 
de obra; fonte de recurso próprio;
14. Pavimentação asfáltica em vias urbanas do Condomínio Industrial, 
Convênio 9/2022 SEIL
15. Extensões de rede da Iluminação Pública (fonte Iluminação Pública)
- R$ 50mil/mês
16. Sulpar - Construção de Capela Mortuária no Distrito de Guamirim, 
Convênio 705/2022 SEDU
17. Sulpar - Construção de Capela Mortuária no Distrito de Gonçalves 
Junior, Convênio 655/2022 SEDU
18. Unas Construtora - Construção de Capela Mortuária na Vila São 
João, Convênio 1261/2022 SEDU
19. Paisagismo Parque Vila São João, convênio 272/2022 IAT - 
paralisado
20. GOP Engenharia - Reforma e ampliação de vestiários do Estádio 
Municipal, Convênio 602/2022 SEDU
21. Pavimentação em vias urbanas Ruas Custódio Martins, Pacífico 
Borges, Henrique Meyer e Silvério Doniak, Convênio 27/2022 SEIL￾paralisado, será relicitado
22. Pavimentação de Ciclovias Convênio 575/2022 SEDU
23. M. Lachovicz - Construção de barracão em estrutura pré-moldada de 
4.500,00m2, provida de telhas metálicas, localizada no “Centro de 
Tradições Willy Laars”, Convênio 1 1/2022 SEAB
24. Contratação de empresa para execução de sistema de drenagem na R. 
Munhoz da Rocha, em atendimento ao Contrato de Financiamento 
0 602649-85/FINISA/CAIX A
25. Contratação de empresa para execução de obra de pavimentação 
asfáltica de ruas diversas do município, em atendimento ao Contrato de 
Financiamento 0602649-85/FINISA/CAIXA
26. Contratação de empresa de engenharia para execução de quadra 
esportiva coberta em estrutura pré-moldada na escola da Vila Nova, em 
atendimento a repasse de recurso de transferência voluntária - paralisado, 
será relicitado
27. Torres Novas - Construção Sede Ambulatório de Especialidades 
Médicas - AME
28. Praça de Alimentação no CT Willy Laars
29. Construção de banheiros no CT Willy Laars
30. Reforma UBS da Vila São João; valor aproximado de R$ 250.000,00;
31. Reforma UBS Ademar Vieira Araújo; valor aproximado de R$
100.000,00;
32. Reforma UBS Ildefonso Zanetti; valor aproximado de R$ 100.000,00;
33. Reforma UBS de Gonçalves Junior; valor aproximado de R$
100.000,00
34. Colesel & Colesel Engenharia - Prestação de serviços de reparo e 
manutenção contínua das instalações elétricas, de telefonia e lógica de 
todos os prédios públicos municipais.
35. Caseng Engenharia Civil - Execução de Infraestrutura esportiva no 
Distrito de Gonçalves Jr.
36. Espro - Fechamento de barracão com bloco de concreto em estrutura 
pré-moldada na Vila São João - barracão para a Secretaria de Agricultura
37. RMP - Pavimentação asfáltica de vias urbanas nos bairros Rio Bonito 
e Van Der Neut
38. Unas Construtora - Fechamento de barracão com bloco de concreto em 
estrutura pré-moldada no Complexo do Gari
39. Revitalização Parque Eduardo Letchacoski
40. Execução de quadra esportiva coberta em estrutura pré-moldada na 
Escola da Vila Nova - paralisada, será relicitado
41. Reforma CMEI Dona Candinha, bairro Eng.° Gutierrez - em processo 
licitatório
42. Reforma Escola Municipal Tancredo Martins
43. Revitalização Parque da Vila São João - em projeto
44. Refeitório no Complexo do Gari - cm projeto
45. Conclusão da construção de GINÁSIO ESPORTIVO - Convênio SEDU 
/ Paraná Cidade - paralisado
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