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PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 004/2023
Súmula: Autoriza a abertura de Crédito Adicional
Suplementar no exercício financeiro de 2023, do
Legislativo Municipal, na importância de até R$
205.000,00 (duzentos e cinco mil reais).
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI,
Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais
RESOLVE
Art. 1º - Fica o Poder Legislativo Municipal autorizado a realizar
abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento corrente nos seguintes créditos
orçamentários:
01. LEGISLATIVO
01.01- CAMARA MUNICIPAL
01.031 – AÇAO LEGISLATIVA
01.031.0101 – MANUTENÇAO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS
01.031.0101.1003 – REEQUIPAMENTO DA CAMARA MUNICIPAL
44.90.52.00.00 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANETE 90.000,00
01.031.0101.2001 - ATIVIDADES DO LEGISLATIVO MUNICIPAL
31.90.11.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas 90.000,00
31.91.13.00.00.00 - Obrigações Patronais 25.000,00 205.000,00
Art. 2º - Os recursos indicados para cobertura do crédito aberto
conforme o artigo anterior serão os resultantes da redução dos seguintes créditos
orçamentários:
01 – LEGISLATIVO
CAMARA MUNICIPAL
01.031 AÇAO LEGISLATIVA
01.031.0101 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS
01.031.0101.2001 – ATIVIDADES DO LEGISLATIVO MUNICIPAL
33.90.30.00.00.00 – MATERIAL DE CONSUMO 70.000,00
33.90.36.00.00.00 – OUTROS SERVICOS TERCEIROS PF 15.000,00
33.90.40.00.00.00 - SERVIÇOS DE TEC. DA INF. E COM PJ 70.000,00
33.91.97.00.00.00 – Aporte Atuarial 50.000,00 205.000,00
Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Irati, 15 de setembro de 2023.
JOSÉ RONALDO FERREIRA DR. JOÃO HENRIQUE DUARTE
Vereador - Presidente Vereador - Vice-Presidente
ALCIDES CEZAR PINTO VERA MARIA GABARDO
Vereador - 1º Secretário Vereadora - 2ª Secretária
JUSTIFICATIVA
O Projeto de Resolução visa autorizar a abrir crédito adicional
suplementar no Orçamento da Câmara Municipal em dotações específicas no valor de R$
205.000,00 (duzentos e cinco mil reais), visando a adequação dos créditos orçamentários
à necessidade da implementação de ações que resultem de forma imediata em melhorias
na atividade legislativa.
No decorrer do exercício com as variações existentes de preços no
tocante a materiais de consumo e os serviços prestados destinados a manutenção das
atividades legislativas exprimem a necessidade de fazer uma readequação dos elementos
de despesas para que se cumpra os objetivos previamente estabelecidos.
Os recursos para a cobertura do presente Crédito Adicional
Suplementar serão oriundos da redução de parte de dotações orçamentárias no valor de
R$ 205.000,00 (duzentos e cinco mil reais).
JOSÉ RONALDO FERREIRA DR. JOÃO HENRIQUE DUARTE
Vereador - Presidente Vereador - Vice-Presidente
ALCIDES CEZAR PINTO VERA MARIA GABARDO
Vereador - 1º Secretário Vereadora - 2ª Secretária
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