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PROJETO DE LEI Nº 014/2023
Súmula: Declara de Utilidade Pública no Município de
Irati-PR a “Associação dos Amigos da Santa Casa de Irati
– AASCI”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI, Estado do Paraná,
DECRETA
Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública no Município de
Irati a Associação dos Amigos da Santa Casa de Irati – AASCI, inscrita no CNPJ/MF
sob nº 04.767.688/0001-90.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Irati, em 25 de agosto de 2023.
DR. JOÃO HENRIQUE DUARTE
Vereador
JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Lei vem atender à reivindicação da
entidade, haja vista os serviços de grande relevância pública prestados pela
Associação dos Amigos da Santa Casa de Irati – AASCI no Município, conforme a
Justificativa apresentada, que segue anexo à presente propositura.
Diante do exposto e inclusos os documentos necessários à
tramitação e apreciação da matéria, alvitra-se a presente propositura, contando com a
colaboração de todos os pares para sua aprovação.
DR. JOÃO HENRIQUE DUARTE
Vereador
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