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materia nº 22/2015

Tipo Projeto de Lei do Legislativo
Número / Ano 22 / 2015
Date 2015-08-17
EmentaINSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO CONTRA DESASTRES NATURAIS E OCUPAÇÃO URBANA, NO MUNICÍPIO DE IRATI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PROJETO DE LEI Nº 022/2015 
Súmula: Institui a Semana Municipal de Conscientização 
e Prevenção contra Desastres Naturais e Ocupação 
Urbana, no município de Irati e dá outras providências. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI, Estado do Paraná, 
DECRETA 
 
Art. 1º - Fica instituída a Semana Municipal de Conscientização e 
Prevenção contra Desastres Naturais e Ocupação Urbana, a ser realizada, anualmente, 
na segunda semana do mês de setembro. 
Art. 2º - Durante a Semana Municipal de Conscientização e 
Prevenção contra Desastres Naturais e Ocupação Urbana, serão realizados debates, 
palestras, campanhas educativas e outras iniciativas com o objetivo de informar a 
população sobre a importância de se manter os rios limpos, do descarte correto do lixo e 
sobre as áreas de riscos impróprias para edificações. 
Art. 3º - Durante a Semana, serão promovidas Audiências 
Públicas para debater os temas junto a Defesa Civil e demais órgãos envolvidos. 
Art. 4º - O Poder Público poderá promover ações e parcerias que 
visem apoiar a consecução dos objetivos desta lei. 
Art. 5º - A Semana Municipal de Conscientização e Prevenção 
contra Desastres Naturais e Ocupação Urbana passará a integrar o Calendário Oficial de 
Eventos do Município. 
Art. 6º - A presente lei entra em vigor na data de sua publicação.
Irati, em 14 de agosto de 2015. 
EMILIANO ROCHA GOMES 
Vereador 
ANTONIO CELSO DE SOUZA 
Vereador 
JUSTIFICATIVA 
O objetivo desta Lei é a implementação de ações de comunicação, 
informação, e mobilização social relacionadas ao combate, conscientização e prevenção 
contra Desastres Naturais e Ocupação Urbana. 
Segundo especialistas, é impossível evitar ou minimizar os impactos 
dos desastres naturais, em decorrência dos eventos climáticos, como as enchentes, sem 
medidas de prevenção e gestão de riscos. Uma das soluções está na mudança de cultura 
nos processos de urbanização do país. É possível evitar futuros efeitos trágicos de 
desastres naturais decorrentes das chuvas, mas para isso, são necessários estratégias de 
prevenção e de gestão de riscos, além da adoção de uma cultura de prevenção capaz de 
minimizar os riscos no caso de uma catástrofe. 
Outro dos fatores que tem influenciado nos danos causados pelos 
fenômenos climáticos é o crescimento desenfreado da população, a ocupação das áreas de 
riscos e mau uso do solo, causando assim um aumento nas chances de ocorrer desastres 
naturais nessas áreas. 
Em Irati, em junho do ano passado, segundo informações da Defesa 
Civil e da Secretaria Municipal de Assistência Social, foi registrada a maior enchente do 
município. Mais de 500 famílias foras retiradas de suas próprias residências e dezenas 
foram encaminhadas para abrigos. Muitas famílias enfrentam até hoje problemas 
psicológicos, morais e financeiros. 
 
Diante do exposto, pedimos aos colegas a aprovação do presente 
projeto, visando contribuir para a qualidade de vida e segurança da população, por meio de 
ações de conscientização e prevenção aos desastres naturais. 
Irati, em 14 de agosto de 2015. 
EMILIANO ROCHA GOMES ANTONIO CELSO DE SOUZA
 Vereador Vereador 

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